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AS TRÊS ESTÃO CORRETAS
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CONTRADIÇÃO INSTITUCIONAL
A nova administração criaria direitos sociais em escala e amplitude nunca vistas na história do país. Ao mesmo tempo, era implantado um governo ditatorial, com prisões arbitrárias, tortura, censura à imprensa e forte repressão política.
A contradição se explica pelo fato de Vargas e seu governo terem buscado resolver a complexidade que o país adquirira com respostas imediatas. Buscaram atender parte das reivindicações dos trabalhadores e construir veios institucionais por onde as demandas pudessem fluir. A arrancada industrializante seria centrada no Estado.
A iniciativa privada não tinha interesse nem condições para realizar os pesados investimentos em infraestrutura necessários para atingir os objetivos oficiais.
Poucas semanas depois de assumir o poder, em 26 de novembro de 1930, Getulio Vargas cria o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. Em março de 1931, é promulgada a primeira lei sindical brasileira, o Decreto nº 19.770. Seu objetivo era tornar as organizações sindicais de empresários e de trabalhadores órgãos de colaboração do Estado. As regulamentações buscavam disciplinar, reconhecer e, ao mesmo tempo, controlar as reivindicações trabalhistas.
Em 1933, Vargas aprova a concessão de férias anuais aos trabalhadores de comércio e bancos, estendida, mais tarde, a outras categorias. Inicia-se a montagem da previdência social e proíbe-se o trabalho para crianças menores de doze anos.
Gabarito: E
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Se não fosse pelas duas vírgulas separando o Adj adverbial a assertiva I estaria incorreta pela data em que Vargas assumiu o poder, mas como as vírgulas intercalam o momento a data passa ser a criação dos ministérios, questãozinha capciosa.
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Gente, essa questão está errada por uma coisa muito tosca, na afirmação II diz que é proibido trabalho para menores de 12 anos, porém está errado pois a constituição original está claro que é para menores de 14 anos, confome artigo 121, parágrafo 1º, alínea d). A consituição está disponivel no site do senado para quem quiser consultar. O site não permite copiar link, mas basta ir no google e digitar "Senado" e aperte no primeiro site Senado Federal, clicar na aba "Publicações" e depois em "Constituição Federal" e digitar no campo de busca "constituição de 1934" e o decreto legislativo é a própria Constituição de 1934, aí é só apertar "Ctrl+F" e colocar 121 e procurar a letra d) que vão achar o que diz na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1934, comprovando que a NUCEPE está errada.
Ressalto ainda que este erro não é do Qconcursos, pois a própria banca NUCEPE assinalou equivocadamente que a afirmação II está correta, procurei o gabarito e questão e o erro é da banca NUCEPE mesmo, caso caia questão similar, fiquem atentos.
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O correto mesmo é só a assertiva I, pois na II está errado a idade de 12 anos como disse o colega Rafael Alessandro e a III está errada o ano, pois foi na constituição de 1934 que se garantiu a indenização por dispensa sem justa causa.
Questão muito esquisita essa.
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Gente, não está errada não. Ao afirmar que o trabalho é proibido para pessoas menores que 12 (doze) anos, não se está dizendo que seria permitido aos maiores de 12 até 14 anos incompletos.
Outro ponto importante é que a Constituição de 1934 previu o direito à indenização por dispensa sem justa causa, porém a Lei nº 62/1935 regulamentou a benesse. A previsão constitucional de indenização por demissão sem justa causa necessitaria de regulamentação, e assim foi feito, como a própria questão afirma.
Não tem nada de errado aí não galera.
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essa questão foi tirada do site do IPEA no ano de 2013 ... É a mesma coisa que tem na matéria sobre os direitos trabalhistas
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Todas estao corretas. A constituicao pode dizer que menor de 14 nao pode trabalhar, mas a questao disse que a lei estipulou 12. Ou seja, foi uma lei específico, fora da constituicao. Questao corret letra E
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Pra quem tá falando que a questão tá errada por conta da CF, lembre-se que pelo ECA é permitido o trabalho antes dos 14 anos. Na prática, é lógico que se considera a CF, mas como na questão não diz nada...
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Dentro do amplo programa de políticas sociais do governo de Getúlio Vargas, o Decreto Legislativo 22.042 procurava disciplinar de forma efetiva a proteção ao trabalho de crianças e adolescentes, indo além das prerrogativas do Código de Menores, voltado especialmente a casos excepcionais ou irregulares. À limitação em 16 anos para o trabalho nas minas, já presente no Código anterior, foi acrescida a idade mínima de 14 anos para a indústria – com exceção de estabelecimentos familiares, de ensino profissional e beneficentes, onde era possível empregar a partir dos 12 anos. A exigência de documentos para comprovar a idade, além de autorização dos pais ou responsáveis, ganhou força de lei. Além disso, passou a ser cobrada uma comprovação de que o jovem trabalhador soubesse ler, escrever e contar; aos que não soubessem, era garantida uma flexibilidade na jornada de trabalho, de forma que pudessem frequentar a escola.
Fonte: site Democracia e Trabalho no Mundo. Só copiar esse texto no google.