Questão sobre os princípios
contábeis.
No contexto das ciências em
geral, podemos dizer que princípios
são um conjunto de valores e pressupostos básicos, que no caso dos
princípios contábeis são válidos para a matéria contábil. Podem ser extraídos da legislação (ex.: NBC TG), ou da própria doutrina contábil.
Nesse contexto, a antiga Resolução CFC 750/93, tratava dos princípios fundamentais de contabilidade,
que representavam a essência das
doutrinas e teorias no Brasil relativas à Ciência da Contabilidade da época.
Entre eles estavam expressamente detalhados
o princípio da entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo
valor original, da competência, entre outros.
Atenção!
Apesar da resolução ter sido revogada pela NBC TSP EC, isso não significa que
os princípios contábeis nela inseridos foram extintos. Existem princípios que ainda são mencionados na nova
Estrutura Conceitual (ex.: prudência) e outros que continuam sendo princípios doutrinários válidos e aceitos, ainda
que não positivados na norma. Por isso, existem questões recentes de concurso
que ainda utilizam a norma revogada como referência.
Dica!
Vejamos um resumo com os princípios fundamentais da contabilidade inseridos na Resolução
CFC 750/93. Grave que CFC tem CCROPE:
Competência
Continuidade
Registro
pelo valor original
Oportunidade
Prudência
Entidade
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errada, no registro do fato contábil, em regra, não deve-se
observar o regime de caixa, e sim o regime de competência, de acordo com os princípios contábeis e a Lei n.º 6.404/76:
"Art. 177. A escrituração da companhia será
mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação
comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos,
devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar
as mutações patrimoniais segundo o regime de competência."
Dica!
Na prática, pequenas empresas costumam manter sua contabilidade pelo regime de caixa, pois é mais fácil de gerenciar,
ainda que sejam obrigadas a elaborar demonstrações contábeis segundo o regime
de competência. Além disso, a DFC é
uma demonstração que deve ser elaborada pelo regime de caixa, sendo uma exceção à regra acima.
B) Certa, no registro do fato contábil, deve-se observar o princípio
da entidade. Veja a disposição da
antiga Resolução CFC sobre o princípio:
"Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o
Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a
necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos
patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um
conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou
finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o
Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no
caso de sociedade ou instituição."
C) Certa, como vimos, no registro do fato contábil, deve-se observar o
princípio da competência. Veja a
disposição da antiga Resolução CFC sobre o princípio:
"Art. 9º As receitas e as despesas devem ser
incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre
simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
§ 1º O Princípio da COMPETÊNCIA determina
quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição
no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações
patrimoniais, resultantes da observância do Princípio da OPORTUNIDADE."
D) Certa, como vimos, no registro do fato contábil, deve-se observar o
princípio do registro pelo valor
original. Veja a disposição da antiga Resolução CFC sobre o princípio:
"O PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL
Art. 7º Os componentes do patrimônio devem ser
registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior,
expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação
das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem
agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE."
Gabarito do Professor: Letra A.