Prova COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório

Prova COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

ID

2528635

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. De acordo com a lei 8.112/1990, quanto à investidura no cargo público é INCORRETO dizer que:

Alternativas

O gozo dos direitos políticos é requisito básico para investidura no cargo público.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos na lei 8.112/1990.

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Não é obrigatório ter nacionalidade brasileira para ser investido em cargo público.

Comentários

Gabarito letra e).

LEI 8.112/90

a) Art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:

II - o gozo dos direitos políticos.

b) Art. 5°, § 2° Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

c) Art. 5°, § 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

d) Art. 5°, § 1° As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

e) Art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira.

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GABARITO:E

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:


I - a nacionalidade brasileira; [GABARITO]

II - o gozo dos direitos políticos; [LETRA A]

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

§ 1o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. [LETRA D]

§ 2o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. [LETRA B]

§ 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. [LETRA C ]
As alternativas C e E não podem estar juntas na questão avaliada, pois a C menciona justamente uma hipótese em que não é obrigado ter a nacionalidade brasileira para assumir cargo público.
A letra c anula a letra e.

Questao analuvel. É requisito basico, mas nao é obrigatorio. Quem sabe erra uma questao dessas.
Falta edição de lei mencionada no texto constitucional disciplinando como se daria o ingresso de estrangeiro em cargos públicos. A partir dela, seria possível termos estrangeiros concorrendo a cargos públicos.
Que questão louca. Pode mas não pode.
Pessoal, tenta ~justificar~ a questão não, tá plenamente nula.
Pessoal, posso estar enganado, mas até onde sei a exceção não exclui a regra. Levando isso em conta não vejo problema na questão.
Se antes da EC n. 19/98 apenas cidadãos brasileiros podiam ter acesso a cargos e empregos públicos após edição desta Emenda o cenário se alterou.

Em verdade a L. 8.112 ainda não contemplou a alteração constitucional como precisaria ter feito, pois que este art. 3 o está baseado na redação originária, de 1988, do inc. I do art. 37 constitucional, que simplesmente fechava as portas dos cargos públicos a estrangeiros, reservando-os a cidadãos brasileiros.

Com a EC n. 19/98, a lei federal poderá estabelecer casos em que os estrangeiros poderão ocupar cargos públicos em nosso país, e nessa ocasião restará evidente que a restrição a estrangeiros, que até hoje a L. 8.112 mantém, tornou-se inconstitucional, por restringir o direito que a Carta possibilitou à lei específica abrir aos estrangeiros.
Nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargo público, porém não é obrigatório - como se lê na questão -, já que o art 5°, §3 da 8112/90 abre a oportunidade para estrangeiros.
Erra essa quem ainda nao pegou a malicia de questões.. não tem jeito.. a exceção nao exclui a regra, em regra é obrigatorio sim.. engole o choro e segue o baile.
Bora ler alguns editais para ver que a questão está certa! Quando ficarem em dúvida sobre o gabarito, fixem-se no que alguns colegas corretamente abaixo concluiram: exceção não é regra e na dúvida, opte pela regra, sempre!
Quem está tentando justificar a questão precisa parar o que está fazendo e estudar lógica e português
Boa noite,

Não há nada que discutir nessa questão, A regra é a obrigatoriedade da nacionalidade brasileira, porém isso não é absoluto, ou seja, cabe exceções.

Requisitos para investidura no cargo:

Nasci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei kkkkkkkkkkkkkkk esse mnemônico é tosco eu sei, mas funciona

Nascionalidade brasileira

Nível escolar exigito

Aptidão física e mental

Maior idade

Gozo dos direitos políticos

Quitação com as obrigações militares e eleitorais

Bons estudos
Na boa, não há justificativa para esta questão. Aliás, serve para reforçar o conteúdo as assertativas.

Gab.E
POSTARAM ISSO ABAIXO:

Requisitos para investidura no cargo:

Nasci com nível e aptidão aos 18 gozei e quitei kkkkkkkkkkkkkkk esse mnemônico é tosco eu sei, mas funciona

Nascionalidade brasileira

Nível escolar exigito

Aptidão física e mental

Maior idade

Gozo dos direitos políticos

Quitação com as obrigações militares e eleitorais

Bons estudos

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Exceção não exclui regra. Questão feita para induzir ao erro o candidato incauto.

Letra E como resposta
Não é obrigatório ser brasileiro nato, mas a nacionalidade brasileira a pessoa deve ter, visto que é um dos requisitos para a investidura de cargo público.
Vamos falar sério né. Foi sacanagem. É requisito para ser investido ter a nascionalidade brasileira? é sim! mas tem exceção? tem! ¬¬

Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;

§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
Quando vejo que é COPESE nem perco tempo respondendo. Essa prova teve 10 questões anuladas!
Ano: 2017

Banca: COMPERVE

Órgão: MPE-RN

Prova: Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I A nacionalidade brasileira não é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, por isso universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.ERRADO

II A nomeação, a promoção e a reversão são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.CERTO

III A nomeação, a promoção e a remoção são formas de provimento de cargo público, sendo que a nomeação pode ser realizada em caráter efetivo ou em comissão.ERRADO

IV A nacionalidade brasileira é um requisito básico para a investidura em cargos públicos, mas universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.CERTO

Dentre as afirmativas, estão corretas

c)II e IV.
Ter nacionalidade brasileira é considerado um dos requisitos para ingresso nos cargos públicos à depender dos requisitos e das exigências do cargo previsto em lei.

Entretanto, a Emenda Constitucional 19/1998 modificou a redação do inciso I do art. 37 da CF para permitir também o ingresso de estrangeiros, na forma da lei.

Na União, a Lei 8.112/1990 considera a “nacionalidade brasileira” (art. 5º, I) como requisito básico para a investidura em cargo público. Contudo, prevê uma exceção, pois estabelece que “as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros”.

Renomados professores de universidade do exterior podem compartilhar os seus conhecimentos em salas de aula de universidades brasileiras, pois, conforme parâmetros, normas e procedimentos previstos em lei, tal atribuição não é exclusiva de brasileiros.

Trata-se, portanto, de norma de eficácia limitada, uma vez que a lei deverá dispor sobre as situações em que o estrangeiro poderá ingressar.

Assim, a Administração poderá desconsiderar a não apresentação do documento comprobatório da nacionalidade brasileira, pois esse requisito é dispensável, quando form permitido o ingresso de estrangeiros na forma da lei.
Se o gabarito estivesse diferente estaria todo mundo falando: "está errado pq tem a exceção" Vamos parar de ficar justificando a banca. A banca poderia ter falado: "pela regra geral...", "em geral". Pronto, saberíamos que podemos desconsiderar as exceções.
E O CARGO EM COMISSÃO COMO FICA? LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO !
NACIONALIDADE BRASILEIRA

- Nato

- Naturalizado

*cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros e a estrangeiros, na forma da lei.

* alguns cargos são privativos de brasileiro nato.

*não é possível fazer diferenciação entre nato e naturalizado, além dos casos previstos na CF.
Pior tipo de concurseiro é o mimizeiro. Os concurseiros de westeros eram bem melhores.

Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;

Assunto encerrado.
Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

       I - a nacionalidade brasileira;

       II - o gozo dos direitos políticos;

       III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

       IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

       V - a idade mínima de dezoito anos;

       VI - aptidão física e mental.
LETRA E INCORRETA
LEI 8.112
  Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
       I - a nacionalidade brasileira;
       II - o gozo dos direitos políticos;
       III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
       IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
       V - a idade mínima de dezoito anos;
       VI - aptidão física e mental.
mas e o caso do Português equiparado?
ah se uma questão dessa cai na minha prova kkkkkkk
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 5º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 5º, da citada lei, "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 5º, da citada lei, "as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 5º, da citada lei, "as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei."

Letra e) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "a".

Gabarito: letra "e".

ID

2528638

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Por ter sido aprovado em concurso público, para tomar posse o servidor não precisará ser submetido à prévia inspeção médica oficial.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Comentários

Gabarito letra d).

LEI 8.112/90

a) Art. 9° A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

b) Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

c) Art. 13, § 4° Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

d) Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

e) Art. 9°, Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

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GABARITO:D

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. [GABARITO]

Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
Será André Aguiar um concorrente do Renato no QC?
A alternativa A, não sei se por erro do QC, está redigida em desacordo com a norma padrão da língua portuguesa, haja vista estar faltando após a palavra carreira, o que dificulta muito sua interpretação. Por essa razão essa questão deveria ter sido anulada, provavelmente, não o foi por ninguém ter questionado.

Veja a redação adequada da alternativa:

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Veja que, sem a vírgula, dá a entender que o provimento efetivo se dá em comissão também, o que não corresponde com a realidade.
Sacanagem é colocar a alternativa A com erro de português, nem li as outras e fui marcando.
LEI 8.112

DA POSSE E DO EXERCÍCIO

ART.14 A POSSE EM CARGO PÚBLICO DEPENDERÁ DE PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL .

Força! Sertão brasil . DEPEN!
Misael, qual o erro de português da alternativa A?
Letra D
Letra A com erro de português. Colocação de vírgulas, o que altera todo sentido do texto.
GABARITO: LETRA D

Da Posse e do Exercício

Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Letra E
Em resposta a alguns questionamentos da letra “A”
Art. 9 A nomeação far-se-á:
EM caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira E
EM comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
NÃO TEM ERRO DE PORTUGUÊS – JUNTARAM OS INCISOS I E II, MAS USARAM O CONECTIVO “E”.
Resumo –
A nomeação far-se-á
Em caráter efetivo........ e
Em comissão..........
Gabarito: D

→ A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta, pois dispõe o artigo 9º, da citada lei, o seguinte:

"Art. 9º A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 13, da citada lei, "a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei."

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 13, da citada lei, "só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação."

Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe o artigo 14, da citada lei, o seguinte:

"Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo."

Letra e) Esta alternativa está correta, pelos motivos elencados na alternativa "a".

Gabarito: letra "d".

ID

2528641

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e define cargo público como sendo o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Com relação ao exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

O Exercício é o efetivo desempenho das atribuições somente para o cargo público não sendo adotado desta forma para as atribuições da função de confiança.

É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

O início do exercício, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Comentários

Gabarito letra a).

LEI 8.112/90

a) Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

b) Art. 15, § 1° É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

c) Art. 15, § 3° À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

d) Art. 15, § 4° O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

e) Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

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GABARITO:A

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

   Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. [GABARITO]


§ 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. [LETRA B]

§ 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

§ 3o  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. [LETRA C]

§ 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.  [LETRA D]

   Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. [LETRA E]

        Parágrafo único.  Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
memorizem:

para posse: 30 dias;

para exercício: 15 dias, contados da posse.
Nomeação ---30 dias---Posse---15 dias---Exercício.
também função de confiança!
Nomeação (ato adm. de convocação para tomar posse). ---30 dias ---> Posse (aceitação formal do cargo) ----15 dias---> Exercício (efetivo desempenho do cargo).

Se não tomar posse no prazo => Nomeação torna-se sem efeito.

Se não entrar em exercício no prazo => Servidor é exonerado.
GABARITO: LETRA A

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
GABARITO: LETRA A

Da Posse e do Exercício

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o caput, do artigo 15, da citada lei, "exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 15, da citada lei, "é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse."

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 3º, do artigo 15, da citada lei, "à autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício."

Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 4º, do artigo 15, da citada lei, "o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação."

Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 16, da citada lei, "o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor."

Gabarito: letra "a".

ID

2528644

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Maria Santana Filomena Dutra, servidora público federal aposentada por invalidez, após ingressar com processo administrativo no qual junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria consegue retornar ao exercício de suas atividades e funções de servidora pública. Pela lei 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor(a) aposentado(a) é denominado

Alternativas

readaptação.

recondução.

reversão.

reintegração,

garantia de estabilidade.

Comentários

Gabarito letra c).

LEI 8.112/90

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Gabarito C

Eu APROVEITO o Disponivel

Eu REINTEGRO o Demitido

Eu READAPTO o incapacitado

Eu REVERTO o APOSENTADO

Eu RECONDUZO o Reprovado e o Ocupante do cargo do reintegrado

Tudo posso naquele que me fortalece!
GABARITO:C

Reversão

É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da Administração, desde que tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; haja cargo vago.

Fundamentação:

Artigos 25 ao 27 da Lei nº 8.112/90

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

        I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou [GABARITO]

        II - no interesse da administração, desde que:

        a) tenha solicitado a reversão;

        b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

        c) estável quando na atividade;

        d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

        e) haja cargo vago.
ReVersão = Véio
Boa madrugada,

Ótimos comentários, apenas para agregar, ressalto que nessa situaçao mesmo que não houvesse vaga disponível, Maria exerceria suas funções como excedente até a ocorrência da vaga.

Art. 25 § 3 - No caso do inciso I (por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os
motivos da aposentadoria), encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga

Bons estudos
Apenas salientado que todas as formas citadas são formas de provimento derivado, uma vez que se trata de servidores que já possuiam vínculo com a Administração.
Decorei da seguinte forma: Que o servidor que volta da aposentadoria é rerVErsão, devido ao mesmo estar "velhinho".

REVERSÃO

LHINHO
GAB. LETRA C

reVERsão = reVERter o processo de envelhecimento.
A banca caprichou no nome completo.

kkkk
ReVersão ---> volta do VELHO ( aposentado) kkk

AVANTE!!!
É cada Mnemônico que eu fico assustado hahahaha
GABARITO: LETRA C

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
Falou em aposentadoria pode marca Reversão e corra pró abraço .
O Vovô voltou - reVersão
GABARITO: LETRA C

Da Reversão

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Reversão: a ofício.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:
Art. 8º, Lei 8.112/90. São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
MACETE:
Eu aproveito o disponível.
Eu reintegro o servidor que sofreu demissão (Demissão de servidor estável invalidada por sentença judicial.
Eu readapto o incapacitado.
Eu reverto o aposentado.
Eu reconduzo a inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado.
Dito isso:
A. ERRADO. Readaptação.
Art. 24, Lei 8.112/90. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
§1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.
§2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
B. ERRADO. Recondução.
Art. 29, Lei 8.112/90. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
C. CERTO. Reversão.
Art. 25, Lei 8.112/90. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
D. ERRADO. Reintegração.
Art. 28, Lei 8.112/90. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E. ERRADO. Garantia de estabilidade.
Não é forma de provimento de cargo público.
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID

2528647

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Ao tratar dos direitos e vantagens do servidor, a lei 8.112/1990 trata de vários aspectos legais, dentre eles as questões sobre vencimento e remuneração. Aponta a lei que é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho e que nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. A lei define também que Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei e que Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ainda no que se refere ao tema Direitos e Vantagens do servidor, de acordo com a lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá sofrer reduções, a critério da Administração, se o servidor cometer falta grave contra o serviço público.

Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Comentários

Gabarito letra a).

LEI 8.112/90

a) Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

§ 3° O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

* Vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente = REMUNERAÇÃO.

** A expressão "poderá sofrer reduções, a critério da Administração, se o servidor cometer falta grave contra o serviço público" torna a assertiva incorreta.

b) Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

c) Art. 45, § 1° Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

d) Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

e) Art. 44, Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

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GABARITO:A

Vencimento, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata-se de “retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. Vale ressaltar que o vencimento do cargo efetivo é irredutível, bem como fica assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Remuneração, por sua vez, é compreendida genericamente como a quantia utilizada no pagamento por algum serviço prestado. Também corresponde aos bens destinados ao pagamento de trabalho prestado pelo empregado (retribuição), incluindo as gorjetas (valores pagos por terceiros). Na esfera do Direito Administrativo, corresponde ao “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”, que jamais deverá ser inferior ao salário mínimo, conforme a redação do artigo 41 e 40, §5°, da Lei nº 8.112/90.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


§ 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

        § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

        § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. [GABARITO]

        § 4o  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

        § 5o Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
Lei 8112/90:
a) Art. 41, § 3°. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
b) Art. 45.
c) Art. 45, § 1°.
d) Art. 48.
e) Art. 44, Parágrafo único.
Alguém poderia me tirar uma dúvida?

Eu não entendo esse caráter irredutível da remuneração, pois no artigo 44 diz o seguinte:

Art. 44. O servidor perderá:

I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Isso não seria uma exemplo de desconto? No fim do mês não será decrescido o dia referente à falta do servidor?

O que a lei quer dizer exatamente com "desconto"? Qual o conceito?
Pelo que eu abstrai dos conceitos, Spike Obama, há diferença entre desconto e redução.

Neste problema a redução se torna e demonstra ser permanente. Já os descontos pelos dias de falta ao serviço, sem motivo justificado serão somente corte diario .
Boa noite,

Vencimento + vantagens de caráter permanete = Remuneração (não sofre reduçoes)

As vantagens são:

Indenizações (diárias, ajuda de custo, transporte, auxílio moradia): não si incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito

Gratificações: incorporam-se (exceto: a gratificação por concurso)

Adicionais: incorporam-se
A) REMUNERAÇÃO = VENCIMENTOS + VANTAGENS

DEVE-SE DESTACAR QUE AS CARACTERISTICAS QUE DEVEMOS LEMBRAR SÃO IRREDUTIBILIDADE E A ISONOMIA.

IRREDUTIBILIDADE = VENCIMENTOS + VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE

ISONOMIA = ATRIBUIÇÕES IGUAIS OU ASSEMELHADAS

BONS ESTUDOS E VAMOS EM FRENTE!!!
Spike Obama, a meu ver, se faltou e não justificou, não faz jus ao vencimento; não há direito adquirido que se possa subtrair.
Pensei que a A estaria correta, já que caso no interesse do bom atendimento ao serviço público, a suspensão pode ser revertida em multa no valor de 50% da remuneração.
GABARITO: LETRA A

Art. 40: § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
CONCEITO DE DESCONTO: Ato de descontar, de deduzir, de diminuir o valor de algo; abatimento, dedução; Redução de algo em comparação ao seu total.

Essa questão deveria ser anulada, dado que está mal elaborada.
GABARITO: LETRA A

Do Vencimento e da Remuneração

Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

§ 3 O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
alguém pode explicar a letra c?
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Conforme o § 3º, do artigo 41, da citada lei, "o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível."

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 45, da citada lei, "salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento."

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 1º, do artigo 45, da citada lei, "mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento."

Letra d) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 48, da citada lei, "o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial."

Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 44, da citada lei, "as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício."

Gabarito: letra "a".

ID

2528650

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A lei 8.112/1990 traz, em seu Título II, os Direitos e Vantagens do servidor. O capítulo III deste Título trata diretamente das férias do servidor público federal informando que o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990 sobre as férias do servidor, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos 18 (dezoito) meses de exercício.

É obrigatório levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, independente do interesse da administração pública.

O pagamento da remuneração das férias deverá ser efetuado até no máximo 10 (dez) dias após o início do respectivo período.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Comentários

Gabarito letra e).

LEI 8.112/90

a) Art. 77, § 1° Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

b) Art. 77, § 2° É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

c) Art. 77, § 3° As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

d) Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1° deste artigo.

e) Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

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GABARITO:E

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 80.  As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. [GABARITO]


Parágrafo único.  O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77

Veja o que dispõe o artigo 77 :

Art. 77.  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

§ 1o  Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. [LETRA A]

§ 2o  É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. [LETRA B]

§ 3o  As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. [LETRA C]

   Art. 78.  O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo. [LETRA D]


§ 1° e § 2°  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        § 3o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.

        § 4o  A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.

        § 5o  Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7o da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período.
LETRA E

As férias somente poderão ser INTERROMPIDAS por motivo de: ELE COMI CAJU NO SERVIÇO

ELEITORAL

COMOÇÃO INTERNA

MILITAR

CALAMIDADE PÚBLICA

JÚRI

SERVIÇO
Servidor recém-ingressado no serviço público sabe TUDOOOO DE FÉRIAS! hahaha

Vai por mim, moçada! Daqui uns dias serão vocês.
Lei 8112 - Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
a)min 12 meses

b)é vedado

c)com interesse da adm

d)até 2 dias

e)gabarito
LETRA E CORRETA

LEI 8.112

Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
d) até 2 dias antes do início
A) ERRADO. São exigidos 12 (doze) meses de exercício (art. 77, §1.º, Lei 8.112/90)

B) ERRADO. É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. (art. 77, §2.º, Lei 8.112/90) Existem outros meios para apurar e punir tal conduta.

C) ERRADO. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública (art. 77, §3.º, Lei 8.112/90).

D) ERRADO. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período (art. 78, Lei 8.112/90).

E) CORRETO. Literalidade do art. 80, Lei n.º 8.112. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
ELE COMI CAJU POR NECESSIDADE DO SERVIÇO MILITAR
GABARITO: LETRA E

Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
GABARITO: LETRA E

Das Férias

Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

Alternativa A: INCORRETA.
Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício (art. 77, §1º).
Alternativa B: INCORRETA.
É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço (art. 77, 2º).
Alternativa C: INCORRETA.
As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública (art. 77, 3º).
Note que o servidor deverá abrir um processo administrativo para requerer o parcelamento e é um ato discricionário: a administração concede ou não.
Alternativa D: INCORRETA.
O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no § 1o deste artigo (art. 78).
Alternativa E: CORRETA.
As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade (art. 80).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.

GABARITO DA QUESTÃO: E.
Gabarito E
Férias
·       12 meses de exercício;
·       Remuneração 2 dias antes das férias;
·       Acumula 2 férias
·       Pode dividir por 3 etapas a pedido ou interesse da ADM.
GAB- E
Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

ID

2528653

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Licença do servidor é um dos temas de direitos e vantagens mais discutidos na lei 8.1112/1990 tendo sofrido já várias alterações. No seu entendimento, pelo que disciplina a lei, pode-se dizer que é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Poderá ser concedida licença ao servidor para tratar de interesses particulares.

É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

A licença para atividade política garante que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

Comentários

Gabarito letra b).

LEI 8.112/90

a) Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

b) Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família.

§ 3° É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

c) Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

d) Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

e) Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

§ 1° O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.

§ 2° A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

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GABARITO:B

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

        Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:


I - por motivo de doença em pessoa da família; [GABARITO]

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - para capacitação;

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.

        § 1o A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

        § 2o    (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

        § 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

I - por motivo de doença em pessoa da família; [GABARITO]
Lei 8112/90:
a) Art. 91, Parágrafo único.
b) Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família.
§ 3°. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
c) Art. 84.
d) Art. 87.
e) Art. 86.
Convém destacar que é recorrente algumas questões abordarem sobre a vedação do exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

Bom exemplo é a questão Q373577 tentando confundir com outra licença, no caso capacitação.

Portanto, é vedado o exercício de atividade remunerada somente para licença por motivo de doença em pessoa da família.
Ta errada! A licença por motivo de doença da família pode ser remunerada sim, até 60 dias de licença a lei nº8.112/90 garante remuneração em seu art.81 parágrafo 2º, conforme a seguir:

Capítulo IV

Das Licenças

Seção I

Disposições Gerais

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família;

Seção II

Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

§ 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: (Redação dada pela Lei nº 12.269, de 2010) I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010) II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

§ 3º O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

§ 4º A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2º. (Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010).
Arthur Guedes,

É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

I - por motivo de doença em pessoa da família.
A UNICA LICENÇA DA LEI 8112 QUE NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA É " POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA"

NUNCA MAIS ESQUEÇAM !!!
No MEU entendimento, a questão é ruim.
Questão muito boa, sem interpretações dúbias, assim que uma prova objetiva deve ser. Comentário do André Aguiar está completo, parabéns.
Para os que julgaram a letra B como CORRETA, creio que o detalhe esteja no enunciado da questão: "No seu entendimento, pelo que disciplina a lei..."
Arthur, a questão não entra nesse detalhe, o que está perguntando é que, se a pessoa pedi licença para tratar de pessoa da família e nesse meio tempo ela arruma um emprego no setor privado vendedor ou qualquer outra coisa, isso nao pode..agora a remuneração ela vai ter sim nos termos que voce mencionou.
Da escolha em convenção partidária até a véspera do registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral - SEM REMUNERAÇÃO

A partir do registro da candidatura e até o 10º dia seguinte ao pleito - com Remuneração por até 3 meses

direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização - será afastado, a partir do dia imediato ao do registro na Justiça Eleitoral,

até o décimo dia seguinte ao do pleito
Essa questão nao foi anulada ? Porque é sim possível licença remunerada por 60 dias por motivo de pessoa doente na família.. Alguem pode me responder se a banca não anulou ?
Pessoal, a letra B é bem clara ao falar sobre o exercício de atividade remunerada durante o período da licença. Não está entrando na questão da remuneração do servidor durante o período da licença.
Art. 81 . Conceder- se- á ao servidor licença :

I - por motivo de doença em pessoa da família ;

3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo
a questao trata do servidor trabalhar em outra coisa durante o periodo da licença. EX: VEndendo picolé
Questão muito boa! Cobra a literalidade da lei e interpretação de texto.

Quando o examinador fala em "permissão de exercício de atividade remunerada", ele está se referindo ao fato de que o servidor público, em tese, poderia trabalhar no setor privado ou de forma autônoma com o objetivo de receber dinheiro. Isso obviamente não pode!!! Por isso a questão está errada.

Ex: Eu peço licença por motivo de doença em pessoa da família, dizendo que vou cuidar da minha mãe, mas na verdade vou assumir uma gerência na empresa de um amigo meu durante uns 30 dias. Aí, eu, o bonitão, vou receber a minha remuneração normalmente e ainda por cima vou ganhar uma grana na empresa do amigo. Isso não pode!!!!!!!
Estou na dúvida. Licença é para atividades políticas. Afastamento é para exercício de mandato eletivo. Dessa forma, a alternativa "c" não estaria incorreta também?
Nicole, realmente existe o afastamento para Mandato Eletivo do Servidor, porém na questão deixa claro que o Mandato Eletivo é do Cônjuge/Companheiro. Desta forma, a letra C está correta de acordo com o caput do Art. 84
No tocante às licenças dispostas na lei em comento, vale lembrar:

O que o é permitido ao servidor durante o estágio probatório?

Licenças:

a) Licença por motivo de doença em pessoa da família;
b) Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

c) Licença para tratamento da saúde própria;
d) Licença para o serviço militar;
e) Licença para atividade política.

Afastamentos:

a) Afastamento para o exercício de mandato eletivo;

b) Afastamento para curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da administração pública federal, podendo optar pela remuneração do cargo de origem;

c) Afastamento do país para missão oficial ou para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, com perda de remuneração.

Em que pese o deferimento ao servidor em estágio probatório de determinadas licenças e afastamentos, cabe apontar que nem todos são contados para fins de estágio. Nesses casos ocorre suspensão do curso do período de prova. São elas: Licença por motivo de doença de pessoa da família; Licença por motivo de afastamento de cônjuge; Licença para atividade política; Afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; e - Participação em curso de formação.
DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, NÃO PODE ABRIR A MATRACA

MAndato classista

TRAtar de assunto particular

CApacitação

pode durante estágio probatório - MESADAS

Missão oficial ou para servir em organismo internacional, SEM remuneração - NÃO SUSPENDE

Eletivo - NÃO SUSPENDE

Saúde - suspende

Atividade Política - suspende

Doença em pessoa da família - suspende

Afastamento do cônjuge ou companheiro - suspende

Serviço Militar - NÃO SUSPENDE

- Afastamento para curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo da administração pública federal, podendo optar pela remuneração do cargo de origem;
GABARITO: LETRA B

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

§ 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
GAB B

LICENÇAS DA 8.112/90

DO MI MA CON PIPOCA

DOENÇA - FAMÍLIA [SÓ NÃO PODE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA, QDO LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA FAMILIAR]

MILITAR

MANDATO CLASSISTA

CÔNJUGE

PARTICULAR INTERESSE

POLÍTICA

CAPACITAÇÃO
a) Poderá ser concedida licença ao servidor para tratar de interesses particulares.

Art. 91.  A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Parágrafo único.  A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

b) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

§ 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

c) Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.§ 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

d) Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)  (Vide Decreto nº 5.707, de 2006) Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

e) A licença para atividade política garante que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

§ 2o  A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990).
O conhecimento exigido diz respeito às licenças conferidas ao servidor público federal em estágio probatório, e requer do candidato conhecimento para identificar a alternativa INCORRETA.

Dito isso, passemos à análise individual das assertivas, sinalizando o dispositivo legal necessário para a resolução:
a) Correta: “A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração (art. 91)”.
b) Incorreta: “É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I (licença por motivo de doença em pessoa da família) deste artigo” (art. 81, §3º).
c) Correta: é a denominada licença por motivo de afastamento do cônjuge (art. 84).
d) Correta: diz respeito à licença para capacitação (art. 87).
e) Correta: trata da licença para atividade política, com previsão no art. 86.

GABARITO: LETRA B.

ID

2528656

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Dentro do Regime Disciplinar disposto pela Lei 8.112/1990, está INCORRETO apontar como proibição ao servidor:

Alternativas

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

Declarar fé a documentos públicos.

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Comentários

Gabarito letra b).

LEI 8.112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido:

III - recusar fé a documentos públicos; (ERRO DA LETRA "B")

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; (LETRA "D")

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; (LETRA "A")

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (LETRA "E")

XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro. (LETRA "C")

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GABARITO:B

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 117.  Ao servidor é proibido:


I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

        II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

        III - recusar fé a documentos públicos; [GABARITO]

        IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

        V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

        VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; [LETRA D]

        VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; [LETRA A]

        VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

        IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

        X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; [LETRA E]

        XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; [LETRA C]

        XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

        XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

        XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;

        XV - proceder de forma desidiosa;

        XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

        XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

        XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

        XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
Boa noite,

Delcarar fé a documentos públicos é um dever, proibido é recusá-la

Bons estudos
só eu que fiquei meia hora tentando entender o enunciado?
eu também fiquei viajando no que a questão queria, porém acertei...significa de devo estudar mais interpretação!!!!!
Só complementando. As sanções administrativas seriam:

Letra A - Advertência

Letra B - RECUSAR fé seria advertência

Letra C - Demissão + 5 anos sem poder contratar com o poder público na esfera federal

Letra D - Advertência **EDITADO

Letra E - Demissão

Obrigado, Diogo

Abraço e bons estudos.
é o famoso NÃO + NÃO = SIM.

Confunde, mas essa foi tranquila.

DEUS É FIEL.

BONS ESTUDOS.
PARA: LUCAS LEONARDO !

Letra A - Advertência

Letra B - RECUSAR fé seria advertência

Letra C - Demissão + 5 anos sem poder contratar com o poder público na esfera federal

Letra D - ADVERTÊNCIA

Letra E - Demissão
advertência (no caso de reincidência, suspensão):

a) ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

b) retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

c) recusar fé a documentos públicos;

d) opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

e) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

g) coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

h) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

i) recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

suspensão - reincidência das vedações acima e:

a) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

b) exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

demissão:

a) receber propina, comissão, presente ou vantagem em razão de suas atribuições;

b) aceitar emprego ou pensão de estrangeiro;

c) praticar usura;

d) proceder de forma desidiosa;

e) utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

f) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. - não se aplica nos casos:

- participação nos conselhos de adm e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha participação no capital social ou em cooperativa

- gozo de licença para o trato de interesses particulares,

- crime contra a administração pública;

abandono de cargo;

inassiduidade habitual;

improbidade administrativa;

incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

insubordinação grave em serviço;

ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em LD

aplicação irregular de dinheiros públicos;

revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

lesão aos cofres púb e dilapidação do patrimônio;

corrupção;

acumulação ilegal de cargos;

NÃO PODE MAIS VOLTAR PARA O NSERVIÇO PUN FEDERAL - CLICA não volta +

Crime contra a administração pública;

Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

Improbidade administrativa;

Corrupção;

Aplicação irregular de dinheiros públicos

demissão e incompatibilidade para investidura em cargo federal, por 5 anos,

a) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função;

b) atuar, como procurador, junto a repartições, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o 2º,
Pensei que tava escrito ''Recusar fé'' na Letra B, rsrs
Obrigada a quem coloca o GABARITO! ;)
Quem não é assinante,assim como eu, vai na estatistica q da para ver o gabarito
III - recusar fé a documentos públicos; (ERRO DA LETRA "B")
Li a questão umas 2 vezes para ver se eu estava "doido" kkkkk. No fim, consegui achar o erro.
Lendo os comentários me senti humana. Travou a mente esse enunciado
GABA: B
GAB: B

CUIDADO NA PEGADINHA !
Que enunciado chato!
Declarar fé a documentos públicos. Não é proibição é Dever

agora Recusar fé é Proibido !
que confuso
GABARITO: LETRA B

Art. 117. Ao servidor é proibido:

III - recusar fé a documentos públicos;
RECUSAR FÈ DE DOCUMENTOS PÙBLICOS ( CERTO DE ACORDO COM O ART 117 III PROIBIDO)

Sendo que, na questão diz : DECLARAR FÈ DE DOCUMENTOS PÙBLICOS (INCORRETO APONTAR COMO PROIBIÇÃO DO SERVIDOR)
GABARITO: LETRA B

Das Proibições

Art. 117. Ao servidor é proibido:

III - recusar fé a documentos públicos;

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Errada a questão B, dada como certa!!
Resposta certa questão B....fica confuso mas a palavra correta seria ...Recusar e não declarar!
Não erro mais essa.
O certo é RECUSAR fé a documentos públicos
E importante conhecer os deveres e proibições. Mas caso haja dúvida -> coloque "dever" ou "e proibido" antes da alternativa.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativa e a lei 8.112 de 1990.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta na qual não contém uma proibição ao servidor.

Dispõem os incisos III, VI, VII, X e XI, da citada lei, o seguinte:

"Art. 117. Ao servidor é proibido:

III - recusar fé a documentos públicos;

(...)

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

(...)

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

(...)

Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; e

II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses."

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, conclui-se que apenas o contido na alternativa "b" não corresponde a uma proibição do servidor público, já que a expressão correta é "recusar".

Gabarito: letra "b".
Interpretação.

ID

2528659

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Lindinalva Pinho Rosa é servidora pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, exercendo atividades como enfermeira em hospital público, com carga horária semanal de 20 horas. Lindinalva prestou concurso para o cargo de enfermeira em programa do Ministério do Trabalho, também com carga horária de 20h semanais e foi aprovada. Ao fazer os encaminhamentos necessários para tomar posse no novo cargo, e dada a necessidade de declarar seus vínculos de trabalho, Lindinalva ficou em dúvida sobre a possibilidade de poder acumular os dois cargos no serviço público federal. De acordo com o texto da lei 8.112/1990, você diria que é CORRETO afirmar:

Alternativas

Lindinalva não pode acumular o exercício dos dois cargos, pois a legislação só permite acumulação de cargos na área da saúde para o médico.

Lindinalva não poderá acumular o exercício dos cargos, pois isto só seria possível se um dos cargos fosse de professor.

Lindinalva não poderá acumular o exercício dos dois cargos dada a impossibilidade da carga horária de 40h semanais.

Lindinalva poderá acumular o exercício dos dois cargos, pois a lei 8.112/1990 acolhe a acumulação de dois cargos de enfermeira, desde que haja compatibilidade de horários.

Lindinalva não poderá acumular os dois cargos porque a acumulação se daria em órgãos diferentes, no caso Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.

Comentários

Gabarito letra d).

LEI 8.112/90

Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição*, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

* CF, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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GABARITO:D

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; [GABARITO]

É possível observar que não é permitida a acumulação de dois cargos técnicos, nem de um cargo técnico com outro cargo privativo de profissionais de saúde.

A propósito, o sistema constitucional como um todo opõe-se às acumulações de cargos públicos. Dessa forma, o silêncio na regra de acumulação não significa consentimento, pois toda a acumulação há de ser expressa.

Conclusão

Em suma, verificou-se que a regra é a inacumulabilidade, de modo que restrita há de ser a interpretação que se deve dar às suas exceções.

Observa-se que a regra é vedativa e os seus destinatários são os cargos públicos efetivos em geral, incluindo-se os cargos em comissionamento.

A acumulação também sugere uma reflexão sobre a tecnicidade dos cargos ou empregos públicos, aspecto determinante na definição das excepcionalidades.

Uma vez definidas as exceções, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu Título IV, Capítulo III, só trata do tema da acumulação, estabelecendo os parâmetros a serem considerados quando essa situação excepcional se configurar.

DINIZ, Paulo de Matos F. Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único. Atualizada, Comentada, Manualizada, Revisada, com atualização via Internet. 9ª edição. 2006. 927p.
Correta, D

Previsão Constitucional:

CF - Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

...c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Ou seja, os enfermeiros(as) estão incluidos no conceito de ''profissionais de sáude.

Preivsão 8.112/90

Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

§ 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas (possuem empregados públicos, regidos pela CLT), sociedades de economia mista (possuem empregados públicos, regidos pela CLT) da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

§ 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

§ 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. (Aqui, incluidas as hipóteses previstas na própria constituição federal, vide acima).
pode haver a acumulação de cargos publicos, no exemplo são dois da area de saúde sendo possivel a sua acumulação
CFRB/88, Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Art. 19 da Lei 8112/90, Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a DURAÇÃO MÁXIMA DO TRABALHO SEMANAL DE (40) QUARENTA HORAS e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

GABARITO: LETRA D
adoro essa lei hehehhe
Complementando:

Nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do art. 37, XI, da Constituição Federal (teto remuneratório) pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. STF. Plenário. RE 612975/MT e RE 602043/MT, Rel. Min. Marco Aurélio, julgados em 26 e 27/4/2017 (repercussão geral) (Info 862).

O fato de a remuneração total do servidor (remuneração dos dois cargos acumuláveis) ultrapassar o teto constitucional não vai contra o espírito do legislador constituinte. O objetivo do teto constitucional foi o de evitar que o servidor obtivesse ganhos desproporcionais. A partir do momento em que o teto existe para cada um dos cargos, não há prejuízo à dimensão ética da norma caso a soma dos dois seja superior ao teto.

Se o teto fosse para o conjunto das duas remunerações, haveria um desestímulo à acumulação de cargos que é permitida pelo texto constitucional, o que traria prejuízos inclusive para a eficiência administrativa. A incidência do teto sobre os dois cargos geraria enriquecimento sem causa do Poder Público porque o servidor iria trabalhar e não teria direito à remuneração integral de um dos cargos. Ademais, isso poderia provocar situações contrárias ao princípio da isonomia, já que poderia conferir tratamento desigual entre servidores públicos que exerçam idênticas funções. Ex: um promotor que fosse professor em uma universidade pública receberia menos pela função de professor do que um advogado que também fosse professor na mesma instituição, com a mesma carga horária.

http://www.dizerodireito.com.br/2017/05/se-pessoa-acumular-dois-cargos-publicos.html
Art. 37 da CRFB:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

A Constituição não proíbe que os cargos sejam do mesmo órgão.
Gabarito D

Errei pq fui de c, achei q nao dava pra ela trabalhar nos dois pq sao 20 horas cada...Mas acredito q cada trabalho seja em dia diferente

Questãozinha chata e embolada
Regra:

vedada a acumulação de cargo público

Exceção

-> Havendo compatibilidade de horário...

- dois cargos de professor

- Professor + cargo técnico

- dois cargos de saúde
Mnemônico para nunca mais errar!!!

a PuTa do PaPa estuda no PC para tirar SS

Professor e
Técnico

Professor
Professor

Professor
Científico

Saúde
Saúde

com compatibilidade de horários!!!

Levem apenas para o lado do aprendizado da matéria, nada além disso!!!

Foco, Força, Fé e muita CORAGEEEEEEEM!!!
GABARITO LETRA "D" DE DODÓI.

LINDINALVA (NOME LINDO POR SINAL), ESTÁ NA SEGUINTE SITUAÇÃO:

CARGO 1 : 20 HORAS

CARGO 2: 20 HORAS

= COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS (OK)

DOIS CARGOS DE SAÚDE REGULAMENTADOS PELO COFEN, CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM.

ONDE ACHAR A INFORMAÇÃO? Art. 37, inc. XVI, "C".
É PERMITIDO ACUMULAR DOIS CARGOS PRIVATIVOS DA SAÚDE. DESDE QUE TENHA COMPATIBILIDADE DE HORARIOS.
VAI NA FÉ, LINDALVA!

GAB D, VISTO QUE HÁ

2) DOIS CARGOS RELACIONADOS À PROFISSÃO DA GALERA DA SAÚDE e

1)COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
GABARITO: LETRA D

Art. 37/CF: XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Art. 118/8.112: § 2o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
Para ilustrar com um caso real:
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=369173
a PuTa do PaPa estuda no PC para tirar SS

E esse minemônico pesadíssimo.... chocada rsrs
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
GABARITO: LETRA D

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

FONTE: CF 1988
LETRA D
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da acumulação de cargos e funções dos agentes públicos. Vejamos detalhadamente:
Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Exemplos de acumulações permitidas constitucionalmente:
Dois cargos de professor (Ex: professor da USP e da UNICAMP);
Um cargo de professor e outro de técnico científico (Ex: professor da Faculdade de Medicina da UFPR e médico do Hospital de Clínicas);
Dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex. Psicólogo da UFPR e Psicólogo na Prefeitura de Curitiba);
Um cargo de juiz e outro de professor;
Um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor;
Um cargo público com o exercício de mandato eletivo de vereador;
Um cargo de militar com outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.
Por fim:
Art. 118, Lei 8.112/90. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
Dito isso:
A. ERRADO. Lindinalva não pode acumular o exercício dos dois cargos, pois a legislação só permite acumulação de cargos na área da saúde para o médico.
B. ERRADO. Lindinalva não poderá acumular o exercício dos cargos, pois isto só seria possível se um dos cargos fosse de professor.
C. ERRADO. Lindinalva não poderá acumular o exercício dos dois cargos dada a impossibilidade da carga horária de 40h semanais.
D. CERTO. Lindinalva poderá acumular o exercício dos dois cargos, pois a lei 8.112/1990 acolhe a acumulação de dois cargos de enfermeira, desde que haja compatibilidade de horários.
E. ERRADO. Lindinalva não poderá acumular os dois cargos porque a acumulação se daria em órgãos diferentes, no caso Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Acerca da possibilidade excepcional de acumulação de cargos públicos, assim preceitua a Lei 8.112/90, em seu art. 118, caput e §2º:

"Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

(...)

§ 2^o A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários."

Por seu turno, dentre as exceções contempladas no texto constitucional, insere-se a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, a teor do art. 37, XVI, "c", da CRFB:

"Art. 37 (...)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

(...)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

É evidente que a formação em enfermagem enquadra-se no conceito de profissionais de saúde, razão pela qual, na espécie ora examinada, seria possível a acumulação pela servidora, desde que presente a compatibilidade de horários.

Refira-se, outrossim, que a AGU possui orientação normativa firmada no seguinte sentido:

"Orientação Normativa CNU/CGU/AGU nº 005/2017, de 29 de março de 2017.

A compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, inciso XVI, da Constituição de 1988 deve ser analisada caso a caso pela Administração Pública, sendo admissível, em caráter excepcional, a acumulação de cargos ou empregos públicos que resulte em carga horária superior a 60 (sessenta) horas semanais quando devidamente comprovada e atestada pelos órgãos e entidades públicos envolvidos, através de decisão fundamentada da autoridade competente, além da inexistência de sobreposição de horários, a ausência de prejuízo à carga horária e às atividades exercidas em cada um dos cargos ou empregos públicos."

Firmadas as premissas acima, pode-se concluir que a única correta encontra-se na letra D (Lindinalva poderá acumular o exercício dos dois cargos, pois a lei 8.112/1990 acolhe a acumulação de dois cargos de enfermeira, desde que haja compatibilidade de horários).

Gabarito do professor: D

ID

2528662

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O estatuto do servidor público federal (lei 8.112/1990) trata diretamente das responsabilidades do servidor quando do exercício do cargo público. A este respeito, é INCORRETO dizer que:

Alternativas

o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

a responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

no que concerne à responsabilidade civil, tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

o servidor não poderá receber sanções civis, penais e administrativas pelo mesmo exercício irregular de suas funções. Elas não poderão ser aplicadas cumulativamente, pois não são independentes entre si.

a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Comentários

Gabarito letra d).

LEI 8.112/90

a) Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

b) Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

c) Art. 122, § 2° Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

d) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. (REGRA)

e) Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. (EXCEÇÃO)

* Em regra, as instâncias civil, penal e administrativa são independentes. Portanto, elas podem ser aplicadas de forma cumulativa ou não. Além disso, um servidor pode ser punido em uma esfera, mas absolvido em outra.

Contudo, existem hipóteses em que a decisão na esfera penal (somente nela) obriga a decisão nas demais esferas (civil e administrativa).

São elas:

1) a condenação penal invariavelmente enseja a responsabilização civil e administrativa pelo mesmo fato;

2) a absolvição penal por negativa de autoria ou inexistência do fato gera a absolvição civil e administrativa pelo mesmo fato.

Assim, o servidor condenado penalmente deve ser responsabilizado quando o mesmo fato ensejar ilícito administrativo e civil. Da mesma forma, o servidor absolvido penalmente quando comprovar a negativa de autoria (ele não foi o autor) ou a negativa do fato (o fato não existiu) deverá ser absolvido civil e administrativamente. Por outro lado, nos demais casos, não há vinculação das demais esferas. Por exemplo, se o servidor for absolvido penalmente por falta de provas, ele poderá ser responsabilizado civil e administrativamente pelo mesmo fato.

Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
GABARITO:D

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. [GABARITO]

RESPONSABILIDADE CIVIL

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros (art. 122).

A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida (art. 122, §3º).

RESPONSABILIDADE PENAL

A responsabilidade penal (criminal) abrange crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade (art. 123).

Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas como crime (art. 142, §2º). Assim, se servidor cometer infração administrativa que configure também infração penal, não será punido administrativamente se ocorrer a prescrição penal, a exemplo do emprego irregular de dinheiros públicos, no estatuto é infração punível com demissão cujo prazo prescricional é de 5 anos (art. 132, VIII, c/cart. 142, I, do Estatuto), No entanto, se aplica o prazo de prescrição da lei penal que é menor.

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

A responsabilidade administrativa resulta de ato comissivo ou omissivo praticado no desempenho do cargo ou função (art. 124).
LEI Nº 8.112

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. (LETRA D)
Questão dada essa... Alternativa "D"

O servidor pode sim, receber sanções Civil, Penal e Administrativa cumulativamente ou não. Pois são INDEPENDENTES entre si, salvo se absolvido na escala penal por Negativa de Autoria ou inexistenvia do Fato.
Gabarito D

Mas pq a e tá errada ???
Diego Santos, a questão pede a alternativa incorreta e a auternativa E, está correta.
LETRA D INCORRETA

LEI 8.112

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
GABARITO: LETRA D

Das Responsabilidades

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
GABARITO: D

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

Ressalta-se que a questão deseja saber a alternativa incorreta.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 121, da citada lei, "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições."

Letra b) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 122, da citada lei, "a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros."

Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o § 2º, do artigo 122, da citada lei, "tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva."

Letra d) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados na alternativa "a". Ademais, conforme o artigo 125, da citada lei, "as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si."

Letra e) Esta alternativa está correta, pois, conforme o artigo 126, da citada lei, "a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."

Gabarito: letra "d".

ID

2528665

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

O exame das fezes pode ser utilizado para o estudo das funções digestivas, a dosagem da gordura fecal, pesquisa de sangue oculto, a pesquisa de parasitos e a coprocultura. Com relação ao tema, classifique as assertivas como verdadeiras ou falsas.

I. O exame macroscópico permite eventualmente a verificação de tênias, áscaris, oxiúros e necátor e orienta quanto à escolha da parte mais suspeita para ser submetida ao exame microscópico;

II. Os trofozoítos são encontrados usualmente em fezes formadas, ao passo que os cistos são diagnosticados nas fezes líquidas, pastosas ou mucossanguinolentas;

III. O registro de sangue ou muco não precisa ser realizado no exame macroscópico porque será registrado na análise microscópica;

IV. A tamisação consiste em emulsionar as fezes com água, utilizando um jato fraco de água corrente, e coar a emulsão com peneira metálica;

V. Vermes adultos como Ascaris lumbricoides e Enterobius vermicularis são encontrados frequentemente misturados ou na superfície das fezes. Ancilostomídeos e Strongyloides stercolaris podem ser encontrados, mas a identificação requer o uso de microscópio.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

V-V-V-F-F

V-F-F-V-V

V-F-F-V-F

F-F-F-V-V

V-F-F-F-V

Comentários

II. Os trofozoítos são encontrados usualmente em fezes formadas, ao passo que os cistos são diagnosticados nas fezes líquidas, pastosas ou mucossanguinolentas;

É O INVERSO!

ID

2528668

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

A padronização do processo de coleta de sangue evita erros e desperdícios de amostra e reagente, evitando prejuízos ao paciente e à instituição. Com relação ao procedimento de coleta de sangue venoso, marque a opção CORRETA.

Alternativas

Os tubos com EDTA para coleta de plasma têm tampas com cor amarela e/ou vermelho, enquanto os tubos para coleta de soro têm tampas com cor roxa ou lavanda.

A agulha de coleta múltipla, que permite a troca de tubos, tem duas pontas. A menor deve ser inserida no paciente e a maior, que é recoberta por uma borracha protetora, perfura a tampa do tubo permitindo coletas múltiplas em uma única punção.

Durante a centrifugação do tubo contendo gel para a dosagem de soro, a barreira de gel posiciona-se entre o soro e o coágulo, separando esses dois componentes, no entanto o soro deve ser transferido para outro recipiente até a realização do exame.

Na rotina laboratorial, o tubo contendo citrato de sódio é utilizado para testes de coagulação.

A seringa de gasometria utilizada na dosagem para análise de gases sanguíneos deve ser de plástico e conter fluoreto de sódio/EDTA.

Comentários

Gabarito: Letra D

Bons estudos ;)

ID

2528671

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Patologia Clínica

O formol a 10% é uma solução de fixação comumente utilizada para conservar amostras biológicas. Marque a opção CORRETA que indica o procedimento para preparar uma solução de formol a 10% a partir de uma solução de formol a 40%.

Alternativas

Para obter 1000 mL de uma solução de formol a 10%, será preciso retirar 150 mL da solução de formol a 40% e adicionar 850 mL de água.

Para obter 500 mL de uma solução de formol a 10%, será preciso retirar 50 mL da solução de formol a 40% e adicionar 450 mL de água.

Para obter 1000 mL de uma solução de formol a 10%, será preciso retirar 100 mL da solução de formol a 40% e adicionar 900 mL de água.

Para obter 1000 mL de uma solução de formol a 10%, será preciso retirar 350 mL da solução de formol a 40% e adicionar 650 mL de água.

Para obter 500 mL de uma solução de formol a 10%, será preciso retirar 125 mL da solução de formol a 40% e adicionar 375 mL de água.

Comentários

para preparar uma solução de formol a 10% a partir de uma solução de formol a 40%,

Para preparar um volume final de 100 mL de solução, temos:

C1. V1 = C2 . V2

40 . V1 = 10 . 100
V1 = 1000/40
V1 = 25 mL de solução estoque

Para preparar um volume final de 500mL de solução, temos:

40 . v1 = 10 . 500
v1 = 5000/40
v1 = 125 mL

Logo, para obter 500 mL de uma solução de formol a 10%, será preciso retirar 125 mL da solução de formol a 40% e adicionar 375 mL de água.

R:. letra E

ID

2528674

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Veterinária

Em laboratório veterinário, com relação aos procedimentos realizados para confeccionar laudo do hemograma, classifique as afirmativas como verdadeiras ou falsas:

I. O ácido acético destrói hemácias e plaquetas, permanecendo íntegras apenas as células nucleadas;

II. A diluição padrão do sangue total em ácido acético é de 1:1000;

III. A contagem total é feita contando leucócitos nos nove quadrados maiores do hemocitômetro;

IV. A fórmula consiste em adicionar 10% ao número total de células contadas e, em seguida, multiplica-se o resultado por 1000.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

F-V-F-F

V-V-F-F

F-F-V-V

V-F-V-F

F-V-V-V

ID

2528677

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Patologia Clínica

A espectrofotometria é uma técnica bastante utilizada para dosagem de substâncias no sangue. Desta forma, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

Espectrofotômetros são aparelhos que utilizam prismas ou grades de difração na seleção da porção desejada do espectro.

As cubetas podem ser feitas com vários materiais e ter várias formas, tais características dependem do tipo de instrumento e do espectro utilizado.

Para aparelhos manuais, a fórmula geral utilizada é: concentração da substância no sangue = A x B/C, onde A corresponde à absorbância da amostra, B corresponde à concentração da solução de calibração e C corresponde à absorbância da solução de calibração.

A solução "branco", que não contém a substância a ser analisada, apresenta transmitância de 0%.

Em procedimentos manuais, são necessários 3 tubos de ensaio: amostra, padrão e branco. O tubo branco é utilizado para ajustar o zero do aparelho.

ID

2528680

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

A intensidade de uma infecção é determinada pelo número de ovos encontrados, os métodos quantitativos foram desenvolvidos com esse propósito. Ovos por grama (OPG) é o número de ovos por grama de fezes e pode ser definido como um índice de densidade dos ovos nas fezes. Com relação ao método de Kato-Katz, classifique as afirmativas como verdadeiras ou falsas.

I. O método de Kato-Katz é o procedimento recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o diagnóstico, pesquisa de medicamentos anti-helmínticos e para estudos epidemiológicos;

II. Kato-Katz é indicado para o diagnóstico de larvas de helmintos e protozoários;

III. Durante o exame microscópico, o verde de malaquita é usado para propiciar proteção aos olhos e tornar os ovos mais visíveis;

IV. Para o método de Kato-Katz podem ser utilizadas amostras fecais frescas, refrigeradas ou preservada por fixadores tradicionais;

V. Nesta técnica, após comprimir a tela metálica ou de náilon sobre as fezes, remover a amostra que passa através da tela e transferir para o orifício central de 6mm de diâmetro do cartão retangular, que está apoiado sobre lâmina de vidro;

VI. O número de ovos presentes na lâmina deve ser multiplicado pelo fator 24 para determinar OPG.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

V-V-V-F-V-V

F-V-F-F-V-V

V-F-F-V-V-F

F-V-F-V-F-F

V-F-V-F-V-V

Comentários

O método de Kato-Katz é indicado para verificar a concentração dos ovos de helmintos, principalmente Schistosoma mansoni.
Esfregaço fecal espesso em celofane para diagnosticas esquistossomoses intestinais (técnica de Kato-Katz) - Essa técnica tem provado uma eficiência significante dos diagnósticos de esquistossomoses e helmintos intestinais. A técnica não é conveniente para examinar larvas, cistos ou ovos de certos parasitas intestinas.

ID

2528683

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

A porcentagem de hemácias presentes no sangue corresponde à(ao):

Alternativas

Volume corpuscular médio.

Hemoglobina corpuscular média.

Hematócrito.

Concentração de hemoglobina corpuscular média.

Variação da cor dos eritrócitos.

Comentários

Hematócrito

ID

2528686

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

A pesquisa de sangue oculto nas fezes é um exame que representa uma alternativa não invasiva, de baixo custo e de fácil operacionalidade nos laboratórios clínicos. Com relação ao tema, classifique as assertivas como verdadeiras ou falsas:

I. A pesquisa de sangue oculto nas fezes é um exame útil no rastreamento do câncer colorretal ou de seus precursores benignos;

II. O método guáiaco utiliza a atividade da pseudoperoxidase da hemoglobina, sendo sensível à peroxidase oriunda de alimentos e à vitamina C;

III. O método de guáiaco não gera resultados positivos por ação da hemoglobina humana e animal;

IV. Os métodos imunoquímicos reconhecem somente hemoglobina humana e baseiam-se na formação de um complexo conjugado/anticorpo/hemoglobina;

V. Os métodos imunoquímicos não são sensíveis aos sangramentos do trato gastrointestinal superior porque reagem com a globina não degradada da hemoglobina humana.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

F-F-V-F-F

V-V-F-V-V

F-F-F-V-V

V-F-V-F-V

F-V-F-V-F

Comentários

O teste da o-tolidina ou guaiaco foi desenvolvido por Van Deen, em 1864, e utilizado por Boas, em 1901, para pesquisa de sangramento gástrico. Passou a ser utilizado, em 1967, para monitoramento doméstico de sangue oculto nas fezes5. Baseia-se na atividade pseudoperoxidase que a porção da hemoglobina exerce, causando a oxidação de um composto fenólico (ácido alfa-guaiacônico) pela ação do peróxido de hidrogênio da solução de desenvolvimento, formando uma estrutura quinona. Esta reação química torna-se visível pelo aparecimento da cor azul ou azul esverdeada, dentro de 30 segundos, se sangue estiver presente nas fezes6.
No Brasil, muitos laboratórios utilizam o reativo de Meyer para o processo descrito acima. Esta mistura, quando adicionada de água oxigenada, adquire coloração avermelhada na presença de hemoglobina. As diferentes variações da coloração avermelhada são classificadas em positivas de uma a quatro cruzes.

Fonte:https://www.sbcp.org.br/revista/nbr273/p304_309.htm
ou seja B

ID

2528689

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Veterinária

Assuntos

Os locais recomendados para venipuntura podem variar de acordo com a espécie. Com relação à coleta de sangue em animais, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

As veias jugular e veia caudal são indicadas para a punção em equinos, bovinos e ovinos.

A veia jugular e a veia marginal da orelha podem ser utilizadas para a punção em felinos.

A veia da asa na articulação do cotovelo é indicada para a punção em galinhas.

A veia caudal não é indicada para punção em peixes.

Para ratos e hamster, os locais indicados para coleta de sangue são a veia do rabo, veias jugular ou femural.

ID

2528692

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

As Infecções de Corrente Sanguínea (ICS) podem ser diagnosticadas através da hemocultura. Com relação ao tema, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

Em pacientes que estão em antibioticoterapia, o momento da coleta deve anteceder a administração da próxima dose do medicamento.

A origem da amostra de sangue deve ser sempre informada.

Durante a coleta, deve-se fazer a antissepsia da tampa de borracha do frasco com álcool 70%, desprezar o algodão usado e deixar outro sobre a tampa até a inoculação do sangue.

A antissepsia da pele pode ser feita com álcool isopropílico a 70%, repetir a antissepsia com álcool 70% ou tintura de iodo entre 1 a 2% ou clorexidine alcoólico a 0,5%, deixando secar por um minuto.

É recomendada a coleta de hemocultura para o diagnóstico de bacteremia ou fungemia direto de cateter central.

Comentários

Gabarito E.
Não faz sentido coletar hemocultura de cateter pois o mesmo pode estar contaminado, levando a um resultado falso positivo.

ID

2528695

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Células cujo núcleo é lobulado e excêntrico, com cromatina grosseira e homogênea, nucléolos ausentes; citoplasma acidófilo contendo grânulos secundários numerosos e de tonalidade rosada, são características dos:

Alternativas

Monócitos.

Eosinófilos.

Neutrófilos.

Basófilos.

Mastócitos.

ID

2528698

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Biossegurança em Medicina

A questão está relacionada com o plano de gerenciamento de resíduos, RDC 306/2014.

Com relação ao gerenciamento de resíduos de saúde, classifique as afirmações como verdadeiras ou falsas.

I. O manejo dos RSS é entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas de segregação e acondicionamento;

II. Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto necessitam de tampa para vedação;

III. A identificação deve ser apostada nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo e nos locais de armazenamento dos resíduos, em local de fácil visualização, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT;

IV. O conteúdo dos sacos de acondicionamento não deve ser identificado, deve-se identificar apenas o risco específico de cada grupo de resíduos;

V. A identificação dos sacos de armazenamento não poderá ser feita por adesivos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

V-F-V-F-F

F-V-F-V-F

F-F-V-V-V

V-F-V-F-V

V-V-F-V-V

Comentários

Gabarito: Letra a)

Segundo a RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004:

I. VERDADEIRA

1 - MANEJO: O manejo dos RSS é entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final, incluindo as seguintes etapas:
1.1 - SEGREGAÇÃO 1.2 - ACONDICIONAMENTO 1.3 - IDENTIFICAÇÃO 1.4 - TRANSPORTE INTERNO 1.5 - ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO 1.6 - TRATAMENTO 1.7 - ARMAZENAMENTO EXTRENO 1.8 - COLETA E TRANSPORTE EXTERNOS 1.9 DISPOSIÇÃO FINAL

II. FALSA

1.2.3 - Os recipientes de acondicionamento existentes nas salas de cirurgia e nas salas de parto não necessitam de tampa para vedação.

III. VERDADEIRA e IV. FALSA

1.3.1 - A identificação deve estar aposta nos sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo, e nos locais de armazenamento, em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando- se símbolos, cores e frases, atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7.500 da ABNT, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada grupo de resíduos.

V. FALSA

1.3.2 - A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá ser feita por adesivos, desde que seja garantida a resistência destes aos processos normais de manuseio dos sacos e recipientes.
Questão desatualizada. Na rdc 222/2018 da anvisa fala que a identificacão identificacão por adesivo É VEDADO

ID

2528701

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Biossegurança em Medicina

A questão está relacionada com o plano de gerenciamento de resíduos, RDC 306/2014.

Com relação à classificação dos resíduos em grupos, marque a opção CORRETA.

Alternativas

O grupo E inclui resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

O grupo B inclui resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.

O grupo A inclui resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

O grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante em rótulos de amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão rejeito radioativo.

A inscrição de resíduo perfurocortante deve ser acrescida a identificação do grupo A.

Comentários

A-BIOLOGICO
B-QUIMICO
C-RADIOATIVO
D-ACONDICIONAMENTO-RESIDUOS DOMICILIARES
E-PERFUROCORTANTE

ID

2528704

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Biossegurança em Medicina

A questão está relacionada com o plano de gerenciamento de resíduos, RDC 306/2014.

Com relação ao plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – PGRSS (RDC 306/2004) marque a opção INCORRETA.

Alternativas

O PGRSS pode contemplar medidas preventivas e corretivas de controle integrado de insetos e roedores.

O PGRSS pode contemplar ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes.

Compete ao gerador de resíduos de serviços de saúde desenvolver instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores claros, objetivos, autoexplicativos e confiáveis, que permitam avaliar o PGRSS implantado.

O PGRSS deve ser elaborado pelos gestores municipais e deve ser único para todo o município.

A resolução Anvisa n. 306/2004 não se aplica a fontes radiativas seladas porque devem seguir as determinações da Comissão Nacional de energia Nuclear – CNEN.

Comentários

É elaborado por cada empresa produtora de PGRSS, de acordo com o que é produzido pela empresa
Questão inválida.
O PGRSSS DEVE

ID

2528707

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

As características de reconhecimento específico dos imunoensaios vêm sendo amplamente utilizadas como instrumentos analíticos. Com relação aos imunoensaios utilizados para o diagnóstico de doenças, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

Os imunoensaios podem ser utilizados na detecção de antígenos e anticorpos.

Os anticorpos monoclonais são produzidos in vitro a partir da fusão de células somáticas, seleção do hibridoma resultante e diluição limitada para a obtenção de monoclonais.

O formato do ensaio de aglutinação em látex é bastante simples, basta misturar algumas gotas do látex sensibilizado com o reagente e a amostra utilizando um bastão e uma lâmina de fundo escuro.

Os testes de hemaglutinação exigem equipamentos especiais para que sejam realizados no laboratório.

Reações de floculação são utilizadas para o diagnóstico sorológico da sífilis.

ID

2528710

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

A detecção do antígeno diretamente em células ou tecidos, intracelular ou de membrana, utilizando um anticorpo específico marcado com fluorocromo corresponde à técnica de

Alternativas

Imunofluorescência indireta.

Aglutinação direta.

Imunofluorescência direta.

Teste de Coobs.

Aglutinação indireta.

Comentários

Imunofluorescencia direta = pesquisa de antígenos
Imunoflourescencia indireta = pesquisa de anticorpos

ID

2528713

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Com relação aos procedimentos utilizados para o diagnóstico das Leishmanioses, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

A cultura de Leishmania é um teste que permite a proliferação e o crescimento do parasita.

As culturas geralmente começam a apresentar os promastígotas em dois a cinco dias, mas devem ser mantidas por quatro semanas.

O diagnóstico de leishmaniose visceral utilizando o aspirado da medula óssea de cães e de humanos com leishmaniose visceral não é recomendado.

Leishmania sp possui cinetoplasto e não tem parede celular, características que permitem diferenciá-la de outros organismos.

O corante de Giemsa é recomendado para o diagnóstico de leishmaniose.

Comentários

Resposta correta: letra C

ID

2528716

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Não definido

O reagente de biureto é utilizado para determinar a concentração no soro ou no plasma de:

Alternativas

Colesterol total.

Glicose.

Ferro.

Proteínas tonais.

Bilirrubina.

ID

2528719

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Com relação à preparação de esfregaços sanguíneos, classifique as assertivas em verdadeiras ou falsas.

I. O procedimento mais comum é conhecido como técnica de deslizamento, na qual são utilizadas duas lâminas de microscopia de vidro;

II. A segunda lâmina deve ser posicionada sobre a primeira de modo a formar um ângulo de 30 a 45° à frente da gota de sangue;

III. A segunda lâmina deve ser rapidamente movimentada para frente após entrar em contato com o sangue;

IV. A pressão exercida sobre a lâmina do esfregaço deve ser mínima.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

V-V-V-V

V-F-F-V

V-V-F-V

F-V-F-V

V-V-F-F

Comentários

Gabarito C.
Essa questão é um tanto quanto confusa.
Quando li pela primeira vez, achei que todas as alternativas estavam corretas.
No entanto, a terceira alternativa é incorreta pois a lâmina é movimentada para trás.

ID

2528722

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Com relação ao procedimento de coleta de sangue venoso em humanos, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

As veias cubital mediana e cefálica são as mais frequentemente utilizadas em coleta de sangue venoso.

A veia cefálica é a mais propensa à formação de hematomas e pode ser dolorosa ao ser puncionada.

Locais alternativos para coleta como tornozelos ou extremidade inferiores só devem ser utilizados com a autorização do médico.

No dorso da mão, o arco venoso dorsal não é recomendado para coleta de sangue venoso.

Em áreas com hematoma, recomenda-se procurar outra veia, em outro local, mas caso não esteja disponível, a amostra deve ser colhida distalmente ao hematoma.

ID

2528725

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Quando não for possível definir o diagnóstico com base nos resultados dos exames de sangue, é útil realizar a avaliação citológica de uma amostra de medula óssea em animais com anormalidades hematológicas inexplicáveis. Com relação ao tema, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

Os locais mais utilizados para a aspiração da medula óssea em cães são extremidade proximal do fêmur, na fossa trocantérica, crista ilíaca, úmero proximal.

A fossa troncatérica e o úmero são os locais preferidos em gatos.

Íleo, costela e esterno geralmente são os locais de aspiração em equinos.

Após a coleta, a amostra deve ser conservada em tubo sem EDTA.

Em caso de biópsia da medula óssea, a amostra pode ser conservada em solução de formalina para fixação.

ID

2528728

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

A coleta de sangue arterial ou venoso para análise de gases sanguíneos é fundamental para o tratamento de seres humanos apresentando quadro clínico grave. Com relação à gasometria realizada em seres humanos, classifique as assertivas em verdadeiras ou falsas.

I. Pacientes em respiração espontânea devem estar em uma condição ventilatória estável por aproximadamente 20 a 30 minutos antes da coleta;

II. O processamento da amostra deve ser realizado imediatamente em caso de pacientes com leucemia;

III. A artéria ulnar é, habitualmente, o local preferido para a punção arterial em adultos, e a artéria radial costuma proporcionar um excelente fluxo colateral;

IV. A pressão parcial de oxigênio (PO2), pressão parcial de dióxido de carbono (CO2), saturação de hemoglobina (SO2), conteúdo total de oxigênio (ctO2), pressão parcial de oxigênio em uma saturação de oxigênio de 50% (p50) e lactato são os principais parâmetros na gasometria;

V. Há uma redução dos níveis de lactato quando há um suprimento inadequado de oxigênio aos tecidos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

V-V-V-F-F

F-F-F-V-V

F-F-V-F-V

V-V-F-V-F

V-V-V-V-V

Comentários

A artéria radial por essa ser de fácil acesso, especialmente ao nível do túnel do carpo, somado ao fato de não apresentar vasos importantes próximos e ter a artéria ulnar como corresponsável pela circulação sanguínea da mão

ID

2528731

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

O exame de líquido cefalorraquidiano (LCR) consiste em um conjunto de dados que facilitam o diagnóstico e permite avaliar o prognóstico do quadro clínico do paciente. Com relação ao tema, classifique as assertivas em verdadeiras ou falsas.

I. O exame físico do LCR compreende o aspecto e a cor;

II. O exame químico é realizado eventualmente e corresponde apenas à dosagem das proteínas;

III. Normalmente, o liquor é turvo e homogêneo. Em situações patológicas é comum à presença de suspensões no liquor;

IV. Em condições patológicas, o liquor apresenta-se sanguinolento ou xantocrômico.

V. O exame citológico compreende também a contagem de leucócitos que, por sua vez deve ser realizada em câmara de Neubauer.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

F-F-F-F-V

V-F-F-V-F

F-V-V-F-V

V-V-F-F-F

F-V-F-V-F

Comentários

câmara de Fuchs-Rosental (na sua ausência pode ser usada a câmara de Neubauer).

ID

2528734

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Veterinária

Assuntos

Com relação à dosagem de glicose em animais, classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras ou falsas.

I. A concentração da glicose sanguínea é influenciada por alguns fatores como o tempo após a última refeição (em animais monogástricos) e influencia hormonal;

II. O estresse pode levar a uma hiperglicemia em felinos;

III. Alguns testes bioquímicos utilizam a enzima glicose oxidase para catalisar a oxidação da glicose;

IV. No final da reação enzimática para a determinação da glicose, a intensidade da cor não é proporcional à concentração da glicose na amostra.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

F-F-F-V

V-F-V-F

V-V-V-F

V-F-V-V

V-V-F-F

ID

2528737

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Biossegurança em Medicina

A estrutura física de um laboratório é definida pelo tipo de micro-organismo que será manipulado em suas dependências. Com relação aos laboratórios com nível de segurança 3 (NB-3) e 4 (NB-4), marque a opção INCORRETA.

Alternativas

Em laboratórios NB-3, todos os procedimentos que envolverem a manipulação de material infeccioso devem ser conduzidos dentro de cabines de segurança biológica ou outro sistema de contenção física.

O Ebola e arenavírus devem ser manipulados em laboratórios com NB-3.

Leishmania e Trypanossoma cruzi devem ser manipulados em laboratórios com NB-3

São poucos os laboratórios no mundo que possuem instalações compatíveis com nível 4 de biossegurança.

Laboratórios NB-4 têm elevado risco de contaminação individual e elevado risco para a comunidade.

Comentários

Gabarito letra B

O Ebola e arenavírus devem ser manipulados em laboratórios com NB-3

ID

2528740

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Não definido

Com relação aos processos para realização de um exame citológico, classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras ou falsas.

I. Como regra, os núcleos captam os elementos basofílico dos corantes;

II. O álcool é o fixador ideal, seja em sua forma líquida ou aerossol;

III. Se a amostra for fixada com polietileno glicol não é necessário retirar o produto antes da etapa de coloração;

IV. Os corantes laranja G, eosina-álcool (EA), verde claro são nucleares.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

F-F-F-V

V-F-V-F

V-V-V-V

F-V-F-V

V-V-F-F

ID

2528743

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Veterinária

Assuntos

Medicina Veterinária Laboratorial

Com relação à contagem de reticulócitos em amostras de animais, classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras ou falsas.

I. A base para a contagem de reticulócitos envolve os eventos na maturação das células eritroides;

II. O retículo é a agregação de um material granular (organelas residuais) nas hemácias;

III. O azul de metileno e azul cresil brilhante são corantes que não podem ser utilizados para a contagem de reticulócitos de amostras de gatos;

IV. Para determinar o número de reticulócitos, contam-se 1000 hemácias, classificando-as como reticulócitos ou normais;

V. Os gatos apresentam mais de um tipo de reticulócito, sob a forma de agregados e de pontilhados.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas

F-F-F-V-V

V-F-V-F-V

F-F-V-V-V

V-V-F-V-V

V-V-V-F-V

ID

2528746

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Veterinária

Assuntos

Na clínica veterinária, com relação aos exames bioquímicos solicitados para avaliar função de alguns órgãos, marque a opção CORRETA.

Alternativas

A dosagem de ureia e creatinina é utilizada para avaliar a função hepática.

A ureia é um parâmetro confiável para análise porque não sofre influência do tipo de dieta, da função hepática e pelo estado de hidratação.

A idade do animal (hamsters) não altera o valor de referência da ureia.

A dosagem da alanina aminotranferase e aspartato aminotransferase são utilizadas para avaliar a função hepática.

Em camundongos, a concentração plasmática normal de proteínas varia entre as diferentes linhagens.

ID

2528749

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Medicina

Assuntos

Biossegurança em Medicina

Com relação ao controle de qualidade em laboratório, leia as assertivas a seguir:

Assertiva A: "Um resultado exato será confiável se for preciso".

Assertiva B: "Um resultado preciso será confiável se for exato".

Marque a opção CORRETA.

Alternativas

As assertivas A e B estão incorretas porque um resultado diagnóstico não precisa ser exato ou preciso para ser confiável.

A assertiva A é correta porque a exatidão é o primeiro parâmetro avaliado em um teste diagnóstico.

A assertiva B é correta porque a precisão é o primeiro parâmetro avaliado em um teste diagnóstico.

Assertiva A é incorreta porque o único parâmetro avaliado de um teste é a precisão.

As assertivas A e B estão corretas porque um teste diagnóstico precisa ser exato e preciso para ser confiável.

ID

2528752

Banca

COPESE - UFPI

Órgão

UFPI

Ano

2017

Provas

COPESE - UFPI - 2017 - UFPI - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas

Disciplina

Não definido

Com relação aos procedimentos necessários para o manuseio de amostras hematológicas, marque a opção INCORRETA.

Alternativas

O tubo com EDTA deve ser preenchido com amostra de sangue até o volume especificado, o preenchimento incompleto do tudo de EDTA provoca cremação osmótica de hemácias.

Esfregaços sanguíneos podem ser congelados porque após fixação não há alteração da morfologia celular.

A amostra de sangue em tubo com EDTA deve ser mantida sob refrigeração, caso não seja analisada em 1 hora.

Quando a amostra de sangue é armazenada em temperatura ambiente, pode-se observar um aumento artificial do VCM.

A amostra de sangue com EDTA nunca deve ser congelada porque pode causar lise celular.

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