CAPÍTULO V - LDB
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Observando o segundo parágrafo, fica perceptível que a qestão cabe recurso.
Nesta questão é preciso indicar as estratégias pedagógicas corretas para a escolarização de alunos com deficiência intelectual.
A) as estratégias pedagógicas que mais contribuem para o êxito na escolarização do aluno com deficiência intelectual são aquelas com base no treinamento de funções motoras e cognitivas Simples.
ERRADO - Cabe à escola dispor de recursos e procedimentos não uniformes para que os alunos tenham possibilidades de caminhar além de seus limites. Essas dificuldades que o aluno com deficiência intelectual apresenta têm levado os educadores a proporem atividades curriculares de menor complexidade, mais pragmáticas etc. Assim, essas práticas não propiciam seu desenvolvimento cognitivo, o que faz com que eles desenvolvam baixas expectativas quanto a sua aprendizagem. Deste modo, podemos afirmar que a criança se sente excluída de seu contexto social e escolar.
De acordo com autores como Tessaro (2005), acredita-se que as limitações maiores na deficiência intelectual não estão relacionadas com a deficiência em si, mas com a credibilidade e as oportunidades que são oferecidas às pessoas com essa deficiência, assim, a vida de uma pessoa com deficiência passa a girar em torno de sua limitação ou incapacidade, quando as suas potencialidades e aptidões não são levadas em conta.
Assim, é importante que sejam utilizados métodos e procedimentos especiais, adaptados às características específicas de seu estado, devem estudar o mesmo que as demais crianças, receber a mesma preparação para a vida futura, para que depois participem dela em certa medida, como os demais (Vygotsky, 1931ª, p.149 apud SILVA 2007).
B) a intervenção pedagógica com alunos com deficiência intelectual deve ser pautada em atividades lúdicas, com o objetivo de mantê-los entretidos, já que tais alunos apresentam acentuada dificuldade de acompanhar o desenvolvimento das atividades acadêmicas.
ERRADO - As atividades devem ter como foco o desenvolvimento do aluno. Não podemos negar a existência de dificuldades que exigem mediações especiais para sua constituição como na condição de aprendizes. À escola cabe dispor de recursos e procedimentos não uniformes para que os alunos tenham possibilidades de caminhar além de seus limites. Ao direcionar a intervenção para as habilidades deficitárias, os professores podem atribuir ao deficiente intelectual mais incapacidades do que ele realmente manifesta e, consequentemente, agir de acordo com essas expectativas negativas, podendo, assim, prejudicar o desempenho desses indivíduos. Ao interpretar a deficiência como um fenômeno centrado no indivíduo, inúmeras distorções de sentido ocorrem. Deve haver a adaptação do ensino, tanto no seu planejamento, quanto no seu desenvolvimento (modificando-se e ajustando-se de acordo com o andamento da avaliação inicial em função do que os alunos vão fazendo e aprendendo).
C) considerando que não há ajudas técnicas específicas para a deficiência intelectual, a escolarização de alunos com esse diagnóstico na escola regular fica inviabilizada.
ERRADO - Todos os indivíduos, inclusive os deficientes intelectuais, devem ter garantido seu direito de acesso e permanência na escola, possibilitando, assim, uma vida independente e uma postura crítica frente aos fatos ocorridos no cotidiano. Os objetivos da Educação Especial destinada às crianças com deficiências intelectuais, sensoriais, motoras ou afetivas são muito similares aos da educação geral, quer dizer: possibilitar ao máximo o desenvolvimento individual das aptidões intelectuais, escolares e sociais." (UNESCO, 1968).
De acordo com a Declaração de Salamanca (BRASIL,1994), o conceito de inclusão é um desafio para a educação, uma vez que estabelece que o direito à educação é para todos: As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Atentar apenas para os aspectos orgânicos da deficiência intelectual é desconsiderar os aspectos sociais e isentar a sociedade de sua responsabilidade na constituição da deficiência intelectual.
A meta da inclusão é, desde o início, não deixar ninguém fora do sistema escolar, que deverá adaptar-se às particularidades de todos os alunos. De acordo com Mantoan (1997), à medida que as práticas educacionais excludentes dão espaço e oportunidade à unificação das modalidades de educação, regular e especial, em um sistema único de ensino, caminha-se em direção a uma reforma educacional mais ampla, em que todos os alunos começam a ter suas necessidades educacionais satisfeitas dentro da educação regular.
D) tanto o trabalho pedagógico em sala de aula comum quanto o Atendimento Educacional Especializado para tais alunos devem priorizar o desenvolvimento e a superação de seus limites intelectuais, dentro das suas possibilidades e de seu contexto educacional.
CORRETO - Uma proposta inclusiva engloba a articulação entre os professores da educação especial e do ensino regular, com vistas ao desenvolvimento global do aluno. Se faz necessária a introdução de novas estratégias de ensino para que o professor possa trabalhar conteúdos curriculares diferenciados e adaptados para todos os alunos. Nesse sentido, vale ressaltar que a mera inserção na classe comum não garante a educação de qualidade. A inclusão é um processo que leva tempo porque envolve além do acesso, a permanência e o sucesso na escola. Os objetivos principais são o desenvolvimento da aprendizagem dos alunos com deficiência, a superação de seus limites, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. E, assim, garantir a plena participação na vida em sociedade.
E) o aluno com deficiência intelectual que frequenta o Atendimento Educacional Especializado pode ser dispensado da frequência à classe comum do ensino regular.
ERRADO - O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
Ele não dispensa o aluno da classe comum do ensino regular, pelo contrário. O objetivo é garantir recursos de acessibilidade, bem como estratégias de desenvolvimento da aprendizagem. O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. O AEE deve se articular com a proposta da escola, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.
O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público alvo da Educação Especial, nas escolas comuns. É preferencialmente realizado no período inverso ao da classe comum frequentada pelo aluno e na própria escola desse aluno, havendo ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em uma outra escola próxima ou em um centro especializado.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.