Questões de Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Questão 862288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca das condições de atividade e inatividade dos policiais militares.

• A. Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.
• B. Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.
• C. Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.
• D. Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.
• E. Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

Gabarito: D

Comentários

• a) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado passam para a ATIVA.

   

   b) Os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da ATIVA

   

  c) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  d) Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

   

  e) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  Gabarito: D

• Art. 3º (...)
  § 1º (...)
  a) na ativa
  III - os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especifcado.

• Os policiais já reformados não poderão, salvo em casos específicos, voltar a ativa simplesmente sendo convocados.

• GAB. D

  a) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado passam para a ATIVA.

   

   b) Os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da ATIVA

   

  c) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  d) Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

   

  e) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

• A

  Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, continuando, nesse caso, na inatividade.

  B

  Os alunos matriculados nos cursos de formação de policiais militares, em todos os níveis, são considerados policiais militares na ativa, ao passo que os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da reserva remunerada, passando a integrar a ativa apenas após a conclusão do curso.

  C

  Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço específico, continuando, nesse caso, a integrar a reserva remunerada.

  D

  Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

  E

  Os policiais militares reformados podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

  Da Ativa

  • carreira
  • curso de formação de policiais
  • adaptação de oficial, procedentes do meio civil.
  • reserva remunerada quando convocados, para serviço especificado.

  Da inatividade

  • reserva remunerada
  • reformados, passado pelo ativa OU reserva remunerada.

  Observação:

  1. Durante curso são policiais temporários da ativa
  2. Concluído são de carreira (e, por lógica, da ativa também)

• Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa. (CERTO), sendo ato exclusivo do governador convoca-los!

• GAB. D

  a) Os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado passam para a ATIVA.

   

   b) Os alunos procedentes do meio civil matriculados nos cursos de adaptação de oficiais são considerados componentes da ATIVA

   

  c) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

   

  d) Os policiais militares da reserva remunerada podem ser convocados e designados para a realização de serviço especificado, passando, nesse caso, a ser considerados policiais na ativa.

   

  e) Os policiais militares reformados estão DISPENSADOS DEFINITIVAMENTE da prestação de serviço ativo.

• Gabarito: D.

• Militar reformado não pode voltar mais ao serviço ativo, ficando, portanto, dispensado definitivamente de convocação. Continua a receber, normalmente, remuneração do estado.

  ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

  Militar da reserva pode ser convocado para o serviço ativo, passando, nesse caso, de inatividade para "atividade".

Questão 862291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Se Pedro for brasileiro nato, João for brasileiro naturalizado e Ana, estrangeira, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,

• A. João e Ana podem ser aspirantes a oficial da Polícia Militar.
• B. Pedro, João e Ana podem ser soldados da Polícia Militar.
• C. Pedro e João podem ser sargentos da Polícia Militar.
• D. Pedro, João e Ana podem ser tenentes da Polícia Militar.
• E. Pedro e Ana podem ser cabos da Polícia Militar.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º (...)
  § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar.

  Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é
  facultado a todos os brasileiros (...).

  
   

• Como Pedro é Brasileiro nato e João naturalizado,ambos podem exercer o cargo de SARGENTO, todavia ingressaram na categoria PRAÇA, embora Pedro pudesse ser até mesmo oficial por ser brasileiro nato, já no caso de João, esse estaria impossibilitado, pois o cargo de oficial só está disponível para brasileiros natos.

   

  PM - AL 2017!

   

• Só era cortar ANA dos cargos.

  logo somente Pedro brasileiro nato  e João naturalizado  poderia exercer o cargo de SARGENTO DA PM.

• Mas mesmo com o estatuto temos que ficar atentos caso a banca pergunte de acordo com a constituição, nesse caso o naturalizado poderia ser sim oficial, mas se a pergunta tiver expressa com o estatuto será não.

   

  Bons estudos e Fé em Deus sempre !

• não ta desatualizado não?

• Só poderão ser oficiais da PM AL, os brasileiros natos. 
  Já nos casos dos praças, tanto brasileiros natos como naturalizados poderão compor o quadro de praças.
  Na questão cita que Ana é apenas estrangeira, logo, deixa subentendido que é alguém que está de passagem pelo país, então ela n pode compôr nem o quadro de oficiais nem o de praças.
  Questão correta letra C

• Ana está excluída de Todos os cargos.!

• Ana só poderá ingressar na plateia! Kkkk

• Conforme o Art 12, § 3º da CF/88, é privativo de brasileiro nato o cargo de Oficial das Forças Armadas e não o cargo de Oficial da PM.

  Quem pesa mais, o Estatuto que é uma lei estadual ou a CF que é o próprio regimento jurídico?

• "Ana", por ser estrangeira, não pode ingressar na PM-AL.

• naturalizado n pode ser oficial pq em tempo de guerra a pm se surbodina ao exército, e o oficial da pm vira um de exército.

• Essa aqui era só ir excluindo as opções em que ANA se encontrava e marcar a que não tivesse ANA.

  Gab: C

• Lembrando que dentro da PM nato pode ser praça ou oficial, naturalizado= praça, estrangeiro não tem moral pra nada!!!!

• oficial da pmal: brasileiro nato

  sd da pmal: naturalizado.

  obs: extrageiro subentende-se que poderá está a passeio, por isso não possui direitos politicos para tal.

• Ana fica chupando dedo enquanto Pedro e João podem exercer cargos na PM.

  Nato- Oficial e Soldado

  Naturalizado- Soldado

• Faz por ordem de exclusão que tiver a estrangeira (Ana). E depois, verificar qual restou, rs.

• Pedro e João podem ser sargentos da Polícia Militar

  Por serem brasileiros nato e naturalizados podem ser sargentos, patente incluso no circulo das praças!

  PMAL2021!

• Gabarito : Letra C.

• PEDRO - pode ser oficial ou praça

  JOÃO - pode ser apenas praça

  ANA - não pode ser nem oficial nem praça.

• Ana não poderá ingressar na PMAL

Questão 862294

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

• A. Hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.
• B. Compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.
• C. O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.
• D. O posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.
• E. O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.

Gabarito: B

Comentários

• a) Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.

  b) Correta

  c) O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do Comandante Geral, é privativo das praças.

  d)  posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

  e) O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo e do Comandante Geral.

   

• POSTO - OFICIAIS - Conferido por ato do Chefe do Poder Executivo

  GRADUAÇÃO - Praças - Conferido por ato do cmt.

   

  Gab: B

• * Lei Estadual/AL nº 5.346/1992 (Estatuto da PM/AL)

  Art. 6º. Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

  I - Polícia Ostensiva - é  o ramo da polícia administrativa que tem atribuição à prática de atos de prevenção e repressão destinadas à preservação da Ordem Pública.

  IV - Posto - é  o  grau  hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

  V - Graduação - é  o  grau  hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral.

  XII - Disciplina - é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a Organização Policial Militar.

   

• DAVID AGUIAR, vc inverteu os conceitos:

  Posto >>> Oficiais

  Graduacao >>> Pracas

• a) Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.

  b) Correta

  e) O grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do Comandante Geral, é privativo das praças.

  d)  posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo.

  e) O posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo e do Comandante Geral.

• GRADUAÇÃO --- PRAÇAS

  POSTO --- OFICIAL

• • CAPÍTULO II CONCEITUAÇÃO 

  Art. 6º Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

  I - Polícia Ostensiva - é o ramo da polícia administrativa que tem atribuição à prática de atos de prevenção e repressão destinadas à preservação da Ordem Pública; 

  IV - Posto - é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo;

  V - Graduação - é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral;

  XI - Hierarquia - é a ordenação da autoridade nos diferentes níveis, dentro da estrutura policial militar;

  XII - Disciplina - é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a Organização Policial Militar; 

  Como caiu?

  Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e dispositivos que fundamentam a organização policial militar.

  Resposta: Errado

  Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas compete à polícia ostensiva, ramo da polícia administrativa, praticar atos de prevenção e de repressão destinados à preservação da ordem pública.

  Resposta: Certo

  Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas o grau hierárquico denominado graduação, conferido por ato do chefe do Poder Executivo, é privativo das praças.

  Resposta: Errado

  Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas o posto é grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do comandante-geral.

  Resposta: Errado

  Consoante ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas o posto e a graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do chefe do Poder Executivo.

  Resposta: Errado

• IV - Posto - é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo;

  PostO - Oficial - Chefe do ExecutivO

  É só lembrar: PostOficial. (Chefe do poder Executivo)

  V - Graduação - é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral;

  GrAduação - PrAça - Cmd GerAl.

  É só lembrar de: GRAÇA--> Graduação + Praça (Comandante Geral)

• SABIA QUE A PM REALIZAVA TRABALHO REPRESSIVO NÃO.

  A PC FAZ O QUE ENTÃO...

• POSTO = OFICIAL - Poder Executivo (Poder Executivo é Oficial)

  Graduação = Praças - Comandante Geral (Comandante Geral é Praça)

• a) DISCIPLINA

  b) GABARITO (art. 4° do Estatuto)

  c) GRADUAÇÃO - PRAÇAS - COMANDANTE GERAL

  d) POSTO - OFICIAL - GOVERNADOR DO ESTADO

  e) POSTO (CHEFE DO EXECUTIVO) - GRADUAÇÃO (COMANDANTE GERAL)

• Esse ''administrativa'' me matou..

• Gabarito : Letra B.

Questão 863245

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (EPMAL), o não comparecimento de policial militar (PM), por mais de vinte e quatro horas consecutivas, à organização à qual esteja vinculado configura uma situação de

• A. deserção.
  
• B. abandono.
  
• C. desaparecimento.
  
• D. ausência.
  
• E. renúncia.
  

Gabarito: D

Comentários

• Resp. "D"

   

  ausência.

• * Lei Estadual/AL nº 5.346/1992 (Estatuto da PM/AL)

  Art. 6º. Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

  XVII - Ausente - é  a situação em que o policial militar deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte e quatro horas consecutivas.

• Ausente: +24h consecutivas

  Desertor: +8dias consecutivos (havendo dolo)

• +24 horas >> AUSENTE

  + 8 dias >> DESERTOR

• Art. 40. É considerado ausente o policial militar que por mais de (24) horas consecutivas:

  I-deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento;

  II-afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.

  .

  .

  .

  .

  Art. 41.É considerado desertor o policial militar que por mais de (08) dias consecutivos:

  I-deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento;

  II-afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.

• AUSENTE: +24H

  DESERTOR: +8D

  DESAPARECIDO: +8D (QUANDO NÃO HOUVER INDÍCIO DE DESERÇÃO)

  EXTRAVIADO: +30D

• CFO PMAL 2021

• GAB.: D

  AUSENTE: +24H

  DESERTOR: +8D

  DESAPARECIDO: +8D (QUANDO NÃO HOUVER INDÍCIO DE DESERÇÃO)

  EXTRAVIADO: +30D

• ausência=mais de24h

  deserção=mais de 8 dias

  desaparecimento= mais de 8 dias(caso não tenha indícios de deserção)

• Gabarito Letra D.

  24 horas - Ausente.

  8 dias - sem indícios de deserção desaparecimento.

  8 dias - deserção.

Questão 863248

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

A PMAL

• A. consiste em uma instituição nacional permanente, organizada com base nos princípios da hierarquia e da disciplina.
  
• B. exerce com exclusividade as atividades de defesa civil.
  
• C. subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.
  
• D. é força auxiliar e reserva da Polícia Civil do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.
  
• E. é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva e de apuração das infrações penais contra a ordem social em sua jurisdição.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resp. "C"

   

  subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.

• a) a PMAL consiste em uma instituição do Estado de Alagoas (art. 2º, caput, Estatuto da PM/AL);

   

  b) a PM/AL não exerce com exclusividade as atividades de defesa civil, visto que, dentre outros motivos, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil (art. 144, § 5º, CRFB/1988).

   

  c) conforme o art. 2º, caput, do Estatuto da PM/AL.

  Atenção: quando se tratar de defesa interna, a Polícia Militar estará subordinada diretamente ao Exército Brasileiro (art. 2º, p.u, Estatuto da PM/AL).

   

  d) a PMAL é força auxiliar e reserva do Exército (art. 2º, caput, Estatuto da PM/AL).

   

  e) às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (art. 144, § 5º, CRFB/1988).

  Observação: cabe à polícia civil a apuração das infrações penais, exceto às militares (art. 144, § 4º, CRFB/1988).

• SUBORDINA-SE ADMINISTRATIVAMENTE E OPERACIONALMENTE AO GOV DO ESTADO.

• CFO PMAL 2021

• a) a PMAL consiste em uma instituição do Estado de Alagoas (art. 2º, caput, Estatuto da PM/AL);

   

  b) a PM/AL não exerce com exclusividade as atividades de defesa civil, visto que, dentre outros motivos, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil (art. 144, § 5º, CRFB/1988).

   

  c) conforme o art. 2º, caput, do Estatuto da PM/AL.

  Atenção: quando se tratar de defesa interna, a Polícia Militar estará subordinada diretamente ao Exército Brasileiro (art. 2º, p.u, Estatuto da PM/AL).

   

  d) a PMAL é força auxiliar e reserva do Exército (art. 2º, caput, Estatuto da PM/AL).

   

  e) às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (art. 144, § 5º, CRFB/1988).

  Observação: cabe à polícia civil a apuração das infrações penais, exceto às militares (art. 144, § 4º, CRFB/1988).]

• Instituição estadual!

• toppppppppppppppppp

• ''C'' DE CERTO !!!!!!

  VIBRAAAAAA!!!!

• A) Errada: é uma instituição estadual,não nacional.

  B) Errada: não exerce com exclusividade,também tem o corpo de bombeiros.

  D)Errada: a PM é força auxiliar do exército.

  E)´´é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva ´´ até aqui está certo,porém quem apura infrações penais contra a ordem social é a polícia civil.

• Art. 2º A Polícia Militar, subordinada operacionalmente ao Secretário de Segurança e Informações, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destina à manutenção da ordem pública, na área do Estado, sendo considerada força auxiliar, Reserva do Exército.

  É subordinada Operacionalmente a SSP e ao governador implicitamente.

  Como vou adivinhar que a CESPE pensou isso?

• QUESTÃO DADA, MUITO BOA A QUESTÃO.

  VIBRAAAAAA

• Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992

  Art. 2º A Polícia Militar do Estado de Alagoas, Força Auxiliar e reserva do Exército, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, incumbida das atividades de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

• se for internamente, é ao Exército!

• Gabarito Letra C.

Questão 863251

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Assinale a opção correta acerca das condições de ingresso na PMAL.

• A. O credo religioso, conforme a situação, poderá constituir fundamento impeditivo de ingresso na PMAL.
  
• B. Os alunos de estágio de adaptação de oficiais ingressam na PMAL no posto de primeiro tenente.
  
• C. O ingresso na PMAL pode ocorrer mediante matrícula ou nomeação.
  
• D. Os alunos oriundos do meio civil que ingressarem no curso de formação de sargentos serão considerados soldados de primeira classe.
  
• E. Não exercer, ou não ter exercido, atividade prejudicial ou perigosa à segurança nacional é uma das condições para ingresso na PMAL. Contudo, se esse tipo de atividade tiver sido exercido há mais de três anos, não constituirá impedimento ao ingresso.
  

Gabarito: C

Comentários

• Resp. "C"

   

  O ingresso na PMAL pode ocorrer mediante matrícula ou nomeação.

• a) sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso (art. 7º do Estatuto da PM/AL).

   

  b) no posto de segundo tenente (art. 8º, § 1º e IV, do Estatuto da PM/AL).

  Atenção:

  curso de formação de oficiais --> cadete;

  curso ou estágio de adaptação de oficiais --> segundo tenente.

   

  c) conforme o art. 7º, caput, do Estatuto da PM/AL.

   

  d) serão considerados cabos (art. 8º, § 1º e II, do Estatuto da PM/AL).

   

  e) não há previsão legal de tal prazo (ou de qualquer outro), ou seja, caso o candidato tenha exercido alguma atividade prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional, não poderá ingressar na Polícia Militar de Alagoas (art. 8º, caput, Estatuto da PM/AL).

• Matrícula = No curso de formação para as praças e oficiais

  Nomeação = Depois de ter passado pelo curso, os ALUNOS serão NOMEADOS POLICIAIS MILITARES.

• APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO > MATRÍCULA > NOMEAÇÃO .

• GAB.: CERTO

  a) sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso (art. 7º do Estatuto da PM/AL).

   

  b) no posto de segundo tenente (art. 8º, § 1º e IV, do Estatuto da PM/AL).

  Atenção:

  curso de formação de oficiais --> cadete;

  curso ou estágio de adaptação de oficiais --> segundo tenente.

   

  c) conforme o art. 7º, caput, do Estatuto da PM/AL.

   

  d) serão considerados cabos (art. 8º, § 1º e II, do Estatuto da PM/AL).

   

  e) não há previsão legal de tal prazo (ou de qualquer outro), ou seja, caso o candidato tenha exercido alguma atividade prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional, não poderá ingressar na Polícia Militar de Alagoas (art. 8º, caput, Estatuto da PM/AL).

• CFO PMAL 2021

• Ingresso

  Facultativo, mediante matrícula ou nomeação, obedecidas as normas elaboradas pelo comandante geral.

  incorporado no serviço temporário, comandante nomeia um voluntário, que será comissionado para grau hierárquico::

  - soldado 3º classe: em curso de formação de soldados

  - cabo: curso sargento e soldados da corporação

  - cadete 1º, 2º, 3º e 4º:curso formação de oficiais. (concluído serão aspirantes)

  - 2º tenente: curso ou estágio de adaptação de oficiais.

  concluído será efetivados:

  Saldado 3º classe, cabe e cadete: Pelo comandante

  2º tenente: proposto do comandante e ato do executivo (governador)

• Gabarito Letra C.

• Fui aprovado na PMAL em 2021 e serei com fé em Deus em 2022.

  vibraaaa!!!

Questão 863254

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com relação a conceitos incluídos no EPMAL, assinale a opção correta.

• A. O período de tempo no serviço ativo vivenciado por PM oriundo do meio civil e matriculado nos cursos de formação é considerado serviço temporário.
  
• B. Efetivação consiste na condição hierárquica assegurada, entre os quadros e dentro deles, aos PMs em virtude da antiguidade do posto ou da graduação.
  
• C. Precedência é a situação em que o PM da ativa desocupa vaga na escala hierárquica de seu quadro ou qualificação, mas permanece nessa vaga, sem o respectivo número.
  
• D. Quando o PM exerce cargo cujo provimento seja de grau hierárquico superior ao seu, diz-se que esse PM ocupa cargo comissionado.
  
• E. Matrícula é a modalidade de movimentação em que o cargo a ser ocupado pelo PM é especificado no documento de matrícula.
  

Gabarito: A

Comentários

• A-"O período de tempo no serviço ativo vivenciado por PM oriundo do meio civil e matriculado nos cursos de formação é considerado serviço temporário."

• a) conforme o art. 6º, caput e VIII, do Estatuto da PM/AL.

   

  b) precedência (art. 6º, caput e VI do Estatuto da PM/AL);

  observação: efetivação é o ato de tornar o policial militar efetivo no seu respectivo quadro (art. 6º, caput e XIX do Estatuto da PM/AL).

   

  c) definição correta de precedência: é a condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro destes, pela antigüidade do posto ou graduação (art. 6º, caput e VI do Estatuto da PM/AL).

   

  d) diz que esse PM se encontra em situação de interinidade (art. 6º, caput e XXII, Estatuto da PM/AL).

   

  e) definição correta de matrícula: ato administrativo do Comandante que atribui direito ao policial militar designado para freqüentar curso ou estágio (art. 6º, caput e XIII, Estatuto da PM/AL).

• Agradeço ao Major Cavalvante do Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas, pela excelente aula sobre o Estatuto da PMAL. 

• QUESTÃO CRIADA DE ACORDO COM O ARTIGO 6º DO ESTATUTO DOS PMAL:

  A) CORRETA

  • XX – Serviço Temporário – é o período de tempo vivenciado no serviço ativo, para onde os policiais militares, quando oriundo do meio civil, se encontram matriculados nos cursos de formação ou adaptação;

  B) ERRADA

  • XIX – Efetivação – é o ato de tornar o policial militar efetivo no seu respectivo quadro;

  C) ERRADA

  • VI – Precedência – é a condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro destes, pela antiguidade do posto ou graduação;

  D) ERRADA

  • XXI – Comissionado – é o grau hierárquico temporário, atribuído pelo Comandante Geral ao

  policial militar oriundo do meio civil, matriculado em curso de formação ou adaptação;

  • XXII – Interinidade – é a situação em que se encontra o policial militar no exercício de cargo

  cujo provimento é de grau hierárquico superior ao seu;

  E) ERRADA

  • XIII – Matrícula – é o ato administrativo do Comandante que atribui direito ao policial militar

  designado para frequentar curso ou estágio;

• A) CORRETA

  PMAL 2021

• A) CORRETA

  • XX – Serviço Temporário – é o período de tempo vivenciado no serviço ativo, para onde os policiais militares, quando oriundo do meio civil, se encontram matriculados nos cursos de formação ou adaptação;

  B) ERRADA

  • XIX – Efetivação – é o ato de tornar o policial militar efetivo no seu respectivo quadro;

  C) ERRADA

  • VI – Precedência – é a condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro destes, pela antiguidade do posto ou graduação;

  D) ERRADA

  • XXI – Comissionado – é o grau hierárquico temporário, atribuído pelo Comandante Geral ao

  policial militar oriundo do meio civil, matriculado em curso de formação ou adaptação;

  • XXII – Interinidade – é a situação em que se encontra o policial militar no exercício de cargo

  cujo provimento é de grau hierárquico superior ao seu;

  E) ERRADA

  • XIII – Matrícula – é o ato administrativo do Comandante que atribui direito ao policial militar

  designado para frequentar curso ou estágio;

• • XX – Serviço Temporário – é o período de tempo vivenciado no serviço ativo, para onde os policiais militares, quando oriundo do meio civil, se encontram matriculados nos cursos de formação ou adaptação;
  • XIX – Efetivação – é o ato de tornar o policial militar efetivo no seu respectivo quadro;
  • VI – Precedência – é a condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro destes, pela antiguidade do posto ou graduação;
  • XXII – Interinidade – é a situação em que se encontra o policial militar no exercício de cargo

  cujo provimento é de grau hierárquico superior ao seu;

  • XIII – Matrícula – é o ato administrativo do Comandante que atribui direito ao policial militar

  designado para frequentar curso ou estágio;

• A) Correto: tempo de serviço ativo conta como serviço temporário.

  B) Errado: efetivação é o ato de se tornar de fato um policial militar

  C)Errado:ele deu o conceito de agregação para precedência. a ultima garante a condição hierarquica dentro do quadro com base na antiguidade

  D) se um pm assume cargo hierárquico superior,chama-se interenidade. Agora se o mesmo assumir um grau hierarquico TEMPORÁRIO, chama-se comissionado.

  E) Errado: matrícula que o direito dado pelo comandante do aluno frequentar o curso ou estágio.

• Gabarito : Letra A.

Questão 2547112

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

  I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;

  II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

  III - falecer ou for considerado falecido;

  IV - for considerado desertor conforme artigo 41.

  Art. 63. Será também demitido "ex-offício" o Oficial que houver perdido o Posto e a Patente, sem direito a qualquer remuneração ou indenização e terá a sua situação militar definida pela lei do Serviço Militar.

  Art. 64. O Oficial da Polícia Militar só perderá o Posto e Patente quando:

  I - for condenado na Justiça Comum ou Militar a pena restritiva de liberdade individual, superior a dois (02) anos, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado e o Conselho de Justiça Militar decidir sobre a sua perda;

  II - for julgado indígno para o oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Conselho de Justiça Militar, nos casos previstos no inciso I deste artigo;

  III - for julgado indígno para o oficialato ou com ele incompatível, por decisão de sentença irrecorrível, nos julgamentos dos Conselhos de Justificação

• Questão

  Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

  Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço. 

  Gabarito ERRADO

   

  Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

  I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;

  II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

  III - falecer ou for considerado falecido;

  IV - for considerado desertor conforme artigo 41.

• ERRADO. 10 anos de serviço.

• + 10 anos> Será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.

  - 10 anos> OFICIAL (DEMITIDO) PRAÇA (LICENCIADO)

   

• 1. + DE 10 ANOS= Agregado.
  2. - DE 10 ANOS= Rua (vai embora)

• + DE 10 ANOS É AGREGADO E SE ELEITO PASSARÁ PARA INATIVIDADE ( EXCEÇÃO )

• + 10 anos de serviço.

• • QUESTÃO ERRADA.

  O " Independentemente do seu tempo de serviço " que torna a questão errada.

  Caso o Policial Militar tenha 10+ anos de serviço será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.

• o PRAÇA para se eleger a cargo eletivo tem que ter ESTABILIDADE E 10 ANOS ou MAIS de efetivo serviço.

  o OFICIAL já inicia com ESTABILIDADE, porém para se eleger a cargo eletivo também tem que ter 10 ANOS OU MAIS DE EFETIVO SERVIÇO.

  ERRADO

• Art. 62 - O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

  I - for empossado em cargo público permanente, estranho à sua carreira;

  II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

  III - falecer ou for considerado falecido;

  IV - for considerado desertor conforme artigo 41.

  + 10 anos ---> Será agregado, devendo seu tempo de serviço ser contado só por antiguidade.

  - 10 anos ---> OFICIAL (DEMITIDO) PRAÇA (LICENCIADO)

• Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.

  Gab. ERRADO.

•   SEÇÃO III DA DEMISSÃO

  Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando:

  II - se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

  Como caiu?

  Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.

  Resposta: Errado

• - 10 anos:

  Oficial é demitido

  Praça é licenciada

• Gabarito: ERRADO. Nos termos do art. 62, II, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, o Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", quando se alistar como candidato a cargo eletivo e contar na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço.

• +10 ANOS-COM ESTABILIDADE

  Se eleito: Passará para reserva no ATO DE DIPLOMAÇÃO.

  Não eleito: Voltará ao serviço.

  -10 ANOS- SEM ESTABILIDADE

  Perderá sua função de Policial Militar no ATO DE INSCRIÇÃO

  Independente de ser eleito ou não.

• O oficial já entra com estabilidade porém, tem que ter mais de 10 anos de serviço ativo!

  PMAL 2021!

• Art. 62. O Oficial da Polícia Militar será demitido "ex-offício", caso aliste-se a candidato de cargo eletivo e conte na época do alistamento menos de dez (10) anos de serviço;

• questão errada

  independente nem o brasil foi literalmente em 1822

• o PRAÇA para se eleger a cargo eletivo tem que ter ESTABILIDADE E 10 ANOS ou MAIS de efetivo serviço.

  o OFICIAL já inicia com ESTABILIDADE, porém para se eleger a cargo eletivo também tem que ter 10 ANOS OU MAIS DE EFETIVO SERVIÇO.

• + de 10 anos = Agrega

  - de 10 anos = é excluiído (ou melhor, demitido).

• Gabarito : Errado.

Questão 2547115

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Graduação é excluisvo de praça. 

  Posto ou patente de oficial.

• além disso, é o governador do estado

• Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

• GABARITO: ERRADO

  RESPONDI POR LOGICA, POR SER GRADUAÇÃO SER EXCLUSIVO DE PRAÇA E POSTO OU PATENTE DE OFICIAL

  AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !

• Questão

  Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

  A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

  Gabarito Errado

   

  Art. 6º Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

  I - Polícia Ostensiva - é o ramo da polícia administrativa que tem atribuição à prática de atos de prevenção e repressão destinadas à preservação da Ordem Pública;

  II - Ordem Pública - é a situação de convivência pacífica e harmoniosa da população, fundada nos princípios éticos vigentes na sociedade;

  III - Serviço ativo - é aquele desempenhado pelo policial militar nos órgãos, cargos e funções previstas na legislação pertinente;

  IV - Posto - é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo;

  V - Graduação - é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral;

   

  [...]

• POSTO, é por chefe do poder executivo.

  Mas graduação, é por ato do comandante geral.

• poder executivo é meu cunhão!

• Graduação é o grau hierárquico dos praças

  Posto é o grau hierárquico dos oficias

• PEGA E ACERTA NA PMAL 2021 :)

  Graus hierarquicos - quem confere??

  PraÇas = GraduaÇões = Comandante geral

  Oficial = pOstos = gOvernador

• GRADUAÇÃO -> COMANDANTE GERAL -> PARA PRAÇAS

  POSTO -> CHEFE DO PODER EXECUTIVO -> PARA OFICIAIS

• GRADUAÇÃO PARA PRAÇAS

• • POSTO: Grau hierárquico do OFICIAL e conferido por ato do Governador e registrado em CARTA PATENTE.
  • GRADUAÇÃO: Grau hierárquico do PRAÇA e conferido por ato do Comandante Geral da PM.

• GRADUAÇÃO - PRAÇA - ATO DO COMANDANTE GERAL

  POSTO - OFICIAL - GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

  Obs: os PRAÇAS ESPECIAIS (Aspirante a oficial e cadete) SÃO PRAÇAS, só serão OFICIAIS quando concluir o curso.

  CONSELHO DE DISCIPLINA - PRAÇA E ASPIRANTE A OFICIAL. (Ativa e Inativa)

  CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO - OFICIAL (Ativa e Inativa)

  ERRADO

• não pega nem desavisado...

• GRADUAÇÃO PARA PRAÇAS, BISONHOS

• graduação; praças

  postos; oficial

• GAB.: ERRADO

  Graus hierarquico - quem confere.

  Praças = GraduaÇões = Comandante geral

  Oficial = pOstos = gOvernador]

• Posto = Oficial = Chefe do executivo = Governador

• POSTO=OFICIAS / PRAÇAS= GRADUAÇAO

• A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

  Gab. ERRADO.

• BIZU ESTRATÉGICO:

  Graus hierarquico - quem confere:

  Praças = GraduaÇões = Comandante geral

  Oficial = pOstos = gOvernador

• quem tem graduação é praça!

• Gabarito: ERRADO. Nos termos do art. 6º, V, do Estatuto da Polícia Militar de Alagoas, a graduação é o grau hierárquico privativo das praças, conferido por ato do Comandante Geral. Já o posto é o grau hierárquico privativo do oficial, conferido por ato do Chefe do Poder Executivo. 

• Graduação - PRAÇAS - Comandante quem manda nesses nenéns.

  Posto - OFICIAIS - a moral agora passa a ser do Chefe do Executivo (Governador do Estado)

• A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo. ERRADO

  Corrigindo...

  A graduação é grau hierárquico exclusivo dos praças, sendo conferido pelo Comandante Geral.

  O posto é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

  Chefe do poder executivo = Governador

• PraÇas = GraduaÇões = Comandante geral

• POSTO → OFICIAIS → GOVERNADOR DO ESTADO

  GRADUAÇÃO → PRAÇA → COMANDANTE GERAL

• A graduação (ERRADO) é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo. 

  Graduação - PRAÇAS - Comandante Geral

  Posto - OFICIAIS - Chefe do Executivo (Governador do Estado)

• Graduação- praças, sendo conferindo pelo Comandante Geral

  Posto- oficiais, sendo conferido pelo Governador do Estado.

• graduação ----- bicho sem alma( praça)

  posto---------- vtn praça ( oficial )

  dica ai para vcs

• *GRADUAÇÃO *

  SOLDADO

  CABO

  3 SGT

  2 SGT

  1 SGT

  SUB TENENTE

  *PRAÇA ESPECIAL*

  ASP. OFICIAL

  *OFICIAIS*

  CORONEL

  TEN. CORONEL

  MAJOR

  CAPITÃO

  2 TENENTE

  1 TENETE

• Graus hierarquicos - quem confere.

  PraÇas = GraduaÇões = Comandante geral

  Oficial = pOstos = gOvernador

• PEGA O BIZU, COMPANHEIRO!

  Graduação = Praça = ato do Comandante geral.

  Posto = oficial = ato do governador do Estado.

• Gabarito : Errado.

  Posto é o cargo dos Oficiais.

• POSTOOOOO

Questão 2547124

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 15 - Parte disciplinar é a narração escrita, obrigatória, feita por policial militar, e dirigida à autoridade competente, pertinente a ato ou fato de natureza disciplinar praticado por policial militar:

  I - de posto ou graduação igual à do signatário e de menor antigüidade;

  II - de posto ou graduação inferior à do signatário.

   

  #PMALPERTENCEREMOS

• CERTO

  PARTE DISCIPLINAR - Posto ou graduação igual a do signatário de menor antiguidade; De posto ou graduação inferior à do signatário.

  COMUNICAÇÃO DISCIPLINAR - Superior Hierárquico, maior posto ou graduação do signatário da comunicação.

  Persista continue estudando!!!!

• QUESTÃO DE REGIME PELA LEI 37.042

• Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado.

  • OBRIGATÓRIO

  >> Exemplo: O 1º ten faz do 2º ten

  Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior.

  • FACULTATIVO

  >> Exemplo: O SGT faz uma comunicação do ST.

  Lembrando que: não precisa ser um posto ou graduação a mais para que seja considerado "mais antigo". Basta que o seja na escala hierárquica.

  Exemplo: entre dois 1 sgt, há como ter uma precedência entre eles. Como? O mais antigo sera aquele que o era na graduação anterior.

• Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado. Ex: cabo faz parte de soldado.

  Obrigatória

  Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior. Ex: Soldado faz parte do cabo ou superior a ele.

  Facultativa

• QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É QUESTÃO ERRADA!

  • A PARTE SERÁ ELABORADA PARA INFORMAR ATO ILÍCITO PRATICADO POR PM DE NÍVEL IGUAL OU INFERIOR.
  • MESMO SÓ TENDO CITADO UMA DAS CONDIÇÕES, A CESPE CONSIDERA CORRETA!

  PMAL2021

• GAB.CERTO

• Questão CERTA!

  Segundo a LDPMAL em seu Art. 15 - Parte disciplinar é a narração escrita, obrigatória, feita por policial militar, e dirigida à autoridade competente, pertinente a ato ou fato de natureza disciplinar praticado por policial militar:

  I - de posto ou graduação igual à do signatário e de menor antigüidade;

  II - de posto ou graduação inferior à do signatário.

  Parte disciplinar  - Superior faz do subordinado.

  Ex: cabo faz parte de soldado.

  Obrigatória

  Comunicação disciplinar - Subordinado faz do superior.

  Ex: Soldado faz parte de cabo ou superior a ele.

  Facultativa

• para acertar a questão basta apenas lembrar da função de cada ato.

  Parte disciplinar =  Documento que o SUPERIOR faz do subordinado.

  Comunicação disciplinar = Documento que o SUBORDINADO faz do superior.

• Art. 15 - Parte disciplinar é a narração escrita, obrigatória, feita por policial militar, e dirigida à autoridade competente, pertinente a ato ou fato de natureza disciplinar praticado por policial militar:

  I - de posto ou graduação igual à do signatário e de menor antiguidade;

  II - de posto ou graduação inferior à do signatário.

  Parte disciplinar = Superior faz do subordinado. (OBRIGATÓRIA)

  Prazo: 02 dias úteis

  Caso o transgressor estiver preso: 24horas.

  Comunicação disciplinar = Subordinado faz do superior. (FACULTATIVA)

  Prazo: 02 dias úteis.

• COMUNICAÇAO DISCIPLINAR------------------------------------- TRANGRESSAO PRATICADA POR SUPERIOR HIERARQUICO

  PARTE DISCIPLINAR-------------------------------------------------- TRANSGRESSAO PRATICADA POR INFERIOR HIERARQUICO

  FAÇA UMA ANALOGIA

  EX: CABO COMUNICANDO A´AUTORIDADE COMPETENTE QUE O SARGENTO COMETEU TRASGRESSAO

  NESSE CASO É UMA COMUNICAÇAO DISCIPLINAR

  PMAL 2021

• questão correta

  já fiz essa questão 100 vezes e nunca entendo por completo

• Do maior para o menor -> PARTE Disciplinar OBRIGATÓRIA

  Do menor para o maior -> COMUNICAÇÃO Disciplinar FACULTATIVA

• Essa questão tive que colocar na parede para poder entende-lá.

  Parte vem de cima.

  Comunicação vem de baixo.

  GAB C

• Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado. Ex: cabo faz parte de soldado.

  Obrigatória

  Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior. Ex: Soldado faz parte de cabo ou superior a ele.

  Facultativa

• Parte disciplinar >> Superior faz do subordinado.

  • OBRIGATÓRIO

  >> Exemplo: O 1º ten faz do 2º ten

  Comunicação disciplinar >> Subordinado faz do superior.

  • FACULTATIVO

  >> Exemplo: O SGT faz uma comunicação do ST.

  Lembrando que: não precisa ser um posto ou graduação a mais para que seja considerado "mais antigo". Basta que o seja na escala hierárquica.

  Exemplo: entre dois 1 sgt, há como ter uma precedência entre eles. Como? O mais antigo sera aquele que o era na graduação anterior.

• Gabarito: Certo.

Questão 2547127

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !

• Questão

  Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

  Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

  Gabarito CERTO

   

  Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

  § 1º Caso haja igualdade na antigüidade referida no caput deste artigo, a mesma será estabelecida através dos seguintes critérios:

  a) promoção na mesma data, o mais antigo será aquele que o era no posto ou graduação anterior, e assim sucessivamente até que haja o desempate;

  b) declaração na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

  c) nomeação na mesma data, o mais antigo durante a realização do curso ou estágio de adaptação será aquele que obteve maior grau no concurso público, e quando da sua efetivação, será mais antigo aquele que o concluir com maior grau;

  d) inclusão na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau no concurso de admissão;

  e) promoção por conclusão de curso de formação na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

• GAB.: CERTO

   

  Art. 13. A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

  § 1º Caso haja igualdade na antigüidade referida no caput deste artigo, a mesma será estabelecida através dos seguintes critérios:

  a) promoção na mesma data, o mais antigo será aquele que o era no posto ou graduação anterior, e assim sucessivamente até que haja o desempate;

  b) declaração na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

  c) nomeação na mesma data, o mais antigo durante a realização do curso ou estágio de adaptação será aquele que obteve maior grau no concurso público, e quando da sua efetivação, será mais antigo aquele que o concluir com maior grau;

  d) inclusão na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau no concurso de admissão;

  e) promoção por conclusão de curso de formação na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso.

• Gabarito: CERTO. De acordo com o art. 13, §1º, "e", do Estatuto da Polícia Militar do Estado de Alagoas, considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

• Gabarito CERTO

   

  Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

• Tudo bem meus colegas! Passando por aqui pra te dizer que você pode ir muito além do que imagina, não olhe para os lados, nem se importe com seus concorrentes, essa batalha é de você contra você mesmo. Se não for em 2021 se esforçe para ser em 2022 e assim ate o objetivo.

  SUA HORA VAI CHEGAR! CONTINUE...

• Critérios de empate: ANTIGUIDADE

  - maior grau de aproveitamento intelectual no curso de formação.

• GABARITO : CORRETO

  Art. 13. A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

• Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão.

  § 1º Caso haja igualdade na antigüidade referida no caput deste artigo, a mesma será estabelecida através dos seguintes critérios:

  e) promoção por conclusão de curso de formação na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso;

• Gabarito : Certo.

Questão 2547130

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Errei porque não li direito: o bombeiro foi "além do cumprimento do dever legal".

  Outra: para bravura não tem essa de vaga.

• GABARITO: CERTO

  AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DE ALAGOAS !

• Fui pelo senso comum e errei. Este "além do cumprimento do dever legal" somado ao "poderá" me arrebentaram. Enfim, continuar nos estudo.

• Questão

  Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

  Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga. 

  Gabarito CERTO

   

  Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

  I - havendo sido revertido, esteja completo o efetivo do quadro ou qualificação a que pertença;

  II – foi revogado pela lei n.º 6150 de 11 MAI 2000.

  III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

   

  [...]

• PM ALGOAS ! 

  SE NÃO DER ESTE ANO CONTÍNUA NEGÃO QUE PODE TER ANO QUE VEM... MAS QUE SEJA ESTE ANO A APROVAÇÃO RS

• CORRETÍSSIMO.

  Ele foi alem do dever, não tem essa de vaga por bravura!

  Força guerreiro não desista, aprenda com os erros.

• Caso ele tivesse morrido, não iria receber nada.

• E se ele não tivesse sofrido graves escoriações?

• Promoção por ato de bravura. E ele é promovido mesmo sem haver vaga, ficando como excedente, assim que uma vaga surgir ele entra nessa vaga.

  Questão CERTA.

• EM QUAL PARTE DO ESTATUTO DOS PMAL ESTÁ ESCRITO SOBRE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA?

• ALÉM DO DEVER = PROMOÇÃO POR BRAVURA

  Mesmo que não haja vaga

• ART.88

  § 3º O policial militar promovido por bravura, sem haver vaga, ocupará a primeira vaga aberta, deslocando o princípio de promoção a ser seguido para a vaga seguinte. 

  gab: ✅

• Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

  III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

  Como caiu?

  Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.

  Resposta: Certo

• Gabarito: CERTO. A situação em tela autoriza a promoção do bombeiro militar por ato de bravura, independentemente da existência de vaga, nos exatos termos do art. 88, §3º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas. 

• ALÉM DO DEVER = PROMOÇÃO POR BRAVURA

  Mesmo que não haja vaga

• Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

  III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

• Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

  III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

• Questão correta.

  Ficará excedente.

• GABARITO : CORRETO

  Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o policial militar que:

  III - é promovido por bravura, sem haver vaga.

• Mesmo que tenho apenas 10 vagas e todas elas preenchidas, ele será promovido

• PROMOÇÃO POR BRAVURA INDEPENDE DA EXISTÊNCIA DE VAGA, ELE SERÁ PROMOVIDO, PORÉM COMO EXCEDENTE.

  #PMAL_2021

• Na teoria promovido. Na prática seria só dever do serviço.

• Se não tiver, ele fica na reserva

• ESSE INDEPENDENTIMENTE ME LASCOU

• Caso não tenha vaga, ele fica como EXCEDENTE e, assim que surgi uma vaga, ocupará a primeira.

  § 3º O policial militar promovido por bravura, sem haver vaga, ocupará a primeira vaga aberta, deslocando o princípio de promoção a ser seguido para a vaga seguinte.

• Gabarito : Certo.

• " Excedente "

Questão 2547133

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o erro da questão esta quando fala que o cargo para policial militar é privativo para Brasileiro nato.

   

• QC: REGIMENTO NÃO É CODIGO PENAL MILITAR(ARRUMEM ISSO POR FAVOR ) 

• GABARITO: ERRADO

  AJUDA NÉ QCONCURSO, ISSO É REGIMENTO INTERNO DA PM ALAGOAS !

• Questão

  Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

  O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

  Gabarito ERRADO

   

  Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação.

   

  Só cargo de oficial é que exige ser Brasileiro NATO

• O ítem está ERRADO!

  O ingresso na PMAL é facultado a todos os BRASILEIROS e as especificações para esse acesso estão previstas no ESTATUTO e não regulamento.

• Errado.

  Praça : nato ou naturalizado

  Oficial: Nato

• É FACULTATIVO, NÃO PRIVATIVO.

• Oficial>> Privativo de brasileiro nato.

  Praça>> Pode ser brasileiro nato ou naturalizado.

• OFICIAL É PRIVATIVO DE NATO

  PRAÇAS PODE SER TANTO NATO QUANTO NATURALIZADO

• De acordo com o ESTATUTO - NATO é apenas para oficial

  Praça - nato ou naturalizado.

  obs: Atentar-se ao comando da questão, porque se falar de acordo com a CF, lá são os oficiais das forças armadas e não entra oficial da pm.

• Essa questão é um pouco confusa(no sentido de entender a interpretação do gabarito), porque embora a legislação seja a norma da PMAL, ela tem que estar de acordo com a constituição e a constituição diz que: "não há distinção entre brasileiro NATO E NATURALIZADO, salvo alguns casos previstos pela mesma. Ou seja, oficiais e praças PODEM SER SIM NATURALIZADOS, então acredito que o gabarito esteja errado não pela questão hierárquica, mas sim porque o artigo sete diz que o acesso é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça....E quanto a ter na legislação essa privativa de BRASILEIRO NATO para o posto de oficial(parágrafo 1 do art. 5), é considerado inconstitucional. Espero ter ajudado e boa preparação a todos!

• O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

  Privativo de brasileiro nato >> Oficial

• Errado.

  Praça : nato ou naturalizado

  Oficial: Nato

• GAB.: ERRADO

  De acordo com o estatuto da PMAL:

  Oficial>> Privativo de brasileiro nato.

  Praça>> Pode ser brasileiro nato ou naturalizado.

  Lembrete: A CF diz que apenas a carreira de Oficial das Forças Armadas é para br. NATO!

  Do ramo militar

• O ingresso é facultativo a todos os brasileiros!

  PMAL 2021

• Privativo de nato , somente os oficiais

• O erro da questão é generalizar o "privativo a brasileiro nato'. Sendo que brasileiros naturalizados podem sim, pertencer a policia militar na escala de Praças.

• vacilei kkk não me atentei ao nato

• Privativo de brasileiro nato é o cargo de oficial

• CAPÍTULO I DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR

  Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação

• Gabarito: ERRADO. Nos termos do art. 7º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, o ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação. Repare que apenas o oficial deve ser brasileiro nato.

• Privativo de brasileiro nato é o posto de oficial

  Brasil

• Há meio que uma polemica a respeito desta definição de que, o posto de oficial é privativo de brasileiro nato, Pois no Art. 12. DA CF

     § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

          I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

          II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

          III - de Presidente do Senado Federal;

          IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

          V - da carreira diplomática;

          VI - de oficial das Forças Armadas;

          VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  PERCEBA QUE ELE ESPECIFICA NO "VI" QUE É PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO A CARREIRA DE OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS.

  FELIZMENTE NÃO AUTERARAM O ESTATUTO ,LOGO, ACREDITO QUE OQ VALE É A DEFINIÇÃO DE QUE É PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO, MAS EU ENTRARIA COM RECURSOS CASO SE REPETISSE ESSA QUESTÃO.

• Não prestei atenção e errei...

• DERIVOU DA CF ESSA

  SO CARGOS DE CHEFIA DAS FORCAS ARMADAS

• APENAS PARA O CARGO DE OFICIAL SERÁ PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO.

  PMAL2021

• Se fosse de acordo com o estatuto estaria correto! PMAL 2021

• Só para oficias

• Olha a casca de banana, vou cair, weeeee

• Apenas a CARREIRA DE OFICIAL é PRIVATIVA de brasileiro NATO.

  ERRADA.

• Muito CUIDADO quando ler a questão com pressa;

  Brasileiro nato é diferente de brasileiro. (o óbvio também precisa ser assimiliado pela função cognitiva)

  Existem apenas algumas funções do serviço público privativas ao brasileiro nato, sendo elas:

  • Cargos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

• Nato ou naturalizado, porém, o cargo de oficiais somente pode ser ocupado por brasileiro nato, segundo o ESTATUTO.

  Obs.: É bom ficar atento, porque se no enunciado da questão mencionar "segundo a CF" o gabarito estará errado.

• ERRADA !!!

  PMAL2021 !!

• Oficial Brasileiro Nato, Praça Brasileiro Nato ou Naturalizado. PMAL2021!

• segundo o estatuto da pmal so os oficias

• Gab: ERRADO

  Nato -------> só oficiais

  Nato ou naturalizado ---------> Praças

  *#PMAL2021*

• Cargos privativos de brasileiro nato: PM3.COM

  Presidente e vice-presidente da república

  Presidente do senado

  Presidente da câmara

  Ministros do STF

  Carreiras diplomáticas

  Oficial das forças armadas

  Ministro da defesa

• SO OFICIAIAS

• Art. 7º O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é facultado a todos os brasileiros, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso público de prova ou provas e títulos, observadas as condições prescritas em regulamentos da Corporação.

  “Não importa o quão devagar você vá, desde que você não pare.”

• é facultativo a todos os brasileiros

• Tanto brasileiros natos, quanto os naturalizados podem prestar concurso.

  Somente para oficiais, serão natos.

• questão errada

  porém essa distinção feita na pmal é inconstitucional

• TANTO O BRASILEIRO NATO QUANTO O NATURALIZADO PODE SER SOLDADO DA POLICIA MILITAR

  PMAL 2021

• Brasileiro nato e naturalizado.

• só para oficial que tem que ser brasileiro NATO.

• É facultado a todos os brasileiros.

• Nato e Naturalizado.

• NATO E NATURALIZADO - Exceto para Oficial .

• SOLDADO PM-AL=NATO E NATURALIZADO

  OFICIAL PM-AL=NATO

• #SE NO ENUNCIADO CONSTAR SEGUNDO O EPMAL:

  • SOLDADO PM-AL=NATO E NATURALIZADO
  • OFICIAL PM-AL=NATO

  #SE NO ENUNCIADO CONSTAR SEGUNDO A C.F 88:

  • OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS=NATO
  • OFICIAL DA PM = NATO OU NATURALIZADO, POIS A PM É FORÇA AUXILIAR DO EXERCITO E NÃO DAS FORÇAS ARMADAS.

• parei de ler em privativo a brasileiro nato se estivesse escrito oficial ai seria!

• NA PMAL O INGRESSO NA É PRIVATIO DE BRASILEIRO NATO E NÃO NATURALIZADO. TENHO PDF DO FOCUS CONCURSO E NÃO ESTOU MENTINDO PODEM PESQUISAR.

• Oficial - nato

  Praça - nato ou naturalizado

• O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

  SeguEoFluxo...

• Gabarito : Errado.

• De acordo com o nosso estatuto, NATO é uma condição para ingressar na carreira de oficiais. Naturalizado pode ser praça, mas não oficial.

• "O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo" ERRADO!

• INGRESSO NA PMAL É FACULTADO

  OFICIAL- NATO

  PRAÇA- NATO OU NATURALIZADO

• Nato ou Naturalizado.

Questão 2547469

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA. De acordo com o art. 125, §4º da CF, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil [...].

  Deste modo, o processo e julgamento de militares devem, necessariamente, ter relação com crime militares, tipificados na parte especial do CPM, combinados com o art. 9º também do mesmo código, ou, ação contra ato disciplinar militar. Acredito que a fundamentação seja esta. Abraços.

• Se for crimes dolosos contra a vida de civil, será julgado na justiça comum.

   

• Os crimes dolosos contra a vida, praticados por militar em serviço, agora são da competencia da justiça militar, não mais da justiça comum, lei sancionada pelo presidente Michel Temer, em razão das operaçoes na rocinha, foi uma condição imposta pelos militares para a ocupação.

• Crimes dolosos contra a vida praticados por PM ou CBM em face de civil = Justiça Comum (TRIBUNAL DO JURI)

  Crimes dolosos contra a vida praticados MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

  “I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;  

  “II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou  

  “III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

  “a) Lei nº. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica;   

  “b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999;  

  “c) Decreto-Lei nº. 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; e  

  “d) Lei nº. 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.”

• João Junior resposta equivocada.

  A nova lei modificou o dec lei 1001/69 codigo penal militar, mas na verdade modificou apenas a competência. 

  Art9 II- os crimes previsto neste codigo e os previstos na legislação penal quando praticados:

  Militar x Militar

  Militar x em lugar sujeito a adm militar (contra civil, militar inativo)

  Militar (em serviço) x em formatura, em comissão natureza militar (contra civil, reformado ou civil)

  E ainda modificou a parte dos crimes dolosos contra a vida de civil, praticados por militares das Forças Armadas, que compete a Justiça Militar da União, processar e julgar. Situações envolvam operações de paz, garantia da ordem, e outras.

   

  Ou seja o codigo processual penal militar não tutela todos os crimes, tampouco os dolosos contra a vida praticado por militar Estadual contra civil, continua tento natureza Hibrida,  (quando chegar nas mãos do Juiz deve decretar exceção de incompetência e transferir p Justiça comun).

   

• Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.

• Art. 9º Par. 2º CPM

  CPB ≠ CPM

  § 1o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.    (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017)

  Ø  Participação em suícido

  Ø  Homicídio

  Ø  Aborto

  Ø  Infantcídio + conexos

  § 2o Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

  I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

  II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

  III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:      (Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017)

• Lembrando que no CPM não consta como crimes contra a vida: ABORTO - INFANTICÍDIO !!

• Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.

   

  Errada. Os militares DOS ESTADOS são processados e julgados pela justiça militar estadual, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DO JÚRI QUANDO A VÍTIMA FOR CIVIL (E NÃO “independentemente da natureza do crime por eles praticado”). CF/88: “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. (...) § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças”. 

  CPM. “Art. 9º (...) § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais: a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; b) Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral”.

• ERRADO

  
  "Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado."

   

  Crimes Dolosos contra a vida praticado por PM ou Bombeiro contra civil = JUSTIÇA COMUM

  Crimes Dolosos contra a vida praticado por Militares das FFAA contra civil em algumas situações = JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

• A JUSTIÇA MILITAR NÃO SE DESTINA A JULGAR OS MILITARES, MAS SIM OS CRIMES MILITARES. 
  
  GABARITO: ERRADO

• O fato do delito ter sido cometido por militar não é suficiente para configurar crime militar.

  A condição de militar da ativa do agente não é suficiente, por si só, para atrair a excepcional competência da Justiça Militar .STF. 2ª Turma. HC 95471/MS, rel. Min. Gilmar Mendes, 15/5/2012

   

• E com a mundança do artigo 9º CPM?

• § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.  

  Abraços

• Nem precisava saber o estatuto dos PM de Alagoas, por lógica chegava-se ao gabarito.

  Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.

  Art. 125, § 4º, CF Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

• QUANDO COMETIDO DOLOSAMENTE CONTRA CIVIL , O MILITAR É JULGADO PELA JUSTIÇA COMUM

• Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

  Art. 30. Os direitos e prerrogativas dos militares são constituídos pelas honras, dignidade e distinção devida aos graus hierárquicos e cargos exercidos.

  § 1º São direitos e prerrogativas dos militares:

  ....

  IV - processo e julgamento pela justiça militar estadual, nos crimes militares definidos em lei;

  ...

• GAB.: ERRADO

  A JUSTIÇA MILITAR NÃO SE DESTINA A JULGAR OS MILITARES, MAS SIM OS CRIMES MILITARES. 

• A JUSTIÇA MILITAR NÃO SE DESTINA A JULGAR OS MILITARES, MAS SIM OS CRIMES MILITARES. 

• BIZU: NATUREZA DO CRIME - COMPETÊNCIAS

  CRIME COMUM - CÓDIGO PENAL

  CRIME MILITAR - CÓDIGO PENAL MILITAR

  CONTRAVENÇÃO PENAL - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

  TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMAL

  NO CASO DE CONCURSO DE CRIME E TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR SERÁ APLICADA A PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA DENTRE AS DUAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS DIPLOMAS LEGAIS.

• Q. ERRADA

  A JUSTIÇA MILITAR SE DESTINA AOS CRIMES MILITARES.

• Corrigindo o item:

   

  Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual,  a depender  do crime por eles praticado.

• A CF/1988 assim dispõe:

   Art. 125, § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

• ITEM ERRADO. Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5346/1992):

  Art. 30, § 1º São direitos e prerrogativas dos militares:

  (...)

  IV - processo e julgamento pela justiça militar estadual, nos crimes militares definidos em lei;

  A CF/1988 assim dispõe:

  Art. 125, § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  Corrigindo o item:

  Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, a depender do crime por eles praticado.

• • CRIME COMUM - CÓDIGO PENAL
  • CRIME MILITAR - CÓDIGO PENAL MILITAR
  • CONTRAVENÇÃO PENAL - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
  • TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMA

• CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA = TRIBUNAL DO JÚRI.

• Art. 125, § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

• Profetizar pra cair uma questão dessa na prova!!!

• Depende do crime que foi praticado.

  Questão errada.

• RESUMÃO DA APROVAÇÃO!

  MATOU CIVIL SEM ESTÁ EM HORÁRIO DE LABUTA = JUSTIÇA COMUM.

  ESTANDO EM ATIVIDADE OU QUE ENVOLVA OUTRO COLEGA DE FARDA = JUSTIÇA MILITAR.

• NADA É ABSOLUTO: NÃO É TODO CRIME Q O MESMO COMETE QUE VAI SER JULGADO NA JUSTIÇA MILITAR ...

• Justiça comum e justiça militar, vai depender do crime que ele praticar...

  "Tudo posso naquele que me fortalece."

• CRIME MILITAR=JUSTIÇA MILITAR.

  CRIME QUE NÃO FOR MILITAR JULGADO PELA JUSTIÇA COMUM.

  MILITARES PODEM PRATICAR OS DOIS TIPOS DE CRIME,E DE ACORDO COM O QUE ELE COMETER,SERÁ JULGADO PELA RESPECTIVA JUSTIÇA

  PMAL VIBRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA!

• TEM OS CRIMES FEDERAIS.

• FIXAÇÃO:

   NATUREZA DO CRIME - COMPETÊNCIAS

  CRIME COMUM - CÓDIGO PENAL

  CRIME MILITAR - CÓDIGO PENAL MILITAR

  CONTRAVENÇÃO PENAL - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

  TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMAL

• Crime militar = JUSTIÇA MILITAR

  Crime comum = JUSTIÇA COMUM

• BIZU: NATUREZA DO CRIME - COMPETÊNCIAS

  CRIME COMUM - CÓDIGO PENAL

  CRIME MILITAR - CÓDIGO PENAL MILITAR

  CONTRAVENÇÃO PENAL - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS

  TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PMAL

  NO CASO DE CONCURSO DE CRIME E TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR SERÁ APLICADA A PUNIÇÃO MAIS RIGOROSADENTRE AS DUAS PREVISTAS NOS RESPECTIVOS DIPLOMAS LEGAIS

• Gabarito : Errado.

• ERRADO

  A palavra ''independentemente'' deixa a assertiva como incorreta.

Questão 2547472

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980. ESTATUTO DOS MILITARES

  Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

          § 1° Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

          a) na ativa:

          I - os de carreira;

          II - os incorporados às Forças Armadas para prestação de serviço militar inicial, durante os prazos previstos na legislação que trata do serviço militar, ou durante as prorrogações daqueles prazos;

          III - os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados;

          IV - os alunos de órgão de formação de militares da ativa e da reserva; e

          V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças Armadas.

• LEI 7.289 / 84 --- Art 3º - Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação a que se refere o artigo anterior, natureza e organização, formam uma categoria especial de servidores públicos do Distrito Federal, denominados policiais-militares. § 1º - Os policiais-militares encontram-se em uma das seguintes situações: I - na ativa: a) os de carreira; b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obriguem a servir; c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e d) os alunos de órgãos de formação de policiais-milítares;

• Em 18/04/2018, às 21:10:43, você respondeu a opção C.Certa!

  Em 09/03/2018, às 23:35:21, você respondeu a opção E.Errada!

• "quando procedentes do meio civil"? Não entendi

• "quando procedentes do meio civil"  eram civis passaram no concurso e estão nos cursos de formação - praça ou oficial .

• São da ativa, mas não do efetivo.

• Essa eu errei

  Procedentes do meio civil se refere à pessoa que ainda não era militar e acabar de ingressar. Eu entendi isso.

• Ativa e efetivo fizeram toda a diferença pra eu errar. 

• Gab: CERTO!

   

  NA ATIVA: (DICA)

  De carreira

  Incorporados na PM voluntariamente.

  Componentes da reserva remunerada, convocados ou designados.

  Alunos dos órgão de formação.

   

  NA INATIVIDADE: (RR)

  Reserva remunerada

  Reformados

   

• Copiando do colega para estudo posterior.

  NA ATIVA: (DICA)

  De carreira

  Incorporados na PM voluntariamente.

  Componentes da reserva remunerada, convocados ou designados.

  Alunos dos órgão de formação.

   

  NA INATIVIDADE: (RR)

  Reserva remunerada

  Reformados

• são da ativa e considera-se como serviço temporário o tempo que permanecem no curso de formação

• São considerados policias temporários, que são considerados policiais militares da ativa.

• gabarito C

   Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares". 

  § 1º Os militares posicionam-se em uma das seguintes condições: 

  a) na ativa

   I - os militares de carreira;

   II - os alunos dos cursos de formação policial militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de , quando procedentes do meio civil;

   III - os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado.

• No estatuto não diz que militar temporário é militar da ativa.... hummmm...

• Se ser aluno é ser PM da ativa, então beleza. Porém, seguindo a lógica do estatuto, ao invés da alternativa finalizar com "militares da ativa", o mais coerente seria finalizar com "militares temporários" . Se esta questão fosse aplicada hoje, ao meu ver, estaria incorreta, a não ser que por convenção se considere o aluno um militar da ativa. Cometa ai se você pensa diferente ou se você concorda...

• § 3º São Policiais Militares temporários aqueles que, oriundo do meio civil, são

  matriculados, após concurso público, para frequentarem curso de formação Policial Militar ou

  de adaptação de oficiais

  Tem este parágrafo que me derrubou agora, porque ele não diz "que estão frequentando" , na verdade ele fala "para frequentarem" ,ou seja, o período após o concurso e antes de frequentar de fato as aulas trata de pm temporários...

• kkkkkk

• preciso de uma pausa kkk

• Lei estadual de Alagos numero 5346/92

  capitulo 1, art. 3°, paragrafo 3° "são policiais temporários os que ainda estão no curso ou adaptação para oficial"

  gabarito totalmente equivocado, ao meu ver.

• GAB.: CERTO

  NA ATIVA: (DICA)

  De carreira

  Incorporados na PM voluntariamente.

  Componentes da reserva remunerada, convocados ou designados.

  Alunos dos órgão de formação.

   

  NA INATIVIDADE: (RR)

  Reserva remunerada

  Reformados

• BIZU: OS ALUNOS DOS CURSOS DE FORMAÇÃO SÃO CONSIDERADOS POLICIAIS TEMPORÁRIOS.

• CAPÍTULO I DA FINALIDADE 

  Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares".

  § 1º Os militares posicionam-se em uma das seguintes condições:

  a) na ativa

  I - os militares de carreira;

  II - os alunos dos cursos de formação policial militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil;

  III - os componentes da reserva remunerada, quando convocados e designados para serviço especificado.

• São considerados da ativa, mais não de carreira, só após a conclusão do curso de formação.

• ITEM CERTO. Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.346/1992):

  Art. 3º, § 1º Os militares posicionam-se em uma das seguintes condições:

  a) na ativa

  (...)

  II - os alunos dos cursos de formação policial militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil; 

• Durante o curso de formação são considerados militares da ativa,mas não de carreira.

  fazem parte da tiva os da reserva remunerada(quando designidados ou convocados)

  da inativa fazem parte os reformados e os da reserva remunerada.

• Confundi com o fato dos alunos serem militares temporários,ainda. Não erro mais!

• POLICIAIS DA ATIVA:

  • Aqueles que estão no curso de formação, seja de PRAÇAS ou ASPIRANTES A OFICIAL.
  • Os militares de Carreira
  • Aqueles que estavam na RESERVA REMUNERADA e que foram convocados para serviço.

• Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.

  POLICIAIS DA ATIVA:

  • Aqueles que estão no curso de formação, seja de PRAÇAS ou ASPIRANTES A OFICIAL.
  • Os militares de Carreira
  • Aqueles que estavam na RESERVA REMUNERADA e que foram convocados para serviço.

• Se vier nesse nível nota de corta vai vim em 115

• Ativa: praças ou oficiais em curso de formação; policiais de carreira e aqueles que estavam em reserva remunerada e que estão em serviço.

• ATIVA:

  militares de carreira

  alunos do curso de formação...

  obs: reserva remunerada tanto na ativa como na inativa

  SE NA ATIVA É QUANDO FOI CONVACADO P SERVIÇO

  SE NA INATIVA É PODENDO SER CONVOCADO P SERVIÇO (FICA SUJEITO)

  INATIVA:

  REFORMADOS !!

• Lembrando que o RESERVA pode ser da ativa e da inativa.

• certo

• certinho

• CERTO.

  SÃO OS TEMPORARIOS

• Gabarito: Certo.

Questão 2547475

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria especial de servidores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Legalmente os militares não são funcionários públicos, mas sim servidores públicos especiais.

  São regidos por leis próprias, inclusive em matéria trabalhista. Estas leis são chamadas de Estatuto dos Militares.

   

  Pois bem. Estão os militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal, sujeitos à legislação própria e especial, como também aduz o § 1° do mesmo artigo 42 da CF:

  § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.

  Assim aos militares a própria Constituição impôs regime especial e diferenciado do servidor civil. Os direitos e deveres dos militares e dos civis não se misturam a não ser por expressa determinação constitucional. Não pode o legislador infra-constitucional cercear direitos ou impor deveres que a Constituição Federal não trouxe de forma taxativa, tampouco não se pode inserir deveres dos servidores civis aos militares de forma reflexa.

   

  http://www.machadoepereira.adv.br/artigos/policiais-militares-e-bombeiros-militares-sao-funcionarios-publicos-28111930

• art.3 da lei estadual de alagoas diz: Os integrantes da policia militar do estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da corporação e em 

  decorrências as leis virgentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de sevidores públicos, DENOMINADOS "POLICIAS MILITARES" 

• NÃO É O QUE O ESTATUTO DIZ

• denominados MILITARES

• COMPARE DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

• Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares".

• ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 5.346/92.

  Art. 3º. "Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares"".

• AVANTE PMAL 2021

• Que delícia de questão!

• vamoooooooooooooooo

• CERTO

• DENOMINADOS "MILITARES"

• vibrando PMAL 2021 !!!

• CERTO

  PMAL 2021

• Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares".

• ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS. LEI 5.346/92.

  Art. 3º. "Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares"".

• CATEGORIA: "MILITARES"

• CATEGORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS MILITARES. VIBRA ALUNO

• PM-AL, ESTÁ CHEGANDO. CUIDA!!

• Categoria especial de servidores públicos DENOMINADOS "MILITARES". E não policiais militares.

• ITEM CERTO. Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5346/1992):

  Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares".

• queria a prova dessa forma em 2021.kkkkkkk

• Até passar!

• A confirmação disso é que os mesmos são denominados de POLICIAIS MILITARES DE ALAGOAS.

• Texto de lei, vejamos:

  Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992. Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares". 

• Questão correta. A afirmativa encontra-se no início do regulamento.

• constituem uma categoria especial de servidores públicos.

• DENOMINADOS - MILITARES.

• correto

  não tem mais para quem recorrer : CHAMA O BOPE.

  kkkkkk

• Os essências

• DISQUE 190

• Legalmente os militares não são funcionários públicos, mas sim servidores públicos especiais.

• Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar do Estado de Alagoas, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrências das leis vigentes, quer do sexo masculino ou feminino, constituem uma categoria especial de servidores públicos, denominados "militares".

• Gabarito : Certo.

Questão 2547493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O curso de formação de cabos se dá pela QM (qualificação militar) do soldado, a classificação é feita a partir das notas no TAF (teste de aptidão física), prova escrita, comportamento do militar e antiguidade militar. Cada instituição militar tem suas próprias regras para promoção. Normalmente existe um tempo mínimo exigido para que um soldado seja promovido a cabo, chamado de interstício (por exemplo, 1 ano). 

  Fonte: Wikipédia

   

• LEI N.º 6211, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2.000
  DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES
  QUE ASSEGURAM AOS CABOS E SOLDADDOS DA
  ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE
  BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O
  ACESSO NA HIERÁRQUIA MILITAR PELOS
  CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, E
  ADOTA OUTRAS PRAOVIDÊNCIAS.
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

  
  Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

   

  Art. 7º. Para ingresso no quadro de acesso é necessário que o praça satisfaça os seguintes
  requisitos essenciais:

   

  I – promoção a cabo:
  a) contar com dez anos ou mais de efetivo serviço, não computado o tempo averbado;
  b) ser soldado de 1ª classe há pelo menos 04 (quatro) anos;
  c) gozar de sanidade física e mental;
  d) estar apto fisicamente; e
  e) estar no comportamento ótimo ou excepcional.

• Questão

  A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item. 

  A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.

  Gabarito ERRADO

   

  DAS CONDIÇÕES BASICAS PARA PROMOÇÃO A CABO - LEI N.º 6211/2.000

  Art. 7º - O ingresso do soldado, no quadro de acesso, às promoções por antigüidade, precederá de requerimento do interessado ao Cmt Geral, o qual deverá satisfazer aos seguintes requisitos:

  I - contar com dez anos ou mais de efetivo serviço, não computado o tempo averbado;

  II - ser soldado de 1ª classe, há pelo menos 04 (quatro) anos;

  III - gozar de sanidade física e mental; IV - estar apto fisicamente; e

  V - estar no comportamento ótimo ou excepcional.

  Parágrafo Único - Para ser promovido a Cabo, pelo critério de antigüidade, o soldado deverá ser submetido e aprovado em Curso de Habilitação para cabos, com o currículo escolar e carga horária equivalente as do curso de formação de cabos próprios da qualificação a que estiver inserido o militar

• I – promoção a Cabo:

  a) contar com dez ou mais anos de efetivo serviço, não computado tempo averbado;

• 10 anos

• Atenção! Complementando o enunciado do meu irmão, Alexandre Gonçalves.

  O Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas foi alterado, a questão está errada, pois a promoção a cabo exigia que o PM tivesse 10 anos de serviço, porém, em 2019, esse prazo passou para 5 anos.

  Ou seja, antes de 2019, a promoção para cabo= 10 anos de serviço

  Com a alteração de 2019, a promoção para cabo= 5 anos de serviço

• Questão Desatualizada!!!!!

• Questão Desatualizada. São 5ANOS

• NÃO SÃO MAIS 10 ANOS.

  PASSOU A SER 5 ANOS!!!

• O Estatuto foi alterado, a lei 6.544 foi alterada pela lei 8.184

• Quem errou acertou!

  A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.

  (correto)

• PROMOÇÃO PARA CABO

  5 ANOS DE SERVIÇO MILITAR/ NO MÍNIMO 5 ANOS COMO SOLDADO, A CONTAR DA DATA DE INCLUSÃO NA CORPORAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO.

Questão 2547496

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

As médias finais dos cursos de formação podem representar uma pontuação maior ou menor no Quadro de Acesso por Merecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão

  A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item. 

  As médias finais dos cursos de formação podem representar uma pontuação maior ou menor no Quadro de Acesso por Merecimento. 

  Gabarito CERTO

   

  Art. 2º - As promoções às graduações de soldados de 1ª classe, cabos e terceiros sargentos, ocorrerão pelos seguintes critérios:

  I – Antigüidade e, ou;

  II – Merecimento intelectual.

  § 1º - Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um graduado sobre os demais de igual graduação, dentro do número de vagas, estabelecidas em cada qualificação particular do militar, exigindo-se que o praça esteja fazendo parte do respectivo quadro de acesso.

  § 2º - Promoção por merecimento, para cabo e soldado, é aquela a que o mesmo faz jus, quando havendo vaga, decorrer de conclusão, com aproveitamento, em curso de formação.

• Até no CFSD o recruta tem que papirar para se destacar.

• GAB.: CERTO

  Art. 2º - As promoções às graduações de soldados de 1ª classe, cabos e terceiros sargentos, ocorrerão pelos seguintes critérios:

  I – Antiguidade e, ou;

  II – Merecimento intelectual.

  § 1º. Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um graduado sobre os demais de igual graduação, dentro do número de vagas, estabelecidas em cada qualificação particular do militar, exigindo-se que o praça esteja fazendo parte do respectivo quadro de acesso.

  § 2º. Promoção por merecimento, para cabo e soldado, é aquela a que o mesmo faz jus, quando havendo vaga, decorrer de conclusão, com aproveitamento, em curso de formação.

• Promoção por merecimento, para cabo e soldado, é aquela a que o mesmo faz jus, quando havendo vaga, decorrer de conclusão, com aproveitamento, em curso de formação.

• CAPÍTULO II DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

  Art. 13. A antigüidade em cada posto ou graduação é contada a partir da data da publicação do ato da respectiva promoção, declaração, nomeação ou inclusão

  e) promoção por conclusão de curso de formação na mesma data, o mais antigo será aquele que obteve maior grau intelectual no final do curso; 

• acredito que isso aí tbm envolva no melhoramento de um serviço quando o militar já estiver formado, oq vai resulta em uma "MISSÃO BOCA PODRE" OU "MISSÃO BOCA LIMPA"

• Maior grau intelectual é um dos critérios

  Gab C

• A pontuação do CFSD serve para desempate no que tange a antiguidade.

  CERTO.

• Questão correta, poisdiante dessa perspectiva poderá haver classificação ou desclassificação, analisando também os empates.

• certo..

  até para escolhe seu local de serviço

• "Lei 6514/04, Art. 7º, parágrafo 2º, inciso I - Curso de formação de soldados:

  a) Média final de 6,00 até 7,99 - 1,00 (um ponto);

  b) Média final acima de 8,00 - 1,50 (um ponto vírgula cinquenta)."

  Gabarito: CERTO. Pois a média final de um curso de formação pode influenciar na sua pontuação no QAM (Quadro de acesso por merecimento).

• Certo, você sendo o 01 da turma de Alagoas vai ter algumas regalias pós curso.

• Gabarito : Certo.

Questão 2547499

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

A pontuação negativa mais severa atribuída a um militar decorre da detenção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A pontuação negativa mais severa atribuída a um militar decorre da prisão.

  Gabarito: ERRADO.

• 2 repreensoes equivalem a 1 detençao;

  4 repreensoes equivalem a 1 prisao;

  2 repreensoes equivalem a 1 prisao;

  1 transferencia a bem da disciplina equivale a 1 prisao.

  lei 2.578 pm to

• LEVE-REPRESSÃO OU ADVÊRTENCIA

  MÉDIA-DETENÇÃO

  GRAVE-PRISÃO

   

• Questão desatualizada!

  Prisão e detenção foram revogadas pela lei 13.967 de 26 de Dezembro de 2019.

  @pm_pertencerei

• Prisão e Detenção foram revogadas para fins administrativos.

  LEI 13.967/19

• PRISÃO

• Licenciamento a bem da disciplina.

• Prisão e Detenção foram revogadas para fins administrativos.

  LEI 13.967/19

  PUNIÇÕES PERMITIDAS AO PM >>>>>> 1-- ADVERTÊNCIA

  2-- REPREENSÃO

  3-- LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLIA.

• Prisão e Detenção foram revogadas para fins administrativos.

  LEI 13.967/19

  PUNIÇÕES PERMITIDAS AO PM >>>>>> 1-- ADVERTÊNCIA

  2-- REPREENSÃO

  3-- LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLIA.

• Prisão e detenção foram revogadas pela lei 13.967 de 26 de Dezembro de 2019.

• Decorre do licenciamento a bem da disciplina

Questão 2547502

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso administrativo junto ao comandante geral da corporação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO

  Art. 127, Estatuto PMAL: O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, poderá recorrer ou interpor pedido de queixa, reconsideração ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

  § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: a) em quinze (15) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quando se tratar de composição de Quadro de Acesso para promoção

• certo, no prazo de 15 dias para promoção e 120 dias para as demais

• Art. 127. O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer 

  ato administrativo, poderá recorrer ou interpor pedido de queixa, reconsideração ou 

  representação, segundo legislação vigente na Corporação. 

   § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: 

   a) em quinze (15) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, 

  quando se tratar de composição de Quadro de Acesso para promoção;

  Gab: certo!

• Art. 127. O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer 

  ato administrativo, poderá recorrer ou interpor pedido de queixa, reconsideração ou 

  representação, segundo legislação vigente na Corporação. 

   § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: 

   a) em quinze (15) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, 

  quando se tratar de composição de Quadro de Acesso para promoção;

  Gab: correto

• CERTO.

  ENQUANTO ESTIVER DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS.

• Só para complementar os comentários dos colegas. O direito de recorrer na esfera administrativa não pode ser impetrado coletivamente.

• GAB.: CERTO

  Art. 127, Estatuto PMAL: O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, poderá recorrer ou interpor pedido de queixa, reconsideração ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

  § 1º. O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: a) em quinze (15) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quando se tratar de composição de Quadro de Acesso para promoção

• Art. 127, Estatuto PMAL: O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, poderá recorrer ou interpor pedido de queixa, reconsideração ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

  § 1º. O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: a) em quinze (15) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quando se tratar de composição de Quadro de Acesso para promoção

• Conforme o art mencionado. provavelmente o recursos é interposto em algum setor administrativo e não junto ao Comandante Geral.

  Errei porque considerei errado entregar o recurso direto ao Cmd...

• Promoção Praças: Ato do comandante Geral, mediante proposta da comissão de promoção de Praças.

  Promoção Oficiais: Ato do governador do estado, mediante proposta do comandante geral.

  Negada sua promoção, o militar poderá interpor recurso administrativo junto ao comandante geral da corporação.

  GAB: CERTO

• certo

  poderiam , contudo difícil é ser aceito

• Segura na mão de Deus e vai...

  Gab C

• Art. 127. O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo, poderá recorrer ou interpor pedido de queixa, reconsideração ou representação, segundo legislação vigente na Corporação.

  § 1º O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá:

  a) em quinze (15) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quando se tratar de composição de Quadro de Acesso para promoção;

  b) em cento e vinte (120) dias, nos demais casos. 

• Gabarito : Certo.

• Art 127, § 1º. O direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá: a) em quinze (15) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial, quando se tratar de composição de Quadro de Acesso para promoção

Questão 2547505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

Situação hipotética: Determinado militar, durante um salvamento, ultrapassou os limites normais de cumprimento do dever com atos de audácia e coragem e, por isso, recebeu promoção por bravura. Em decorrência das circunstâncias do salvamento, o militar veio a falecer. Assertiva: Nesse caso, o militar não receberá a promoção post-mortem que resultaria das consequências do ato de bravura.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• C. Ou uma ou outra.

• Só um dos dois !

  CERTO

• Qual é a previsão legal para isso?

   

• Sera somente por bravura!

• A promoção por ato de bravura exclui, em caso de falecimento, a promoção post mortem que resultaria de suas consequências.

• É claro, né?! Se ele morreu como vai adquirir alguma coisa?

  Gab: C

• Quem já se viu morto receber prémio gente? kkkkk

• Deveria ser promovido por honrar a farda que veste e a corporação que pertencia.

• Qual artigo fala disto?

• Artigo especifico não tem.

  Porém no Art 62° que fala de Demissão ex-oficil; O policial militar vai ser demitido por falecer ou for considerado falecido.

  Logo não se promove Policial demitido.

• LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

  Lei de promoções da PMAL e CBMAL

  Art. 12 § 4º No caso de falecimento do militar, a promoção por bravura exclui a

  promoção “post-mortem” que resultaria das consequências do ato de bravura. 

• O policial morto em serviço tem direito à promoção post-mortem. Isso é para que a família receba uma pensão maior. A questão quer saber se a promoção por bravura exclui a promoção post mortem ou se as duas se acumulam. De acordo com a legislação, anula. A família do policial ó irá receber a promoção por bravura.

• LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

  Art. 12 § 4º No caso de falecimento do militar, a promoção por bravura exclui a

  promoção “post-mortem” que resultaria das consequências do ato de bravura. 

  ENTAO SE ELE FICASSE VIVO, RECEBERIA PROMOÇÃO POR BRAVURA

• LEI 6.514 art 12 § 4º No caso de falecimento do militar, a promoção por bravura exclui a promoção “post-mortem” que resultaria das conseqüências do ato de bravura. 

• GAB.: CERTO

  LEI Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

  Lei de promoções da PMAL e CBMAL

  Art. 12, § 4º. No caso de falecimento do militar, a promoção por bravura exclui a

  promoção “post-mortem” que resultaria das consequências do ato de bravura. 

• LEI 6.514 art 12 § 4º No caso de falecimento do militar, a promoção por bravura exclui a promoção “post-mortem” que resultaria das conseqüências do ato de bravura. 

• ja diz tudo morreu , enterra

• Quem já viu morto ser promovido ^^

• Promoção post-mortem = quando o policial é morto em serviço. Esse tipo de promoção serve para que a família possa receber uma penção maior.

  já a promoção por bravura,para acontecer o policial ou bombeiro,deve continuar vivo,ele assumiu o risco por conta própria. se vier a falecer por bravura o post-mortem será anulado.

• Promoção " post mortem " é aquela que visa a expressar o reconhecimento da Pátria ao oficial falecido no cumprimento do dever ou em consequência disto, ou a reconhecer o direito do oficial a quem cabia a promoção, não efetivada por motivo do óbito.

• O militar RECEBERÁ promoção por BRAVURA, MESMO que morra em serviço pelo ato. POST-MORTEM seria em outra circunstância, morrer por covid ou doença fazendo a sua função, por exemplo.

• A promoção post-mortem só é concedida caso o militar falecido estivesse pleiteando alguma outra promoção e durante o curso do pleito, vir a morrer. Caso essa promoção seja devida, o Estado garantirá a promoção, mas nesse caso, como ele está morto, a promoção será post-mortem, conforme:

  Art. 11. A promoção “post-mortem” é aquela que visa expressar o reconhecimento do Estado ao militar falecido no cumprimento do dever ou em conseqüência dele, ou reconhecer o direito do Oficial ou do Graduado a quem cabia a promoção, não efetivada por motivo do óbito. [...]

  Entenda como uma forma de garantia de direitos devidos e sobretudo, homenagem ao morto.

• "Assertiva: Nesse caso, o militar não receberá a promoção post-mortem que resultaria das consequências do ato de bravura."

  Mas a família receberá.

• O policial morto em serviço tem direito à promoção post-mortem. Isso é para que a família receba uma pensão maior.

  A questão quer saber se a promoção por bravura exclui a promoção post mortem ou se as duas se acumulam. De acordo com a legislação, anula. A família do policial só irá receber a promoção por bravura.

• PMAL 2021

• Ta morto ! Vai receber como pai ? Kk

• Não receberá, pois já recebeu a promoção por bravura.

• A promoção de bravura, exclui a possibilidade da promoção post-mortem, uma vez que elas não se acumulam.

• não receberá a promoção post-mortem, porque recebeu a promoção por bravura.

  Gabarito: certo

  #PMAL2021

• E vai receber morto é? kkkkkkkkkkk

• Não tem como acumular o post-mortem e o de bravura, então, ele receberá apenas o de bravura.

  GAB C

  "Tudo posso naquele que me fortalece."

• • Lembrando que se ele sobrevivesse iria ser nomeado por ato de bravura independente da existência de vaga

  PMAL 2021!

  ''A palavra convence, mas o exemplo arrasta''

• Gabarito : Certo.

• F pelo guerreiro da questão...

Questão 2547508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

É considerado ausente o policial militar que deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte e quatro horas consecutivas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O instituto da ausência é o vestíbulo da deserção.

   

• Questão mal formulada, pois o militar em escala poderá se ausentar por mais de 24 horas sem que isso configure ausência. No caso a questão queria dizer que o militar se ausentou por mais de 24 horas do momento que deveria se apresentar ao trabalho. Não acredito que foi Cespe que formulou essa questão.

• Questão

  Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

  É considerado ausente o policial militar que deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte e quatro horas consecutivas.

  CERTO

   

  Art. 6º Para efeito deste estatuto serão obedecidas as seguintes conceituações:

  XVII - Ausente - é a situação em que o policial militar deixa de comparecer ou se afasta de sua organização por mais de vinte e quatro horas consecutivas;

• 24h - AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

• Ausente 24hrs

  Desertor +8 ausente

  Desaparecido - na função do exercício, desastre, viagem, serviço ou operação tiver paradeiro ignorado por mais de 8 dias

  Extraviado deparrcido por mais de 30 dias

• XV - Extraviado ou Desaparecido - é a situação de desaparecimento do policial 

  militar quando não houver indícios de deserção; 

  XVI - Deserção - é a situação em que o policial militar deixa de comparecer, sem 

  licença, à unidade onde serve por mais de oito dias consecutivos; 

   XVII - Ausente - é a situação em que o policial militar deixa de comparecer ou se 

  afasta de sua organização por mais de vinte e quatro horas consecutivas;

  Gab:correto

• CORRETO

  Ausente → mais de 24 horas consecutivos. (sem licença)

  Deserção → mais de 08 (oito) dias consecutivos.

  Desaparecido → sumir e não houver indícios de deserção. (está a serviço)

  Extraviado → permanecer desaparecido por mais de 30 dias.

• Muito bom o comentário

• ATÉ 24h é FALTOSO

  passou de 24h é AUSENTE

  + de 8 Dias consecutivos - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

  Obs: o desligamento do serviço ativo será feito seis (06) meses após a agregação por motivo de extravio.

  Caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou acidentes oficialmente reconhecidos, o EXTRAVIO do Policial Militar da ativa será considerado, para fins do estatuto, como FALECIMENTO.

• GAB.: CERTO

  ATÉ 24h é FALTOSO

  passou de 24h é AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

  Obs: o desligamento do serviço ativo será feito seis (06) meses após a agregação por motivo de extravio.

  Caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou acidentes oficialmente reconhecidos, o EXTRAVIO do Policial Militar da ativa será considerado, para fins do estatuto, como FALECIMENTO.

• ATÉ 24h é FALTOSO

  passou de 24h é AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

• GABARITO CERTO

  Art. 40 - É considerado ausente o PM que por mais de 24H consecutivas:

  • Deixar de comparecer a sua organização PM sem comunicar o motivo
  • Afaste-se, sem licença, da organização PM onde serve ou do local onde deveria permanecer.

  PMAL2021

• Acredito que a questão esteja equivocada quando fala "se afasta de sua organização" pois o art. 40 inciso II fala que o afastamento deve ser "sem autorização" para acarretar a ausência.

• ITEM CERTO. Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5346/1992):

  Art. 40. É considerado ausente o policial militar que por mais de vinte e quatro (24) horas consecutivas:

  I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento;

  II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.

• 24 horas - ausente

  8 dias - desertor

  + de 8 dias sem deserção - desaparecido

  + de 30 dias - extraviado

• gab certo

  artigo 40

  "Tudo posso naquele que me fortalece."

• Gabarito : Certo.

Questão 2547511

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.

O policial militar deve obedecer com rapidez às ordens determinadas por autoridade competente e, quando uma ordem parecer obscura, estará isento de responsabilidade pelo excesso ou abuso que cometer no seu cumprimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GAB: ERRADO.

  Quando a ordem parecer obscura o subordinado deve pedir esclarecimento a autoridade.

• Isento de responsabilidade pelo excesso? Eu heim...

• ERRADO

  Art. 29. Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.

  Parágrafo Único. No cumprimento de ordens recebidas, o executante responde pelas omissões, erros e excessos que cometer.

  Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992

• "Ordem absurda não se execulta soldado "(sgt cavalcanti)

  14bimtz 

  #rumoapmalagoas

• INDEPENDENTE DA ORDEM SER OBSCURA, ELE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS ATOS QUE COMETER

• Cabe solicitar esclarecimento da ordem e mesmo assim responderá por qualquer excesso, mesmo se a ordem for legal.

• Art. 29. Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que 

  tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar. 

   Parágrafo Único. No cumprimento de ordens recebidas, o executante responde 

  pelas omissões, erros e excessos que cometer.

  GAB: ERRADO

• TODO POLICIAL RESPONDERÁ PELOS SEUS ATOS , PRINCIPALMENTE PELO EXCESSO QUE COMETER

• Vai nas ondas que tu vai ficar isento.

• Quando a ordem parecer obscura, o PM deve pedir esclarecimentos e caso haja excesso ele responderá pelos que cometer, independente da ordem ser obscura ou não.

• Mesmo ele recebendo a ordem do seu superior, e ele executando tal ordem, ele não ficará isento de suas responsabilidade. o artigo 29 deixa bem claro. Ele é responsável integralmente pelas suas ações sim. PHD.Adnilson Ferreira PMAL

• GAB.: ERRADO

  Art. 29. Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.

  Parágrafo Único. No cumprimento de ordens recebidas, o executante responde pelas omissões, erros e excessos que cometer.

• Como eu fiz sem saber do assunto:

  QUESTÃO: O policial militar deve obedecer com rapidez às ordens determinadas por autoridade competente e, quando uma ordem parecer obscura, estará isento de responsabilidade pelo excesso ou abuso que cometer no seu cumprimento.

  Tirei a parte onde está a vírgula (cor azul) e li a questão. Dando como ERRADO o gabarito. Afirmando que o PM estará isento de responsabilidade, e isso é errado. É como se o policial fizesse o ato e depois que houver um erro, dizer que foi culpa do Sargento/Cabo/Capitão etc... e esse pagasse pelo PM.

  GABARITO: ERRADO.

• art.29 cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisoes que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar...prof. cayna gazele...

• VIA DE REGRA, AS ORDENS DEVEM SER CUMPRIDAS. CONTUDO, VEJAMOS:

  • REGRA = CUMPRE-SE PRONTAMENTE;
  • ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL = NÃO SE CUMPRE;
  • ORDEM OBSCURA = SOLICITA ESCLARECIMENTOS;
  • ORDEM QUE TRAGA RESPONSABILIDADE AO EXECUTANTE = PEDE QUE SEJA FEITA POR ESCRITO.

  PROFESSOR CAYNÃ GAZELE

• VAI PEDIR ESCLARECIMENTO NA PRATICA KKK, P TU LEVAR UM PESCOTAPA

• fui ler rápido e acabei me ferrando kkkkkkkkkkkkk

• São duas situações tratadas de maneira equivocada na questão:

  1. Em se tratando de ordem obscura, o PMAL deverá solicitar esclarecimento sobre esta.
  2. O PMAL responderá sim pelos excessos e abusos cometidos.

  ERRADA.

  #AvanteCompanheiros!

• caveira

• Sendo ilegal - não se cumpre

  Sendo obscura - esclarecimento

• o militar será sim responsabilizado, no entanto poderá recebe um pesco tapa pedido: esclarecimento ,mas continuado sinistro o cso , poderiam requisita esclarecimento por escrito.

  logo de qualquer forma o praça ´´ bicho sem alma´´ , seriam preso de qualquer jeito

• Se parecer obscura ele não é obg a cumprir

  Se parecer legal, mas ele tem duvidas, ele pode pedir a ordem por escrito,

  ERRADO

  "Tudo posso naquele que me fortalece."

• Gabarito : Errado.

  Quando a ordem parecer obscura,cabe quem vai executa-lá solicitar os devidos esclarecimentos.

• Minha vaga é sua

  Pmal 2022

• ➩As ordens emanadas de autoridade COMPETENTE:

  • Devem ser prontamente obedecidas.
  • Cabe inteira responsabilidade a autoridade que a determinar

  ➩Quando ordem parecer OBSCURA

  • Cabe ao subordinado solicitar esclarecimentos

  ➩Quando a ordem importar em responsabilidade para o executante:

  • Não for manifestamente ilegal
  • Poderá solicitar sua confirmação por escrito
  • Cumprindo a autoridade que a emitiu
  • Atender solicitação
  • Subordinado a execução da ordem recebida.

  ➩Executante que exorbitar cumprimento de ordem recebida

  • Responsabilidade excessos e abuso que cometer.

  ➩Ainda que não se trate de ato de serviço:

  • Deve o PM obediência aos seus superiores hierárquicos

Questão 2812885

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Se contar com +10 anos = Será agregado pelo autoridade superior e no ato da diplomaçao passará automaticamente para inatividade.

   

  Se contar - 10 anos = Deverá se afastar da atividade.

• Art.14 § 8º da CF O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• - MENOS de 10 anos: afasta-se da atividade; Quando o militar possuir menos de 10 anos de serviço, quando o mandato dele acabar ele não retornará mais as atividades de militar (deixou de ser militar e se perder a eleição se lasca)

   

  - MAIS de 10 anos: será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

• QUESTÃO - Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

• Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

  Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

  Gabarito: Errado

  Ano: 2017 Prova: CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros

  Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições.

  Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

  Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

  Gabarito: Certo

  CF/88, Art.14, §8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• ESSE CASO SERIA SE ELE TIVESSE MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO!

• GABA: E

• excelente app

• § 8o O militar alistável é elegível:

  MENOS DE DEZ ANOS: é AFASTADO

  MAIS DE DEZ ANOS: é AGREGADO

• Militar:

  Menos de 10 anos de serviços, será afastado.

  Mais de 10 anos de serviços, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, a partir da diplomação, passará para a inatividade.

• MENOS DE 10 AFASTADO EX-OFFICIO

• AGREGAÇÃO A PARTIR DE 10 ANOS ! MENOS DE DEZ ANOS LICENCIAMENTO EX OFFCIO ! SENDO PRAÇA !

• CF/88, Art.14, §8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente, em especial no que tange aos direitos políticos. Sobre a temática, é errado afirmar que um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação. Na verdade, conforme a CF/88, temos que:

  
  

  Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  
  

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• GABARITO ERRADO

  CRFB/88: Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

•  ► Militares:

  → MENOS de 10 anos de serviço: Afasta-se da atividade; (exoneração definitiva)

  → MAIS de 10 anos de serviço: será agregado pela autoridade superior e, se eleito, no ato da DIPLOMAÇÃO passará automaticamente, para a inatividade; (aposentadoria)

• MENOS DE 10 ANOS É EXONERAÇÃO DEFINITIVA

• Militar +10 anos> agregado no ato da diplomação

  Militar -10 anos> afastado de serviço ativo

• ART 14. § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II -se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  GAB ERRÔNEO

• Abaixo de 10 anos o candidato será afastado!

  #PM-TO 2021

• • + de 10 anos = AGREGADO.
  • - de 10 anos = AFASTADO.

• MENOS DE 10 ANOS ELE SERÁ AFASTADO.

• 1. Errado, para inatividade seria de 10 anos o prazo

• KKK, em concurso militar tem que ter essa questão se não tiver, não é concurso militar

  AGREGADO= MAIS DE 10 ANOS

  AFASTADO= MENOS DE 10 ANOS

• ART. 14°

  § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• MENOS DE 10 ANOS ( SEM ESTABILIDADE) = VAI PEGAR O BECO! EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO.

  GAB: ERRADO

• Menos de de DEZ afasta

  gab. e

• -10 anos = Afasta-se da atividade e, se perder a eleição, se ferra.

  +10 anos = Agregado e, se for eleito, vai para a inatividade.

  Gabarito: Errado

• O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  - 10 anos= afastamento da atividade

  + de dez anos= agregado

  se eleito= inatividade.

• ERRADO..

  Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• + de 10 anos , menos de 10 será afastado do serviço, e não agragado pela autoridade superior ...

• Gabarito: ERRADO!

  +10 anos = AGREGADO pelo autoridade superior e na diplomação passará automaticamente para inatividade.

  - 10 anos = AFASTADO da atividade.

• 10 anos = AGREGADO pelo autoridade superior e na diplomação passará automaticamente para inatividade.

  - 10 anos = AFASTADO da atividade.

• -10 ANOS----> AFASTADO DEFINITIVAMENTE NO REGISTRO DE SUA CANDIDATURA.

• AGREGADO = ESTABILIDADE (+10 ANOS).

• Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.

  Gab. ERRADO.

• Para agregar, precisamos lembrar que o praça precisa de estabilidade, isto é, mais de 10 anos de serviço. Assim, abaixo disso, ele não será agregado, apenas afastado no momento de sua candidatura.

• Só é agregado o praça que já possui estabilidade(mais de 10 anos de serviço)

  Como no caso da questão,a idade de serviço é de 5 anos,o militar será afastado,não agregado.

• Afastado definitivamente no ato do registro em cartório eleitoral, com prejuízo total.

• Pense assim:

  Mais de 10 anos = ESTABILIDADE.

  Menos de 10 anos = INSTÁVEL.

• GABARITO ERRADO

  Se contar -10 anos será afastado

  Se contar +10 anos será agregagado e se eleito irá para inatividade

• Questão vaga. Não explica se é praça ou oficial.

• + 10 ANOS DE SERVIÇO: SERÁ AGREGADO( SE ELEITO, AUTOMATICAMENTE NO ATO DA DIPLOMAÇÃO);

  -10 ANOS DE SERVIÇO: SERÁ AFASTADO.

• Pessoal que esta estudando para PMAL, to vendendo um combo de apostilas e questões baseada somente no que cai na PMAL o conteudo inclui D. Adm, D. Const. Estatuto + RDPMAL + nova lei de promoções da pmal e ainda mando de bonus varias questões da pmal. todas as apostilas são em pdf e são esquematizadas. tudo por apenas 40$ wpp (82)982057012

• NESSE CASO:

  - O PRAÇA SERÁ LICENCIADO

  -E O OFICIAL DEMITIDO EX OFFICIO

• Art.14 § 8º da CF O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

• Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  BIZU

  sem estabilidade - afastado da atividade

  com estabilidade - agregado, e se eleito: inatividade

• Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

  I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; 

  II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  BIZU

  sem estabilidade - afastado da atividade

  com estabilidade - agregado, e se eleito: inatividade

• São 10 anos, menor que esse prazo será afastado.

• PM AL 2022

• +de 10 anos...

  Por isso que dificilmente vemos soldados sendo candidatos.

  Ex: Cabo Daciolo, caso eleito, passaria automaticamente para inatividade.

• MENOS DE 10 ANOS: AFASTA-SE DEFINITIVAMENTE

  MAIS DE 10 ANOS: VAI PARA A INATIVIDADE, NO ATO DA DIPLOMAÇÃO

• Mais de 10 anos = AGREGA

  Menos de 10 anos = é expulso/excluído

• Gabarito : Errado.

  A partir de 10 anos que pode ser agregado.

• prova d 2018 foi uma mae

• Será afastado da atividade. É bem arriscado.

Questão 2812963

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Um soldado policial militar do estado de Alagoas, com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer à sua organização policial militar por nove dias consecutivos, sem ter comunicado o motivo de seu impedimento, é considerado desertor e será excluído do serviço ativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.

  Art. 41. É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias consecutivos:

  I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento;

  II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.

  Art. 42. A deserção do policial militar acarreta uma interrupção do serviço ativo.

  § 1º A interrupção do serviço ativo é caracterizada após o cumprimento das formalidades legais, e o desertor é posto na condição de agregado, se oficial ou praça com estabilidade.

  CAPÍTULO I DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS

• § 3º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

  
  

• praça sem estabilidade assegurada. GAB C

• + de 24h (consecutivas) - AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

• Estabilidade assegurada: após 10 anos de efetivo exercício.

• Você acertou!Em 14/08/20 às 19:35, você respondeu a opção C.

  Você acertou!Em 07/08/20 às 17:00, você respondeu a opção C.

  Você acertou!Em 24/07/20 às 19:37, você respondeu a opção C.

  Você acertou!Em 03/07/20 às 20:07, você respondeu a opção C.

  Você acertou!Em 12/06/20 às 10:33, você respondeu a opção C.

  Você acertou!Em 12/06/20 às 10:33, você respondeu a opção E.

  Você errou!Em 05/06/20 às 09:47, você respondeu a opção E.

  Você errou!Em 31/05/20 às 10:53, você respondeu a opção E.

  A REPETIÇÃO TE LEVA A APROVAÇÃO.

• É Considerado desertor após o 8º dia !

• LEMBRE-SE : PARA O CESPE O INCOMPLETO ESTÁ CORRETO.

• Art. 41. É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias 

  consecutivos: 

   I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o 

  motivo do impedimento; 

   II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do 

  local onde deva permanecer.

  gab: certo

• Ausente → mais de 24 horas consecutivos. (sem licença)

  Deserção → mais de 08 (oito) dias consecutivos.

  Desaparecido → sumir e não houver indícios de deserção. (está a serviço)

  Extraviado → permanecer desaparecido por mais de 30 dias.

• DESERÇÃO MAIS DE 8 DIAS CONSECUTIVOS

• ATÉ 24h é FALTOSO

  passou de 24h  é AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

  Obs: o desligamento do serviço ativo será feito seis (06) meses após a agregação por motivo de extravio.

  Caso de naufrágio, sinistro aéreo, catástrofe, calamidade pública ou acidentes oficialmente reconhecidos, o EXTRAVIO do Policial Militar da ativa será considerado, para fins do estatuto, como FALECIMENTO.

• PRAÇA SEM ESTABILIDADE--DESERTOR--EXCLUIDO AUTOMATICAMENTE

  PRAÇA COM ESTABILIDADE--DESERTOR--AGREGADO

• Praça sem estabilidade assegurada, ou seja, que conte menos de 4 anos de serviço, será EXCLUÍDO após ser declarado desertor.

  Praça com estabilidade assegurada será posto na condição de AGREGADO.

  A DEMISSÃO do Oficial ou a EXCLUSÃO da praça com estabilidade assegurada se dará após 6 meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes do prazo.

• Lei nº 5346, de 26 de maio de 1992 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS

  Art. 30. Os direitos e prerrogativas dos militares são constituídos pelas honras, dignidade e distinção devida aos graus hierárquicos e cargos exercidos.

  § 1º São direitos e prerrogativas dos militares:

  XII - estabilidade para as praças com mais de dez (10) anos de efetivo serviço;

  CERTO! SERÁ EXCLUIDO! A PM NÃO É O MERCADINHO DA SUA MÃE QUE VC TRABALHA QUANDO QUISER, VACILE QUE VC PERDE O FARDA! KKKKKKKK

  ATÉ 24h é FALTOSO

  passou de 24h é AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (sem indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

• Certo.

• Art. 41. É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias consecutivos:

   I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento; 

  II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer. 

• + .... § 3º A praça SEM ESTABILIDADE assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

• Uma vaga é minha, PMAL lol

• A DESERÇÃO SE DÁ QUANDO O PM DEIXA DE COMPARECER OU SE AFASTA DA OPM SEM COMUNICAR MOTIVO AO LOCAL ONDE DEVA PERMANCER. É NECESSÁRIO QUE O PERÍODO SEJA POR MAIS DE 8 DIAS CONSECUTIVOS.

• Desertor - Mais de 8 dias.

  Ausente - Mais de 24 horas.

  Desaparecido ou extraviado - Mais de 8 dias (por motivo de serviço. Ex:calamidade pública.)

• Art. 40.

  É considerado ausente o policial militar que por mais de vinte e quatro (24) horas consecutivas:

  I – deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar sem comunicar o motivo do impedimento;

  II – afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.

  Art. 41.

  É considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias consecutivos:

  I – deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento;

  II – afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.

  Art. 42

  . A deserção do Policial Militar acarreta uma interrupção do serviço ativo.

  § 1º A interrupção do serviço ativo é caracterizada após o cumprimento das formalidades legais, e o desertor é posto na condição de agregado, se oficial ou Praça com estabilidade.

• COMO NÃO TEM ESTABILIDADE ASSEGURADA (+10anos de serviço) SERÁ EXCLUÍDO DO SERVIÇO ATIVO.

• 24h - AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  I - deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento;

  II - afaste-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou do local onde deva permanecer.

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  No desempenho de qualquer serviço, viagem, operações ou em caso de calamidade pública, tiver seu paradeiro ignorado por mais de oito (08) dias.

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

• Se liga no bizú:

  Por + de 24h - AUSENTE

  Por + de 8 dias - DESERTOR

  Por + de 8 dias (Sem indícios de deserção) DESAPARECIDO

  Por + de 30 dias - EXTRAVIADO

  #Pracima

• Questão: Um soldado policial militar do estado de Alagoas, com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer à sua organização policial militar por nove dias consecutivos, sem ter comunicado o motivo de seu impedimento, é considerado desertor e será excluído do serviço ativo.

  Três pontos nessa questão.

  1) Estabilidade na Policia Militar é a partir de 10 anos, a questão cita quatro anos.

  2) nove dias de consiste em desaparecimento e não deserção - deserção consiste em 8 dias consecutivos

  3) Será excluído do serviço ativo por conta da não estabilidade.

  Por tanto, questão ERRADA.

  Você só precisa de UMA VAGA!

• Comentários de alguns selva dizendo que a questão esta errada. recomendo olhar os mais comentados ou todos .

  Marquei alternativa CERTA

• § 3º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

  24h - AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

  QUESTÃO CORRETA!!!

  SEM MIMIMI!!

  PM-AL SD. ROCHA

• 24h - AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

• GABARITO CERTO

  Art. 41 - É considerado desertor o policial Militar que por mais de 8 dias consecutivos:

  • Deixe de comparecer a sua organização PM, sem comunicar o motivo.
  • Afasta-se, sem licença, da organização PM onde serve ou deveria permanecer.

  PMAL2021

• Lembrando que se ele tivesse estabilidade, ele seria agregado por 6 meses e após esse prazo seria LICENCIADO (excluído).

• Um soldado policial militar do estado de Alagoas, com quatro anos de serviço, que tenha deixado de comparecer à sua organização policial militar por nove dias consecutivos, sem ter comunicado o motivo de seu impedimento, é considerado desertor e será excluído do serviço ativo.

  CORRETO. Nos termos do art. 41 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, é considerado desertor o policial militar que por mais de oito (08) dias consecutivos deixe de comparecer a sua Organização Policial Militar, sem comunicar o motivo do impedimento. Vale ainda destacar que a deserção do policial militar acarreta uma interrupção do serviço ativo.

• artigo42 § 3º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

• 24h - AUSENTE - Hoje não vou trabalhar.

  + de 8 Dias - DESERTOR - Vou tirar + de uma semana de férias que preciso esfriar a cabeça.

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO em decorrência de uma operação: entrou na favela do boladão e até agora não foi encontrado.

  + de 30 dias - EXTRAVIADO - Esse negócio não é para mim não... fui.

  PMAL #VIBRAAAAA

• Elaboração da questão - Praça sem estabilidade, ou seja, não possui +10 anos ou não está no CFO, nesse caso, temos a exclusão da corporação. Para praças com estabilidade ou oficiais, temos os seguintes termos para uma nova chance>

  CJ ( CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO ) - Exclusivo para oficiais

  CD ( CONSELHO DE DISCIPLINA ) - Praças especiais

• Praças sem estabilidade de 10 anos é excluído sim

• 1 Lei Estadual nº 5.346/1992 

  TÍTULO V

  DO AUSENTE, DESERTOR, DESAPARECIDO E EXTRAVIADO

  CAPÍTULO I

  DO AUSENTE E DO DESERTOR

  #Art. 40. É considerado AUSENTE o PM que por mais de 24h consecutivas:

  I - deixe de comparecer a sua OPM sem comunicar o motivo do impedimento;

  II - afaste-se, sem licença, da OPMonde serve ou do local onde deva permanecer.

  #Art. 41. É considerado DESERTOR o PM que por mais de 08 dias consecutivos:

  I - deixe de comparecer a sua OPM, sem comunicar o motivo do impedimento;

  II - afaste-se, sem licença, da OPM onde serve ou do local onde deva permanecer.

  #Art. 42. A deserção do PM acarreta uma interrupção do serviço ativo.

  § 1º A interrupção do serviço ativo é caracterizada após o cumprimento das formalidades legais, e o desertor é posto na condição de agregado, se oficial ou praça com estabilidade.

  § 2º A demissão do oficial ou a exclusão do PM com estabilidade assegurada processar-se-á após 6 meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes deste prazo.

  § 3º A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.

  § 4º O PM desertor que for capturado ou se apresentar voluntariamente, será submetido a inspeção de saúde:

  I - se julgado apto e não tenha sido excluído ou demitido, será submetido a processo pelo Conselho competente;

  II - se julgado apto e já tiver sido demitido ou excluído, será readmitido ou reincluído, agregado e responderá ao processo.

  III - se julgado incapaz definitivamente e não tenha sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça com estabilidade, será excluída e isenta de processo.

  IV - se julgado incapaz definitivamente e já tiver sido demitido ou excluído, se oficial, responderá a processo, se praça ficará isenta do mesmo.

• QUEM NÃO AGUENTAR QUE SE DEITE! VIIIIBRAAAAAAAAAAAAAAA!!!

• Se liga no bizú:

  Por + de 24h - AUSENTE

  Por + de 8 dias - DESERTOR

  Por + de 8 dias (Sem indícios de deserção) DESAPARECIDO

  Por + de 30 dias - EXTRAVIADO

• Vale lembrar que a praça estável fica agregada durante 6 meses. Se não houver captura ou apresentação dela, ela é excluída.

• Lembrando que se ele tivesse estabilidade, ele seria agregado por 6 meses e após esse prazo seria LICENCIADO (excluído).

• Para meu registro:

  Gab: C

  24h - AUSENTE

  + de 8 Dias - DESERTOR

  + de 8 Dias (s/ indícios de deserção) - DESAPARECIDO

  + de 30 dias - EXTRAVIADO

• a diferença entre deserção e desaparecimento é : na deserção o pm nem chega a ir ao seu batalhão,ja no desaparecimento o pm estava na função e evaporou do nada kkk

• DESERTOR - Na terminologia militar, deserção é o abandono do serviço ou posto por um militar sem permissão de um superior e é feito com o intuito de não regressar à sua posição ou função. Na maioria dos países que mantêm forças armadas permanentes, a pena para deserção costuma ser prisão ou expulsão.

• CERTO

  • + de 8 dias =desertor
  • 24hrs =ausente

  PMAL 2021

• EXCLUÍDO .MEDIANTE LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA. PQ NÃO TEM ESTABILIDADE.

  SE TIVESSE PASSARIA POR CONSELHO DE DISCIPLINA.

• como ele tem 4 anos de serviço,ainda não possui estabilidade. Assim sendo,devido os seus mais de 8 dias de falta,sendo considerado desertor, o mesmo será excluído do serviço ativo.

  obs: Se por acaso a praça tiver estabilidade(no mínimo 10 anos de serviço) ele primeiro será agregado e,após um prazo de 6 meses,será excluido.

  bizu: até 24hrs sem aparecer( faltoso)

  mais de 24hrs sem aparecer( ausente)

  8 dias ou + II II ( Desertor)

  mais de 8 dias e o desaparecimento se deu em missão,ou algo dessa natureza ai será considerado como (desaparecido)

  mais de 30 dias(extraviado)

• Caso esse soldado (praça) tivesse estabilidade assegurada, ele seria agregado e depois de um prazo, exlcluído.

• Gabarito : Certo.

  DESAPARECIDO POR MAIS DE 8 DIAS É DESERTOR.

  DESAPARECIDO POR MAIS DE 8 DIAS SEM INDÍCIO DE DESERÇÃO É DESAPARECIDO.

• ESTATUTO DA PMAL

  Art. 42.

  § 3º A PRAÇA SEM ESTABILIDADE ASSEGURADA SERÁ AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDA APÓS OFICIALMENTE DECLARADA DESERTORA.

• GABARITO : CORRETO

  DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS :

  • AUSENTE : MAIS DE 24 HORAS ;
  • DESERTOR : MAIS DE 8 DIAS CONSECUTIVOS ;
  • DESAPARECIDO : MAIS DE 8 DIAS ;
  • EXTRAVIADO : MAIS DE 30 DIAS.

Questão 2812966

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas, por escrito, durante o recrutamento voluntário para incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas, sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época, dentro do período de formação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  SEÇÃO V

  DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

  Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que: 

  I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;

  II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem;

  III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação.

  § 1º A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do período de formação.

  § 2º A praça que tiver sua incorporação anulada não terá direito a qualquer remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante ao licenciamento. 

  Aqui também vemos a força da ADMNINSTRAÇÃO PÚBLICA: D.A.

  ANULAÇÃO = ILEGALIDADE.

  REVOGAÇÃO = OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA.

• Lembrando: essas anulações poderão ocorrer em qualquer época do CFSD. Além disso, a praça que for expulso durante o CFSD, não será indenizado.

  Ou seja, vala pro recruta que chegar no curso pagando de safo! kakak

• Essa aí ta na cara que tá CERTA se o Homem ou a mulher já quer entrar na pm com fraude é certeza ser anulado

• Lembrando que a ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO diz respeito à exclusão do aluno durante o curso de formação e é um ato privativo do CMT GERAL DA POLÍCIA MILITAR.

• A investigação social vai bater na porta!!

• Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao 

  policial militar que: 

   I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas; 

   II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem; 

   III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de 

  formação. 

   § 1º A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do 

  período de formação. 

   § 2º A praça que tiver sua incorporação anulada não terá direito a qualquer 

  remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante 

  ao licenciamento.

  gab: correto

• A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do período de formação.

• ANULADA PELO COMANDANTE

• Certo

  Literatura do artigo 74 da Lei 5.346/92

  SEÇÃO V

  DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

   

   Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que:

  I -          tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;

  II                 - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem;           

  III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação.

   

• Formas de exclusão do serviço ativo

  1 - REFORMA

  2- RESERVA

  3 - DEMISSÃO

  4 - LICENCIAMENTO

  5 - ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO.

  Do 1 até o 3 são de competência do GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

  Do 4 até o 5 são de competência do COMANDANTE GERAL.

• A demora é só eles descobrirem kkkkkkk

• SEÇÃO V DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO 

  ART 74 A anulação de incorporação de voluntário selecionado será aplicada ao policial militar que: 

  I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas; 

  II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem;

  III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação. 

  § 1º A anulação de incorporação poderá OCORRER EM QUALQUER EPOCA dentro do período de formação. 

  § 2º A praça que tiver sua incorporação anulada NÃO terá direito a qualquer remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante ao licenciamento.

• Formas de exclusão do serviço ativo

  1 - REFORMA

  2- RESERVA

  3 - DEMISSÃO

  4 - LICENCIAMENTO

  5 - ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO.

  Do 1 até o 3 são de competência do GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

  Do 4 até o 5 são de competência do COMANDANTE GERAL.

• MINEMÔNICO- RE RE DE LI A

  RE- RESERVA REMUNERADA

  RE- REFORMA

  DE- DEMISSÃO (oficiais)

  LI- LICENCIAMENTO (praças)

  A- ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

• GABARITO CERTO

  Art. 74 - A anulação da incorporação de voluntários se lecionado será aplicada ao PM que:

  • Tenha prestado por escrito, durante o recrutamento declaração falsas
  • Documentos falsos
  • Responda por caso criminal antes ou durante.

  PMAL 2021

• Gabarito: CORRETO. 

  Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas, por escrito, durante o recrutamento voluntário para incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas, sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época, dentro do período de formação. É o que dispõe o art. 74, I, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas: 

  Art. 74 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que:

  I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas;

  Além dessa consequência administrativa, o agente também responderá pelo delito de falsidade ideológica.  

• Mas se o PM já tiver estável, ele ainda poderá ser execluído?

• Galera que estuda para o concurso da PMAL e CBMAL estou vendendo um combo de apostilas esquematizadas por 40$ e tbm tenho apostila completa com todos os assuntos e matérias que é cobrada na prova por 50$

  Obs: material em PDF mando no seu wpp ou e-mail se preferir

  Mais informações meu wpp 82 982057012

• MINEMÔNICO- RE RE DE LI A

  RE- RESERVA REMUNERADA

  RE- REFORMA

  DE- DEMISSÃO (oficiais)

  LI- LICENCIAMENTO (praças)

  A- ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

• CERTO.

  • SE DESCOBERTO INFORMAÇÕES FALSAS, MESMO NO CURSO DE FORMAÇÃO AÍNDA SERÁ DESCLASSIFICADO.
  • VALE LEMBRAR QUE A INVESTIGAÇÃO SOCIAL (IS) DURA 3 ANOS! NÃO VÃO ACHANDO QUE É APENAS UMA ETAPA CLASSIFICATÓRIA, VC VAI PATRULHAR AINDA SENDO INVESTIGADO!

  PMAL 2021

• DA ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

  Art. 74. A anulação de incorporação de voluntários selecionado será aplicada ao policial militar que: I - tenha prestado por escrito, durante o recrutamento, declarações falsas; II - tenha utilizado durante o recrutamento documentos falsificados ou de outrem; III - responda processo criminal na Justiça Comum antes ou durante o período de formação. § 1º A anulação de incorporação poderá ocorrer em qualquer época dentro do período de formação. § 2º A praça que tiver sua incorporação anulada não terá direito a qualquer remuneração ou indenização, e sua situação será definida pela Lei do Serviço Militar, semelhante ao licenciamento.

• Efeito exTunc

• • com o conhecimento do direito administrativo dava pra matar essa

  Anulação ex tunc

  Revogação ex nunc

• Gabarito : Certo.

• Mentiu para entrar na polícia, já era!

• O "bizonho" já quer entrar na briosa errado, kkk!

  Galera, hoje é o último dia do ano e eu venho através desta mensagem dizer uma coisa: NÃO DESISTA, OK? CUSTE O QUE CUSTAR, NÃO DESISTA! O SENHOR DEUS TEM PREPARADO ALGO BOM PARA TI, CONTINUE NA LUTA, POIS A SUA VITÓRIA ESTÁ MAIS PERTO QUE VOCÊ IMAGINA. O ano de 2022 vai ser de superações e glórias.

Questão 2812969

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Em se tratando de policial militar que esteja em gozo de licença por trinta dias para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período, a cassação, de ofício, da sua licença.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada.

  Art. 100.

  § 2º. A licença terá duração máxima de trinta (30) dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos, através de novos pareceres da Junta Policial Militar de Saúde.

  § 5º. Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-officio, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.

• Qualquer licença concedida ao PM, poderá ser cassada pela autoridade competente.

  GAB: E.

• policia militar do Maranhão

  questão errada!

• Licença para tratamento de familia. ART 100

  1° provar que é indispensável sua presença e não pode conciliar com o trabalho militar.

  2° periodo de 30 dias, prorrogáveis por igual periodo.

  3° até 12 meses remuneração 100%, após isso 2/3 da remuneração integral (Max 24 meses)

  4° pode ser suspensa pela autoridade competente.

  5° concedida pelo comandante geral.

• SE TIVER NECESSIDADE DA OPM, O COMANDANTE PODERÁ CASSAR A LICENÇA!

• Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para 

  acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar 

  cassá-la, a pedido ou ex-offício, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de 

  saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.

  Gab: ERRADO

• QUESTÃO ERRADA.

  Qualquer licença concedida a PM, poderá ser cassada pela autoridade competente.

  I- Autoridade competente poderá mandar cassá-lá.

• vedada erro da questão

• Caso haja necessidade de interrupção da licença, o Comandante da OPM poderá realizar a cassação da licença.

• Art 100. inciso 5/ verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-offício, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela junta policial militar de saúde.

• ART100. § 5º Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente PODERÀ MANDAR CASSÀ-LA, a pedido ou ex-offício, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.

• Única licença que pode ser cassada com dois modos é para tratamento de pessoa da Família :pedido e ex-oficio

• GAB.: Errada.

  Art. 100. Licença para acompanhar tratamento de pessoa da família:

  § 2º. A licença terá duração máxima de trinta (30) dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos, através de novos pareceres da Junta Policial Militar de Saúde.

  § 5º. Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-officio, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.

  IMPORTANTE!!

  1° provar que é indispensável sua presença e não pode conciliar com o trabalho militar.

  2° período de 30 dias, prorrogáveis por igual período.

  3° até 12 meses remuneração 100%, após isso 2/3 da remuneração integral (Max 24 meses)

  4° pode ser suspensa pela autoridade competente.

  5° concedida pelo comandante geral.

• GABARITO ERRADO

  Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-offício, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde

  PMAL2021

• Em se tratando de policial militar que esteja em gozo de licença por trinta dias para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, é vedada, durante esse período, a cassação, de ofício, da sua licença.

  ERRADO. De acordo com o art. 100, §5º, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-offício, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.

• Questão errada.

  Art. 100 (Lei Estadual nº5.346/92)

  § 5º. Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-officio, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde.

  De fato o Policial militar pode pedir licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família:

  • Desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com com o exercício do cargo;
  • A licença será concedida pelo Comandante Geral ao Policial Militar;
  • A licença terá duração máxima de 30 dias, podendo ser prorrogada por iguais períodos;
  • O prazo máximo dessa licença será de 24 meses, contínuos ou não.

  AVANTE GUERREIRO!!!

• Guardem essa: qualquer licença concedida para o policial militar pode ser cassada pela autoridade competente.

  PM-AL: https://go.hotmart.com/R54373543A

• Desde que não exista mais os motivos que levaram ao pedido da licença ela pode sim ser cassada.

  Se não mais persistir a causa que motivou a licença, a

  autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou

  ex-officio, sendo que, no segundo caso, só se realizará após

  inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de saúde.

• § 5º Verificado não mais persistir a causa que motivou a licença para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família, a autoridade competente poderá mandar cassá-la, a pedido ou ex-offício, sendo que, no segundo caso, só se realizará após inspeção de saúde realizado pela Junta Policial Militar de Saúde. 

• Pensa comigo, e se o PMAL estiver mentindo, como saber se não observar e investigar isso?!

  Por conta disso é permitida a cassação, mesmo que seja no caso de licença de 30 dias.

  ERRADA.

• NÃO EXISTE LICENÇA ABSOLUTA!!!!

  GAB E

  #Pertencer

• QUALQUER LICENÇA PODERÁ SER CASSADA ! PMAL

• Licença pode ser cassada a qualquer momento!

• o estado e quem manda por

• Gabarito : Errado.

• Qualquer licença concedida ao PMAL poderá ser cassada.

• #TODAS AS FORMAS DE LINCENÇAS PODERA SER CASSADA, QUANDO O PAIS ENTRAR EM ESTADO DE SITIO OU DE DEFESA, ENTRE OUTROS CASOS

  TIPOS DE LICENÇAS

  • ESPECIAL------------ CONCEDIDA DEPOIS DE 5 ANOS( DURAÇAO 3 MESES)
  • PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR---------- CONCEDIDA AO PM QUE TIVER +10 ANOS DE SERVIÇOS, PREJUIZO DA REMUNERAÇAO, E DE TEMPO DE SERVIÇO( DURAÇAO ATE 2 ANOS)
  • LICENÇA PARA TRATAR DE SAUDE DE FAMILIAR--------- (DURAÇAO 30 DIAS, NAO TEM PREJUIZO DO TEMPO E NEM DO SALARIO, PRORROGAVEL O PRAZO DEPOIS DE 12 MESES RECEBERA PROPORCIONAL)
  • LICENÇAS PARA TRATAR DE SAUDE PROPRIA------DURAÇAO 30 DIAS, NAO TEM PREJUIZO DO TEMPO E NEM DO SALARIO, PRORROGAVEL O PRAZO)
  • LICENÇA MATERNIDADE------------------ 120 DIAS, CONCEDIDO A PM, A PARTIR DO 8 MES DE GESTAÇAO
  • LICENÇA PATERNIDADE------------------ 5 DIAS
  • LINCENÇA PARA ACOMPANHAR O CONJUGE------------ SERVE PARA ACOMPANHAR O CONJUGE, SE FOR DO INTERESSE DA CORPORAÇAO, NAO TERA PREJUIZO NEM DO TEMPO NEM DO SALARIO

  MACETE----------------- MPC+ FESP

  1. LICENÇA MATERNIDADE--- M

  LICENÇA PATERNIDADE----P

  LINCENÇA PARA ACOMPANHAR O CONJUGE---C

  SAUDE DE FAMILIAR-----F

  ESPECIAL------------E

  SAUDE PROPRIA--S

  INTERESSE PARTICULAR---P

Questão 2812972

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  SEÇÃO II

  DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

  Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade. 

  Prazo máximo da licença : 2 anos

  fonte:http://www.conselhodeseguranca.al.gov.br/legislacao/corpo-de-bombeiros-militar-de-alagoas/Lei5346-estatudo.pdf

• SÃO 10 ANOS

• Errada.

   Prazo máximo dois anos, contínuos ou não.

  policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço.

  
  

  Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

  § 3º. O período máximo de licença para trato de interesse particular será de dois anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo.

• ERRADO

  Só é concedida para policial com 10 anos ou mais! E o período de tempo de 2 anos, contínuos ou não"

  Estude pois o tempo vai passar do mesmo jeito, mas não para aqueles que não desistiram.

• 10 anos de serviço

  2 anos de concessão, contínuos ou não.

• errada, são 10 anos de serviços e o prazo é de 2 anos de concessão, contínuo ou não.

• DE TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, SÃO ATÉ 2 ANOS, CORRERIDOS OU PARTIDOS E TEM QUE SER ESTAVEL, 10 ANOS DE SERVIÇO.

• Prazo máximo : 2 anos

  Condição: o Policial Militar tem que ter 10 ou + tempo de serviço.

  Gabarito E.

  PMAL 2021

• 2 ANOS CONTÍNUOS OU NÃO, E O PM PRECISAR SER INSTÁVEL OU SEJA, TER MAIS DE 10 NA CORPORAÇÃO;

• Acerca do prazo de concessão, seu art. 2º prevê que: “Art. 2º A licença para tratar de interesses particulares será concedida no interesse da Administração, por um período de até três anos consecutivos, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor, ou por necessidade do serviço.

• V - ultrapassar dois (02) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular;

• Tem que ter 10 ou mais anos de serviço, sofrente prejuizo na remuneração e no tempo de serviço. o periodo da licença é de até 2 anos. concedido pelo comandante geral da corporação. podendo ser suspensa de ex-oficil ou a pedido.

• 2 ANOS DE LICENÇA INITERRUPTOS OU NÃO

  10 ANOS DE SERVIÇO OU +

• Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar 

  com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade. 

   § 1º A licença para trato de interesse particular será concedida sempre com 

  prejuízo da remuneração e do tempo de efetivo serviço, podendo ser suspensa a pedido e a 

  qualquer tempo do período do seu gozo. 

   § 2º A licença para trato de interesse particular é concedida pelo Comandante 

  Geral da Polícia Militar, desde que o País não se encontre em estado de Defesa ou estado de 

  Sítio. 

   § 3º O período máximo de licença para trato de interesse particular será de 

  (dois) anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo. 

   § 4º A licença para trato de interesse particular poderá ser suspensa "ex-offício", 

  em caso do País entrar em estado de Defesa ou de Sítio, ou para cumprimento de sentença que 

  importe em restrição a liberdade individual.

  Gab: ERRADO

• 10 anos de serviço pra poder ter estabilidade. PQP.

• ERRADO

  Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço.

  CORRETO

  Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de dois ano, ao policial militar com dez anos de efetivo serviço.

  2 ANOS DE LICENÇA INITERRUPTOS OU NÃO

  10 ANOS DE SERVIÇO OU +

• ERRADO . 2 anos prazo de licença para policial com 10 anos de serviço ou +

• Estatuto possui 5 afastamentos temporários e 7 Licenças.

  Errado.

• Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço.

  E

  Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um dois, ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço.

  C

• dois (02) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular; 

• 3 anos de serviço? O militar precisa ter 10 anos ou mais tempo de serviço.

  Será de até 2 anos a licença para trato de interesse particular, sendo ininterruptos ou não.

• ERRADO.

  ESSE TIPO DE LICENÇA É CONCEDIDO APENAS AO POLICIAL MILITAR QUE CONTAR MAIS DE 10 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. ELA PODE SER POR UM PERÍODO DE ATÉ 2 ANOS, CONTÍNUOS OU NÃO. AINDA PODE SER SUSPENSA "EX-OFFÍCIO" EM CASO DO BRASIL ENTRAR EM ESTADO DE SÍTIO OU DE DEFESA, OU PARA P/ CUMPRIMENTO DE SETENÇA QUE IMPORTE EM RESTRIÇÃO DE LIBERDAQDE INDIVIDUAL.

•  Prazo máximo dois anos, contínuos ou não.

  policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço.

  Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

  § 3º. O período máximo de licença para trato de interesse particular será de dois anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo.

  AINDA PODE SER SUSPENSA "EX-OFFÍCIO" EM CASO DO BRASIL ENTRAR EM ESTADO DE SÍTIO OU DE DEFESA, OU PARA P/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE IMPORTANTE EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE INDIVIDUAL.

• Pra ter essa licença, o policial militar precisa ter ESTABILIDADE assegurada.

• Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de DOIS anoS, ao policial militar com NO MÍNIMO DEZ anos de efetivo serviço.

• GABARITO ERRADO

  A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR É DE 2 ANOS PARA O PM QUE SEJA ESTÁVEL(10 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO)

  PMAL2021!

• Até dois anos contínuos ou não para militar com mais de 10 anos de serviço.

• GABARITO: ERRADO

  A licença para Interesse Particular será concedida para o PM, com 10 anos ou mais de serviço efetivo; sem prejuízo, remuneração e de tempo de serviço; podendo ser suspensa a qualquer momento no período do seu gozo.

  PMAL/2021

  #FÉ-FOCO-FORÇA

• GAB: ERRADO

  Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

  § 3º O período máximo de licença para trato de interesse particular será de (dois) anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo.

  PMAL 2021- FOCO!

• É DE DOIS ANOS PARA AQUELE POLICIAL MILITAR QUE ESTEJA ESTÁVEL (10 ANOS).

  PMAL 2021

• A galera que está conciliando o concurso da pm-alagoas com os concursos federais tem que tomar cuidado em relação a isto:

  Lei 8.112 (Regime jurídico dos servidores civis da união -Da Licença para Tratar de Interesses Particulares)

         Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.   

  Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

  § 3º. O período máximo de licença para trato de interesse particular será de dois anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo.

  É tanta lei e prazo no nosso juízo que, às vezes, a dúvida bate, entãaaaaao...Fiquem ligados!

• Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço.

  ERRADA. De acordo com o art. 99 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, a licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade. Além do mais, tal licença poderá ser concedida pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. 

• Questão errada.

  • Só tem direito a Licença de Interesse Particular o PM com 10 anos ou mais de efetivo serviço;
  • O período máximo de Licença Particular é de 2 anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo.

  Avante guerreiro!!!

• Gabarito errado.

  Prazo máximo: 2 anos (contínuos ou não).

  PM com 10 anos ou mais de efetivo serviço.

  Curso muito f*da: https://go.hotmart.com/R54373543A

• 2 anos, após 10 anos de efetivo serviço .

• Por 2 anos, contínuos ou não, após 10 anos de efetivo serviço.

• RESUMIDINHO GALERA

  10 ANOS OU + DE SERVICO

  SEM REMUNERA

  CONCEDIDA POR COMANDANTE G

  2 ANOS CONTINUOS OU N

• Prazo máximo : 2 anos

  Condição: o Policial Militar tem que ter 10 ou + tempo de serviço.

• Art. 99

  A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 anos ou mais de efetivo serviço...

  § 3º

  O período máximo de licença pata trato de interesse pessoal será de dois anos, contínuos ou não...

• dois (02) anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular.

• Primeiro, a licença para tratar de assunto particular é necessário que o PM tenha ESTABILIDADE (10 anos de efetivo serviço); e sobre a licença ela será de no prazo máximo de 2 ANOS (consecutivos ou não).

• GAB E

   II – para trato de interesse particular;  

  •  + 10 anos de serviço ( estabilidade assegurada )
  •  Não recebe salário
  •  2 anos de duração
  •  Com prejuízo na contagem do tempo de serviço ( importante )
  • Pode ser interrompida a pedido do pol. Ou a pedido da adm. .

• GABARITO ERRADO

  Art. 99 - A licença para trato de interesse particular é concedida ao Policial Militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

  § 3o O período máximo de licença para trato de interesse particular será de (dois) anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo.

• 10 anos ou mais de serviço.

  período de 2 anos, contínuos ou não

• poxa o cara trabalhar 3 anos e ganhar uma licença de 1 ano vai virar bagunça isso ai né rsrs

  #PMAL2021

• A questão aborda dois pontos errados, vamos lá :

  O prazo máximo de um ano, na realidade são dois anos.

  E o tempo de efetivo serviço do PM é de + 10 anos

• 2 anos contínuos ou não, para o policial com +10 anos de serviço!

• prazo max: 2 anos

  militar com 10 anos ou +

• Prazo máximo : 2 anos

  Condição: o Policial Militar tem que ter 10 ou + tempo de serviço.

  Gabarito E.

  PMAL 2021

• licença para tratamento de interesse particular.

  art.99- A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

  prazo máximo. 2 anos contínuos ou não.

  sempre com prejuízo de remuneração e tempo de efetivo serviço.

  concedida pelo cmt geral.

• Será o prazo máximo de licença de 2 anos para o policial com 10 anos ou mais de tempo de serviço

• 2 anos #PMAL 2021

• 2 anos.

• E, prazo maximo de 2 anos >> policial estável ( 10 anos de SV ) >> ou oficial

• Gabarito Errado.

  Licença Particular - Prazo de 2 anos, ao PM com 10 anos de efetivo.

• Dois erros numa única questão.

  Partiu PmAl 2021

• Máximo 2 anos, com 10 anos de serviço

• Com mais de 10 anos de serviço e prazo máximo de 2 anos

• Gab E

  10 anos ou + de efetivo serviço;

  Prazo de até 2 anos.

  #Pertencer

• 10 anos ou + de efetivo serviço

  PMAL 2021! VAMOOOSS

• Prazo da licença: 2 anos com prejuízo da renumeração

  Com 10 anos de efetivo serviço

• licença p assunto particular: MAIS de 10 anos, por somente = MAXIMO: DOIS ANOS, E AINDA: uma vez SÓ !

• 700 QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE + REGULAMENTO DISCIPLIAR, R$: 25,00

• 2 anos consecutivos ou não.

  Ps: o país não pode estar em Estado de Sítio ou Defesa

• MÁXIMO 2 ANOS!

  #PMAL2021

• Errado

  • Prazo da licença: 2 anos com prejuízo da renumeração
  • Com 10 anos de efetivo serviço

• Pessoal!

  O site é de questões, ninguém quer saber para qual concurso vc está estudando. Publiquem comentários que possam ajudar o companheiro.

• 2 anos contínuos ou não com prejuízo de contagem efetivo serviço

  para o militar com mais de 10 anos.

• 2 anos para praça com estabilidade

• Prazo máximo de dois anos ao policial militar com mais de 10 anos de serviço.

  A licença, de que trata a questão, será sempre com prejuízo da remuneração e do tempo de serviço.

• Gabarito : Errado.

• GAB: ERRADO

  Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade.

  § 1º A licença para trato de interesse particular será concedida sempre com prejuízo da remuneração e do tempo de efetivo serviço, podendo ser suspensa a pedido e a qualquer tempo do período do seu gozo.

  § 2º A licença para trato de interesse particular é concedida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, desde que o País não se encontre em estado de Defesa ou estado de Sítio.

  § 3º O período máximo de licença para trato de interesse particular será de (dois) anos, contínuos ou não, não podendo ser obtida nova licença, após completar esse prazo.

• • DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

  Art. 99. A licença para trato de interesse particular é concedida ao policial militar com 10 (dez) anos ou mais de efetivo serviço que a requerer com esta finalidade. 

  1. Prazo da licença: 2 anos com prejuízo da renumeração
  2. Com 10 anos de efetivo serviço

• LICENÇA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

  • Com + 10 anos ou mais de efetivo serviço.
  • Com prejuízo remuneração e tempo de serviço.
  • Prazo da licença: 2 anos.
  • Podendo ser suspensa a pedido em qualquer tempo período do gozo.
  • Concedida CMT GERAL: Deste que país não esteja---->Est. Defesa é Est. Sítio.

• Licença para tratar de interesse particular poderá ser concedida, pelo prazo máximo de um ano, ao policial militar com três anos de efetivo serviço.

  GAB: E

  A licença será de 2 anos e o policial tem que ter ao menos 10 anos de efetivo exercício.

• A licença de interesse particular é a única que necessita ter 10 anos ou + de tempo de serviço.

• TIPOS DE LICENÇAS

  • ESPECIAL------------ CONCEDIDA DEPOIS DE 5 ANOS( DURAÇAO 3 MESES)
  • PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR---------- CONCEDIDA AO PM QUE TIVER +10 ANOS DE SERVIÇOS, PREJUIZO DA REMUNERAÇAO, E DE TEMPO DE SERVIÇO( DURAÇAO ATE 2 ANOS)
  • LICENÇA PARA TRATAR DE SAUDE DE FAMILIAR--------- (DURAÇAO 30 DIAS, NAO TEM PREJUIZO DO TEMPO E NEM DO SALARIO, PRORROGAVEL O PRAZO DEPOIS DE 12 MESES RECEBERA PROPORCIONAL)
  • LICENÇAS PARA TRATAR DE SAUDE PROPRIA------DURAÇAO 30 DIAS, NAO TEM PREJUIZO DO TEMPO E NEM DO SALARIO, PRORROGAVEL O PRAZO)
  • LICENÇA MATERNIDADE------------------ 120 DIAS, CONCEDIDO A PM, A PARTIR DO 8 MES DE GESTAÇAO
  • LICENÇA PATERNIDADE------------------ 5 DIAS
  • LINCENÇA PARA ACOMPANHAR O CONJUGE------------ SERVE PARA ACOMPANHAR O CONJUGE, SE FOR DO INTERESSE DA CORPORAÇAO, NAO TERA PREJUIZO NEM DO TEMPO NEM DO SALARIO

  MACETE----------------- MPC+ FESP

  1. LICENÇA MATERNIDADE--- M

  LICENÇA PATERNIDADE----P

  LINCENÇA PARA ACOMPANHAR O CONJUGE---C

  SAUDE DE FAMILIAR-----F

  ESPECIAL------------E

  SAUDE PROPRIA--S

  INTERESSE PARTICULAR---P

Questão 5418901

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Um indivíduo canadense naturalizado brasileiro poderá ser oficial do CBMAL, desde que seja aprovado em concurso público e conclua, com aproveitamento, o curso que o habilite para o cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A banca tentou induzir o candidato ao erro querendo que ele fosse buscar a informação na CF.

  Atentar-se sempre ao COMANDO DA QUESTÃO.

  GAB. E

• OFICIAL PMAL - SOMENTE NATO

  PRAÇA - Nato ou naturalizado

• Art. 5°, par. 2° - É privativa de BR nato a carreira de oficial da PM

• O cargo de oficial é privativo apenas para brasileiro nato.

• CF: CERTO.

  LEG. CBMAL: ERRADO.

  OBS. NO COMANDO DA QUESTÃO!

• Gabarito : Errado.

• GAB: ERRADO

  Art. 5º A carreira policial militar é caracterizada pela atividade continuada e devotada às finalidades da Corporação.

  § 1º A carreira policial militar é privativa do pessoal da ativa.

  § 2º É privativa de brasileiro nato a carreira de oficial da Polícia Militar.

• oficial : nato

  gab: errado

• Carreira Policial Militar

  • Atividade continuada e devotada
  • Finalidade da corporação
  • Privativa do pessoal da ativa
  • Privativo do brasileiro NATO a carreira de OFICIAL DA PM e BM.

Questão 5418907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Se um aspirante-a-oficial do CBMAL praticar conduta que ocasione concurso de crime militar e transgressão disciplinar, prevalecerá a violação mais grave.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• § 2º No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave.

  Gabarito: CORRETO.

• #PMAL2022

• No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave.

  A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos ou na falta de exatidão no cumprimento dos mesmos, acarretará para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, de conformidade com a legislação específica ou peculiar.

• Que na maioria das vezes vai ser o crime que vem com os dois pés no peito do meliante infrator kKKKK

• § 2º No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave.

• Gabarito : Certo.

• GAB: CERTO

  DA VIOLAÇÃO, DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES

  Art. 33. Constituirão violação dos deveres e das obrigações militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar.

  § 1º A violação dos deveres e das obrigações militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

  § 2º No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave.

• QUE SEMPRE SERÁ A DO CRIME

Questão 5419930

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Soldado do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação de incorporação, somente é realizada por ato do comandante-geral da corporação militar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO:ERRADO

   anulação de incorporação é realizada pelo comandante geral dentro do curso de formação

  A demissão também será aplicada pelo chefe do Executivo

   A demissão da Polícia Militar aplica-se exclusivamente aos oficiais, e se efetua da seguinte forma:

  I - a pedido;

  II - ex-offício. 

• Anulação da incorporação--> Comandante geral

  Demissao (OFICIAL) --> Chefe do Executivo

  Licenciamento (PRAÇAS)--> Comandante Geral

• Formas de exclusão do serviço ativo: Reserva remunerada - Definida pelo Governador Reforma - Governador Demissão - Governador Licenciamento - C.G Anulação da incorporação - C.G

• Formas de exclusão do serviço ativo:

  1- Feitas por ato do Governador:

  -Transferência para a reserva remunerada;

  -Reforma;

  -Demissão.

  2-Feitas por ate do Comandante:

  -Licenciamento;

  -anulação de incorporação. fonte: café e lágrimas kkkk

• GOVERNADOR:

  - Demissão

  - Reserva remunerada

  - Reforma

  COMANDANTE GERAL:

  - Licenciamento

  - Anulação de incorporação.

• #REREDELIA

  ATO DO GOVERNADOR:

  RE- RESERVA REMUNERADA

  RE- REFORMA

  DE- DEMISSÃO

  ATO DO COMANDANTE GERAL:

  LI- LICENCIAMENTO

  A- ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO

  .

• RE - FORMA

  RE - SERVA REMUNERADA

  DE - MISSÃO

  LI - NCECIAMENTO

  A - NULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

  REREDE - ATO DO GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  LIA - COMANDANTE GERAL

• Lucas Miguel, parece ser aluno do diego correia..kkkk

• Gabarito : Errado.

• RE - FORMA

  RE - SERVA REMUNERADA

  DE - MISSÃO

  LI - NCECIAMENTO

  A - NULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

  REREDE - ATO DO GOVERNADOR/CHEFE DO PODER EXECUTIVO

  LIA - COMANDANTE GERAL

• Demissao (OFICIAL) > Chefe do Executivo

  Licenciamento (PRAÇAS) > Comandante Geral

• Anulação da incorporação + Licenciamento (PRAÇAS): Ato do Comandante geral.

  Demissão (OFICIAL): Ato do Chefe do Executivo (Governador).

• Anulação da incorporação + Licenciamento (PRAÇAS): Ato do Comandante geral.

  Demissão (OFICIAL): Ato do Chefe do Executivo (Governador).

Questão 5419933

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Soldado do Corpo de Bombeiros
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção. Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser superior a trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gabarito: certo

  As penalidades disciplinares realmente não podem ser aplicada por mais de 30 dias,embora, não possam serem mais aplicadas de acordo com a nova legislação.

• As punições disciplinares de detenção ou prisão não poderão ultrapassar a 30 dias

• De acordo com o RDPMAL - CORRETO

  De acordo com o pacote anticrime - ERRADO, detenção é prisão foram revogados

  Art. 35. As transgressões disciplinares são especificadas no regulamento disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

  § 1º O regulamento disciplinar da Polícia Militar estabelecerá as normas para a aplicação e amplitude das punições disciplinares

  . § 2º As punições disciplinares de detenção ou prisão não poderão ultrapassar a trinta (30) dias. 

• FIXAÇÃO:

  As punições disciplinares de detenção ou prisão não poderão ultrapassar a 30 dias, embora, não possam serem mais aplicadas de acordo com a nova legislação.

  detenção é prisão foram revogados

• As punições disciplinares de detenção ou prisão não poderão ultrapassar a trinta (30) dias. 

• Gabarito : Certo.

• GAB: CERTO

  Art. 35. As transgressões disciplinares são especificadas no regulamento disciplinar da Polícia Militar do estado de Alagoas.

  § 1º O regulamento disciplinar da Polícia Militar estabelecerá as normas para a aplicação e amplitude das punições disciplinares.

  § 2º As punições disciplinares de detenção ou prisão não poderão ultrapassar a trinta (30) dias. 

• Prisões e detenções foram revogadas, mas de qualquer forma não poderão ultrapassar 30 dias.

• Levem para a prova o que está na lei. Não fiquem escutando esses professores de cursinho que querem ser estrelas falando de pacote anticrime. Se a banca quiser saber de pacote anticrime, ela vai mencionar isso.

• -Quando houver CRIME MILITAR ou TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

  É considerado a situação + GRAVE, independente se é Crime Militar ou Transgressão.

       

       PUNIÇÃO: DETENÇÃO ou PRISÃO é no máximo de 30 Dias.

• Senhores, se a banca quiser de acordo com o pacote anticrime, ela vai o citar.

  § 2º As punições disciplinares de detenção ou prisão não poderão ultrapassar a trinta (30) dias. 

Questão 5444554

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Administrativa e operacionalmente ao governador do estado.

  (...) subordinada administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado

  Para fins de defesa interna: subordina-se ao exército brasileiro. Vejamos: A Polícia Militar, para fins de defesa interna, subordina-se diretamente ao Exército Brasileiro e deverá estar adestrada para desempenhar os misteres pertinentes a missão supra

• Art. 2º A Polícia Militar do Estado de Alagoas, Força Auxiliar e Reserva do Exército, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, incumbida das atividades de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

  Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar

  A PMAL

  A) consiste em uma instituição nacional permanente, organizada com base nos princípios da hierarquia e da disciplina.

  B) exerce com exclusividade as atividades de defesa civil.

  C) subordina-se administrativa e operacionalmente ao governador do estado de Alagoas.

  D) é força auxiliar e reserva da Polícia Civil do Estado de Alagoas e da Polícia Federal.

  E) é responsável por realizar as atividades de polícia ostensiva e de apuração das infrações penais contra a ordem social em sua jurisdição.

• Administrativamente e operacionalmente ao governador do estado.

• questões sobre o estatuto não há muito o que falar. É LEITURA DA LEI SECA

• SUBORDINAÇÃO:

  Operacional e administrativamente -> Governador.

  Defesa interna -> EB.

• Em tempos de paz, subordina-se administrativamente e operacionalmente ao governador do estado (chefe do poder executivo de cada estado.)

• Gabarito : Errado.

• GAB: ERRADO

  Art. 2º A Polícia Militar do Estado de Alagoas, Força Auxiliar e reserva do Exército, é uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina, subordinada administrativa e operacionalmente ao Governador do Estado, incumbida das atividades de polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

  Parágrafo único. A Polícia Militar, para fins de defesa interna, subordina-se diretamente ao Exército Brasileiro e deverá estar adestrada para desempenhar os misteres pertinentes a missão supra. 

• O Governador é o comandante supremo. É como se fosse o Hokage do Estados kkk

• PM--> Força auxiliar e reserva do exército.

  • Instituição permanente.
  • Org: hierarquia e disciplina.
  • Subordinada administrativamente e operacionalmente ao Governador.

  Incubida das Atividades

  • Polícia ostensiva
  • Preservação da ordem pública

  Para fins de defesa INTERNA

  • Subordina-se diretamente ao exército brasileiro
• • Subordinada administrativamente e operacionalmente ao Governador.

• CARACTERÍSTICAS DA PMAL:

  -FORÇA AUXILIAR E RESERVA DO EXÉRCITO

  -INSTITUIÇÃO PERMANENTE

  -ORGANIZADA COM BASE NA HIERARQUIA E NA DISCIPLINA

  -SUBORDINADA ADMINISTRATIVA E OPERACIONALMENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO

  -INCUBIDA DAS ATIVIDADES DE POLÍCIA OSTENSIVA E DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

  Fonte: da juventude

  "O sucesso nunca chega da noite pro dia"

Questão 5445214

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Posto = oficias

  graduação = praças

• GAB E

  Posto: oficial - Governador do Estado

  Graduação: praça - Comandante Geral

  Apenas a precedência é aplicado indiscriminadamente a todos.

• Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças.

• gabarito: errado

  POSTO = OFICIAL

  PRAÇA = GRADUAÇÂO

  A palavra indiscriminadamente deixou errado, pois existe sim uma distinção.

  Significado de Indiscriminadamente: indistinto, sem que haja percepção da diferença; sem diferença.

• Art. 6°, VI - Precedência é a condição hierárquica assegurada entre os quadros e dentro destes, pela antiguidade do posto ou graduação.

  Posto > Oficiais

  Graduação > Praças

• Deixei em branco por conta do indiscriminadamente. Na hora da prova não me veio na cabeça o significado.

• Resumindo....

  Posto = oficiais;

  Graduação = praças;

  Precedência = mais antigo.

  Vá e vença!

• Os conceitos de posto, graduação e precedência são aplicados indiscriminadamente aos oficiais e às praças. 

  SeguEoFluxo...

• Pronto, pra ficar mais facil: graduação é o grau hierárquico das praças conferido pelo comandante geral, enquanto posto é o grau hierárquico dos oficiais, conferido pelo governador do estado.

  Deu pra notar uma diferença? Pois bem, a questão está correta!

• AO LONGO DO REGULAMENTO E DOS ESTAUTO, TEM-SE UMA ENORME DISTINÇAO ENTRE PRAÇA E OFICIAIS( A QUESTAO SO FALOU EM POSTO E GRADUAÇAO, POREM, USAREMOS OUTROS EXEMPLOS PARA FAZER A DISTINÇAO)

  EX.

  PRAÇA-------------- GRADUAÇAO CONFERIDO PELO COMANDANTE

  PRAÇA------------- CONSELHO DE DISCIPLINA

  PRAÇA------------ APLICA-SE SOMENTE O LICENCIAMENTO AS PRAÇAS

  PRAÇA------------ QUANDO DESERTORA, E SEM ESTABILIDADE, É EXCLUIDA AUTOEMATICAMENTE

  OFICIAL------------- POSTO CONFERIDO PELO GOVERNADOR

  OFICIAL------------- CONSELHO DE JUSTIFICAÇAO

  OFICAL---------------- DEMISSAO, É APLICADO SOMENTE AOS OFICIAIS

  OFICIAL-------------- QUANDO, DESERTOR SERA, AGRAGADO, DURANETE 6 MESES

  EXISTE DIFERENÇAS O QUE MAIS PESOU NESSA QUESTAO FOI O SIGNIFICADO DA PALAVRA INDISCRIMINADAMENTE, NO CONTEXTO DA QUESTAO

• Gabarito : Errado.

• ERRADO

  Praças = GraduaÇões = Comandante geral

  Oficial = pOsto = gOvernador

• Posto é grau hierárquico do OFICIAL pelo Governador

  Graduação PRAÇAS pelo Comandante Geral.

• A precedência sim, mas há distinções entre posto (oficial) e graduação (praça).

• No meu ver, o erro da questão estar em "indiscriminadamente".

• erro, indiscriminadamente .

• eu entendi que o posto é do oficial. E a graduação é dos praças. e a precedência alcança os dois.

  so eu pensei assim? kkkkkk

• Os 3 conceitos são aplicados de forma discriminada a ambos

Questão 5445217

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Art. 18. São funções militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação.

  § 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício do cargo nos seguintes órgãos:

  I - em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares;

  II - na Casa Militar do Governador;

  III - nas Assessorias Militares;

  IV - no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República;

  V - estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno;

  VI - outras Corporações Militares, durante o período passado à disposição.

  VII - em função de Subdelegado de Polícia e no DETRAN;

• São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

• ARTIGO 18 (Lei 5.346/1992)

  § 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o

  exercício do cargo nos seguintes órgãos:

             I - em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares;

             II - na Casa Militar do Governador;

             III - nas Assessorias Militares;

  IV -  no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da

  República;

  V - estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra

  Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno;

  VI - outras Corporações Militares, durante o período passado à disposição.

  *VII - em função de Subdelegado de Polícia e no DETRAN;

  *VIII- em órgãos internacionais quando em missão de Paz.

  Enunciado: São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

  Gabarito: ERRADO

• São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar somente as exercidas na Polícia Militar, na Polícia Civil ou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

• ART.19. O exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação(art.18) da corporação será considerado de natureza civil.

• Art. 18. São funções militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação.

  § 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício do cargo nos seguintes órgãos:

  I - em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares;

  II - na Casa Militar do Governador;

  III - nas Assessorias Militares;

  IV - no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República;

  V - estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno;

  VI - outras Corporações Militares, durante o período passado à disposição.

  VII - em função de Subdelegado de Polícia e no DETRAN;

  SeguEoFluxo...

• Art. 18. São funções militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação. § 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício do cargo nos seguintes órgãos: I - em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares; II - na Casa Militar do Governador; III - nas Assessorias Militares; IV - no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República; V - estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno; VI - outras Corporações Militares, durante o período passado à disposição. *VII - em função de Subdelegado de Polícia e no DETRAN; *VIII- em órgãos internacionais quando em missão de Paz .

• Gabarito : Errado.

• GAB: ERRADO

  Art. 18 - São funções militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação.

  § 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício do cargo nos seguintes órgãos:

  I - em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares;

  II - na Casa Militar do Governador;

  III - nas Assessorias Militares;

  IV - no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República;

  V - estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno;

  VI - outras Corporações Militares, durante o período passado à disposição.

• Funções de interesse da corporação= SSD ✓SEGURANÇA PÚBLICA ✓SEGURANÇA DE AUTORIDADES ✓DEFESA NACIONAL

• pq vcs botam um textão aqui ? qual necessidade ? só perdem tempo, ninguem vai ler seu resumo enorme bobão, sejam mais direto no bizu..mds

• RESUMÃO BEM BÁSICO

  Funções de interesse da PMAL

  > Segurança de autoridades

  > Segurança pública

  > Defesa nacional

  Prazo: 4/2/2

  Exceções do prazo: Chefia de gabinete

  : Assessoria militar

• O erro está em dizer que tbm é função militar a exercida na polícia civil.

  corrijam-me caso eu esteja errado.

• Oi pra você também, questãozinha que errei na minha prova!

Questão 5445220

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

Considera-se de natureza civil o exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da corporação. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  Lei 5.346/92, Art. 19. O exercício, por Policial Militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

• A letra de lei invertida :)

• ARTIGO 19 (Lei 5.346/1992)

  O exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na

  legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

  Gabarito: CORRETO

• para efeito de revisão tá aq os especificados

  Art. 18. São funções militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação. § 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício do cargo nos seguintes órgãos:

  I - em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares; II - na Casa Militar do Governador; III - nas Assessorias Militares; IV - no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República; V - estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno; VI - outras Corporações Militares, dura*VIII- em órgãos internacionais quando em missão de Paznte o período passado à disposição.

  VII - em função de Subdelegado de Polícia e no DETRAN;

  *VIII- em órgãos internacionais quando em missão de Paz.

• Art. 19. O exercício, por Policial Militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

•  Art. 19. O exercício, por Policial Militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

• Gabarito : Certo.

• GAB: CERTO

  Art. 19. O exercício, por policial militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

  Parágrafo único. O policial militar da ativa que aceitar cargo, função ou emprego público temporário, não eletivo, ainda que na administração indireta ou fundacional pública, ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nesta situação, ser promovido pelo critério de antiguidade, contando-se lhe o tempo de serviço apenas para aquela modalidade de promoção e transferência para reserva, sendo, depois de dois anos de afastamento, contínuos ou não, transferido, ex-offício, para a inatividade.

• O exercício, por Policial Militar, de cargo ou função não especificado na legislação da Corporação será considerado de natureza civil.

  Ou seja, se o policial aceitar cargo, função ou emprego público temporário, não eletivo, ainda que na administração indireta ou fundacional pública, ficará agregado ao respectivo quadro.

• para efeito de revisão tá aq os especificados

  Art. 18. São funções militares o exercício dos cargos previstos nos Quadros de Organização da Corporação. § 1º São consideradas funções policiais militares ou de interesse policial militar o exercício do cargo nos seguintes órgãos:

  I - em órgãos federais relacionados com as missões das Forças Auxiliares; II - na Casa Militar do Governador; III - nas Assessorias Militares; IV - no Gabinete do Presidente da República ou do Vice-Presidente da República; V - estabelecimentos de Ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação Militar, no país ou no Exterior, como instrutor ou aluno; VI - outras Corporações Militares, dura*VIII- em órgãos internacionais quando em missão de Paznte o período passado à disposição.

  VII - em função de Subdelegado de Polícia e no DETRAN;

  *VIII- em órgãos internacionais quando em missão de Paz.

Questão 5445223

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

A gravidade da violação dos deveres e das obrigações militares pode variar em virtude do nível hierárquico do autor. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• exatamente

  caso um soldade pratique um ato infracional é uma coisa

  mas se um coronel pratica esse ato, será bem mais repercutido e também o exemplo que fica a todos será horrivel.

• Se Oficial, sendo esse comandante, é agravante para pena... daí você tira...

• gabarito:CERTO

  A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico. Logo a a gravidade da violação também podem variar

• Quanto maior o grau, maior será a responsabilidade. Em suma: quanto maior o grau, maior será a "lapada" - punição.

  Tendo em vista que estamos falando de uma instituição militar, em que o superior deve ser um exemplo para com os subordinados.

• § 1º A violação dos deveres e das obrigações Policiais Militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

• Com grandes poderes vem grandes responsabilidades

• ARTIGO 33 (Lei 5.346/1992)

  § 1º   A violação dos deveres e das obrigações militares é tão grave quanto mais

  elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

  Gabarito: CORRETO

• Quanto maior colocação dentro da hierarquia, maior a responsabilidade !

• É só lembrar que a lamba p Oficial será sempre maior que a da Praça kk.

• Quanto maior o nível hierárquico, maior será a gravidade!

• "Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades" ~ Tio Ben

• § 1º A violação dos deveres e das obrigações Policiais Militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

• Gabarito : Certo.

• GAB: CERTO

  Art. 33. Constituirão violação dos deveres e das obrigações militares: a prática de crime, de contravenção e de transgressão disciplinar.

  § 1º A violação dos deveres e das obrigações militares é tão grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer.

  § 2º No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, será considerada a violação mais grave.

• Quando maior for o:

  Posto

  ou

  Graduação

  Maior se torna a:

  Autoridade

  e

  Responsabilidade

• Bizu: quanto mais chefe mais chifre.

• Quanto maior o grau hierárquico, maior a autoridade e a responsabilidade.

Questão 5445226

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-AL
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Alagoas; Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB C

  Art. 65. O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças; a pedido ou ex-officio.

• No meu entender tbm se aplica aos alunos do curso de formação de oficiais. Essa é a típica questão que a CESPE coloca o gabarito que quiser.

• Amigo Alisson, você está correto! Todavia, os alunos do curso de formação de oficiais e os aspirante a oficial são considerados "praças especiais". Ou seja, a questão está correta.

• errei essa na prova

• O licenciamento é aplicado somente às praças

  A demissão é aplicado exclusivamente aos oficiais.

  VEJA:

  SEÇÃO III

  DA DEMISSÃO

  Art. 60. A demissão da Polícia Militar aplica-se exclusivamente aos oficiais, e se efetua da seguinte forma:

  I - a pedido;

  II - ex-offício.

  Art. 61. A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado:

  I - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de cinco (05) anos de oficialato na Corporação;

  II - com indenização das despesas feitas pelo Estado com a sua preparação e formação, quando contar menos de cinco (05) anos de oficialato na Corporação.

  SEÇÃO IV

  DO LICENCIAMENTO

  Art. 65.. O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se efetua:

  I - a pedido;

  II - ex-offício.

  § 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido a qualquer época, desde que não haja prejuízo para o tesouro do Estado.

  § 2º O licenciamento "ex-offício" será feito na forma da legislação própria:

  a) a bem da disciplina;

  b) por inadaptação ao serviço policial militar durante o período de formação;

  c) falta de aproveitamento no período de formação;

  d) por falecimento ou por ter sido considerado falecido;

  e) por ter a praça infringido o § 3º do artigo 116 deste Estatuto.

• ARTIGO 65 (Lei 5.346/1992)

  O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se

  efetua:

           I - a pedido;

           II - ex-offício.

  Gabarito: CORRETO

• LICENCIAMENTO------------------------- APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE AS PRAÇAS

  A PEDIDO----------- AQUI EXISTE UMA VOLUTARIEDADE DO PM

  EX- OFFICIO-------- AQUI, OBRIGATORIAMENTE ELE TEM DE SER LICENCIADO

  DEMISSAO------------------------------- APLICA- SE EXCLUSIVAMENTE AOS OFICIAS

  A PEDIDO----------- AQUI EXISTE UMA VOLUTARIEDADE DO PM

  EX- OFFICIO-------- AQUI, OBRIGATORIAMENTE ELE TEM DE SER LICENCIADO

  REGRA GERAL, NORMALMENTE O QUE SE APLICA AOS MILITARES DA ATIVA, APLICA-SE OS DA INATIVIDADE TAMBEM

• FIXAÇÃO:

  LICENCIAMENTO------------------------- APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE AS PRAÇAS

  A PEDIDO----------- AQUI EXISTE UMA VOLUTARIEDADE DO PM

  EX- OFFICIO-------- AQUI, OBRIGATORIAMENTE ELE TEM DE SER LICENCIADO

  DEMISSAO------------------------------- APLICA- SE EXCLUSIVAMENTE AOS OFICIAS

  A PEDIDO----------- AQUI EXISTE UMA VOLUTARIEDADE DO PM

  EX- OFFICIO-------- AQUI, OBRIGATORIAMENTE ELE TEM DE SER LICENCIADO

  REGRA GERAL, NORMALMENTE O QUE SE APLICA AOS MILITARES DA ATIVA, APLICA-SE OS DA INATIVIDADE TAMBEM

• Resumindo....

  Licenciamento = praças

  Demissão = oficiais

  Quem semeia com verdade colhe com prosperidade.

  Força e honra!

• Art. 65.. O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se efetua: I - a pedido; II - ex-offício. 

• A prova que nem sempre quando tem o ''somente'' a questão está errada. Muita gente até acertaria a questão se ela tivesse sido redigida de outra forma.

• É a forma de exclusão aplicada apenas às praças e ocorrerá ex-officio ou a pedido. É modalidade de ato exclusivo do comandante geral.

• errei essa questão na prova por lembrar dos aspirantes, que também podem ser licenciados a bem da disciplina...

• concordo com alisson .

  acredito que a banca quis expor a questão do msm jeito que estava na lei

  por isso que deu essa ambiguidade.

• Art. 65.. O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se efetua:

  I - a pedido;

  II - ex-offício.

• Praça em lato sensu (tanto as praças comuns, como as especiais).

• Gabarito : Certo.

• GAB: CERTO

  Art. 65.. O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se efetua:

  I - a pedido;

  II - ex-offício.

  § 1º O licenciamento a pedido poderá ser concedido a qualquer época, desde que não haja prejuízo para o tesouro do Estado.

  § 2º O licenciamento "ex-offício" será feito na forma da legislação própria:

  a) a bem da disciplina;

  b) por inadaptação ao serviço policial militar durante o período de formação;

  c) falta de aproveitamento no período de formação;

  d) por falecimento ou por ter sido considerado falecido; e) por ter a praça infringido o § 3º do artigo 116 deste Estatuto.

  § 3º No caso do licenciamento "ex-offício" por falta de aproveitamento no período de formação, o mesmo poderá, a critério da Corporação ser re-matriculado. 

• CERTO

  Art. 65.O licenciamento do serviço ativo, aplicado somente às Praças, se efetua:

  I - a pedido;

  II - ex-offício.

• Demissao (OFICIAL) > Chefe do Executivo

  Licenciamento (PRAÇAS) > Comandante Geral

• Licenciamento= PRAÇAS

  Demissão= OFICIAL

• LICENCIAMENTO------------------------- APLICA-SE EXCLUSIVAMENTE AS PRAÇAS

  DEMISSAO------------------------------- APLICA- SE EXCLUSIVAMENTE AOS OFICIAS

• Ao praça é o licenciamento e ao oficial a demissão