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GABARITO: LETRA A
É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
LETRA A - Art. 5º V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
LETRA B - Art. 5º III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
LETRA C - Art. 5º VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
LETRA D - Art. 5º VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
LETRA E - Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
FONTE: CF 1988
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Há sim a garantia de indenização por dano material, moral ou à imagem
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Gabarito: A
Correta: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
O inciso mostra que o direito de resposta e a indenização são direitos complementares, não excludentes.
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A Constituição Federal assegura a indenização por dano material, moral ou à imagem. Inteligência do art. 5º, V, CF: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
b) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Correto, nos termos do art. 5º, III, CF: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
c) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Correto, nos termos do art. 5º, VI, CF: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
d) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Correto, nos termos do art. 5º, VII, CF: VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Correto, nos termos do art. 5º, IX, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Gabarito: A
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FOCO RAFAZIADA!!
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apenas kkkk
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Inicialmente,
é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título
II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos,
quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
direitos políticos e partidos políticos.
Em
regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e
individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.
A
questão versa especialmente sobre preceitos estabelecidos no artigo 5º, CF/88,
o qual traz os direitos e deveres individuais e coletivos, e deve ser
assinalada a alternativa incorreta.
Vejamos:
a)
ERRADO – Segundo o artigo 5º, V, CF/88, é assegurado o direito de resposta,
proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem.
b)
CORRETO – O artigo 5º, III, CF/88 afirma que ninguém será submetido a tortura
nem a tratamento desumano ou degradante.
c)
CORRETO – Conforme o artigo 5º, VI, CF/88, é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a
suas liturgias.
d)
CORRETO – Nos termos do artigo 5º, VII, CF/88, é assegurada, nos termos da lei,
a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de
internação coletiva.
e)
CORRETO – O artigo 5º, IX, CF/88 estabelece que é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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A É assegurado apenas o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.