Questões de Resultado Nominal e Primário

Questão 96241

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Relativamente aos dados considerados na apuração do resultado primário, assinale a opção correta.

• A. O resultado primário indica se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas financeiras e as não financeiras de uma entidade.
• B. As receitas não financeiras correspondem ao total da receita orçamentária, incluídas as das operações de crédito e as provenientes de superávits financeiros.
• C. As despesas não financeiras correspondem ao total da despesa orçamentária, incluídas as despesas com amortização da dívida interna e da externa.
• D. A apuração do resultado primário deve compreender todos os órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
• E. Na apuração do resultado primário, devem ser consideradas como receitas e despesas as transferências entre as entidades que compõem o ente da Federação.

Gabarito: D

Comentários

• A letra D) apesar de não estar expresso na LRF, está coreta pois o resultado primário e nominal é apurado em função do orçamento excluindo o de investimento das empresas independentes, daí pode-se afirmar que como o orçamento fiscal inclui todos os órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, os resultados também incluirão, mas para quem quiser aprofundar é só pegar os referidos:LRF Art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao: I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o inciso VI do art. 52 da Constituição, bem como de limites e condições relativos aos incisos VII, VIII e IX do mesmo artigo; II - Congresso Nacional: projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal a que se refere o inciso XIV do art. 48 da Constituição, acompanhado da demonstração de sua adequação aos limites fixados para a dívida consolidada da União, atendido o disposto no inciso I do § 1o deste artigo. § 1o As propostas referidas nos incisos I e II do caput e suas alterações conterão:... IV - metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.
• a)O resultado primário indica se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas financeiras e as não financeiras de uma entidade.Resultado Primário: indica se os gastos orçamentários são compatíveis com a arrecadaçãoResultado Primário = Receita não-financeira (-) Despesa não-financeira-----------------------------------------------------------------------------------------------b)As receitas não financeiras correspondem ao total da receita orçamentária, incluídas as das operações de crédito e as provenientes de superávits financeirosReceitas não-financeiras = (Receitas corrente + Receita de capital) - Receitas de aplicações financeiras Receitas de aplicações financeiras = (juros de títulos de renda, remuneração de depósitos e outras receitas de valores mobiliários), operações de crédito, amortização de empréstimos e alienação de ativos.-----------------------------------------------------------------------------------------------c) As despesas não financeiras correspondem ao total da despesa orçamentária, incluídas as despesas com amortização da dívida interna e da externa.Despesas não-financeiras = Total da despesa orçamentária - Despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. -----------------------------------------------------------------------------------------------e) Na apuração do resultado primário, devem ser consideradas como receitas e despesas as transferências entre as entidades que compõem o ente da Federação.Apuração Resultado primário: (Receitas Primárias – Despesas Primárias) -juros, receitas financeiras, receita de privatizações, encargos e o principal da dívida pública

• Colaborando:

  ==========

  Sinônimos:

  * Primária (ou Não Financeira)

  * Financeira (ou Não Primária)

  STN (Sec.Tes.Nacional) é o órgão central do SIAFI e Contab. Federal (fonte: Lei 10180/2001) e tb. responsável pela política fiscal do governo (Regime de CAIXA = arrecadação - gastos correntes - investimentos), o que representa o Resultado Primário ("Acima da Linha").

  Já o BCB responde pelas políticas monetária, creditícia e cambial, apurando o resultado Nominal ("ABAIXO da linha" - cômputo das receitas/desp. financeiras) e registro sobre princípio da competência.

  Nesse sentido, no Brasil, ocorre um Resultado HÍBRIDO (Caixa para Resultado Primário = "Acima da linha" + Competência para Resultado Nominal = "Abaixo da linha").

  Bons estudos.

Questão 96244

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SAD-PE
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Assinale a opção correta acerca de apuração do resultado nominal.

• A. O resultado nominal, que representa a capacidade de endividamento do setor público, informa acerca do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
• B. Pela metodologia de apuração denominada acima da linha, o resultado nominal é obtido deduzindo-se do resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais.
• C. A metodologia de apuração denominada abaixo da linha é utilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base na variação dos saldos mensais da dívida fiscal líquida.
• D. O demonstrativo relativo ao resultado nominal deve acompanhar o anexo de riscos fiscais.
• E. O saldo da dívida consolidada líquida é obtido deduzindo-se da dívida consolidada as receitas de privatização e os passivos reconhecidos, decorrentes de déficit de anos anteriores.

Gabarito: A

Questão 140104

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

O Resultado Primário indica se

• A. há déficit ou superávit patrimonial no balanço entre as variações ativas e as variações passivas.
  
• B. os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com suas arrecadações.
  
• C. o ente federativo necessita ou não de empréstimos para fazer face aos seus dispêndios.
  
• D. as receitas financeiras são compatíveis com as despesas financeiras.
  
• E. o total da receita de capital realizada é compatível com o da despesa de capital realizada.

Gabarito: B

Comentários

• O resultado primário é a diferença entre receitas primárias e despesas primárias, as quais desconsideram as receitas e despesas decorrentes de operações de crédito, juros, amortizações e outros empréstimos. Seu objetivo é mostrar se o ente é capaz de fazer face às suas despesas primárias através das suas receitas primárias, ou seja, se os seus gastos são compatíveis com a sua arrecadação.

• Resultado PRIMÁRIO = AUTOSUSTENTÁVEL = EQUILÌBRIO = os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com suas arrecadações.

• Não entendi.
  
  O resultado primário é o resultado nominal - depreciação, amortização, juros.
  
  Os dois últimos são gastos orçamentários, portanto a assertiva estaria correta se dissesse:
  
  O nível de gastos orçamentários, com excessão da amortização e juros, dos entes federativos são compatíveis com suas arrecadações.
  
  Alguém poderia me dizer onde estou errado?

• 
  Resultado Primário: Corresponde ao resultado líquido do total das receitas primárias do Governo Central deduzidas suas despesas primárias. Valores positivos indicam superávit e valores negativos déficit.

  
  Métodos de Apuração: Os dados são obtidos pela STN a partir de consultas junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo

  Federal - SIAFI, além das informações transmitidas à STN pela Receita Federal do Brasil, pelo Ministério da Previdência Social e pelo Banco Central do Brasil.

  
  •      Indicadores: São indicadores de resultado primário do Tesouro Nacional, da Previdência Nacional e do Banco Central do Brasil. Estas séries constam dos quadros do resultado primário do Governo Central publicados no boletim Resultado do Tesouro Nacional.

   

  http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/series_temporais/principal.aspx?subtema=4#ancora_consulta

•                                                                               Resultado Primário 

   

               O Resultado Primário é o principal indicador de solvência fiscal do setor público; tem por finalidade demonstrar a capacidade de um Município ou Estado honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias.

   

                E também de indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

   

• Resultado Primário ==> regime de CAIXA (arrecadação - gastos correntes - investimentos), tb. conhecido como "ACIMA da Linha", tendo a STN (Sec.Tes.Nacional) como responsável por sua apuração e pela política fiscal do governo central.

  Bons estudos.

Questão 310813

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente.

Conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o resultado primário do governo deve ser apurado medindo-se a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas, excluídas as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do governo no período.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o conceito do PALUDO (2013) o item estaria errado e foi o que eu respondi. O Cespe considerou certo.

  esultado primário é o total dos recursos economizados para o pagamento de juros da dívida – visto que juros não podem ser refinanciados; devem ser obrigatoriamente pagos.

  É a LDO quem estabelece as metas fiscais a serem cumpridas pelos governos. O cálculo que possibilita a aferição do cumprimento dessas metas de resultados nominal e primário, citadas no art. 4o, § 1o, pode ser assim especificado:

  O Resultado Primário é obtido mediante o somatório das receitas primárias (menos) o somatório das despesas primárias – excluindo-se as despesas com juros da dívida pública. Pode ser sintetizado no seguinte cálculo: receitas não financeiras (menos) despesas não financeiras.

  O Resultado Nominal, por sua vez, inclui as despesas com juros e correção monetária (se houver). Pode ser sintetizado no seguinte cálculo: receitas não financeiras + receitas de juros (menos) despesas não financeiras + despesas de juros.

  É o resultado nominal que definirá se o ente governamental necessita recorrer a novos financiamentos ou não. Se o resultado nominal for positivo o governo poderá reduzir o endividamento público ou aplicar o excedente em novos investimentos; se o resultado for negativo o governo terá que recorrer a novos empréstimos para atender aos compromissos, aumentando o endividamento.

  
  

• 7.1.2. METAS DE RESULTADO FISCAL
  Em cumprimento ao disposto na LRF, a LDO estabelece as metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício e indica as metas para os dois seguintes. O resultado primário [mede o comportamento fiscal (arrecadação/gasto) do Governo, representado pela diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias, excluídas as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos]. Em síntese, o cálculo do resultado primário é uma forma de avaliar se o Governo está ou não operando dentro de seus limites orçamentários, ou seja, se está ocorrendo redução ou elevação do endividamento do setor público, o que justifica a importância do seu monitoramento contínuo.

   

  MTO 2016

Questão 348232

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Um município apresentou receita corrente líquida, em
2009, no valor de R$ 4.000.000,00, e sua dívida equivalia a 1,5 vez
o valor dessa receita. A taxa de juros nominais, ao final do ano de
2010, corresponderá a 8% da dívida atual. Os gestores tentarão
amortizar, em 2010, o correspondente a R$ 540.000 da dívida.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção que corresponde à meta de resultado primário para o ano 2010.

• A. R$ 860.000
  
• B. R$ 1.020.000
  
• C. R$ 4.480.000
  
• D. R$ 4.540.000
  
  
• E. R$ 5.020.000
  

Gabarito: B

Comentários

• Resultado primário = juros + principal amortizado.
   
  Dívida Total = 4.000.000,00 x 1,5 = 6.000.000,00
   
  Juros = 8% x 6.000.000,00 = 480.000,00
   
  Principal amortizado = 540.000,00
   
  Resultado Primário = 480.000,00 + 540.000,00 = 1.020.000,00
• Ótima resolução.
  
  Questão interessante pois deve ser pensada do final para o começo.
  
  Apenas para complementar, é importante lembrar que a fórmula inicial apresentada para o cálculo considera que o resultado primário = juros + valor a amortizar da dívida pois parte do raciocínio que o valor mínimo de resultado primário é aquele suficiente para cobrir os desembolsos de natureza financeira projetados para o período.
  

Questão 969829

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Controlador Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

O resultado primário da União é representado pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias. Para a apuração desse resultado, as receitas são divididas entre primárias e não primárias.São exemplos da classificação orçamentária em receitas primárias e não primárias, respectivamente,as advindas:

• A. da emissão de títulos e das concessões.
  
• B. das concessões e das privatizações.
  
• C. das concessões e da cota-par te das compensações financeiras.
  
• D. das contribuições sociais e das provenientes de doações.
  
• E. da contratação de operações de crédito por organismos oficiais e das receitas de aplicações financeiras daUnião.

Gabarito: B

Comentários

• Tem um material que esclarece objetivamente acerca do conteúdo necessário para responder corretamente a essa questão disponível no seguinte link: https://www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/3538_D.pdf.

  Na página "1" há a seguinte afirmação:

  Receitas Primárias (I) – Correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes e rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações. 

  Portanto, pode-se afirmar que ao deduzir os itens citados acima do rol de "receitas primárias", estes serão considerados como pertencentes as "receitas não primárias".

• Excelente questão, casca de Banana. Errei porque não me atentei a parte em que dizia: RESPECTIVAMENTE, ou seja Primeiro Receita Primária e segundo Receita não Primária.

  
  

  As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre PRIMÁRIAS e NÃO PRIMÁRIAS (financeiras).

  
  

  1º) - O primeiro grupo (PRIMÁRIAS) refere-se predominantemente a receitas correntes e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das CONCESSÕES, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

  
  

  2º) - Já as receitas NÃO PRIMÁRIAS (financeiras) são aquelas que não contribuem para o resultado primário ou não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro) no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das PRIVATIZAÇÕES e outras.

  
  

  Fonte: MCASP, PARTE I – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS, página 29.

• Regra "GERAL" --> Rec. Correntes (primárias) e Rec. Capital (financeiras ou não primárias).

  No caso das Despesas ==> Regra "GERAL" --> Primárias (GND: 3.1-pess. e enc, 3.3 Outras desp.corr, 3.4 Investim, 3.5 Inv.Financeiras), os GNDs(3.2-Juros e enc. da dívida e 3.6-Amortiz. div. ==> são Financeiras ou não primárias)

  Bons estudos.

Questão 1015867

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Ocorre superávit das contas públicas quando a arrecadação supera o total dos gastos; quando os gastos superam o montante da arrecadação, ocorre o déficit público. Sobre os conceitos de déficit público, analise as assertivas abaixo.

I. O déficit nominal ou total indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de 1 ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.

II. O déficit primário ou fiscal é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais da dívida contraída anteriormente. No fundo, é a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no exercício, independentemente de juros e correções da dívida passada.

III. O déficit de caixa é medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Constitui- se, desse modo, no déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial.

IV. O déficit operacional é o que omite as parcelas do financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, bem como de fornecedores e empreiteiros. É a parcela do déficit público que é financiada pelas autoridades monetárias.

É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Questão 1088668

• Banca: FGV
• Órgão: CGE-MA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - CGE-MA - Auditor - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Sobre o Resultado Nominal, assinale a afirmativa correta.

• A. Representa o resultado entre todas as receitas arrecadadas (fiscais e não fiscais) e todas as despesas (fiscais e não fiscais).
• B. Representa a diferença entre as receitas fiscais e despesas fiscais.
• C. Representa a diferença entre as receitas fiscais, as despesas fiscais e o pagamento de juros da dívida.
• D. Representa o resultado entre as receitais financeiras e as despesas financeiras.
• E. Representa o resultado entre as receitas e as despesas não fiscais.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A.

  Alguem pode comentar?

• Gab A

  Resultado nominal: é a diferença entre todas as receitas 
  arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o 
  principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras. 
  
  Receitas financeiras são aquelas provenientes de aplicações 
  financeiras realizadas pelos governos. 
  
  O Demonstrativo do Resultado Nominal apresenta a apuração do 
  resultado nominal. Esse demonstrativo integra o Relatório Resumido 
  da Execução Orçamentária e deverá ser publicado até trinta dias após 
  o encerramento de cada bimestre. O objetivo da apuração do 
  Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.
  

• Só para lembrar:

  diferença entre resultado primário e resultado nominal:

  resultado primário = receitas primarias (Correspondem ao total das receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações. ) - despesas primarias ( Correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido.)

  Tem como objetivo indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.

  Resultado nominal= é a diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, incluindo os juros e o 

  principal da dívida e ainda acrescentando as receitas financeiras. 

• Relação apresentada de RESULTADOS:

  a) Representa o resultado entre todas as receitas arrecadadas (fiscais e não fiscais) e todas as despesas (fiscais e não fiscais). (RESULTADO NOMINAL)
  b) Representa a diferença entre as receitas fiscais e despesas fiscais. (RESULTADO PRIMÁRIO)
  c) Representa a diferença entre as receitas fiscais, as despesas fiscais e o pagamento de juros da dívida. (RESULTADO CORRENTE)
  d) Representa o resultado entre as receitais financeiras e as despesas financeiras. (RESULTADO FINANCEIRO)
  e) Representa o resultado entre as receitas e as despesas não fiscais.(RESULTADO DE CAPITAL)

• Passível de recurso.

   

  O resultado nominal não abrange as receitas financeiras captadas para pagar os juros da dívida.

  A letra A, ao dizer que abrange todas as receitas, peca.

  Na minha opinião, a alternativa C seria mais aceitável.

Questão 1338397

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Para responder à  questão , considere as seguintes transações ocorridas em uma entidade pública governamental durante o exercício financeiro de 2013:

- Empenho e liquidação da despesa com material de consumo no valor de R$ 160.000,00.

- Lançamento e Arrecadação de receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00. 

 - Recebimento de dívida ativa não tributária no valor de R$ 240.000,00.

- Recebimento de receitas imobiliárias referentes ao exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 360.000,00.

- Redução da Dívida Fundada em decorrência de variação cambial no valor de R$ 60.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.

- Empenho, liquidação e pagamento de juros e encargos da dívida referentes ao exercício de 2013 no valor de R$ 120.000,00.

- Reconhecimento da despesa de depreciação dos Imóveis no valor de R$ 100.000,00 referente ao exercício financeiro de 2013.

- Utilização de material de consumo no valor de R$ 40.000,00.

O aumento no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente), referente ao exercício financeiro de 2013, provocado por estas transações tomadas em conjunto foi, em reais,

• A. 410.000,00.
• B. 170.000,00.
• C. 350.000,00.
• D. 310.000,00
• E. 290.000,00.

Gabarito: A

Comentários

• Se liga, quando ele falar de (superávit do orçamento corrente), ele quer o Balanço Orçamentário e para calcular o BO, segue a literalidade da lei 4.320/64. 
  

  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  I - as receitas nêle arrecadadas;
  II - as despesas nele legalmente empenhadas. 

  Logo, 
  BO = Receitas Arrecadas - Despesas Empenhadas.
  BO = (90.000+240.000+360.000) - (160.000 + 120.000)
  BO = 410.000, gabarito A
  
  

• ESTOU INICIANDO NOS ESTUDOS DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

  ÓTIMA EXPLICAÇÃO THIAGO.

  OBRIGADO.

• Apenas para complementar o comentário anterior: atentar que ele pede o resultado orçamentário CORRENTE (se tivesse alguma receita ou despesa DE CAPITAL, estaria fora do cálculo).

• Variação cambial é extraorçamentária, não entra no resultado orçamentário;

  Utilização de material de consumo é extraorçamentário também.

  
  

• Por que no cálculo não se considera a despesa de reconhecimento na depreciação de imóveis?

• Concordo com a Claudia. Nao entendi porque a despesa de depreciacao nao 'e considerada no calculo

• Prezadas Claudia e Natalia, estou retomando os estudos, pelo que entendi a questão fala em orçamento e a Depreciação de Imóvel é patrimonial. Espero ter ajudado e se encontrarem um explicação mais contundente por favor compartilhar. Grato
  Estudar sempre!!!

• Na verdade não se considerou a Despesa de Depreciação porque a depreciação não é despesa orçamentária. É considerada apenas um decréscimo patrimonial para efeito da DVP.

Questão 1453498

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Conforme as normas vigentes no Brasil, nas entidades públicas os sistemas de contabilidade devem ser organizados em subsistemas que gerem informações específicas, de acordo com as necessidades dos usuários. Constitui uma informação gerada no âmbito do subsistema de informações patrimoniais:

• A. resultado nominal;
• B. resultado orçamentário;
• C. programação financeira;
• D. contrapartidas de acordos;
• E. custo de bens e serviços.

Gabarito: A

Comentários

• Olá; Correta letra (a).
  

  Subsistema de Informações Patrimoniais: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público, subsidiando a administração com informações tais como:

  I) Alterações nos elementos patrimoniais;

  II) Resultado econômico; e

  III) Resultado nominal.

  E complementando o estudo: Subsistema de Informações Orçamentárias: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:

  I) Orçamento;

  II) Programação e execução orçamentária;

  III) Alterações orçamentárias; e

  IV) Resultado orçamentário
  

  Bom Estudo a todos!!!!!
  

  
  

• A resultado nominal;(Patrimonial)

  B resultado orçamentário;(Orçamentário)

  C programação financeira;(Orçamentário)

  D contrapartidas de acordos;(Compensação)

  E custo de bens e serviços.(Custos)

Questão 1520038

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Com relação à meta de superávit primário do setor público para 2015, é correto afirmar que

• A. o Governo Central compensará o eventual valor não atingido pelos estados e municípios.
• B. cada ente fixa sua meta de forma independente e é responsável por ela.
• C. União, estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis global e reciprocamente.
• D. seu montante varia — para mais ou para menos — na mesma proporção da variação estimada do PIB para o ano.
• E. seu montante será ajustado em razão direta do comportamento da arrecadação tributária ao longo do exercício.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  A meta das empresas estatais federais, por sua vez, mantém-se em R$ 0,0 para 2015 e para os próximos dois anos. É de se mencionar que, segundo o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, caso a estimativa de superávit primário de R$ 28,7 bilhões prevista no âmbito estadual e municipal não se verifique, será compensada pelo governo federal, de forma a atingir a meta global de R$ 114,7 bilhões, que pode atingir 143,3 bilhões (2,5% do PIB) caso não seja utilizada a prerrogativa de abatimento. A meta de superávit primário é mantida em 2,5% do PIB nos dois anos seguintes.
  

  
  

  http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/PLDO_2015/Anexo_IV_1_Metas_2015a2017.pdf
  

• As bancas têm tantas armadilhas, que quase marquei errado por causa do termo "governo CENTRAL".

• Tiago , de quando são estas informações ? Tenho me mantido atualizado quanto a política economia, e a meta de superavit primário é de 1,2% do PIB (algo em torno de 80 bilhões)...2,5% tenho certeza que não é. Pode me citar a fonte, por gentileza ? Abs.

• Tiago , de quando são estas informações ? Tenho me mantido atualizado quanto a política economia, e a meta de superavit primário é de 1,2% do PIB (algo em torno de 80 bilhões)...2,5% tenho certeza que não é. Não tenho mais o link, mas li tanto no Uol e G1, cadernos de Economia e Política. Esta fonte do ministério do planejamento deve ser do ano passado ou até antes que isso.

Questão 2313508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PA
• Ano: 2016
• Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Economia
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Julgue o item seguinte, referente à contabilidade fiscal e à sustentabilidade do endividamento público.

O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é um conceito fiscal restrito que não está relacionado à necessidade de financiamento do setor público (NFSP).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
   

  Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) - refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro e do Banco Central, deduzido dos seus ativos financeiros, junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados. definida como o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro . Os saldos são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada independentemente da ocorrência de desembolsos período. A Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público nominal.

   

  Dívida Fiscal Líquida (DFL) - Corresponde à dedução do efeito dos passivos contingentes já reconhecidos e contabilizados (chamados “esqueletos”), das receitas de privatização e de outros itens que impactam o estoque da dívida no período sob análise, mas não representam fluxo advindo de esforço fiscal da Dívida Líquida do Setor Público
   

  Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)

  (-) Ajuste de Privatização

  (-) Ajuste Patrimonial

  (-) Ajuste Metodológico sobre a dívida externa

  (=) Dívida Fiscal Líquida com câmbio

  (-) Ajuste Metodológico sobre a dívida interna

  (=) Dívida Fiscal Líquida (DFL)

  
  bons estudos

• O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Essa diferença corresponde à Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

   

  O resultado operacional corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente à atualização monetária da dívida líquida. O conceito de resultado operacional é relevante em países de inflação alta, uma vez que exclui o impacto da inflação sobre a NFSP. A função da atualização monetária é simplesmente repor a parcela do estoque da dívida corroída pela variação dos preços. Em países com baixa inflação, onde o fator correção monetária é pouco expressivo, o conceito de resultado operacional perde relevância e tende a ser próximo do resultado nominal .

   

  O resultado primário corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais (juros reais mais atualização monetária) incidentes sobre a dívida líquida. O resultado primário, uma vez que não considera a apropriação de juros sobre a dívida existente, evidencia o esforço fiscal do setor público livre da “carga” dos deficits incorridos no passado, já que as despesas líquidas com juros (também chamada carga de juros) dependem do estoque total da dívida pública e das taxas de juros que incidem sobre esse estoque. Se o setor público gasta menos do que arrecada, desconsiderando a apropriação de juros sobre a dívida existente, há superavit primário.

   

  Fonte: https://www.bcb.gov.br/conteudo/home-ptbr/FAQs/FAQ%2004-Indicadores%20Fiscais.pdf

• Que assertiva é essa, CESPE?

  O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é EXATAMENTE a necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Trata-se da metodologia “abaixo da linha” para calcular o resultado fiscal.

  Além disso, o resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo (e não restrito, como afirmou a questão).

   

  Resposta: E

• O resultado nominal medido pela variação da dívida fiscal líquida é EXATAMENTE a necessidade de financiamento do setor público (NFSP). Trata-se da metodologia “abaixo da linha” para calcular o resultado fiscal.

  Além disso, o resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo (e não restrito, como afirmou a questão).

Questão 2726872

• Banca: FUNRIO
• Órgão: AL-RR
• Ano: 2018
• Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Um grupo de auditores economistas, trabalhando para o governo federal, foi incumbido de apurar os dados sobre o desempenho orçamentário do governo federal no ano de 2017. Após solicitação de informações, o agente de governo auditado informou os seguintes dados:

Receitas Públicas Totais = 1300

Despesas Públicas Totais = 1210

Correção Monetária e Cambial = 110

Juros sobre as dívidas públicas interna e externa = 120

Nesse sentido, o valor do Déficit/Superávit Primário corresponde a

• A. 90.
• B. 100.
• C. 110.
• D. 120.

Gabarito: A

Comentários

• Receitas não financeiras - Despesas não financeiras

   

  Não financeiras -> são todas as receitas e despesas do governo que não têm relação com recebimento ou pagamento de juros. 

• Superávit/Déficit primário - É o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida.

  Superávit/Déficit nominal - O resultado nominal do governo equivale à arrecadação de impostos menos os gastos, incluindo os juros da dívida

  Endividamento - Dívida líquida em relação ao PIB

• Letra A

  *Resultado Primário: diferença entre as receitas arrecadadas e despesas empenhadas, não computadas as despesas com rolagem da dívida e juros e receitas de operação de crédito.

  Já o Resultado Nominal: é mais abrangente, pois corresponde à diferença entre todas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, incluindo pagamentos de parcelas do principal e dos juros da dívida, bem como as receitas financeiras obtidas, os efeitos da inflação e da variação cambial.

  Sendo assim, 

  Receitas Públicas Totais = 1300 - Despesas Públicas Totais = 1210 - 90

Questão 2798440

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Finanças Públicas
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Diferentes metodologias para cálculo do resultado do setor público permitem diferentes considerações sobre a performance financeira pública. Assim é que

• A. o resultado nominal é indicador bastante acompanhado atualmente no Brasil, por revelar mais diretamente o nível de esforço original da autoridade fiscal para amortizar a dívida pública.
• B. a Dívida Líquida do Setor Público é utilizada como base para o cálculo do déficit público "abaixo da linha".
• C. uma visão abrangente é dada pelo resultado primário, eis que este incorpora a conta de juros.
• D. a apuração do resultado pelo critério abaixo da linha viabiliza análise das fontes dos desvios, por meio da consideração dos componentes de receitas e de despesas.
• E. a estatística acima da linha permite analisar com facilidade a forma com que o governo financiou seu déficit.

Gabarito: B

Comentários

• “acima da linha” = corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público.

  “abaixo da linha” = corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

• O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Essa diferença corresponde à Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

  O resultado primário corresponde ao resultado nominal excluída a parcela referente aos juros nominais (juros reais mais atualização monetária) incidentes sobre a dívida líquida. 

  Os resultados fiscais podem ser apurados de duas formas: a) “acima da linha”, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor· público; b)“abaixo da linha”, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna e externa.

Questão 2805604

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Câmara de Goiânia - GO
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, para que serve o resultado primário?

• A. Evidenciar o quanto precisou ser captado junto ao setor financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para pagar as despesas do governo.
• B. Registrar o desempenho fiscal do governo no período, ou seja, permitir a verificação das reservas poupadas pelo governo para reduzir suas dívidas.
• C. Acrescentar ao valor nominal os valores pagos e recebidos de juros junto ao sistema financeiro.
• D. Verificar as necessidades de financiamento e pagamento de juros do setor público pelo conceito de caixa.

Gabarito: B

Comentários

• O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um �superávit primário�; caso seja negativa, tem-se um �déficit primário�.

  Fonte: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-resultado-primario

•  a)Evidenciar o quanto precisou ser captado junto ao setor financeiro, ao setor privado e ao resto do mundo para pagar as despesas do governo. viajaram valendo.  

   b) Registrar o desempenho fiscal do governo no período, ou seja, permitir a verificação das reservas poupadas pelo governo para reduzir suas dívidas. GABARITO

   c)Acrescentar ao valor nominal os valores pagos e recebidos de juros junto ao sistema financeiro.

   d)Verificar as necessidades de financiamento e pagamento de juros do setor público pelo conceito de caixa. 

• Bom dia.
  Questão poderia ser classificada em AFO, LRF.
  Só que em Contabilidade Pública tem o assunto específico Resultado Nominal/Primário.
  Obrigado.
  Bons estudos.
  
  
  
  

• Gab. B

  Art. 9 da LRF - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  § 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

  § 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Questão 2810380

• Banca: COMVEST UFAM
• Órgão: UFAM
• Ano: 2018
• Provas: COMVEST UFAM - 2018 - UFAM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Anexo de Metas Fiscais - AMF; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Créditos Orçamentários e Adicionais; Demonstrativos Fiscais; Ingressos e Dispêndios Públicos; Regimes Contábeis; Resultado Nominal e Primário

Em relação à programação e execução financeira, analise as afirmativas a seguir:

I. A realização de um “orçamento caixa” permite ao gestor financeiro antecipar providências para garantir que sejam executados, nos prazos pactuados, os pagamentos aos fornecedores, aos credores e aos trabalhadores da instituição, assim como o recolhimento dos encargos sociais e fiscais.

II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário.

III. Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício.

IV. Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária.

V. Quando novas estimativas da receita forem necessárias e indicarem na Lei Orçamentária que não será integralmente arrecadada, caberá ajustar a execução orçamentária, mediante limitação do montante da despesa a ser executada, visando a recondução a valores compatíveis com a nova estimativa de arrecadação.

Assinale a alternativa correta:

• A. Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
• C. Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
• D. Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
• E. Somente as afirmativas IV e V estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Por eliminação dá p fazer.

  Se verificado ao final de um semestre, que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária. (Na verdade bimestre). Só com essa elimina 3

  Dentre os instrumentos da programação financeira e orçamentária, a LRF impôs o estabelecimento de metas fiscais que deverão nortear todo o processo de planejamento e de execução das finanças públicas em cada exercício. (Correta, as metas fiscais são anexos da LDO).

• II. A partir do Plano Real, os governos deixaram de contar com o mecanismo de corrosão inflacionária dos créditos orçamentários, de forma que a simples postergação de pagamento era mais que suficiente para promover o ajuste orçamentário. (não sei qual a referência bibliográfica para esse item, mas esse mecanismo tem mais sentido para as despesas, e não para o crédito orçamentário).

  IV. Se verificado ao final de um semestre (bimestre), que a realização de uma despesa poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, o empenho poderá ser limitado segundo critérios estabelecidos na Lei Orçamentária (LRF).

• IV - (LRF) Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias( E NÃO LOA )

  BONS ESTUDOS GUERREIROS ! QUANTO MAIS VC ERRA MAIS VC APRENDE... QUANDO ERRAR FIQUE FELIZ ;)

Questão 3632638

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 18ª Região MT
• Ano: 2019
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

No que se refere aos aspectos financeiros e contábeis da administração financeira e orçamentária, julgue o item.

O resultado primário, que serve como parâmetro de  avaliação da execução orçamentária, inclui a receita de  aplicações financeiras dos recursos públicos.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• MCASP - Gabarito Errado

  As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.

  Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.

• Estão inclusas no resultado primário as Receitas Correntes (Primárias)! Exceto as receitas de juros.

  As Receitas de Aplicações Financeiras fazem parte das Receitas Financeiras

• O resultado primário, que serve como parâmetro de avaliação da execução orçamentária, inclui a receita de aplicações financeiras dos recursos públicos. Resposta: Errado.

  Resultado primário = receita - despesa

  Aplicações financeiras = mercado de capital

• Essa questão versa sobre resultado primário e, especificamente, sobre receitas e despesas financeiras e primárias.
  
  O Resultado Primário (na acepção acima da linha) é a diferença entre as receitas e despesas primárias (ou não financeiras), sendo que:
  
  
  Receitas/despesas primárias (não financeiras): aquelas que não se relacionam com dívida ou desmobilização. Exemplos de receitas primárias: tributárias, de contribuições, patrimoniais, de aluguéis, industriais. Exemplos de despesas primárias: pessoal e encargos sociais, de custeio etc.
  
  Receitas/despesas financeiras: são aquelas despesas que se relacionam com dívida. Exemplos de receitas financeiras: operações de crédito, pagamento de juros e amortização. Exemplos de despesas financeiras: despesas com juros e amortização da dívida pública, com aquisição de títulos de capital integralizado etc.
  
  
  Assim, tendo em vista que a questão fala que o cômputo do resultado primário inclui a receita de aplicações financeiras dos recursos públicos, tem-se que ela está errada.
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  

Questão 3874585

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Mafra - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Analise a notícia abaixo:

Municípios revertem déficit e elevam resultado dos governos regionais

01/02/2018

Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxaram o avanço do superávit dos governos regionais no ano passado. Segundo dados do Banco Central (BC), os governos regionais contribuíram com superávit conjunto de R$ 7,5 bilhões, acima do resultado positivo de R$ 4,67 bilhões do ano anterior. As prefeituras fecharam 2016 com déficit de R$ 2,12 bilhões, resultado revertido para superávit de R$ 601 milhões no ano passado. (…)

Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/5297625/municipiosrevertem-deficit-e-elevam-resultado-dos-governos-regionais

Ao ler a notícia, um prefeito solicitou ao contador a informação sobre onde pode obter o valor do resultado primário do município.

Então, o contador deve informá-lo que esse valor pode ser consultado no:

• A. Quadro geral de detalhamento da despesa, que acompanha o Relatório de Gestão Fiscal.
• B. Demonstrativo de resultado fiscal, que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. Anexo de riscos fiscais, que acompanha o projeto de Lei Orçamentária Anual.
• D. Demonstrativo dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária, que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
• E. Demonstrativo de resultado primário, que acompanha o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Gabarito: E

Comentários

• Trata-se dos relatórios fiscais exigidos pela LRF.

  ➥ Relatório resumido da execução orçamentária (RREO):

  De acordo a CF/88, o Poder Executivo publicará, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Conforme a LRF, o RREO abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público e será composto pelo balanço orçamentário e por demonstrativos de execução de receitas e despesas:

  → Balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; as despesa por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada.

  → Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte; das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa; despesas, por função e subfunção.

  Acompanharão o RREO demonstrativos relativos a:

  → Apuração da receita corrente líquida e sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício.

  → Receitas e despesas previdenciárias.

  → Resultados nominal e primário.

  → Despesas com juros.

  → Restos a Pagar.

  No último bimestre do exercício será acompanhado de demonstrativos do atendimento:

  - Da regra de ouro;

  - Das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos; e

  - Da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes. 

  ➥ Relatório de Gestão Fiscal (RGF):

  O RGF será emitido, a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes. Conterá comparativo com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:

  → Despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;

  → Dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita (tais demonstrativos estarão apenas no RGF do poder executivo). 

  Se ultrapassado qualquer dos limites, o RGF conterá também a indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar.

  Apenas no último quadrimestre, o RGF conterá demonstrativos:

  → Do montante das disponibilidades de caixa em 31/12;

  → Da inscrição em restos a pagar;

  → Do cumprimento [...] das operações de crédito por antecipação de receita.

  ➥ Resolução: Como colocado, o resultado primário acompanha o RREO. Por fim, a única alternativa POSSÍVEL é:

  Gabarito: Letra E.

Questão 4910986

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-AC
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Arquitetura; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Biologia; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Engenharia Florestal; CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Geografia
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
• B. No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
• C. Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
• D. Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
• E. O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  A)A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral. BIMESTRAL

  B)No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro. CORRETA

  C)Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso. PODER EXECUTIVO

  D)Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA. LDO

  E)O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução

• Letra A - ERRADA

  LRF

  Art. 52. O relatório a que se refere o  abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

  I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;

  II - demonstrativos da execução das: a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar; b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício; c) despesas, por função e subfunção.

  § 1 Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

  § 2 O descumprimento do prazo previsto neste artigo sujeita o ente às sanções previstas no § 2 do art. 51.

  Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

  I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;

  II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50;

  III - resultados nominal e primário;

  IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4;

  V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

Questão 4927228

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2008
• Provas: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Resultado Primário. A apuração do resultado Primário oferece ao analista uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente público. O Resultado é a diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias.

Para atingir esse resultado há necessidade de compreensão da composição de alguns conceitos básicos, como:

Operações de crédito: compõem-se da colocação de títulos de títulos e da contratação de empréstimos e financiamento;

Amortização de Empréstimos: compõem-se dos valores referentes aos recebimentos de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos;

Alienação de Bens: Ingressos provenientes da alienação de bens móveis e imóveis;

Aplicações Financeiras: Registro o somatório dos valores das aplicações em títulos do mercado aberto com direito a resgate imediato.

Escolha, com base nas informações abaixo, quais receitas e despesas são consideradas para efeitos do cálculo do resultado primário.

• A. Receitas Primárias: IPTU, ISS, ITBI, IRRF, Receitas de Contribuições, Receitas de Serviços e Alienação de Bens. Despesas Primárias: Despesas com pessoal, Encargos, materiais de consumo, Concessão de Empréstimos.
• B. Receitas Primárias: Receitas de Impostos, Receitas Previdenciárias, Receitas de Serviços e Receitas de Operações de Crédito. Despesas Primárias: Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Inversões Financeiras.
• C. Receitas Primárias: Receitas de Impostos, Receitas Previdenciárias, Receitas de Serviços e Receitas de Aplicações Financeiras. Despesas Primárias: Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Concessão de Empréstimos e Amortização da Dívida.
• D. Receitas Primárias: Receitas de Impostos, Receitas Previdenciárias, Receitas de Serviços e Receitas de Aplicações Financeiras. Despesas Primárias: Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Aquisição de título de capital já integralizado e Juros e Encargos da Dívida.
• E. Receitas Primárias: Receitas de Impostos, Receitas Previdenciárias, Receitas de Serviços e Receitas de Contribuições. Despesas Primárias: Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Demais Inversões Financeiras.

Gabarito: E

Comentários

• Como assim ?!?

Questão 4984087

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Administração - Prova I
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, os Poderes promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários:

• A. O cancelamento de despesas.
• B. O aumento da receita.
• C. A limitação do empenho.
• D. A abertura de créditos adicionais.
• E. A alteração das metas de resultado primário e nominal.

Gabarito: C

Questão 5235316

• Banca: CONSCAM
• Órgão: SAAEDOCO
• Ano: 2018
• Provas: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

Determinado município paulista apresentou os totais anuais abaixo extraídos da execução orçamentária e gestão fiscal. Considerando essas informações, marque a alternativa correta a respeito do resultado nominal e sua apresentação nos demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Informações 2015 2016 2017

Dívida Consolidada Líquida 88.000,00 100.000,00 109.000,00

Despesas correntes executadas 190.000,00 180.000,00 150.000,00

Despesas de capital executadas 150.000,00 200.000,00 190.000,00

Receitas correntes realizadas 200.000,00 220.000,00 190.000,00

Receitas de capital realizadas 150.000,00 190.000,00 170.000,00

Resultado primário 80.000,00 70.000,00 50.000,00

• A. No ano de 2016, o resultado nominal apurado foi deficitário R$ 12.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório de gestão fiscal.
• B. No ano de 2017, o resultado nominal apurado foi deficitário em R$ 9.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.
• C. No ano de 2015, o resultado nominal apurado foi deficitário em R$ 10.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.
• D. No ano de 2017, o resultado nominal apurado foi superavitário em R$ 9.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.
• E. No ano de 2016, o resultado nominal apurado foi superavitário de R$ 30.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório de gestão fiscal.

Gabarito: B

Comentários

• Trata-se do levantamento da dívida pública.

  O resultado nominal (abaixo da linha) corresponde à variação da dívida consolida líquida (DCL) em um dado período. Assim, um resultado nominal positivo indica que houve uma diminuição da dívida consolidada líquida, já um resultado negativo indica que houve aumento.

  Período de análise:.........................2015............2016.................2017

  (=) DCL...........................................R$ 88.000.........R$ 100.000...........R$ 109.000

  (-) Variação da DCL.......................R$ 88.000.........R$ 88.000.............R$ 100.000

  (=) Resultado Nominal................R$ 0,00.........R$ 12.000........R$ 9.000

  Segundo o art. 53, inc. III, da LRF, "Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a resultados nominal e primário".

  ⟹ Resolução:

  A- Incorreto- O resultado nominal de 2016 apurado deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.

  B- Correto- No ano de 2017, o resultado nominal apurado foi deficitário em R$ 9.000, que deverá ser demonstrado em anexo próprio ao relatório resumido de execução orçamentária.

  C- Incorreto- Para o ano de 2015, conforme a sistemática abaixo da linha, não há o ano comparativo de 2014. Sendo assim, ficou sem parâmetro.

  D- Incorreto- No ano de 2017, o resultado nominal apurado foi deficitário (e não superavitário) de em R$ 9.000.

  E- Incorreto- No ano de 2016, o resultado nominal deverá ser demonstrado em anexo próprio ao resumido de execução orçamentária.

  Gabarito: Letra B.

Questão 5368510

• Banca: IDIB
• Órgão: Ministério da Economia
• Ano: 2021
• Provas: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Resultado Nominal e Primário

A Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa a meta de resultado primário. O resultado primário do governo federal é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias. Qual das alternativas abaixo compõe a receita primária, na apuração do resultado primário no exercício financeiro correspondente, do governo federal?

• A. Receita referente à emissão de títulos.
• B. Receita referente à contratação de operações de crédito por organismos oficiais.
• C. Receita referente a aplicações financeiras da União das privatizações.
• D. Receita referente à amortização de empréstimos concedidos.
• E. Receita referente à cota-parte das compensações financeiras.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras.

  RECEITAS PRIMÁRIAS: refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm:

  • dos tributos,
  • das contribuições sociais,
  • das concessões,
  • dos dividendos recebidos pela União,
  • da cota-parte das compensações financeiras,
  • das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.

  Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes:

  • da alienação de bens e
  • transferências de capital.

  RECEITAS FINANCEIRAS: são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes:

  • da emissão de títulos,
  • da contratação de operações de crédito por organismos oficiais,
  • das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo),
  • das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.

• E

  Consoante ao MCASP - 8ª Edição, as receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras. O primeiro grupo refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros) e é composto daquelas que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das unidades orçamentárias, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias. Além disso, há receitas de capital primárias, decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.

  Já as receitas financeiras são aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros. São adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das receitas de aplicações financeiras da União (juros recebidos, por exemplo), das privatizações, amortização de empréstimos concedidos e outras.

  Fonte: Felipe Moura Brasil