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Prova CESPE - 2009 - FUB - Cargos de Nível Superior


ID
402268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos sistemas Windows XP e Linux, julgue os itens
que se seguem acerca de Internet e intranet.

O Linux é um programa de edição de conteúdo que permite a colaboração de diversos usuários.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO
    Linux é um, genericamente falando, Sistema Operacional (como o Windows) e não um programa de edição de conteúdo, conforme a questão sugere.
  • Outras duas questões respondem e complementam o conteúdo, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Analista - Medicina do Trabalho Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Linux; 

    O Linux é um sistema operacional multitarefa que pode ser instalado em servidores ou em computadores pessoais. 
    GABARITO: CERTA.

      Prova: CESPE - 2008 - SERPRO - Técnico - Segurança do Trabalho Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Linux;  Windows; 

    Uma diferença marcante entre os software Windows e Linux é o fato de este ser um sistema de código aberto, desenvolvido por programadores voluntários espalhados por toda a Internet e distribuído sob licença pública.
    GABARITO: CERTA.

     
  • O linux é um software básico especificamente um sistema operacional, um bom exemplo de editor de conteúdo que funciona com mecanismo de colaboração são as  Wiki`s existente na internet.
  • Linux é um software básico

    Linux é um software básico

    Linux é um software básico

    Linux é um software básico

  • Sistema operacional é considerado um programa ?

  • Linux é um software que PODE ser editado, Isso é diferente de ser DE EDIÇÃO.

  • Resposta: Errado

  • ERRADO.

    Linux é um sistema operacional.

  • ❌Gabarito errado.

    O Linux não é um programa de edição e sim um software que pode ser editado. Software Livre.

  • programa de edição = software específico para edição de conteúdo

    sistema operacional = conjunto de softwares cuja função é administrar o sistema

  • Meu amigo, caso tenha errado essa é melhor rever seus conceitos.


ID
402271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos sistemas Windows XP e Linux, julgue os itens
que se seguem acerca de Internet e intranet.

Em um computador com sistema operacional Windows, a navegação, tanto na Internet quanto em uma intranet, pode ser realizada utilizando-se o navegador Internet Explorer.

Alternativas
Comentários
  • Correto.
    A Intranet (rede local com acesso restrito) utiliza os mesmos protocolos, tecnologias e aplicativos da Internet (rede mundial de computadores).
  • Correta a questão. Uma intranet utiliza os recursos disponíveis para internet. 

  • GABARITO CERTO

    O CESPE cobra muito esse assunto!

    Então é sempre bom lembrar também que a Internet e a intranet fazem o uso dos mesmos protocolos de comunicação e mesmas tecnologias para funcionar.

    "A persistência realiza o impossível"

  • Dica: A questão deixou explícito a palavra "navegação", então está correto, porém tem questões que utilizam o termo "deve utilizar navegador". Por mais que eu discorde desse ultimo termo, a banca coloca o gabarito como certo. ENTÃO CUIDADO E ANALISEM A QUESTÃO DIREITO.

  • A INTRANET e a INTERNET possuem os mesmos recursos, inclusive os NAVEGADORES.

  • A linguagem da intranet e internet é a mesma, logo, pode ser usado os programas convencionais.


ID
402274
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos sistemas Windows XP e Linux, julgue os itens
que se seguem acerca de Internet e intranet.

Os servidores de e-mail podem ser usados para se enviar e receber mensagens eletrônicas por meio da Internet, ou podem funcionar como servidores de e-mail de intranet em que as mensagens trafegam apenas dentro de uma empresa.

Alternativas
Comentários
  • e-Mail (Eletronic Mail)

    O correio eletrônico é um serviço que permite a troca de mensagens entre

    usuários cadastrados. Para receber um e-Mail, não é necessário estar online,

    tendo em vista que o mesmo fica armazenado no servidor de e-mails

    do seu provedor ou prestador de serviços, até que seja lido ou descartado.

    O e-Mail não permite comunicação simultânea.

     

    INTRANET

    É uma rede local, interna (privada) de uma empresa que se comunica usando

    tecnologia idêntica a da Internet. Usa os mesmos protocolos

    (TCP/IP, http, POP, SMTP...) e serviços (páginas, e-mail, ftp...).

  • Não entendi direito e conto a ajuda dos colegas para entender.
    A questão fala "servidores de e-mail de intranet em que as mensagens trafegam apenas dentro de uma empresa."
    Mas quando eu estou na intranet da empresa onde trabalho e acesso o meu e-mail corporativo no outlook eu posso receber tanto mensagem de fora da empresa como também enviar...
    Por isso não entendi quando afirma que trafega apensa dentro da empresa.
    Alguem ajuda???
  • ...ou podem funcionar como servidores de e-mail de intranet em que as mensagens trafegam apenas dentro de uma empresa.

    Servidores de e-mail de intranet, leia-se, servidor de e-mail interno, ou seja, o uso do 'e-mail institucional' para garantir a comunicação entre usuários de uma uma mesma instituição/empresa.

  • Esse "apenas dentro da empresa" ai forçou a barra... é possível receber email de fora e enviar email pra fora da camada corporativa da intranet tbm...

    massss.... Gabarito CORRETO

  • "Apenas dentro de uma empresa"? Como assim?!


ID
402277
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com referência ao Microsoft Word 2003, julgue os itens a seguir.

A opção que permite mostrar cabeçalho e rodapé do documento em edição é disponibilizada por meio do menu Ferramentas.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    Até o Office 2003, está em Exibir/Cabeçalho e Rodapé.
    A partir do Office 2007, foi para guia Inserir/Cabeçalho e Rodapé, de forma semelhante ao Writer no menu Inserir/Cabeçalho // Rodapé.
  • Ilustrando o que o Fernando falou:

    Até o Office 2003:






    A partir do Office 2007:



    ;O)
  • Menu exibir!

  • "Até 2003 o exibido gostava de mostrar o cabeção e rodar o pé, mas em 2007 foi guiado para inserir ao público."

    Menu Exibir > Cabeçalho/Rodapé (2003)

    Guia Inserir > Cabeçalho/Rodapé (2007)

    Gabarito: Errado.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
402280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com referência ao Microsoft Word 2003, julgue os itens a seguir.

O Word permite salvar documentos no formato XML.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA =CERTA 




    Bons estudos.
  • O 2007 Microsoft Office System introduziu um novo formato de arquivo com base em XML, chamado Formatos XML Abertos do Microsoft Office e se aplica ao Microsoft Office Word 2007, Microsoft Office Excel 2007 e Microsoft Office PowerPoint 2007. (Fonte: http://office.microsoft.com/pt-br/word-help/introducao-a-novas-extensoes-de-nome-de-arquivo-e-formatos-xml-abertos-HA010006935.aspx)
  • Resposta é ERRADO! A partir do Office 2007 é que há uso da tecnologia XML no Word.

    A questão cobra "Com referência ao Microsoft Word 2003". Portanto, errada a afirmação.


ID
402322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Pedro, que é colombiano de nascença, obteve a cidadania brasileira. Nessa situação, mesmo que preenchidos os demais requisitos exigidos, ele não poderá ocupar cargo público, já que não é brasileiro nato.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Art. 37 CF
    I -  os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;


  • A unica restrição de acesso aos naturalizados são os cargos privativos de brasileiros natos, como pode ser observado no art.12 § 3º da C.F.


  • Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

           § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    Gabarito ERRADO.


ID
402325
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Gustavo, que detém cargo efetivo federal, foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Logo depois, foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança, como interino. Nesse caso, a situação de Gustavo é ilegal, já que estaria ocupando três cargos públicos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Art. 9o  A nomeação far-se-á:

    I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira
    II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. 

    Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Alguem poderiA me ajudar nesta questão? quando disse que Gustavo detém cargo efetivo federal + cargo em comissão + cargo inteirino...no caso nao seria acumulação ilegal?

  • Victor, seria ilegal se fosse acumulado o cargo efetivo + 2 cargos em comissão. Nesse caso, o servidor acumulou o cargo efetivo + cargo em comissão + função de confiança na qualidade de interino. É lícita a acumulação pois, neste último caso, ele deverá optar pela remuneração (ou será remunerado pelo cargo em comissão ou pela qualidade de interino).

  • Mas o enunciado da questão diz que ele ocupa TRÊS CARGOS PÚBLICOS (um efetivo, um de confiança e outro em comissão). Conciliar um cargo de confiança com outro de comissão, na condição de interino, tudo bem, inclusive ele poderá optar pela remuneração de um dos cargos... Mas e o cargo efetivo? Ele irá exercer 3 cargos ao mesmo tempo?

  • Havendo compatibilidade, poderá continuar com o cargo efetivo e optar por um dos cargo em comissão.

  • Pode acumular 1 cargo efetivo e 1 em comissão? SIM. (Art. 120 - 8.112)
    Pode acumular 2 cargos efetivos e 1 em comissão? A regra é NÃO, mas existem 2 exceções (Art. 9º - 8.112)


    Nesse caso hipotético, ele detém cargo efetivo +  cargo em comissão. Até aqui beleza, está dentro da regra.


    Logo depois, foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança, como interino:


    Aqui entra a ressalva do Parágrafo único: O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial (NOTE QUE NÃO FALA O SERVIDOR OCUPANTE EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO, ENTÃO ENTENDEMOS QUE PODE SER AQUELE NOSSO SERVIDOR QUE JÁ TEM UM CARGO EFETIVO E OUTRO EM COMISSÃO)  poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.


    Então, em regra é proibida a acumulação de 2 cargos comissionados, salvo se temporariamente e optando pela remuneração de um deles.


    Obs: Interino é na qualidade de substituto. Vai substituir alguém que detenha cargo em comissão e que está afastado por férias, doença, etc. Dura enquanto durar o afastamento.

  • Questão muito mal elaborada.

  • ATENÇÃO! Cliquem pro professor comentar.

     

    Concordo com o comentário do "Acreditar sempre... "

     

    Art. 9o  , II, Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

     

    Alguns comentários falaram que ele tem 3 cargos, eu fiquei na dúvida em relação a isso. Eu acho que ele só tem 2 cargos.

    Ele tem cargo efetivo? Sim.

    Ele tem cargo efetivo + cargo em comissao? Não. Pois a questão nao fala que ele acumulou esses 2 cargos, logo ele so tem o cargo em comissao. 

    Ele tem cargo em comissao + cargo em comissao interino? Sim. Portanto, ele só tem 2 cargos.

     

    O art. art. 120 da Lei 8112 que fala sobre os cargos acumulados.

     

    Correção..."a situação de Gustavo é legal, já que estaria ocupando dois cargos públicos."

     

    Q555286 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MEC

    A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo comissionado é possível, desde que declarada a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos os cargos. CERTO

     

  • interpretação: Gustavo possui no seu cargo efetivo e possui nesse cargo apenas uma função de cada vez

    questão errada
    não vejo má elaboração da questão. Lembrem-se que interpretação faz parte do processo seletivo, não basta conhecer a lei!

  •  Art. 120.  O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.       

  • uéee 3 agora pode??? desde quando


ID
402328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Joana foi aprovada no seu primeiro concurso público federal, tendo sido publicado ato de nomeação em 5 de junho de 2009. Dessa forma, Joana terá que tomar posse até 5 de julho de 2009, sob pena de se tornar sem efeito o ato de nomeação.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    ART. 13 da Lei 8112

    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
  • Uma dúvida. O gabarito não deveria ser ERRADO?

    Vejamos: 
    O ato da nomeação deu-se no dia 5 de junho de 2009.
    Conforme ART. 13 da Lei 8112
    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. 


    Sendo assim, contando o dia 5 de junho como o 1º dia termos como 30º dia o dia 4 de julho de 2009. É isso mesmo? 
  • Salvo melhor juizo, concordo com o Leandro, pois, se contarmos 30 dias do ato de nomeação; qual seja em 05.06.2009... a data limite para a posse será em 04.07.2009. 

    Alguem mais tem esse entendimento???????
  • Verdade, 
    Também concordo que o prazo limite para a posse é 04/7/09.
  • Prezados, acredito que estão cometendo um erro de interpretação. Para exemplificar irei alterar o texto do 1º paragrafo do Art 13 da Lei 8.112 de trinta para um dia:

    A posse ocorrerá no prazo de "um dia contado da publicação" do ato de provimento. 

    Ou seja, teriamos um dia para a posse. O dia 5 de junho de 2009 não pode ser contado como dia 1º pois ainda não se passou um dia desde a publicação.
  • ART. 13 da Lei 8112

    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    § 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.

    Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

  • questão pra quem conhece calendário.

  • Depois dessa questão passei  a decorar os meses em que os meses são de apenas 30 dias, pois caso contrário fosse um mês de 31 essa conta não seria do dia 05 ao dia 05 do mês seguinte seria nesse caso até o dia 06, pois colacariamos mais um dia sendo o mês de 31, pode parecer besteira, mas no dia da prova tudo é válido, seguem os meses de apenas 30 dias no ano:

    Abril, Junho, setembro e novembro.
  • Decorem: (Meses com 30 dias)


    ABRI-SE JUNNO


    ABRIL - SEtembro - JUNho e NOvembro

  • São até 30 dias para realização da posse a partir da nomeação. NÃO É 1 MÊS, e sim 30 dias!!!!!!

    Nesse caso ficou certinho, mas se fosse um mês com até 31 dias, o negócio já ia ser diferente..

    lembrando: ATÉ 30 dias, isso quer dizer que só passa a perder os efeitos a partir do dia 6 de julho...

  • a minha será -4 de agosto.

  • Gente, alguém, por favor me ajuda pois estou sem entender não SÃO 30 DIAS CONSECUTIVOS CONTANDO COM A DATA DA NOMEAÇÃO?

    fiz um mini-calendário e no meu cálculo se encerrou em 04/07/2009  
    5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,1º,2,3,4.

     

    afinal, o dia 5 conta ou não?

  • Certo . A posse deverá ser feita no prazo de 30 dias contados da nomeação , sob pena de desfazimento do ato da nomeação . Já a entrada em efetivo exercício deverá ser feita em até 15 dias contados do empossamento , sob pena de exoneração , pois a partir da posse já há vínculo com a administração pública

  • Nomeação (Não servidor) ------- até 30 dias -------> POSSE (Já servidor) ------- até 15 dias -------> Exercício

  • Gabarito:"Certo"

    Lei 8.112/90, art. 13, § 1º.  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • Posse - 30 dias - tornando sem efeito

    Exercício - 15 dias - Exoneração

    Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

  • A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    certo


ID
402331
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Hugo conseguiu anular, por meio de decisão judicial, já transitada em julgado, a portaria que o demitiu do serviço público federal. Nessa situação, Hugo terá que ser reintegrado, com ressarcimento de todas as vantagens, no seu cargo anterior, e se esse cargo já estiver provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 41, § 2º CF. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Mas a questão não diz se eles já eram estáveis, principalmente o eventual ocupante do cargo anterior de Hugo.
    Eu entendo que questões do cespe, mesmo quando incompletas, não são erradas, mas nesse caso o eventual ocupante tb poderia ser exonerado, e o rol da questão é taxativo.
    Alguém mais balançaria ao marcar?
    Questão de 2009 (antiga, no meu ponto de vista), não deve ter sido anulada...mas merece atenção.
  • Discordo, o eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade, apenas se for estável. Aposto que o cespe nem pensou nisso....

  • faltou uma vírgula depois de indenização! o que me fez errar a questão

  • Essa questão é antiga e seu entendimento é estranho, sei que as questões da Cespe quando incompletas na maioria das vezes estão certas, mas isso nem sempre ocorre, nessa questão a falta de informações corrompe o texto da lei pois a lei exige que para haver a recondução com o retorno do servidor reintegrado que o reconduzido seja estável. A letra da lei é clara é SE ESTÁVEL. CESPE É FODA.

  • Concordo com o Thiago e o "Resiliência", caso tenha errado, releve um pouco, a questão foi mal feita mesmo. ;)

  • Eventual ocupante é estável por acaso? Esses examinadores da Cespe sabem menos do que quem estuda...questão em que eles poderiam colocar tanto certa como errada...vai depender de qual opção o apadrinhado marcou...é foda viu

     

  • Atenção no enunciando da questão "Com relação à Lei n.º 8.112/1990..."

     

    A questão nao cobrou o §2° do art.41 da CF/88:

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

     

    E sim a lei 8.112:

       Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

    § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

     

    Q91191 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: FUB

    Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade. CERTO

  • INvalidade da demissão - reINtegração

     

     

    #valeapena

  • Como que eu vou afirmar que o eventual ocupante será reconduzido ou posto em disponibilidade, se eu não sei se ele é estável? Ê CESPE.

  • Questão correta, vejam o conceito em outras:

    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios / Direito Administrativo e Lei 8.112/90, Provimento, Vacância.

    A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2011 - STM, Analista - Judiciário - Área Judiciária - Específicos / Direito Administrativo e Lei 8.112/90, Provimento, Vacância.

    No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.

    GABARITO: CERTA.

    Prova: CESPE - 2011 - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 11 a 14 e 16., Ano: 2011, Órgão: 2011 / Direito Administrativo e Lei 8.112/90, Provimento, Vacância.

    Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

    GABARITO: CERTA.

  • Ou exonerado, caso não seja estável...

ID
402334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor público detentor de cargo efetivo já perceba a sua remuneração no máximo permitido pela Constituição Federal (CF). Nesse caso, esse limite, que corresponde aos subsídios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser ultrapassado se esse servidor receber adicional noturno.

Alternativas
Comentários
  • alguém sabe explicar essa questão?
     

    Art. 42. Parágrafo único.  Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.

    Art. 61.II - gratificação natalina;

            VI - adicional noturno;

            VII - adicional de férias;

  •  Esses limites podem variar de no mínimo 5% e no máximo 10% em relação ao teto.
  • QUESTAO CERTA
     

    A lei diz que nenhum servidor pode receber remuneracao superior aos Ministros de Estado, membros do Congresso Nacional e Ministros do STF. Contudo ha uma ressalva quando se trata de gratificacoes e adicional.


    Vamos a lei 8112/90.
     

     Art. 42.  Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

            Parágrafo único.  Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.


    Vamos as ressalvas:

     

    Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

       II - gratificação natalina;

            III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

            IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

            V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

            VI - adicional noturno;

          VII - adicional de férias



    Analisando a questao acima e a lei, percebemos, portanto, que o servidor pode receber remuneracao NAO superior ao Ministro do STF que seria o teto maximo previsto em lei, mas nao extingue a possibilidade de uma remuneracao com valor aproximado ao mesmo.  Partindo desse principio e levando em consideracao as ressalvas da lei, o adicional percebido pelo servidor em funcao do cargo e complexidade do trabalho, como nao e incorporado a remuneracao, se somado, pode ultrapassar o valor da remuneracao do Ministro do STF sem ferir a lei.

    Espero ter ajudado!

    Boa sorte a todos os colegas concurseiros. =)

  • Vamos lá...

    ESSE PAEÁGRAFO CITADO NÃO É MAIS VÁLIDO APESAR DE NÃO ESTAR REVOGADO...

    O ENTENDIMENTO É Q SE EXCLUEM DO TETO SOMENTE AS INDENIZAÇÕES....

    ESSA QUESTÃO SERIA MEGA PASSÍVEL DE RECURSO...
  • VANTAGENS EXCLUÍDAS DO TETO------------}  indenizações                                            insalubridade              sv extraordinário 

                                                                                            +                                e  adicional: periculosidade     +      noturno

                                                                                 gratificação natalina                                 penosidade                  férias

    CASO A REMUNERAÇÃO ULTRAPASSE O TETO COM AS VANTAGENS SUPRACITADAS---} NÃO TEM PROBLEMA

  • O adicional noturno tem caráter indenizatório e, portanto, não deve ser enquadrado no limite previsto no arts. 37, incisos XI da Constituição Federal. A única restrição é que o adicional noturno não poderá ser calculado sobre base superior ao subsídio do ministro do STF.

     

    LEI Nº 8.852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1994.

    Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Art. 1º Para os efeitos desta Lei, a retribuição pecuniária devida na administração pública direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União compreende:

    III - como remuneração, a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei nº 8.112, de 1990, ou outra paga sob o mesmo fundamento, sendo excluídas:

    (...)

    m) adicional noturno, enquanto o serviço permanecer sendo prestado em horário que fundamente sua concessão;

    (...)

    § 2º As parcelas de retribuição excluídas do alcance do inciso III não poderão ser calculadas sobre base superior ao limite estabelecido no art. 3º.

    (...)

    Art. 3º O limite máximo de remuneração, para os efeitos do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, corresponde aos valores percebidos, em espécie, a qualquer título, por membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal.  

  • Seria de bom tom colocar a fonte, principalmente quando alegam ter mudado entendimento sobre o tema. 

  • O gabarito dessa questão foi alterado:


    Item: 40 Parecer: ALTERADO de C para E


    Justificativa: o item contraria o disposto no artigo 37, inciso XI da CF/88, segundo o qual o teto da renumeração no serviço público será o subsídio dos ministros do STF excluídas as parcelas de natureza indenizatória, o que não é o caso do adicional noturno.  


    Essa foi a justificativa apresentada pela a banca.


    Segue o link :

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB2009/arquivos/FUB_JUSTIFICATIVAS_GABARITO_NET.PDF

  • Com tantos comentários e o gabarito equivocado o que eu falo???? kkkkkkkkkkkkkk

  • REMUNERAÇÃO = SUBSÍDIO + VANTAGENS -> NÃO PODE ULTRAPASSAR O TETO!

    STF: excluídas do teto as parcelas de natureza indenizatória.

  • ADICIONAL NOTURNO NÃO POSSUI NATUREZA INDENIZATÓRIA. SENDO ASSIM, NÃO PODE ULTRAPASSAR O TETO CONSTITUCIONAL.

  • Indenizações = DATA

  • Peçam para que o professor comente, por favor

  • Só podem ULTRAPASSAR o Teto Remuneratório INDENIZAÇÕES.

    ADICIONAIS e GRATIFICAÇÕES PODEM incorporar à remuneração (depende de lei), portanto esses NÃO podem ultrapassar o teto.

    Gabarito: ERRADO


ID
402337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, devendo a respectiva representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 116 Lei 8.112/90.  São deveres do servidor:

           XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

            Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

    bons estudos
    a luta continua

  • condescendência criminosa

    Deixar o funcionário por indulgência, de responsabilizar subordinado, por infração que cometeu no exercício do cargo, ou quando lhe falte, competência não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    detenção de 15 a 01 mês ou MULTA

  • Com relação à Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, devendo a respectiva representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.


ID
402340
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.

Alternativas
Comentários
  • CERTO


    Art. 117 Lei 8.112/90.  Ao servidor é proibido: 
            XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

    129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.


    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado -ADVERTÊNCIA

     

    Recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente - SUSPENSÃO DE ATÉ 15 DIAS

  • A 8.112 TEM EH DETALHE VIU KKK

  • Direto ao Ponto

    Lei 8112, Art. 117.  Ao servidor é proibido:  

    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

    Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave

  • DADOS CADASTRAIS = ADVERTÊNCIA

    INSPEÇÃO MÉDICA = SUSPENSÃO

  • Com relação à Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.


ID
402343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue
os itens seguintes.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. Conforme o decreto 1.171/94 - VI - A funçãoo pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  • Gabarito: CORRETO

    Sem muitos comentários, questão texto de lei. Vejamos:
     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994 (Código de Ética )

    CAPÍTULO I - Seção I  - Das Regras Deontológicas

    VI - 
    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


ID
402346
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue
os itens seguintes.

À comissão de ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros acerca da conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. De acordo com o Decreto 1.171/94 - XVIII - Comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

    Cópia do Decreto!
  • CERTO

    Decreto 1.171/94 -

    XVIII - Comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.


ID
402349
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue
os itens seguintes.

A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura, advertência ou suspensão até trinta dias, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. A questão está equivocada ao abordar que a pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de advertência ou supensão até 30 dias. No resto a questão está certa. A pena será somente a de censura e o respectivo parecer será assinado por todos os integrantes, com ciência do faltoso.

    Senão vejamos o decreto 1.171/94 - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
  • Questão errada, outra responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

    Disciplina: Ética na Administração Pública.
    De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

    GABARITO: CERTA.


  • A única pena aplicável pela comissão de ética é a de censura.

    Como podemos observar, está questão é recorrente em concurso público, deem atenção especial a ela.

  • Gabarito: ERRADO

    Algo que precisa ficar muito claro para você é que a comissão de ética não aplica penalidades de advertência, suspensão, demissão e nem de multa. A penalidade aplicável é a censura ética, que fica registrada nos assentamentos funcionais do servidor e pode servir de subsídio para decisões futuras em procedimentos administrativos, como por exemplo a promoção.


    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • TAMBÉM HÁ OUTRO PROBLEMA: COMEÇOU DIZENDO "A PENA", OU SEJA SINGULAR, E DEPOIS CITOU TRÊS, OU SEJA, PLURAL. TUDO ERRADO!!!

  • Somente CENSURA!!

  • GABARITO: ERRADO!

    A única pena aplicável pela Comissão de Ética é a censura!

  • ÚNICA PENA, EU DISSE ÚNICA PENA É CENSURA !! TÁ OKAY ?

    GABARITO: ERRADO


ID
402352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue
os itens seguintes.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que ocupa cargo efetivo ou em comissão, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. A questão torna errada ao dizer que entende-se por servidor público APENAS aquele que ocupa cargo efetivo ou em comissão.
    Conforme o Decreto 1.171/94 - XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público TODO aquele que, por força da lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporória ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
  • A palavra "apenas" deixou a questão errada, vejam o conceito certo:

    Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública

    Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.

    GABARITO: CERTA.



ID
402355
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue
os itens seguintes.

Os procedimentos administrativos a serem adotados pela comissão de ética para a apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética devem ser públicos, não podendo, portanto, receber o rótulo de reservados.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Artigo 13, Decreto 6029/97: "Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas".
  • Até a deliberação da comissão de ética os atos são considerados reservados. Após a deliberação se tornan públicos, salvo os documentos acobertados por sigilo legal.

  • reservado” (sigiloso),

  • "Os procedimentos administrativos a serem adotados pela comissão de ética para a apuração..."  Ou seja, ainda será feita a apuração do fato ou ato contrário. Não tem nada concluido ainda.

    Portanto, usa-se a chancela de RESERVADO sim!

  • ERRADA!

    Outra questão justifica o erro:

    (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: INSS Prova: Engenheiro Civil) Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído. C

  • Decreto 6.029/07

    Art. 13.  Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. 

    § 1  Concluída a investigação e após a deliberação da CEP ou da Comissão de Ética do órgão ou entidade, os autos do procedimento deixarão de ser reservados. 

    § 2  Na hipótese de os autos estarem instruídos com documento acobertado por sigilo legal, o acesso a esse tipo de documento somente será permitido a quem detiver igual direito perante o órgão ou entidade originariamente encarregado da sua guarda. 

    § 3  Para resguardar o sigilo de documentos que assim devam ser mantidos, as Comissões de Ética, depois de concluído o processo de investigação, providenciarão para que tais documentos sejam desentranhados dos autos, lacrados e acautelados. 


ID
402358
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue
os itens seguintes.

É dever do servidor comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, salvo se envolverem a segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
  • Complementando:

    "...salvo se envolverem a segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da administração pública..."

    trata da PUBLICAÇÃO das informações.


    Bons estudos!

  • O EXAMINADOR MISTUROU ARTIGOS XIV e VII, tornando a assertiva ERRADA 

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;


    Das Regras Deontológicas

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  • Salada de Dispositivos!

  • Não há ressalvas.


    Gabarito: E

  • Eita "mistureba" de incisos.

  • QUESTÃO - É dever do servidor comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, salvo se envolverem a segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da administração pública.

    GABARITO: CERTA


    O servidor deve sim prestar comunicação aos superiores a respeito de ato ou fato contrário ao interesse público, mesmo que as contrariedades envolvam a segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da administração pública

    Exemplo: Uma investigação policial está contaminada por corrupção e agentes envolvidos com o crime organizado. 

    No caso acima, deve sim ser comunicado aos superiores que ocorre desvios de condutas éticas em investigação policial, devendo-se então adotar providências. 

  • Gabarito: Errada.

     

    Querendo me enganar, né...

    Aqui não, Cespe...kkkkk

  • o salvo acabou com a questão. O salvo é do dispositivo original.

    Quando juntam os dois dispositivos, este salvo elimina o outro. Na verdade, deve-se trocar por " mesmo que" , e não por salvo

  • ora ora cespe fazendo mistureba para nos confundir né danadinha...


ID
402361
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a acumulação de cargos públicos e responsabilidade
do servidor, julgue os itens que se seguem.

Constatada a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, a autoridade superior do ente que verificou a irregularidade deve notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para, no prazo improrrogável de dez dias, apresentar opção pelo cargo em que deseja continuar exercendo suas funções. A opção, no prazo legal, se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo, o que configurará a boa-fé do servidor e o isentará de responder a processo administrativo disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Art. 133 Lei 8.112/90.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:

    § 5o  A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo.

    bons estudos
    a luta continua
  • CONSEQUÊNCIAS DA ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS OU DA INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DE DOIS VÍNCULOS

    Identificada a acumulação ilegal de cargos ou a incompatibilidade de cargos será instaurado processo administrativo a fim de solicitar esclarecimentos ao servidor em tal situação e sendo constatada a irregularidade, porém comprovada a boa-fé do servidor, o mesmo deverá apresentar a opção pelo vínculo que deseja manter e aquele em relação ao qual providenciará o desligamento, situação que deverá ser comprovada mediante a apresentação de documento fornecido pelo órgão ao qual estava vinculado.

    Há que se ressaltar que em casos onde o regime de trabalho seja de dedicação exclusiva, como no caso dos professores vinculados a este regime, quando detectada a acumulação ilegal de cargos, porém comprovada a boa-fé, além a aplicação das providências acima citadas, deve ser apurado o valor recebido indevidamente a título de

    Dedicação Exclusiva durante o tempo de acúmulo ilegal de cargos, devendo tal montante se reposto ao erário, por intermédio de processo próprio.

    Ressalta-se que sendo constatada a acumulação ilegal de cargos e comprovada a má-fé do servidor, a pena a ser aplicada será a demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, por meio de portaria assinada pelo Ministro de Estado.

    O rito a ser seguido para as apurações de acumulação irregular de cargos é determinado pela Lei 8.112/90, devendo sempre ser observado o devido processo legal e a ampla defesa:


ID
402364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere a acumulação de cargos públicos e responsabilidade
do servidor, julgue os itens que se seguem.

Em se tratando de responsabilidade civil do servidor, ele só responderá perante a administração por dano causado a terceiros no exercício de suas atribuições, em ação regressiva, se tiver agido de forma dolosa, mas não culposa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Art. 121 Lei 8.112/90.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

            Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

            § 1o  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

            § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

  • Em se tratando de responsabilidade civil do servidor, ele só responderá perante a administração por dano causado a terceiros no exercício de suas atribuições, em ação regressiva, independente de dolo ou culpa , se o Estado for culpado a pagamento da indenização.

  • Gab: E

     

    Artigo 37, §6º: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Em se tratando de responsabilidade civil do servidor, ele só responderá perante a administração por dano causado a terceiros no exercício de suas atribuições, em ação regressiva, se tiver agido de forma dolosa, mas não culposa. ERRADO



    Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

            § 1o  A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial.

            § 2o  Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

            § 3o  A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.



  •  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.