*****A MEU VER, DUAS DICAS SÃO ÓTIMAS PARA RESOLUÇÃO DE QUESTÕES SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:*****
1) OS ATOS QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO COMEÇAM COM OS VERBOS: receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, incorporar e usar; (SUGIRO QUE DECOREM)
2) FRUSTRAR LLLLLCITAÇÕES É ATO QUE GERA LLLLLESÃO AO ERÁRIO, ENQUANTO QUE FRUSTAR CONCURSO, ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS.
obs: qualquer erro, por gentileza, corrijam-me!!!! FORÇA, GUERREIROS!!!
A questão exige conhecimento da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei nº 8429/92, em especial das modalidades consideradas atos de improbidade administrativa.
Analisando as assertivas.
( 1 ) - “Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência” é considerado ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, I, da LIA.
( 2 ) - A conduta narrada não é considerada ato de improbidade. A assertiva traz semelhança com aquela disposta no art. 11, II, da LIA: “Art. 11 (...) II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”, podendo confundir o candidato.
( 1 ) - “Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo” é considerado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, nos termos do art. 11, III, da LIA
( 1 ) - “Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas” é considerado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, como aponta o art. 11, VIII, da LIA.
( 2 ) - A conduta narrada não é considerada ato de improbidade. A assertiva traz semelhança com aquela disposta no art. 11, XI, da LIA: “Art. 11 (...) XI - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação”, podendo confundir o candidato.
Logo, temos 1 – 2 – 1 – 1 – 2.
Gabarito: Letra E.