Gab: D
I. É um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica.
II. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.
III. O fundo recebe apenas verbas do governo federal e dos estados.(Dos municípios também)
IV. Quando o fundo de um estado não atinge o valor mínimo de investimento por aluno ele recebe do governo federal o dinheiro necessário.
Art. 10. A distribuição proporcional de recursos dos Fundos levará em conta as seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica:
I - creche em tempo integral;
II - pré-escola em tempo integral;
III - creche em tempo parcial;
IV - pré-escola em tempo parcial;
V - anos iniciais do ensino fundamental urbano;
VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo ;
VII - anos finais do ensino fundamental urbano;
VIII - anos finais do ensino fundamental no campo ;
IX- ensino fundamental em tempo integral;
X - ensino médio urbano;
XI - ensino médio no campo;
XII - ensino médio em tempo integral;
XIII - ensino médio integrado à educação profissional;
XV - educação indígena e quilombola;
XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo;
XVIII - formação técnica e profissional prevista no .
§ 1 A ponderação entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adotará como referência o fator 1 (um) para os anos iniciais do ensino fundamental urbano, observado o disposto no § 1 do art. 32 desta Lei.
§ 2 A ponderação entre demais etapas, modalidades e tipos de estabelecimento será resultado da multiplicação do fator de referência por um fator específico fixado entre 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos), observando-se, em qualquer hipótese, o limite previsto no art. 11 desta Lei.