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Questões de Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública

ID
747223
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Entre a democracia grega e a moderna, há diversas diferenças. Uma delas é radical e se refere ao resultado dos processos decisórios, como salienta o cientista político Giovanni Sartori. Os enunciados a seguir se referem a essa distinção.

I. A democracia grega dividia o demos entre vencedores e vencidos.

II. Como os processos decisórios diretos em geral, a democracia grega se traduzia em decisões de soma zero.

III. Nas democracias modernas o processo decisório está permeado por mediações e se traduz em decisões de soma positiva.

Quanto a esses enunciados, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2210117 texto sobre o assunto! Me ajudou a entender o tema melhor. 

  • Giovanni Sartori analisa as diferenças entre a democracia grega e a moderna, desmistificando, de certa forma, muito do que se pensa sobre o modelo ateniense. Segundo o autor:

    Desse modo, com o passar do tempo, tanto seu uso [do termo democracia] denotativo quanto seu uso conotativo mudaram. Seria estranho se não tivesse sido assim; e, por isso, é surpreendente a pouca atenção dada ao fato de o conceito atual de democracia ter apenas uma vaga semelhança com o conceito desenvolvido no século V a.C.

    A diferença entre as democracias antiga e moderna não é apenas de dimensões geográficas e demográficas exigindo soluções completamente diferentes mas também uma diferença de objetivos e valores.

    O grau de envolvimento na política requerido pela fórmula era tão absorvente que um desequilíbrio profundo foi criado entre as funções da vida social. A hipertrofia política trouxe consigo a atrofia econômica: quanto mais perfeita se tornava sua democracia, tanto mais pobres ficavam os cidadãos.

    Parece, então, que a democracia da Antigüidade estava fadada a ser destruída pela luta de classes entre ricos e pobres por ter produzido um animal político em detrimento do homo oeconomicus. A experiência grega gerou uma “cidadania total” que foi longe demais.

    A consideração que se apresenta com base no que dissemos acima é que os sistemas indiretos de governo têm vantagens que estamos, excessivamente, inclinados a subestimar. Em primeiro lugar, um processo de tomada de decisões políticas constituído de múltiplos estágios e filtros contém, exatamente em virtude de ser indireto, precauções e restrições que a forma direta não tem. Em segundo lugar, a democracia direta implica política de soma zero, ao passo que a democracia indireta permite a política de soma positiva.

    Todas as afirmações são corretas.

    Gabarito: D.

    fonte: http://www.admpublica.com.br/artigos/?cat=23

  • GABARITO: D - TODOS ESTÃO CORRETOS

    Giovanni Sartori não é exatamente um dos cientistas políticos mais famosos aqui no Brasil; não há uma grande literatura especializada em sua teoria da democracia, que é o assunto principal dos seus escritos. Sartori geralmente escreve calhamaços de 500-600 páginas, mas existe um livrinho em especial que ele explica essa questão em 1 página, o livrinho está traduzido para o espanhol e chama La democracia en treinta lecciones.

    Basicamente existem dois modelos de tomada de decisão no processo democrático: a soma positiva e a soma zero.

    A soma zero traz uma ideia de tudo ou nada: o grupo vencedor quando vence uma decisão toma tudo para si, deixando o lado perdedor sem nenhuma concessão. Essa era uma característica das democracias antigas.

    Já a soma positiva diz que uma decisão em democracias podem beneficiar todos os grupos envolvidos. Esse é um estilo que só foi possível a partir da experiência das democracias modernas.

    Assim:

    I - O demos grego faz parte da democracia antiga, portanto é de soma zero = divisão entre vencedores e vencidos. CORRETO.

    II - Como já abordado no textinho acima, a experiência democrática grega era de soma zero. Aliás, democracias diretas em geral são assim, o que acontece é que hoje em dia as democracias são representativas. CORRETO.

    III - Novamente como já abordado brevemente, as democracias modernas tentam combater o ''fantasma'' da ditadura da maioria, valorizando decisões que sejam benéficas para todos os grupos envolvidos, inclusive as minorias, portanto é de soma positiva. CORRETO.

ID
747238
Banca
ESAF
Órgão
CGU
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

“Um fio condutor central do desenvolvimento constitucional americano tem sido a evolução de um sistema político no qual todos os grupos ativos e legítimos da população podem se fazer ouvir em algum estágio crucial do processo de tomada de decisões”.

Esta frase, amplamente discutida na ciência política, é típica de uma corrente teórica. A seguir, são citadas cinco correntes teóricas. Identifique a que se refere à frase acima.

Alternativas
Comentários

  • Questão passível de recurso. O gabarito preliminar é a letra “B”, mas deveria ser a “E”. Essa frase é de Robert Dahl, o maior teórico do pluralismo. Segundo o autor:

    A central and guiding thread to American constitucion al development has been the evolution of a political system in which all active and legitimate groups in the population can make themselves heard at some crucial stage in the process of discussion.

    Bibliografia:
    DAHL, Robert. A preface to democratic theory. Chicago: University of Chicago Press, 1956.

  • Teoria pluralista da democracia: Participação das minorias.

ID
844870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

Na hipótese de vacância de parlamentar titular, sua vaga será assumida pelo suplente da coligação.

Alternativas
Comentários

  • Importante ressaltar que a suplência só seja definida consoante as vagas do partido ou coligação quando se trate de eleição que implique sistema proporcional. Assim, no âmbito federal, aplicar-se-iam as regras apenas no que toca aos Deputados Federais. Entretanto, assim não se dá em relação aos senadores, que são também parlamentares, haja vista que eleitos - pelo sistema majoritário - concomitantemente com os suplentes, não havendo hipótese de convocação de suplente de coligação.

    Razões essas que, neste opino, implicariam mudança no gabarito.


    Porém, restou anulada a questão.

    Noutro giro, a exemplificar, veja-se, assim, a Constituição Federal:

    Da Organização dos Poderes
    CAPÍTULO I
    DO PODER LEGISLATIVO
    Seção I
    DO CONGRESSO NACIONAL

    Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

    § 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.

    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

    § 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

    § 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

    § 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

    Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

  • Ademais, interessante julgado quanto à temática abordada:

    "MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONSTITUCIONAL. SUPLENTES DE DEPUTADO FEDERAL. ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO FIXADA SEGUNDO A ORDEM DA COLIGAÇÃO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A legitimidade ativa para a impetração do mandado de segurança é de quem, asseverando ter direito líquido e certo, titulariza-o, pedindo proteção judicial. A possibilidade de validação da tese segundo a qual o mandato pertence ao partido político e não à coligação legitima a ação do Impetrante. 2. Mandado de segurança preventivo. A circunstância de a ameaça de lesão ao direito pretensamente titularizado pelo Impetrante ter-se convolado em dano concreto não acarreta perda de objeto da ação. 3. As coligações são conformações políticas decorrentes da aliança partidária formalizada entre dois ou mais partidos políticos para concorrerem, de forma unitária, às eleições proporcionais ou majoritárias. Distinguem-se dos partidos políticos que a compõem e a eles se sobrepõe, temporariamente, adquirindo capacidade jurídica para representá-los. 4. A figura jurídica derivada dessa coalizão transitória não se exaure no dia do pleito ou, menos ainda, apaga os vestígios de sua existência quando esgotada a finalidade que motivou a convergência de vetores políticos: eleger candidatos. Seus efeitos projetam-se na definição da ordem para ocupação dos cargos e para o exercício dos mandatos conquistados. 
  •  5. A coligação assume perante os demais partidos e coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e, também, os eleitores, natureza de superpartido; ela formaliza sua composição, registra seus candidatos, apresenta-se nas peças publicitárias e nos horários eleitorais e, a partir dos votos, forma quociente próprio, que não pode ser assumido isoladamente pelos partidos que a compunham nem pode ser por eles apropriado. 6. O quociente partidário para o preenchimento de cargos vagos é definido em função da coligação, contemplando seus candidatos mais votados, independentemente dos partidos aos quais são filiados. Regra que deve ser mantida para a convocação dos suplentes, pois eles, como os eleitos, formam lista única de votações nominais que, em ordem decrescente, representa a vontade do eleitorado. 7. A sistemática estabelecida no ordenamento jurídico eleitoral para o preenchimento dos cargos disputados no sistema de eleições proporcionais é declarada no momento da diplomação, quando são ordenados os candidatos eleitos e a ordem de sucessão pelos candidatos suplentes. A mudança dessa ordem atenta contra o ato jurídico perfeito e desvirtua o sentido e a razão de ser das coligações. 8. Ao se coligarem, os partidos políticos aquiescem com a possibilidade de distribuição e rodízio no exercício do poder buscado em conjunto no processo eleitoral. 9. Segurança denegada. (STF. MS 30260 / DF. Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA. DJe-166 DIVULG 29-08-2011 PUBLIC 30-08-2011.Órgão Julgador:  Tribunal Pleno)

  • O gabarito preliminar acusou a questão como Certa, contudo entendemos a questão como Errada.

    A questão traz a suplência como uma regra única, contudo há diferenças entre a suplência de senadores e deputados. No caso de Senadores os respectivos suplentes são determinados desde a eleição, cada candidato é eleito com seus 2 suplentes. Quanto aos deputados, o afastamento temporário de deputados deve ser suprido pela convocação dos suplentes mais votados da coligação de acordo com a ordem de suplência indicada pela Justiça Eleitoral.

    igepp questões

ID
844873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos, incluídos brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Não computa os votos brancos e nulos. Quociente eleitoral é o resultado da divisão entre o número de votos válidos pelo número de vagas para o cargo em disputa nas eleições proporcionais.Nem sempre os mais votados são eleitos. Regra do quociente eleitoral.
  • Gabarito: Questão errada.

    Veja-se o artigo 106 do Código Eleitoral, Lei 4.737, de 15 de julho de 1965:

    Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

    Parágrafo único. Contam-se como válidos os votos em branco para determinação do quociente eleitoral. (Revogado pela Lei nº 9.504 , de 30.9.1997)

    Sempre foram considerados inválidos os votos nulos; a novidade (tudo bem: nem tão nova assim) é que, com a vigência da Lei das Eleições - Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 -, devem também ser considerados inválidos, para fins de cálculo quanto ao quociente, os votos brancos.

  • ITEM ERRADO, POIS:

    Nos termos do art. 106, do Código Eleitoral, Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. Observa que o cálculo leva apenas em consideração os votos VÁLIDOS. Os votos nulos sempre foram inválidos e os brancos também passaram a ostentar essa condição (de inválidos) com a vigência da Lei das Eleições (9.504/97).

ID
844879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Somente para a eleição na Câmara dos Deputados. 
    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
    § 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
    Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
  • Gabarito: Questão errada. Vejamos também o Código Eleitoral:

    DAS ELEIÇÕES

    TÍTULO I

    DO SISTEMA ELEITORAL

            Art. 82. O sufrágio e universal e direto; o voto, obrigatório e secreto. (sic)

           Art. 83. Na eleição de presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos Estados, senadores federais e seus suplentes, deputado federal nos Territórios, prefeitos municipais e vice-prefeitos e juízes de paz, prevalecerá o princípio majoritário.

           Art. 83. Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário. (Redação dada pela Lei nº 6.534, de 26.5.1978)

        Art. 84. A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.

         Art. 85. A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais far-se-á, simultâneamente, em todo o País.

         Art. 86. Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município. (sic)

ID
844882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

O sistema proporcional de representação foi implementado no Brasil pela Constituição de 1891 e adotado, pela primeira vez, na eleição de 1894.

Alternativas
Comentários
  • Incorreto.

    Em 1891, houve a promulgação da primeira constituição republicana no Brasil. Tal constituição previa o sistema distrital para composição das casas legislativas.

    A representação proporcional só surge no Brasil a partir de 1932, com a elaboração do primeiro Código Eleitoral, que se aplicou às eleições de 1933 para a Assembleia Constituinte de 1934; e às eleições de 1934 para escolha de deputados.

    Só para complementar: a partir de 1945 o Brasil passou a adotar o sistema de representação proporcional de lista aberta.

ID
844885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.

A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a, no mínimo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição imediatamente anterior.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Eles possuem autonomia. Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 
    I - caráter nacional;
    II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
    IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

  • Complementando a informação dada pela colega, leiam com atenção o parágrafo 1 do artigo 7 da lei dos partidos políticos, abaixo fixada.


    A criação é livre, mas o registro no TSE tem suas exigências.





    LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

     

    Texto Compilado
    Mensagem de veto
    Vide Lei nº 9.693, de 1998

    Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

    O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    TÍTULO I
    Disposições Preliminares

    Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

    Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

    Art. 3º É assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

    Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

    Art. 5º A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

    Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

    Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

    § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

    § 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.

    § 3º Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

  • Para se criar um partido político é necessário o apoio formal da quantidade de eleitores correspondente a 0,5% dos votos dados na última eleição a toda a Câmara dos Deputados, sem os brancos e os nulos.

ID
844888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.

O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.

Alternativas
Comentários
  • Incorreto. A extinção dos partidos se deu pelo Ato Institucional n° 2.


    Resumindo:

    AI 1 - Dava ao governo militar poder de cassar e suspender de direitos políticos dos "subversivos", e também o poder de alterar a Constituição. Eleição indireta pra Presidente da República.

    AI 2 - Dissolveu todos os partidos políticos.

    AI 3 -  Eleição indireta para governadores.

    AI 4 - Convocação extraordinária do Congresso Nacional - votação e outorga do Projeto de Constituição de 1967.

    AI 5 - Endurecimento do regime. Aumentou consideravelmente os poderes do Presidente: poderia cassar mandatos; suspender direitos políticos etc. "Institui-se a tortura".

  • Ainda que a questão se referisse ao AI 2, ainda assim poderia ser considerada errada. O MDB permaneceu após o AI.

     

    Resposta: ERRADO.

  • AI 1= JUNTA MILITAR; ELEIÇÕES INDIRETAS PARA PRESIDENTE;

         CASSAÇÃO DE MANDATOS E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS;

         ESTADO DE SÍTIO ( SUSPENSÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS)

    AI- 2, 3 E 4 = CASTELO BRANCO (1964/67)

    AI 2= BIPARTIDARISMO: ARENA (SITUAÇÃO) E MDB ("OPOSIÇÃO")

    AI 3= GOVERNADORES E PREFEITOS BIÔNICOS; ELEIÇÕES INDIRETAS PARA GOVERNADORES E NOMEAÇÕES PELOS DEPUTADOS          ESTADUAIS PARA OS PREFEITOS DAS CAPITAIS, CIDADES PORTUÁRIAS, FRONTEIRAS E IMPORTANTES PARA A SEGURANÇA          NACIONAL;

    AI 4=  CONSTITUIÇÃO DE 1967

    AI 5= COSTA E SILVA (1967/69); FECHA O CONGRESSO NACIONAL; 

         CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS;

         SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS;

         FIM DO HABEAS CORPUS;

         DEMISSÃO OU REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;

         CENSURA PROIBIÇÃO DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO REGIME;

ID
844891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.

Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Questão errada.

    Não consta qualquer menção acerca da regra     (segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.) tanto no texto de quaisquer das 6 emendas constitucionais de revisão quanto no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Confira-se, quanto ao texto das emendas, em: <    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/quadro_ecr.htm>

ID
844897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos
como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres
para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação
política.

As correntes de pensamento contemporâneas que tratam da representação política adotam uma posição consensual quanto à necessidade de que os representantes formem um microcosmo demográfico da sociedade representada.

Alternativas
Comentários

  • Há duas concepções principais sobre "representação política", conforme estudos de Hanna Pitkin:

    1) Representação Descritiva
    "Afirma que o corpo de representantes deve formar um microcosmo da sociedade representada, reproduzindo, nas proporções adequadas, suas características principais. Nesse caso, mais importante do que aquilo que os representantes fazem é quem eles ou elas são."

    2) Visão Formalista
    "E    nfatiza a relação entre o representante e os representados, destacando ou a autorização que os cidadãos dão para que alguns ajam em seu lugar ou a prestação de contas que o representante deve fazer de seus atos, que a literatura de ciência política designa pela palavra inglesa accountability."


    A questão está incorreta, pois diz que a primeira visão (representação descritiva) é consensual na ciência política contemporânea. Não há tal consenso, havendo várias vertentes. Na verdade, a representação descritiva é vista como "ingênua" por teóricos mais recentes.


    Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-69092003000100009&script=sci_arttext

  • Na democracia majoritária a história é outra.

     

    Na democracia majoritária, modelo adotado no Reino Unido, por exemplo, os representantes eleitos são os representantes de alguma maioria e pronto (não tem essa de toda a sociedade representada proprorcionalmente não).

ID
844900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da democracia direta e representativa, julgue os itens que
se seguem.

Para John Stuart Mill, a pior forma de governo era a democracia representativa, que conduzia à tirania da maioria.

Alternativas
Comentários
  • O erro está em dizer que, para John Stuart Mill, a pior forma de governo era a democracia representativa. Pois, de acordo com Laura Valladão de Mattos:

    Para Mill, "em sociedades ‘atrasadas’, por uma questão de imaturidade moral e intelectual da população, a forma mais adequada de governo seria o despotismo esclarecido e o escopo adequado de atuação do Estado na vida econômica e social seria bastante amplo. No caso de sociedades ‘civilizadas’, ao contrário, o regime político ideal seria a Democracia Representativa e o laissez-faire, em linhas gerais, seria a melhor política. Argumenta-se, ainda, que, apesar de Mill concluir que a Democracia Representativa e a liberdade econômica não seriam aplicáveis ou adequadas a todas as sociedades, estas tinham um peso importante na sua filosofia: representavam ideais a serem buscados."

    Fonte:     http://www.scielo.br/pdf/ecos/v17n1/a06v17n1.pdf

  • A democracia MAJORITÁRIA, e não a representativa, se assemelha à tirania da maioria.

     

    Resposta: ERRADO.

ID
844903
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da democracia direta e representativa, julgue os itens que
se seguem.

Como demandam a eleição de representantes, os orçamentos participativos não são considerados uma forma de democracia direta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Preliminar: C.  
    Deferido com anulação:     Há divergência referente ao assunto “democracia direta”, motivo pelo qual se opta pela anulação do item.

ID
1341514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2005
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

A participação cidadã nas políticas públicas deve ser entendida como sendo apenas a expressão da concordância da população com os modelos apresentados pelos entes governamentais.

Alternativas
ID
1341517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2005
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de cidadania, julgue os itens a seguir.

A participação social é aprendida e aprimorada na prática; ela não é um mero aprendizado teórico.

Alternativas
ID
1415599
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

     David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”.

Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o  item, acerca da teoria democrática.


A política da diferença, ou o multiculturalismo, baseia-se na afirmação das características distintivas dos indivíduos presentes na sociedade, reforçando o argumento da democracia liberal promotora das liberdades cidadãs e da multiplicidade de grupos de interesse.

Alternativas
Comentários

  • gab. Errado.

    O Multiculturalismo ou política da diferença, corrente de pensamento crítico difundido principalmente no ambiente acadêmico estadunidense, nas últimas décadas, com o pressuposto indispensável dos direitos individuais como oposição às premissas do pensamento liberal e legitimação dos grupos na arena política, é a afirmação das características distintivas dos diversos grupos sociais entendidas como irredutíveis a uma identidade única e fontes legítimas de ação política. A ruptura com a perspectiva liberal é profunda, na medida em que grupos, e não indivíduos, são considerados sujeitos de direitos. É a constatação de que as sociedades contemporâneas são e serão cada vez mais marcadas pela convivência entre grupos com estilos de vida e valores diferentes e, por vezes, conflitantes.

     

    Opõe-se ao liberalismo e não reforça-o como diz a questão.


    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/teoria-democratica-atual-esboco-de-mapeamento/27341/#ixzz4vONHKHAP

    Obra Referente:

    MIGUEL, Luis Felipe. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB, São Paulo. nº 59, 1º semestre de 2005, p. 5-42.


     

ID
1415602
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

     David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”. 

Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o  item, acerca da teoria democrática.

Os diferentes grupos políticos empenhados em sustentar o rótulo democrático moldam seu significado aos interesses que defendem e, dessa forma, promovem sua ressignificação, fornecendo sentidos contraditórios à democracia.

Alternativas
ID
1415605
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos


      David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”. 

Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o  item, acerca da teoria democrática.


Na democracia deliberativa, a ideia de governo do povo é esvaziada na medida em que cabe, sobretudo, aos cidadãos comuns formar o governo de forma deliberativa, mas não dele participar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO A democracia deliberativa defende que o exercício da cidadania estende-se para além da mera participação no processo eleitoral, exigindo uma participação mais direta dos indivíduos no domínio da esfera pública, em um processo contínuo de discussão e crítica reflexiva das normas e valores sociais. Leia mais: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-deliberativa/

  • A Democracia Deliberativa, criada pelo alemão Jürgen Habermas, constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política democrática caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva.

  • "Democracia Deliberativa: proveniente de Harbemas figura hoje como a principal inspiração crítica às democracias realmente existentes, idealizando que as decisões políticas sejam fruto de ampla discussão na qual todos tenham condições iguais de participar, e m busca de um consenso, rompendo com percepção da democracia como simples método para a agregação de preferências individuais já dadas; apresentando-se, enfim, como modelo normativo que produz a crítica da política vigente a partir de um parâmetro ideal."

     

    MIGUEL, Luis Felipe. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB, São Paulo. nº 59, 1º semestre de 2005, p. 5-42.

    Revisado por Editor do Webartigos.com

    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/teoria-democratica-atual-esboco-de-mapeamento/27341/#ixzz4vOMiybpE

ID
1415608
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

     David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”. 

Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o  item, acerca da teoria democrática.



Em um contexto teórico denominado democracia crítica e plural, Chantal Mouffe desenvolveu a ideia de democracia agonista, criticando os modelos deliberativos.

Alternativas
Comentários

  • "O modelo de democracia agonística defendido por Chantal Mouffe é caracterizado pelo pluralismo e pelo dissenso. Ao contrário de autores consensualistas, como John Rawls e Jürgen Habermas, Mouffe pensa ser imprescindível que existam conflitos e diversidades de posições num modelo democrático. Para a autora, o poder (e a política) é parte constituinte das identidades, identificadas a partir da existência do “outro”, isto é, as identidades são definidas em função do outro ou do “não eu” (ex: homens e mulheres, negros e brancos, etc.), por isso, os conflitos são insuperáveis pois as diversidades também o são. Enquanto os consensualistas procuram eliminar os antagonismos a partir de um consenso racional, Mouffe considera a política como sendo própria das relações sociais, já que na sociedade, sempre haverão (haverá) diversidades e conflitos."

     

    deliberativa=consenso / agonista=dissenso

     

    https://debatesagonistasufsc.wordpress.com/2014/06/26/94/

    A democracia agonística de Chantal Mouffe

    Por Eric Araujo Dias Coimbra

  • A crítica de Mouffe aos deliberacionistas parte do princípio de que tais teóricos buscam a eliminação das relações de poder na política a partir do princípio racional para tomada de decisões. Para Mouffe, a eliminação do poder é uma impossibilidade, uma vez que este fundamenta a própria dimensão ontológica do político.

    CERTO

ID
1415611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos


     David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”. 

Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o  item, acerca da teoria democrática.


Os mecanismos de democracia direta são traços característicos do modelo consociacional de democracia, desenvolvido por Arend Lijphart.

Alternativas
Comentários

  • Para Lipjhart, o modelo consensual é o mais democrático. Em sociedades divididas, com características pluralizantes, apenas um modelo que privilegie o consenso e inclusão pode se efetivar como mecanismo essencial de governabilidade. Trata-se portanto de democracia deliberativa, não de democracia direta.

  • Gab. Errado. O modelo consociacional de democracia baseia-se na representação política das coletividades ao invés dos cidadãos individuais diretamento o fazerem. Características como grandes coalizões, autonomia de grupo, veto mútuo, mas com a presença de concessões. É "prescrita" para sociedades plurais e divididas.

    O traço característico do modelo de democracia consociacional é a representação política, o que é diferente de democracia direta.

    http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13042017-092309/pt-br.php

    O modelo consociativo para sociedades plurirreligiosas: reflexões e aprendizados sobre a experiência confessional libanesa

  •      MAJORITARIA                         X                        CONSOCIATIVA

    - monopartidos de maioria                             - amplas coalizões multipartidárias

    - sistema bipartidário                                      - sistema multipartidário

    - eleições majoritárias/ desprop.                     - eleições proporcionais

    - pluralistas                                                       - corporativistas

    - governo unitário/ cetralizado                          - governo federal/ descentralizado

    - legislativo unicameral                                     - legislativo de 2 casas

    - CF flexiveis                                                     - CF rigídas

    - legislativo tem palavra final                            - leis sujeitas a revisão judicial

    - bancos centrais dependentes do Exec.         - bancos centrais independetes do Exec.

     

ID
1415614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

     David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem “quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável”. 

Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue o  item, acerca da teoria democrática.

Segundo Robert Dahl, os elementos procedimentais e os substantivos da democracia não podem ser separados, ou seja, o processo eleitoral deve estar conectado a uma cidadania razoavelmente inclusiva.

Alternativas
ID
1415617
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

       Os princípios representativos fundamentam a legitimidade dos regimes, a formação da autoridade, os arranjos institucionais e as formas de vinculação entre os cidadãos e o poder nas democracias contemporâneas. Todavia, o tema da crise de representação está presente hoje não só nos debates acadêmicos como nos meios políticos de todos os países democráticos.

Maria Rita Loureiro. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política. n.º1. Brasília, jan.-jun./2009, p. 63.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item  seguinte, com relação à representação política.

No âmbito da democracia deliberativa, há uma corrente que defende a representação por discurso, que seria viável nos casos em que a representação de indivíduos não seja possível, a exemplo do debate de questões internacionais, em que é difícil definir demos.

Alternativas
ID
1415620
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

      Os princípios representativos fundamentam a legitimidade dos regimes, a formação da autoridade, os arranjos institucionais e as formas de vinculação entre os cidadãos e o poder nas democracias contemporâneas. Todavia, o tema da crise de representação está presente hoje não só nos debates acadêmicos como nos meios políticos de todos os países democráticos. 

Maria Rita Loureiro. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política. n.º1. Brasília, jan.-jun./2009, p. 63. 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o  item  seguinte, com relação à representação política.

A abertura de canais participativos favoreceu a inclusão e a participação societária na formulação e supervisão de políticas públicas, tendo contribuído de forma significativa para os estudos acerca desse tema na ciência política, mas não estimulou o debate acerca da representação política, que não envolve representação formal.

Alternativas
Comentários

  • ART 14, CF 

    A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal
    e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos
    termos da lei, mediante:

    I - Plebiscito;

    II - Referendo;

    III - Iniciativa popular.

    Demonstra a participação direta da população nos casos mencionados a cima

  • Errado.

    Representação politica: Mecanismo político particular para realização de uma relação de controle regular, entre governados e governantes. Defini-se também, como, uma representação eletiva.

    Ou sejam, existe sim uma representação formal através da eleição dos governantes pelos governados.

    Fonte: Estratégia concursos

ID
1415626
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da teoria política, julgue o item subsecutivo.

O conceito de estrutura de oportunidade política, que envolve a valorização do contexto político e econômico para a ação coletiva, contribui para a compreensão dos motivos de se estimularem ou não, determinadas mobilizações sociais.

Alternativas
ID
1415635
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da teoria política, julgue o item subsecutivo.

O pluralismo pode ser definido como um sistema de representação de interesses em que o Estado é neutro e servidor do eleitorado, apesar de gozar de certa autonomia.

Alternativas
Comentários

  • Na linguagem política o pluralismo é a concepção que propõe como modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros de poder, mesmo que em conflito entre si, aos quais é atribuída a função de limitar, controlar e contrastar, até o ponto de eliminar o centro de poder dominante, historicamente identificado como Estado. 

ID
1415647
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito dos regimes políticos, julgue o item a seguir.

A queda do regime comunista no Leste Europeu e dos últimos regimes autoritários na América Latina, na década de noventa do século XX, deu início à terceira onda de democratização mundial, conforme a definição de Samuel Huntington.

Alternativas
Comentários

  • A terceira onda de democratização mundial, sem precedentes na história da humanidade, vai dos anos 70 até os dias atuais. Marcada pela Revolução dos Cravos, em Portugal, inclui as democratizações na Ásia, na América Latina e no Leste Europeu, depois da queda do Muro de Berlim. O número exato de democracias varia conforme os critérios usados, mas estão acima de 100.

  • Ondas de democratização e ondas reversas são manifestações de um fenômeno mais geral em política, que ocorrem em certas épocas históricas de maneira mais ou menos simultânea em diferentes países/sistemas políticos.Samuel Huntington (1991) identificou três “ondas de democratização” no Mundo.As duas primeiras “ondas de democratização” foram caracterizadas por sucessivas ondas opostas aos regímes democráticos.

     

    A primeira “onda de democratização” começou nos primeiros anos do século XIX nos Estados Unidos e finalizou com o fim da Primera Guerira Mundial. O saldo desta primeira onda foram trinta países governados democraticamente no Mundo. Porém, em 1942, restavam somente doze países com regimes democráticos.

     

    A segunda “onda de democratização” começou depois da Segunda Guerra Mundial e compreendeu principalmente os países com regimes fascistas derrotados (Alemanha, Áustria, Itália etc.) e, posteriormente, os países que conseguiram suas independências como resultado do processo de descolonização. Ao término desta segunda “onda de democratização”, o número de países com regimes democráticos era de trinta e seis, porém a partir dos anos 60 houve um segundo movimento de restauração de governos autoritários.

     

    Já a terceira “onda de democratização” iniciou em 1974 com a Revolução dos Cravos que deu fim à ditadura em Portugal. Esta terceira onda se estendeu a África, América Latina, Ásia e Europa do Leste.

ID
1415650
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito dos regimes políticos, julgue o item a seguir.

Regime é o conjunto de instituições que regula a luta pelo poder, o exercício do poder e o conjunto dos valores que fomentam tais instituições.

Alternativas
ID
1415653
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito dos regimes políticos, julgue o item a seguir.

A democracia é o único regime político que assegura o exercício da representação.

Alternativas
Comentários

  • Em uma monarquia parlamentarista há direito de representação.

     

    Resposta: ERRADO.

ID
1415674
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue o próximo item.

O voto proporcional tende a produzir sistemas partidários com mais de dois partidos.

Alternativas
Comentários

  • Comentários:

    O item está correto, pois é da lógica do próprio sistema proporcional que haja vários partidos concorrendo ao pleito, do contrário, esta busca pela representatividade pluripartidária não seria necessária, podendo-se adotar o sistema majoritário para tanto. Letra A está certa.

    Resposta: A

ID
1415677
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue o próximo item.

A relação entre grupos de parlamentares eleitos e seus comitês eleitorais forma precursores do primeiro tipo de partido a surgir: o partido de quadros.

Alternativas
Comentários

  • Certo.

    Partidos de quadros: tem como feito reunir nomes ilustres para preparar eleições; são partidos de notáveis, geralmente formados por parlamentares e/ou membros do executivo; partidos de notáveis com certa identidade de opiniões.

     

ID
1415680
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue o próximo item.

As condições comumente associadas à criação de partidos de massa são a organização de grupos sociais não representados no parlamento, a constituição de comitês eleitorais e a eleição de bancadas.

Alternativas
Comentários

  • Exatamente, é o oposto do partido de quadros.

    Partido das massas ou de militantes: São Partidos que apresentam um programa político detalhado, uma forte identidade ideológica e uma sólida e complexa estrutura organizativa.  são mais centralizados, disciplinados e procuram recrutar e forma o máximo de militantes”

ID
1415683
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito das relações entre os sistemas eleitorais e os sistemas partidários, julgue o próximo item.

As eleições e a ampliação progressiva do direito de voto contribuíram para a origem e o desenvolvimento dos partidos políticos na Europa no século XIX.

Alternativas
ID
1415686
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue o item subsecutivo.

No processo de mobilização das massas, os movimentos ocorridos nesses anos estavam atrelados a partidos políticos, como forma de incorporar suas reivindicações ao ordenamento legal de seus países.

Alternativas
Comentários

  • Foram movimentos de massa não ligados aos partidos políticos.

     

    Resposta: ERRADO.

ID
1415692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue o item subsecutivo.

Os movimentos surgidos a partir de 2011 e 2012 tendem a recusar a organização verticalizada, que implica a seleção de lideranças e a delegação de poderes dos militantes a elas.

Alternativas
ID
1415698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca dos sistemas eleitorais, julgue o item seguinte.

O sistema de lista livre, adotado na Suíça, permite ao eleitor combinar, em seu voto, candidatos de listas partidárias diferentes.

Alternativas
ID
1415701
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca dos sistemas eleitorais, julgue o item seguinte.

Na maioria dos países onde vigora o voto proporcional, adota-se a regra da lista aberta, que confere aos eleitores o poder de definir a ordem de ocupação das cadeiras conquistadas pelo partido.

Alternativas
Comentários

  • Tá aí uma coisa que eu não sabia.

     

    O voto em lista fechada é uma realidade nos sistemas mais democráticos do mundo, mas ainda existe muita resistência para sua adoção em diversos países como o Brasil que mantêm a lista aberta para eleições proporcionais.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/56989/voto-em-lista-fechada-rotativa

  • gabarito: ERRADO. 

    o Brasil mantém a lista aberta, mas nao a maioria dos países onde vigora o sistema proporcional.

ID
1415704
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca dos sistemas eleitorais, julgue o item seguinte.

A disparidade entre o percentual de votos que cada partido obtém e o número de cadeiras por ele alcançadas é uma das principais críticas feitas ao sistema eleitoral majoritário de turno único.

Alternativas
ID
1415707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca dos sistemas eleitorais, julgue o item seguinte.

A partir dos anos oitenta do século passado, adotou-se, em número crescente de países, o sistema eleitoral misto, que combina aspectos do sistema majoritário e do proporcional nas eleições para o mesmo cargo.

Alternativas
Comentários

  • Sistema proporcional de lista aberta: as coligações com maior quantidade de votos ganham as cadeiras (viés proporcional), ao passo que serão ocupadas pelos candidatos mais bem votados (viés majoritário).

     

    Resposta: CERTO.

ID
1415710
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Em relação ao sistema político brasileiro, julgue o item subsequente.

O Poder Executivo do atual governo foi bem-sucedido na formação de coalizões majoritárias em seu apoio e na aprovação das proposições de seu interesse, o que encerrou a controvérsia a respeito da vulnerabilidade do presidencialismo de coalizão.

Alternativas
Comentários

  • Encerrar a controvérsia me parece um pouco demasiado.

  • Pelo contrário, fortaleceu ainda mais o famoso: '"ME AJUDE QUE EU TE AJUDO". No presidencialismo de coalizão o que é predominante são os acordos politicos, troca de apoio por cargos públicos.

ID
1415713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Em relação ao sistema político brasileiro, julgue o item subsequente.

A expressão presidencialismo de coalizão, na sua formulação original, designa a combinação de presidencialismo, multipartidarismo e federalismo.

Alternativas
Comentários

  • Em tese, uma das caracteristicas do presidencialismo de coalizão é necessidade de coordenação política entre poderes e a possibilidade de um pacto suprapartidário em prol do povo. Assim, seria possível ver a união de diversos partidos em prol de uma agenda de governo que pode beneficiar a população como um todo. Há também o aspecto de que o presidencialismo de coalizão decorre do sistema de freios e contrapesos existentes entre os três poderes, considerado fundamental para o equilíbrio do poder político em uma república. O Poder Legislativo tem formas efetivas de fiscalizar e submeter o trabalho do Poder Executivo, o que pode ser positivo já que evita posturas ditatoriais por parte do chefe de governo.

    fonte: http://www.politize.com.br/presidencialismo-de-coalizao-e-atual-crise-brasileira/

    Pra quem quiser ler mais sobre:

    http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/516899/TCC_Cristian%20Jesus%20da%20Silva.pdf?sequence=1

  • É interessante sublinhar que mesmo no sistema presidencialista o Presidente da República, para governar num cenário multipartidário, precisa arquitetar o apoio de uma maioria parlamentar. Esta maioria é, com frequência, contraditória em relação aos programas centrais de governo e difusa no aspecto ideológico, o que a confere um potencial conflitivo diário, especialmente em razão da áspera competição interna entre os diferentes partidos que formam a base governista. A necessidade de formar uma coalização nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal (uma decorrência de a nossa forma de estado ser federada), ocasionou o surgimento da expressão “presidencialismo de Coalizão” – usada há mais de 20 anos no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, a quem se atribui a criação da locução.

     

     

    Gabarito: Certo

  • No meu ponto de vista, o princípio federativo, escolhido como forma de Estado no Brasil, não guarda relação com o sistema de governo presidencialista de coalisão. Neste sentido, por se tratar de um forma de divisão de competências entre entes de Direito Público autônomos, marquei errado. Compreendo que faria sentido se a afirmação fizesse alusão ao Republicanismo, adotado no Brasil como forma de governo.

  • Também marquei a questão como errada por causa

    do termo "federalismo".

  • Com relação ao termo "federalismo", ninguém explicou ...????

  • Talvez uma explicação possível seria entender como natural que, em um Estado Federal, cada unidade federativa tenha forças políticas próprias e oligárquicas, de modo que a governabilidade dependa não só da coordenação dos vários partidos existentes, mas também da coordenação dessas elites regionais (lembrando que o Senado é constituído de representantes dos Estados).

    E de fato, a maioria que existe na Câmara não necessariamente é a mesma que existe no Senado, o que dificulta essa coordenação.

  • Marquei errada por causa desse "federalismo" que aparece. Bom, pelo menos não fui o único....

  • "Constituem o que se poderia classificar, com acerto, as bases de nossa tradição republicana: o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representação proporcional."

    ABRANCHES, S. H. de. PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: O DILEMA INSTITUCIONAL BRASILEIRO.

    Disponível em: <https://politica3unifesp.files.wordpress.com/2013/01/74783229-presidencialismo-de-coalizao-sergio-abranches.pdf>

    Representam a essência do termo "presidencialismo de coalização", cunhado pelo professor, a heterogeneidade estrutural e pluralidade de interesses. Nesse sentido, o federalismo representa um desses componentes, na medida em que expressa interesses regionais dos estados-membros, cujos representantes ocupam as cadeiras do parlamento (Senado e CD).

    Assim, ele aponta que, ao se desprezar o interesse dos membros federativos, não se tem governabilidade.

    CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 3

    No que se refere ao sistema presidencialista adotado no Brasil, no qual o governo opera por meio de coalizões partidárias, julgue o próximo item.

    A ocupação de cargos públicos e a alocação de verbas do orçamento, apesar de constituírem recursos para as negociações presidenciais, não são expedientes válidos para consolidar a coalizão de apoio no presidencialismo multipartidário brasileiro.

    ERRADO

    Veja o caso do atual governo (como os anteriores) que, ao liberar verbas para parlamentares do "centrão" para seus redutos eleitorais, esta buscando governabilidade. Trata-se de uma afirmação do federalismo como componente do presidencialismo de coalizão.

    .

  • Creio que o termo Federalismo entre em constante com a vontade das Federações ( estados ) membros estes que ocupam cadeiras dos parlamentos. Tendo que entrar em contraste com suas vontades para que assim possam aprovar as necessidades do atual governo.

  • Os entes federados que compõem nossa federação, de acordo com o art. 18 CF/88, são os seguintes: a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios

    Praticamente presidencialismo de coalizão é ter uma base de apoio no legislativo para aprova as propostas do governo (Presidente) = Presidencialismo , precisa de vários partidos o apoiarem ,VÁRIOS PARTIDOS DE VÁRIOS ESTADOS FEDERADOS de todos os estados representantes do POVO, a Federação.

    Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro”, em 1988, definindo o que se entende até hoje. O conceito pode ser descrito como uma combinação do presidencialismo, o federalismo e o governo por coalizão multipartidária

    Presidencialismo de coalizão multipartidários= vários partidos , de vários estados do Brasil (federação) obs: não precisa ser de todos os estados só uma maioria já basta, coalizão ("junção" ,"agrupamento", "mistura", tô só dando um exemplo o nome formal não são esses!) de muitos partidos.

    Seja na Câmara ou Senado , tem vários partidos de vários estados da Federação, Centrão o famoso toma lá da cá para poder governar

ID
1415716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Em relação ao sistema político brasileiro, julgue o item subsequente.

Os críticos do presidencialismo de coalizão, na forma como vigora no Brasil, apontam a heterogeneidade das coligações governistas e a indisciplina partidária como obstáculos à governabilidade e como fontes de instabilidade política.

Alternativas
Comentários
  • A separação de poderes e o multipartidarismo formam a base de funcionamento de nossas instituições democráticas. Como efeito direto dessas características, surge a necessidade de organizar coalizões de apoio ao presidente no Legislativo, uma vez que são remotíssimas as chances de que o partido do presidente conquiste a maioria das cadeiras nas duas Casas do Congresso. Esse contexto institucional define o presidencialismo de coalizão, modelo de governança adotado no Brasil e em vários países da América do Sul, onde é freqüente a conjugação de presidencialismo e fragmentação partidária.

    Quais são os pressupostos do bom funcionamento do presidencialismo de coalizão? O exame dos últimos mandatos presidenciais revela que pelo menos quatro pontos são fundamentais, entre eles a redução tanto quanto possível do número de parceiros, assim como de sua heterogeneidade, a fim de reduzir os custos de transação política no interior da coalizão.

    Fonte: http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes/arquivos-diversos/PLENARIUM_04.pdf

  • É interessante sublinhar que mesmo no sistema presidencialista o Presidente da República, para governar num cenário multipartidário, precisa arquitetar o apoio de uma maioria parlamentar. Esta maioria é, com frequência, contraditória em relação aos programas centrais de governo e difusa no aspecto ideológico, o que a confere um potencial conflitivo diário, especialmente em razão da áspera competição interna entre os diferentes partidos que formam a base governista. A necessidade de formar uma coalização nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal (uma decorrência de a nossa forma de estado ser federada), ocasionou o surgimento da expressão “presidencialismo de Coalizão” – usada há mais de 20 anos no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, a quem se atribui a criação da locução.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    É interessante sublinhar que mesmo no sistema presidencialista o Presidente da República, para governar num cenário multipartidário, precisa arquitetar o apoio de uma maioria parlamentar.

    Esta maioria é, com frequência, contraditória em relação aos programas centrais de governo e difusa no aspecto ideológico, o que a confere um potencial conflitivo diário, especialmente em razão da áspera competição interna entre os diferentes partidos que formam a base governista.

    A necessidade de formar uma coalização nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal (uma decorrência de a nossa forma de estado ser federada), ocasionou o surgimento da expressão “presidencialismo de Coalizão” – usada há mais de 20 anos no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, a quem se atribui a criação da locução.

ID
1415734
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação a aspectos genéricos do Estado e específicos do Estado brasileiro, julgue o item que se segue.

O Congresso Nacional e os Poderes legislativos estaduais brasileiros são estruturados em sistemas bicamerais.

Alternativas
Comentários

  • Só o congresso nacional é bicameral.

  • O Brasil adota o sistema bicameral do tipo federativo. Conforme dispõe o artigo 44 da Constituição Federal, o Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.  Primeira composta por representantes do povo e a segunda representando os Estados-membros e o Distrito Federal.

    O Poder Legislativo em âmbito estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, estes últimos, quando criados, ao contrário são compostos por uma única casa, adotando o sistema unicameral, cfe. observa a leitura dos arts. 27, 29, 32 e 33, § 3º - CF.

    Diferentemente do âmbito federal, a poder legislativo estadual é unicameral, ou seja, exercido por apenas uma casa, a Assembleia Legislativa, composta por representantes do povo, os Deputados Estaduais.

  • ESTADUAL É UNICAMERAL.

    FEDERAL É BICAMERAL (CF e SF)

ID
1427527
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o  item  que se segue.

Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro, de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar.

Alternativas
Comentários
  • Primeira parte da questão ("Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro[...]"): o verbo "ter" está empregado no sentido de "possuir" (daí o verbo "apropriar-se", no final da frase). Assim, nenhuma pessoa (monarca, presidente etc.) ou instituição (monarquia, Executivo etc.) pode ter/possuir a soberania popular.  

    Segunda parte da questão ("[...]de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar"): autoridade pública não é proprietária da soberania popular ou da coisa pública; ela apenas a gerencia (daí a existência da Gestão Governamental e da Administração Pública) . O titular da soberania popular, como seu próprio nome já diz, é o povo, que exerce sua soberania mediante "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular" (CF88, Art. 14). O exposto aqui é consequência lógica do parágrafo único do Art. 1º da nossa Carta Magna, que afirma, in verbis, que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". 

    Gabarito: CERTO.

  • Não entendi a primeira parte da questão... "compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro".

  • Cespe sendo cespe.... queria saber da onde a sublime banca retirou essa afirmação ou se foi mesmo só invenção mal formulada de um camarada que nao aguentava mais inventar.

  • Na minha humilde opinião, a questão estava muito difícil, feita para confundir mesmo. Pois na primeira parte, você é levado a pensar que o povo detém sim a soberania popular... então, leva sua cabecinha à loucura! Precisa  entender a segunda parte e ver que tem uma relação direta ali... enfim, só mesmo um desabafo.

  • Lixo de questão. O examinador confunde legitimidade com soberania popular. Completamente arbitrário.

  • Com todo respeito, Gills Vilar-Lopes, e apesar da tua excelente argumentação e levando em conta, ainda, que o raciocínio do examinador foi claramente trilhar o caminho que você descreveu, ainda persiste o erro, sobriamente apontado pelo Márcio Araújo de Jesus, de se confundir e até tomar como sinônimos, inapelavelmente, os conceitos de soberania popular e legitimidade democrática. De fato, sem a soberania popular duradoura e permanente, o sistema democrático inexistiria, pelas mesmas razões do Direito que você expôs e mais ainda pelas razões políticas subsumidas à Constituição e aos próprios princípios do Direito.

    Mas, deixemos a análise com base no Direito um pouco de lado e passemos a análise com base na Ciência Política, sobretudo com o nascedouro da democracia liberal dos contratualistas. Tendo em mente que a questão está estruturada em certo ou errado. Temos a primeira parte da questão: "Contemporaneamente, compreende-se a ideia de soberania popular como algo impossível de se ter em caráter permanente ou duradouro (...)" Ora, nem o Direito, muito menos a Ciência Política, compreendem que é impossível, nas sociedade democráticas, a soberania popular ter um caráter permanente e duradouro, pelo contrário, isso é a base da legitimidade dessas sociedades. sem isso, tem-se a ruptura do contrato social e, portanto, da própria legitimidade democrática.

    Já aí, a questão deveria ser gabaritada como errada. E a segunda parte da questão afirma: "de modo que os que exercem a autoridade pública não podem pretender dela se apropriar." Ora, se alguém se apropria dessa soberania usurpa a legitimidade democrática e inviabiliza esse mecanismo político. Por isso a questão passa a ideia de que teríamos que analisar se as sociedades democráticas seriam impossíveis ou não de existirem, mesmo que apenas no âmbito da ideologia liberal.

    Parece-me que pelo conhecimento estabelecido, tanto no Direito como na Ciência Política, e nesse caso é até possível - e necessário - que se faça uma crítica profunda da ideologia liberal, não é possível que se negue a possibilidade da existência das sociedades democrático-liberais. Por isso eu gabaritaria a questão como errada.

    Veja, a elaboração da questão apresenta problema sim e é, no mínimo, questionável. E o Cespe, ou Cebraspe, faz muitas questões desse tipo, que no limiar, tanto podem ser compreendidas por uma linha de raciocínio legitimador de uma dada realidade ou leitura, como por uma linha contestadoura e crítica. E isso não deveria constar em concurso público, porque beira a uma pegadinha ao invés de medir conhecimento e percepção.

  • Gabarito: certo

    Mas a redação dessa questão deixa muito a desejar...

ID
1427530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o  item  que se segue.

Os conceitos de democracia e de princípio majoritário são coincidentes, razão por que não se justifica defender, teoricamente, a aplicação da regra da maioria em regimes autoritários.

Alternativas
Comentários
  • O cientista político Arend Lijphart, em seu livro "Modelos de Democracia", analisa o desempenho do governo de 36 países. Como resultado, ele encontra certos padrões que podem ser agrupados em dois modelos, quais sejam: majoritário e consensual. 

    O modelo majoritário representa a vontade da maioria, em que o poder político se concentra nas mãos de uma pequena maioria simples, ao invés de uma absoluta. Geralmente, neste modelo, o Executivo é o poder com mais força. Já o consensual compreende a maioria absoluta como requisito mínimo, em que se visa a uma ampla participação no governo, buscando compartilhar, dispersar e limitar o poder de várias formas. Aqui, os diversos grupos sociais fazem pressão no governo para serem representados, cujos sistemas eleitorais tendem a ser de representação proporcional. 

    No Brasil, coexistem os sistemas eleitorais majoritário e proporcional. Na escolha dos titulares do Poder Executivo e dos representantes do Senado Federal, utiliza-se o sistema majoritário com maioria absoluta (Presidente e Governadores) e sistema majoritário com maiorias simples (Senadores). Já Deputados e Vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, na modalidade de quocientes eleitorais.


    Logo, os conceitos de democracia e de princípio majoritário não são coincidentes. Gabarito: ERRADO.

  • Acho que a democracia é coincidente com o princípio majoritário a partir do momento em que tem como regra a escolha da alternativa de maior número (ex.: maior número de votos). 

  • Na democracia, também defende-se o direito das minorias, o que não estava na questão.

     

    Boa sorte, bons estudos.

  • ERRADO - galera, poste o GABA, vc ajuda o cara que não é pagante - Deus abençoa você.

  • Democracia é um conceito mais amplo,podemos argumentar que na Democracia brasileira temos o princípio majoritário(eleição de senadores,presidente,governadores,prefeitos),porém deputados e vereadores não são eleitos apenas pela quantidade de votos,é um sistema proporcional partidário.

    podemos argumentar também que a palavra Democracia é uma palavra de legitimação,e portanto usada em sentido amplo,ou seja,como governo da maioria(maioria dos votos) + governo da minoria(pela incorporação do estado de direito no conceito de democracia,feito pelos democratas;formando o estado democrático de direito

ID
1427533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de democracia, povo e soberania, julgue o  item  que se segue.

Em meio à crítica da insuficiência da democracia representativa, a ideia de democracia deliberativa surge como proposta de substituição dos mecanismos tradicionais de decisão política por instrumentos de participação direta, como o referendo e o plebiscito.

Alternativas
Comentários

  • Confunde o conceito de democracia direta ou participativa com o de democracia deliberativa. Um conceito sobre o tema:

    ...a democracia deliberativa considera que (a) as opiniões e preferências prévias dos indivíduos são o ponto de partida, mas não o ponto de chegada do processo de decisão, (b) a tomada de decisão é um processo de formação e transformação de opiniões e preferências por meio de argumentos e (c) a decisão final depende de consenso alcançado por todos em favor de certa alternativa como igualmente boa para todos.

    Fonte: http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br/2013/07/democracia-deliberativa-esclarecimentos.html


  • Então a democracia deliberativa não abarca o referendo? somente o plebiscito?

    Audiências públicas e consultas populares seriam oss meio de expressão maior da democracia deliberativa?

  • Democracia deliberativa  difere da democracia agregativa  pois elas  dão diferentes valores ao argumento numa discussão.
    A primeira busca a deliberação, o consenso e o argumento pode impactar o outro; a segunda refere apenas à maioria, à contagem de opiniões favoráveis ou contrárias.

    Democracia representativa ou participativa é outra história.


    http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br/2013/07/democracia-deliberativa-esclarecimentos.html

  • Entendo que o erro está em substituir. Talvez o examinador entenda que a DL tenha aplicação apenas complementar. Mas vai saber, né CESPE?

  • A CESPE deu a louca nessa prova de DPF. Tá sick!

  • Parece que o erro pode estar na afirmação de que o plebiscito e o referendo, enquanto mecanismos de deliberação direta, teriam a função de substituir a democracia representativa, quando, segundo a Constituição, têm função meramente complementar e bem restrita.

ID
1609021
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.


A existência do Estado, como mecanismo político de governo, pressupõe o controle sobre o território, a sustentação da autoridade por meio de um sistema legal e a capacidade de utilizar a força militar, quando esta for necessária.

Alternativas
ID
1609024
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.


A legitimidade é, em sua acepção específica, um atributo do Estado, que consiste na existência de consenso em parcela significativa da população, capaz de garantir a obediência, sem a necessidade de uso da força, requerida apenas em casos excepcionais.

Alternativas
Comentários
  • O termo Legitimidade, segundo Bobbio, possui duas acepções: 

    -Acepção Genérica: a legitimidade possui o sentido de justiça ou de racionalidade  
    -Acepção Específica: a legitimidade é um atributo de poder do Estado

    Bobbio afirma que: "podemos definir legitimidade como sendo um atributo do Estado, que consiste na presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força, a não ser em casos excepicionais..."
ID
1609027
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca do estudo das instituições políticas e de seus fundamentos, julgue o item a seguir.


A ficção jurídica da ideologia democrática consiste na compreensão de que o povo não é constituído apenas pelo somatório abstrato de indivíduos, em que cada um deles participa diretamente e em igual proporção do poder no controle do Governo e no processo de elaboração das decisões políticas.

Alternativas
Comentários

  • I - POVO – É a população do Estado, considerada pelo aspecto puramente jurídico. É o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada; é o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um mesmo Estado, detentores de direitos e deveres. NAÇÃO: (entidade moral) É um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela origem comum, pelos interesses comuns, e principalmente, por idéias e aspirações comuns. É uma comunidade de consciência, unidas por um sentimento complexo, indefinível e poderosíssimo: o patriotismo.

    Devido ao excessivo apelo à violência o anarquismo foi perdendo adeptos e é com os Contratualistas que a ideia de povo, como uma unidade, fonte de direito e de poder, toma força, chegando-se à afirmação da existência de uma vontade geral e de direitos sociais, situados na base de toda a organização social.



ID
1609039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.


Toda atividade política se corporifica na luta entre grupos que, por sua vez, são onicompreensíveis e identificáveis por meio da atividade por eles exercidas, o que se constitui como uma espécie de tautologia.

Alternativas
Comentários

  • A teoria dos grupos não diz senão que a política é o processo por meio do qual os valores sociais são indicados imperativamente; este é feito por meio de decisões; as decisões são produzidas por atividades; cada atividade não está separada das outras, mas essa massa de atividades tem tendência comum a respeito das decisões; essa massa de atividades são os grupos; assim, a luta entre grupos (ou interesses) determina o tipo de decisões que devem ser tomadas" (Ekstein e Apter, 1963, 391).Essa formulação é falha de atributos próprios de uma teoria. Não especifica as relações entre as variáveis, não indica relações entre causa e efeito, não coloca em correspondência relações formais e fenômenos reais e, enfim, não é falsificável. Finalmente, afirma que toda atividade política se reduz a uma luta entre grupos e, uma vez que a definição de grupo é tão vasta que é onicompreensiva e identificável com a definição de atividade, essa afirmação torna-se tautológica

ID
1609042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.


O Estado moderno, cuja origem europeia remonta ao período do século XIII até fins do século XVIII ou início do XIX, tem como principal característica o fim do monopólio da força legítima.

Alternativas
Comentários

  • O Estado Moderno tem o monopólio da força legítima.O poder dominante apresenta duas características básicas: e originário e irresistível. Caracteriza-se como um poder originário porque o Estado Moderno se afirma a si mesmo como o princípio originário dos submetidos. Isto se torna manifesto pelo direito que ele próprio se atribui, de dispor, mediante suas leis, em seu território, de todo o poder de dominação. Ainda que concedendo aos submetidos um relativo poder de independência perante ele, o Estado tem um poder que lhe é próprio e do qual derivam os demais poderes. O poder do Estado é também irresistível, por ser um poder dominante. Dominar significa mandar de um modo incondicionado e poder exercer coação para que se cumpram as ordens dadas.

ID
1609045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com base na classificação dos grupos políticos e no conceito de Estado, julgue o próximo item.


Conforme a teoria dos grupos, proposta por Bentley, a luta entre grupos determina o tipo de decisões a serem tomadas, o que corresponde dizer que a política pressupõe valores sociais indicados imperativamente pela luta entre grupos.

Alternativas
Comentários
  • A teoria dos grupos não diz senão que a política é o processo por meio do qual os valores sociais são indicados imperativamente; este é feito por meio de decisões; as decisões são produzidas por atividades; cada atividade não está separada das outras, mas essa massa de atividades tem tendência comum a respeito das decisões; essa massa de atividades são os grupos; assim, a luta entre grupos (ou interesses) determina o tipo de decisões que devem ser tomadas" (Ekstein e Apter, 1963, 391).Essa formulação é falha de atributos próprios de uma teoria. Não especifica as relações entre as variáveis, não indica relações entre causa e efeito, não coloca em correspondência relações formais e fenômenos reais e, enfim, não é falsificável. Finalmente, afirma que toda atividade política se reduz a uma luta entre grupos e, uma vez que a definição de grupo é tão vasta que é onicompreensiva e identificável com a definição de atividade, essa afirmação torna-se tautológica
ID
1609090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue o item subsequente.


Os sistemas eleitorais proporcionais, com listas fechadas, caracterizam-se pelo aumento da disciplina partidária e por orientar a escolha do eleitor mais pelo partido do que pelo candidato.

Alternativas
Comentários

  • No sistema proporcional, a legenda é quem leva o candidato ao cargo e não o contrário. Por isso que há um aumento da disciplina partidária, pois o voto é "do partido" e não do candidato.

  • Gab: Certo

    Os sistemas eleitorais proporcionais: caracterizam-se pelo aumento da disciplina partidária e por orientar a escolha do eleitor mais pelo partido do que pelo candidato.

     

    Os sistemas eleitorais majoritários: caracterizam-se por levar em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político.

ID
1609093
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue o item subsequente.


Uma estratégia que os partidos que estão no poder empregam é a modificação da divisão dos distritos eleitorais, de forma a garantir que o distrito formado possua uma maioria que vote no seu partido.

Alternativas
Comentários

  • sensacional

ID
1609096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue o item subsequente.


É teoricamente possível, em um sistema eleitoral distrital, que o partido que tenha a maioria dos votos eleja seus candidatos em todos os distritos, conquistando 100% dos assentos.

Alternativas
ID
1609099
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue o item subsequente.


O sistema eleitoral majoritário pode favorecer os sistemas bipartidários e criar dificuldades para partidos minoritários, uma vez que, nesse sistema, o número de assentos não é proporcional ao número de votos.

Alternativas
ID
1609102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue o item subsequente.


Nos sistemas eleitorais proporcionais, com lista aberta, os candidatos são eleitos por ordem decrescente do número de votos que cada candidato obteve, independentemente do partido ao qual pertençam.

Alternativas
Comentários

  • Em sistemas proporcionais de lista aberta, como o do Brasil para eleições parlamentares, o voto primeiro vai para o partido ou coligação e depois vai para o candidato. Os eleitos serão os melhores classificados dentro dos partidos ou coligações com maior número de votos.

     

    Resposta: ERRADO.

  • Gab: Errado (isso ocorre no sistema majoritário)

    Outra que pode ajudar:

    Ano: 2013   Banca: CESPE   Órgão: ANTT     Prova: Analista Administrativo - Ciência Política

    Com relação aos sistemas eleitorais majoritários e proporcionais, julgue o item subsequente.

    Os sistemas eleitorais proporcionais, com listas fechadas, caracterizam-se pelo aumento da disciplina partidária e por orientar a escolha do eleitor mais pelo partido do que pelo candidato.(certo)

ID
1609123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue o item que se segue.


O conceito de cidadania enfatiza a utilização dos direitos dos indivíduos como mecanismo de luta não revolucionária contra os excessos dos capitalismos. Embora presente neste conceito, os deveres não ganham a mesma ênfase.

Alternativas
Comentários

  • não entendi nada!

  • kkkkkkkkk, concurseiro sofre!

  • Errei a questão, mas analisando friamente, depois de muita leitura, perce-se que realmente pouco se fala em deveres. O foco de todos os tratados e leis, em sua maioria, são nos direitos.

  • Brabo é nego querendo explicar o gabarito.

  • CORRETA.

    Prevista no art. 1º, II da CF/88, a cidadania compõe o rol dos direitos fundamentais da República Federativa do Brasil. 

    Entende-se por cidadania a condição de uma pessoa em pertencer a um país, de ser legalmente reconhecida como membro de uma comunidade. Uma vez integrada ao país, a cidadania confere direitos e deveres civis, políticos e sociais que são previstos e assegurados constitucionalmente ao cidadão. É a expressão máxima do exercício da democracia. 

    O exercício da cidadania pressupõe a consciência e o conhecimento pelos cidadãos de seus direitos enquanto integrante de um país, bem como da prática de ações que garanta o exercício desses direitos; contudo, cabe aos cidadãos o cumprimento de seus deveres em contrapartida aos direitos outorgados. Desta forma, é imprescindível, para o pleno exercício da cidadania, o conhecimento de que direitos e deveres estão interligados, ou seja, caminham paralelamente, objetivando o desenvolvimento social e a melhor organização e o crescimento do país. 

    Fonte: estratégia

  • puxou pra esquerda...

ID
1609129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue o item que se segue.


Para Habemas, a forma gramatical das normas jurídicas é capaz de garantir a conexão interna entre a soberania e os direitos humanos.

Alternativas
Comentários

  • What the fuck is Habemas?

  • O Cespe esqueceu de colocar a letra R. Habernas. Jürgen Habermas é conhecido por suas teorias sobre a razão comunicativa e a esfera pública sendo considerado como um dos mais importantes intelectuais contemporâneos.

    Ler mais: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/filosofia-politica/filosofia-contempor%C3%A2nea/escola-de-frankfurt/habermas/

    "A tese de Habermas agora é que soberania popular e direitos humanos são mediados um ao outro por uma "conexão interna".

     

ID
1609132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca de cidadania e de direitos humanos, julgue o item que se segue.


Direitos fundamentais são os direitos humanos positivados no ordenamento jurídico de um país.

Alternativas
Comentários

  • certo- estes são direitos previstos no ordenamento jurídico internacional - tratados, declarações, convenções- que ao serem incorporados ao ordenamento nacional de um país denominam-se direitos fundamentais.

  • CORRETO


    – “Direitos Humanos”: Em regra é a expressão utilizada para se referir aos direitos universalmente aceitos, positivados na ordem internacional.

    – “Direitos Fundamentais”: Em regra é a expressão utilizada para se referir aos direitos positivados na ordem interna dos Estados.


    Bons estudos!!!


    Fonte: GranCursos Online - Prof.: Luciano Monti Favaro

  • CERTO.

    DIREITOS FUNDAMENTAIS são entendidos como os direitos mais básicos de todos os cidadãos. Na doutrina jurídica brasileira, os direitos fundamentais são descritos pela CF/88 e se aplicam somente aos indivíduos e casos por ela regidos, diferindo de ''DIREITOS HUMANOS'' por estes se aplicarem a todo o mundo, independente de soberania nacional.

    Em síntese, direitos fundamentais são uma CATEGORIA de ''direitos humanos''.

     

    FONTE: infoescola.com

  • Correto!

    Direitos do homem: Aqueles da existencia do ser,decorre da vida em sociedade,passado por gerações, tipo o famoso respeito aos mais velhos lembram?

    Direitos Humanos: São os direitos do homem formalizados no ordenamento internacional,reconhecidos como universais e que devem ser seguidos pelo ordenamento internacional.

    Direitos Fundamentais: São os DIREITO humanos positivados no ordenamento jurídico de cada Estado.

    Força!

     

ID
1609135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Em relação aos partidos políticos no Brasil, julgue o  item  subsecutivo.


O AI-2 estabeleceu o fim do pluripartidarismo em vigência desde 1945. Ainda que fosse teoricamente possível compor até três partidos, só se conseguiu montar dois, graças à filiação provisória de dois senadores ao MDB.


Alternativas
ID
1609138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Em relação aos partidos políticos no Brasil, julgue o item subsecutivo.


Durante o período imperial não houve alternância no poder entre os partidos conservador e liberal.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

     

    Período Imperial (1822-1889)


    No período imperial, a política brasileira girava em torno de dois partidos:


    o Partido Conservador(1836): defendiam um regime forte, com autoridade concentrada na monarquia e pouca liberdade às províncias(Estados).

    o Partido Liberal(1837):defendiam o fortalecimento do parlamento e uma maior autonomia nas províncias.

    o Partido Restaurador(1831):também conhecido por Partido Caramuru. Defendia a volta de DomPedroI.
    Ambos eram escravistas, porém os liberais defendiam um processo lento e gradual que lavaria a abolição.

     

    www.historialivre.com/brasil/partidos_politicos.pdf

    HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

ID
1609141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTT
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Em relação aos partidos políticos no Brasil, julgue o item subsecutivo.


O sistema coronelista consistia, do lado do partido do governo, carta branca para o chefe político local governista em todos os assuntos do município; do lado dos chefes locais, apoio incondicional aos candidatos do oficialismo nas eleições estaduais e federais.

Alternativas
ID
1625692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue o item seguinte.

Entendendo que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, Robert Dahl desenvolveu o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.

Alternativas
Comentários

  • Poliarquia é um conceito que surgiu no âmbito da ciência política americana, criado por Robert Dahl para designar a forma e o modo como funcionam os regimes democráticos dos países ocidentais desenvolvidos (ou industrializados).

    O conceito de poliarquia tem o mérito de permitir que a ciência social efetue uma análise mais realística dos regimes democráticos existentes, uma vez que, a partir desse conceito, torna-se possível estabelecer "graus de democratização" e, desse modo, avaliar e comparar os regimes políticos.


    Fonte: http://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/poliarquia---conceituacao-como-avaliar-um-regime-democratico.htm


ID
1625695
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue o item seguinte.

Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.

Alternativas
Comentários

  • A poliarquia pretende expressar o grau de democratização existente em dada sociedade.

  • A inclusão é um aspécto chave pro conceito de poliarquia. A democratização ocorre justamente sob estes dois aspéctos, competição e participação.

ID
1625707
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.

O presidencialismo de coalizão, representativo do sistema político brasileiro, caracteriza-se pela presença de representação proporcional, multipartidarismo e presidência forte e dependente de grandes coalizões entre partidos.

Alternativas
Comentários

  • Coalizão significa contrato de cooperação e é isso que sustenta um governo num regime presidencialista num país multipartidarista.

  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    É interessante sublinhar que mesmo no sistema presidencialista o Presidente da República, para governar num cenário multipartidário, precisa arquitetar o apoio de uma maioria parlamentar. Esta maioria é, com frequência, contraditória em relação aos programas centrais de governo e difusa no aspecto ideológico, o que a confere um potencial conflitivo diário, especialmente em razão da áspera competição interna entre os diferentes partidos que formam a base governista. A necessidade de formar uma coalização nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal (uma decorrência de a nossa forma de estado ser federada), ocasionou o surgimento da expressão “presidencialismo de Coalizão” – usada há mais de 20 anos no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, a quem se atribui a criação da locução.

    GABARITO: CERTO

  • Simples e Objetivo

    Gabarito CERTO

    Fundamentação: Presidencialismo de Coalizão é o padrão de governança desenvolvido no Brasil pós-ditatorial, cujo principal eixo de impacto está na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. A expressão, cunhada pelo cientista político Sérgio Henrique ABRANCHES, sugere a união entre o sistema presidencialista e as coalizões partidárias, característica marcante do padrão de governança brasileiro. Basicamente trata a necessidade de, para uma governança estável, que o Poder Executivo seja amparado pelo Poder Legislativo.

    Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)

    “Quem Não Lê Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020

    “Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

ID
1625713
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.

Estudos apontam que a aprovação de projetos de lei é mais eficiente para aumentar a probabilidade de sucesso eleitoral de candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados no Brasil do que a alocação de emendas orçamentárias individuais dos deputados federais.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: ERRADA.

    Resposta aqui:

    https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/12516/000627205.pdf?sequence=1

  • Pelo contrário, as políticas públicas ainda tem muito do caráter individual. Os políticos associam sua imagem à obras públicas para fazer propaganda no período pré eleitoral "fui eu que trouxe x obra".

    Coisa que ele não poderia fazer com um mero voto de aprovação.

ID
1625986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue o item a seguir.


Define-se política, de modo amplo, como as atividades humanas relacionadas às coisas do Estado.

Alternativas
ID
1626004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.


Estudos apontam que a aprovação de projetos de lei é mais eficiente para aumentar a probabilidade de sucesso eleitoral de candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados no Brasil do que a alocação de emendas orçamentárias individuais dos deputados federais. 


Alternativas
Comentários

  • Porque será que eles brigam tanto pelas emendas orçamentárias individuais. Dá meio que uma particularizada no recurso disponibilizado para o respectivo estado que os elegem. Isso garante mais ou menos votos? Mais né!

ID
1626007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.


A governabilidade, entendida como capacidade decisória de inovação em face do status quo, é negativamente afetada pelo número de atores com poder de veto.

Alternativas
Comentários

  • Os atores com poder de veto, por exemplo, o Congresso Nacional em face de uma lei editada pelo Presidente da República, tem o poder de afetar negativamente a governabilidade.

     

    Resposta: CERTO.

ID
1626010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.


Embasados em dados de votações nominais na Câmara dos Deputados, Fernando Limongi e Argelina Figueiredo argumentaram que os partidos políticos são indisciplinados e têm comportamento que dificulta a previsibilidade de suas decisões.

Alternativas
Comentários

  • Gab. Errado.

    Os partidos são articulados e organizados, costumam usar o CLIENTELISMO, uma especie de administração de rede de lealdade pessoal marcada pela assimetria e pela verticalidade, baseado na troca de todo tipo de recurso público por legitimação e apóio. É usado para construção da governabilidade.

  • No artigo Bases institucionais do presidencialismo de coalizão, Limongi e Figueiredo contestam a ideia de que a Constituição brasileira de 1988 deixou intocada a base institucional que determina a lógica do funcionamento do sistema político. Assinalam mudanças significativas, como o aumento do poder legislativo do presidente da República e os novos mecanismos de controle da ação parlamentar postos à disposição das lideranças partidárias. Defendem que o quadro que emerge é de um Executivo forte e bem equipado e de partidos disciplinados.

    Segundo Figueiredo e Limongi:

    - o presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de agenda nas mãos do presidente da República;

    - o presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de veto nas mãos do presidente da República;

    - o Regimento Interno da Câmara dos Deputados brasileira concentra poderes de agenda nas mãos das lideranças partidárias.

    Portanto, há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

    Logo, embasados em dados de votações nominais na Câmara dos Deputados, Fernando Limongi e Argelina Figueiredo argumentaram que os partidos políticos são disciplinados e têm comportamento que facilita a previsibilidade de suas decisões.

    LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 44, pp. 81-106, 1998.

ID
1626016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.


Ao passo que o presidencialismo tem duas fontes de legitimidade democrática, o parlamentarismo tem uma única fonte.

Alternativas
Comentários

  • Certo


    As fontes de legitimidade no presidencialismo são o Presidente e o Parlamento, ambos eleitos diretamente. Já no parlamentarismo apenas o Parlamento é eleito diretamente, ou seja, há apenas uma fonte de legitimidade democrática.

  • No presidencialismo, existem duas fontes de legitimidade
    democrática: o presidente e a assembleia, ou seja, trata-se de um regime dual.
    Por outro lado, o regime parlamentarista é monista, pois existe uma única
    fonte de legitimidade democrática: o parlamento.
    Assim, o item está correto, pois o sistema presidencialista possui duas
    fontes de legitimidade democrática (presidente e assembleia) e o
    parlamentarismo uma única fonte (o parlamento).

    Prof. Erick Alves

  • Gab. Certo 

    Presidencialismo:

    - Tripartição de poderes

    - Sufrágio absoluto

    - Presidente da republica é eleito pelo voto direto

    - O parlamento fiscaliza e é um contrapeso aos atos do Executivo

    - Tem mandato fixo

    Parlamentarismo

    - O chefe do Executivo é eleito entre os deputados mais votados de uma sigla

    - Figura do 1º ministro

    -  Partidos sólidos e definidos ideologicamente

    -  Governo pode ser exercido em coligação

    - Existe voto de censura para depor o 1 º ministro

  • Corretíssimo.

    No presidencialismo, existem duas fontes de legitimidade democrática: o presidente e a assembleia, ou seja, trata-se de um regime dual.

    Por outro lado, o regime parlamentarista é monista, pois existe uma única fonte de legitimidade democrática: o parlamento.

ID
1727023
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Robert Dahl, ao elaborar o conceito de Poliarquia, propôs o método procedimental para obter uma sociedade mais próxima da democracia denominando "Sociedade Poliárquica". Os itens a seguir apresentam quatro níveis de democratização.

I. Oligarquias competitivas: baixa participação social nas eleições, porém grande variedade de candidatos em disputa política.
II. Hegemonias fechadas: baixa participação social nas eleições e poucos candidatos em disputa política.
III. Sociedades poliárquicas: ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições.
IV. Hegemonias inclusivas: grande participação social nas eleições, entretanto poucos candidatos em disputa política.

Segundo Dahl, a seqüência correta que demonstra a sociedade de menos democrática para mais democrática encontra-se em:

Alternativas
Comentários

  • II, IV, I e III

  • A - Hegemonias fechadas - disputa baixa pelo poder e participação política limitada / baixa participação social nas eleições e poucos candidatos em disputa política;

    B - Hegemonias inclusivas - disputa baixa pelo poder e participação mais extensa / grande participação social nas eleições, entretanto poucos candidatos em disputa política;

    C - Oligarquias competitivas - disputa alta pelo poder e participação política limitada / baixa participação social nas eleições, porém grande variedade de candidatos em disputa política;

    D - Poliarquias - disputa alta pelo poder e participação política ampla / ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições.

ID
1727068
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

As sociedades pluralistas, em que há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação, recebem a denominação de:

Alternativas
Comentários

  • Democracia Consociativa
    Segundo Lijphart, a característica das sociedades pluralistas, onde há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológcas, em torno das quais se estruturama as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação.

  • Democracia majoritária

    A democracia majoritária está preocupada com a definição de alguma maioria, por reduzida que seja, que viabilize um governo majoritário.

    No plano das relações entre o Poder Executivo, os partidos políticos e os grupos de interesse, a democracia majoritária guarda afinidade com ministérios unipartidários, predomínio do Poder Executivo sobre o Legislativo, sistemas bipartidários, voto majoritário e pluralismo e competição entre os grupos de interesses.

    Ex.: Reino Unido

     

    Democracia consensual (ou consociativa)

    O foco da democracia consensual é a partilha cada vez maior do poder, com a ampliação permanente do número daqueles que o exercem.

    A democracia consensual mostra afinidade com ministérios de coalizão, equilíbrio nas relações entre os poderes, sistemas multipartidários, voto proporcional e grupos de interesse organizados de forma corporativa e não competitiva.

    Ex.: Bélgica e Suíça

ID
2040967
Banca
FCC
Órgão
AL-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Considere os trechos abaixo da Constituição Federal.

“Art. 5o , IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato... Art.

144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...”

As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em 2013, suscitaram em vários desses episódios a intervenção das forças de segurança pública. Levando-se em conta os trechos mencionados da Constituição, políticas públicas de segurança preconizam, dentre outros aspectos:

I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua.

II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias.

III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar.

IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações.

V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições. 

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
ID
2623549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.


Apesar do crescimento continuado do número de partidos políticos com representação nas duas casas do Congresso Nacional, o sistema partidário no período de 1945-1964 pode ser caracterizado pela predominância de três partidos políticos.

Alternativas
Comentários

  • CERTO.

    PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, visto como o representante das classes mais baixas e humildes da sociedade, bem como da baixa classe média.
    PSD, Partido Social Democrático, cujos representantes estavam alinhados aos interesses da alta classe média, proprietários rurais e membros do alto escalão do funcionalismo público.
    UDN, União Democrática Nacional, partido visto como defensor das classes em posição mais acima na pirâmide social brasileira, e de orientação liberal-conservadora.

    Leia mais em Brainly.com.br - https://brainly.com.br/tarefa/13051256#readmore

ID
2623552
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.


O sistema de dois partidos que vigorou de 1965 a 1979 decorreu da proibição legal de criação de novos partidos.

Alternativas
Comentários

  • Havia a possibilidade de se criar um terceiro partido, contudo, precisava-se de um número mínimo de assinaturas difícil de se efetivar na prática.

     

    Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/02/ha-50-anos-pais-passava-a-ter-so-2-partidos

     

    Resposta: ERRADO.

  • Com o advento da Ditadura Militar, os partidos políticos foram desfeitos, e foi organizado o Bipartidarismo, com a Lei Falcão, que criou a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) de direita e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) com uma “esquerda” consentida pelo governo militar. Os únicos legais do primeiro período (1965-1979) da Quinta República.

     QUESTÃO ERRADA, TEMOS QUE NOS ATER TAMBÉM AO AI 2 

  • Não havia a proibição para a criação de um novo partido, com a composição do terceiro partido, entretanto, precisva de um número mínimo de assinaturas impossível de se conseguir.

ID
2623555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.


Uma das características do sistema partidário desenvolvido na vigência da Constituição Federal de 1988 é a tendência ao aumento do número de partidos com representantes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Alternativas
Comentários

  • Percebe-se isso ao se ver o aumento do número de partidos na Câmara dos Deputados a cada eleição. Atualmente, são representados 25 diferentes partidos na Câmara.

     

    Resposta: CERTO.

  • Pela Cf/ 88:

    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, ..

    ALTERNATIVA CORRETA.

ID
2623558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.


No período imperial, as principais divergências que opunham o Partido Liberal e o Partido Conservador tinham por objeto as liberdades civis, a participação política e a reforma social.

Alternativas
Comentários

  • Os conservadores defendiam um regime forte, com autoridade concentrada no trono e pouca liberdade concedida às províncias. Os liberais inclinavam-se pelo fortalecimento do parlamento e por uma maior autonomia provincial. Ambos eram pela manutenção do regime escravista, mas os liberais aceitavam a sua supressão, conduzida por um processo lento e gradual que conduziria à abolição da escravatura. 

    QUESTÃO CERTA

    Leia mais em Brainly.com.br - https://brainly.com.br/tarefa/1149318#readmore

  • A resposta oficial do QC é ERRADO

ID
2623561
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.


O crescimento do Partido Republicano na década de 80 do século XIX, em razão de sua adesão à campanha abolicionista, constituiu um dos fatores de desestabilização da ordem imperial e contribuiu, dessa forma, para a proclamação da República em 1889.

Alternativas
Comentários

  • A queda do Império não está relacionada à abolição da escravidão. Mas a um conjunto ordenado de forças dos grandes empresários, do Exercíto e da classe média organizada.

     

    Resposta: ERRADO.

  • A queda do Império está sim relacionada à abolição da escravidão, visto que a monarquia perdeu grande parte de sua base de apoio dos escravocratas que ainda existiam à época. O erro da questão está em falar que o Partido Republicano cresceu em razão de sua adesão à campanha abolicionista. Não havia um único Partido Republicano, mas vários. O do Rio de Janeiro, por exemplo, foi importante para a campanha abolicionista, enquanto o de São Paulo não tratava da escravidão, concentrando-se em questões como a autonomia das províncias e a instituição de uma federação

ID
2623564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito da evolução do sistema partidário brasileiro, julgue o item a seguir.


Na Primeira República, especialmente a partir da instituição da política dos governadores, a autonomia dos estados diante do poder central foi fortalecida e o sistema partidário passou do bipartidarismo sem alternância no poder, característico do período imperial, para um sistema de partido único com alternância no poder.

Alternativas
Comentários

  • Como dizer que era um sistema de partido único durante a República Velha, se os partidos eram inclusive estaduais: havia o Partido Republicano Paulista, o Carioca, o Mineiro, o Federalista do RS? 

  • Quero entender essa questão, mas não consigo.

  • Acho que o erro ficou nas contradições entre partido único e bipartidarismo. ( Mas tb não tenho certeza)

  • "Eu não estou entendendo."

  • Acho que os conceitos foram investido.

ID
2744395
Banca
FGV
Órgão
MPE-AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

O conceito de poliarquia, desenvolvido pelo cientista politico Robert Dahl, tem como objetivo analisar o regime politico dos países, classificando-os com base

Alternativas
Comentários

  • Gab b) Poliarquia é um conceito que surgiu no âmbito da ciência política americana, criado por Robert Dahl para designar a forma e o modo como funcionam os regimes democráticos dos países ocidentais desenvolvidos (ou industrializados). 
    O conceito de poliarquia tem o mérito de permitir que a ciência social efetue uma análise mais realística dos regimes democráticos existentes, uma vez que, a partir desse conceito, torna-se possível estabelecer ""graus de democratização" e, desse modo, avaliar e comparar os regimes políticos.

  • Gabarito B

     

    Nunca nem vi o tal do Robert,

    mas vamos pela lógica : "ARQUIA" sufixo grego de exprime a ideia de poder e autoridade. Ex: Monarquia, Oligarquia.

     

  • Poliarquia procura promover uma análise mais realística baseada numa classificação de quão democrático os Estados são

  • regime político (no comando da questão)- grau de democratização

  • regime político (no comando da questão)- grau de democratização

  • regime político (no comando da questão)- grau de democratização

  • Gostaria de saber de onde fgv tira essas questões de adm pública

  • Gabarito: B

    Vamos conceituar Poliarquia para acertar a questão!

    Poliarquia é um conceito que surgiu no âmbito da ciência política americana, criado por Robert Dahl para designar a forma e o modo como funcionam os regimes democráticos dos países ocidentais desenvolvidos (ou industrializados).

    O conceito de poliarquia tem o mérito de permitir que a ciência social efetue uma análise mais realística dos regimes democráticos existentes, uma vez que, a partir desse conceito, torna-se possível estabelecer "graus de democratização" e, desse modo, avaliar e comparar os regimes políticos. ... -

     https://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/poliarquia---conceituacao-como-avaliar-um-regime-democratico.htm?cmpid=copiaecola

  • Na teoria dahlsiana, a palavra “democracia” diz respeito à “democracia ideal” e “poliarquia” refere-se à “democracia real”. Dahl fez essa distinção pela primeira vez em 1953 juntamente com Charles Lindblom, na obra “Politics, Economics and Welfare”. 

    Gab''b''

  • As definições de Dahl são essas:

    1 - Hegemonias fechadas - disputa baixa pelo poder e participação política limitada; FGV:  ausência de contestação pública ou inclusividade.

    2 - hegemonias inclusivas - disputa baixa pelo poder e participação mais extensa;

    3 - oligarquias competitivas - disputa alta pelo poder e participação política limitada;

    4 - poliarquias - disputa alta pelo poder e participação política ampla.Com base no grau de democratização.

  • Robert Dahl (1915-2014) é um cientista político que, em sua obra “Poliarquia", de 1971, usou o termo “Poliarquia" (governo de muitos) ao investigar as condições necessárias para a democratização. Segundo ele, esse termo referia-se ao grau máximo de democratização alcançado pelas nações desenvolvidas do Ocidente.

    Para Dahl, são necessárias duas condições para um país ser uma poliarquia: a contestação do governo (capacidade e a liberdade que grupos de oposição têm para contestar as decisões de quem está no poder); e participação pública (tamanho da parcela da população que pode se envolver nas decisões políticas).

    Em face do exposto, podemos afirmar que o conceito de poliarquia de Robert Dahl, referia-se ao grau de democratização de um Estado. Portanto, a alternativa correta é a letra “B".

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “B".

     FONTE:
    Site Politize. Acesso em 10/06/2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/poliarquia/

  • A única alternativa que tem a ver com regime político é o item B.

ID
2778889
Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

O conceito de poliarquia, proposto pelo cientista político americano Robert Dahl, foi cunhado com o intuito de analisar de forma mais precisa os regimes democráticos atuais, formulando uma escala para avaliar seu nível de democratização.


Com base nesse entendimento, o nível denominado hegemonias fechadas está associado a um contexto de

Alternativas
Comentários

  • As definições de Dahl são essas:


    A - Hegemonias fechadas - disputa baixa pelo poder e participação política limitada;

    B - hegemonias inclusivas - disputa baixa pelo poder e participação mais extensa;

    C - oligarquias competitivas - disputa alta pelo poder e participação política limitada;

    D - poliarquias - disputa alta pelo poder e participação política ampla.



    Base: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/poliarquia---conceituacao-como-avaliar-um-regime-democratico.htm


    Fé, sempre!!!

  • Partindo da afirmação que nenhum regime pode ser plenamente democrático formalmente, Dahl propõe o método procedimental para obter uma sociedade mais próxima da democracia nas medidas possíveis, que ele chama sociedade poliárquica. Uma sociedade pode ter um maior ou menor nivel de democracia, e essa sabendo disso, pode se empenhar para obter cada vez mais inclusão popular e disputas políticas e assim se aproximar de uma sociedade democrática plenamente, tornando-se uma sociedade poliárquica. Dahl definiu quatro níveis de democratização em ordem crescente:

    Hegemonias fechadas: Baixa participação social nas eleições e poucos candidatos em disputa política;

    (VENEZUELA)

    Hegemonias inclusivas: Grande participação social nas eleições, entretanto poucos candidatos em disputa política;

    (ARGENTINA)

    Oligarquias competitivas: Baixa participação social nas eleições, porém grande variedade de candidatos em disputa política;

    (ESTADOS UNIDOS)

    Sociedades poliárquicas: Ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições

    (BRASIL)

  • (C). As hegemonias fechadas, para Dahl (1971), são o tipo de regime mais fechado que existe, dando vazão a pouca contestação e pouca representatividade, com a poliarquia sendo seu oposto. Este autor, inclusive,prefere a denominação "poliarquia" à "democracia" ou mesmo "república", como faziam os founding fathers americanos, como Madison.

  • Letra C - Ausencia de contestação pública ou inclusividade

ID
2801155
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Estado em que há vários governos regionais e um central, no qual ambos têm poderes quanto a questões específicas. Esses poderes encontram-se, quase invariavelmente, incorporados numa Constituição escrita, que enuncia as questões da alçada dos governos regionais e as da alçada do governo central, bem como os métodos pelos quais devem ser solucionados os conflitos entre os dois (quase sempre processo de revisão judicial). Ambos os níveis de governo possuem, em geral, poderes para tributar e para fazer executar as leis, e ambos [...] são eleitos diretamente pelo povo. [...]

(Adaptado de: ROBERTS, Geoffrey K. Federação. In: Dicionário de Análise Política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira S. A., 1972, p. 99)


Em termos de formas de Estado, o texto acima refere-se a uma

Alternativas
Comentários

  • Federação, caracteriza por ter, pelo menos, dois núcleos de poder, ou seja, um central e outro regional. No Brasil, pode falar em federalismo de terceiro grau, uma vez que se atribui autonomia aos municípios

  • B

ID
2822320
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

O questionário, seja ele concebido num modelo de observação direta ou de questionamento, contém uma lista de perguntas cuja temática corresponde, em princípio, a uma “tradução” das hipóteses de pesquisa sob forma interrogativa. Tal “tradução” deve levar em conta o provável nível de informação dos entrevistados e ser submetida a um rigoroso controle no decorrer da elaboração do questionário para evitar, ou pelo menos avaliar, as distorções que ela introduz.

(THIOLLENT, Michel. Crítica metodológica, investigação social e enquete operária. 5. ed. São Paulo: Polis, 1987. p. 32)


O levantamento de dados numa pesquisa qualitativa deve estar orientado por precauções e procedimentos que minimizem a ocorrência de problemas que invalidem sua utilização criteriosa. O trecho acima diz respeito à “vigilância epistemológica” que o pesquisador deve ter em relação

Alternativas
Comentários

  • Gab: C

ID
2822353
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Macapá - AP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

(...) as características gerais da sociedade pós-industrial abrem pouco espaço para a organização sindical, embora a extensão desse espaço possa ser diferente quando se avaliam sociedades nacionais específicas.

(RODRIGUES, Leôncio Martins. Destino do Sindicalismo. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009, p. 298)


A partir da década de 1980 nos países desenvolvidos, e na década seguinte no Brasil, os sindicatos sofreram grave crise, observada até os dias atuais, e que se exprimiu no declínio do número de sindicalizados, assim como na diminuição do poder sindical frente ao das empresas. Dentre os fatores que conduziram a essa situação, encontra-se a

Alternativas
Comentários

  • A) fragmentação da classe trabalhadora, em virtude principalmente do aumento do setor de serviços e da flexibilização das normas de contratação e regulação do trabalho.

ID
3071446
Banca
IF-RR
Órgão
IF-RR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Programas de ajuste econômico de cunho neoliberal têm sido implementados em diferentes países para fazer face à crise e tornar suas economias mais aptas à competição no mercado globalizado. Tais programas têm como um de seus fundamentos:

Alternativas