- ID
- 1410484
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Penal
- Assuntos
-
- Ação penal
- Ação penal no crime de lesão corporal
- Causas de extinção da punibilidade
- Conceito e Características da Pena de Multa
- Crimes contra o patrimônio
- Detração penal
- Dosimetria
- Espécies de Pena de Multa
- Lesão corporal e suas diversas modalidades
- Lesões corporais
- Lesões corporais qualificadas
- Pena de multa
- Penas privativas de liberdade
- Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
- Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto
- Roubo
- Violência doméstica
Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.
Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser