Prova Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião

Questão 3113392

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), é(são) princípio(s) fundamental(is) da República brasileira

• A. a soberania e a garantia do desenvolvimento nacional. 
• B. o respeito  aos  valores  sociais  do  trabalho  e  da  livre  iniciativa. 
• C. a redução da  pobreza, da marginalização e das  desigualdades sociais e regionais. 
• D. não ser obrigado a  fazer ou a deixar de fazer alguma  coisa senão em virtude de lei. 
• E. o respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade da pessoa humana. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme CF de 1988:

  ? Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

  V - o pluralismo político

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• Os princípios Fundamentais vão do Art.1° ao Art 4° da C.F.:

  Art.3°, II - garantir o desenvolvimento nacional;

  A alternativa "A" também está certa, tanto a Soberania como a garantia do desenvolvimento nacional são Princípios Fundamentais.

  A questão não informou que queria apenas os fundamentos , mas sim os princípios.

  Se eu estiver errado por favor me corrijam.

• A) a soberania e a garantia do desenvolvimento nacional

  -> SOBERANIA: fundamentos (SO CI DI VA PLU)

  -> GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL: objetivo

  B) o respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  -> VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE-INICIATIVA: fundamentos

  C) a redução da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais

  -> ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS: objetivos

  D) não ser obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

  E) o respeito à privacidade, à intimidade e à inviolabilidade da pessoa humana

• Também vejo um vacilo nesta questão...

  Os princípios fundamentais vão do ART.1 ao 4 da CRFB.

  Sendo assim, era preciso dizer se quer um fundamento, objetivo, princípio das relações internacionais.

  Sucesso, bons estudos, não desista!

• Art. 1º fundamentos: SO CI DI VA PLU

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º relações internacionais

  I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  SEGUE O BIZUUUUUU

• GABARITO B

  Dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa:

  1.      Valores sociais do trabalho – impões ao Estado que se abstenha de conceder privilégios econômicos a determinadas pessoas ou grupos. É também um direito social (art. 6º).

  2.      Livre iniciativa – consubstancia-se na ideia de liberdade de empresa e de contrato (ideia de base do liberalismo econômico e do capitalismo). É também um plano de ordem econômica (art. 170), o qual deve ser direcionado sempre à função social da empresa.

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• Doidera

• Princípios = art 1

  Art 3 são os Objetivos.

  Gabarito B

• Gabarito :B

  CF /88

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

• Tanto a "A" quanto a "B" englobam os princípios fundamentais. Agora a banca queria os objetivos ou fundamentos ou princípios internacionais ? Agora pra gente ir para prova tem que levar bola de cristal? Francamente hein

• Concordo com o colega Matheus, dessa vez a banca vacilou, tanto a alternativa A e a B são princípios fundamentais, então se ela queria saber quais são os fundamentos, ai sim a alternativa B estaria correta. Mas, apesar de tudo, deu para adivinhar o que ela estava pedindo. As vezes, precisamos adivinhar viu galera, faz parte!!!

• GAB BBB

  MAS ESSA BANCA VACILOU, A e B estão correta.

  VIVENDO E APRENDENDO

• Ao meu ver as alternativas A e B estão corretas, já que os 4 primeiros artigos da Constituição são PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

  O artigo 1º são os fundamentos e o artigo 2º são os objetivos.

• Art. 1º fundamentos: SO CI DI VA PLU

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais: CON GA ER PRO

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º relações internacionais A IN DE NÃO CON PRE I RE CO S (fica parecido com "ainda não comprei recos")

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

• Resumindo, a pegadinha da alternativa C ( REDUZIR a pobreza e a marginalização ) o certo é ERRADICAR. Reduzir esta ligado à desigualdade social e regional.

• Questão com péssimo enunciado.

• TÍTULO I

  Dos Princípios Fundamentais

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;  (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

  V - o pluralismo político.

  Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Fundamentos art. 1° so,ci,di,va,plu

  dos poderes art. 2° legislativo, executivo, judiciário.

  objetivos art. 3° con,garra, erra, promo.

  internacionais art.4° d.i.s.c.a.r-p.i.n

  Def...

  Igualdade...

  Solução...

  Cooperação, concessão.

  Autodeterminação...

  Repúdio...

  Prevalência...

  Independência...

  Não intervenção...

• Bem, sobre divergências as questões A e B, de fato a banca deixou a desejar pois as duas englobam os " PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS" , porém o raciocino da banca foi a seguinte:

  A) SOBERANIA (correto, pois se trata de FUNDAMENTO- art 1°) DESENVOLVIMENTO NACIONAL (o erro aqui trata-se de um OBJETIVO, art 2°) logo o que deixa a questão MENOS ERRADA se trata da segunda menção.

  B) OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA (correto pois este tem por base o verdadeiro fundamento)

  LEMBRANDO:

  Art. 1° trata-se de FUNDAMENTO

  Art. 3° trata-se de OBJETIVOS

  Art. 4° trata-se de PRINCÍPIOS.

  Desta forma, a compreensão torna-se mais simples.

• Fundamentos (Art. 1º, CF):

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  SO CI DI VA PLU

  Objetivos fundamentais (Art. 3º, CF):

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  CON GA ER PRO

  Relações internacionais (Art. 4º, CF):

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  CON.DE PRE.SO NÃO RE.IN.A, COOPERA IGUAL

• Em tese, todos as prescrições compreendidas entre os arts. 1º e 4º são Princípios Fundamentais, não??? Pelo menos é o "Título I"

• Correto letra B

  Os principios fundamentais compreendem do 1º ao 4º, certo? Corretor. Porém devemos saber o que cada um trata, no art. 1º temos os Fundamentos, no 2º o Princípio da tripartição de poderes, no 3º os Objetivos fundamentais e no 4º as Relações Internacionais. Tendo este conceito em mente sabemos que a questão quer saber somente do art. 1º.

  Analisando isoladamente eu respondo a letra B como a "mais certa" devido não fazer parte da redação deste artigo a palavra respeito no inciso IV. Fica subentendido que o contexto trata de respeito aos itens daquele item.

• Princípios Fundamentais é um gênero que possui suas espécies elencadas nos artigos 1° a 4° da CF/88. -Fundamentos da República -Separação dos poderes -Objetivos da República -Princípios nas relações internacionais

• Fundamentos (Art. 1º, CF):

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  Objetivos fundamentais (Art. 3º, CF):

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  Relações internacionais (Art. 4º, CF):

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Fundamentação: Art. 1º, IV, da CF.

• O legislador aponta que os princípios são todos aqueles pertencentes ao Título I. Certo. Porém, há de se fazer aqui a diferença entre Princípio x Objetivo. Princípio: De onde partimos? Objetivo: Onde queremos chegar? Pensei dessa forma.

• Todo fundamento é ao mesmo tempo um princípio fundamental.

  Todo objetivo fundamental é também um princípio fundamental.

  Todo princípio da ordem internacional é ao mesmo tempo um princípio fundamental.

  Mas nem todo princípio fundamental é necessariamente um fundamento, ou um objetivo fundamental ou um princípio da ordem internacional.

  Princípios Fundamentais estão elencados do art. 1 ao 4º.

  Questão com 2 alternativas corretas, sendo A) a soberania (fundamento) e a garantia do desenvolvimento nacional (objetivo fundamental) e B) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (fundamento). Passível de anulação.

• PRA MIM, ESSA BANCA COMEU MOSCA

• Questãozinha mequetrefe kkkkkkkkkkkk

  Qualquer recurso derrubaria.

  A e B estão corretas

• Título 1 princípios fundamentais objetivo esta neste titulo, por isso, é um principio fundamental não ha razão para aloja-lo em outra categoria, ainda que por ginastica interpretativa, trata se de uma questão objetiva.

• GABARITO: B

  Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

  Mnemônico: SoCiDiVaPlu

  So – soberania

  Ci – cidadania

  Di – dignidade da pessoa humana

  Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  Plu – pluralismo político

• DOS FUNDAMENTOS:

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  DOS OBJETIVOS:

  **Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  DOS PRINCÍPIOS:

  **Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único.A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Que banca péssima, questão tinha que ser passível de anulação.

• Questão confusa, quando falamos de Princípios lembramos logo do ART 4

• já é a terceira questao dessa banca (quadrix) que esta mal formulada.

• Questão mal elaborada

• Gab. B.

  Na letra A, soberania é fundamento e desenvolvimento nacional é objetivo fundamental o qual a questão não solicitou, apenas pediu princípios fundamentais, porém na letra A não separou, ao contrário, misturou.

  Na letra C, erradica a pobreza e a marginalização, e reduz as desigualdades. "Não reduz a pobreza e nem reduz marginalização" isso é errado.

• A questao exige o conhecimento do art 1° ao 4°, sendo que tanto os fundamentos, como os objetivos e principios das relaçoes internacionais sao principios fundamentais. Por esta razao, letra A e B estariam corretas.

• Questão não citou FUNDAMENTOS para o gabarito constar alternativa B. Questão mt mal formulada! Examinador não sabia que os Princípios englobariam do artigo 1 ao 4 (FUNDAMENTOS, OBJETIVOS e RELAÇÕES INTERNACIONAIS).

• PASSÍVEL DE ANULAÇÃO!

  Pelo que consta na CF/88, "Princípios fundamentais" é Título, portanto tudo o que estiver no título I é princípio fundamental. (Arts. 1º a 4º)

  Alternativas corretas: "A" e "B".

• Que vacilo filhote da CESPE!

• Após muitos anos estudando até que enfim encontrei um mnemonico bom para o art 4° :

   CON.DE PRE.SO NÃO RE.IN.A, COOPERA IGUAL

  Relações internacionais (Art. 4º, CF):

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  CON.DE PRE.SO NÃO RE.IN.A, COOPERA IGUAL

   

   

   

   

• No comentário do professor já foi confirmado que as alternativas A e B estão corretas!

• princípios fundamentais são os primeiros artigos da CF.

• MNEMÔNICOS DA CONSTITUIÇÃO:

  O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)

  A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)

  O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)

  O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)

  FUNDAMENTOS: SOCIDIVAPLU

  soberania;

  cidadania;

  dignidade da pessoa humana;

  valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

  pluralismo político.

  Cláusulas Pétreas  expressas na CF: FODI VOSE

  FO - forma federativa de Estado

  DI - direitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)

  VO - voto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);

  SE - separação dos poderes

  DIREITOS SOCIAIS: EDU MORA LÁ SAÚ TRABALHA ALI, ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE

  EDU – EDUCAÇÃO

  MORA – MORADIA

  LÁ – LAZER

  SAÚ – SAÚDE

  TRABALHA – TRABALHO

  ALÍ – ALIMENTAÇÃO

  ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

  PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

  SEG – SEGURANÇA

  PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

  TRANSPORTE

  PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO".

  DE fesa da paz;

  CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;

  RE púdio ao terrorismo e ao racismo;

  AUTO determinação dos povos; .

  P revalência dos direitos humanos;

  I gualdade entre os Estados;

  S olução pacífica dos conflitos;

  C oncessão de asilo político;

  I ndependência nacional;

  NÃO intervenção

  OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO!

  ‘Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  GArantir o desenvolvimento nacional;

  IERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.’

  CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO: MP3.COM

  Ministro de Estado da Defesa.

  Presidente e Vice-Presidente da República;

  Presidente da Câmara dos Deputados;

  Presidente do Senado Federal;

  Carreira diplomática;

  Oficial das Forças Armadas.

  Ministro do STF;

  CF, art. 22 - competência legislativa privativa da União

  Mnemônico: CAPACETE DE PMS

  C – Civil

  A – Agrário

  P – Penal

  A – Aeronáutico

  C – Comercial

  E – Eleitoral

  T – Trabalho

  E – Espacial

  DE – Desapropriação

   

  P – Processual

  M – Marítimo 

  S – Seguridade Social

• Enunciado muito mal formulado, induz o candidato ao erro, ou seja, o dispositivo correto seria o art. 1º da CF/88. Porém, à mesma, faz o candidato achar que pode ser o art. 4º..... "CESPE sendo cespe". #BonsEstudos #AvanteGuerreiros

• A e B estão corretas.

Questão 3113395

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Habeas Corpus; Habeas Data; Mandado de Segurança

Conforme a CF, não pode ser gratuito(a) o(a)

• A. habeas data.
• B. habeas corpus.
• C. certidão de óbito.
• D. mandado de segurança.
• E. registro civil de nascimento. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  Constituição Art. 5º

  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

• GABARITO D

  1.      Assim como o HC, o HD é um remédio constitucional gratuito, no entanto, diferente do HC, há a necessidade da constituição de advogado para sua impetração.

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• D Mandado de Segurança

  Habeas Corpus e Habeas Data são gratuitos.

  Quanto a Certidão de Nascimento e de Óbito, segundo a CF são gratuitos para os reconhecidamente pobres, segundo a jurisprudência a primeira certidão é gratuita para todos.

• Banca bem fraca! Afirmar que o Mandado de Segurança "não pode ser gratuito" é um erro. OK que não é prevista a gratuidade expressa na CF, mas nada impede o requerimento de gratuidade de justiça, caso o impetrante seja hipossuficiente.

  Mas, para gravar as gratuidades constantes na CF: nascer, morrer, hc, hd.

• Wander, a banca está certinha, vc está equivocado pois tem que se atentar ao comando da questão. A questão pede CONFORME A CF, então não tem que acrescentar mais nenhuma indagação fora desse contexto. Algumas pessoas perdem questões por querer ir além do que foi pedido, por extrapolar, ou ainda, como falamos aqui nesse meio, procurar pelo em ovo.

• Ronnye Afonso. Concurseiro,

  Uma coisa é a CF não dizer em nenhum momento que deve ser gratuito, outra coisa, muito diferente, é o enunciado da questão sugerir que a CF proíbe a gratuidade.

• banca ruim tipo de questão "dance conforme a música".

• Nunca vi essa CF.

• o concurseiro que já impetrou um MS e chorou pagando as custas iniciais curte aqui HUEHUEHEUHEUEH

• Gabarito Alternativa (D)

  Resumo que ajuda para não cair nas pegadinhas das Bancas:

  .

  .

  -São gratuitas as ações: Habeas Corpus e Habeas Data

  -Independe do pagamento de taxas: Direito de Petição e Obtenção de Certidão

  -Precisa comprovar insuficiência de recursos: Assistência Jurídica

  -Reconhecidamente Pobres, será gratuito: Certidão de Nascimento e Óbito.

• as gratuidades constantes na CF: o homem Nasce,o Homem Cresce, o Homem Depois, Morre.

  -São gratuitas as ações: Habeas Corpus e Habeas Data

  -Independe do pagamento de taxas(TAXAÇÃO): Direito de Petição e Obtenção de Certidão

  -Precisa comprovar insuficiência de recursos: Assistência Jurídica

  -Reconhecidamente Pobres, será gratuito: Certidão de Nascimento e Óbito.

• Letra "D", CORRETA!

  Lembre-se:

  M$ é caro $$$$$$

  Habeas Corpus e Habeas Data → Gratuitos.

  Atos necessários ao exercício da cidadania → Gratuitos, na forma da lei.

  Registro de nascimento e certidão de óbito → Gratuitos aos reconhecidamente pobres.

  XOXO

• Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:

  MANDADO DE SEGURANÇA (STF)

  SÚMULA 101- O mandado de segurança não substitui a ação popular.

  SÚMULA, 266- Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

  SÚMULA 267 Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

  SÚMULA 268 Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

  SÚMULA 269 O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

  SÚMULA 271 Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.

  SÚMULA 304 Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.

  SÚMULA 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

  SÚMULA 430 Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança.

  SÚMULA 510 Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.

  SÚMULA 512 Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.

  SÚMULA 625 Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

  SÚMULA 627 No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.

  SÚMULA 629 A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

  SÚMULA 630 A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

  SÚMULA 631 Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.

  SÚMULA 632 É constitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

  SÚMULA 701 No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

• Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:

  MANDADO DE SEGURANÇA (STJ)

  SÚMULA 41 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO TEM COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE OUTROS TRIBUNAIS OU DOS RESPECTIVOS ORGÃOS.

  Súmula 105 NA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE ADMITE CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS.

  Súmula 177 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR, ORIGINARIAMENTE, MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE ÓRGÃO COLEGIADO PRESIDIDO POR MINISTRO DE ESTADO. 

  Súmula 213 O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

  Súmula 333 Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

  Súmula 376 Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. 

  Súmula 460 É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte. 

  Súmula 604 O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

  Súmula 628 A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado;

  b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e

  c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal. 

• Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:

  HABEAS DATA

  STJ, SÚMULA 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF, ART. 5., LXXII, LETRA "A") SE NÃO HOUVE RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.

• Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:

  AÇÃO POPULAR (STF)

  SÚMULA 101 O mandado de segurança não substitui a ação popular.

  SÚMULA 365 Pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

• Seguem as principais súmulas dos Remédios Constitucionais para fixar na memória:

  HABEAS CORPUS (STF):

  SÚMULA 208 O assistente do Ministério Público não pode recorrer, extraordinariamente, de decisão concessiva de habeas corpus.

  SÚMULA 395 Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção.

  SÚMULA 693 Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.

  SÚMULA 694 Não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

  SÚMULA 695 Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

• Acertei porém não concordo com a questão.

  Lembrando que a própria Constituição prevê a possibilidade da Gratuidade da Justiça.

  Péssima questão e muito mal elaborada.

• Mandado de segurança pode ser proposto pela Justiça Gratuita, e/ou assistência judiciária. Questão muito mal elaborada.

• Ronnye Afonso, exatamente a banca falou de acordo com CF, devemos lembrar que a CF é um conjunto que deve ser interpretado de forma sistemática e unitária de acordo com a CF

  O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe ´o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

  não tinha como errar porque as outras estão dispostas de maneira expressa a gratuidade, mas o Wander está correto, o enunciado é forçoso e errado em falar NÃO PODE SER GRATUITO de acordo com CF o mandado de segurança.

  Porque pode.

• GABARITO: D

  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

• A LRP não prevê a gratuidade das certidões de óbito e nascimento apenas para os reconhecidamente pobres, como é previsto na CF, sendo, portanto, mais abrangente.

  Por outro lado, a gratuidade do MS não é prevista em lei, como isenção. Contudo, NÃO há óbice para o seu deferimento em razão da hipossuficiência da parte ou mesmo quando o MS for procedente, caso em que a isenção quanto ao pagamento de custas se dá em razão da presença de pessoa jurídica de direito público ou quem lhe faça as vezes.

• "Pode vim a ser gratuito", seria mais adequada.

• Ronnye Afonso, e onde está na CF, "não pode ser gratuito o M.S" ?

• Mandado de segurança e mandado de injunção: Oneroso

• concurseiro que fez um MS e chorou ao ter que pagar as custas curte aqui ;(

• PREVISÃO CONSTITUCIONAL ISENTO DE CUSTAS:

  HABEAS CORPUS

  HABEAS DATA

  AÇÃO POPULAR(SALVO SE COMPROVADA MÁ-FÉ DO AUTOR)

  EXERCÍCIO DA CIDADANIA

  DIREITO DE PETIÇÃO

  OBTENÇÃO DE CERTIDÕES

• GABARITO D

  Mandado de segurança (MS) NÃO é isento de custas.

• GAB D

  Constituição Art. 5º

  LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

  LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)

  a) o registro civil de nascimento;

  b) a certidão de óbito;

• (M)ONEY ==== DIN.DIN

  (M)andado de segurança

  (M)andado de injunção

  Bons estudos.

• *lembrando que o registro civil de nascimento e certidão de óbito gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Questão 3113398

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Segundo a CF, é direito dos trabalhadores rurais e urbanos o(a)

• A. remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno.
• B. remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.
• C. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas.
• D. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período.
• E. adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Gabarito: C

Comentários

• Análise das assertivas:

  A) remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno. 》 A CF NÃO DIZ QUE É O DOBRO. APENAS DIZ QUE É SUPERIOR AO DO DIURNO.

  B) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal. 》 NO MÍNIMO

  C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas. 》 CORRETO

  D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período. 》 1/3

  E) adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. 》 A CF NÃO DIZ QUANTO DA REMUNERAÇÃO. SÓ DIZ QUE TEM QUE TER ADICIONAL

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  Bons estudos!!

• Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  a) IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  b) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

  c) Certa - XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

  d) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  e) XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

• Gabarito C

  A: A CF não especifica a %

  B: no mínimo 50%

  D: 1/3

  E: A CF não especifica a %

• a) remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno. -> Trabalho noturno superior ao diurno.

  b) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal. -> No mínimo.

  c) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas.

  d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período. -> 1/3.

  e) adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. -> Tem q ter adicional, mas sem especificidade quanto a fração.

• Remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno. (Não especifica quanto)

  Remuneraçãodo serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal. (Mínimo)

  A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas.

  Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período. (Um terço)

  Adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. (Não especifica)

• → XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

• remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno. ERRADO.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal. ERRADO.

  remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

  assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas. CORRETA.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período. ERRADO.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. ERRADO.

  adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

• XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

• Alternativa correta letra C

  ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

  a) remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação à do diurno.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

  b) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em 50% à do normal.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

  c) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; 

  d) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto a mais que o salário normal do período.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

  e) adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  (...)

  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

• A) remuneração do trabalho noturno majorada em dobro em relação SUPERIOR à do diurno.

  B) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo MÍNIMO, em 50% à do normal.

  C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré‐escolas.

  D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um quarto TERÇO a mais que o salário normal do período.

  E) adicional de um terço na remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Questão 3113401

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Direito à Saúde da Pessoa Idosa; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso estabelece que é

• A. permitida a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da idade da pessoa.
• B. vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese em que se admite o contato em sua residência ou por procurador, conforme o caso.
• C. obrigatório o comparecimento pessoal do idoso enfermo junto ao posto de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), especificamente para expedição do laudo de saúde necessário à isenção tributária.
• D. facultativo ao idoso internado o direito à acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar por escrito a autorização e a necessidade.
• E. garantido o fornecimento, a preços menores, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003), art. 15:

  ? § 5º É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

  I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

  II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

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• Saúde. Por intermédio do SUS.

  Acesso universal e igualitário.

  Será efetivado por meio de:

  1. cadastramento da população idosa em base territorial;

  2.  atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

  3.  unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

  4. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;

  5. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

  Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados em razão da idade.

  STJ. É legítima o reajuste de mensalidades do plano de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis.

       

  É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Será admitido o seguinte procedimento:

  1. Interesse público: o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência;

  2. Interesse do idoso: se fará representar por procurador legalmente constituído.     

• O Estatuto do Idoso estabelece que é

  (A) Errado.     Art. 15; § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  (B) Correto. Art. 15; § 5 É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:       

  I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou        

  II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.        

  (C) Errado. Art. 15; § 6 É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.       

  (D) Errado. Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

         Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

  (E) Errado.     Art. 15; § 2 Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

• permitida a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da idade da pessoa.

  § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

  vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese em que se admite o contato em sua residência ou por procurador, conforme o caso.

  § 5 É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:       

  I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou        

  II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.        

  obrigatório o comparecimento pessoal do idoso enfermo junto ao posto de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), especificamente para expedição do laudo de saúde necessário à isenção tributária.

  § 6  É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.       

  facultativo ao idoso internado o direito à acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar por escrito a autorização e a necessidade.

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

         Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

  garantido o fornecimento, a preços menores, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

  § 2 Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

• A questão trata do Estatuto do Idoso.

  
  A) permitida a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da idade da pessoa.

   

  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 15. § 3^o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  
  

  É vedada a cobrança de valores diferenciados pelos planos de saúde em razão da idade da pessoa.

  Incorreta letra A.

  
  B) vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese em que se admite o contato em sua residência ou por procurador, conforme o caso.

  
  Lei nº 10.741/2003:

  
  
  

  B) vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese em que se admite o contato em sua residência ou por procurador, conforme o caso.

   

  Lei nº 10.741/2003:

   

  Art. 15. § 5^o É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:       (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

  I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou        (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

  II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.        (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

  É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese em que se admite o contato em sua residência ou por procurador, conforme o caso.

   

  Correta letra B. Gabarito da questão.

   

  C) obrigatório o comparecimento pessoal do idoso enfermo junto ao posto de perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), especificamente para expedição do laudo de saúde necessário à isenção tributária.

  
  Lei nº 10.741/2003:

   

  Art. 15. § 6^o É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.       (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)

  
  É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para expedição do laudo de saúde necessário à isenção tributária e para exercício de seus direitos sociais.

   

  Incorreta letra C.

   

  D) facultativo ao idoso internado o direito à acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar por escrito a autorização e a necessidade.

  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
  
  
  Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
  
  É assegurado ao idoso internado o direito à acompanhante, cabendo ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar por escrito, no caso de impossibilidade de se conceder autorização para o acompanhamento.
  
  
  

  Incorreta letra D.

   

  E) garantido o fornecimento, a preços menores, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 15. § 2^o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
  
  

  É garantido o fornecimento, de forma gratuita, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

   

  Incorreta letra E.

   

  Resposta: B

   

  Gabarito do Professor letra B.

• Olá!

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.

• e) garantido o fornecimento, a preços menores, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

  § 2 Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Questão 3113404

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Fiscalização das Entidades de Atendimento; Política de Atendimento ao Idoso

As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):

• A. multa.
• B. interdição de unidade e suspensão de programa. 
• C. afastamento  provisório  ou  definitivo  de  seus  dirigentes. 
• D. suspensão  parcial  ou  total  do  repasse  de  verbas  públicas. 
• E. proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse público.

Gabarito: C

Comentários

• (C)
   

  Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:
  
  I – as entidades governamentais:
  
  a) advertência;
  
  b) afastamento provisório de seus dirigentes;
  
  c) afastamento definitivo de seus dirigentes;
  
  d) fechamento de unidade ou interdição de programa;
  
  
  * cabe observar das não-governamentais:
  
  
  
  II – as entidades não-governamentais:

  
  a) advertência;
  
  b) multa;
  
  c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;
  
  d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

• Art. 55

  ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

  a) ADVERTÊNCIA

  b) AFASTAMENTO PROVISÓRIO DE SEUS DIRIGENTES

  c) AFASTAMENTO DEFINITIVO DE SEUS DIRIGENTES

  d) FECHAMENTO DE UNIDADE OU INTERDIÇÃO DE PROGRAMA

  ######################################################################

  ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

  a) ADVERTÊNCIA

  b) MULTA

  c) SUSPENSÃO PARCIAL ou TOTAL DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS

  d) INTERDIÇÃO DE UNIDADE ou SUSPENSÃO DE PROGRAMA

  e) PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO A IDOSOS A BEM DO INTERESSE PÚBLICO.

• As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas:

  a) pelos Conselhos do Idoso: compete a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

  b) Ministério Público

  c) Vigilância Sanitária

  Ficarão sujeitas as seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:

  1. As entidades governamentais:

  a) advertência;

  b) afastamento provisório de seus dirigentes;

  c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

  d) fechamento de unidade ou interdição de programa;

  2. As entidades não-governamentais:

  a) advertência;

  b) multa;

  c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas: quando verificada a má aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.

  d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

  e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

        

  Havendo danos aos idosos abrigados ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa, caberá

  a) o afastamento provisório dos dirigentes ou

  b) a interdição da unidade e a suspensão do programa.

•   Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

         I – as entidades governamentais:

         a) advertência;

         b) afastamento provisório de seus dirigentes;

         c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

         d) fechamento de unidade ou interdição de programa;

         II – as entidades não-governamentais:

         a) advertência;

         b) multa;

         c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;

         d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

         e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

• Diferença importante>

  As entidades Governamentais não são sancionadas com : Multa ,Suspensão, Interdição , Proibição.

• Lembrem que nas entidades GOVERNAMENTAIS é o 3AFi

  ADVERTÊNCIA

  AFASTAMENTO PROVISÓRIO

  AFASTAMENTO DEFINITIVO

  FECHAMENTO DE UNIDADE OU INTERDIÇÃO DE PROGRAMA

• 
  A questão trata das penalidades previstas no Estatuto do Idoso.

  
  A) multa. 
  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

  II – as entidades não-governamentais:

  b) multa;

  A multa é aplicada para as entidades não- governamentais.     

  Incorreta letra A.

  B) interdição de unidade e suspensão de programa. 
  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

  II – as entidades não-governamentais:

  d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

  A interdição de unidade ou suspensão de programa são aplicadas para as entidades não- governamentais.     

  Incorreta letra B.

  C) afastamento  provisório  ou  definitivo  de  seus  dirigentes. 

  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

  I – as entidades governamentais:

  b) afastamento provisório de seus dirigentes;

  c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

  Afastamento  provisório  ou  definitivo  de  seus  dirigentes. 

  Correta letra C. Gabarito da questão.

  D) suspensão  parcial  ou  total  do  repasse  de  verbas  públicas. 
  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

  II – as entidades não-governamentais:

  c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;

  A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas é aplicada para as entidades não- governamentais.     

  Incorreta letra D.

  E) proibição de atendimento a idosos, a bem do interesse  público. 
  
  Lei nº 10.741/2003:

  Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

  II – as entidades não-governamentais:

  e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

  A proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público é aplicada para as entidades não- governamentais.     

  Incorreta letra E.

  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

  I – as entidades governamentais:

  a) advertência;

  b) afastamento provisório de seus dirigentes;

  c) afastamento definitivo de seus dirigentes;

  d) fechamento de unidade ou interdição de programa;

  II – as entidades não-governamentais:

  a) advertência;

  b) multa;

  c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;

  d) interdição de unidade ou suspensão de programa;

  e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.

• Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

  I – as entidades governamentais:

  a) advertência

  b) afastamento provisório de seus dirigentes

  c) afastamento definitivo de seus dirigentes

  d) fechamento de unidade ou interdição de programa

  II – as entidades não-governamentais:

  a) advertência

  b) multa

  c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas

  d) interdição de unidade ou suspensão de programa

  e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público

• força, guerreiro!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Todo progresso acontece fora da zona de conforto. – Michael John Bobak

Questão 3113407

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• A. O atendimento pré e pós‐natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
• B. Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de ambos os pais ou responsáveis.
• C. É recomendável que os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‐tratos contra criança ou adolescente sejam encaminhados à Vara da Infância e da Juventude.
• D. Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último mês da gestação, ao estabelecimento mais próximo de sua residência para realização do parto.
• E. Incumbe ao Poder Público proporcionar, no período pré e pós‐natal, assistência psicológica à gestante e à mãe, inclusive as que desejam entregar os filhos para adoção e as que se encontrem presas.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  A) O atendimento pré e pós?natal será realizado por profissionais da atenção terciária. ? art.8, § 1º O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

  B) Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de ambos os pais ou responsáveis. ? Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  C) É recomendável que os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus?tratos contra criança ou adolescente sejam encaminhados à Vara da Infância e da Juventude. ? não há recomendação; Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

  D) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último mês da gestação, ao estabelecimento mais próximo de sua residência para realização do parto. ? art. 8º, § 2º Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  E) Incumbe ao Poder Público proporcionar, no período pré e pós?natal, assistência psicológica à gestante e à mãe, inclusive as que desejam entregar os filhos para adoção e as que se encontrem presas. ? correto, art 8º, § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) 

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• Incumbe ao Poder Público proporcionar, no período pré e pós‐natal, assistência psicológica à gestante e à mãe, inclusive as que desejam entregar os filhos para adoção e as que se encontrem presas.

• A – Errada. O atendimento pré e pós‐natal será realizado por profissionais da atenção primária.

  Art. 8º, § 1 º. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

  B – Errada. A permanência, em tempo integral, é garantida para apenas um dos pais ou responsável.

  Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

  C – Errada. Os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‐tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  D – Errada. A vinculação da gestante ao estabelecimento mais próximo de sua residência para realização do parto é garantida no último trimestre, e não somente no último mês, como constou na alternativa.

  Art. 8º, § 2 º. Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

  E – Correta. Incumbe ao Poder Público proporcionar, no período pré e pós‐natal, assistência psicológica à gestante e à mãe, inclusive as que desejam entregar os filhos para adoção e as que se encontrem presas.

  Art. 8º, § 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

  Gabarito: E

• A – Errada. O atendimento pré e pós‐natal será realizado por profissionais da atenção primária.

  Art. 8º, § 1 º. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

  B – Errada. A permanência, em tempo integral, é garantida para apenas um dos pais ou responsável.

  Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

  C – Errada. Os casos de suspeita de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‐tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  D – Errada. A vinculação da gestante ao estabelecimento mais próximo de sua residência para realização do parto é garantida no último trimestre, e não somente no último mês, como constou na alternativa.

  Art. 8º, § 2 º. Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

  E – Correta. Incumbe ao Poder Público proporcionar, no período pré e pós‐natal, assistência psicológica à gestante e à mãe, inclusive as que desejam entregar os filhos para adoção e as que se encontrem presas.

  Art. 8º, § 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

  Gabarito: E

  Danielle Silva | Direção Concursos

• A questão requer conhecimento da literalidade do ECA.
  
  Diz o art. 8º, §§4º e 5º do ECA:
  
  “ Art. 8 o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
  
  (...)§ 4 o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
  
  § 5 o A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)"
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. O atendimento pré e pós natal será feito por profissionais da atenção primária, E NÃO TERCIÁRIA.
  
  Diz o §1º do art. 8º do ECA:
  
  “ (...) § 1 o O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)"
  
  LETRA B- INCORRETA. Ofende o disposto no art. 8º, §6º, do ECA. Diz tal dispositivo legal:
  
  “ (...)§ 6 o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)"
  
  LETRA C- INCORRETA. Não utilizamos aqui o termo “é recomendável"... São casos onde é obrigatório o encaminhamento.
  
  Diz o art. 13 do ECA:
  
  “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)"
  
  LETRA D- INCORRETA. A alternativa em comento ofende o art. 8º, §2º, do ECA, até porque a vinculação aludida é de 03 meses, e não só de um mês. Diz o dispositivo legal:
  
  “Art. 8º
  
  (...) § 2 o Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)"
  
  LETRA E- CORRETA. Reproduz o transcrito no art. 8º, §§4º e 5º do ECA.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
  
  

• Diz o art. 8º, §§4º e 5º do ECA:

  Art. 8 o É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

  (...)§ 4 o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

  § 5 o A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)"

  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

  LETRA A- INCORRETA. O atendimento pré e pós natal será feito por profissionais da atenção primária, E NÃO TERCIÁRIA.

  Diz o §1º do art. 8º do ECA:

  “ (...) § 1 o O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)"

  LETRA B- INCORRETA. Ofende o disposto no art. 8º, §6º, do ECA. Diz tal dispositivo legal:

  “ (...)§ 6 o A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)"

  LETRA C- INCORRETA. Não utilizamos aqui o termo “é recomendável"... São casos onde é obrigatório o encaminhamento.

  Diz o art. 13 do ECA:

  “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)"

  LETRA D- INCORRETA. A alternativa em comento ofende o art. 8º, §2º, do ECA, até porque a vinculação aludida é de 03 meses, e não só de um mês. Diz o dispositivo legal:

  “Art. 8º

  (...) § 2 o Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)"

  LETRA E- CORRETA. Reproduz o transcrito no art. 8º, §§4º e 5º do ECA.

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

• c) nos casos de entrega do filho pela mãe que a vara da infância deve ser comunicada ART 13 parágrafo 1

Questão 3113410

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas; Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)

Compete ao conselho fiscal da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas

• A. manifestar‐se sobre os relatórios exarados pela diretoria executiva.
• B. apreciar, alterar e aprovar o plano anual de atividades apresentado pela diretoria executiva.
• C. apreciar e aprovar, até o dia 30 de abril de cada ano, o balanço financeiro, o relatório anual e as demais contas do exercício, apresentados pela diretoria executiva.
• D. aprovar projetos de construção ou reforma em bens imóveis de propriedade da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, respeitadas as cautelas legais.
• E. deliberar acerca de auxílios, doações, legados, dotações ou outras subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem encargos.

Gabarito: A

Questão 3113413

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação à adoção.

• A. Não pode ser feita por procuração.
• B. Admite revogação, desde que justificada junto ao juízo.
• C. Na falta dos pais, os avós e os irmãos do adotando poderão adotá‐lo.
• D. Toda pessoa, independentemente da idade, pode ser legalmente adotada.
• E. Podem adotar os maiores de dezesseis anos de idade emancipados, independentemente do estado civil.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Conforme o ECA (8069/90):

  ? Art. 39. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.

  ? § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

  B) Admite revogação, desde que justificada junto ao juízo. ? incorreto, é irrevogável, art. 39, § 1º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, na forma do parágrafo único do art. 25 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)

  C) Na falta dos pais, os avós e os irmãos do adotando poderão adotá?lo. ? incorreto, conforme art. 42, § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

  D) Toda pessoa, independentemente da idade, pode ser legalmente adotada. ? incorreto, Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

  E) Podem adotar os maiores de dezesseis anos de idade emancipados, independentemente do estado civil. ? incorreto, Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.

     

• Interessante reparar que a B realmente está errada pois o enunciado pede a resposta segundo o ECA. Entretanto, existe precedente no STJ que decidiu pela possibilidade de revogação da adoção, num caso em que tinha havido adoção unilateral por parte do padrasto de um menino; entretanto o garoto mal conviveu com o padrasto e era criado pelos avós paternos, tendo sido considerado mais vantajoso para ele que pudesse haver a revogação da adoção e a restituição do pai morto como seu ascendente imediato.

  No contexto de uma prova subjetiva/oral ou que peça jurisprudência no enunciado, a informação é importante.

  Bons estudos! =)

• Da adoção

  Medida excepcional e irrevogável;

  É vedada a adoção por procuração;

  Podem adotar os maiores de 18 anos independente do estado civil;

  Adoção conjunta: indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família;

  O adotante há de ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado;

  Divorciados, separados judicialmente e ex-companheiros podem adotar conjuntamente desde que o estado de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda;

  Não podem adotar os ascendentes ou irmãos do adotando;

  Estágio de convivência pelo prazo máximo de 90 dias;

  Poderá ser dispensado se já tiver sob tutela ou guarda legal;

  Pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país: no mínimo 30 dias e no máximo 45 dias, prorrogável uma única vez.

  Prioridades o processo de adoção em que crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica;

  Adoção internacional, apenas quando comprovar:

  a) que a colocação em família adotiva é a solução adequado ao caso concreto;

  b) que foram esgotadas todas as possibilidades de adoção por família brasileira;

  c) em caso de adolescente, que esse foi consultado;

  STJ.  Não há óbice à adoção feita por casal homoafetivo desde que a medida represente reais vantagens ao adotando.

  obs: o consentimento é exigível somente em relação aos adolescentes.

• Ué, mas não é possível maiores de 18 anos serem adotados??

• Dudíssima, maior de 18 anos pode ser adotado sim. Porém a previsão é do Código Civil e a questão pediu "à luz do ECA".

  Lembrando que o Código Civil remete a disciplina ao ECA.

  hehehehehe

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.

Questão 3113416

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Farmacêutico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas; Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)

O conselho curador da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas será composto por vários representantes, dentre eles:

• A. três representantes dos empregados do quadro permanente da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas.
• B. um membro, dentre usuários da comunidade, eleito em audiência pública convocada pelo Conselho Municipal de Saúde.
• C. um membro indicado pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área de gestão hospitalar.
• D. três membros indicados pelo prefeito, dentre pessoas com conhecimento na área orçamentária e financeira.
• E. um representante da Secretaria Municipal de Gestão Pública, indicado pelo prefeito municipal.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: Letra E, com ressalvas.

  Lei 3.684/15 de Sapucaia do Sul. Art. 12 O Conselho Curador da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, órgão de direção superior, administração e controle será composto por representantes titulares e respectivos suplentes, indicados como segue:

  I - o Secretário Municipal de Saúde, como membro nato;

  II - 03 (três) membros indicados pelo Prefeito Municipal, sendo dois com conhecimento na área de gestão pública;

  III - 01 (um) membro indicado pelo Prefeito Municipal, dentre pessoas com conhecimento em gestão em saúde pública e em especial conhecimentos na área orçamentária e financeira; (trocam-se os números nos itens C e D)

  IV - 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda, indicado pelo Prefeito Municipal;

  V - 03 (três) membros, dentre usuários da comunidade, eleitos em audiência pública convocada pelo Conselho Municipal de Saúde; (alternativa B fala em 3 membros)

  VI - 01 (um) representante dos empregados do Quadro Permanente da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul, eleito em assembleia geral especialmente convocada para este fim; e (letra A)

  VII - um representante indicado pela Secretária de Estado da Saúde. (A letra E fala em Secretaria Municial de Gestão Pública ... )

  § 1º O mandato dos membros do Conselho Curador terá duração de 02 (dois) anos, podendo ser renovado por iguais períodos.

  https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/sapucaia-do-sul/lei-ordinaria/2015/368/3684/lei-ordinaria-n-3684-2015-altera-a-lei-3224-de-25-de-junho-de-2010

• Olá!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

Questão 3113419

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Auditor; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cardiologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Geral Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Cirurgião Vascular; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico para Atendimento Adulto e Infantil; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Clínico Plantonista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico do Trabalho; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Endocrinologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Gineco-Obstetra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Hematologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Intensivista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neonatologista Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurologista Pediátrico; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Oftalmologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Otorrinolaringologista; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pediatra Rotineiro; Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Pneumolo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Saúde

De acordo com a CF, as ações e os serviços públicos de saúde constituem um sistema único, que tem como uma de suas diretrizes o(a)

• A. centralização  da  direção  em  uma  esfera,  no  caso  o  governo federal. 
• B. rede regionalizada e sem hierarquia ou precedência. 
• C. atendimento integral, com prioridade para os serviços  assistenciais. 
• D. participação da comunidade.
• E. atendimento integral, com prioridade para as atividades emergenciais.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme CF de 1988:

  ? Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A centralização da direção em uma esfera, no caso o governo federal.

  B rede regionalizada e sem hierarquia ou precedência.

  C atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais.

  D participação da comunidade.

  atendimento integral, com prioridade para as atividades emergenciais.

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

• Gabarito D

  A: Descentralizado

  B: Hierarquizado

  C e E: Prioridade para as serviços preventivos

• Gabarito : D

  CF/88

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

• Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

  § 1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. 

  § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre: 

  I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento);  

  II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; 

  III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º.

• GABARITO: D

  O artigo 198 e respectivos incisos trata das diretrizes do SUS. Logo após, no artigo 200 da CF e seus respectivos incisos, dispõe sobre as atribuições do SUS. Atentar-se que às vezes as bancas trocam este incisos para confundir os candidatos.

  Com isso, temos que:

  São diretrizes do SUS:

  Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  Participação da comunidade.

  São atribuições do SUS:

  Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

  Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

  Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

  Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

  Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; 

  Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

  Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

  Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

  Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

  -Tu não pode desistir.

• Gabarito: D

  Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III- Participação da comunidade.

  §1º O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, além de outras fontes.

• GABARITO D

  RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !

  PM BA 2020

• VOCÊ SERÁ APROVADO E CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 2020!

  E EU TAMBÉM!! AMÉM!!!

• Olá!

  Gabarito: D

  Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

Questão 3208939

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

O sistema ventricular representa um sítio cirúrgico bastante complexo, tendo em vista a sua localização profunda no encéfalo, entre outras características. Diante disso, a compreensão de sua anatomia é extremamente necessária para uma abordagem adequada. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta acerca da anatomia do sistema ventricular.

• A. O assoalho do corno temporal é formado medialmente pelo tálamo e lateralmente pelo fórnix.
• B. O teto do átrio do ventrículo lateral possui como um de seus componentes o tapetum do corpo caloso.
• C. A estria terminal é a estrutura que se encontra entre o fórnice e o tálamo, na qual o plexo coroide está aderido.
• D. O teto do terceiro ventrículo estende‐se do forame interventricular até os corpos mamilares.
• E. A veia cerebral magna faz parte do teto do terceiro ventrículo, percorrendo o véu interpósito até o corpo da pineal.

Gabarito: B

Questão 3208942

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

A terceiroventriculostomia endoscópica tem se tornado uma importante opção terapêutica para determinados casos de hidrocefalia supratentoriais, tendo em vista sua eficácia e baixa morbidade para os pacientes candidatos. Ao realizar tal procedimento, a membrana de Liliequist é perfurada, comunicando duas cisternas subaracnoides. São elas a cisterna

• A. quiasmática e a cisterna interpeduncular.
• B. interpeduncular e a cisterna ambiens.
• C. ambiens e a cisterna crural.
• D. da lâmina terminal e a cisterna interpeduncular.
• E. pré‐pontina e a cisterna ambiens.

Gabarito: A

Questão 3208954

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

A ressonância magnética é um dos exames de imagem mais importantes para a identificação de lesões, bem como para o planejamento da abordagem cirúrgica. Acerca desse exame e de seus achados, assinale a alternativa incorreta.

• A. A hemorragia subaracnóidea é mais bem visualizada na ponderação FLAIR.
• B. Na sequência T1W1, espera‐se um sinal hipointenso para lesões com alto teor de gordura.
• C. A sequência STIR (Short Tau Inversion Recovery) é uma boa ponderação para visualização de edema ósseo, auxiliando na cronologia de fraturas da coluna vertebral.
• D. São contraindicações para a realização da ressonância magnética o uso de implante coclear, o uso de marca‐passo cardíaco e a instalação de stents nas seis semanas antecedentes ao exame.
• E. A nefrotoxicidade do contraste gadolíneo é menor que a do contraste iodado.

Gabarito: B

Questão 3208957

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

Um paciente hipertenso de 64 anos de idade foi internado devido a quadro de AVC hemorrágico não cirúrgico. Após 48 horas do íctus, foi realizada ressonância magnética de crânio de controle, sem aumento da lesão.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta as características esperadas quanto à intensidade do sinal hemático nas ponderações T1 e T2, respectivamente.

• A. isointenso e hiperintenso
• B. hiperintenso e hiperintenso
• C. hiperintenso e hipointenso
• D. hipointenso e hipointenso
• E. isointenso e hipointenso

Gabarito: E

Questão 3208960

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

A craniotomia frontotemporoesfenoidal, mais conhecida como pterional, representa o acesso transcraniano mais utilizado na neurocirurgia devido à sua praticidade e ampla exposição às mais variadas lesões neurocirúrgicas. A respeito dessa modalidade de craniotomia, assinale a alternativa correta.

• A. O primeiro orifício de trepanação em geral se localiza posteriormente à sutura frontozigomática e inferiormente à linha temporal superior.
• B. Um dos referenciais para a craniotomia pterional é o eurio (ponto craniométrico).
• C. Esse acesso não permite uma boa exposição de aneurismas localizados na circulação anterior, como os de cerebral média.
• D. A dissecção interfacial tem como principal objetivo evitar lesões no ramo frontal do nervo trigêmeo.
• E. O ptério é o ponto craniométrico formado pela sutura coronal, pela sutura escamosa, pela sutura frontoesfenoidal e pela sutura da linha temporal superior.

Gabarito: A

Questão 3208963

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

De acordo com a nova classificação dos tumores cerebrais da Organização Mundial de Saúde (OMS), assinale a alternativa correta.

• A. Os astrocitomas anaplásicos com perfil genético IDH1/2 apresentam pior prognóstico que o perfil genético tipo IDH “selvagem”.
• B. Nos glioblastomas IDH “selvagem”, a mudança genética mais comumente observada é uma deleção no gene EGFR.
• C. Os ependimomas de fossa posterior podem ser caracterizados pelo perfil genético RELA fusão‐positivo, apresentando desfecho clínico desfavorável.
• D. Os oligodendrogliomas IDH‐mutante são caracterizados por apresentar um perfil genético com codeleção 1p/19q.
• E. Os glioblastomas IDH‐mutante são mais frequentes que os do tipo IDH “selvagem”.

Gabarito: D

Questão 3208969

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

Um paciente com queixa de dor ocular e proptose progressivas em olho direito há três meses, associadas à diplopia, realizou ressonância magnética de órbitas, que evidenciou lesão expansiva localizada no espaço intraorbitário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

• A. O paciente apresenta o sintoma mais comum de uma lesão expansiva intraorbitária, que é a dor ocular.
• B. Caso o diagnóstico seja de glioma de nervo óptico, o paciente pode apresentar neurofibromatose tipo 2.
• C. Se a lesão for restrita ao espaço intraorbitário, o diagnóstico de hemangioma cavernoso é o mais provável.
• D. Deve‐se investigar possível lesão secundária, pois as metástases são os tumores da órbita secundários mais frequentes.
• E. Em se considerando a possibilidade de tumor primário, o estesioneuroblastoma é o mais comum.

Gabarito: C

Questão 3208972

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

Texto para a questão.

    Uma paciente de 62 anos de idade, com queixa de cefaleia há seis meses, evoluindo, há uma semana, com hemiparesia à esquerda (confirmada ao exame físico, com força grau III em membro inferior e grau IV em membro superior), realizou ressonância magnética de crânio com contraste, que evidenciou lesão intradural, extra‐axial, localizada na convexidade frontal direita, medindo 5 cm de diâmetro, com intenso realce pelo meio de contraste e compressão do parênquima cerebral adjacente. Foi então submetida à ressecção da lesão, sendo o material encaminhado para análise histopatológica e imuno‐histoquímica.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o marcador que mais auxilia no diagnóstico diferencial entre meningioma e hemangiopericitoma.

• A. vimentina
• B. proteína S‐100
• C. antígeno epitelial de membrana (EMA)
• D. citoqueratina
• E. proteína glial fibrilar ácida

Gabarito: C

Questão 3208975

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

Texto para a questão.

    Uma paciente de 62 anos de idade, com queixa de cefaleia há seis meses, evoluindo, há uma semana, com hemiparesia à esquerda (confirmada ao exame físico, com força grau III em membro inferior e grau IV em membro superior), realizou ressonância magnética de crânio com contraste, que evidenciou lesão intradural, extra‐axial, localizada na convexidade frontal direita, medindo 5 cm de diâmetro, com intenso realce pelo meio de contraste e compressão do parênquima cerebral adjacente. Foi então submetida à ressecção da lesão, sendo o material encaminhado para análise histopatológica e imuno‐histoquímica.

Na descrição do procedimento, o cirurgião relatou que a ressecção tumoral em sua porção intradural foi completa. Entretanto, não foi retirada ou coagulada a dura‐máter onde o tumor estava aderido. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta o grau de ressecção alcançado nessa situação hipotética de acordo com a classificação de Simpson.

• A. I
• B. II
• C. III
• D. IVa
• E. IVb

Gabarito: C

Questão 3208978

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

A radioterapia utiliza diferentes formas de radiação ionizante para o tratamento de câncer e de doenças benignas de forma segura e eficiente. Tendo em vista os conceitos básicos acerca dessa terapêutica, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os efeitos da radiação dividem‐se em três fases, sendo que a fase de retardo precoce ocorre durante o tratamento (secundária ao edema).
• B. Os efeitos da radiação podem induzir a formação de novos tumores, como gliomas e meningiomas.
• C. A radiocirurgia estereotárica é bastante útil no tratamento de lesões bem circunscritas com diâmetros inferiores a 2,5 a 3 cm.
• D. As malformações arteriovenosas são as lesões clássicas para as quais a radiocirurgia representa o tratamento mais adequado, desde que tenham menos que 3 cm.
• E. Dentre os tipos de mielopatia por radiação, o tipo 4 é o relatado com maior frequência, sendo caracterizado por mielopatia crônica e progressiva.

Gabarito: A

Questão 3208981

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

A síndrome do túnel do carpo é a neuropatia compressiva mais frequente nos membros superiores. Ela é caracterizada pela compressão do nervo mediano em seu trajeto pelo túnel do carpo na região do punho. Com relação à anatomia dessas estruturas, assinale a alternativa correta.

• A. O túnel do carpo contém os tendões dos músculos extensores dos dedos.
• B. Seu assoalho é formado pelos ossos pisiforme e escafoide e os ossos hamato e trapézio não constituem esse segmento.
• C. Após sua passagem pelo túnel do carpo, o nervo mediano emite seu ramo cutâneo palmar.
• D. Antes de penetrar o túnel do carpo, o nervo mediano situa‐se abaixo dos tendões do músculo palmar longo e do músculo flexor radial do carpo.
• E. O teto do túnel do carpo é composto pelo ligamento transverso do carpo.

Gabarito: E

Questão 3208984

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

Os tumores primários da coluna vertebral são lesões raras, representando até 13% dos tumores ósseos. Apesar disso, seu diagnóstico precoce é de suma importância, pois há impacto direto na chance de cura do doente. No que se refere a esses tumores, assinale a alternativa correta.

• A. Tanto na faixa etária pediátrica quanto na faixa etária adulta os tumores primários da coluna em geral possuem comportamento benigno.
• B. A queixa clínica mais comum está relacionada à paresia, que deve ser sempre investigada com exame de imagem.
• C. Dentre os tumores benignos, o tumor de células gigantes é a lesão tumoral mais frequente.
• D. O sarcoma de Ewing é o mais comum ente encontrado na região sacral.
• E. Apesar de ser lesão benigna, a ressecção cirúrgica deve ser indicada quando a suspeita for de hemangioma vertebral, tendo em vista o potencial de malignização do tumor.

Gabarito: D

Questão 3208987

• Banca: Quadrix
• Órgão: FHGV
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - FHGV - Médico Neurocirurgião
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Neurologia

Quanto ao uso histológico de marcadores tumorais em neurocirurgia, assinale a alternativa correta.

• A. Em caso de suspeita de ependimoma, a presença de proteína glial fibrilar ácida afasta o diagnóstico.
• B. A proteína S‐100 é útil para distinguir as células de Schwann das células perineurais
• C. A cadeia beta da gonadotropina coriônica humana (β‐hCG) está presente em tumores da região pineal, sendo positiva na maioria dos casos de germinoma puro.
• D. A cromogranina é uma coloração neuroendócrina utilizada na identificação de tumores neuronais e pineais.
• E. Os valores de alfafetoproteína (AFP) encontram‐se baixos nos tumores do seio endodérmico e elevados nos carcinomas de células embrionárias.

Gabarito: B