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Gabarito: D
LEI 8.212/91 - Art. 1.º (Parágrafo
único)
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e
diretrizes:
a) Universalidade da cobertura
e do atendimento;
b) Uniformidade e equivalência
dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) Seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) Irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) Equidade na forma de
participação no custeio;
f) Diversidade da base de
financiamento, e;
g) Caráter
democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da
comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Correções:
a ) Caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, EM ESPECIAL de trabalhadores,
empresários e aposentados.
GESTÃO QUADRIPARTITE:
- G overno
- E mpregadores
- T rabalhadores
- A posentados
b ) A previdência social
compreende o:
- RGPS ( Regime Geral de Prev. Social): caráter contributivo e filiação obrigatória => exercício de atividade remunerada
- RPPS ( Regime Próprio de
Prev. Social): caráter contributivo e solidário => servidores titulares de cargo efetivo
- Regime Complementar:
facultativo
c ) SAÚDE => Direito de
todos e dever do estado; INDEPENDE de contribuição
ASSISTÊNCIA SOCIAL => Direito dos que necessitarem; INDEPENDE de contribuição
PREVIDÊNCIA SOCIAL =>
Direito dos beneficiários; caráter contributivo e compulsório
e ) São isentas de contribuição
as entidades beneficentes de assistência social QUE ATENDAM AS EXIGÊNCIAS ESTABELICIDAS EM LEI.
-
Assertiva correta: letra D.
a) A Gestão é quadripartite: governo, trabalhadores, empregadores e aposentados. b) A filiação é obrigatória a partir do momento que o cidadão passa a desempenhar atividade remunerada.
c) Assistência Social não exige contribuição.
d) CORRETA.
e) Nem todas, somente as que preenchem os requisitos legais.
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Letra: D. Art.194,IV,CRFB- Princípios CONSTITUCIONAIS da Seguridade Social.
-
Letra A)CF 88Art. 194-VII - caráter democrático e
descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados.Art. 195. A seguridade social será financiada por
toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante
recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (INDIRETA), e das seguintes contribuições sociais (DIRETA).
Letra B)CF 88Art. 201. A previdência
social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos
termos da lei, a:
Letra C)CF 88Art. 203. A
assistência social será prestada a quem
dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e
tem por objetivos:
Letra D)
CF 88
Art. 194
IV - irredutibilidade
do valor dos benefícios;
Letra E)CF 88Art. 195§ 7º - São isentas de
contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência
social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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a) ERRADA - A gestão e quadripartite com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
b) ERRADA - de caráter contributivo e de filiação obrigatória c) ERRADA - assistência social e saúde não exige contribuição
d) CORRETA
e) ERRADA - desde que cumpra os requisitos previstos do art. 29 da Lei 12.101/09
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Não entendí, irredutibilidade, achava que era objetivo do Poder público e não princípio....
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Nesta questão mostra uma pegadinha que vem sendo utilizada por algumas bancas. Se o guerreiro estiver atento pra literalidade do texto constitucional, vai cair, pois tem-se entendido princípios = objetivos.
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Art. 1º. Decreto 3.048, de 6 de maio 1999. A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, destinado assegurar o direito relativo à
saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A seguridade social
obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
IV
– irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma preservar-lhe o poder
aquisitivo.
Art. 194 CF A seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinado assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à
assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos
seguinte objetivos:
IV
– irredutibilidade do valor dos benefícios;
Acredito que se trate do Art. 1º. IV, por se referir a princípio.
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Alynne Ferreira, em que pese a CF ter escrito objetivo, trata-se de verdadeiros princípios constitucionais.
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ART: 194 IV
– irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma preservar-lhe o poder
aquisitivo.
correto: D
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Art. 1º. Decreto 3.048, de 6 de maio 1999
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Seguridade Social = Previdência Social (pra quem contribui) + Assistência Social (pra quem necessita) + Saúde (pra todos).
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a) Participam os trabalhadores e
empregados;
b) Caráter contributivo e de filiação obrigatória;
c) A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social;
d) correta.
e) São isentas de contribuição para a seguridade social as
entidades beneficentes de assistência social que atendam às
exigências estabelecidas em lei.
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A alternativa "E" é uma verdadeira casca de banana, gente. Atenção máxima: São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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Agregando conhecimento.
Lembrar que, a irredutibilidade do valor dos benefícios, com relação à saúde pública e assistência social, é apenas nominal. Ao passo que, a irredutibilidade dos benefícios da previdência social é, também, real ou material, conforme art. 204, §4º, CF - reajustamento anual. Isso se justifica pelo fato do caráter contributivo dos benefícios previdenciários, o que não ocorre com os demais - assistência e saúde - visto serem não contributivos, por isso a irredutibilidade destes é somente nominal.
Ainda, segundo STJ, diante de deflação, pode ser aplicado o índice negativo de correção monetária de débitos previdenciários, desde que permaneça inalterado o valor nominal.
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Segue análise da questão:
a) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados. (ERRADA) - na verdade eles participamb) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência. (ERRADA) - é de filiação obrigatóriac) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido. (ERRADA) - A A.S. não exige contribuição.d) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social. (CORRETA)e) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social. (ERRADA) - São isentas apenas as que as exigências estabelecidas em lei
Bons Estudos, Foco, Força e Fé !!!
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Se a questão fizer referência a JURISPRUDÊNCIA do STF, será o valor nominal (Irredutibilidade). OU Se fizer referência aos benefícios previdenciário, será o valor real. (Irredutibilidade). #FicaDica
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As 3 primeiras questões não batem com o texto da lei.
As únicas que podem deixar dúvida são a D e E.
Porém a E tem um detalhe: "Todas" as Entidade são isentas.... Na verdade "Apenas" as entidades que atendam as exigências previstas em Lei.
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Por mais questões como essa!
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E, se não estou enganada, tem mais um detalhe: (além de os requisitos que não constam na letra e da questão...)
A letra da lei fala em isenção, mas na verdade se trata de imunidade.
Acho que quando a questão não diz exatamente a letra da lei, o certo seria imunidade em vez de isenção.
Alguém se ligou nesse detalhe ou eu estou errada???
;)
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Concursética Sofrência
Eu discordo sobre a imunidade, acredito que a respectiva assertiva esteja errada pois não são todas as entidades beneficentes e sim somente aquelas que atendam às exigências estabelecidas em lei, conforme o artigo 195, §7 da CF "são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei"
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D de demais!
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parei de ler a questão B e pulei para a proxima quando citou: "de filiação facultativa".
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Gabarito:
D
Questão tranquila sobre a Seguridade Social. Todas
as respostas estão na CF/88.
a) ERRADO!
A gestão
é QUADRIPARTITE =
trabalhadores + empregadoRES + aposentados + Governo.
De acordo
com o art.194, parágrafo único, inciso VII da CF/88: caráter democrático e descentralizado
da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos
TRABALHADORES, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados.
b) ERRADO!
RGPS = FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA
De acordo
com os art. 201 da CF/88: A
previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA (...).
E ainda,
§ 5º: É vedada a
filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante
de regime próprio de previdência.
c) ERRADO!
SAÚDE = NÃO CONTRIBUIÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL = NÃO CONTRIBUIÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL = $$$ CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA
De acordo com a Constituição Federal/88:
Art. 196: A SAÚDE é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos e ao ACESSO UNIVERSAL (...).
Art. 201: A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada
sob a forma de regime geral, de CARÁTER
CONTRIBUTIVO E DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA (...).
Art. 203. A ASSISTÊNCIA SOCIAL será prestada a
quem dela necessitar, INDEPENDENTEMENTE
DE CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL (...).
d) CERTO!!!!!!!!!!!!
De acordo
com o art. 194, parágrafo único, inciso IV da CF/88: Compete ao Poder Público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos (PRINCÍPIOS):
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios.
e) ERRADO!
De acordo com o art. 195, § 7º da CF/88: São isentas de contribuição para a
seguridade social as entidades
beneficentes de assistência social que ATENDAM
ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI.
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A) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados. (ERRADO).
CF88 Art. 194 - VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
B) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.(ERRADO).
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
C) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.(ERRADO).
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
D) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social. (CERTO).
Art. 194. IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
E) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.(ERRADO).
Art. 195 IV - § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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Certeza que essa é uma questão da CESPE?
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Está mais fácil ser Juiz do que Técnico
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Aposto que na prova do INSS não cai uma questão assim!! Já p juiz...
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Depois de tantas questões do CESPE, a gente começa a ver que vai ficando fácil alguns assuntos, logo senhores, eu acredito que futuramente teremos um (F) depois do (E), pelo menos nas questões de múltipla escolha, ja para CERTO E ERRADO, as mentes "demoníacas" acharão um meio para continuar nos derrubando.
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[Lisa Maria] - Concordo plenamente contigo.
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Pensamento positivo galera! Lembre-se que será uma prova para cargo de técnico de nível médio, quanto temor é esse? A Cespe é mais forte do que vocês? O lance é botar o bumbum na cadeira e estudar até passar. Ninguém é maior ou mais forte do que você e Deus juntos!
Fé, meu povo!
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Otimo comentario do Gabriel C abaixo..
é bem isso mesmo, todos somos capazes, mas tem que estudar até passar!
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Depois que comecei a ter mais atenção e ler até o final as questões da CESPE, passei a acertar mais!
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A) Errada, a gestão é quadripartite (governo, trabalhadores e empregados, empregadores e aposentados)
B) Errada, filiação é obrigatória.
C) Errada, assistência social não é contributiva.
D) Certa.
E) Errada, nem todas as entidades beneficentes são isentas.
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A questão é relativamente fácil para uma prova de Juiz. Mas é fácil do ponto de vista daqueles que estão estudando para o INSS, porém o que as pessoas esquecem é que, para fazer uma prova de Juiz Federal, há necessidade de conhecimentos em diversas disciplinas que não para técnicos! Sentimos-nos bem em acertar questões assim, mas também temos que acertar as que são "parrudas" galera" Força!
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Informação de utilidade sobre a letra E
CF, art. 195 §7º São isentas de contribuição para a seguridade social às entidades
beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
A lei que estabelece critérios para concessão
da isenção, atualmente, é a 12.101/2009,
a qual preconiza, no art. 30, que a isenção não se estende a entidade com personalidade jurídica própria
constituída e mantida pela entidade à qual a isenção foi concedida.
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Amigos, a prova de Juiz Federal tem 14 matérias, não dá pra medir o grau de dificuldade por uma questão de uma matéria fraca, a questão é muito fácil, mas é exceção, pq se fosse regra todo mundo seria Juiz Federal, quem não quer um salário de R$27.500? Achou a prova fácil? Faz ela TODA depois a gente conversa! E não se esqueça que são 4 fases.
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CF/88, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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LETRA D CORRETA
LEI 8212/91
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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Alternativa A - A seguridade social será organizada com base, entre outros,
no princípio do caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (CF, art.
194, parágrafo único, VII). Assim, os trabalhadores e empregados participam
da gestão da seguridade social.
Alternativa B - A previdência social será organizada sob a forma de regime
geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art. 201). Assim, a
filiação à Previdência Social não é facultativa, e sim obrigatória. Exercendo
o trabalhador alguma atividade remunerada abrangida pelo RGPS, será
obrigatoriamente filiado a este regime previdenciário.
Alternativa C- A Previdência Social, nos termos do art. 201 da Constitui-
ção Federal, tem caráter contributivo. Assim, para fazer jus aos benefícios
previdenciários, é necessário que o segurado contribua financeiramente
para o regime.
Das três áreas integrantes da Seguridade Social (previdência social, assistência
social e saúde), a única que tem caráter contributivo é a previdência social.
Saúde e assistência social independem de contribuição. Ou seja, nesses seg-
mentos, o beneficiário não precisa comprovar qualquer tipo de recolhimento
para a Seguridade Social. Apesar de serem prestadas independentemente de
contribuição, a saúde e a assistência social possuem fontes de custeio, que são
oriundas das contribuições sociais arrecadadas de toda a sociedade.
Alternativa D-A seguridade social será organizada com base, entre outros,
no princípio irredutibilidade do valor dos be:1efícios (CF, art. 194, parágrafo
único, IV).
Alter~ativa E- De acordo com o§ 7° do art. 195 da Constituição Federal, são
isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. Atualmente,
é a Lei 12.101/2009 que regula os procedimentos de isenção de contribuições
para a seguridade social. Assim, não são todas as entidades beneficentes que
são isentas de contribuição para a seguridade social, mas apenas aquelas
que atendam às exigências estabelecidas pela Lei 12.101/2009.
Gabarito: D
questões comentadas pelo autor: hugo goes
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Acho que as questões vão ser bem mais difíceis que essa de juíz, procurador...!
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Questão relativamente fácil pra uma prova de juiz, mas vai ver o restante das mil e uma matérias cobradas...civil, penal, processo...enfim...alguma questão tinha que ser nível easy!!!
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a) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
A gestão é quadripartite, com participação dos aposentados, trabalhadores, empregadores, e governo.
b) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
filiação é obrigatória
c) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
Assistência Social não tem caráter contributivo
d) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
CORRETA
e) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.
Apenas as entidade beneficente de assistência social (EBAS) que atendam às exigências legais são isentas de contribuição previdenciária
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LETRA D CORRETA
LEI 8212/91
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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À Prova de Juiz é mais fácil do que a de técnico do INSS
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Com base na CF e na legislação sobre seguridade social — saúde, previdência e assistência social —, assinale a opção correta.
a) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
Gestão quadripartite = Governo, Empregadores, Trabalhadores e Aposentados.
b) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
Filiação Obrigatória.
c) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
Assistência Social não exige contribuição; É pago o BPC para os idosos a partir de 65 anos de idade.
d) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
CORRETO!
e) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.
Somente as que atendem a critérios determinados por lei.
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Não é possível que essa questão foi de concurso para Juíz rs
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Em qualquer tipo de concurso, existe a ponderação entre questões "fáceis" e outras com grau elevadíssimo de dificuldade! O concurseiro tem que aprender a ser humilde, ou pelo amor ou pela dor, mas de uma forma ele aprende!!! Já vi muitos colegas dizerem: "aquela questão não precisava nem ler de tão fácil"... Resultado? Marcavam a errada! Então segue um conselho... faça o seu pianinho!!! Bons estudos!!
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Para o pessoal que está desdenhando da prova para Juiz Federal: (parece que 80% daqui filtraram "técnico INSS previdenciário")
Aproveitem! Pois essa seria, com quase 100% de certeza, a única questão pontuada por vocês na Magis TRF1, ha ha ha!
=)
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Concurso de Juiz não é fácil!
São questões de primeira fase!
A seleção para juiz tem cinco etapas: prova de conhecimentos gerais, de conhecimentos específicos, prova prática, oral e prova de títulos. As três primeiras exigem do candidato grande conhecimento teórico, boa construção de textos e capacidade de sintetizar idéias. Na prova oral, o aspirante ao cargo deve se livrar da insegurança e demonstrar capacidade de argumentação e convencimento. A última etapa, classificatória, leva em conta o currículo do candidato.
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Atualmente, penso que não existe, a priori, uma diferença de nível entre as questões para técnico ou para juiz federal.
A diferença é que, na prova para juiz federal, caem "só" as seguintes matérias:
Previdenciário, Constitucional, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Consumidor, Empresarial, Tributário, Financeiro, Econômico, Internacional Público, Internacional Privado, Administrativo e Ambiental. (E na segunda etapa ainda cai também: Filosofia, Sociologia, Psicologia, Teoria Geral do Direito e da Política)
Se o candidato a juiz federal começa estudando Previdenciário, quando ele finalmente conseguir chegar à última matéria de estudo, ele já não lembrará quase nada do que estudou em Previdenciário.
É aí que está a dificuldade.
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ART. 194, p.u., IV, CF.
Fé e bons estudos!
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
A letra "A" está errada porque a Constituição Federal prevê o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite,
com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 194 da CF\88 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
B) A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
A letra "B" está errada porque de acordo com o artigo 201 da Constituição Federal a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Ademais, o parágrafo quinto do artigo 201 da CF|88 veda a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
C) Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
A letra "C" está errada porque de acordo com o artigo 196 da CF|88 de fato a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, mas o acesso à assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
D) A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
A letra "D" está certa, observem o artigo abaixo:
Art. 194 da CF\88 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019) VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
E) Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.
A letra "E" está errada porque são isentas de contribuição para a seguridade social, apenas, as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Art. 195 da CF|88 § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
O gabarito da questão é a letra "D".
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RESOLUÇÂO:
Alternativa correta: letra D. É princípio (ou objetivo) da seguridade social, previsto no artigo 194, parágrafo único, da Constituição, a Irredutibilidade do Valor dos Benefícios.
Alternativa A: está errada. Nos termos do artigo 194, parágrafo único, da Constituição, é princípio (ou objetivo) da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Alternativa B: está errada. Nos termos do artigo 201, da Constituição, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Alternativa C: está errada. A previdência social é contributiva, a teor artigo 201, da Constituição. No entanto, a assistência social é gratuita, com base no artigo 203 da Constituição, pois será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
Alternativa E: está errada. Na forma do artigo 195, § 7o, da Constituição, são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Resposta D