Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), sobre a
Legislação em Saúde Mental.
( ) A Lei n° 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em
saúde mental, estabelece que é responsabilidade do Estado o desenvolvimento
da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações
de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de
saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam
assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
( ) Segundo a Lei n° 10.216, a internação compulsória é determinada, de
acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em
conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda
do paciente, dos demais internados e funcionários.
( ) A Lei n° 10.216 determina que a internação, em qualquer de suas modalidades,
só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem
insuficientes. O tratamento visará, como finalidade permanente,
a reinserção social do paciente em seu meio; o tratamento em regime
de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à
pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de
assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. É vedada
a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos
mencionados anteriormente e que não assegurem aos pacientes os
direitos previstos em lei.
( ) A Lei n° 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
e dá outras providências. É uma lei importante pois aponta
as premissas básicas do funcionamento e responsabilidades do SUS.
( ) São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes
e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio
de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.