De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
Leia as seguintes afirmativas sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), definida pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
I. O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Rename.
II. A Rename será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
III. A Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no setor público e privado.
Estão corretas as afirmativas
A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.
Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:
I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).
II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).
IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).
Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?
Leia o texto a seguir sobre a Política Nacional de Humanização (PNH).
A PNH estimula a ___________ entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos __________ de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas __________ que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.
A sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto é
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A situação epidemiológica singular dos países em desenvolvimento – que se manifesta claramente no Brasil – define-se por alguns atributos fundamentais: a superposição de etapas, com a persistência concomitante das doenças infecciosas e carenciais e das doenças crônicas; as contratransições, movimentos de ressurgimento de doenças que se acreditavam superadas, e as doenças reemergentes, como a dengue e a febre amarela; a transição prolongada e a falta de resolução da transição em sentido definitivo; a polarização epidemiológica, representada pela agudização das desigualdades sociais em matéria de saúde; e o surgimento das novas doenças ou enfermidades emergentes.
ASSIM
II. O objetivo da Rede de Atenção à Saúde é prestar uma atenção integral, de qualidade, resolutiva, de forma regionalizada, com integração entre os diversos pontos de atenção (locais que prestam atenção singular) que, de fato, atenda às necessidades da população adscrita.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
No cumprimento de suas atribuições de coordenação do Sistema Único de Saúde, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, cuja implementação envolve justificativas de natureza política, técnica, econômica, social e cultural.
Qual princípio doSUSé garantido a partir da promulgação dessa política?
A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público
Considerando os componentes da assistência farmacêutica, relacione-os aos respectivos conteúdos, numerando a coluna II de acordo com a coluna I.
COLUNA I
I. Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)
II. Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
III. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)
COLUNA II
( ) Constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.
( ) Estratégia de acesso aos medicamentos em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.
( ) Destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza.
Assinale a sequência correta.
Em novembro de 2016, foi aprovada a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.416, que trata da Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF).
Sobre essa estratégia, assinale a alternativa incorreta.
É um instrumento de planejamento e gestão na área da saúde que objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala. Tem como propósito constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas. Trata-se, portanto, de um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.
Essa definição refere-se
Leia o texto a seguir quanto à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
A longitudinalidade do cuidado pressupõe a _________ da relação de cuidado, com construção de _________ e ___________ entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
A sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto é
O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS).
A qual princípio se refere o texto?
As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.
A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?