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Prova CESPE - 2019 - SLU-DF - Conhecimentos Básicos


ID
2979859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    Apesar da natureza híbrida, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 32, que trata da organização política e administrativa do Distrito Federal, proibiu sua divisão em Municípios.

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país. Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Para os municípios, a Constituição, no artigo 29, prevê a eleição para prefeito, vice e vereadores, que devem ocorrer de maneira simultânea em todo o país e ocorrem em data diversa das eleições para presidente, governador, deputados e senadores.

    Fonte: Site do TJDFT.

  • O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município.

    Pode-se citar também o art.10º da LODF que trata sobre sua organização,diferenciando-se dos d+ estados.

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    Obs: O DF não tem poder Judiciário,apenas Legislativo e Executivo.

    Art. 53. São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

    Gabarito: Certo.

  • Certo.

    JUSTIFICATIVA do CESPE:

    O DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas. O DF não é município nem estado. Como entidade produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Gabarito: Certo

  • De fato, o Distrito Federal não possui uma Constituição, mas uma Lei Orgânica, como ocorre com os municípios.

    Outra característica é que, como não é dividido em municípios, o Distrito Federal não possui vereadores ou prefeitos nas suas Regiões Administrativas.

    Resposta: Certo

  • CORRETO

    "O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal".

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estrategia.

    BRASÍLIA/DF possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • CÂMARA LEG HÍBRIDA = 24 DEP DIST

    DEP FED = 8

    SEN = 3

  • Questão muito boa pra quem mora no DF!

    O Distrito Federal tem uma estrutura política diferente das demais unidades federativas do país.

    Há um governador e uma Câmara Legislativa com 24 deputados distritais, mas não há prefeito.

    Possui 03 senadores, tal qual os demais entes da federação.

  • PCDF chegando!

  • Certo.

    O Distrito Federal é uma das 27 unidades Federativas do Brasil, situado na região Centro-Oeste, é a menor unidade federativa brasileira e a única que não tem municípios, sendo dividida em 33 regiões administrativa, totalizando um áreas de 5.779 km. Em seu território, está localizada a capital federal do Brasil, Brasília, que é também a sede do Governo do Distrito Federal.

    A diferença do Distrito Federal, para as demais unidades Federativas é que ele é um território autônomo, ou seja, não é um Estado, e nem um município. E é dividido em regiões administrativas, os administradores são escolhidos pelo Governador.

    ATENÇÃO: A Constituição Federal de 1988, veda a divisão do Distrito Federal em municípios.

    Questão comentada pelo Profª. Rebecca Guimarães

  • Resumindo:

    O DF é sui generis,ora status de Estado,ora status de Município. Regido por lei orgânica.

    Créditos: Francelino Anão.

  • Só acrescentando: o DF elege 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados distritais.

  • CORRETO.

    Apesar de possuir governador, o DF não possui Vereadores e tampouco Prefeitos.

  • COMPLEMENTANDO:

    DECOREI ASSIM -> 3 x 8 = 24

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Correto. Questão conceito, vale a penas anota-la no caderno hein.

  • O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • Minha contribuição.

    Brasília é a sede do Governo do Distrito Federal, Brasília não é a capital do Distrito Federal.

    Além disso, o DF possui:

    1 GOVERNADOR

    3 SENADORES

    8 DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

    Abraço!!!

  • Gab: CERTO

    DF possui competência HÍBRIDA de estados + municípios.

    Erros, mandem mensagem :)

  • O DF não é um estado e nem um município, constitui-se em uma unidade da federação singular. É regido pela Lei Orgânica do Distrito Federal, não por uma Constituição Estadual. O seu Poder Legislativo é a Câmara Legislativa, composta por 24 deputados distritais. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Distrito Federal, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. O Distrito Federal acumula as competências executivas e legislativas destinadas aos estados e aos municípios pela Constituição Federal. 

  • CERTO

    O DF é uma unidade federativa cuja organização territorial e política apresenta diferenças com relação às demais unidades federativas que compõem o território brasileiro: o DF não é município nem estado, mas é regido por lei orgânica, tal como os municípios brasileiros; além disso, possui governador, mas não vereadores. (CESPE 2019)

    - DF é uma unidade incomum da Federação, porque, em vez de municípios, divide-se em regiões administrativas.

    - Possui atualmente 33 RAs.

    - É um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    - DF tem caráter híbrido, não é município nem estado.

    - Como entidade federativa única no país, é regido por lei orgânica, típica de municípios. 

    - Chefe do Poder Executivo é o governador. Não possui vereadores ou prefeitos.

    - A CF veda expressamente a divisão do DF em municípios.

  • COMPLEMENTANDO:

    Bizu -> 8 24

    SENADORES

    DEP. FEDERAIS

    24 DEP. DISTRITAIS

  • Não sabia que o municípios eram regidos por lei orgânica.

  • Certo

    O Distrito Federal é a menor unidade federativa do Brasil, sendo uma pessoa jurídica de direito público interno. É considerado ainda “sui generis” (sem igual) e híbrido (possui características estaduais e municipais: por exemplo, é regido por lei orgânica, ao mesmo tempo em que é governado por um governador).

    Fonte: Aula da Prof. Rebecca Guimarães - Gran Cursos

  • Negócio é passar na PCDF e virar deputado distrital kkkkkkkkkkkkkkk


ID
2979862
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADA. Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal.

    Fonte: Prof Leandro Signori - Estratégia.

  • GABARITO ERRADO

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  • As RA's só possuem autonomia ADMINISTRATIVA.

  • Primeiro que nem toda RA corresponde à cidade-satélite (plano piloto, Lago Norte e etc.), segundo que ao DF, apesar de incorporar as competências dos Estados e dos Municípios, estas não são exercidas por meio das RA's, uma vez que não possuem autonomia administrativa.

  • O DISTRITO FEDERAL  possue autonomia político-administrativa.

    RA'S NÃO.

  • As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • Região Administrativa não é cidade-satélite e tampouco possui autonomia político-administrativa, regiões administrativas não tem capacidade arrecadatória.

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador os princípios constitucionais, reger-se-á por esta Lei Orgânica.

  • Atenção!

    LODF- fala apenas de regiões administrativas.

    [

    Aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal/ atualidades do (DF) - vem falando mais sobre cidades satélites ou Regiões administrativas, por ser mais voltado a atualidades.

    Tem gente respondendo exclusivamente pelo conhecimento de LODF e uma hora pode errar uma qt por achar que o erro está na palavra cidade satélite.

  • Como a questão bem explica, as Regiões Administrativas são o que popularmente conhecemos como cidades satélites.

    Diferentemente dos municípios brasileiros, no entanto, as Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

    Os municípios possuem autonomia ADMINISTRATIVA e POLÍTICA, sendo que esta se reflete, por exemplo, na sua autonomia legislativa e tributária.

    Diferentemente, as regiões administrativas NÃO possuem autonomia política, já que NÃO possuem vereadores e prefeitos, mas apenas um administrador regional, que é escolhido pelo governador do Distrito Federal e que possui uma atuação limitada em relação à administração da Região Administrativa, já que está subordinado diretamente ao governador do DF.

    Assim, diferente do que afirma o item, não podemos afirmar que as regiões administrativas possuem autonomia político-administrativa semelhante a dos municípios brasileiros.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

    As Regiões Administrativas não possuem autonomia político-administrativa.

  • COLEGAS, PEÇAM EXPLICAÇÃO AO PROFESSOR PARA O MATERIAL DE ESTUDOS FICAR COMPLETO :)

  • quem tem autonomia somente o df

    regiões adm não

  • Só erra quem não mora em Brasília

  • *copiado da maria julia*

    As RAs não têm autonomia político-administrativa: são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs)

    Fonte: Cespe

  •  ERRADA, as cidades satélites:

    - Não possuem autonomia político-administrativa. O DF possui.

    - Não tem Poder Legislativo.

    - Não instituem tributos.

    - Administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do DF.

    Além disso, Região Administrativa não é cidade-satélite.

  • PCDF AÍ VAMOS NÓS.

  • Errado.

    Somente o DF possui Autonomia e somente o Brasil possui Soberania !

  • Errado, elas não possuem autonomia político-administrativa

  • SAO INDICADO OS CABOS ELEITORAIS DO GOVERNADOR !!!!! OS ADMINISTRADORES RAS

    TRABALHOU NA CAMPANHA DO GOVERNADOR ,,, SE VC TIVER MUITOS VOTOS PRA ELEGER O GOVERNADOR,,, VC SERA NOMEADO ADMINISTRADOR DE UMA REGIAO ADM NO DF

    PRONTO FALEI ESSA VERGONHOSA REALIDADE NO DF

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Minha contribuição.

    As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélites, NÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

    Abraço!!!

  • Quem possui AUTONOMIA é o DF.

  • Autonomia para ser cabo eleitoral...

  • RAs: não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF.

    Criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    DF: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    Justificativa CESPE: As RAs não têm autonomia político-administrativa, são comandadas por administradores submetidos ao GDF. Brasília foi projetada para abrigar de 500 mil a 700 mil habitantes. Segundo o projeto, somente se esse limite fosse ultrapassado, seriam criadas cidades satélites. Mas a população prevista rapidamente foi ultrapassada, atingindo, em 2010 (último Censo do IBGE) 2.690.959 habitantes. Entretanto, as cidades satélites, previstas para depois do adensamento, surgiram ainda na construção de Brasília, pois, desde o início, ocorreu um forte aumento de população, devido à busca de trabalho nas obras da construção e à permanência de operários que trabalhavam nessas obras, que passaram a morar em assentamentos provisórios. 

    Os assentamentos populacionais deram origem às cidades satélites, que, mais tarde, foram denominadas regiões administrativas (RAs).

  • Ainda hoje muitas regiões administrativas são popularmente conhecidas como cidades satélites, mas elas não possuem autonomia político-administrativa semelhante à do Distrito Federal. Não tem Poder Legislativo, não instituem tributos e os administradores regionais são de livre nomeação e exoneração e subordinados ao Governador do Distrito Federal. Gabarito: Errado

  • As regiões administrativas, popularmente conhecidas como cidades satélitesNÃO possuem autonomia político-administrativa semelhante à dos municípios brasileiros.

  • Ra's possuem autonomia administrativa e não política.

    Elas são sim popularmente conhecidas como cidades satélites, mas na LODF não se fala em cidades satélites e sim Regiões Administrativas.

    Na Ride DF se fala em cidades satélites.

  • AS REGIÕES ADM. NÃO POSSUEM AUTONOMIA POLÍTICA-ADMINISTRATIVA.

  • Os municípios são autônomos, possui autogoverno, elegem seus representes ,auto-organização dentre outros requisitos que os diferenciam das RAS.

    1. As RAs não têm autonomia político-administrativa.
    2. O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    DISTRITO FEDERAL: é um ente federativo autônomo, dotado de poderes para auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação.

    GAB:E


ID
2979865
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.


Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), acabou com o mistério e definiu todos os administradores regionais. O Metrópoles teve acesso à lista com os nomes dos indicados nesta sexta-feira (4/1).

    O  de 31 para 34. Serão criadas as do Sol Nascente e Pôr do Sol, de Arniqueiras e do Arapoanga. Estuda-se, ainda, um órgão específico para o Itapoã, mas essa possibilidade será firmada ao longo do governo.

    Fonte: Metrópoles.

    CESPE/2009:As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular. CERTO.

  • Só para frisar que: Poderá haver participação popular na forma da lei.

    Gab: Certo

  • GABARITO CERTO.

    As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    FONTE: Cespe

  • Gabarito Certo, de acordo com o art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Gabarito: Certo

    Lembrando:

    LODF, Art. 10, § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

  • Os Administradores Regionais, que não receberão remuneração superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal, são escolhidos pelo Governador do Distrito Federal.

    Ponto interessante é que a Lei Orgânica do DF, no seu artigo 10, § 1º, informa que a "lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional".

    Em 2019, a Câmara Distrital chegou a aprovar a Lei 6.260/2019, que previa a participação popular, por meio de eleição, para a escolha de Administradores Regionais. Esta lei, no entanto, que havia sido vetada pelo então governador Rodrigo Rollemberg, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

    A Justiça havia sido acionada pelo sucessor de Rollemberg, o governador Ibaneis Rocha.

    Na Câmara Distrital, porém, tramita projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata sobre a participação popular na escolha do Administrador Regional, que atualmente é escolhido exclusivamente pelo governador.

    Resposta: Certo

  • Art. 10 § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    > PORÉM essa lei nunca foi criada, ou seja, a escolha do administrador é feita pelo governador sem qualquer participação popular.

    CERTO

  • Lembrando que atualmente temos 33 RA'S.

  • ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

    I – Administrada por um administrador regional;

    II – Criada ou extinta por lei, aprovada pela maioria absoluta dos Deputados;

    III – Possui conselho de representantes com funções consultivas e fiscalizadoras

    IV – Com a criação da RA, automaticamente fica criado o conselho tutelar.

    ___

    ADMINISTRADOR REGIONAL

    I – Administra a Região Administrativa;

    II – sua escolha deve ter a participação popular, mas a lei não existe;

    III – Não pode ter remuneração superior à dos Secretários de Estado;

    IV – Não pode ter praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade.

    Prof. Marco Soares

  • segundo a lei orgânica do df questão estaria errada ::::

    esse peguinha me pegou . kkkkk

  • LEMBRANDO QUE ATUALMENTE EXISTEM 33 REGIÕES ADMINISTRATIVAS (15 DE JANEIRO DE 2020).

  • O gabarito esta Correto.

    Quero trazer aqui um comentário a respeito do gabarito da banca para esta questão.

    O gabarito do CESPE diz o seguinte:

    JUSTIFICATIVA - CERTO. As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. 

    É válido lembrar que, apesar de uma prova de 2019, atualmente são 33 RA's. Confiram este comentário do material do Estratégia:

    No dia 30/09/2019, por meio da Lei nº 6.371, foi criada a Região Administrativa de Arniqueira – RA XXXIII, sendo essa a mais nova RA do Distrito Federal.

    De acordo com o GDF, cerca de 45.000 pessoas moram na nova Região Administrativa, que nasceu de áreas desmembradas da RA XX – Águas Claras. 

    Cabe lembrar que na campanha eleitoral, e depois como governador, Ibaneis Rocha prometeu a criação de três novas regiões administrativas: Arapoanga (separando-se de Planaltina), Arniqueira e Pôr do Sol/Sol Nascente, criada como sendo a RA XXXII, por meio da Lei nº 6.359 de 14/08/2019, com áreas desmembradas da RA IX – Ceilândia.

  • Regiões administrativas do DF: Na prática funcionam como típicas cidades, mas com a particularidade de

    não possuir prefeitos nem vereadores e sim administradores regionais e secretários indicados pelo Governador do Distrito Federal.

    FONTE: PDF estratégia concursos.

  • O gov escolhe.
  • #Acrescentando:

    BIZÚ: (2020)

    33 RA'S

    33 RIDE

    12 MUNICÍPIOS LIMÍTROFES C/ DF

    0 REGIÕES METROPOLITANAS !

    +

    RA'S MAIS POPULOSAS:

    1o) CEILÂNDIA

    2o) SAMAMBAIA

    3o) TAGUATINGA

    Fonte: Rebbeca Guimarães - Gran Cursos

  • (UMA EXPLICAÇÃO POSSÍVEL DO GOVERNADOR "INDICAR" O ADM. REGIONAL - Ñ ESTÁ EXPRESSO NA LODF)

    Art. 100. Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal:

    XXVII – Nomear, dispensar, exonerar, demitir e destituir servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.

    Art. 19:

    § 3o São obrigados [...] os seguintes agentes públicos:

    V - Administradores Regionais;

  • A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER 33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação de Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira.

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

    CERTO.

    A PARTIR DE 2019 O DF PASSOU A TER

    33 Regiões Administrativas.

    A CLDF aprovou a criação do

    Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueiras

  • CORRETO .

    Com a possibilidade de participação popular, previsto na Lei Orgânica.

  • Correto, é isso mesmo, é o Governador quem escolher os administradores das regiões administrativas.

  • Os administradores das regiões administrativas são indicados pelo governador do DF.(CESPE 2019)

    - Embora atualmente os Administradores Regionais estejam sendo indicados livremente pelo Governador, a LODF expressamente dispõe sobre a necessidade de participação popular no processo de escolha dos gestores das RAs. A LODF estabelece:

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Relações Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    - Atenção para o fato de que o TJDFT pronunciou-se no sentido de determinar ao Executivo que promovesse a regulamentação do dispositivo da LODF e que implementasse algum método de participação popular no processo de escolha dos referidos Administradores Regionais. 

    JUSTIFICATIVA CESPE:As RAs integram o governo do DF, sendo seus representantes escolhidos pelo governador. Possuem estruturas funcionais próprias às suas atividades e competências, para que atendam à demanda dos seus habitantes. Das 31 regiões administrativas, apenas 19 RAs, criadas até 1994, estão com as poligonais demarcadas e aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Em comparação aos estados federativos, a autonomia das RAs é superior à dos bairros, mas é menor que a das cidades que orbitam a volta das capitais estaduais. (Na justificativa, a CESPE colocou como 31 RAS, o correto são 33 RAs)

  • Lembrando que as regiões administrativas não possuem autonomia político-administrativa

  • CERTO!

    O Distrito Federal é considerado uno. Ele tem Regiões Administrativas sem autonomia, ou seja, as RA’s têm, cada uma, um representante escolhido pelo Governador, que é o Administrador Regional.

    Fonte:

    Professor: Israel Batista

    Zero Um Concursos

  • Iganeis pode tudo.

  • Um pouco de direito administrativo e Lei Orgânica do Distrito Federal na nossa disciplina. A questão utilizou o termo “indicados”. Entendo que o examinador quis se referir ao fato de caber ao Governador nomear os administradores regionais. Porém, até onde conheço, na lei seca que trata do assunto, não existe o termo "indicados". Os administradores das regiões administrativas são cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, no caso, o Governador do Distrito Federal. Enfim, a questão serve para sabermos qual a linguagem do examinador e o significado que ela dá para determinadas palavras. 

  • ART 10 § 1º LODF - A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    Mas ainda nao editaram a tal lei !!!

  • As regiões administrativas, que são criadas por meio de lei, são administradas por um administrador regional, indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da lei, ser escolhido por meio de participação popular.

  •  art. 10 da Lei Orgânica do DF para a escolha do administrador regional não é obrigatória a participação popular, ela PODE acontecer, mas quem escolhe é o Governador.

    Poderá haver participação popular na forma da lei.

  • DEVERIA SER TER PARTICIPAÇÃO DO POVO NA ESCOLHA DO ADMINNISTRADOR CONFORME LEI...MAS LEI NEM EDITADA FOI, DESSA FORMA O GOVERNADOR VAI A FORRA COM CARGOS POLITICOS DEBANDADOS

  • "Com relação a aspectos geográficos e políticos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir."

    A questão em momento nenhum menciona a lei orgânica, e na prática o que acontece é realmente a simples indicação pelo Governador.

    Gab. Certo

  • esse cargo é comissionado, ou seja, de livre nomeação e exoneração pelo governador...

  • SÃO NOMEADOS E EXONERADOS PELO GOVERNADOR DO DF.

  • Mudança na escolha dos administradores regionais em 2021

    Tramita na CLDF projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados.

    O ano de 2021 pode ser de mudanças nas regras para escolha dos administradores das Regiões Administrativas do Distrito Federal. Tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF) projeto do Executivo que garante a participação de moradores na formação de uma lista com os seis candidatos mais votados, daqui por diante.

    Para prova (por enquanto) segue o conceito da questão da banca em relação ao tema


ID
2979868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Qual a área territorial de Brasília? É sempre um tema ácido de discussão e há vários entendimentos sobre isso. Nesta questão, o examinador pode ter considerado que Brasília é todo o Distrito Federal. Mesmo que não considerasse, é correta a afirmação de que a organização territorial de Brasília e da RIDE-DF reflete as desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira.

    Foi uma urbanização rápida, não adequadamente planejada e espacialmente desigual. No geral, a população de alta renda vive em Brasília, nas regiões administrativas próximas do Plano Piloto ou nessa própria RA, com melhor qualidade de vida e oferta de serviços públicos e privados, onde o custo de vida é elevado. Na medida em que a renda vai diminuindo, a população vai vivendo mais longe do Plano Piloto e nos municípios do Entorno. Essa é a realidade predominante, pois pode ocorrer de termos população de alta renda vivendo em núcleos urbanos em municípios ou regiões onde predominam populações de menor renda e vice-versa.

  • Rafael, quando se trata de RIDE, Brasília e Distrito Federal são sinônimos, é considerado o mesmo lugar. A diferença entre Brasília e DF só é considerada quando do estudo da LODF. Profs Rebecca Guimarães e Rodrigo Francelino sempre frisam isso nas aulas deles.

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gab: Certo

    Justificativa do CESPE:

    "Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa."

    #VemPCDF

  • Gabarito: Certo

  • A explicação apresentada pela banca serve quase para todas as regiões do país, já que temos uma grande desigualdade econômico-social dos mais diversos níveis, dentre porções territoriais do Brasil.

    Essas desigualdades, no entanto, são especialmente observadas no Distrito Federal e o seu Entorno, onde populações muito pobres estão próximas de populações que possuem as rendas mais altas do país.

    Resposta: Certo

  • CERTO

    sim, a desigualdade de renda intensifica a expansão urbana dispersa e desigual no DF e entorno.

    #seguefirme

  • Gab. CERTO.

    Só um adendo para não confundir a galera que não mora em Brasília

    Carolinne Alves, Brasília e DF não são sinônimos como vc informa.

    Brasília é uma RA que fica dentro do DF. (RA I)

    Brasília é a capital do BRASIL

    Não se pode dizer que são sinônimos pq caso caia uma questão, como já caiu, que o DF é a capital do BRASIL, estaria errado.

  • Certo.

    Tanto Brasília quanto o Entorno são regiões caracterizadas por muita violência. Em muito, esse fenômeno foi acentuado por conta do tipo de urbanização que se desenvolveu com características dispersa e desigual.

    Questão comentada pela Profª Rebecca Guimarães.

  • A organização territorial tanto de Brasília quanto da RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão urbana dispersa e desigual.(CESPE 2019)

    JUSTIFICATIVA CESPE: Embora mudanças na forma da metrópole contemporânea globalizada, incluindo-se o crescimento disperso, tenham sido atribuídas, em larga medida, à flexibilização de processos industriais, em Brasília, cidade governamental e terciária, esse não poderia ser o caso. Em um contexto de elevada valorização da terra e dos imóveis na área central e de grande disparidade na distribuição de renda, estabeleceu-se, a partir da construção da cidade, uma organização espacial polinucleada. Na fase atual, em que diferenças ocupacionais e de renda acentuam as desigualdades e a segregação socioespacial, intensifica-se uma expansão urbana dispersa.

    O Distrito Federal e os municípios que integram a RIDE-DF demandam políticas públicas de interesse comum em diversos setores da dinâmica urbana regional, tais como desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, diminuição das desigualdades socioespaciais e oferta de serviços públicos diversos. 

    - Desenvolvimento econômico 

    - Geração de emprego 

    - Diminuição da desigualdade socioespaciais 

    - Oferta de políticas públicas diversas.

    Por determinação legal, são consideradas como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao DF e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e geração de postos de trabalho.

  • Lya vc confundiu uma coisa RA 1 e o Plano piloto . E não Brasília .

    Brasilia e capital Federal administrativa e Política do Brasil . Sede do governo do DF

    Mas quem possui símbolos é o DF.

    Quem faz parte da Ride DF, GO e MG .

    Quem tem as Regiões Administrativas é o DF.

  • Brasília era uma região do Distrito Federal que hoje é chamada de Plano Piloto (RA N. 1) e a designação Brasília atualmente é utilizada pra se referir a todas as regiões administrativas (33 RA’s) que compõem o Distrito Federal, já que todo mundo que nasce em qualquer lugar do Distrito Federal é chamado de brasiliense, ou candango. Em síntese, a frase do ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, facilita o entendimento: “Brasília é todo o Distrito Federal, e o Distrito Federal é todo Brasília”.

  • Minha contribuição.

    RIDE/DF: A construção de Brasília atraiu grande contingente de trabalhadores que, nos primeiros anos, ocupavam acampamentos distribuídos pelo território do Distrito Federal. Com a finalização de grande parte das obras, e a valorização das terras na capital, parte do contingente inicial de trabalhadores deslocou-se para os municípios de Goiás e Minas Gerais, que continuaram atraindo grande número de pessoas, oriundas, em sua maioria, de regiões mais carentes de todo o País, para trabalhar na capital federal. Os problemas decorrentes desta pressão crescente exercida por essa população, desde as primeiras décadas após a inauguração de Brasília, levaram as entidades públicas (Estados de Goiás e Minas Gerais, Distrito Federal e Governo Federal) a se unirem, objetivando propor, criar e coordenar políticas públicas que levassem, juntamente com o Distrito Federal, a ações comuns para toda a região, visando minimizar a pressão exercida pelos habitantes desta periferia, que contorna o Distrito Federal.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • GABARITO: CERTO.

  • A galera que não é de Bsb pira estudando e divisão daqui.

    Se sintam abraçados, porque até a gente que é daqui, custa entender.

  • RIDE SO LEVA O DF PARA BAIXO. MG ÉO TERCEIRO PAIS MAIS RICO DO BRASIL...GOIAS VEM LOGO ABAIXO DO DF , NO ENTANTO O DF É QUE TEM QUE EMPURRAR ESSA TROPA TODA

  • Com esse conjunto de habitantes, o DF e os municípios do Entorno tornaram-se a terceira área metropolitana do país, atrás somente das de São Paulo e Rio de Janeiro. A explosão populacional em somente seis décadas, resultado de fluxos migratórios intensos, especialmente do Nordeste, aumentou os problemas da mais jovem capital do país. Sua periferia inchou com aqueles que não conseguiram residir em Brasília, formando um aglomerado de municípios pobres e dependentes, todos em Goiás. E as estatísticas comprovam isso.

    Fonte: Agência Senado

  • Certo. As diferenças de renda e ocupação são gritantes.

ID
2979871
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. "Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e no estudo Regiões de Influência das Cidades (REGIC), do IBGE é classificada como metrópole nacional"

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    No Brasil, recebem a denominação de metrópole doze centros urbanos. Eles são classificadas, de acordo com o órgão oficial – o  –, em três níveis:

    a) Grande metrópole nacional – No Brasil, apenas um centro urbano figura nessa categoria: São Paulo, o maior centro urbano brasileiro. Possui aproximadamente 20 milhões de habitantes e é responsável, sozinho, por expressiva fatia do  do país.

    b) Metrópole nacional – Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

    c) Metrópole – No terceiro nível hierárquico, estão os centros urbanos de ManausBelémFortalezaRecifeSalvadorBelo HorizonteCuritibaGoiânia e Porto Alegre. Todos esses centros urbanos possuem população acima de 1,5 milhão de habitantes. A mais populosa das metrópoles é Belo Horizonte.

    RIBEIRO, Amarolina. "Metrópoles brasileiras"; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/brasil/metropoles-brasileiras.htm>. Acesso em 27 de maio de 2019.

  • JUSTIFICATIVA CEBRASPE - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Nessa classificação, estão Rio de Janeiro e Brasília, que, com São Paulo, estão no primeiro nível da organização territorial. Rio de Janeiro, com mais 11 milhões de habitantes, e Brasília, com mais de 3 milhões de habitantes, possuem áreas de influência que ultrapassam os limites de seu estado (Rio de Janeiro) e o Distrito Federal.

  • Brasília = Metrópole Nacional

  • Gabarito: Certo

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

  • Brasília, que é centro polarizador da RIDE-DF, é classificada pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como metrópole nacional, conforme o estudo das regiões de influência das cidades (REGIC).

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Resposta: Certo

  • "Brasília no cenário nacional que a consolida como o principal centro polarizador do desenvolvimento territorial no interior do país, marcada por uma ocupação desigual e fortemente polarizada por três grandes centros: Brasília, Goiânia e Uberlândia." Disponível no site do IPEA.

    Polarizador - Dicionário inFormal https://www.dicionarioinformal.com.br › polarizador Significado de polarizador. O que é polarizador: Atrair algo para um polo.

  • Gaba: CERTO

    Ressalta-se que Brasilia é uma cidade polinucleada, sendo considerada "Brasilia" todo o Distrito Federal, e as regiões administrativas são núcleos de Brasilia, alguns planejados outros não, conforme explica o professor de realidade do DF do IMP Concursos . Por isso que carros emplacados em Taguatinga vem com a placa de Brasilia. Brasilia é a 3 capital mais populosa do Brasil segundo o último censo.

  • Há três principais tipos de metrópoles no Brasil: as globais, as nacionais e as regionais.

    Metrópoles Globais representam as cidades com maior grau de complexidade socioeconômica e geográfica. Nesse sentido, suas respectivas redes de transporte e comunicação, bem como a sua integração territorial, possuem um nível de alcance que, muitas vezes, extrapola as fronteiras nacionais. são : RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO.

    Metrópoles Nacionais atuam basicamente da mesma forma que as globais, porém com um nível de abrangência que alcança somente a escala nacional, pois suas relações exteriores encontram-se apenas parcialmente desenvolvidas. Mesmo assim, essas cidades também são importantes pontos nas redes financeiras do Brasil.

    As metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA) e Curitiba (PR).

    Metrópoles Regionais restringem suas áreas de influência a um nível regional não muito bem definido. Sendo assim, sua polarização é limitada, bem como os serviços por elas oferecidos. Em geral, as metrópoles regionais possuem uma forte conexão com metrópoles nacionais ou globais próximas.

    As metrópoles regionais brasileiras são: Goiânia (GO), Belém (PA) e Manaus (AM).

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    GABARITO: CERTO!

  • Apesar de Brasília não poder ser chamada de região metropolitana, haja vista que estas só podem ser criadas por Estados, e não pela União, ela é considerada pelo IBGE como uma metrópole.

  • De fato, Brasília é o centro da RIDE/DF que é composta pelas regiões administrativas e municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. Diante dessa situação, o IBGE considera Brasília como uma metrópole nacional, e o que seria isso? Metrópole nacional é quando sua área de influência ultrapassa os limites do território.

  • Metrópoles Nacionais: São assim classificadas, porque decisões tomadas nessas cidades têm a possibilidade de afetar a vida de todos que vivem no país.

    São Paulo => Ex.: BOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo)

    Rio de Janeiro => Ex.: Sede da Petrobrás

    Brasília => Sede do Poder Executivo / Legislativo / Judiciário

    Fonte: Estratégia

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • CERTO

  • Ride df

    Não ride Brasília

    estranho

  • Brasília = centro polarizador é classificada como metrópole nacional.

    RIDE-DF= região metropolitana do DF.

  • CORRETA...

    O centro polarizador da RIDE-DF é Brasília. Ainda, esta está incluída nas doze metrópoles brasileiras de acordo com o IBGE:

    Os 12 centros atualmente identificados como metrópoles (São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia), são praticamente os mesmos de 40 anos atrás, com exceção de Brasília e Manaus. 

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • Gabarito Correto

    As outras metrópoles nacionais são: Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Curitiba (PR)

  • Aprendi que o IBGE considera a RIDE como metrópole.

    Se não citar o IBGE está errada a afirmação de metrópole, pois metrópole é composto por municípios do mesmo estado da federação.

    RIDE é composta por cidades do DF + GO(municípios) + MG(municípios) e não precisam necessariamente estar ligada geograficamente com o DF. Ex: Unaí

  • Brasília é o centro polarizador da RIDE-DF e é classificada pelo IBGE como metrópole nacional.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

  • BSB -> Metropole Nacional

    RIDE -> Não é uma metropole nacional

  • JUSTIFICATIVA - CERTO. Brasília, centro polarizador da RIDE _DF, é classificada como metrópole nacional pelo estudo das regiões de influência das cidades (REGIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008).

  • Certo. Brasília: centro polarizador e metrópole nacional.
  • Nossa! Eu pensei que o DF seria o centro polarizador da RIDE,


ID
2979874
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de GoiásAlvorada do NorteBarro AtoCabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de GoiásCristalinaFlores do Goiás,FormosaGoianésia, Luziânia, Mimoso de GoiásNiquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’AliançaSimolândia, Valparaíso do Goiás e Vila BoaVila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: ArinosBuritis,Cabeceira GrandeUnaí.

  • Questão errada. Corredor dinâmico de base industrial e não agropecuário.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Brasília não é Distrito Federal.

  • Ótimo comentário do colega Rafael Constantino. Entretanto, a fonte que ele utilizou, que é a do professor Signori, tem um pequeno equívoco, bem irrelevante, mas que é interessante destacar: o setor quaternário (ou terciário superior) existe e é caracterizado por atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • ERRADO.

    JUSTIFICATIVA do CEBRASPE - . Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

  • acrescentando

    O primeiro setor é reservado ao poder público.

    Estão no primeiro setor as prefeituras e suas secretariais, os governos estaduais e suas secretariais, a presidencia da república e todos os ministérios.

    Estão também nesse primeiro setor todas as autarquias e equipamentos públicos.

    O segundo setor é reservado a todas as empresas que geram lucro. 

    Estão no segundo setor toda e qualquer empresa e de qualquer tamanho.

    Está no segundo setor a padaria, o açougue e também a multinacional e os bancos.

    O terceiro setor é reservado às empresas que não visam lucro. O lucro das empresas nesse setor é o lucro social. Essas empresas estão legalmente constituídas e são em geral as associações sem fins lucrativos, as fundações.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores: (agricultura, pecuária e atividades extrativas),  (indústria) e  (comércio e serviços). Entretanto, muitos estudiosos consideram que as atividades da chamada  não se adaptam muito bem a esse esquema e propõem a introdução de um quarto setor para incluir as atividades intelectuais, tais como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias da informação e da comunicação e a  em geral - atividades anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    O setor quaternário se destaca, principalmente, em países desenvolvidos uma vez que requer mão de obra bastante qualificada. Não impressiona dizer que , e   ,  e  estão nas mais altas posições. Somente neste último país, o terceiro e o quarto setor são responsáveis por 76 % dos empregos formais.

    Há sim um quarto setor, portanto não foi algo inventado pelo examinador, o erro nao é exatamente esse.

    A questão mais curtida está equivocada!

  • Gab: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

    Vale destacar que, de acordo com a justificativa da banca, o erro está na afirmação da atividade "quartenária" e a informação do corredor de base agropecuária. Nesse sentido, é importante levar esse pensamento para as provas futuras.

    #VemPCDF

  • Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica n.º 103, de 2017).

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Cespe só copiou essa questão de uma tese de doutorado do Prof. Sergio Magno de mais de 300 páginas e fez pequenas alterações.

    Agora dar pra comprovar de como é dificil essa cespe.

    Segue trecho do parágrafo completo:

    "Englobando uma vasta área, a Ride-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante, por atividades terciárias. Abrange também parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial ± o eixo Brasília-AnápolisGoiânia - e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas. Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a Ride-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro desta região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas."

  • Possui 2 erros: o quaternário e o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE.

  • Gabarito: Errado

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • ERRADA

    Setor que predomina é o Terciário

    OBS: Cuidado com respostas erradas. O Setor quaternário da economia existe sim. O Setor quaternário inclui os serviços altamente intelectuais tais como investigação, desenvolvimento e inovação. Abrange as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário.

  • O setor mais importante do Distrito Federal é o terciário, que responde por mais de 90% do PIB desta unidade federativa.

    Outro erro da questão é colocar Anápolis e Goiânia como membros da Ride-DF.

    Resposta: Errado

  • Apenas um macete pra lembrar quais são os municípios de MG que fazem parte da RIDE DF: C U B A C.abeceira Grande U.naí B.uritis A.rinos
  • Gabarito: ERRADO.

    De fato, Anápolis e Goiânia não fazem parte da RIDE, contudo, o que faz a questão estar errada é o setor INDUSTRIAL não estar incluso no EIXO Brasília-Anápolis-Goiânia.

    A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias [...], e por parte de um corredor dinâmico de base agrícola [e industrial], o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

  • Questão original (ERRADA): A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

    Correção da questão: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias; abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

    Justificativa original CESPE: "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas."

  • ERRADO.

    Quaternário já matou a questão.

  • Não com Brasília (RA I Plano piloto) e sim com o DF.

    Além disso, caracterizada predominantemente apenas pela atividade terciária.

  • ERRADO

    Brasília se caracteriza predominante pela realização de atividades terciárias, apenas.

    #seguefirme

  • Quaternárias não. Gab E
  • Rômulo Mendes, o setor quaternário é também conhecido por alguns autores como setor terciário superior, por se tratar de setor ligado à alta tecnologia. Talvez seja por isso que não foi considerado pela fonte do comentário do colega Rafael Constantino.

  • O setor predominante na capital é o Terciário. Embora exista o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia este dois últimos não fazem parte da RIDE DF, além também desta base ser agroindústria, não apenas agro.

  • A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”. O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. Alguns estudiosos de economia falam de um novo setor, o quaternário, no entanto, ele não é reconhecido oficialmente pelo IBGE (leve para prova), que, ao divulgar os dados sobre o PIB, utiliza a classificação dos setores primário, secundário e terciário.

    Objetivo alto, expectativa baixa, esforço constante.

  • O trecho Brasília-Anápolis-Goiânia é caracterizado por ser um setor dinâmico de base industrial, e não agropecuário. Embora, em Brasília sobretudo, o setor terciário seja dominante em relação ao PIB.

  • Minha contribuição.

    RIDE

    DF + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Correto!!!)

    Brasília + Municípios limítrofes de GO + Municípios limítrofes de MG (Errado!!!)

    Abraço!!!

  • O que deixa a questão errada é o qaurternária.Pois trata se de alta tecnologia que nem o DF e nem os demais integrantes da RIDE DF TEM.

  • AYLANNE REZENDE, o setor quartenário existe sim, ela envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas em Brasília ela não tem peso.

  • BIZU : Tomar cuidado com questões que coloquem BRASILIA como parte da RIDE-DF. Brasília é considerada o todo (TODAS AS RAs do DF). NÃO EXISTE RA BRASILIA e sim PLANO PILOTO.

    Na letra da lei A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. e o setor predominante é o terciário (serviços).

  • QUANDO SE FALAR EM RIDE DF. POXA VIDA O PROPRIO NOME JÁ DIZ É RIDE-DF ENTAO NAO TEM COMO SER RIDE-BRASILIA. ENTAO SE O ENUNCIADO COLOCAR RIDE-DF QUE É EM BRASILIA, CONTAMINOU TODO O ENUNCIADO. PORTANTO, ERRADA..

  • A unica matéria que podemos chamar Brasília de DF ou vice-versa e nest matéria . Ride. Se fosse LODF já na primeira oração estaria errada a questão . Fiquem atentos

  • além dos muitos erros como ja elecados pelos colegas, vale ressaltar mais um, ANÁPOLIS não faz parte da RIDE

  • Terciário e secundário respectivamente.

  • Setor quartenário envolve a tecnologia, educação, pesquisa etc. Mas, em Brasília, ela não tem peso.

  • SETORES DA ECONOMIA DE BRASÍLIA SÃO :

    Primário > Campo com 0,6%;

    Secundário > Industria 5,4%;

    Terciário > Comércio e serviços 94%;

    O setor quartenário ainda vem em desenvolvimento.

  • O setor predominante em Brasília é o terciário

    Setor Primário, podemos afirmar que envolve a agropecuária, a silvicultura e também o extrativismo nas suas formas vegetal e mineral, além da caça e da pesca.

    Setor Secundário está relacionado ás atividades industriais, de geração de energia e também a construção Civil.

    Setor Terciário, inclui as prestação de serviços, como por exemplo saúde, a educação, o comércio, o transporte, o saneamento, as telecomunicações, além do fornecimento de energia elétrica, etc.

    #AVAGAÉMINHA

  • VAMOS PGDF...

  • Dois erros na questão.

    Primeiro erro: O setor predominante de Brasília é o setor terciário.

    Segundo erro: Anápolis não faz parte da RIDE.

  • Para alguns especialistas e estudiosos, a famosa classificação de Colin Clark e Jean Fourastié da economia em setor primário (atividades de extração), secundário (manufatura) e terciário (produção e geração de serviços) se tornou incompleta para as novas atividades que surgem no mundo pós-moderno.

    O setor quaternário seria a expansão do conceito da Hipótese dos Três Setores da Economia, abrangendo as atividades intelectuais da tecnologia, como geração e troca de informação, educação, pesquisa e desenvolvimento e a alta tecnologia em si, anteriormente incluídas no setor terciário como serviços.

    A RIDE/DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. A questão erra ao afirmar que o setor quaternário é predominante em Brasília. Já o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, faz parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, que conta com áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às necessidades metropolitanas.

  • "Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas." Fonte: Cespe. CEBRASPE – SLUDF – Aplicação: 2019.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Gabarito: ERRADA. A RIDE-DF é formada pelo Distrito Federal e por 33 municípios de Goiás e Minas Gerais. Na letra seca da lei é o “Distrito Federal” e não “pela capital administrativa e política do país”.O Distrito Federal e Brasília caracterizam-se pela predominância das atividades do setor terciário. O setor quaternário não existe, é uma invenção do examinador. No corredor Brasília-Anápolis-Goiânia predominam as atividades do setor terciário, porém, nem Anápolis, nem Goiânia estão na RIDE-DF.

    Fonte: Prof Leandro Signori.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    a)   Distrito Federal

    b)   Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis,Cabeceira Grandee Unaí.

  • Mariana Azevedo,

    Na verdade existe sim o setor quaternário, o problema foi dizer que ele é predominante no DF, sendo que não. Mesmo na fonte ae o prof do Estratégia dizendo que não, ele deu uma vacilada.

    O setor quaternário ou terciário superior da economia é uma expansão da hipótese dos três setores de Colin Clark e Jean Fourastié.

    Basicamente inclui atividades como geração e compartilhamento de informação (computação e tecnologia da informação), telecomunicações, educação, pesquisa e desenvolvimento, planejamento, consultoria e outros serviços baseados no conhecimento.

  • Exemplificando:

    Brasília + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = errada

    DF + 33 municípios de Goiás e Minas Gerais = certo

  • Anápolis nem faz parte da RIDE.

  • Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Quaternária não!

  • Duplamente errado, Brasília não é destaque apenas no setor terciário. Além disso, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia se destaca por ser um corredor industrial.

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    OBS: "...por parte de um corredor dinâmico..." NÃO SIGNIFICA TODO ou QUE ESSAS CIDADES ESTÃO NA RIDE.

    Abraço

  • Colegas, o erro da questão está no setor quaternário, não no eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. A questão está correta quanto diz que "A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia". O referido corredor trata dos municípios de Abadiânia e Alexânia.

    Tipologia proposta por Souza (2016) para os municípios da Ride-DF:

    -Centro metropolitano e espaço metropolizado: correspondem ao Distrito Federal e ao espaço já alcançado pela expansão metropolitana de Brasília;

    -Área de influências combinadas: corresponde ao município de Luziânia, no qual há presença da atuação tanto da expansão metropolitana quanto da expansão da agropecuária moderna;

    -Arco da agropecuária moderna: espaço no qual as atividades da agropecuária moderna têm desenvolvido suas atividades;

    -Eixo Brasília-Anápolis-Goiânia: corresponde aos municípios de Abadiânia e Alexânia, onde novas atividades estão surgindo em função da integração econômica das capitais federal e goiana;

    -Agropecuária tradicional: municípios nos quais o desenvolvimento de atividades mais modernas na agropecuária é ainda reduzido; e

    -Área do turismo: corresponde à Pirenópolis, local onde esta atividade tem notório destaque.

    Bons estudos! ;)

  • GABARITO ERRADO

    ÚNICOS ERROS: Atividades quaternárias e base agropecuária (certo seria agrícola e industrial)

    Quaternária não!

  • Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

  • Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

    • Setor Primário: extração de matérias-primas
    • Setor Secundário: indústria
    • Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

  • O item está incorreto por dois motivos.

    1. O primeiro deles é que o item descreve que a RIDE tem predominantemente as atividades terciárias e quaternárias, sendo que.... predominantemente, fala-se apenas de atividades terciárias.
    2. O corredor dinâmico correto é de base agrícola e industrial, diferentemente do que dispõe o item.

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • O setor quaternário não tem predominância no DF.

  • O setor terciário realmente é a base da economia do DF, em que se encontra bens e serviços públicos, basicamente órgãos públicos e comercio. O colega Rômulo Mendes descreveu bem o que é o setor quaternário.

    O setor quaternário AINDA não tem relevante participação economica, quase 0%, e ele esta relacionado ao setor de tecnologia e informação. E quanto ao setor primário que é o setor agropecuário dentro do próprio DF se tem grandes resultados como em Planaltina, Brazlandia, Paranoá e Ceilândia. E o setor secundário são as industrias (SIA, SANTA MARIA, SCIA,FERCAL)...

    Assim a economia é formada pelo:

    - SETOR PRIMÁRIO- AGRICULTURA

    -SETOR SECUNDÁRIO- INDUSTRIAS

    -SETOR TERCIÁRIO- BENS E SERVIÇOS - aproximadamente 59% ( o mais significativo)

    E quanto ao setor quaternário ainda não há participação expressiva na economia do DF.

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias (errado), e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis

    Goiânia.

     

    O setor quaternário não tem predominância no DF.

     

    Quaternária não! = serviços de tecnologia informática.

     

    CORRETO É: TERCIÁRIO = Serviços e comércios.

     

    Tradicionalmente, as atividades econômicas são classificadas em três setores:

     

    ·        Setor Primário: extração de matérias-primas

    ·        Setor Secundário: indústria

    Setor Terciário: venda de serviços e bens imateriais

    QUESTÃO ERRADA

  • Quaternárias?? kkkkk

  • A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia.

     

     O Art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 94/1998, estabelece que “É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos arts. 21, inciso IX, 43 e 48, inciso IV, da Constituição Federal, a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais". Observe que a RIDE-DF é composta pelo Distrito Federal e por trinta e três Municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais. A lei não menciona “Brasília", embora esteja no Distrito Federal. Por fim, saiba também que a predominância na região é das atividades do setor terciário e que Anápolis e Goiânia não estão na RIDE-DF.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Setor Quaternário existe sim, versa sobre nanotecnologia, porém, corresponde a 0% kkkkkk

  • ERRADO.

    O PIB predominante de Brasília é do setor terciário, em seguida setor secundário e após segue-se o primário.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA - ERRADO

    Englobando uma vasta área, a RIDE-DF inclui a capital administrativa e política do país, Brasília, que se caracteriza de forma predominante por atividades terciárias. Abrange, também, parte de um corredor dinâmico de base agrícola e industrial, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia, e, ainda, áreas de produção primária e agroindustrial com distintos níveis e formas de integração às funcionalidades metropolitanas.

  • Quaternária É tema de estudos por geólogos. Nada a ver com RIDE DF.

    "É o mais novo dos 11 períodos da história da Terra. Teve início há 1,6 milhões de anos e prolonga-se até aos dias de hoje. É também chamado Neozoico ou de animais novos e Antropozoico, devido à aparição da espécie humana, que ocorreu neste período."


ID
2979877
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.


A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de GoiásAlvorada do NorteBarro AtoCabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de GoiásCristalinaFlores do Goiás,FormosaGoianésia, Luziânia, Mimoso de GoiásNiquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’AliançaSimolândia, Valparaíso do Goiás e Vila BoaVila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: ArinosBuritis, Cabeceira GrandeUnaí.

  • Questão errada.

    A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

    Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais

  • brasilia = METROPOLE NACIONAL

    (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí.

    http://www.sudeco.gov.br/municipios-ride-df

  • uma região metropolitana é diferente de uma ride.

  • RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    #

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • GAB: Errado

    Justificativa do CESPE:

    "Com uma institucionalização formal, sem contrapartidas financeiras, políticas e técnicas suficientes dos órgãos que nela atuam para promover o desenvolvimento regional preconizado, a RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal."

    Vale destacar que há diferenças entre RIDE e região metropolitana, mas para o CESPE pode se considerar a RIDE -DF como uma região metropolitana. Nesse sentido, deve-se levar esse pensamento para provas futuras.

    #VemPCDF

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

  • Gabarito: Errado

    Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal, conforme previsto nos e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.                  

  • Quando o CESPE diz "e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." está se referindo a esta MP que caducou?

    https://www.metropoles.com/colunas-blogs/janela-indiscreta/sem-acordo-mp-que-cria-regiao-metropolitana-do-df-caduca-no-congresso

  • Ser município goiano limítrofe do Distrito Federal não é condição necessária e suficiente para ser membro da Ride-DF.

    Há municípios goianos que não são limítrofes do Distrito Federal e que fazem parte da Ride-DF, além disso, há também municípios mineiros que fazem parte desta Região Integrada. Ou seja, ao contrário do que afirma a questão, a Ride não é composta apenas por municípios goianos e o DF.

    Resolução: Errado

  • DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal.

    RIDE

    - instituída mediante lei FEDERAL.

    - abrange 2 ou mais UNIDADES FEDERATIVAS.

    REGIÃO METROPOLITANA

    - instituída mediante lei ESTADUAL.

    - os municípios abrangidos são do mesmo ESTADO.

  • Cespe, pelo q se ve na justificativa do gabarito, vem considerando a ride-df como uma região metropolitana.

    É brincadeira meu amigo!

  • RIDE = Lei federal

     

    Região metropolitana = Lei estadual.

     

    Errado.

  • A RIDE-DF não é uma região metropolitana, mas é considerada uma região metropolitana, pode ser comparada à uma região metropolitana. A região metropolitana é quando todos os entes estão dentro do mesmo estado. Se há uma espécie de região metropolitana, mas com municípios que estejam em estados diferentes, então, será uma RIDE. A RIDE não integra apenas núcleos urbanos, mas os núcleos rurais também e não apenas do Goiás, mas também de Minas Gerais. Além disso, há muitos municípios que não fazem divisa com o DF, isto é, não são limítrofes, mas estão na RIDE.

    Fonte: Aula Rebecca Guimarães

  • ATUALMENTE COMPOSTA POR 33 MUNICÍPIOS, SENDO 29 GOIANOS E 4 MINEIROS.

    RIDE-DF é considerada uma região metropolitana do DF.

    “A RIDE-DF tem sido frequentemente tomada como com um espaço metropolitano. Na realidade, seria mais apropriado considerar que há uma metrópole dentro dessa região, que, por sua vez, abarca um espaço maior e apresenta outras dinâmicas. A RIDE-DF integra três unidades da Federação — Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal — e seu recorte territorial e institucional foi recentemente ampliado e transformado em região metropolitana do Distrito Federal." (CESPE)

    GABARITO: ERRADO!

  • 1998 = DF + 19 GO + 2 MG = 22

    2018 = DF + 29 GO + 4 MG = 34

    ▼Q: A RIDE-DF é formada pela capital administrativa e política do país, Brasília, caracterizada predominantemente por atividades terciárias e quaternárias, e por parte de um corredor dinâmico de base agropecuária, o eixo Brasília-Anápolis-Goiânia. R.: ERRADO (a RIDE é formada pelo Distrito Federal + 33 municípios)

  • Minha contribuição.

    LC N° 94/98 (RIDE)

    Art. 1° (...)

    § 1o A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.  

    Obs.: Estão em vermelho os Municípios que entraram na RIDE em 2018.

    RIDE = DF + Municípios GO + Municípios MG

    Abraço!!!

  • Núcleos urbanos e rurais do DF + municípios de Goiás e Minas Gerais.

    Composição atual: DF e 33 municípios, sendo 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais ao todo 34!

    macete para os municípios de MG -CUBA

    C abeceira Grande

    Unaí.

    Buritis,

    Arinos

  • Eles gostam dessa.

    DF+GO e MG

  • Errado.

    A região metropolitana de Brasília não é toda a RIDE-DF. A região metropolitana de Brasília (AMB) é composta pelo DF e por municípios goianos que são limítrofes ao Distrito Federal. (DF + Padre Bernado, Planaltina, Formosa, Águas Lindas, Valparaíso, Alexânia, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Novo Gama, Luziânia e Cristalina). Compõe uma área bem menor que a Ride. Trata-se de uma região que exerce e sofre influência direta de Brasília em inúmeros aspectos, afetando políticas de desenvolvimento urbano, transporte, trabalho, saúde, educação, entre outras.

  • Para não zerar!

  • Esta eu errei não sabia, mais e errando que se aprende.

  • Gab: E

    Composição atual: DF(33 RA's + 33 municípios[29 de Goiás + 4 de Minas Gerais])

  • RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico) não é considerada Região metropolitana. São dois conceitos diferentes.

    RIDE - Abrange municípios de mais de um Estado - 4 municípios de Minas Gerais, 29 municípios de Góias + DF (criado por Lei federal).

    Região Metropolitana - Abrange municípios de um ÚNICO Estado. Ex: Rio de Janeiro, Belo Horizonte.. (criado por Lei estadual).

  • DF, MG e GO.

  • Gabarito: ERRADA. Também inclui municípios do estado de Minas Gerais.

    Entes federados que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE):

    c)    Distrito Federal

    b)    Municípios do estado de Goiás: Abadiânia,Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia,Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Ato, Cabeceiras,Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho do Goiás,Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores do Goiás,Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso do Goiás e Vila Boa, Vila propício.

    c)   Municípios do estado de Minas Gerais: Arinos, Buritis, Cabeceira Grandee Unaí.

  • A RIDE é composta:

    33 RAs do DF

    29 Municípios de Goiás

    4 Munícipios de Minas Gerais.

  • Atualmente a região é composta pelo DF e 33 municípios 29 de Goiás e 4 de Minas Gerais Os

    municípios de Minas Gerais são Unaí, Buritis e os últimos a serem incluídos Cabeceira Grande e

    Arinos.

  • GABARITO: ERRADO.

  • RIDE é diferente de região metropolitana! É duas coisas distintas.

  • GABARITO ERRADO

    A RIDE é composta por: DF, 29 municípios de GO (limítrofes e não limítrofes) e 4 municípios de MG (limítrofes e não limítrofes).

    Observação: A RIDE contém toda a região metropolitana do DF, ou seja, pode SIM ser considera uma REGIÃO METROPOLITANA.

  • Composição da RIDE:

    DF

    29 do Goiás

    4 de Minas Gerais

  • RIDE

    Criada por lei complementar;

    Abrange municípios de mais de uma unidade federativa.

    REGIÃO METROPOLITANA

    Criada por meio de lei estadual;

    Abrenge municípios de apenas uma unidade feredativa.

    COMPOSIÇÃO RIDE

    Distrito Federal;

    29 municípios goianos;e

    4 municípios mineiros.

  • RIDE = DF, MG e GO.

  • Errada ===>A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra apenas os núcleos urbanos do DF e os municípios limítrofes do estado de Goiás.

  • A RIDE-DF é considerada uma região metropolitana que integra os núcleos urbanos e rurais do DF, vinte e nove municípios do estado de Goiás e quatro municípios do estado de Minas Gerais.

  • E os de Minas Gerais -> Cabeceira Grande, Unai, Buriti e Arinos (C U B A)

  • Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) abrange uma grande quantidade de municípios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Esses municípios integram uma área de planejamento e geração de políticas públicas comuns a eles, a fim de propiciar o desenvolvimento da sua população

  • Gabarito: ERRADO

    Esqueceu de citar os Municípios pertinentes ao Estado das Minas Gerais.

  • Faltou incluir os municípios MINEIROS.

    Portanto, item E.


ID
2979889
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.(Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • CERTO

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: 

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; 

    II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; 

    III – preservar os interesses gerais e coletivos; 

    IV – promover o bem de todos; 

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; 

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; 

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; 

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; 

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira; 

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.) 

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei 

    Orgânica nº 12, de 1996.) 

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.) 

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

     

  • XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

    Atenção!!! Observe os verbos empregados no infinitivo terminados em (R). Essa informação pode ajudar na prova!

    Abraço!!!

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    [...]

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    [...]

  • Gab C

    Art 3

    XIII valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.) 

    OBS PARA UM NOVO OBJETIVO ACRESCENTADO NESTE ANO:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Nomeaçõn ou plomo!

    Art. 3o, XIII, LODF.

    Objetivo prioritário do DF: valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

    ______________________________________________

    Tráfico de comentários:

    Atenção aos verbos empregados no infinitivo terminados em R

  • O DF deve ter muito suicídio, então, não é?

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    XIII - valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

    I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

    III – preservar os interesses gerais e coletivos;

    IV – promover o bem de todos;

    V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

    VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

    VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;

    IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;

    X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)

    XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

    XII – promoverproteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 73, de 2014.)

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

    Comentário atualizado em 27/11/2019

    Pessoal, foi incluído mais um objetivo na LODF:

    XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)

  • Correto

    Art 3

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 103, de 2017.)

  • GABARITO - CERTO

    LODF, 

    Art. 3ºSão OBJETIVOS prioritários do Distrito Federal:

    XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  • CERTO

    Atentar para a última atualização:

    "XIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 115, de 2019.)"

  • GABARITO: CERTO.

  • Dos Objetivos (metas do DF para o futuro)

    palavras chaves de cada um:

    I- Direitos humanos;

    II- Cidadão, controle do poder público;

    III- Interesses gerais e coletivos;

    IV- Bem dotados;

    V- Habitantes (dignidade humana, justiça social, e bem comum);

    VI- Prioridades: Educação, Saúde, Trabalho, Transporte, Lazer, Ass. Social, Segurança, Moradia, Saneamento Básico;

    VII- Assistência jurídica gratuita e integral (insuficiência de recursos);

    VIII- Identidade (memórias, tradições, e peculiaridade);

    IX- Cultura local;

    X- Proteção das vítimas, testemunhas, e familiares;

    XI- Zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília;

    XII- CAJ (Criança, Adolescente, Jovem);

    XIII- Prevenção ao suicídio;

    XIV- Inclusão digital.

    Sempre que falar em objetivos os verbos darão um comando: Preservar, Garantir, Proporcionar, Assegurar, Promover, Dar, Valorizar, Zelar.


ID
2979892
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO

    Errei a questão.

    Achei que o DEVERÁ estava errado.

  • CERTO

    Essa DEVERÁ me matou :( 

  • Artigo 9º da LODF

    O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Marquei errada a questão porque ela limita a região do entorno ao seu espaço físico-geográfico. Essa integração vai além dos municípios limítrofes ao Distrito Federal. Considerando a RIDE, vários municípios do Goiás e Minas Gerais estão abarcados nessa integração e estão além da denominada região de entorno do Distrito Federal, como por exemplo, Abadiânia - GO e Buritis - MG.

  • Acredito que essa questão leva em consideração os artigos 8º e 9º da LODF.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

  • CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • dr. carlos eduardo, espaço físico-geográfico não quer dizer que envolve apenas municípios limítrofes

  • A Redação da questão confundiu muito...

  • Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento

    econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Buscará = deverá buscar

  • Tipo de questão que você sabe a resposta mas fica com medo de marcar

  • esse "deverá" me fez cair como um patinho. kkkkk

  • Minha contribuição.

    LODF

    Art. 9° O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Abraço!!!

  • CERTO

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Gabarito: Certo

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Prezados,

    Funciona da seguinte forma, os verbos DEVERÁ e BUSCAR dão sentidos diferentes quando empregados. Porém, de acordo com o Professor Francelino as bancas geraram um entendimento que o DF DEVERÁ buscar integração junto as regiões do entorno. Ou seja, em se tratando deste artigo podemos usar os dois verbos como sinônimo.

  • Nomeaçõn ou plomo.

    Art. 9 LODF

    Executando o programa de desenvolvimento econômico-social, o DF buscará a integração com a região do entorno. (buscará = deve buscar)

  • questão CERTA

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    OBS: inaceitavel esse "espaço fisico-geográfico"

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • O DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. NÃO BRASILIA FICA A DICA...

  • Se a questão falasse: quem busca integração com as Regiões do Entorno é Brasília, o item ficaria errado.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

    CERTO

  • GABARITO - CERTO

    LODF, Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (certo)

    Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, Brasília deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico. (errado)

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 158. A ordem econômica do Distrito Federal, fundada no primado da valorização do trabalho e das atividades produtivas, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, tem por fim assegurar a todos existência digna, promover o desenvolvimento econômico com justiça social e a melhoria da qualidade de vida, observados os seguintes princípios:

    IX - integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    Art. 162. A lei estabelecerá diretrizes e bases do processo de planejamento governamental do Distrito Federal, o qual incorporará e compatibilizará:

    II - as ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal;

    Art. 164. As ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal são constituídas pelo conjunto de políticas para o desenvolvimento das áreas do entorno, com vistas a integração e harmonia com o Distrito Federal, em regime de co-responsabilidade com as unidades da Federação às quais pertencem, preservada a autonomia administrativa e financeira das unidades envolvidas.

    Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.

  • o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

    A AFIRMATIVA TEM CARATER DE OBRIGATORIEDADE

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

    O ARTIGO 9º tem carácter optativo, NÃO EXPRESSA ORIGATOREDADE. No meu entendimento o item é incorreto. Enfim, temos que marcar de acordo com o entendimento da banca, mas acredito que em breve essa questão será considerada errada.

    são palavras com significados diferentes.

  • CERTO

  • Região Integrada do Desenvolvimento Econômico - GO (29 municípios) e MG (4 municípios)

    (R I D E)

    Tem como objetivo articular e harmonizar as ações administrativas da União, dos Estados e dos Municípios para a promoção de projetos que visem o desenvolvimento necessário para essa região.

    CERTO

  • Lei Orgânica do Distrito Federal

    Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

  • Art. 9º O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.


ID
2979895
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.


No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

Alternativas
Comentários
  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto do governador, enquanto a extinção de região administrativa deverá ser estabelecida por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais. Gabarito: ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • gab: E

    criação e extinção de RA - mesmo requisito, lei distrital aprovada por maioria absoluta.

  • No DF, tanto criação quanto extinção de Região Administrativa se dá por lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Lembrando que no ato de criação, cria-se automaticamente um conselho tutelar. Além disto, cada Região Administrativa tem um Conselho de Representantes Comunitários com funções FIScalizadora e COnsultiva.

  • Decreto= apenas se versar sobre matéria que a sua competência não é reservada à lei.

  • ERRADO

    Criação/extinção de R.A = Só por lei (aprovação da maioria absoluta dos Deputados Distritais).

    FONTE: Art.13 da LODF.

  • ERRADA

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Lei Ordinária. inciativa do Governador.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • a criação ou extincao sera mediante lei.

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • GABARITO: ERRADO

    Princípio do Paralelismo das Formas: Criou por lei, extingue por lei

  • legal

  • Região Administrativa

    Criação e extinção = Lei

    Aprovação da Lei = maioria absoluta da CLDF

    Lei dispõe sobre a participação popular na escolha do Administrador

    Cada região terá um Conselho de Representantes Comunitários

    Criada nova região fica criado automaticamente Conselho Tutelar

    _______________________________________

    CESPE - 2013 - TCDF - Procurador

    A criação ou extinção de regiões administrativas no DF somente ocorre por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, devendo cada região ter um conselho de representantes com funções tanto consultivas, quanto fiscalizadoras, na forma da lei. CERTO

  • Minha contribuição.

    LODF

    CAPÍTULO II

    DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

    § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.

    § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.)

    § 3º A proibição de que trata o art. 19, § 8º, aplica-se à nomeação de Administrador Regional. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)

    Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.

    Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)

    Abraço!!!

  • Gabarito: Errado

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • E a iniciativa para a proposta de lei é exclusiva do governador!

    Art 71:

    § 1º Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal a iniciativa das leis que disponham sobre:

    VI – plano diretor de ordenamento territorial, lei de uso e ocupação do solo, plano de preservação do conjunto urbanístico de Brasília e planos de desenvolvimento local; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 80, de 2014.)

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Nomeaçõ ou plomo!

    Art. 13 LODF

    Cria e extingue por lei (aprovada por maioria absoluta CLDF)

    ________________________________________________________________

    Tráfico de comentários:

    RA's (LODF, Cap. II)

    Participação popular para escolha de administrador (art. 10, 1o)

    Cada RA terá um conselho de representantes comunitários (art. 12)

    Criou RA, é automática a criação de um conselho tutelar (art. 13, p.ú.)

  • Os dois são por lei.

  • Mediante lei os dois

  • KKKKKK. Escobar gênio!

  • LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • OS DOIS SÃO POR LEI!

    LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta (metade mais um) dos Deputados Distritais.

  • Errado.

    Mediante lei ordinária, com aprovação de Lei complementar.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante decreto ERRADO LEI CERTO do governador

  • A criação de uma Região Administrativa se dá mediante lei aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais. Quanto à extinção dessas regiões, não há especificação na LODF.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • No DF, a criação de uma região administrativa se dá mediante LEI

  • De acordo com o art. 13 da LODF, a criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Portanto, item ERRADO, pois o item afirma que será mediante decreto do governador.

  • CONSELHO DE REPRESENTANTES COMUNITÁRIOS TEM FUNÇÕES CONSULTIVAS E FISCALIZADORAS.

    Força, Guerreiro!

  • CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE RA's: Lei Ordinária por Maioria Absoluta dos Deputados Distritais.

    Fonte: Professor Rodrigo Francelino.

  • Gab: ERRADO

    Sempre tenha em mente que decreto não cria nem extingue nada, não tem força jurídica para inovar. Pode marcar com confiança e voar pra próxima!

  • Lei ordinária (Residual)

    Regra:Maioria Simples

    EXCEÇÃO:

    CRIAÇÃO/EXTINÇÃO DE RA = MAIORIA ABSOLUTA

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

     

  • LODF - Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • GABARITO - ERRADO

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Criação ou extinção de Regiões Administrativas é mediante lei aprovada por maioria absoluta dos deputados distritais.

  • RA's, Decreto nada!

  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    LEI

  • ERRADA

    LODF

    .

    .

    .

    .

    Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

    Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região.

  • ERRADA. LODF, Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.

  • Tanto a criação, quanto a extinção far-se-ão mediante lei. Decreto jamais!

  • criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.


ID
2979898
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


O recebimento, por servidor do DF, de ingresso para participar de congresso ou de show em razão de contrapartida de convênio não é considerado vantagem de natureza indevida.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10, § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Questão Certa. Não é vantagem.
  • Complementando a resposta do colega.

    Gabarito: CERTO. Decreto 37297, Art. 10,

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I - as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos, organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II - os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato;

    III - os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá-los; e

    ( Art. 18. É vedada à autoridade pública a aceitação de presentes. 

    II: distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por

    ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00.)

    IV - ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Não é considerado vantagem de natureza indevida , mas é vedado . Por ser considerado anti-ético . 

  • Art. 10. O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar,

    aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou

    para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público.

    § 2º Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    I ­ as condecorações, honrarias e reconhecimentos protocolares recebidos de governos,

    organismos nacionais e internacionais ou entidades sem fins lucrativos, nas condições em que a

    lei e o costume oficial admitam esses benefícios;

    II ­ os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados

    contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do

    contrato;

    III ­ os presentes de menor valor realizados em razão de vínculo de amizade ou relação pessoal

    ou decorrentes de acontecimentos no qual seja usual efetuá­los; e

    IV ­ ingressos para participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou

    convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

  • Foco da questão: Letra da lei!

    % de Acerto no QC: 75% (em 27-07)

    Resolução:

    Decreto Nº 37.297 de 2016

    Anexo II (Sim, tem 3 anexos nessa merd@# de decreto)

    Art 10 § 2º IV - Não serão considerados como bens e vantagens de natureza indevida:

    (..)

    IV - Ingressos p/ participação em atividades, shows, eventos, simpósios, congressos ou convenções, desde que ajustados em contrapartida de contrato administrativo ou convênio.

    ---


ID
2979901
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo ― Decreto n.º 37.297/2016 ―, julgue o item que se segue.


A sanção prevista para servidor que infringir norma ética do referido código é a demissão do serviço público.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A sanção ética é a de censura ética, e não a demissão.

    Decreto n.º 37.297/2016

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética. 

  • Censura ética!

    Gab: E

  • GABARITO - ERRADO

     

    A ÚNICA PENA QUE A COMISSÃO DE ÉTICA APLICA É A CENSURA.

     

    Comissão de Ética ---> Censura

     

    Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal

    Servidor público que se apresenta habitualmente embriagado no serviço ou até mesmo fora dele poderá ser submetido à Comissão de Ética, a qual poderá aplicar-lhe a pena de censura. CERTO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio 

    A Comissão de Ética poderá aplicar pena de demissão ao servidor público que atentar contra a ética, desde que haja a devida motivação para o ato. ERRADO

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Pedagogia

    A comissão de ética dos órgãos e entidades da administração pública tem por finalidade orientar e aconselhar sobre ética profissional e, nos casos necessários, aplicar a pena de censura. CERTO

     

     

  • Errado. Aplicado a Censura ética. Aplicada pela comissão de ética do órgão.

  • Decreto n.º 37.297/2016:

    Art. 12 A violação aos dispositivos estabelecidos no presente Código enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética

    Art. 21:

    "§ 5º Se a conclusão for pela existência de falta ética, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

    I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso; e

    II - encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral do Distrito Federal ou unidade específica do Sistema de Correição do Distrito Federal de que trata a Lei nº 4.938, de 19 de setembro de 2012, para exame de eventuais transgressões disciplinares."

  • A única sanção passível de aplicação pelas comissões de ética são as de CENSURA em quase TODOS os códigos de ética, tenham isso em mente.

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Além do artigo citado pelos colegas, vejam o seguinte...

    Art. 22. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará, sem prejuízo das medidas ou sanções administrativas, civis ou criminais (estas sim podem acarretar demissão) previstas em legislação própria, a aplicação pela Comissão de Ética Pública de CENSURA ética às autoridades em exercício ou já exoneradas.

    Como o colega Ramon bem pontuou, em praticamente TODO código de ética, a comissão se limita apenas à pena de censura.

    Decreto 37.297/16.

  • ERRADA!

    Aplicação de CENSURA.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2979904
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Ao servidor público matriculado em curso de educação superior poderá ser concedido horário especial de trabalho, caso sua grade horária no curso seja incompatível com o horário da unidade onde ele trabalha, desde que não haja prejuízo ao exercício das funções do cargo e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    I – ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial;

    II – ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    § 2º Nos casos dos incisos II a IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

    LC. 840/11, Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    OBS: NESTE CASO É OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial:

    III – ao servidor matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

  • com a OBRIGATÓRIA A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS !

  • Gabarito: Correta

    Comentário:

    Horário especial: poderá ser concedido ao servidor (art. 61):

    a)    com deficiência ou doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    b)    que tenha cônjuge ou dependente com deficiência com com doença falciforme; (redução de até 20% da jornada)

    c)    matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo; e

    d)    quando atuar para receber a gratificação por curso ou concurso durante o expediente e pedir horário especial para fazer a compensação das horas.

    OBS: o servidor estudante deve comprovar mensalmente a sua frequência escolar.

    Bons estudos

    Prof. Evandro Zillmer

  • --->Atualização Legislativa - NOV/2019 <---

     

    NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de ATÉ 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial. ( antes era 20%)

     

    FICA ACRESCENTADO O PARÁGRAFO 4º AO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19.

    § 4º A comprovação da dependência de que trata o inciso II deve ser realizada perante o setor responsável pela gestão de pessoas do órgão de lotação do servidor.

     

  • Como compensar 4 horas de aula por dia?!

  • ATENÇÃO!!!!! ALTERAÇÃO!!!!

    -----------NOVA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 61 PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/2019 – DODF DE 20/11/19. --------------------

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. (§ 2º A gratificação por encargo de curso ou concurso somente pode ser paga se as atividades referidas nos incisos do caput forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo implicar compensação de horário quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do art. 61, § 2º.)

    § 1º Nas hipóteses dos incisos I e II, o horário especial consiste na redução de até 50% da jornada de trabalho e sua necessidade deve ser atestada por junta médica oficial.

    § 2º Nos casos dos incisos III e IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • Essa eu faço questão de comentar pois a maioria dos comentários estão errados, inclusive os do topo:

    A Lei n. 840/2011 dispõe que :

    Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor:

    I - com deficiência ou com doença falciforme;

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme;

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo;

    IV - na hipótese do art. 100, § 2º. ( encargo de curso ou concurso )

     § 2º. Nos casos dos incisos III E IV, é exigida do servidor a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente o regime semanal de trabalho.

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO

  • Art. 61. Pode ser concedido horário especial ao servidor: 

    I - com deficiência ou com doença falciforme; 

    II - que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme; 

    III - matriculado em curso da educação básica e da educação superior, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade administrativa, sem prejuízo do exercício do cargo

  • Interpretei na questão que o Servidor deveria na mesma semana cumprir o regime integral. por isso errei.

    (...e que o servidor cumpra integralmente o regime semanal de trabalho.)


ID
2979907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADA. Veja que o § 2º apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II. A requisição do Presidente da República está no inciso III.

    LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • ERRADO

    REQUISIÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -> essas regras não se aplicam !

    ______________________________________________________________________

    Quando o afastamento deve ter fim determinado e prazo certo ?

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    FONTE: Art 157 da LC 840/11.

  • Essas regras só se aplicam nos casos dos incisos II e II do artigo 157.

  • SERVIDOR CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO - INTERESSE DO SERVIÇO OU DEFICIÊNCIA DE PESSOAL - FIM DETERMINADO E PRAZO CERTO

  • Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal. Resposta: Errado.

    Comentário: não há prazo. Vide comentários.

  • Não é exigido estipular o prazo.

  • Gabarito:ERRADO

    Se for a presidência da república requisitando, não tem fim determinado e prazo certo

  • LC 840, Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    § 2o apenas exige fim determinado e prazo certo nos casos dos incisos I e II.

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    A requisição do Presidente da República

    III – requisição da Presidência da República;

    A requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

  • Está questão o examinador estava com o nível de estresse elevado , colocou para derrubar os desatentos e os que não têm uma memória tão boa . afffff!!!!!

  • concordo Rosinete
  • Não há prazo determinado...

    TENHA CALMA TA CHEGANDO A SUA VEZ....

  • Tanto o presidente quanto os TST e TRE DF PODEM tudo.. digamos.

  • Gab: ERRADO

    • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:
    1. I – interesse do serviço;
    2. II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;
    3. IIIrequisição da Presidência da República;

    ....

    1. § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.
    • --> Quando há requisição do P.R., o poder ou órgão fica vinculado a acatar!
  • Importante ficarmos atentos aos incisos!

  • Não tem prazo.

  • . Embora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo poderá ocorrer sem fim determinado e prazo certo Art. 157, I ao III. §2

  • A passagem à disposição dos 4 incisos apenas 2 deles aparece a palavra "requisição" e requisitar não é pedir é ordem. Requisição do Presidente da República e requisição do TSE e TRE do DF sem prazo certo e sem necessidade de apontar a finalidade específica.

  • Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos: (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Decreto 39009 de 26/04/2018)

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    (Legislação correlata - Decreto 37971 de 20/01/2017)

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Lei Complementar 964 de 09/01/2020)

  • ERRADO

    Nos casos de requisição do Presidente da Republica e dos TSE e TRE do DF não precisa definir finalidade e prazo.

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    1. interesse do serviço; (tem que definir a finalidade e prazo)
    2. deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira; (tem que definir a finalidade e prazo)
    3. requisição da Presidência da República;
    4. requisição do TSE ou do TRE do DF.
  • Atualizando

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal; (2020)

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho. (2020)

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

  • DO EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO

    Art. 157. O servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo, pode ser colocado à disposição de outro órgão ou entidade para o exercício de atribuições específicas, nos seguintes casos:

    I – interesse do serviço;

    II – deficiência de pessoal em órgão, autarquia ou fundação sem quadro próprio de servidores de carreira;

    III – requisição da Presidência da República;

    IV – requisição do Tribunal Superior Eleitoral ou do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

    ACRESCENTADO O INCISO V AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/01/2020.

    V - requisição da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ou do Poder Judiciário localizado no Distrito Federal;

    ACRESCENTADO O INCISO VI AO ART. 157 PELA  – DODF DE 13/03/2020.

    VI - requisição para exercer cargo diretivo no conselho federal ou regional de classe no Distrito Federal, podendo o Poder Executivo limitar a um servidor por conselho.

    § 1º O interesse do serviço caracteriza-se quando o remanejamento de pessoal se destina a:

    I – lotar pessoal de órgão ou unidade orgânica reestruturado ou com excesso de pessoal;

    II – promover o ajustamento de pessoal às necessidades dos serviços para garantir o desempenho das atividades do órgão cessionário;

    III – viabilizar a execução de projetos ou ações com fim determinado e prazo certo.

    § 2º No caso dos incisos I e II do caput, o afastamento do cargo efetivo restringe-se ao âmbito do mesmo Poder e só pode ser para fim determinado e a prazo certo.

    ACRESCENTADO O § 3º AO ART. 157 PELA  – DODF DE 10/07/17.

    § 3º Em caráter excepcional, pode ser autorizada a disposição fora das hipóteses previstas neste artigo, precedida de autorização por autoridade competente, nos moldes do art. 152, § 2º.


ID
2979910
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADA. Falta de provas não afasta a responsabilidade na esfera administrativa.

    LC 840, Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    (...)

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Assim, caso seja absolvido na esfera penal por falta de prova, não há que se falar no afastamento de sua responsabilidade na esfera administrativa, visto que apenas não teve provas. 

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

    FONTE: Aulas do profº Ivan Lucas.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 1º As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A esfera penal é diferente da administrativa.

  • DESDE QUE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DE AUTORIA OU DO FATO.

  • Respondi duas vezes e nas duas errei. Parabéns!!

  • ERRADO

    REGRA: as esferas são independentes entre si;

    EXCEÇÃO: a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA

    (nem parece CESPE rs)

  • APENAS INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA!

  • FAMOSO FINA

    FATO INEXISTENTE

    NEGATIVA DE AUTORIA

  • Responderá de acordo com cada esfera (Cível, Penal e Administrativo). São esferas independentes.

  • SERVIDOR RESPONDE ESFERA -> CIVIL/PENAL/ADM. (cumulativas e independentes)

    ABSOLVIÇÃO NA ESPERA PENAL

    1-)NEGUE EXISTÊNCIA do fato; ou

    2-)NEGUE EXISTÊNCIA da autoria;

    ->>> AFASTA a responsabilidade Administrativa.

    falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

    a esfera penal, por ser a "mais pesada" dentre as outras, poderá afastar a responsabilidade administrativa.

    Gabarito: ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Inexistência de fato ou de autoria não se confunde com inexistência de provas!!!

  • Se o servidor for gente FI-NA,escapará.

    Fato Inexistente;

    Negativa de Autoria.

    Resp. adm será afastada.

  • Atenção!!!

    A falta de provas não afasta a responsabilidade administrativa.

  • O item está incorreto.

    O servidor público distrital que praticar infração disciplinar responde penal, civil e administrativamente. As sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si, contudo, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada apenas no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

    Não há que se falar em se afastar a responsabilidade administrativa por absolvição penal por ausência de provas.

  • Por falta de prova na esfra PENAL o servidor não será absolvido da Adm.

    Só se for negada a existência do fato ou sua autoria.

    Art. 181 § 2o A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    ___________________________Grave no coração que NUNCA será por falta de PROVA.

  • Essa é clássica.

    Gab. E

  • Cai na pegadinha.

  • Lembrem-se:

    1. Não foi ele

    2. Crime não aconteceu.

  • Art. 181. O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

    § 2º A responsabilidade administrativa do servidor é afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • gabarito ERRADO

    existe uma serie de erros que coloca acertiva errada, uma delas e em falar por falta de provas, tem que ser por NEGATIVA DE FATOS OU AUTORIA e so afastaria a resposanbilidade administrativa SE TRANSITADA EM JULGADO.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Servidor público que cometer infração disciplinar ficará sujeito a responder penal, civil e administrativamente pela infração e, no caso de ele ser absolvido na esfera penal por falta de prova, a sua responsabilidade administrativa será afastada.

    Gab: ERRADO

    A absolvição na esfera penal por NEGATIVA DE FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA afasta a responsabilidade administrativa.

    não por falta de PROVA como colocou a questão.

  • A Responsabilidade Administrativa só fica afastada se

    • a sentada for PENAL
    • transitada em julgada
    • reconhecer INEXISTÊNCIA DO FATO ou NEGATIVA DE AUTORIA
  • É afastada no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria, com decisão transitada em julgado.

  • A responsabilidade administrativa SOMENTE é afastada se haver decisão transitada em julgado que negue a existência do fato ou sua autoria. Não em caso de falta de provas.

  • Já é a terceira vez que erro aff

    a responsabilidade do servidor só será afastada se na esfera penal ele for absolvido por inexistência do fato ou negativa de autoria.

  • Falta de provas não! Somente inexistência do fato e negativa de autoria.


ID
2979913
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


A redistribuição consiste no deslocamento da lotação de servidor, no mesmo órgão e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: E

     

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • A questão explica a remoção.

  • ERRADO

    REMOÇÃO--------------------> deslocamento do SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO---------> deslocamento do CARGO

  • Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    REMOÇÃO = SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = CARGO

  • Artigo 43, para O OUTRO ÓRGÃO

  • Eu removo o servidor e redistribuo o cargo.

  • REMOÇÃO -----------------> mesmo órgão

    REDISTRIBUIÇÃO -------> outro órgão

  • REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Remoção: Desloca O SERVIDO / A pedido ou de ofício

    Redistribuição: Desloca O CARGO EFETIVO / Ocupado ou vago no mesmo poder

  • deslocamento da lotação de servidor eu entendo como deslocamento do cargo e não deslocamento do servidor. Alguém pode falar algo sobre isso?

  • Art 43 .REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento do cargo , ocupado ou vago , para outro órgão autarquia ou fundação do MESMO PODER.

  • Remove o servidor.

    Redistribui o cargo.

    Gab Errado

  • Remoção: Mesmo órgão

    Redistribuição: Outro órgão

    Gabarito: Errado!

  • Esta questão cobrou a literalidade da lei. Trocou o conceito de remoção e disse que se tratava de redistribuição, simples assim, veja:

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • remoção é o deslocamento do servidor

    redistribuição é o deslocamento do cargo

  • Mesmo órgão - Remoção.

  • RemãoMesmo órgão

    Redistribuição: Diferente órgão

  • O item está incorreto.

    A alternativa não se refere à redistribuição, mas sim à remoção.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo.

  • REMOÇÃO = VAI O MOÇÃO......VAI O SERVIDOR

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUI O CARGO......VAI O CARGO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

  • kkk

    REMOÇÃO = REMOVE O MOÇÃO

    REDISTRIBUIÇÃO = DISTRIBUO O CARGO

  • Gab: ERRADO

    Se haverá o deslocamento da LOTAÇÃO do servidor, então é caso de remoção. Ou seja, o servidor está lotado em uma unidade e será removido para outra localidade, lotação.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • BIZU: Servidor removido e cargo redistribuído.

  • Remoção é o deslocamento do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação.

    Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação.

  • Redistribuição: deslocado para outro órgão.

  • Remoção é o deslocamento do servidor no mesmo órgão para outra localidade.

    Redistribuição é o deslocamento do cargo para órgão diferente no mesmo Poder.

  • Remove o corpo e redistribui o cargo

  • Deslocamento do cargo

  • Item Errado.

    Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Moleza.

  • ReMoçao =Mesmo , decora isso que é moleza!
  • Art. 43 - Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    Gabarito: errado

  • Eu aproveito o disponível;

    Eu reintegro o demitido;

    Eu readapto o incapacitado;

    Eu reverto o aposentado;

    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.

  • REMOÇÃO

    deslocamento do servidor no mesmo órgão e mesma carreira.

    ofício pela Administração

    pedido do servidor (condições em edital)

    sindicato respectivo tem de ser ouvido em todas as etapas do concurso de remoção

    REDISTRIBUIÇÃO

    deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder

    EX: com criação de nova secretaria, cargos das secretarias já existente são redistribuídos

  • Art. 41 - Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e a mesma carreira, de uma localidade para outra.

    ERRADO

  • Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

    § 1º A redistribuição dá-se:

    I – para cargo de uma mesma carreira, no caso de reorganização ou ajustamento de quadro de pessoal às necessidades do serviço;

    II – no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia ou fundação.

  • Para fins de revisão:

    O conceito dado na questão é referente à Remoção.

     

    Art. 41. Remoção é o deslocamento da lotação do SERVIDOR, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira, de uma localidade para outra.

    Art. 43. Redistribuição é o deslocamento do CARGO, ocupado ou vago, para outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder.

  • Remoção eu removo o moção... Nunca mais errei isso

  • Conceito de remoção


ID
2979916
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

    Licença para tratar de interesses particulares:

    -só para estáveis;

    -pode ser interrompida a qualquer tempo (a pedido ou de ofício);

    -tempo máximo: 3 anos (prorrogável por +3)

    -sem remuneração;

    -não pode estar em débito com o erário ou respondendo PAD;

    -durante a licença não pode exercer cargo/emprego público INACUMULÁVEL;

    LC 840/11, Art. 140.

  • Art. 144. A critério da administração pública, pode ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração, desde que:

    I – não possua débito com o erário relacionado com sua situação funcional;

    II – não se encontre respondendo a processo disciplinar.

    § 1º A licença pode ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou a critério da administração.

    § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável durante a licença de que trata este artigo.

  • CUMULAVAL-sim

    INACUMULAVEL-não

  • Gabarito: Certo

    podemos pensar que está errado o acumulo de cargos quando mas existem exceções

    Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público, desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

    e segundo a lei complementar 840

    Art. 144. § 2º O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Fui no seco não li tudo por isso errei

  • Certo.

    O Artigo 144, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011 estabelece que o servidor, durante a licença para tratar de interesses particulares, não pode exercer cargo ou emprego público inacumulável.

    Se o cargo ou emprego público forem cumuláveis, será possível o exercício pelo servidor durante o gozo da licença para tratar de interesses particulares.

  • Licença para tratar de ASSUNTOS PARTICULARES:

    Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • Servidor público estável que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares poderá exercer outro cargo ou outro emprego público,

    desde que este seja cumulável com seu cargo ou emprego de origem.

  • questão muito bem elaborada ,,,,

  • ORAS, se ate mesmo sem licença ele pode exercer outros cargos desde que acumulaveis com sua função, porque não poderia ser quando em licença.. so pensar um pouquinho galera...

  • Art. 144. § 2o O servidor não pode exercer cargo ou emprego público INACUMULÁVEL durante a licença de que trata este artigo.

  • CERTO

  • CERTO

    Durante a licença para tratar de assuntos particulares, o servidor não poderá exercer cargo ou emprego público inacumulável, mas ACUMULÁVEL PODE!

    Prazo: até 3 anos, prorrogável por igual período.

    Art. 144, §2º da LC 840/2011.

  • Essa foi pra pegar qem lê so metade da questao

  • Se ele acumula 2 cargos de médico, por exemplo, pode pedir licença para tratar de interesse particular em apenas 1.

    Não é só porque tirou licença de um cargo que deverá tirar do outro.

  • São 2 cargos cumulaveis,ou seja,tira de licença de 1 cargo e trabalha no outro. Não é tirar licença e ir trabalhar na iniciativa privada. Errei pq não li direito!!

  • Uma diferença que vez ou outra me pega no pulo e é bom ficar atento:

    => Quando o servidor está licenciado por motivo de DOENÇA (dele e da família), NÃO PODERÁ exercer outro cargo/emprego ou trabalho, remunerado ou não, cumulável ou não.

    => Quando o servidor está licenciado por MOTIVOS PARTICULARES, aí sim poderá exercer outro cargo/emprego desde que cumulável com o seu de origem.


ID
2979919
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

Alternativas
Comentários
  • Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante. ERRADA. LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • ERRADO

    O prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar !

    LC 840, Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Lucas Martins, redigir o comentário c/ as próprias ideias ajuda (e muito) a fixar o conteúdo.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Boa noite, colegas!

    Trouxe a letra da lei na íntegra:

    Art. 209. Não é punido o servidor que, ao tempo da infração disciplinar, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, devido a:

    I – insanidade mental, devidamente comprovada por laudo de junta médica oficial;

    II – embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

    Parágrafo único. A punibilidade não se exclui pela embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool, entorpecente ou substância de efeitos análogos.

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

  • Sem relevância sem culpa Gabarito: Errado
  • O QC deveria disponibilizar opção para avaliarmos o comentário como" repetido".

  • GABARITO: ERRADO

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será ISENTO da sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja irrelevante.

  • Galera .... ja respondi essa questão várias vezes... diz que:

    Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela(o):

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se irrelevante não será submetido a sanção disciplinar... MAASSSSS

    Se for RELEVANTE sim.

  • Dica: se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    seja este prejuízo moral.

    João, Maria, Andre. este, essa, aquele...

  • SEJA RELEVANTE APENAS!

  • Gab: ERRADO

    Galera, o servidor ficará ISENTO de sofrer sanção disciplinar se sua conduta for classificada como ERRO de procedimento e seja caracterizada cumulativamente por ausência de dolo, eventualidade de erro, ofensa ínfima, prejuízo moral irrelevante ou reparação de eventual prejuízo material antes de instaurada a sindicância. Portanto, o prejuízo moral irrelevante não gera sanção disciplinar, ok!? :D

    Lei 840/11, Art. 210.

    ----------

    • --> Baixem as amostras dos meus resumos disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo
  • há certos casos em que pode haverá a hipótese de nao punir , porém ela ocorre de erro de procedimento sendo CUMULATIVAMENTE acompanhada de :ausência de dolo.ofensa mínima aos bens jurídicos tutelados ( aí imagine um funcionário roubando uma caneta bic) prejuízo moral irrelevante ou ainda a reparação de eventual prejuízo material ANTES de se instaurar sindicância ou procedimento disciplinar
  • Errado.

    Somente prejuízo moral relevante.

    Art. 210

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • art 210

    tem que ser RELEVANTE.

  • EERADO

    QUESTÃO - Servidor público que cometer infração disciplinar ao proceder com conduta profissional classificada como erro de procedimento será submetido a sanção disciplinar se a conduta for caracterizada cumulativamente pelo prejuízo moral, seja este relevante ou irrelevante.

    Se a conduta servidor for RELEVANTE ele será submetido sanção disciplinar, mas a questão fala também em conduta IRRELEVATE, que nesse caso ele fica isento da sanção disciplinar.

    -------------------------------------------------------

    Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    1. Ausência do dolo
    2. Eventualidade do erro
    3. Ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados
    4. Prejuízo mural irrelevante *
    5. Reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou PAD
  • Art. 210. Fica isento de sanção disciplinar o servidor cuja conduta funcional, classificada como erro de procedimento, seja caracterizada, cumulativamente, pela:

    I – ausência de dolo;

    II – eventualidade do erro;

    III – ofensa ínfima aos bens jurídicos tutelados;

    IV – prejuízo moral irrelevante;

    V – reparação de eventual prejuízo material antes de se instaurar sindicância ou processo disciplinar.


ID
2979922
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público que tiver sido exonerado de seu cargo permanecerá responsável administrativamente pelos atos praticados no exercício desse cargo, observado o prazo prescricional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

  • O Art. 186 em seu §1° da LC/840 diz que a responsabilidade administrativa do servidor permanece em relação aos atos praticados quando estava no exercício do cargo, observados os prazos prescricionais.

  • Gabarito: CERTO. 

    LC 840, Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Acrescentando aos estudos...

    E qual é o prazo prescricional?

    Art. 208. A ação disciplinar prescreve em:

    I – cinco anos, quanto à demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    II – dois anos, quanto à suspensão;

    III – um ano, quanto à advertência.

    Quando começa a correr o prazo?

    § 1º O prazo de prescrição começa a correr da primeira data em que o fato ou ato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar.

    Pode ser interrompido?

    § 2º A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, uma única vez.

    § 3º Interrompida a prescrição, sua contagem é reiniciada depois de esgotados os prazos para conclusão do processo disciplinar, previstos nesta Lei Complementar, incluídos os prazos de prorrogação, se houver.

    Pode ser suspenso?

    § 4º O prazo de prescrição fica suspenso enquanto a instauração ou a tramitação do processo disciplinar ou a aplicação de sanção disciplinar estiver obstada por determinação judicial.

    Estudante Ad Eternum.

    Instagram >>> @juliolima_61

    Se tiver algum erro, me corrija, por favor :)

  • CERTO

    LC 840/11

    Art 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • 186, § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

  • O item está correto.

    Segundo o Artigo 186, § 1º, I, da Lei Complementar nº 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo após a exoneração.

    A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo

    Após a exoneração •Após a aposentadoria •Após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável •Durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos na Lei Complementar nº 840/2011

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    Imagina só que doideira seria se o servidor pudesse praticar uma infração disciplinar e ao pedir exoneração esse ato fosse capaz de apagar a responsabilidade administrativa dele. Se assim fosse, sequer existiria a penalidade de cassação de aposentadoria. Logicamente que há de se observar os prazos prescricionais.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Ainda que o servidor seja exonerado, aposentado, tome posse em outro cargo ou esteja em curso de licença, afastamento ou ausência, a responsabilidade administrativa permanecerá, observado o prazo prescricional!

    Art. 186, §1° - Lei 840/11

    -----------

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  • ele carrega a punição.. mesmo aposentando mesmo sendo exonerado (punição) mesmo tendo sido reconduzido à outro cargo do qual já possuía estabilidade
  • 5 anos

  • Penalidade

    Advertência - prescrição 1 ano - cancelamento 3 anos.

    Suspensão – Prescrição 2 anos - cancelamento 5 anos.

    Demissão - Prescrição 5 anos.

  • Art. 186. A responsabilidade administrativa, apurada na forma desta Lei Complementar, resulta de infração disciplinar cometida por servidor no exercício de suas atribuições, em razão delas ou com elas incompatíveis.

    § 1º A responsabilidade administrativa do servidor, observado o prazo prescricional, permanece em relação aos atos praticados no exercício do cargo:

    I – após a exoneração;

    II – após a aposentadoria;

    III – após a vacância em razão de posse em outro cargo inacumulável;

    IV – durante as licenças, afastamentos e demais ausências previstos nesta Lei Complementar.


ID
2979925
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

Alternativas
Comentários
  • JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Deverá ser indeferido sim, salvo se autorizado. A interpretação da lei é uma coisa louca.

    Quando um servidor está respondendo um PAD na vida real a primeira coisa que se sabe é que será indeferido qualquer pedido antes da defesa escrita, porém se ele apresentar argumentos muito bons, nesse caso poderá ser deferida antes da defesa escrita.

    A lei fala que a autoridade pode autorizar..... o que se entende que inicialmente é vedado e será indeferido.

  • essa questão tá zoada, ainda tá em período de recurso.

  • Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • Está no mínimo estranho essa questão. Segundo o Art.221 é VEDADO DEFERIR....

  • DEFERIR

  • Não consegui entender o erro da questão.

  • Acho que o erro está no "deverá", já que "Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado,..."

  • Acho que a questão ficou errada no final..Indeferido..

  • Errei.

    É aquela, né?

    Em regra, deverá ser indeferido, salvo... Então, a questão interpreta que pode, mas há exceções.

    Enfim, a missão não é reclamar, é aprender e acertar.

  • Art. 221. SALVO QUANDO AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I - gozo de férias;

    II - licença ou afastamento voluntário;

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • O problema é o verbo DEVERÁ na questão. Ele abre a possibilidade do pedido ser indeferido ou não. E na lei, segundo o art 221 diz que é VEDADO deferir o pedido.

  • ERRADO

    Lei Complementar n.º 840/2011

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado DEFERIR ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

    Ou seja, se há a possibilidade de deferimento (quando autorizado pela autoridade instauradora), então ele não DEVERÁ indeferir, ele PODERÁ indeferir.

  • Não entendi, o art 221 veda deferir, a questão fala indeferir e considera correta

  • Esse "deverá" do cespe é um caso sério.

    No art. 221 há uma possibilidade de deferimento (salvo quando autorizado pela autoridade instauradora), então o correto seria "poderá ser indeferido".

    Art. 221: Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    (...) 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

  • GABARITO: ERRADO

    A questão cobrou a exceção.

    Regra: É vedado deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.

    Exceção: Pode deferir (exoneração a pedido e aposentadoria voluntária) quando autorizado pela autoridade instauradora.

  • regra geral é vedado dar ao servidor acusado desde a instauraçao do pad ate a conclusao do prazo para a defesa escrita:

    gozo de ferias

    licença ou afastamento voluntarios

    exoneraçao a pedidos

    aposentadoria voluntarias

    exceção: se a autoridade instauradora autorizar

  • É aquela questão da CESPE que qualquer alternativa tem justificativa, ou seja, ela escolhe o gabarito que for mais conveniente no momento.

  • Não entendi mesmo essa questão. A excecão é que pode, se a AUTORIDADE instauradora autorizar, mas no enunciado nao fala isso.

  • E eu não entendi nada.

  • Creio que ele pode pedir a qualquer tempo. A administração é que não pode deferir o pedido. Interpretei assim o Art. 221.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • quem colocou certo esta no caminho certinho cespe e louca

  • Em Minas Gerias não sei nem se pode pedir, o servidor para dar entrada na solicitação precisa de aposentadoria precisa da certidão negativa, mas quando solicita exoneração não necessita de nada.

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, ...

    OU seja, se a autoridade instauradora autorizar pode ...

  • eu hein

  • Pessoal o erro na questão está no finalzinho, olhe:

    Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    O deverá trata como obrigatório mas pode não ser

  • Boa noite, colegas!

    Não concordo com o gabarito, pois, de fato é vedado. A autorização por parte da autoridade instauradora é a exceção.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • O item está errado.

    A autoridade instauradora do processo, segundo o Artigo 221 da Lei Complementar nº 840/2011, poderá deferir o pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária durante o processo administrativo disciplinar.

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    PODERÁ

  • o erro da questão esta em dizer que o pedido devera ser negado, pois foi feito esta antes do prazo da defesa escrita, quando na verdade a lei veda DURANTE TODO O PAD. No entanto o STJ, afirma que deve ser negado durante o prazo legal do PAD, 60+60+20= 140, se passar disso deve-se deferir o pedido.

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo poderá ser autorizado ,pela autoridade instauradora.

    Em regra, é vedado deferir ao acusado.

  • OS COLEGAS NÃO PERCEBERAM O EFEITO JURÍDICO DOS TERMOS , QUANDO A QUESTÃO FALA QUE A AUTORIDADE INSTALADORA "DEVERÁ" (SIGNIFICA QUE ELA É OBRIGADA A ACATAR O PEDIDO), QUANDO NA VERDADE A LEI FACULTA , OU SEJA, PODERÁ ACATAR A SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR ACUSADO, AI ESTÁ O ERRO DA QUESTÃO.

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, a lei diz que SE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE INSTAURADORA, poderá ser deferido os pedidos descritos nos incisos de I a IV do artigo 221 da LC 840/11. Logo, se tal autoridade nada declarar, fica vedado deferir desde a instauração até a conclusão.

  • Questão maldita. Engraçado que as bancas podem colocar questões incompletas ou menos completas e escolher se está errado ou certa.

  • A Cespe tem que se decidir, ou considera a regra ou a exceção.

  • O erro da questão está em "deverá ser indeferido" pois na lei está escrito QUANDO AUTORIZADO logo se pode ser autorizado não necessariamente deverá ser indeferido.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradoraé vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Galera, pensem, o servidor pode se aposentar sim, o que não impede de sofrer as sanções decorrentes do PAD.

  • *deverá* invalidou a questão!
  • Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradoraé vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

    A autoridade instauradora vai tomar conhecimento da defesa escrita. Ela avalia a argumentação e os documentos acostados, a depender da robustez probatória, defere ou não. Pelo expresso no artigo acima, a regra da "vedação" é apenas da instauração até o final do prazo para defesa escrita, nada impedindo que seja deferido antes ou após este interstício proibido. Nesse interregno fica a critério da autoridade instauradora.

  • ...eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    Se trocar o deverá por PODERÁ a questão fica correta.

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    I – gozo de férias;

    II – licença ou afastamento voluntários;

    III – exoneração a pedido;

    IV – aposentadoria voluntária.

  • Questão confusa, está incompleta, mas não errada.

  • Questão casca de banana.

  • Aos não assinantes a banca justificou da seguinte forma:

    JUSTIFICATIVA - ERRADO. A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221 Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • ERRADA.

    SALVO, quando autorizado pela autoridade instauradora do processo.. simples assim..então pode!

  • Que gabarito e justificativa confusa!

    A regra é que é vedado o deferimento.

    Só que a banca considerou a excessão?

  • se a autoridade autorizar pode.
  • O que mata a questão é a palavra "deverá". Existe a possibilidade de a autoridade competente autorizar a exoneração pedida ou a aposentadoria voluntária. Logo, o certo seria "pode" ser indeferido, saindo de uma obrigação para uma faculdade. Aí sim estaria correta.

  • Às vezes a banca vai pela regra, às vezes pela exceção. Segue o jogo e levem suas bolas de cristal pra prova. É fabricada em material transparente, então deve poder hehehsrrs

  • Gente, vejo que, nas questões da banca CESPE em geral, assertiva incompleta deve ser considerada certa. PORÉM, aquelas que tratam de LEGISLAÇÃO precisam manter a ideia dos termos "salvo"/"exceto"/"ainda que"/"apenas"/"observado"/afins, já que exprimem condições, que, se desconsideradas, tornam necessariamente a afirmativa errada.

  • ele pode ser indeferido, mas não necessariamenta será.

  • SALVO se bla bla bla

  • INDEFERIDO - Solicitação Negada

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA:

    ERRADO!

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária.

    Lei Complementar n.º 840/2011 Art. 221

    Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita:

    (...)

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária. 

  • Somente a autoridade instauradora pode autorizar aposentadoria voluntária, exoneração a pedido, gozo de férias e licenças e afastamentos, da instauração do processo até o fim do prazo para a defesa.

  • Interpretação das bancas vai do bom senso de cada uma. A gente estuda que o "correto" é responder conforme a regra geral, a não ser que a questão deixe claro sobre a ressalva.

    Neste caso, ao meu ver, a regra é "é vedado deferir" portal a questão estaria correta, ela não fala que "em hipótese alguma não poderá deferir"... isso é tenso!

  • Em se tratando de servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar em razão do cometimento de infração disciplinar, eventual pedido de exoneração do cargo ou de aposentadoria voluntária apresentado antes da conclusão do prazo para a defesa escrita deverá ser indeferido.

    ERRADO. O correto é PODERÁ. A Autoridade instauradora do PAD pode ou não indeferir, pq é ato discricionário, ou seja, a a autoridade competente decide se concederá o deferimento. Se fosse ato administrativo vinculado, a autoridade seria obrigada (aí o verbo "deverá" estaria certo)

  • Resolvendo e errando a questão pela segunda vez.

  • Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora... Se a autoridade quiser então PODE

  • ERRADA.

     

    A autoridade instauradora de processo disciplinar pode autorizar exoneração a pedido ou aposentadoria voluntária. Vide a LC 840:

    Art. 221. Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: 

    III - exoneração a pedido;

    IV - aposentadoria voluntária.

     

    1. Se existe possibilidade de deferimento, então ele não deverá indeferir, ele poderá indeferir.

  • resumindo... ele pode fugir....

  • oh louco meu...


ID
2979928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Em caso de servidor público que tenha se acidentado em serviço e necessite de tratamento especializado disponível exclusivamente em instituição privada, o governo do DF poderá ser responsabilizado pelo custeio desse tratamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • Conforme Art. 276 da Lei Complementar 840. O servidor Público que sofreu acidente de trabalho e que necessite de atendimento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do DF.

  • Penso que esta questão cabe recurso. O verbo "poderá" dá margem de discricionariedade para a governo do DF. Sendo assim, uma vez que, o tratamento especializado é EXCLUSIVAMENTE em instituição privada, o DF DEVERÁ custear o tratamento.

  • CERTO

    LC 840/11, Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

  • Gabarito C

    Artigo 276 da lei 840/2011

    Vale lembrar que se trata de medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública - é o que prescreve o § Único do referido artigo.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

  • GABARITO : CERTO

    Tratamento especializado para o servidor público que tenha se acidentado em serviço :

    REGRA= Fará o tratamento em rede pública (se tiver recursos)

    EXCEÇÃO= Fará o tratamento em rede privada,às custas do DF, caso o sistema público de saúde não disponha de recursos.

  • Também concordo com a resposta do Roberto, a questão dá exclusividade no caso de não haver tratamento na rede pública, então por ser acidente causado em serviço, ele "deverá" arcar com os custos, e não como foi colocado, que "poderá".

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    INFELIZMENTE! É UMA EXCESSÃO QUE VIRA REGRA. A SAÚDE PÚBLICA QUASE SEMPRE NÃO TEM MEIOS E RECURSOS ADEQUADOS PRA NADA!

    CERTO

  • Gab: CERTO

    Art. 276 - O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único: O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Questão perfeita!

  • Questão mal feita. Na lei fala Distrito Federal. Ela colocou governo do DF. Eu hein!

  • Gabarito: correto.

    Considerando o disposto no:

    Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

    Embora na questão não se mencione o fato de inexistir meios e recursos, a situação se enquadra no que está disposto no caput.

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 276. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado pode ser tratado em instituição privada, às expensas do Distrito Federal.

    Parágrafo único. O tratamento referido neste artigo constitui medida de exceção e somente é admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.


ID
2979931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SLU-DF
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais ― Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações ―, julgue o item a seguir.


Servidor público concursado que sofrer acidente que lhe reduza a capacidade de trabalho, sendo essa condição comprovada em inspeção médica, deverá ser readaptado para exercer atividades compatíveis com a sua limitação, conforme habilitação do concurso público que houver prestado, sem diminuição de sua remuneração.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO. LC 840, Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • LETRA DO ART. 277 da LC/840. Será READAPTADO o Servidor efetivo que sofrer redução de sua capacidade laboral, e for comprovado por inspeção médica,

  • CERTO

    " Na readaptação o servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, deve ter proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público (art. 277). "

    FONTE: PDF LC 840/2011 - PROF. HERBERT ALMEIDA

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • A questão aborda a readaptação.

    Apesar de não termos estudado ela no conteúdo teórico desta aula, é importante que você saiba o que é a readaptação para não confundir com as formas de provimento de cargo público que estudamos.

    Primeiro, saiba que a readaptação não é forma de provimento de cargos públicos expressamente prevista na Lei Complementar nº 840/2011.

    Segundo, a readaptação é uma forma de proporcionar ao servidor público que sofreu uma limitação atividades que são mais compatíveis com a limitação sofrida.

    Observe:

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Lembrando que a Promoção e a Readaptação NÃO são formas de provimento!

  • Eu Reintegro -> O inocente

    Eu Reconduzo -> Ao cargo de origem

    Eu Readapto -> O doente

    Eu Reverto -> O Aposentado

  • Gabarito: correto.

    Tal situação descrita se enquadra a modalidade de readaptação, a qual está disposta no art. 277 da LC 840/2011.

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser

    proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab: CERTO

    Art. 277, Lei 840/11: Ao Servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor READAPTADO não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.

    Erros, mandem mensagem :)

  • DA READAPTAÇÃO

    Art. 277. Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.

    Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.