Prova FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75

Questão 5612491

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Otto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas de maneira livre e para quem quisesse ouvir. Ocorre que o novo diretor de sua unidade não achou que a atitude de Otto fosse prudente para os padrões já desenvolvidos pela repartição.

Considerando o caso hipotético acima narrado, tendo por referência a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, constantes na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), assinale a alternativa que trouxer uma conclusão correta quanto ao exposto.

• A. O Diretor está correto em sua perspectiva, já que a liberdade intelectual e científica se vincula necessariamente à função social do exposto, devendo-se ter responsabilidade quanto à consolidação das práticas e metodologias já utilizadas.
• B. ) Apesar da relevância das atitudes de pesquisa de Otto, considerando o ambiente na qual elas foram disseminadas, tendo em vista as relações de hierarquia inerentes, a liberdade intelectual e científica estará condicionada à licença do Diretor.
• C. O pensamento do diretor não está correto, pois, no caso narrado, existe claramente uma confusão entre atividade e liberdade intelectual e científica que, no caso da ciência, não depende de licença ou qualquer tipo de censura, tendo em vista que suas produções serão realizadas a partir de métodos científicos rigorosos, justificando seu valor social, o que é relativizado nos casos de mera liberdade intelectual.
• D. Da mesma forma que a artística e de comunicação, é livre a expressão da atividade intelectual e científica, não cabendo nenhum tipo de licença ou censura por parte de qualquer um que seja, sendo autoridade ou qualquer outra pessoa, hierarquicamente superior dentro de uma instituição ou não, dando lastro às ações de Otto.
• E. A manifestação de Otto é absoluta tendo em vista a liberdade de expressão constitucionalmente prevista, esta que não poderá ser feita anonimamente, sobre a qual não caberá qualquer tipo de indenização por dano material, moral ou à imagem.

Gabarito: D

Comentários

• GAB:D

  Da mesma forma que a artística e de comunicação, é livre a expressão da atividade intelectual e científica, não cabendo nenhum tipo de licença ou censura por parte de qualquer um que seja, sendo autoridade ou qualquer outra pessoa, hierarquicamente superior dentro de uma instituição ou não, dando lastro às ações de Otto.

• Letra D

  (CF/88) Art 5° - IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  Obs: Veda-se qualquer censura de natureza politica, artística e ideológica, não se podendo exigir licença de autoridade para veiculação de publicações.

• Não acho que a letra D esteja correta. Se vermos a Lei de Biosseguranca, a lei exige licença para o estudo com organismo geneticamente modificável.

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Questão 5612494

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

O Município YYZ cresceu muito nos últimos anos, o que atraiu investimentos, membros do setor industrial e comercial, bem como acirrou a concorrência política durante as eleições. Com o intuito genuíno de evitar que a corrupção se institucionalizasse no Município YYZ, a exemplo dos Municípios do Rio de Janeiro e São Paulo, o Poder Público da municipalidade resolveu criar mecanismos para reforçar o controle externo do Legislativo local, criando um Tribunal de Contas Municipais, inserido em sua própria estrutura, sediado em um antigo prédio público na cidade. Considerando as normas constitucionais sobre organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresentar uma conclusão correta quanto à atitude do Poder Público Municipal para reforçar o controle externo.

• A. A despeito da atitude correta em tentar proteger o erário público, não é possível a criação de Tribunal de Contas Municipal por haver vedação constitucional expressa. 
• B. A pessoa jurídica criada pelo Poder Público Municipal está denominada incorretamente, devendo ser chamada de Conselho de Contas Municipal.
• C. A criação de Tribunal de Contas municipal somente será possível, por previsão constitucional, se procedimento específico for inserido na Lei Orgânica do Município, sendo reservada à lei complementar sua regulamentação.
• D. A criação do órgão de contas acima relacionado está de acordo com os ditames constitucionais e infraconstitucionais, sendo válida a sua atuação como auxiliar do controle externo feito pela Câmara Municipal de Vereadores.
• E. A criação de Tribunal de Contas Municipal é constitucionalmente válida se este for vinculado exclusivamente ao Ministério Público do Estado, sob supervisão do Tribunal de Contas do Estado, sendo institucionalmente autônomo, quanto ao seu patrimônio e bens, do Poder Executivo Municipal, o qual será alvo de fiscalização.

Gabarito: A

Comentários

• Tribunal de Contas Municipal = não é possível

  Tribunal de Contas dos Municípios = é possível

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Tribunais de Contas. Vejamos:

  “Art. 31, CF. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

  § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.”

  Importante salientar que a Constituição Federal proíbe a criação de novos Tribunais de Conta Municipais, no entanto, os já existentes (Tribunal de Contas do Município de São Paulo e do Rio de Janeiro) possuem permissão constitucional para continuar existindo.

  Além disso, a proibição é da criação por parte dos Municípios, no entanto, não há proibição acerca da instituição de órgão, Tribunais ou Conselhos, pelos Estados, com jurisdição sobre as contas municipais. Assim, um novo Tribunal de Contas Municipal não é possível, mas um novo Tribunal de Contas dos Municípios é possível, pois seria criado pelo Estado.

  Supremo Tribunal Federal no teor na ADI 687:

  A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios (RTJ 135/457, rel. min. Octavio Gallotti ADI 445/DF, rel. min. Néri da Silveira), incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo (CF, art. 31, § 1º). (ADI 687, rel. min. Celso de Mello, j. 2-2-1995, P, DJ de 10-2-2006.)

  Desta forma:

  A. CERTO. A despeito da atitude correta em tentar proteger o erário público, não é possível a criação de Tribunal de Contas Municipal por haver vedação constitucional expressa.

  GABARITO: ALTERNATIVA A.

• Conhecimento muito importante pra um médico saber

• Gabarito: A

  (...) A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios (...) incumbido de auxiliar as Câmaras Municipais no exercício de seu poder de controle externo (CF, art. 31, § 1º).

  Esses Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios - embora qualificados como órgãos estaduais (CF, art. 31, § 1º) - atuam, onde tenham sido instituídos, como órgãos auxiliares e de cooperação técnica das Câmaras de Vereadores. (...)

  STF. Plenário. ADI 687, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 02/02/1995.

Questão 5612497

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Após muitos meses desempregado, Moisés finalmente conseguiu um emprego. Não era ainda um emprego com uma remuneração que abarcasse todas as necessidades da vida, mas já era um alento. Ele ficou muito aliviado não só por ele, mas por Miguel, seu sobrinho, que também era seu dependente desde o nascimento. Miguel, agora com três anos, tinha que ficar com alguém durante o dia para que seu tio pudesse trabalhar. Moisés, para resolver essa situação, começou a pesquisar sobre seus direitos, a fim de encontrar algum auxílio legal. Tendo em vista a situação hipotética narrada e utilizando como referência os direitos sociais previstos constitucionalmente, qual das alternativas abaixo representa corretamente os direitos envolvidos na narrativa?

• A. Moisés tem direito à licença-paternidade tardia, instituto inserido no rol de direitos sociais fundamentais recentemente, o que lhe dá direito a cinco dias de prorrogação até o ingresso no emprego.
• B. Miguel tem direito ao recebimento de auxílio assistencial no valor de um salário-mínimo e meio, recebido por Moisés por ser seu representante, que poderá ser utilizado para a contratação de cuidadores. 
• C. Moisés tem direito à assistência gratuita para Miguel, como seu dependente e por ter três anos de idade, em creches e pré-escolas. 
• D. Pelo fato de Miguel ser sobrinho de Moisés, mesmo que seja seu dependente financeiro, Moisés não terá direito a auxílio assistencial estatal, pois este só poderá ser dado a responsável titular do poder familiar originalmente definido. 
• E. O responsável legal por Miguel tem direito de exigir local especial no trabalho para levá-lo, tendo em vista este benefício ser garantido para filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  CRFB/88:

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)

  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...)

  IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

  Bizu: limite de idade para atendimento em creche -> C-R-E-C-H-E (0-1-2-3-4-5)

  #PCAL #PCBA

Questão 5612500

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

Um pai decidiu que seu filho, ainda criança, não será imunizado mesmo nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Considerando a atitude desse pai, a partir dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, analise as alternativas abaixo e assinale a que melhor se relaciona para a situação. 

• A. Para que o pai possa não vacinar seu filho, deverá ter autorização do Juízo de Menores competente, bem como parecer do Conselho Tutelar local. 
• B. O pai não poderá proceder dessa forma, pois, apesar da relativização da obrigatoriedade da vacinação para os maiores de idade, ela o é obrigatória para crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
• C. A lei expressamente define que a não vacinação de crianças, em casos recomendados pelas autoridades sanitárias, somente será possível a partir de laudo médico emitido que especifique uma condição saudável da criança para aquela moléstia específica, devendo ser esse homologado judicialmente. 
• D. A possibilidade de não vacinação do menor de idade somente será possível em campanhas vacinais de condições de saúde locais, tendo em vista a obrigatoriedade nos processos de vacinação incluídos no plano nacional de imunização.
• E. Tendo em vista o princípio fundamental da autodeterminação, assumindo que o menor ainda é legalmente representado por Atadolfo, poderá o pai optar ou não pela vacinação de seu filho, sem sanções civis, penais ou administrativas. 

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ECA:

   Art. 14, § 1  É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Questão 5612506

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais disposições da Lei 8.429/92; Disposições gerais da Improbidade Administrativa; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Landra, cidadã do Município de ZZT, soube por meio de um conhecido que o determinado servidor do Município auxiliaria uma pessoa a ingressar no serviço público por meio de concurso, passando-lhe informações privilegiadas que lhe dariam vantagens sobre os outros candidatos. Quando soube disso, Landra decidiu agir, pois não aceitava que isso acontecesse, até mesmo porque outras pessoas, como sua filha, estavam estudando com afinco para participar do concurso público e conseguir uma oportunidade. Assim, Landra dirigiu-se até a autoridade administrativa competente para representar, a fim de que fosse instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Por não ser alfabetizada, a representação fora reduzida a termo por servidor do setor e assinada conforme as possibilidades de Landra, documento no qual foram apresentadas a qualificação da representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. Durante o procedimento administrativo, o advogado do servidor acusado requereu a rejeição da representação, pelo fato de compreender que o ato de Landra não cumpria os requisitos da Lei de Improbidade Administrativa.

Considerando a narrativa acima, tendo por referência a íntegra da Lei Federal nº 8.429/1992, analise as alternativas abaixo e assinale a que melhor se adequar à situação narrada.

• A. A alegação do advogado é pertinente, a partir do momento em que a representação está condicionada à presença de advogado, tendo em vista a especialidade técnica necessária ao ato.
• B. Não possui fundamento a alegação do advogado, pois a lei deixa claro que a representação poderá ser reduzida a termo, apesar de abordar a modalidade escrita, desde que assinada, contendo outros requisitos legais, como demonstrado. 
• C. O alegado pelo advogado procede, não por problemas com a atitude de Landra, mas sim pela legitimidade da propositura e assistência jurídica, que deveria ser feita pelo Ministério Público pertinente, tendo em vista a lesão ser oriunda de relação jurídica de direito público.
• D. A argumentação do causídico só possuirá lastro jurídico se o mesmo contestar não a legitimidade da representação de Landra, mas sim as vantagens que podem ser auferidas pela representante com esse ato, já que sua filha prestará também o concurso público. 
• E. O levantado pelo advogado não encontrará respaldo, pois ele deveria contestar a competência da autoridade administrativa em realizar tal ato que, de acordo com Lei de Improbidade Administrativa, deveria ter sido levado diretamente ao conhecimento do Poder Judiciário. 

Gabarito: B

Comentários

• Dica para lembrar: faça questões até o seu cérebro explodir ;)

  Gab: B

• Qualquer pessoa pode representar.

  Requisitos:

  • escrita ou reduzida a termo
  • qualificação do representante
  • informações sobre o fato/autoria
  • indicação de provas

  Obs.: se não preenchidos os requisitos, a presentação é rejeitada. Mas a pessoa ainda pode representar ao MP.

  • Se atentidos os requisitos, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos - observada a legislação que regula o processo administrativo disciplinar do agente.

  Fonte: Ana Paula QC

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.429/92. Vejamos:

  “Art. 14, Lei 8.429/92. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

  § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.”

  Ou seja, qualquer pessoa pode vir a comunicar à autoridade administrativa acerca da prática de atos de improbidade administrativa. Esta comunicação pode ser apresentada por escrito ou oralmente, desde que seja reduzida a termo e assinada pelo denunciante. Além disso, o representante deve indicar as provas do alegado que tiver conhecimento.

  Desta forma:

  B. CERTO. Não possui fundamento a alegação do advogado, pois a lei deixa claro que a representação poderá ser reduzida a termo, apesar de abordar a modalidade escrita, desde que assinada, contendo outros requisitos legais, como demonstrado.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• Fico imaginando o médico anestesiologista lendo essa questão...

Questão 5612509

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Uma das características dos entes federativos, como o Município de Porto Alegre/RS, é o fato de ser este autônomo, como já dito pela Constituição da República Federativa do Brasil e, simetricamente, pela Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante chamada de LOM. No exercício de sua autonomia, a LOM afirma que compete ao Município determinadas ações e atividades. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma delas. 

• A. Constituir a Guarda Municipal, destinada à regulação do trânsito, conforme dispuser a lei.
• B. Ordenar as atividades urbanas para atendimento ao público, de estabelecimentos bancários, industriais, comerciais e similares, observadas as normas federais e estaduais pertinentes para fixação e condições e horário de funcionamento.
• C. Desapropriar, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, com autorização judicial em todos os casos, nos limites previstos em lei.
• D. Estabelecer suas leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local, substituindo legislação estadual competente e anteriormente existente.
• E. Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.

Gabarito: E

Comentários

• Qual é o erro da letra "B"?

• Letra E

  ART. 9 Compete ao Município, no exercício de sua autonomia:

  I - organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual;

  II - prover a tudo quanto concerne ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, promovendo o bem-estar de seus habitantes;

  III - estabelecer suas leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local;

  IV - administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação;

  V - desapropriar, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos casos previstos em lei;

  VI - constituir a Guarda Municipal, destinada à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, conforme dispuser a lei;

  VII - constituir serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na forma da lei;

  VIII - implantar, regulamentar, administrar e gerenciar equipamentos públicos de abastecimento alimentar;

  IX - prover a defesa da flora e da fauna e o controle da poluição ambiental;

  X - preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico;

  XI - dispor sobre os registros, vacinação e captura de animais, vedadas quaisquer práticas de tratamento cruel;

  XII - ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horário, para atendimento ao público, de estabelecimentos bancários, industriais, comerciais e similares, observadas as normas federais e estaduais pertinentes.

Questão 5612512

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Porto Alegre

Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Brasil, homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, sendo que esses registros, no primeiro semestre de 2021, foram os maiores desde o início da série histórica em 2017, contabilizando seiscentos e sessenta e seis vítimas de janeiro a julho de 2021. Esses são dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Frente a este quadro aberrante e avassalador, é Poder-Dever do Município de Porto Alegre criar mecanismos para coibir a violência doméstica, instituindo serviços de apoio integral às mulheres e crianças vítimas dessa violência, de acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante chamada de LOM. Para isso, de acordo com a LOM, o Executivo Municipal, anualmente, em determinado período do ano, prestará contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, prevenção e ao combate à violência contra a mulher e promoção dos direitos da mulher.

Considerando o texto da Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que demonstrar corretamente o período do ano, acima citado, para prestar contas à Câmara Municipal dos programas e ações mencionados. 

• A. Última quinzena do mês de março.
• B. Primeiros quinze dias do mês de janeiro.
• C. Primeira quinzena do mês de março.
• D. Na última quinzena do mês de janeiro.
• E. No décimo quinto dia do mês de fevereiro. 

Gabarito: C

Comentários

• Art. 151-A. O Executivo Municipal, anualmente, na primeira quinzena do mês de março, prestará contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas desenvolvidos no exercício anterior relacionados à:

  I - proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência;

  II - prevenção e ao combate à violência contra a mulher;

  III - promoção dos direitos da mulher.

  GAB. - LETRA C

Questão 5612515

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 133/1985

No exercício dos Poderes Administrativos, cabe à Administração Pública a aplicação de penalidades disciplinares, conforme a Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985, aplicação esta de competência de determinados agentes e autoridades públicas. Assim, com referência ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que trouxer corretamente o sujeito competente e a penalidade disciplinar respectiva.

• A. Titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito – até a de suspensão ou multa limitada ao máximo de trinta dias.
• B. Titulares de órgãos diretamente subordinados aos Diretores-Gerais de Autarquias – até a de suspensão por dez dias.
• C. Prefeito – em qualquer caso.
  
• D. Demais chefias – no caso de repreensão.
• E. Titulares de órgãos em nível de Divisão e Coordenação – até a de suspensão por cinco dias ou de demissão por ofício.

Gabarito: E

Comentários

• Penso que o gabarito da questão está errado, pois, para estar certa, deveria ter pedido a alternativa incorreta.

  Basta ver o que diz a lei.

  Art. 214 - Para aplicação de penas disciplinares são competentes:

  I - o Prefeito, em qualquer caso; (Alternativa C, correta)

  II - os Secretários Municipais, Diretores Gerais de Autarquias e os titulares de órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, até a de suspensão ou multa limitada ao máximo de trinta dias; (Alternativa A, correta)

  III - os titulares de órgãos diretamente subordinados aos Secretários Municipais e Diretores-Gerais de Autarquias, até a de suspensão por dez dias; (Alternativa B, correta)

  IV - os titulares de órgãos em nível de Divisão e Coordenação, até a de suspensão por cinco dias; (Alternativa D, errada, pois na alternativa fala em demissão por ofício)

  V - as demais chefias, no caso de repreensão. (Alternativa D, correta)

  Assim, o correto seria gabarito letra D.

Questão 5612518

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 133/1985

A Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985 elenca um rol de deveres a serem seguidos pelos servidores públicos, dentre os quais define-se uma ordem para atendimento de determinadas demandas que venham ao conhecimento do Poder Público, que devem ser executadas, pronta e preferencialmente. São elas, EXCETO: 

• A. Pedidos de certidões para fins de direito, condicionada ao pagamento de taxa.
• B. Requisições destinadas à defesa da Fazenda Municipal.
• C. Deprecados judiciais.
• D. Diligências solicitadas para instrução de processo disciplinar. 
• E. Pedidos de informações da Câmara Municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Art 196 LC 133/85

  XVIII - atender preferencial e prontamente:

  a) requisições destinadas à defesa da Fazenda Municipal;

  b) pedidos de certidões para fins de direito;

  c) pedidos de informações da Câmara Municipal;

  d) diligências solicitadas para instrução de processo disciplinar;

  e) deprecados judiciais

Questão 5612521

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

• A. O Sistema Único de Saúde contará com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 
• B. Os recursos do Conselho de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, aprovados pelo Poder Legislativo.
• C. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos, convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
• D. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
• E. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Gabarito: D

Questão 5612524

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, analise as políticas seguintes:

I. Política Nacional de Atenção Básica.

II. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

III. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

IV. Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Quais integram as Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO II  

   DAS POLÍTICAS DE ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE

  Seção I  

   Das Políticas Gerais de Organização da Atenção à Saúde

  Art. 6º São políticas gerais de organização da atenção à saúde:

  I - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), na forma do Anexo XXII;

  II - Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), instituída por pactuação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de 12 de fevereiro de 2004;

  III - Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, na forma do Anexo XXIII;

  IV - Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), na forma do Anexo XXIV;

  V - Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), na forma do Anexo XXV;

  VI - Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde, na forma do Anexo XXVI;

  VII - Política Nacional de Medicamentos (PNM), na forma do Anexo XXVII;

  VIII - Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída pela Resolução CNS nº 338, de 6 de maio de 2004, na forma do Anexo XXVIII.

Questão 5612527

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Analise as seguintes assertivas a respeito dos valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde, com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A felicidade, enquanto autopercepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos, que contribui na capacidade de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns para superar as dificuldades individuais e coletivas a partir do reconhecimento de potencialidades.

( ) A ética, a qual pressupõe condutas, ações e intervenções sustentadas pela valorização e defesa da vida, sendo pautadas para o bem comum, com dignidade e solidariedade.

( ) O empoderamento, que se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades sobre suas ações e trajetórias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – V.
• B. V – V – F. 
• C. V – F – F.
• D. F – V – F. 
• E. F – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º São valores fundantes no processo de efetivação da PNPS: 

  I - a solidariedade, entendida como as razões que fazem sujeitos e coletivos nutrirem solicitude para com o próximo, nos momentos de divergências ou dificuldades, construindo visão e metas comuns, apoiando a resolução das diferenças, contribuindo para melhorar a vida das pessoas e para formar redes e parcerias; 

  II - a felicidade, enquanto autopercepção de satisfação, construída nas relações entre sujeitos e coletivos, que contribui na capacidade de decidir como aproveitar a vida e como se tornar ator partícipe na construção de projetos e intervenções comuns para superar dificuldades individuais e coletivas a partir do reconhecimento de potencialidades; 

  III - a ética, a qual pressupõe condutas, ações e intervenções sustentadas pela valorização e defesa da vida, sendo pautadas para o bem comum, com dignidade e solidariedade;

  IV - o respeito às diversidades, que reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capacidade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde; 

  V - a humanização, enquanto elemento para a evolução do homem, por meio da interação com o outro e seu meio, com a valorização e aperfeiçoamento de aptidões que promovam condições melhores e mais humanas, construindo práticas pautadas na integralidade do cuidado e da saúde; 

  VI - a corresponsabilidade, enquanto responsabilidades partilhadas entre pessoas ou coletivo, onde duas ou mais pessoas compartilham obrigações e/ou compromissos; 

  VII - a justiça social, enquanto necessidade de alcançar repartição equitativa dos bens sociais, respeitados os direitos humanos, de modo que as classes sociais mais desfavorecidas contem com oportunidades de desenvolvimento;

  VIII - a inclusão social, que pressupõe ações que garantam o acesso aos benefícios da vida em sociedade para todas as pessoas, de forma equânime e participativa, visando à redução das iniquidades. 

Questão 5612530

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, no que concerne à gestão financeira, na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde através:

• A. Da Comissão Intergestores Tripartite.
• B. Das Comissões Permanentes de Gestão Coletiva.
• C. Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
• D. Do Fundo Nacional de Saúde.
• E. Do Sistema Nacional de Auditoria.

Gabarito: D

Questão 5612533

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns que, em seu âmbito administrativo, exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:

I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

II. Elaboração de normas para regular as atividades dos serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

III. Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I. 
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• CAPÍTULO IV Da Competência e das Atribuições Seção I Das Atribuições Comuns Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde; III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais; IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde; V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde; VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador; VII - participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente; VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde; IX - participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde; X - elaboração da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde; XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública; XII - realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; XIII - para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; XVI - elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde; XVII - promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde; XVIII - promover a articulação da política e dos planos de saúde; XIX - realizar pesquisas e estudos na área de saúde; XX - definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária; XXI - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

Questão 5612536

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, entende-se por ferramentas de ___________________ um conjunto de tecnologias de microgestão do cuidado destinado a promover uma atenção à saúde de qualidade, como, por exemplo, planos de ação, linhas de cuidado, genograma, ecomapa, gestão de lista de esperas, indicadores de cuidado, entre outras.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

• A. cuidado centrado na rede de atenção à saúde
• B. equidade da atenção à saúde
• C. gestão da clínica
• D. hierarquização do cuidado
• E. infraestrutura e ambiência

Gabarito: C

Questão 5612539

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, a definição das categorias profissionais para compor a equipe multiprofissional e interdisciplinar do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, é de autonomia do: 

• A. Conselho Intermunicipal de Estabelecimentos de Saúde. 
• B. Conselho Intermunicipal da População Adscrita. 
• C. Departamento de Atenção Básica, exclusivamente.
• D. Gestor local.
• E. Médico ou Cirurgião-dentista, exclusivamente.

Gabarito: D

Questão 5612542

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação, em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe, EXCETO: 

• A. A identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, podendo ser identificado por nome ou código da doença.
• B.  A segurança do procedimento, a privacidade e o conforto, o bem-estar psíquico e emocional, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos ou internações.
• C. O direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.
• D. O direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.
• E. O direito à visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

Gabarito: A

Questão 5612545

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Carta SUS constitui-se ação estratégica de transparência e controle dos recursos públicos e tem como objetivo acompanhar e monitorar a realização de serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos às _________________________ e às ____________________, possibilitando-se a participação da população através do monitoramento e da avaliação do usuário quanto ao atendimento recebido e à disseminação de informações em saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

• A. remunerações dos profissionais de saúde – territorialidades das ações prestadas de média ou alta complexidade 
• B. autorizações de créditos hospitalares – assistências tecnológicas e farmacológicas de média ou alta complexidade
• C. autorizações de internação hospitalar – autorizações de procedimento ambulatorial de alta complexidade
• D. autorizações de referências e contrarreferências – assistências tecnológicas duras, duras-brandas e brandas de alta complexidade
• E. remunerações de procedimentos hospitalares – remunerações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade

Gabarito: C

Comentários

• A Carta SUS constitui-se ação estratégica de transparência e controle dos recursos públicos e tem como objetivo acompanhar e monitorar a realização dos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) relativos às Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e às Autorizações de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (APAC), possibilitando-se a participação da população através do monitoramento e da avaliação do usuário quanto ao atendimento recebido e a disseminação de informações em saúde. (Origem: PRT MS/GM 1570/2015, Art. 2º)

Questão 5612548

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

As redes temáticas de atenção à saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto na Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde. Nesse sentido, analise os itens seguintes.

1. Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde.

2. Rede Cegonha.

3. Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde.

4. Rede de Atenção Psicossocial.

5. Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Quais deles representam as Redes Temáticas de Atenção à Saúde?

• A. 1 – 2 – 5.
• B. 1 – 3 – 4.
• C. 1 – 3 – 5.
• D. 2 – 3 – 4.
• E. 2 – 4 – 5.

Gabarito: E

Comentários

• Redes Prioritárias

  A rede de atenção á saúde temática deve se organizar a partir da necessidade de enfrentamentos de vulnerabilidades, agravos ou doenças que acometam as pessoas ou as populações.

  Após pactuação tripartite, em 2011, foram priorizadas as seguintes redes temáticas:

    � Rede Cegonha, que tem um recorte de atenção à gestante e de atenção à criança até 24 meses.

    � Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

    � Rede de Atenção Psicossocial (com prioridade para o Enfrentamento do Álcool, Crack, e outras Drogas).

    � Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas: iniciando-se pelo câncer (a partir da intensificação da prevenção e controle do câncer de mama e colo do útero).

    � Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.

  Todas as redes também são transversalizadas pelos temas: qualificação e educação; informação; regulação; e promoção e vigilância à saúde.

• Rede de atenção as doenças e condições crinicas

Questão 5612551

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Paciente de 45 anos, hipertenso de longa data, será submetido à cirurgia aberta para reconstrução de trânsito intestinal. Faz uso de hidroclorotiazida e atrovastatina. Na avaliação pré-anestésica, observa-se pressão arterial de 170/100 mmHg. Considerando o caso, analise as assertivas abaixo:

I. O adiamento da cirurgia para controle do nível pressórico associa-se a melhores desfechos pósoperatórios.

II. Deve-se suspender o anti-hipertensivo 24 horas antes da cirurgia pelo risco de hipotensão sustentada intraoperatória.

III. Está indicada a solicitação de eletrocardiograma e creatinina sérica no pré-operatório.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II. 
• E. I, II e III. 

Gabarito: C

Questão 5612554

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

O tempo para que um fármaco atinja o equilíbrio entre a concentração plasmática e o local de ação corresponde ao conceito de:

• A. Histerese. 
• B. Meia-vida.
• C. Janela terapêutica. 
• D. Biofase.
• E. Ke0.

Gabarito: A

Questão 5612557

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Assinale a alternativa correta a respeito da adição de adrenalina aos anestésicos locais.

• A. Aumenta a segurança dos bloqueios anestésicos por reduzir o número de moléculas de anestésico que consegue atingir a membrana nervosa. 
• B. Seu uso como marcador de injeção intravascular inadvertida é altamente sensível em parturientes. 
• C. A concentração indicada de adrenalina é de 50 mcg/ml.
• D. Prolonga a duração do bloqueio neuroaxial de forma mais intensa do que dos bloqueios periféricos.
• E. A ativação dos receptores adrenérgicos afla-2 na medula espinhal contribui para seus efeitos benéficos. 

Gabarito: E

Questão 5612560

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o uso de flumazenil para a reversão de benzodiazepínicos.

( ) O mecanismo de ação se dá por antagonismo competitivo.

( ) Deve ser evitado em pacientes cardiopatas pelo risco de desenvolvimento de complicações cardiovasculares graves.

( ) A amnésia é revertida mais facilmente do que os efeitos hipnóticos e respiratórios.

( ) A dose de bolus venoso indicada é de 0,2-0,5 mg até completar 3 mg se necessário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – F – F – V. 
• B. V – V – F – F.
• C. V – F – V – F. 
• D. F – F – V – V. 
• E. F – V – V – V. 

Gabarito: A

Questão 5612563

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Analise as assertivas a seguir a respeito do remifentanil:

I. Possui em sua formulação a glicina que contraindica seu uso neuroaxial.

II. Seu metabolismo independe da função renal ou hepática.

III. Quando utilizado em altas doses, observa-se redução do limiar de dor após sua descontinuação.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I. 
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III. 

Gabarito: E

Questão 5612566

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Assinale a alternativa correta a respeito da farmacologia dos anestésicos voláteis. 

• A. A presença de choque hipovolêmico lentifica a indução. 
• B. Shunt direito-esquerdo retarda a indução. 
• C. Sevoflurano e desflurano apresentam importante metabolismo sistêmico. 
• D. A hipoventilação acelera a indução. 
• E. Agentes com alto coeficiente de partição sangue-gás associam-se à rápida indução e despertar.

Gabarito: B

Questão 5612569

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Assinale a alternativa correta sobre o manejo anestésico de pacientes asmáticos.

• A. O etomidato é o agente indutor preferido. 
• B. A intubação orotraqueal é o dispositivo de escolha para o manejo da via aérea.
• C. O uso de relaxantes musculares serve como tratamento para casos de broncoespasmo intraoperatório.
• D. Pacientes em uso regular de corticosteroides inalatórios não precisam de reposição de corticoide no perioperatório.
• E. O desflurano é uma ótima opção para a manutenção anestésica por seu efeito broncodilatador potente.

Gabarito: D

Questão 5612572

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Analise as assertivas abaixo a respeito da vasopressina:

I. Apresenta efeitos hemodinâmicos mínimos em voluntários saudáveis.

II. Costuma ser adicionada ao tratamento da hipotensão nos pacientes sépticos quando a noradrenalina está sendo administrada entre 0,25-0,5 mcg/kg/min.

III. Possui dose titulável de acordo com a resposta clínica partindo de 0,03 unidades/min.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II. 
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Questão 5612575

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Assinale a alternativa correta sobre a reversão do bloqueio neuromuscular.

• A. Valores de TOF entre 0,7-0,8 não se associam a aumento de incidência de eventos adversos respiratórios.
• B.  Os inibidores da acetilcolinesterase podem ser administrados com segurança ao final da cirurgia, mesmo quando o bloqueio neuromuscular já sofreu reversão espontânea. 
• C.  O tempo necessário para a obtenção de TOF de 0,9 após a administração de anticolinesterásico é significativamente menor quando o bloqueio neuromuscular já está em fase de recuperação.
• D. A técnica anestésica não influencia a reversão espontânea do bloqueio neuromuscular.
• E. A neostigmina pode ser administrada em doses de até 0,09 mg/Kg no bloqueio profundo para acelerar a reversão.

Gabarito: C

Questão 5612578

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Qual dos anestésicos venosos abaixo deve ser evitado como indutor em pacientes com alto risco para náuseas e vômitos no pós-operatório? 

• A. Cetamina.
• B. Etomidato.
• C. Midazolan.
• D. Dexmedetomidina. 
• E. Propofol.

Gabarito: B

Questão 5612581

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Qual dos fatores abaixo apresenta maior importância como determinante da altura do bloqueio espinhal? 

• A. Dose do anestésico local.
• B. Volume da solução anestésica.
• C. Concentração da solução anestésica.
• D. Pressão intra-abdominal.
• E. Altura do paciente. 

Gabarito: A

Questão 5612584

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Assinale a alternativa que apresente as causas mais comuns de hipoxemia no período pós-operatório imediato.

• A. Atelectasia e hipoventilação alveolar.
• B. Bloqueio neuromuscular residual.
• C. Edema e inflamação das vias aéreas.
• D. Diminuição da capacidade residual funcional.
• E. Sobrecarga de volume.

Gabarito: A

Questão 5612587

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Choque e Parada Cardiorrespiratória; Medicina Intensiva

Qual das ações abaixo faz parte do manejo correto da reanimação cardiovascular durante uma parada cardíaca?

• A. Manter frequência mínima de 90-110 compressões torácicas por minuto
• B. Na ausência de via aérea avançada, manter a taxa de compressão:ventilação em 15:2.
• C. Ter como alvo a manutenção da ETCO2 >10 mmHg.
• D. Trocar o reanimador a cada 5 minutos
• E. Aplicar amiodarona na dose de 300 mg em bolus após o segundo choque se ritmo chocável.

Gabarito: C

Questão 5612590

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Paciente de 45 anos cirrótico será submetido a desbridamento de abscesso perianal extenso de urgência. Está recebendo transfusão de plaquetas devido a plaquetopenia pré-operatória. Após a indução anestésica, verifica-se eritema generalizado e urticária associados à hipotensão intensa e broncoespasmo. Qual medicamento deve ser administrado prioritariamente para o tratamento do quadro?

• A. Corticoide.
• B. Anti-histamínico.
• C. Adrenalina.
• D. Bolus de solução fisiológica.
• E. Beta-2 agonista inalatório. 

Gabarito: C

Questão 5612593

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Durante a anestesia para pacientes com trauma cranioencefálico, qual das abordagens abaixo associa-se a aumento de mortalidade?

• A. Reposição volêmica com salina hipertônica.
• B. Administração de albumina.
• C. Uso de vasopressores para manutenção da pressão de perfusão cerebral na faixa de 60-70 mmHg.
• D. Manutenção da normotermia.
• E. Ter como alvo uma PCO₂ arterial entre 30-35 mmHg. 

Gabarito: B

Questão 5612596

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Epidemiologia

Analise as assertivas abaixo sobre o Intervalo de Confiança (IC) em estudos científicos:

I. O intervalo de confiança no nível 95% (95% IC) significa que o resultado estará dentro daquele intervalo em 95 de 100 estudos hipoteticamente realizados.

II. Quanto mais estreito o intervalo de confiança mais precisa é a estimativa.

III. Se o intervalo de confiança do risco relativo envolver o valor 1, o estudo não terá significância estatística para rejeitar a hipótese nula.

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I. 
• B. Apenas II. 
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Questão 5612599

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Paciente primigesta de 32 anos encontra-se em fase ativa de trabalho de parto. Queixa-se de dor intensa e solicita analgesia de parto. Após exame ginecológico, observa-se dilatação cervical de 3 cm. Qual a conduta mais apropriada?

• A. Realizar analgesia combinada raquiperidural.
• B. Prescrever medicações sistêmicas e esperar a dilatação aumentar para realizar a técnica neuroaxial.
• C. Realizar raquianestesia com bupivacaína hiperbárica.
• D. Realizar bloqueio paracervical.
• E. Instalar o cateter peridural e aguardar a progressão do trabalho de parto para administração de anestésico local.

Gabarito: A

Questão 5612602

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Farmacologia e Anestesiologia

Assinale a alternativa correta a respeito do manejo intra-operatório de pacientes com hipertensão pulmonar secundária à doença pulmonar. 

• A. Deve-se dar preferência aos agentes anestésicos vasodilatadores sempre que possível.
• B. A cetamina está contraindicada por exacerbar a hipertensão pulmonar.
• C. Evitar o uso de vasopressores como a norepinefrina, felinefrina e vasopressina.
• D. Utilizar preferencialmente vasodilatadores pulmonares inalatórios ao invés de intravenosos quando necessário.
• E. Administrar anestesia epidural torácica densa com o uso preferencial de bolus intermitentes para adequado controle álgico.

Gabarito: D

Questão 5612605

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Pediatria e Neonatologia

Paciente de 3 anos será submetido a herniorrafia umbilical. Na avaliação pré-anestésica, apresenta-se ativo, em bom estado geral, mas com coriza e tosse produtiva. Assinale a alternativa que contém conduta capaz de reduzir o risco de desenvolvimento de complicações pulmonares intraoperatórias. 

• A. Dar preferência à técnica de intubação orotraqueal no manejo da via aérea
• B. Realizar pré-tratamento com salbutamol inalatório. 
• C. Utilizar cetamina na indução anestésica.
• D. Utilizar desflurano para a manutenção anestésica.
• E. Instilar lidocaína intratraqueal antes da manipulação da via aérea. 

Gabarito: B

Questão 5612608

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Pediatria e Neonatologia

A respeito do manejo anestésico de pacientes pediátricos com estenose de piloro, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A presença de alcalose é comum e aumenta o risco de apneia pós-operatória.

( ) A intubação acordada é a técnica preferencial para a indução.

( ) A sonda nasogástrica deve aspirada imediatamente antes da indução.

( ) O uso de relaxantes neuromusculares está contraindicado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.  V – F – F – V.
• B. V – V – F – F. 
• C. V – F – V – F. 
• D. F – F – V – V.
• E. F – V – V – V. 

Gabarito: C

Questão 5615923

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS
• Ano: 2022
• Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Cirurgião Dentista - Edital nº 76; FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 76; FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Anestesiologista - Edital nº 75; FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Psicólogo - Edital nº 77
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente; Ato infracional; Garantias Processuais; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial. Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?

• A. Ao representante do Conselho Tutelar local.
• B. À autoridade judiciária.
• C. À autoridade policial competente.
• D. À comissão de acolhimento do Centro de Detenção Juvenil competente. 
• E. À autoridade policial tabelar.

Gabarito: B

Comentários

• Base legal: arts. 171 e 172, ECA

  • apreendido POR ORDEM JUDICIAL - encaminhado à AUTORIDADE JUDICIÁRIA
  • apreendido EM FLAGRANTE - encaminhado à AUTORIDADE POLICIAL

• A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Um adolescente, já conhecido por praticar atos infracionais reiterados, já tendo sido apreendido em flagrante de ato infracional, foi apreendido desta vez por força de ordem judicial. Fazendo referência ao regramento da apuração de prática de ato infracional atribuído a adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, a quem o jovem deverá ser encaminhado?"

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 171, ECA, que preceitua:

  Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

  Portanto, considerando que o adolescente foi apreendido por força de ordem judicial, este deve ser encaminhado à autoridade judiciária de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

  Obs.: Nos termos do art. 172, caput, ECA, quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, este deve ser encaminhado à autoridade policial competente.

  Gabarito: B

• Seção V

  Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

   Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

   Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

  Parágrafo único. Havendo repartição policial especializada para atendimento de adolescente e em se tratando de ato infracional praticado em co-autoria com maior, prevalecerá a atribuição da repartição especializada, que, após as providências necessárias e conforme o caso, encaminhará o adulto à repartição policial própria.

   Art. 173. Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:

  I - lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente;

  II - apreender o produto e os instrumentos da infração;

  III - requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

  Parágrafo único. Nas demais hipóteses de flagrante, a lavratura do auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciada.

  FONTE: L8069

• muito bem observado
• • apreendido POR ORDEM JUDICIAL - encaminhado à AUTORIDADE JUDICIÁRIA
  • apreendido EM FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL - encaminhado à AUTORIDADE POLICIAL

• NÃO CONFUNDA:

  • apreendido POR ORDEM JUDICIAL - encaminhado à AUTORIDADE JUDICIÁRIA;
  • apreendido EM FLAGRANTE - encaminhado à AUTORIDADE POLICIAL.

  GABARITO B