Trata-se das subvenções governamentais.
➤ Aspecto teórico:
Para a solução do caso proposto, admita que:
- a resposta deve ser embasada nos dizeres do CPC 04 (Ativos Intangíveis) e CPC 07 (Subvenção Governamental).
- a obra Contabilidade Geral 3D serviu como referência.
As doações geralmente são transferências de dinheiro ou ativos para uma entidade, sendo que devem ser reconhecidas no recebimento efetivo, ocorrendo o fato gerador da receita de doação.
⇘ Aquisição por meio de subvenção ou assistência governamentais
Conforme o CPC 04 (R1), item 44, e o CPC 07, [...] "um ativo intangível pode ser adquirido sem custo ou por valor nominal, por meio de subvenção ou assistência governamentais. Isso pode ocorrer quando um governo transfere ou destina a uma entidade ativos intangíveis, como direito de aterrissagem em aeroporto, licenças para operação de estações de rádio ou de televisão etc. De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 07, uma entidade tem a faculdade de reconhecer inicialmente ao valor justo tanto o ativo intangível quanto a concessão governamental". [...]
⇘ Tipos de doações:
➥ Doação condicional: o recebimento está sujeito ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo.
➥ Doação incondicional: o seu recebimento está livre de qualquer obrigação a ser cumprida pela entidade que está recebendo.
➥ Doação do poder público: deve ser classificada no Passivo, transitando pelo resultado do exercício, após o cumprimento das condições impostas pelo Poder Público, sendo que quando da apuração do resultado, o valor das receitas de doações poderão ser destinados para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.
➥ Doação condicional de pessoa jurídica de direito público: está sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo, sendo classificada no Passivo Não Circulante e à medida que os requisitos sejam cumpridos por parte da entidade, ocorrerá a apropriação para o resultado do exercício, e o valor referente a receita apropriada poderá ser destinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.
➥ Doação incondicional de pessoa jurídica de direito público: como não está sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo, será apropriada para o resultado do exercício no momento do recebimento, e o valor referente à receita apropriada poderá ser destinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.
➤ Dados:
ALFA recebeu (gratuitamente) do governo uma licença de táxi, incondicional e transferível, de 9 anos (valor justo de R$120).
➤ Resolução: Trata-se de doação incondicional de pessoa jurídica de direito público.
Já que se refere a uma licença incondicional (não sujeita à restrição), a ALFA deve reconhecer R$ 120 de ativo intangível e R$ 120 de receita.
Gabarito: Letra A.