A questão solicita conhecimento da Lei nº 8.662 de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências.
Conforme o “Art. 5º” - constituem atribuições privativas do/a assistente social:
I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Analisando as alternativas, temos que:
A – Incorreta. Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional. A alternativa faz referência a uma vedação ao assistente social, que encontramos no “Art. 20º, alínea a”, do Código de Ética de 1993.
B – Incorreta. Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional. A alternativa faz referência a uma infração disciplinar do/a assistente social, que encontramos no “Art. 22º, alínea d”, do Código de Ética de 1993.
C – Correta. Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas. É uma atribuição privativa do/a assistente social.
D – Incorreta. Apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos no código de ética. Conforme o Código de Ética de 1993, no “Art. 19º, alínea a”, a alternativa faz referência a um dever do/a assistente social na sua relação com a justiça.
Gabarito: C