São responsabilidades do empregador com relação ao equipamento de proteção individual (EPI), EXCETO
A legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), NR 06, que trata de equipamentos de proteção individual (EPI), afirma que “O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA”. Quanto a tal certificado para que os EPI sejam comercializados,
I) é expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
II) é expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério da Indústria e Comércio
III) é expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do IMETRO.
IV) é expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho da ABNT.
V) terá validade de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.
VI) Os EPI de fabricação nacional deverão apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do CA
Assinale a alternativa correta:
Sobre o EPI é correto afirmar:
A NR 08 trata da segurança em edificações. Qual das afirmativas abaixo NÃO é pertinente a tal norma?.
Os andares acima do solo, tais como terraços, balcões, compartimentos para garagens e outros que não forem vedados por paredes externas, devem dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas. A altura deste guarda-corpo, a partir do nível do pavimento, deverá ser de:
Na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, no setor de digitação do processamento de dados , onde se exige 8.000 toques e se oferece adicional de produtividade para excedentes de 500 toques por hora, uma servidora acometida de forte gripe foi afastada para tratamento de saúde. Após quinze dias de afastamento, quando de seu retorno, foi exigido 7.000 toques, o tempo efetivo de entrada de dados não excedia 6 horas por dia.
Do ambiente e condições de trabalho constata-se que havia pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e os assentos eram ajustáveis e possuíam borda frontal arredondada.
Em relação à NR 17, essas constatações permitem concluir que há:
Qual a recomendação de conforto que NÃO é correta para os locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros?
A NR 18 exige que antes do início de uma obra seja feita comunicação à Delegacia Regional do Trabalho. Assinale o que consta como informações obrigatórias.
Em uma obra do PAC, no canteiro de obras da construtora responsável pelo contrato, identificou-se um pedreiro acometido da gripe H1N1, diante de tal fato este trabalhador poderá permanecer no alojamento da obra:
É comum, para o trabalho de pintura, manutenção de reboco, construção de paredes, fixação de elementos verticais ou adornos e adereços, o uso de andaime apoiados sobre cavaletes. Para garantir a segurança do trabalhador a NR 18 fixa a altura máxima e a largura mínima do andaime, que correspondem respectivamente a:
Marque a alternativa correspondente à afirmativa que NÃO se adequa ao indicado na NR 26 para as cores de sinalização.
O Decreto 6271 de 22 de novembro de 2007, promulga a Convenção no 167 e a Recomendação no 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção. Analise as afirmativas abaixo quanto a aparelhos elevadores e acessórios de içamento e indique o correto:
I-Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, não são obrigados a ter plano de manutenção por tratar-se de elementos de uso temporário;
II- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, deverão ser examinados e submetidos a teste por pessoa competente e os resultados dos exames e testes devem ser registrados;
III- Todo aparelho elevador e todo acessório de içamento, inclusive seus elementos constitutivos, peças para fixação e ancoragem e suportes, só deverão ser manipulados pelos trabalhadores que tiverem recebido treinamento adequado.
IV- Não deverão, em hipótese nenhuma, ser içadas, descidas nem transportadas pessoas por meio de nenhum aparelho elevador,
Assinale a alternativa correta:
O texto abaixo transcrito, retirado do inciso III, do art. 13, da Lei nº 3.809/2009, refere-se ao exercício de determinado Princípio Básico da Administração Pública Municipal. Analise o texto e responda corretamente qual o princípio enquadrado ao mesmo.
“Na cessão de serviços da administração pública para a privada, mediante contratos administrativos de concessão ou atos permissivos ou autorizativos.”
De acordo com a Lei nº 3.809/2009, compete à secretaria de finanças:
Leia as afirmativas abaixo e assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S):
I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.
III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei 3.816/2009, compete ao arquiteto municipal:
Segundo a Lei nº 3.816/2009, “Preencher de forma clara e complexa as fichas dos doentes atendidos a domicílio, entregando -os a quem de direito, bem como registrar em livro especial ou dar destino adequado ao espólio ou pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer durante o atendimento.”, é competência de que profissional constante no quadro de servidores do Município de Patos-PB?
UMA AÇÃO NECESSÁRIA
O surgimento de várias empresas que produzem notícias para a internet provocou uma enorme distorção no mercado jornalístico brasileiro: surgiram portais que produzem e veiculam o conteúdo jornalístico, mas são administrados por empresas controladas por capital estrangeiro, algo expressamente proibido pela Constituição. O funcionamento desses portais foi motivo de um
pedido formal de investigação, encaminhado na semana passada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas associações nacionais de Rádio e TV (Abert) e de Jornais (ANJ). As duas entidades exigem providências da PGR sobre essa atuação irregular e pedem explicações sobre quem deve fiscalizar e combater o descumprimento da Constituição na internet.
O artigo 222 da Constituição afirma que “a propriedade de empresa jornalística e de sons e de imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas no país”. A participação do capital estrangeiro fica limitada a 30 %. Na representação encaminhada à PGR, a Abert cita como exemplo de veículo virtual controlado por estrangeiros o portal Terra, que pertence ao grupo espanhol Telefónica. /.../ O advogado Luís Roberto Barroso, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no seminário Cultura sustentável – Brasil: um caleidoscópio cultural, promovido pelo Senado, em
sua exposição, afirmou que a falta de tratamento isonômico às empresas dos mundos real e virtual é injusta, além de oferecer riscos à soberania do país. “Não se trata de reserva de mercado”, diz ele. “Nenhum país do mundo permite que suas empresas jornalísticas sejam controladas por estrangeiros”.
(Fonte: Isabel Clemente, In: Época, p. 70, 17 de maio de 2010)
Assinale a alternativa que reúne a ideia central tratada no texto I:
Quanto aos equipamentos dos postos onde se desenvolvem atividades que envolvam leitura de documentos para digitação, datilografia ou mecanografia é INCORRETO afirmar que deve ser
Quanto às cores de sinalização, previstas na NR 26, marque a afirmativa correta:
Em se tratando da NR 26, numere uma coluna de acordo com a outra.
(1) Vermelho
(2) Amarelo
(3) Branco
(4) Azul
(5) Verde
( ) chuveiros de segurança
( ) zonas de segurança
( ) espelhos de degraus de escadas
( ) canalizações de ar comprimido
( ) portas de saídas de emergência
Assinale a sequência correta:
Por definição, pode-se classificar como esgoto doméstico:
I – Toda água residuária procedente de atividade humana.
II – Toda água residuária que chega ao tanque séptico pelo dispositivo de entrada.
III - Toda água residuária de atividade higiênica e/ou de limpeza.
Assinale a alternativa correta:
Em uma instalação predial sanitária pode-se afirmar que:
Em condições estática a pressão da água em qualquer ponto de utilização na rede predial de distribuição não deve ser superior a:
Em uma fossa séptica o processo de biodegradação é:
Os registros de gaveta são instalados para funcionarem
O processo de compactação sobre uma camada de solo visa:
De acordo com a norma 6122/96, que trata da execução de fundações, a diferença entre estacas e tubulões é:
A metodologia mais eficiente para a determinação da capacidade de carga de uma fundação superficial é:
O ensaio de SPT fornece ao engenheiro informações de resistência à penetração através de :
Visando a compactação de um aterro constituído por solo arenoso, podemos afirmar que o melhor processo a ser adotado é:
Sabe-se que o ponto A dista 1500 m do ponto B, o primeiro encontra-se em uma cota de 317,45 metros e o segundo em uma cota de 332,45 metros. Assinale o valor correto da declividade entre os pontos considerados
Assinale a alternativa que indica o valor correto do azimute à direita e à esquerda de um alinhamento correspondente ao rumo 30° 05’ 55” NE.
Um topógrafo posicionado em um ponto A está realizando uma determinação trigonométrica de altitude entre este ponto e o ponto B. Se o ponto B está numa posição mais baixa que o ponto A, pode-se afirmar que:
Os ângulos internos numa poligonal fechada são H1= 123° 12’. H2= 57° 27’. H3= 148° 06’. H4= 87° 51’. H5= 130° 44’ e H6= 172° 45’. O erro da poligonal é:
Em um levantamento taqueométrico, faz-se uso dos retículos taqueométricos ou estadimétricos (FS, FM, FI), que são empregados para o cálculo de: