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Prova AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental

ID
5127451
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Assinale a alternativa correta que corresponde ao objetivo de sua apresentação:

Alternativas
Comentários

  • Obtenção da Licença Ambiental Prévia. resposta :d

  • Você é um gênio Fabiana Santos! bravo

  • Elaborado no momento da solicitação da Licença Prévia e com equipe multidisciplinar, possui um termo de referência mais compacto em comparação ao EIA/RIMA, sendo muitas vezes elaborado apenas com dados secundários e visitas a campo, não exige a sazonalidade da captura de fauna, além de não necessitar obrigatoriamente da Audiência Pública. 

  • Considerações

    Licença Prévia = prazo de até 5 anos

    Licença de Instalação = prazo de até 6 anos

    Licença de Operação = prazo de 4 a 10 anos

    O pedido de renovação do licenciamento deve ser feito em até 120 dias antes do vencimento da licença.

    Feito o pedido de renovação neste prazo, Considera-se renovado até que seja dada a decisão do estado.

ID
5157226
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com base em uma instalação hidráulica, assinale a alternativa que representa corretamente a definição de "conexão cruzada":

Alternativas
ID
5157229
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. Além disso, ele deve conter, no mínimo, os seguintes itens:

I. A delimitação da área submetida à preservação, conservação ou recuperação ambiental;
II. O objeto da servidão ambiental;
III. Os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores, exceto do detentor da servidão ambiental;
IV. Os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental. Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    I. A delimitação da área submetida à preservação, conservação ou recuperação ambiental;

    II. O objeto da servidão ambiental;

    III. Os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores, exceto do detentor da servidão ambiental;

    IV. Os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental. 

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 9º-C. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.       (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    § 1º O contrato referido no caput deve conter, no mínimo, os seguintes itens:       (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    I - a delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental;       (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    II - o objeto da servidão ambiental;       (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    III - os direitos e deveres do proprietário instituidor e dos futuros adquirentes ou sucessores;        (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    IV - os direitos e deveres do detentor da servidão ambiental;        (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    V - os benefícios de ordem econômica do instituidor e do detentor da servidão ambiental;        (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    VI - a previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de ser descumprido.         (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

ID
5157232
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução Conama no 358/05, os resíduos sólidos da saúde são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Sendo assim, assinale a alternativa que representa corretamente a definição de resíduo sólido de saúde do tipo B:

(Fonte: BARBOSA, R. P.; IBRAHIN, F. I. D. – Resíduos Sólidos: Impactos, Manejo e Gestão Ambiental)

Alternativas
ID
5157235
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Dentro desse manejo dos resíduos sólidos da saúde temos várias etapas. Sendo assim, analise a descrição da etapa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: “Em que é realizada a separação dos resíduos no local de sua geração.”

(Fonte: BARBOSA, R. P.; IBRAHIN, F. I. D. – Resíduos Sólidos: Impactos, Manejo e Gestão Ambiental)

Alternativas
ID
5157238
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

“Os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos urbanos, englobados os resíduos domiciliares, originários de atividades domesticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.” Com base nas geradoras dos resíduos sólidos, assinale a alternativa que representa corretamente a definição acima:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A.

    Lei 12305/2010(Política Nacional de Resíduos Sólidos)

    Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: 

    I - quanto à origem: 

    a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; 

    b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; 

    c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; 

    e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; 

ID
5157241
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

As principais medidas de prevenção, que visam promover a saúde dos seres humanos são:

I. Abastecimento de água;
II. Manutenção dos sistemas de esgotos;
III. Coleta, remoção e destinação final do lixo;
IV. Drenagem de águas pluviais;
V. Controle de insetos e roedores.

Dos itens acima:

Alternativas
ID
5157244
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Apesar da grande incidência de resíduos sólidos, um dos principais motivos da poluição nas águas é a emissão de líquidos residuais (esgotos), que deveriam ser adequadamente tratados no intuito de atenuar o máximo possível as alterações químicas, físicas e biológicas de sua composição, e, com isso, prevenir os impactos ambientais do seu lançamento na rede pública e em corpos d’água. De acordo com a origem, os líquidos residuais são classificados como:

(__) - Esgoto doméstico: despejo líquido resultante do uso da água para a higiene e necessidades fisiológicas;
(__) - Esgoto industrial: despejo líquido resultante dos processos industriais, respeitando os padrões de lançamentos estabelecidos;
(__) - Esgoto fluvial: provenientes das águas de chuva.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • A água pluvial é a água da chuva, enquanto que a água fluvial é relativa ou própria de rio.

    Fonte: https://www.daev.org.br/noticias/materias/voce-sabe-qual-e-a-diferenca-da-agua-pluvial-e-da-agua-fluvial

ID
5157247
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, compete ao CONAMA todas as alternativas a seguir, exceto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    d) Determinar, mesmo sem representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 8º Compete ao CONAMA:         (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    V - determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de fiananciamento em estabelecimentos oficiais de crédito;         (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    OBS: a letra C traz inciso que já foi vetado. Portanto, caberia recurso.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 8º

    IV - homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental; (VETADO);

ID
5157250
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O lançamento inadequado do esgoto nos corpos receptores (rios, lagos, mares, etc.) ultrapassa o caráter ecológico, pois, além de poluir o meio ambiente, seus resíduos patogênicos podem ser responsáveis pela disseminação de inúmeras doenças, como a febre tifoide, a esquistossomose, a cólera, a amebíase e as diarreias infecciosas, o que faz o tratamento dos dejetos despejados ser um assunto de utilidade pública. Os dejetos são transportados por tubulações diretamente aos corpos receptores (em regiões carentes, no próprio solo), por meio de sistemas coletivos ou individuais na coleta do esgoto sanitário. Sendo assim, é correto afirmar que a rede que recebe o esgoto sanitário e as águas pluviais é denominada:

Alternativas
Comentários
  • Rede que recebe esgoto + água pluvial não seria um sistema unitário?

  • Só de raiva fui atrás da justificativa e eis:

    "RECURSO INDEFERIDO. O recurso não assiste ao recorrente,

    uma vez que, segundo Paulo Roberto Barsano e Rildo Pereira

    Barbosa (Livro: Gestão Ambiental): "O lançamento inadequado

    do esgoto nos corpos receptores (rios, lagos, mares etc.)

    ultrapassa o caráter ecológico, pois, além de poluir o meio

    ambiente, seus resíduos patogênicos podem ser responsáveis

    pela disseminação de inúmeras doenças, como a febre tifoide,

    a esquistossomose, a cólera, a amebíase e as diarreias

    infecciosas, o que faz o tratamento dos dejetos despejados ser

    um assunto de utilidade pública. Os dejetos são transportados

    por tubulações diretamente aos corpos receptores (em regiões

    carentes, no próprio solo), por meio de sistemas coletivos ou

    individuais na coleta do esgoto sanitário, a saber: » Sistema

    misto: a rede recebe o esgoto sanitário e as águas pluviais. »

    Sistemas separados: os esgotos doméstico e industrial são

    separados das águas pluviais. » Sistema unitário: a rede

    recebe os esgotos doméstico, industrial e pluvial em único

    coletor." O sistema mencionado pelo candidato é o sistema

    unitário, no entanto, o trecho não menciona o despejo de

    resíduos industriais, não podendo, portanto, ser considerado

    como tal. Dessa forma, gabarito correto e mantido.Gabarito: A)

    Sistema misto."

  • ERRADO !!!!!!!

    Pela literatura:

    Sistema misto: Esgoto doméstico + PARTE de águas pluviais

    Sistema unitário: Esgoto doméstico + industrial + águas pluviais.

    Na questão não mencionou que apenas PARTE das águas pluviais seriam lançadas no esgoto, e sim totalizou, podendo então ser sistema unitário!

  • Branca fraca!

    A NBR 9648 define ESGOTO SANITÁRIO:

    - Esgoto Sanitário: despejo líquido constituído de esgotos doméstico e industrial, água de infiltração e a contribuição pluvial parasitária.

    Portanto quando a questão abordou esgoto sanitário e águas pluviais, automaticamente estava se referindo ao esgoto doméstico, industriais, infiltração, águas parasitárias e águas pluviais.

    Assim, trata-se de um sistema unitário!

  • Letra A - SISTEMA MISTO

    Apenas parte das

    águas pluviais é

    captada junto com as

    residuárias

  • What??? Sistema misto?!
ID
5157253
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em uma instalação hidráulica predial, todas as velocidades a seguir são aceitas para que o escoamento da água não prejudique a tubulação, exceto:

Alternativas
ID
5157256
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Em uma instalação hidráulica predial, a ocorrência de sobrepressões devidas a transientes hidráulicos deve ser considerada no dimensionamento das tubulações. Tais sobrepressões são admitidas, desde que não superem o valor de:

Alternativas
ID
5157259
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

"Camada líquida, de nível constante, que em um desconector veda a passagem dos gases." Com base em uma instalação de esgoto sanitário, tal citação refere-se ao (à):

Alternativas
ID
5157262
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A instalação predial de água fria deve ser projetada e executada de modo que não haja possibilidade, dentro dos limites da previsibilidade, de a água potável deixar de atender ao padrão de potabilidade, constituindo-se em risco para a saúde humana, ou de ela ficar inadequada para o uso pretendido. Entre o conjunto de cuidados a serem observados, a instalação predial de água fria não deve especificamente afetar a qualidade da água através de:

I. Contato com materiais inadequados;
II. Refluxo de água usada para a fonte de abastecimento ou para a própria instalação predial de água fria;
III. Interligação entre a tubulação conduzindo água potável e a tubulação conduzindo água não potável.
Dos itens acima:

Alternativas
ID
5157265
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a atender todos os requisitos a seguir, exceto:

Alternativas
Comentários

  • EVITAR, RESTRINGIR o acesso de corpos estranhos ao interior do sistema.

ID
5157268
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

A disposição final do efluente do coletor predial de um sistema de esgoto sanitário deve ser feita:
(__) - Em rede pública de coleta de esgoto sanitário, quando ela existir;
(__) - Em sistema particular de tratamento, quando não houver rede pública de coleta de esgoto sanitário;
(__) - O sistema particular de tratamento mencionado anteriormente não deve ser concebido de acordo com a normalização brasileira pertinente.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que contenha a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Alternativas
ID
5157271
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:

Alternativas
ID
5157277
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas. Esse termo de compromisso deverá ser firmado em um período de tempo, contados da protocolização do requerimento. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:

Alternativas
ID
5157280
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos:
I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos;
II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social;
III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.

Dos itens acima:

Alternativas
ID
5157283
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”

Alternativas
ID
5157286
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:

Alternativas
ID
5157289
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Com base na Lei nº 12.651/12, analise:
(__) - Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.
(__) - Nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
(__) - Olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Alternativas
Comentários
  • Todas as afirmações são verdadeiras. Lei 12651/2012 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa Art. 1º-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XVII - nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água; (Vide ADIN Nº 4.903) XVIII - olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente; XXII - faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente;
ID
5157298
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Assinale a alternativa incorreta relacionada às competências do CONAMA:

Alternativas
Comentários

  • Lei 6.938/81

    Art. 8º Compete ao CONAMA:

    I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (letra A)

    V - determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; (letra D)

    VI - estabelecer privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência do Ministérios competentes; (letra C)

    VII - estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. (letra B)

ID
5157301
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

I. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
II. 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
III. 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

Dos itens acima:

Alternativas
ID
5157307
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise:
(__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou correlacionadas com a infração;
(__) - No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência;
(__) - A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa d

    (F) Art. 15-A. O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração.

    (V) Art. 16.  No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.

    (V) Art. 18, § 2º A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.

ID
5157310
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a alternativa correta que representa uma delas:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

    VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

    FONTE: CF 1988

ID
5157313
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente

O Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é um documento de publicação periódica, previsto pela Política Nacional do Meio Ambiente, que visa apresentar o panorama do estado da qualidade ambiental no Brasil. Em relação a esse relatório, analise:

(__) - É um documento técnico, multissetorial e multitemático.
(__) - Tem por objetivo disseminar informações para o conhecimento da sociedade e apoiar a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas nacionais, direta relacionadas com a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__) - O RQMA encontra-se em consonância com outros princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, especialmente aqueles relacionados às informações ambientais.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Alternativas
ID
5157469
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Segundo a 12.651/12

    "Art. 25. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

    I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a 

    II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas

    III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura; e

    IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental."

ID
5157490
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A finalidade da ISO 14.000 é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sociais e econômicas. Em relação as suas verificações e ações corretivas, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Comentários

  • Verificação e Ação corretiva

    - Monitoramento e medição

    Estabelecimento de procedimentos para monitoramento e medição periódicas das operações e atividades que possam resultar em impacto ambiental. (letra B)

    - Não-conformidades e ações corretivas e preventivas

    Definição de responsabilidade e autoridade para tratar e investigar as não-conformidades e implementar ações corretivas e preventivas, de forma a reduzir impactos. (letra A)

    - Registros

    Estabelecimento e manutenção de procedimentos para a identificação, manutenção e descarte de registros (treinamento, auditorias, análises críticas).

    - Auditoria do sistema de Gestão Ambiental

    Estabelecimento de programa(s) e procedimentos para auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental. (letra C)

    Análise crítica pela administração

    Estabelecimento de análises críticas periódicas do sistema de Gestão Ambiental, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas. (letra D)

  • tratar e investigar as "não-conformidades"

ID
5157499
Banca
AMEOSC
Órgão
CONDER - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

A Avaliação de Impacto Ambiental deve ser compreendida como instrumento de planejamento, isto é, como uma atividade técnico-científica que tem por finalidade identificar, prever e interpretar os efeitos de uma determinada ação humana sobre o ambiente. Em relação a Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    a) Termos de Referência: esses documentos são como uma espécie de roteiro, sendo uma especificação detalhada daquilo que será o conteúdo somente do Rima. ERRADO.

    b) O “sucesso” da elaboração do EIA/Rima independe do papel desempenhado pelo coordenador-técnico da equipe multidisciplinar. A boa coordenação não é condição essencial para garantir a interdisciplinaridade exigida nos EIAs/Rimas. ERRADO.

    c) Diagnóstico ambiental: essa etapa do Eia/Rima consiste, juntamente com a identificação, previsão e análise de impactos ambientais, as medidas mitigadoras e compensatórias e o plano de monitoramento, nas quatro atividades técnicas desenvolvidas por esses tipos de estudos. CERTO. RESOLUÇÃO CONAMA nº 1 de 1986. I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos. 

    d) Audiência pública: é uma espécie de reunião pública onde somente se apresenta o EIA. ERRADO.