Prova FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática

Questão 5593291

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo; FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994. 

• A. Cometer indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.
• B. Agir com incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
• C. Ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se em estado de embriaguez ou drogado ao serviço.
• D. Exercer advocacia administrativa.
• E. Ausentar-se do serviço por mais de 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C).

  ----------------

  Art. 191 - O servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de:

  II - indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada; (Letra A)

  V - ausências excessivas ao serviço em número superior a 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano; (Letra E)

  IX - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição; (Letra B)

  XVI - exercer advocacia administrativa; (Letra D)

  -----------------

  A hipótese da letra (C) constitui uma proibição ao servidor; todavia, não há previsão de demissão.

  Art. 178, § 2º - Na hipótese de violação do disposto no inciso IV (IV - ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se em estado de embriaguez ou drogado ao serviço), por comprovado motivo de dependência, o servidor deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado a tratamento médico especializado.

• Bah, essa ai me pegou na prova. Além das hipóteses de demissão do art. 191 as do 178 XVII a XXIV também podem acarretar demissão dada a gravidade ou reincidência.

  Nessa da embriaguez a leniência do legislador me surpreendeu. Mas outra muito curiosa é a do inc. "VI": PARTICIPAR DE ATOS DE SABOTAGEM CONTRA O SERVIÇO PÚBLICO. Essa também é punível apenas com suspensão.

• Tomar 1 litro de tequila no banheiro do trabalho não vai pra rua ?

• Rodrigo Madeira em que artigo do Estatuto diz que participar de atos de sabotagem é punível?

• Art. 178 - Ao servidor é proibido:

  I - referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administração pública estadual, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;

  II - retirar, modificar ou substituir, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

  III - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

  IV - ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se em estado de embriaguez ou drogado ao serviço;

  V - atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, em prejuízo de suas atividades;

  VI - participar de atos de sabotagem contra o serviço público;

  VII - entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho;

  VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

  Art. 189 - A suspensão, que não poderá exceder a 90 (noventa) dias, implicará a perda de todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo e aplicar-se-á ao servidor:

  I - na violação das proibições consignadas nesta lei;

  II - nos casos de reincidência em infração já punida com repreensão;

  III - quando a infração for intencional ou se revestir de gravidade; 

• Faz sentido. O uso abusivo de álcool e outras drogas devem ser vistos como um problema de saúde mental e não como um crime e ou insubordinação.

Questão 5593381

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo; FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988.

I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.

II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: ANULADO

  Razões da banca Fundatec para a anulação (texto reduzido):

  "Portanto, malgrado se possa considerar que a afirmação contida na assertiva I esteja correta, porque não destoa do texto constitucional, certo também é, por outro lado, que a omissão de expressão relevante contida no inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal – o valor social do trabalho – pode despertar dúvida na interpretação da questão, sendo recomendável a sua anulação, à luz do artigo 46, § 4º, inciso II, da Lei nº 15.266/19, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Consequentemente, os recursos interpostos merecem provimento, na parte em que pugnam pela anulação da questão."

  Na "III", a garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo, e não um princípio."

  ___

  Mnemônicos de grande ajuda.

  FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA: SO CI DI VA PLU

  Soberania

  Cidadania

  Dignidade da Pessoa Humana

  Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa

  Pluralismo Político

  ---

  OBJETIVOS DA REPÚBLICA: CON GA PRO ERRA

  Construir uma sociedade livre, justa e solidária

  Garantia do desenvolvimento nacional

  Promoção do bem de todos, sem discriminação de raça, sexo, cor, idade, etc

  Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais/regionais

  ---

  PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: ConDe PreSo Não ReINa, Coopera Igual

  Concessão de asilo político

  Defesa da paz

  Prevalência dos direitos humanos

  Solução pacífica dos conflitos

  Não-intervenção

  Repúdio ao racismo/terrorismo

  Independência nacional

  Auto determinação dos povos

  Cooperação

  Igualdade entre estados

• Não dá para entender a Fundatec. Às vezes consideram errado o item incompleto e às vezes o consideram certo.

• A questão do item III quis confundir os objetivos fundamentais com os princípios em relações internacionais:

  Princípios Relações Internacionais = INDEPENDÊNCIA NACIONAL

  Objetivos Fundamentais = GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

• Questão mixuruca. Fundatec nunca considera correta uma assertiva incompleta, ai nesse caso considerou. é F0D@

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Constituição Federal. Vejamos:

  I. CERTO.

  “Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

  V - o pluralismo político.”

  Mnemônico: SoCiDiVaPlu

  So – soberania.

  Ci – cidadania.

  Di – dignidade da pessoa humana.

  Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

  Plu – pluralismo político.

  II. CERTO.

  “Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.”

  III. ERRADO.

  “Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.”

  “Art. 4º, CF. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

  I - Independência nacional; In

  II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

  III - Autodeterminação dos povos; A

  IV - Não-intervenção; Não

  V - Igualdade entre os Estados; I

  VI - Defesa da paz; D

  VII - Solução pacífica dos conflitos; S

  VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

  IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

  X - Concessão de asilo político. Co”

  Desta forma, estão corretas:

  B. CERTO. Apenas I e II.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• " valor social da livre iniciativa e a cidadania" isso aqui está correto onde????

  o correto é: Valor social do TRABALHO e da livre iniciativa

  essa questão deveria ser anulada!.

• GABARITO: B.

  I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania. CERTO:

  SO - CI – DI – VA – PLU

  I – a soberania;

  II – a cidadania;

  III – a dignidade da pessoa humana;

  IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V – o pluralismo político.

  II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária. CERTO:

  CON – GA– ERRA – PRO

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II – garantir o desenvolvimento nacional;

  III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV –promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz. ERRADO: Garantia do desenvolvimento nacional é um objetivo.

  Princípios das Relações Internacionais- Art.4º

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I – independência nacional;

  II – prevalência dos direitos humanos;

  III – autodeterminação dos povos;

  IV – não intervenção;

  V – igualdade entre os Estados;

  VI – defesa da paz;

  VII – solução pacífica dos conflitos;

  VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X – concessão de asilo político. (discricionário) 

• Banca chinelona mesmo!!!! Nem ela sabe o que faz, sendo que as vezes considera incompleta incorreta e as vezes correta!!

• Analise as assertivas abaixo, relacionadas à República Federativa do Brasil e seus princípios fundamentais, previstos no Título I da Constituição Federal de 1988.

  I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.

   Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.

   Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

   Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  gabarito

  B

  Apenas I e II.

• A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  I. Constituem fundamentos o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania.

  Correto. Aplicação do art. 1º, II, IV e V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: II - a cidadania; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

  Para os Fundamentos da RFB lembre-se do mnemônico: SOCIDIVAPLU (SOberania; CIdadania; DIgnidade da Pessoa Humana; VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLUralismo político).

  II. Constituem objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assim como construir uma sociedade livre, justa e solidária.

  Correto. Inteligência do art. 3º, I e IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  III. Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

  Errado. De fato, são princípios que o Brasil adota em suas relações internacionais a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz, conforme se lê no art. 4º, II e VI, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; VI - defesa da paz; Todavia, garantir o desenvolvimento nacional é, em verdade, um objetivo da RFB e não princípio que adota em suas relações internacionais. Aplicação do art. 3º, II, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

  Portanto, itens I e II corretos.

  Gabarito: B

• Não estou crendo que errei questão tão fácil argggggggggggggggggggggg

• Atenção! Nem tudo é pura decoreba, as questões podem exigir interpretação.

  Título I estão tanto os fundamentos art 1, quanto os objetivos art 3, MAS O QUE PEGA MESMO É O ART 4!!

  III-  Constituem princípios, nas suas relações internacionais, a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

  "Desenvolvimento nacional" está no art 3, como objetivo, NÃO É UM PRINCÍPIO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ART 4.

• *****************MEU RESUMO**************

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como:

  ►Fundamentos do Estado Brasileiro: (SOCIDIVAPLU)

  Soberania:( Apenas a União possui soberania. Os demais entes possuem autonomia)

  Cidadania 

  Dignidade da Pessoa Humana,

  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  Pluralismo político (Singularismo NÃO)

  ►Separação dos poderes →Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  ►Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro: Art. 3º (CON GA ERRA PRO) começa com verbo OBJETIVO É DANÇAR CONGA

  Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  Garantir o desenvolvimento nacional

  Erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação

  →os objetivos são exemplificativos , os objetivos fundamentais é que são taxativos

   

  ►Princípios Regentes nas Relações Internacionais: Art. 4º ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual

  Concessão de asilo político,

  Defesa da paz,

  Prevalência dos Direitos Humanos,

  Solução pacífica dos conflitos,

  Não intervenção

  Repúdio ao racismo e terrorismo,

  Independência Nacional,

  Autodeterminação dos povos,

  Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  Igualdade entre os Estados

  A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural (PESC)dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Mnemônicos meus:

  FUNDAMENTOS: SO CI DI VA PLU

  Soberania

  Cidadania

  Dignidade da Pessoa Humana

  Valor Social do Trabalho e da Livre Iniciativa

  Pluralismo Político

  ---

  OBJETIVOS: "com garra erra pouco" - CON GA ERRA PRO

  Construir uma sociedade livre, justa e solidária

  Garantia do desenvolvimento nacional

  Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais/regionais

  Promoção do bem de todos, sem discriminação de raça, sexo, cor, idade, etc

  ---

  PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: "Amigo Concurseiro, Princípios das Relações Internacionais Não Se Decora, Compreende-se, Irmão!"

  Auto determinação dos povos

  Concessão de asilo político

  Prevalência dos direitos humanos

  Repúdio ao racismo/terrorismo

  Independência nacional

  Não-intervenção

  Solução pacífica dos conflitos

  Defesa da paz

  Cooperação

  Igualdade entre estados

• GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL É OBJETIVO...

• Gab: B

  CF, Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil: (SO CI DI VA PLU)

  • So – Soberania
  • Ci – Cidadania
  • Di – Dignidade da pessoa humana
  • Va – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • Plu – Pluralismo político

  Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais: (CON GA ERRA PRO)

  • CON - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • GA - Garantir o desenvolvimento nacional;
  • ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • PRO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil: (IN PANICO SO DECORE)

  • IN - Independência nacional
  • P - Prevalência dos direitos humanos
  • A - Autodeterminação dos povos
  • N - Não-intervenção
  • I - Igualdade entre os Estados
  • CO - Cooperação entre os povos
  • SO - Solução pacífica dos conflitos
  • DE - Defesa da paz
  • CO - Concessão de asilo político
  • RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo

  Créditos para WALLACE

• Eu errei a questão, mas o pior que valor social da livre iniciativa está de fato correto. vejam o comando do texto constitucional: valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. pelas regras de concordância o termo valores sociais está no plural e concorda tanto com "do trabalho" e "da livre iniciativa". logo, quando a fundatec afirmar que valor social da livre iniciativa está correto, de fato está.

• CF, Art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil: (SO CI DI VA PLU)

  • So – Soberania
  • Ci – Cidadania
  • Di – Dignidade da pessoa humana
  • Va – Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • Plu – Pluralismo político

  Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais: (CON GA ERRA PRO)

  • CON - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • GA - Garantir o desenvolvimento nacional;
  • ERRA - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • PRO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil: (IN PANICO SO DECORE)

  • IN - Independência nacional
  • P - Prevalência dos direitos humanos
  • A - Autodeterminação dos povos
  • N - Não-intervenção
  • I - Igualdade entre os Estados
  • CO - Cooperação entre os povos
  • SO - Solução pacífica dos conflitos
  • DE - Defesa da paz
  • CO - Concessão de asilo político
  • RE - Repúdio ao terrorismo e ao racismo

• Questão sebosa. Cobra algo incompleto como certo. A própria constituição diz que sem respeitar o valor social do trabalho, a livre iniciativa não será resguardada.

• Essa questão foi ANULADA! Segue a justificativa da banca...

  QUESTÃO: 21 - ANULADA. A afirmação contida na assertiva I, dada como correta pelo gabarito oficial, foi exposta no sentido de que constituem fundamentos da República Federativa do Brasil o pluralismo político, o valor social da livre iniciativa e a cidadania. O artigo 1º da Constituição Federal dispõe: “Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.” Os recursos interpostos invocam a redação do artigo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê, como como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. A discussão centra-se no aspecto de que a afirmação contida na assertiva I, ao mencionar unicamente a livre iniciativa, omitindo o valor social do trabalho, teria contemplado apenas parte do texto constitucional, gerando ambiguidade na interpretação da questão e induzindo os candidatos a erro. Assiste razão aos recorrentes. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão interligados e constituem um único fundamento, dentre os 5 (cinco) elencados no artigo 1º da Constituição Federal, tanto que o artigo 170 da mesma Carta Magna, ao tratar da ordem econômica, estabelece que ela é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Questão 5593384

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo; FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Data

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

• A. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
• B. Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de familiar seu, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
• C. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção ou reclusão, conforme a gravidade, nos termos da lei.
• D. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, exigida a prévia autorização da autoridade competente.
• E. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: (A) >>> A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  Art. 5º, XI, CF.

  ___

  (B) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de familiar seu, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

  ERRADO. Habeas Data é para informação do impetrante, apenas

  Art. 5º, LXXII, a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  ___

  (C) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção ou reclusão, conforme a gravidade, nos termos da lei.

  ERRADO. Sujeito à pena de reclusão.

  Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  ___

  (D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, exigida a prévia autorização da autoridade competente.

  ERRADO. Prévio aviso, e não autorização.

  Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  ___

  (E) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  ERRADO. Aprovados, em dois turnos, por 3/5 dos votos.

  Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais

• Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  CERTO: 2 turnos por 3/5 ( três quintos dos votos )

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988. Vejamos:

  A. CERTO.

  “Art. 5º, XI, CF. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.”

  B. ERRADO.

  “Art. 5, LXXII, CF. Conceder-se-á habeas data:

  a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.”

  C. ERRADO.

  “Art. 5º, XLII, CF. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

  D. ERRADO.

  “Art. 5º, XVI, CF. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

  E. ERRADO.

  “Art. 5º, § 3º, CF. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.”

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• Qual o erro da letra E?? 3/5= 60%, 2/3= 66,67!!! Questão deve ser anulada!

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

  a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, XI, CF: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;    

  b) Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de familiar seu, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

  Errado. Somente cabe HD de informações pessoais. Aplicação do art. 5º, LXXII, "a", CF: Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

  c) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção ou reclusão, conforme a gravidade, nos termos da lei.

  Errado. A pena é de reclusão e não detenção ou reclusão, conforme a gravidade, nos termos do art. 5º, XLII, CF: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, exigida a prévia autorização da autoridade competente.

  Errado. Basta o prévio aviso à autoridade competente, conforme se vê no art. 5º, XVI, CF: Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  Errado. O quórum é de 3/5 e não 2/3. Aplicação do art. 5º, § 3º, CF: Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.   

  Gabarito: A

• a) ok

  b) à pessoa do impetrante somente

  c) sujeito à pena de reclusão

  d) prévio aviso

  e) por três quintos dos votos

• A) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  Gabarito: A

• TANTO A LETRA A COMO A LETRA E ESTÃO CORRETAS!

  QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.

  Pessoal, 2/3 é maior que 3/5.

• Sobre a letra B)

  O cônjuge sobrevivente é parte legítima para propor habeas data com o objetivo de obter informações documentais a respeito do falecido, em caso de recusa ou demora do órgão detentor dos registros em conceder os documentos solicitados.

  STJ, HABEAS DATA: HD 147 DF 2006/0224991-0

  Bons Estudos!!

Questão 5593387

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo; FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Referentemente às normas sobre nacionalidade dispostas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

• A. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
• B. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
• C. Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo não havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria Constituição.
• D. Os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
• E. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C) (incorreta) >>> Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo não havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria Constituição.

  ERRADO. Deve haver reciprocidade.

  Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição

  ___

  (A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

  CORRETO. Critério jus sanguinis

  Art. 12. São brasileiros natos:

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  ___

  (B) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

  CORRETO, literalidade do art. 12, II, "b", da CF/88.

  ___

  (C) Gabarito

  ___

  (D) Os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.

  CORRETO, famoso "MP3.COM" ---> cargos privativos de brasileiros natos

  Ministro do STF

  P³ ---> Presidente e Vice da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal

  Carreiras diplomáticas

  Oficial das Forças Armadas

  Ministro de Estado de Defesa

  ___

  (E) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

  CORRETO. Literalidade do art. 12, § 4º, I, da CF

  Macete:

  PERDA do RE CA do (recusa em cumprir prestação alternativa; cancelamento da naturalização)

  SUSPENSÃO do INCA de CO IMbra (incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e improbidade administrativa).

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das normas sobre nacionalidade. Vejamos:

  A. CERTO.

  “Art. 12, CF. São brasileiros:

  I - natos:

  b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (Jus sanguinis + critério funcional).”

  B. CERTO.

  “Art. 12, CF. São brasileiros:

  II - naturalizados:

  b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (naturalização extraordinária).”

  C. ERRADO.

  “Art. 12, CF. São brasileiros:

  § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.”

  D. CERTO.

  “Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:

  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

  III - de Presidente do Senado Federal;

  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  V - da carreira diplomática;

  VI - de oficial das Forças Armadas.

  VII - de Ministro de Estado da Defesa.” 

  Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.

  Precisamos pensar que, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.

  Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, (pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo), são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou até mesmo um brasileiro naturalizado.

  Os demais cargos, estão diretamente relacionados a segurança nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.

  E. CERTO.

  “Art. 12, CF. São brasileiros:

  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.”

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• Art 12.

  §1º

  Aos potugueses com residência permanente no Brasil, SE HOUVER RECIPROCIDADE em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previsto nesta Constituição

• GAB-C

  Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo não havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria Constituição.

  É preciso de duas pessoas para mentir: uma para mentir e uma para ouvir.

  CONTINUE ESTUDANDO!!

• GABARITO - C

  " QUASE NACIONALIDADE / Português equiparado "

  Art. 14, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.  

  -----------------------------------------------------

  Aprofundando:

  I) português equiparado / , no gozo de seus direitos políticos, possuem legitimação constitucional para a propositura da ação popular.

  II) português equiparado pode votar no Brasil.

• GABARITO C)

  OBS: Tem que haver reciprocidade em favor do brasileiro.

  Aposte em você todos os dias, a recompensa do esforço concebe conquistas. ⚡ ⚡ ⚡

• Na vida sempre precisa haver reciprocidade!

• C) "Não havendo reciprocidade" errado

• GABARITO: Letra C

  Nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal aos portugueses com residência permanente no País, SE HOUVER RECIPROCIDADE em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

Questão 5593390

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo; FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

• A. O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.
• B. O servidor em estágio probatório poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento.
• C. A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em no máximo 2 (dois) períodos. 
• D. O servidor da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de 2 (dois) anos.
• E. O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional perceberá a metade da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: (D) >>> O servidor da Administração Pública Estadual, ao tomar posse em novo cargo, sem interrupção de exercício, será submetido à avaliação médica pericial, sendo dispensada a apresentação de exames complementares, desde que não tenha alteração de riscos relacionados ao ambiente de trabalho e a nova posse ocorra no prazo máximo de 2 (dois) anos.

  CORRETO, disposição literal do art. 8, § 3º, da referida lei (redação pela Lei nº. 15.450 de 2020)

  ___

  (A) O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

  ERRADO. A autoridade máxima de cada órgão, e não o Governador (alteração de 2020).

  Art. 32. A autoridade máxima de cada órgão ou Poder determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

  ___

  (B) O servidor em estágio probatório poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento.

  ERRADO. O servidor estável poderá...

  Art. 25, § 5º. O servidor estável poderá ser autorizado a, no interesse da Administração Pública e em campo de estudo vinculado ao cargo que o servidor exerce, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se, com a respectiva remuneração ou subsídio, para participar de programa de pós graduação “stricto sensu” em instituição de ensino superior, no País ou no exterior, conforme regulamento

  ___

  (C) A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em no máximo 2 (dois) períodos. 

  ERRADO.

  Acumular = 02 períodos

  Gozo de férias = 03 períodos, sem previsão de nº mínimo de dias para isso.

  Art. 67, § 3.º A requerimento do servidor, e havendo concordância da chefia, as férias poderão ser gozadas em até 3 (três) períodos

  ___

  (D) Gabarito

  ___

  (E) O servidor preso para perquirição de sua responsabilidade em crime comum ou funcional perceberá a metade da remuneração do cargo pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias.

  ERRADO. Há duas previsões distintas.

  CRIME COMUM:

  • recebe 2/3 até 180 dias; depois, vai pra auxílio-reclusão

  EXERCÍCIO REGULAR DO CARGO:

  • recebe remuneração completa até 180 dias

  • recebe 2/3 de 180 a 730 dias;

  • vai pra auxílio-reclusão

• Art 32 da 10098 não está vigente?

• ai falta 4 dias para prova e vc descobre que ficou 3 meses estudando a lei desatualizada... obrigada amigos!

Questão 5593396

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico Administrativo; FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n.° 13.380/2010 - Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da PGE

Analise as assertivas abaixo, em relação aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, à luz da Lei Estadual nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010.

I. Não poderá ser promovido o servidor posto à disposição de outros órgãos ou entidades e que exerça outro cargo de provimento em comissão.

II. O Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul tem por diretriz o desempenho das funções de apoio técnico-administrativo indispensáveis às atividades institucionais, visando ao fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado e, consequentemente, do Estado do Rio Grande do Sul em juízo, observando-se o princípio da eficiência, criando as condições imprescindíveis para possibilitar o incremento, na esfera judicial, da arrecadação, e para evitar o aumento dos gastos públicos decorrentes de demandas judiciais.

III. Não poderá progredir o servidor em estágio probatório, nem aquele que, já tendo sido confirmado na carreira, não conte com o interstício de dois anos de efetivo exercício no grau.

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e II.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 19.

  Item I:

  § 2º Não fará jus à promoção por merecimento o(a) servidor(a): (Redação dada pela Lei n.º 14.668/15)

  [....] II - posto(a) à disposição de outros órgãos ou entidades; (Redação dada pela Lei n.º 14.668/15)

  III - que exerça outro cargo de provimento em comissão; (Redação dada pela Lei n.º 14.668/15) [....]

  Item III

  § 1º Não poderá ser promovido(a) o(a) servidor(a) em estágio probatório, nem aquele(a) que, já tendo sido confirmado(a) na carreira, não conte com o interstício de dois anos de efetivo exercício no grau. (Redação dada pela Lei n.º 14.668/15)

Questão 5593399

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Programação
• Assuntos: HTML (HyperText Markup Language); Linguagens de marcação

Sobre a utilização de formulários na linguagem HTML, quais dos atributos abaixo foram introduzidos no HTML5?

• A. autofocus, placeholder e disabled.
• B. autofocus, placeholder e required.
• C. autofocus, readonly e required.
• D. placeholder, readonly e disabled.
• E. placeholder, readonly e required.

Gabarito: B

Comentários

• Fui por eliminação, o disabled e readonly são bem antigos, funcionam nos IEs mais antigos. O placeholder e sei que é bem recente, tinhamos que usar javascript antes para colocar um placeholder nos formulários. Mas realmente, autofocus e required são atributos que não tinham a pouco tempo no html também. Então letra B

• ✅Gabarito(B)

  O HTML5 avançou bastante nos recursos de formulários, facilitando muito a vida de quem precisa desenvolver aplicações web baseadas em formulários

  autofocus

  sintaxe: <input name=”login” autofocus >

  placeholder

  sintaxe: <input name=”q” placeholder=”Search here”>

  required

  sintaxe: <input name=”login” required>

  Fonte: HTML5 Curso W3C Escritório Brasil - Autores: Elcio Ferreira e Diego Eis

  https://www.w3c.br/pub/Cursos/CursoHTML5/html5-web.pdf

• O autofocos, se estiver presente, atribui o foco automaticamente a um elemento. Veja o exemplo abaixo:

  • https://www.w3schools.com/tags/tryit.asp?filename=tryhtml5_button_autofocus

  O atributo placeholder eu vejo sendo muito usado em formulários. Já percebeu antes de você digitar no formulário, por exemplo, seu número de telefone aparece um exemplo? Então, o atributo especifica uma dica curta que descreve o valor esperado de um campo de entrada.

  • https://www.w3schools.com/tags/tryit.asp?filename=tryhtml5_input_placeholder

  Required é um campo que quando implementado é obrigatório. Tipo quando no formulário pedem para digitar o seu nome. Você tenta pular, mas ele não permite.

  • https://www.w3schools.com/tags/tryit.asp?filename=tryhtml5_input_required

  Obs.: Deixei um link para verem como que é na prática cada campo. Este site, para quem não conhece, é muito bom

  >> Em frente e enfrente >>

Questão 5593405

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Engenharia de Software
• Assuntos: Gerência de Configuração

O Git é um sistema de controle de versões distribuído, utilizado principalmente no desenvolvimento de software. Qual dos comandos abaixo pode ser utilizado para enviar as alterações de um repositório local para um repositório remoto?

• A. git add -A
• B. git commit -m "Alterações"
• C. git pull origin master
• D. git push origin master
• E. git reset

Gabarito: D

Comentários

• git push origin master

• O git commit Armazena o conteúdo atual do índice em um novo commit, juntamente com uma mensagem de registro do usuário que descreve as mudanças VS O git push é o comando em que você transfere commits a partir do seu repositório local para um repositório remoto. github.io

  Gabarito letra D.

  Bjus pra tia Lea!

Questão 5593408

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Redes de Computadores
• Assuntos: Acesso Remoto - VPN (Virtual Private Network), Software para Acesso Remoto e Team Viwer

Sobre rede privada virtual, ou VPN (Virtual Private Network), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É uma rede de comunicações privada construída sobre uma rede de comunicações pública.

II. Permite acesso remoto autenticado utilizando protocolos de tunelamento e técnicas de criptografia.

III. Um dos modelos de VPN é baseado na utilização do protocolo IPSec, que fornece controle de integridade e sigilo na transferência de dados entre as redes interligadas pela VPN.

• A. Todas estão incorretas.
• B. Todas estão corretas.
• C. Apenas I está correta.
• D. Apenas II está correta.
• E. Apenas I e III estão corretas.

Gabarito: B

Questão 5593414

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Redes de Computadores
• Assuntos: DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol); Protocolo

Assinale a alternativa que corresponde ao protocolo de rede do tipo cliente/servidor que permite um computador obter automaticamente um endereço IP.

• A. DHCP
• B. DNS
• C. ICMP
• D. IP Móvel
• E. UDP

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: (A) → DHCP

  O DHCP, Dynamic Host Configuration Protocol, é um protocolo de serviço TCP/IP que oferece configuração dinâmica de terminais, com concessão de endereços IP de host, máscara de sub-rede, default gateway, número IP de um ou mais servidores DNS, sufixos de pesquisa do DNS e número IP de um ou mais servidores WINS

  ___

  (B) DNS: O Sistema de Nomes de Domínio (DNS), mais conhecido pela nomenclatura em Inglês Domain Name System, é um sistema hierárquico e distribuído de gestão de nomes para computadores, serviços ou qualquer máquina conectada à Internet ou a uma rede privada

  ___

  (C) ICMP: ICMP, sigla para o inglês Internet Control Message Protocol, é um protocolo integrante do Protocolo IP, definido pelo RFC 792, é utilizado para comunicar informações da camada de rede, sendo o uso mais comum para fornecer relatórios de erros à fonte original

  ___

  (D) IP móvel permite que os nós permaneçam alcançáveis enquanto estão se movendo entre redes de Internet. Onde cada nó é sempre identificado por um Home Address independentemente do atual ponto de localização de Internet.

  ___

  (E) O User Datagram Protocol é um protocolo simples da camada de transporte. Ele é descrito na RFC 768 e permite que a aplicação envie um datagrama encapsulado num pacote IPv4 ou IPv6 a um destino, porém sem qualquer tipo de garantia que o pacote chegue corretamente.

• DHCP – Ele que gerencia quem entra na rede, ele que está gerando IPs para os dispositivos que está entrando na rede, é um protocolo dhcp, servidor dhcp, serviço dhcp. Trabalha nas portas de comunicação 67 e 68.

  Protocolo da Camada de Aplicação, permite a alocação estática e dinâmica de endereços lógicos, que pode ser manual ou automática. Esse servidor é capaz de encontrar um endereço IP. Ele é capaz de atribuir uma alocação dinâmica de endereços de acordo com a disponibilidade (muda a cada nova conexão).

  Em suma, esse protocolo é capaz de designar e configurar endereço IP aos dispositivos de uma rede local de forma automática.

  Quando um usuário tenta se conectar à rede, o DHCP fornece um endereço IP dinâmico por um período e, quando o usuário digita um URL na barra de endereço do navegador, o servidor DNS mapeia o domínio para o endereço IP necessário para a transmissão de dados na página da web.

  Servidores DNS fornecem resolução de nome de domínio para recursos da rede. Eles associam o endereço TCP/IP atribuído pelo DHCP a um cliente com seu nome de domínio totalmente qualificado (FQDN). Essa associação, ou mapeamento, de um endereço IP com um nome de domínio exige que uma alteração no endereço ou nome atualize as informações no DNS. O protocolo DHCP não atualiza automaticamente o DNS no caso de o servidor DHCP alterar o endereço IP de um cliente. Para facilitar essa interação, os servidores com Windows Server® 2008 e DHCP e os clientes com DHCP podem se registrar com DNS, permitindo a cooperação entre os dois. Quando o DHCP mudar as informações de endereço IP, as atualizações de DNS correspondentes sincronizarão as associações nome-para-endereço para o computador.

Questão 5593420

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Linux

No sistema operacional Linux, o "sh" e o "bash" são interpretadores de comandos que permitem a execução, a partir de um arquivo de texto, de uma sequência de comandos geralmente utilizada para automatização de tarefas. Esse arquivo de texto é denominado:

• A. command prompt
• B. exec script
• C. power shell
• D. script bat
• E. shell script

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

• LETRA E )

  Podemos utilizar a criação de arquivos de scripts para tornar mais simples as execuções de tarefas repetitivas no dia a dia

  Um script nada mais é do que um  projetado para realizar uma determinada tarefa, utilizando os comandos específicos do bash e os executáveis do sistema operacional.

  Lembre-se de executar os comandos como usuário comum e não como root, visto que, como root tudo será aceito e, dependendo do que você fizer, isto pode gerar danos ao sistema operacional

  ]@STUDYEDUZINHO

• :::Vamos destrinchar as alternativas:::

  • Power Shell, prompt (CMD) e arquivos em lote com a extensão .bat são usado nos Windows - eliminamos as letras A, B, e C.
  • O exec, segundo o site, Vivalinux, diz: "serve para executar um comando externo sem criar um novo processo (i.e. o comando toma completamente o lugar do shell -- quando o comando termina, o processo termina". Contudo, veja que o "exec" é UM comando e não como o comando pediu uma "sequência de comandos" - eliminamos a letra D.
  • Letra E é o nosso gabarito. Para assimilar um pouco mais a arquitetura linux, sugiro que veja a imagem a seguir disponível no site GSI: https://www.portalgsti.com.br/media/uploads/andrerodrigues/arquitetura-linux.png

  :::Fonte:::

  SHELL SCRIPT COMANDO EXEC [RESOLVIDO] https://www.vivaolinux.com.br/topico/Shell-Script/shell-script-comando-exec

  >> Em frente e enfrente >>

Questão 5593423

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Não definido

Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE bancos de dados não relacionais (NoSQL). 

• A. Cassandra, MongoDB e Redis.
• B. ElasticSearch, MongoDB e PostgreSQL.
• C. ElasticSearch, MySQL e Redis.
• D. MongoDB, Oracle e PostgreSQL.
• E. Cassandra, Oracle e Redis.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Cassandra: Modelo Orientado a Colunas;

  MongoDB: Modelo Orientado a Documentos;

  Redis: Modelo Chave-Valor;

  Neo4J: Modelo Baseado em Grafos.

  Fonte:https://micreiros.com/tipos-de-bancos-de-dados-nosql/

Questão 5593438

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Sistemas de arquivos; Windows; Windows Server 2012

Assinale a alternativa que identifica o sistema de arquivos mais recente da Microsoft, introduzido com o Windows Server 2012, e que possui recursos que podem detectar precisamente danos e corrigir esses danos enquanto permanece online, proporcionando maior integridade e disponibilidade dos dados.

• A. FAT (File Allocation Table).
• B. HPFS (High Performance File System).
• C. NTFS (New Technology File System). 
• D. ReFS (Resilient File System).
• E. ZFS (Zettabyte File System).

Gabarito: D

Comentários

• a) FAT. (File Allocation Table) É uma tabela utilizada pelos sistemas operativos da Microsoft para localizar os ficheiros no disco rígido.

  b)O HPFS é o sistema de arquivos utilizado pelo OS/2 da IBM, com recursos que se aproximam muito dos permitidos pelo NTFS como nome de arquivos com até 255 caracteres incluindo espaços, partições de até 512 GB (no HPFS386) e unidades de alocação de 512 bytes. Embora muito eficiente, este sistema de arquivos caiu em desuso juntamente com o OS/2, sendo suportado atualmente somente pelo Linux.

   

  c) O NTFS (New Technology File System) é o sistema de arquivos padrão para o Windows NT e seus derivados. O NTFS foi desenvolvido quando a Microsoft decidiu criar o Windows NT: como o WinNT deveria ser um sistema operacional mais completo e confiável, o FAT não servia como sistema de arquivos por causa de suas limitações e falta de recursos.

   

  d) O ReFS (Sistema de Arquivos Resiliente) é o sistema de arquivos mais recente da Microsoft, projetado para maximizar a disponibilidade de dados, dimensionar com eficiência para grandes conjuntos de dados em diferentes cargas de trabalho e fornecer integridade de dados com resiliência a corrupção. Ele procura lidar com um conjunto crescente de cenários de armazenamento e estabelecer uma base para inovações futuras. O ReFS introduz novos recursos que podem detectar precisamente danos e também corrigir esses danos enquanto permanece online, proporcionando maior integridade e a disponibilidade para seus dados. CORRETO

   

  e) O ZFS é um sistema de arquivos e gerenciador de volumes lógicos combinados projetado pela Sun Microsystems. Os recursos do ZFS incluem proteção contra corrupção de dados, suporte para altas capacidades de armazenamento, compactação de dados eficiente, integração dos conceitos de sistema de arquivos e gerenciamento de volume, instantâneos e clones de cópia em gravação, verificação de integridade contínua e reparo automático, RAID-Z e ACLs NFSv4 nativas.

• 38% das respostas marcaram a letra "C" - NTFS, porém esse sistema de arquivo tem quase 30 anos. Não tinha como ser uma inovação introduzida no Windows 2012.

Questão 5593441

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Algoritmos e Estrutura de Dados
• Assuntos: Estrutura de Dados; Filas

A estrutura de dados do tipo FIFO (first in, first out), em que os elementos entram por uma extremidade e são removidos pela outra extremidade, denomina-se:

• A. Árvore.
• B. Fila.
• C. Lista.
• D. Pilha.
• E. Registro.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Pilhas e Filas são subespécies de Listas.

  • Filas: primeiro a entrar, primeiro a sair;
  • Pilhas: último a entrar, primeiro a sair;

  FONTE: meus resumos

• Lógica da FILA: se você entrou primeiro, irá sair primeiro. Só com essa afirmativa você já mata a questão.

Questão 5593444

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Segurança da Informação
• Assuntos: Certificação Digital em Segurança da Informação

Sobre certificação digital, analise as assertivas abaixo:

I. O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meio eletrônico.

II. A assinatura digital é um mecanismo que identifica o remetente de determinada mensagem eletrônica.

III. A assinatura digitalizada, caracterizada pela reprodução da assinatura manuscrita como imagem, é equivalente à assinatura digital.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Questão 5593447

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Administração de usuários (AD - Active Directory)

Sobre o Active Directory, é INCORRETO afirmar que:

• A. A segurança é integrada por meio da autenticação de logon e do controle de acesso a objetos no diretório.
• B. Armazena informações sobre objetos na rede e torna essas informações fáceis de serem encontradas e usadas por administradores e usuários.
• C. Fornece recursos para automatização de backup dos dados disponíveis em toda a rede.
• D. Os administradores podem gerenciar dados de diretório e da organização em toda a rede e os usuários de rede autorizados podem acessar recursos em qualquer lugar da rede.
• E. Usa um armazenamento de dados estruturado como base para uma organização lógica e hierárquica de informações de diretório.

Gabarito: C

Questão 5593456

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: PGE-RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Técnico em Informática
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Ferramentas de Reuniões e Comunicações On-line; Google Meet; Microsoft Teams; Zoom

Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE softwares utilizados para videoconferências.

• A. Google Keep, Microsoft Outlook, Zoom Meetings.
• B. Google Meet, Microsoft Azure, Zoom Chat.
• C. Google Meet, Microsoft Teams, Zoom Meetings.
• D. Google Talk, Microsoft Outlook, Zoom Chat.
• E. Google Talk, Microsoft Teams, Zoom Meetings.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C)

  ___

  GOOGLE MEET é um serviço de comunicação por vídeo desenvolvido pelo Google. É um dos dois serviços que substituem a versão anterior do Google Hangouts. 60 minutos, 100 participantes

  MICROSOFT TEAMS Microsoft Teams é uma plataforma unificada de comunicação e colaboração que combina bate-papo, videoconferências, armazenamento de arquivos e integração de aplicativos no local de trabalho. 60 minutos, 100 participantes

  ZOOM CHAT é um programa de software de teleconferência de vídeo proprietário desenvolvido pela Zoom Video Communications. O plano gratuito permite até 100 participantes simultâneos, com restrição de tempo de 40 minutos

• Rumo à gloriosa Polícia "de qualquer lugar do Brasil".

• Gab. "C"

  OBS:

  Plataformas comuns para videoconferências:

  • Skype;
  • Microsoft Teams;
  • Zoom;
  • WhatsApp;
  • Messenger Rooms;
  • Google Meet;
  • Webex Meeetings;
  • GoTo Meeting;
  • Slack;
  • Join.me;
  • Zoho Meeting;
  • Whereby;
  • Lifesize.

  "Não devemos temer aos Lobos, mas os Lobos que devem temer ao Leão que proclamamos!"

  #Forçanamissão #PPMG

• Google Keep => É um serviço do Google para anotações

  Microsoft Outlook => É um software da Microsoft, integrante do pacote Microsoft Office que oferece serviços de e-mail

  Zoom Meetings => É um programa para uso de videoconferências

  Google Meet => É um serviço de comunicação por vídeo desenvolvido pelo Google.

  Microsoft Azure => É uma plataforma destinada à execução de aplicativos e serviços, baseada nos conceitos da computação em nuvem

  Zoom Chat => É um conjunto de recursos robustos para ancorar na plataforma de comunicação do Zoom, as reuniões, telefone, salas e webinar.

  Microsoft Teams => É uma plataforma unificada de comunicação e colaboração que combina bate-papo, videoconferências, armazenamento de arquivos e integração de aplicativos no local de trabalho.

  Google Talk => foi um serviço de mensagens instantâneas e de VoIP desenvolvido pela empresa Google