Prova COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental

Questão 3076390

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

“LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;

e dá outras providências.

[...]

Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

II - pilhas e baterias;

III - pneus;

IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;

V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;

VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

[...]”

Considerando a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Deliberação do COPAM n.º 188, de 30 de outubro de 2013, analise as afirmativas a seguir.

I - A logística reversa é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

II - Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos de que trata o artigo 33 da PNRS devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante recebimento dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma conjunta com o serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

III - Para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos de que trata o artigo 33 da PNRS, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos pode substituir o sistema de logística reversa.

IV - Em Minas Gerais, os fabricantes, os importadores e as respectivas cadeias de distribuição e comercialização podem apresentar propostas de modelagem do sistema de logística reversa, através dos editais de chamamento público elaborados e publicados pela FEAM.

Marque a alternativa CORRETA.

• A. Apenas I, II e III estão corretas.
• B. Apenas I e IV estão corretas.
• C. Apenas II e IV estão corretas.
• D. Apenas II e III estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I - Art. 8  São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

  III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

  -

  II e III - Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:               

  I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

  II - pilhas e baterias; 

  III - pneus; 

  IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

  V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

  VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 

  -

  IV - provável que esteva previsto em alguma norma Estadual de Minas Gerais de órgãos do SISNAMA

• A resposta está no próprio enunciado.

Questão 3076393

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Energia e o Meio Ambiente; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Segundo a ISO 14.001:2015, a organização deve determinar seus aspectos ambientais e os impactos ambientais associados, bem como aqueles que são significativos e, portanto, precisam ser abordados pelo seu sistema de gestão ambiental. As alterações para o meio ambiente, adversas ou benéficas, que resultem total ou parcialmente dos aspectos ambientais são chamadas de impactos ambientais. O impacto ambiental pode ocorrer em escalas local, regional e global e, também, pode ser direto, indireto ou cumulativo por natureza. A relação entre os aspectos ambientais e os impactos ambientais é de causa e efeito. A partir disso, um laticínio fez o seguinte levantamento de aspectos e impactos ambientais de sua organização:

I. Geração de efluente líquido na limpeza de balões de soro e condensação das caldeiras.

II. Contaminação dos rios.

III. Geração de emissões atmosféricas.

IV. Descarte de resíduos sólidos.

V. Escassez de água.

VI. Troca de óleo lubrificante.

VII. Poluição do solo.

São considerados aspectos ambientais os itens:

• A. I, III, IV e VI, apenas.
• B. I, III, IV e VI, apenas.
• C. II, III, V e VII, apenas.
• D. II, IV, V e VI, apenas.

Gabarito: X

Questão 3076396

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei n.º 13.199/1999). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios.

Sobre a gestão das águas no estado de Minas Gerais e seus instrumentos, podemos afirmar que:

• A. O uso insignificante de recursos hídricos apresenta valores diferentes nas diferentes regiões do estado de Minas Gerais devido à grande variação da disponibilidade de água. É possível fazer um cadastro junto ao IGAM ou à ANA, mas não é obrigatório.
• B. A outorga concede ao usuário a propriedade da água, mas poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez hídrica ou, ainda, por necessidade premente de se atender aos usos prioritários e de interesse coletivo da comunidade.
• C. A cobrança é um instrumento de gestão importante para a Política de Recursos Hídricos, uma vez que induz os usuários ao uso racional da água, incentiva seu uso múltiplo e, ainda, gera recursos financeiros que podem ser aplicados em qualquer rio estadual.
• D. O enquadramento de corpos d’água define e restringe usos e usuários em determinado trecho, podendo trazer consequências onerosas para toda a comunidade que vive em torno de um corpo hídrico, pois afeta diretamente o tratamento da água naquele local.

Gabarito: D

Comentários

• letra D é a certa. A B esta errada porque : A outorga é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela Lei 9.433/97, por meio do qual o poder público outorgante – União, estados ou Distrito Federal – faculta ao outorgado o direito de uso de um determinado volume de recursos hídricos por prazo determinado.

• Em relação a letra C.

  A cobrança é um instrumento da PNRH, Lei 9433/97 e a aplicação dos recursos oriundos dessa cobrança serão aplicados PRIORITARIAMENTE na Bacia hidrográfica que foram gerados, ou seja, podem ser aplicados em outras bacias sim, veja:

  >Art. 22. Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados(...):

  Porém. a legislação mineira é enfática e mais restritiva ao citar que os recursos serão aplicados na própria Bacia Hidrográfica que foram gerados:

  >>DECRETO 41578/2001, (altera a 13.199/1999), Art. 42 ­- Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão aplicados na bacia hidrográfica em que forem gerados, e utilizados de acordo com artigo 28 da Lei nº 13.199/99.

• A) O uso insignificante de recursos hídricos apresenta valores diferentes nas diferentes regiões do estado de Minas Gerais devido à grande variação da disponibilidade de água. É possível fazer um cadastro junto ao IGAM ou à ANA, mas não é obrigatório.

  B) A outorga concede ao usuário a propriedade da água, mas poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez hídrica ou, ainda, por necessidade premente de se atender aos usos prioritários e de interesse coletivo da comunidade.

  C)A cobrança é um instrumento de gestão importante para a Política de Recursos Hídricos, uma vez que induz os usuários ao uso racional da água, incentiva seu uso múltiplo e, ainda, gera recursos financeiros que podem ser aplicados em qualquer rio estadual.

  D)O enquadramento de corpos d’água define e restringe usos e usuários em determinado trecho, podendo trazer consequências onerosas para toda a comunidade que vive em torno de um corpo hídrico, pois afeta diretamente o tratamento da água naquele local.

• A outorga é de USO, jamais de propriedade da água.

• Lembrando que a água é um bem inalienável, portanto a outrorga concede apenas o direito de uso.

Questão 3076399

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2019; Desastres Naturais e Humanos na Atualidade

O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, é considerado o maior desastre ambiental da indústria da mineração. Passados três anos, os danos ambientais e prejuízos econômicos ainda são inestimáveis. Sobre esse acidente, é CORRETO afirmar que:

• A. O rio Doce foi afetado apenas em sua fauna, uma vez que apenas peixes e fauna terrestre morreram em decorrência do desastre. A flora foi atingida apenas no momento do rompimento, mas, em seguida, recuperou-se.
• B. Não será possível fazer a remediação do rio Doce uma vez que a lama que atingiu o leito do rio continha elementos radioativos, metais pesados e sedimentos, que acabaram com a oxigenação da água e causou o assoreamento.
• C. Podemos citar como consequências do acidente de Mariana: modificação da cadeia alimentar e assoreamento dos rios da região, alteração do pH e da fertilidade do solo e diminuição do oxigênio disponível nos rios.
• D. O rompimento da barragem da Samarco foi considerado um desastre natural causado por abalos sísmicos na região, o que dificulta a responsabilização dos culpados. Após três anos, ninguém ainda foi responsabilizado.

Gabarito: C

Comentários

• GAB C : Podemos citar como consequências do acidente de Mariana: modificação da cadeia alimentar e assoreamento dos rios da região, alteração do pH e da fertilidade do solo e diminuição do oxigênio disponível nos rios.

• a) O rio Doce foi fortemente afetado e demorará anos para que possa ser – e se for – plenamente recuperado. ITEM INCORRETO.

  b) O item apresenta uma série de problemas: não há elementos radioativos e o rio não foi assoreado de forma integral e permanente, por exemplo. ITEM INCORRETO.

  c) Como chegaram no rio produtos que não faziam parte do seu ecossistema, houve modificação da cadeia alimentar, alteração do pH e da fertilidade do solo e diminuição do oxigênio disponível nos rios, além, claro, do assoreamento de rios da região. ITEM CORRETO.

  d) O rompimento da barragem não se deu por causa de um desastre natural, mas por problemas de manutenção (“falhas” humanas). ITEM INCORRETO.

  Resposta: C

Questão 3076402

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Acondicionamento, Coleta e Transporte; Coleta Seletiva e Reciclagem; Disposição Final; Geotecnia Ambiental; Resíduos; Resíduos Sólidos

                       O desafio ambiental de erradicar os lixões

Mais da metade de nossos municípios ainda utiliza lixões, o que exige a adoção de políticas públicas articuladas, capazes de levar as cidades ao desenvolvimento sustentável

“Novos dados divulgados pela ONU Meio Ambiente revelam que 145 mil toneladas diárias de resíduos urbanos são descartadas incorretamente na América Latina e no Caribe. O Brasil contribui de modo expressivo para a ocorrência desse grave problema, pois mais da metade de nossos municípios ainda utiliza os chamados lixões, nos quais tudo é lançado a céu aberto e para os quais, segundo se estima, destinam-se 40% de todo o lixo do país.”

Disponível em:<https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/o-desafio-ambiental-de-erradicar-os-lixoes-7z0l6tw0uaj5qda0cydb0o3pf/> . Acesso em: 29 nov. 2018.  

Para garantir a preservação do meio ambiente, o descarte correto do lixo é fundamental. Um dos objetivos da PNRS foi a instituição de uma ordem de prioridade para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, que consiste na: 1 - Não geração; 2 - Redução; 3 - Reutilização; 4 - Reciclagem; 5 - Tratamento dos resíduos sólidos; 6 - Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Sobre o problema do tratamento do lixo no Brasil, é possível afirmar que: 

• A. A proliferação de vetores não pode ser considerada uma das consequências da disposição de resíduos sólidos em aterros controlados já que o lixo é compactado e recoberto com argila, terra e grama. Isso, além de evitar a proliferação de vetores, impede que o chorume contamine o lençol freático, rios, lagos e solo.
• B. O descarte inadequado do lixo gera problemas de natureza ambiental, social e de saúde pública. Muitas pessoas tiram do lixo o seu sustento, buscam materiais recicláveis para a venda e, algumas vezes, acabam levando para casa alimentos que estão impróprios para consumo, o que pode acarretar doenças.
• C. O chorume, que surge pela decomposição dos resíduos, pode infiltrar no solo e causar a sua poluição. Quando próximo a rios e lagos, ele pode provocar a sua contaminação, mas, em relação à contaminação do lençol freático, isso não é possível, pois o solo é previamente compactado para receber o lixo.
• D. Como não existe nenhum tipo de gestão sobre o que pode ser descartado, é possível encontrar lixo hospitalar, industrial e resíduos perigosos nos lixões. Como a quantidade desse tipo de resíduo, em relação aos resíduos domésticos, é menor, ele não gera nenhum problema nos lixões e aterros controlados. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  a) Aterro controlado não é indicado para disposição final do R.S, visto que não possui uma proteção na parte inferior contra o lixiviado, tornando possível a contaminação do lençol freático, rios, lagos e solo.

  c) O chorume pode contaminar o lençol freático, rios, lagos e solo.

  d) A Lei 12.305/10 dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Questão 3076408

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Um dos objetivos da Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, é: incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. Além disso, alguns municípios e estados já criaram legislações próprias que obrigam novas construções a implantarem coletor de águas pluviais e reservatórios para novas edificações. Sobre sistemas de captação, marque a alternativa CORRETA.

• A. Para que se possa aproveitar a água de chuva, cuidados com a contaminação devem ser tomados. Basta que sejam instalados filtros e que a água das primeiras chuvas, que traz sujeiras como pequenos animais mortos, folhas, detritos, poeira e microrganismos, sejam descartadas.
• B. A água de chuva, por não ser utilizada para fins potáveis (lavagem de carros, pisos, roupas, descarga de banheiros, piscinas, irrigação, refrigeração etc.), não necessita de desinfecção. Esse tipo de tratamento aumenta os custos e exige do usuário uma permanente manutenção do sistema.
• C. A captação de água de chuva traz benefícios, como a redução do uso de água potável em irrigação de jardins, lavagem de pisos e descarga de vasos sanitários, além de contribuir para reduzir as enchentes, pois retém boa quantidade pluvial em cisternas ou caixas d’água.
• D. Por não existir uma legislação que regulamente ou crie diretrizes para o aproveitamento de água de chuva em nível nacional nem no estado de Minas Gerais, as normas ABNT NBR 15527:2007 e ABNT NBR 10844:1989 são as únicas, no momento, que são levadas em consideração.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta é a Letra C.

  Pois, A ABNT NBR 15527 –

  Água de Chuva entrou em vigor no Brasil em 2007, possibilitando que o

  mercado de arquitetura e construção civil se sentisse mais seguro na aplicação

  da solução, uma vez que a norma rege o sistema de tratamento e aproveitamento

  de água pluvial no país. 

• Resposta: alternativa c

   

  Alternativa a. Basta que sejam instalados filtros e que a água das primeiras chuvas, que traz sujeiras como pequenos animais mortos, folhas, detritos, poeira e microrganismos, sejam descartadas. 

  Na verdade, precisa de filtros para qualquer água da chuva, e ela vem com poluentes que normalmente não são essas sujeiras citadas.

  Alternativa b. usar água na piscina precisa de desinfecção sim!

Questão 3076411

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Crise Ambiental; Efluentes Atmosféricos; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição Atmoférica

Os impactos advindos da mudança do clima podem afetar o desempenho econômico, ambiental e social de diversas organizações. Mais carros nas ruas, maior consumo de energia, desmatamento e práticas agrícolas inadequadas são exemplos de atividades que podem contribuir para as mudanças do clima. Diversos encontros e reuniões com representantes de diversos países são realizados anualmente para discutir esse assunto. Sobre o plano multilateral para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, podemos afirmar que se baseia no(a):

• A. Acordo de Paris: entre 2008-2012, 37 países industrializados e a Comunidade Europeia comprometeram-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para uma média de 5%, em relação aos níveis de 1990.
• B. Conferência das Partes, a COP, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima: em todos os anos, representantes de 195 países reúnem-se para discutir medidas relacionadas à governança climática global.
• C. Protocolo de Quioto: o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de GEE em 37% até 2025 e apresentou o indicativo de redução de 43%, até 2030, comparados aos níveis de 2005.
• D. Protocolo de Montreal: 194 países assumiram o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura.

Gabarito: B

Questão 3076414

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Conceitos e Fundamentos em Meio Ambiente; Crise Ambiental; Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; O Conceito de Recursos Hídricos; Recursos Hídricos

Faixas de formação vegetal localizada nas margens dos córregos, lagos, represas e nascentes são denominadas mata ciliar. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. É considerada, pelo Código Florestal Federal, “área de preservação permanente”, com diversas funções ambientais. Deve-se respeitar uma extensão específica dessa área, de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente. A sua ausência pode causar:

• A. Erosão e assoreamento, pois o desenvolvimento e a manutenção de um emaranhado de raízes seguram as enxurradas e reduzem o assoreamento da calha do rio, apesar de o tornar mais barrento.
• B. Escassez hídrica, pois a mata ciliar retém a água da chuva, aumentando a infiltração das águas do escoamento superficial no solo e liberando-a, gradativamente, para o lençol freático e o corpo d’água.
• C. Agravamento da qualidade da água, pois, ao induzir o aumento da temperatura da água, ela mantém mais alta a quantidade de oxigênio na água e, portanto, auxilia na melhoria da qualidade da água.
• D. Formação de corredores naturais, pois a mata ciliar não possibilita que as espécies, tanto da flora, quanto da fauna, possam se deslocar, reproduzir e garantir a biodiversidade da região.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  As principais funções das matas ciliares são: Controlar a erosão e consequentemente evitar o assoreamento dos mananciais, minimizar os efeitos de enchentes e manter a quantidade e a qualidade das águas;

  acredito que o erro da alternativa A é falar que torna mais barrento, que na verdade seria o contrário.

Questão 3076417

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Turmalina - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Turmalina - MG - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

O licenciamento ambiental trata-se do procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas potencialmente poluidoras. Pode ser realizado por órgão federal, estadual ou municipal. Considerando a Deliberação Normativa do COPAM n.º 217 , de 6 de dezembro de 2017, a Deliberação Normativa do COPAM n.º 213, de 22 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, marque a alternativa CORRETA.

• A. Um empreendimento precisa renovar sua licença ambiental. Ao consultar o órgão municipal, verificou que o município agora possuía competência para realizar o licenciamento. Como o licenciamento anterior foi concedido pelo estado, ele agora terá que entrar com uma Licença de Operação Corretiva.
• B. Uma das mudanças trazidas pela Deliberação Normativa do COPAM 217/2017 foi a incidência de critérios locacionais na classificação dos empreendimentos. Ao renovar a licença ambiental, os empreendimentos antigos, independentemente de terem ou não feito ampliação, poderão ter sua classificação aumentada devido a essa incidência.
• C. Um empreendimento já estava com o processo de renovação de licença ambiental formalizado e taxas pagas no órgão estadual de MG, quando o município onde ele está instalado passou a ter competência para realizar o licenciamento ambiental. Com isso, seu processo administrativo será arquivado.
• D. Para o transporte de minério de ferro por uma mineradora, será necessária a instalação de um mineroduto que vai do município onde o projeto vai ser instalado até os portos de Santos - RJ. Por se tratar de um empreendimento que abrange dois estados, o licenciamento deve ser realizado pelo IBAMA.

Gabarito: D

Comentários

• A) Um empreendimento precisa renovar sua licença ambiental. Ao consultar o órgão municipal, verificou que o município agora possuía competência para realizar o licenciamento. Como o licenciamento anterior foi concedido pelo estado, ele agora terá que entrar com uma Licença de Operação Corretiva. ERRADA.  A Licença de Operação Corretiva é uma forma identificada pelo legislador e utilizada pelo órgão ambiental, para oportunizar aos empreendedores a regularização ambiental dos empreendimentos implantados sem o devido licenciamento ambiental.

  B) Uma das mudanças trazidas pela Deliberação Normativa do COPAM 217/2017 foi a incidência de critérios locacionais na classificação dos empreendimentos. Ao renovar a licença ambiental, os empreendimentos antigos, independentemente de terem ou não feito ampliação, poderão ter sua classificação aumentada devido a essa incidência. ERRADA. A Normativa do COPAM 217/2017 estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

  C) Um empreendimento já estava com o processo de renovação de licença ambiental formalizado e taxas pagas no órgão estadual de MG, quando o município onde ele está instalado passou a ter competência para realizar o licenciamento ambiental. Com isso, seu processo administrativo será arquivado. ERRADA. Ele não será arquivado, o processo ocorrerá normalmente, independente dessa situação pois, já estava em andamento.

  D) Para o transporte de minério de ferro por uma mineradora, será necessária a instalação de um mineroduto que vai do município onde o projeto vai ser instalado até os portos de Santos - RJ. Por se tratar de um empreendimento que abrange dois estados, o licenciamento deve ser realizado pelo IBAMA. CORRETA.

• Letra D. Quando se trata da abrangência de dois estados distintos, o licenciamento deve ser realizado pelo IBAMA.

• Letra D 

  Lei complementar 140

  Art. 7º - São ações administrativas da União: 

  XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades: 

  e) localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados; 

• Olá, eu recorreria para anulação dessa questão, porque essa pergunta parecia ser uma pegadinha. porque a cidade de Santos não fica no estado do Rio de Janeiro, e na pergunta consta como se o porto de Santos não fosse no estado de São Paulo.