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A alternativa incorreta é a E, por ser competência da UNIÃO.
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
V – coletar, analisar e disseminar informações sobre
a educação;
As demais opções correspondem as incumbências contidas no art. 11 da LDB:
Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições
oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-
os às políticas e planos educacionais da União e
dos estados;
II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III – baixar normas complementares para o seu sistema
de ensino;
IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos
do seu sistema de ensino;
V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas,
e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a
atuação em outros níveis de ensino somente quando
estiverem atendidas plenamente as necessidades de
sua área de competência e com recursos acima dos
percentuais mínimos vinculados pela Constituição
Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;
VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede
MUNICIPAL
Parágrafo único. Os municípios poderão optar, ainda, por
se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor
com ele um sistema único de educação básica.
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Art. 9º A União incumbir-se-á de:
V – coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de:
I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados;
II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino;
VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
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E
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
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A questão quer saber qual assertiva não corresponde a um princípio estampado no artigo 11º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
a) Correta.
De acordo com o artigo 11, VI, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal."
b) Correta.
De acordo com o artigo 11, IV, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino."
c) Correta.
De acordo com o artigo 11, III, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: baixar normas complementares para o seu sistema de ensino."
d) Correta.
De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."
e) Incorreta.
Somente esta assertiva não contempla uma competência do município, pois é uma competência da união conforme o artigo 9º, V, da LDB: "A União incumbir-se-á de: coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação."
Gabarito do monitor: E