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Prova FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Fiscal Ambiental

ID
5004634
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre a possibilidade de o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá ausentar-se do serviço, é correto afirmar que poderá ausentar-se por

Alternativas
ID
5004637
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sabe-se que o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá necessita prezar por uma conduta profissional adequada, em harmonia com princípios. NÃO compreende princípio de conduta profissional desses servidores

Alternativas
Comentários

  • PRINCIPIOS DE CONDUTA PROFISSIONAL:

    • Dignidade;
    • Decoro;
    • Eficácia;
    • Consciência dos princípios morais.
ID
5004664
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A Amazônia brasileira é uma região com muitas peculiaridades sociais, culturais e econômicas e essas peculiaridades requerem uma ação estatal planejada para toda a região, visando a seu desenvolvimento econômico-social, mas também à preservação de seus ecossistemas. Por isso foi instituído, em 1953, o conceito de Amazônia Legal, que inclui vários estados brasileiros. Compõem, hoje, a chamada Amazônia Legal, os seguintes estados:

Alternativas
Comentários

  • O que me ajudou a achar a resposta correta foi lembrar que a Amazônia Legal possui 9 estados.

  • gabarito letra C

    A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão 

    corresponde à região ocupada pela densa floresta latifoliada equatorial amazônica, de grande biodiversidade, ocupa cerca de 40% do território brasileiro e é hoje uma das grandes preocupações da comunidade científica internacional pelo interesse na preservação de seus recursos (madeira, minérios, solos e água).

    bons estudos

ID
5471953
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que 

Alternativas
ID
5471971
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

São sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá:

Alternativas
ID
5471974
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre as sanções disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que

Alternativas
ID
5471980
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Durante o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, poderá ser determinado o afastamento preventivo do servidor. Sobre essa possibilidade, é correto afirmar que a autoridade que instaurar o processo administrativo disciplinar, para evitar que o servidor venha a influir na apuração da irregularidade, 

Alternativas
ID
5471983
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

O estado do Pará tem no extrativismo, mineral e vegetal, uma de suas principais atividades econômicas, sendo a mineração predominante na região sudeste do estado, onde se situa o Município de Marabá. Mas em função da chamada Lei Kandir (Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências), estados produtores de minério perderam em arrecadação dessa atividade, porque a lei

Alternativas
ID
5471986
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Consta na Lei Orgânica do Município de Marabá, em seu artigo 8°, que o município poderá dividir-se, para fins administrativos, em distritos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, de acordo com a lei. Conforme o Plano Diretor Participativo do Município, revisado por meio da Lei nº 17.846, de 29 de março de 2018, “a organização municipal é definida por 12 (doze) Distritos administrativos, um Distrito Sede Municipal e 11 (onze) Distritos que abrangem a zona rural”. Segundo essa lei, o Distrito Sede Municipal subdivide-se em

Alternativas
ID
5471992
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A educação nacional é regida pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que define, entre outras coisas, as obrigações da União, dos estados e dos municípios para a oferta de educação regular. Conforme essa legislação, cabe aos municípios, entre outras coisas,

Alternativas
ID
5471995
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Conforme a mesma legislação citada na questão anterior, a LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

Alternativas
ID
5471998
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A inclusão digital é o processo de democratização do acesso às tecnologias da Informação e de comunicação e, apesar do aumento no número de domicílios brasileiros conectados à internet, ainda é um desafio no Brasil. Umas das formas de se promover a inclusão digital é difundindo o uso de softwares de código abertos. Sobre esses softwares, é correto afirmar que são aqueles

Alternativas
ID
5472001
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Segundo o Portal Energia (https://www.portal-energia.com/fontes-de-energia/, acessado em 29/11/2018), as fontes de energia renovável são “aquelas em que a sua utilização e uso é renovável e pode-se manter e ser aproveitado ao longo do tempo sem possibilidade de esgotamento dessa mesma fonte”. Uma fonte de energia renovável é a energia do(a)

Alternativas
Comentários

  • GAB-D

    A biomassa cultivada por meios sustentáveis ​​é classificada como uma fonte renovável

    ESTUDE ENQUANTO ESTIVER NO MOTEL.

  • Os combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural) são chamados assim porque são, de fato, derivados de plantas e vegetais mortos, soterrados com os sólidos que formam as rochas sedimentares. Eles são a principal fonte de energia utilizada no mundo hoje.

  • Esses Osires é uma lenda dos comentários kkk mas, não passa na prova de sanidade mental kkk, sou teu fã rapaz :)

ID
5472004
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

Israel e Palestina são dois estados em contínuo conflito, originado, entre outros fatores, pela anexação por Israel da chamada Faixa de Gaza, durante a Guerra dos Seis Dias, em 1967. A Faixa de Gaza é 

Alternativas
ID
5472007
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

"Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet" foi o tema da redação do ENEM neste ano de 2018. Ele se relaciona com os muitos casos de fake news utilizados nas últimas eleições presidenciais do Brasil. Sobre os fake news, é correto afirmar que

Alternativas
ID
5472010
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Um dos grandes problemas mundiais na atualidade é o que fazer com o lixo produzido. São mais de 1,4 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos anualmente, uma média de cerca de 1,2 kg por dia per capita. Para favorecer o reaproveitamento de materiais, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – estabeleceu um padrão de cores para os diferentes tipos de resíduos, a partir de parâmetros internacionais, de modo a facilitar a reciclagem. O padrão definido pelo CONAMA é:

Alternativas
ID
5472106
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,

Alternativas
ID
5472115
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Estabelece uma proibição ao servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá

Alternativas
ID
5472118
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Por conta de seus atos como servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá, o servidor pode ser responsabilizado civil, penal e administrativamente. Sobre essa responsabilização, é correto afirmar que

Alternativas
ID
5472127
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da administração pública direta ou indireta do município de Marabá, é correto afirmar que

Alternativas
ID
5498872
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III - durante experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos;
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

NÃO é crime o abate de animal, quando realizado nas circunstâncias expressas em 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

    Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

    I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

    II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

    III – (VETADO)

    IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

  • NOCIVO: QUE CAUSA DANO, QUE PREJUDICA.

  • • LETRA "C" • Vale lembrar que a prática de extermínio de determinados animais pelo instituto Zoonose poderá ser autorizado por lei e as praticas culturais, como os rodeios por exemplo, que são autorizadas pela 10.519/02 são causas de exercício regular do direito.

    (Qualquer erro me informem por privado)

ID
5498875
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir:

I - custeio de programas e de projetos ambientais;
II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;
III - restauração, em caso de dano, da coisa particular, pública ou tombada;
IV - contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.

São consideradas como prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica a atribuição expressa nos itens

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Lei 9605/1998(lei de crimes ambientais)

    Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

    I - custeio de programas e de projetos ambientais;

    II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

    III - manutenção de espaços públicos;

    IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

ID
5498878
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise as seguintes atividades técnicas:

I - diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;
II - análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas;
III - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos;
IV - elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

São atividades técnicas mínimas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) as expressas em

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    RESOLUÇÃO CONAMA nº 1 de 1986

    Art. 6º O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: 

    I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais,

    a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a fl ora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

    II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau

    de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

    III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a efi ciência de cada uma delas.

    IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. 

ID
5498881
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise as afirmativas em relação ao controle da poluição atmosférica emitida por fontes estacionárias.

I - Os dispositivos baseados no princípio da absorção transferem o poluente de uma fase gasosa para uma fase líquida.
II - A adsorção é um processo de transferência de massa no qual o gás é ligado a um sólido.
III - Em um coletor ciclônico, o efluente gasoso contendo material particulado é acelerado em um movimento espiral, o qual confere momento centrífugo às partículas.
IV - No processo de precipitação eletrostática, durante a passagem do gás contendo material particulado entre um eletrodo e uma placa, os íons liberados pelo eletrodo se ligam à partícula, conferindo-lhe carga negativa.

São corretas as afirmativas

Alternativas
ID
5498884
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise as afirmativas com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará:

I - Infrações leves são aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
II - Infrações médias são aquelas em que é verificada uma circunstância agravante.
III - Infrações graves são aquelas em que é verificada a existência de duas circunstâncias agravantes.
IV - Infrações gravíssimas são aquelas em que é verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

São corretas as afirmativas expressas em

Alternativas
ID
5498887
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Considere, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:

I - os servidores públicos responsáveis pela análise e licenciamento ambiental;
II - os representantes de cada especialidade da equipe multidisciplinar que elaborou o RIMA;
III - o requerente do licenciamento ou seu representante legal;
IV - o representante do Ministério Público.

Comparecerão obrigatoriamente à audiência pública, durante o processo de licenciamento de um empreendimento, aqueles listados nos itens

Alternativas
ID
5498890
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com base na lei federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Lei 9985/2000(SNUC)

    Art. 2° Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

    VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas;

    XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

    XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

    XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original;

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:

    a) manejo é o sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

    Errado. Na verdade, a banca trouxe o conceito de "extrativismo", nos termos do art. 2º, XII, SNUC. Por outro lado, manejo é "todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas", conforme se vê no art. 2º, VIII, SNUC.

    b) uso sustentável é a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 2º, XI, SNUC: Art. 2Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

    c) restauração é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

    Errado. A banca trouxe a definição de "recuperação", nos termos do art. 2º, XIII, SNUC. Restauração é a "restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original", conforme art. 2º, XIV, SNUC.

    d) recuperação é a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

    Errado. A banca inverteu os conceitos com suas respectivas denominações. Trata-se do conceito de restauração. Vide item "c".

    Gabarito: B

  • Gabarito: B;

    Lei n.9985/2000, art. 2, inc.XI

ID
5498893
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define como uso indireto aquele que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Lei 9985/2000(SNUC)

    Art. 2° Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:

    IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;

    X - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;

ID
5498896
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, os itens a seguir:

I - aferir o atendimento aos padrões de qualidade ambiental;
II - controlar o uso dos recursos ambientais;
III - avaliar o efeito de políticas, planos e programas de gestão ambiental e de desenvolvimento econômico e social;
IV - subsidiar medidas preventivas e ações emergenciais em casos de acidentes ou episódios críticos de poluição.

São objetivos do monitoramento ambiental aqueles expressos em

Alternativas
ID
5498899
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise as afirmativas referentes à implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

I - Uma organização cujo sistema de gestão incorpora um SGA tem uma estrutura capaz de equilibrar e integrar interesses econômicos e ambientais.
II - Uma organização que tenha implementado um SGA pode alcançar vantagens competitivas significativas.
III - Podem ser obtidos benefícios econômicos com a implementação de um SGA.
IV - Possuir um SGA pode ajudar uma organização a oferecer confiança às suas partes interessadas de que é dada maior ênfase às ações corretivas do que à prevenção.

São verdadeiras as afirmativas

Alternativas
ID
5498902
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise os itens de acordo com o relatório da Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, denominado “Nosso Futuro Comum”, publicado em 1987:

I - a cada ano, 6 milhões de hectares de terras produtivas se transformam em desertos inúteis;
II - o desenvolvimento sustentável contém dois conceitos-chave: o de “necessidades”, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade, e a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras;
III - os ecossistemas não respeitam fronteiras nacionais.

São verdadeiros os itens

Alternativas
ID
5498905
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise os itens de acordo com a agenda 21, que trata da proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos:

I - os recursos de água doce constituem um componente essencial da litosfera da Terra e parte indispensável de alguns ecossistemas terrestres;
II - a água é necessária em todos os aspectos da vida;
III - a escassez generalizada, a destruição gradual e o agravamento da poluição dos recursos hídricos em muitas regiões do mundo, ao lado da implantação progressiva de atividades incompatíveis, exigem o planejamento e manejo integrados desses recursos.

São verdadeiros os itens

Alternativas
ID
5498908
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise os itens de acordo com a Carta da Terra:

I - proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida;
II - prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução;
III - adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

São verdadeiros os itens

Alternativas
ID
5498911
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece como atividade com potencial de poluição e/ou grau de utilização de recursos ambientais alto a(o)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    ANEXO VIII

    (Incluído pela Lei nº 10.165, de 27.12.2000)

    atividades potenciaLmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais

    Código: 18

    Categoria: Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio

    Descrição: - transporte de cargas perigosas, transporte por dutos; marinas, portos e aeroportos; terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos; depósitos de produtos químicos e produtos perigosos; comércio de combustíveis, derivados de petróleo e produtos químicos e produtos perigosos.

    Pp/gu: Alto

ID
5498914
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:

I - manter a área sob servidão ambiental;
II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais; III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;
IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

São verdadeiros os itens

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 9°-C. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.       (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    § 2° São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:        (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    I - manter a área sob servidão ambiental;        (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais;        (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;        (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

    IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.          (Incluído pela Lei nº 12.651, de 2012).

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos são deveres do proprietário do imóvel serviente. Vejamos:

    I - manter a área sob servidão ambiental;

    Correto. Trata-se de um dever do proprietário do imóvel serviente, nos termos do art. 9º,-C, § 2º, I, PNMA: Art. 9 º -C. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. § 2º São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato: I - manter a área sob servidão ambiental;   

    II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais;

    Correto. Trata-se de um dever do proprietário do imóvel serviente, nos termos do art. 9º,-C, § 2º, II, PNMA: Art. 9º -C. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. § 2º São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato: II - prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais;     

    III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;

    Correto. Trata-se de um dever do proprietário do imóvel serviente, nos termos do art. 9º,-C, § 2º, III, PNMA: Art. 9º -C. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. § 2º São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato: III - permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental;           

    IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

    Correto. Trata-se de um dever do proprietário do imóvel serviente, nos termos do art. 9º,-C, § 2º, IV, PNMA: Art. 9º -C. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel. § 2º São deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato: IV - defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.   

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: C

ID
5498917
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considere, com referência à estrutura organizacional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), os itens a seguir:

I - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
II - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
IV - Órgão estadual de meio ambiente.

São órgãos executores do SISNAMA aqueles indicados nos itens

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

    I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;        (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;      (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente;        (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990)

    IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;       (Redação dada pela Lei nº 12.856, de 2013)

    V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;        (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

  • órgão superior: conselho de governo.

    órgão consultivo e deliberativo CONAMA.

    órgão central MMA

    órgãos executores: IBAMA e ICMBIO

    órgãos seccionais: estaduais

    órgãos locais: municipais.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, marcando quais são os órgãos executores do SISNAMA. Vejamos:

    I - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

    Correto. O IBAMA é um órgão executor. Aplicação do art. 6º, IV, PNMA: Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;

    II - Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);

    Errado. O CONAMA é órgão consultivo e deliberativo. Inteligência do art. 6º, II, PNMA: Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;  

    III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

    Correto. O ICMBio é um órgão executor. Aplicação do art. 6º, IV, PNMA: Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;

    IV - Órgão estadual de meio ambiente.

    Errado. Trata-se de órgão seccional, nos termos do art. 6º, V, PNMA: Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado: V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental;  

    Portanto, apenas os itens I e III estão corretos.

    Gabarito: A

ID
5498920
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aqueles expressos nos itens

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    Lei 6938/1981(PNMA)

    Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

    I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

    II - o zoneamento ambiental;       (Regulamento)

    III - a avaliação de impactos ambientais;

    IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

    V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

    VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;         (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

    VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

    VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;

    IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

    X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;        (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.       (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)

    XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.       (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

ID
5498923
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considere, de acordo com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
II - 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
V - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Devem ser consideradas como áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as indicadas nos itens

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Lei 12651/2012(código florestal)

    Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

    Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:        (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).        (Vide ADIN Nº 4.903)

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante às faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

    I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    Correto. Considera-se APP, nos termos do art. 4º, I, "a", do Código Florestal: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    II - 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    Correto. Considera-se APP, nos termos do art. 4º, I, "b", do Código Florestal: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    Correto. Considera-se APP, nos termos do art. 4º, I, "c", do Código Florestal: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    Correto. Considera-se APP, nos termos do art. 4º, I, "d", do Código Florestal: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    V - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

    Correto. Considera-se APP, nos termos do art. 4º, I, "e", do Código Florestal: Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

    Portanto, todos os itens são considerados APPs.

    Gabarito: B

ID
5498926
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise de acordo com a Lei Federal no 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, os itens a seguir:

I - capacitação de recursos humanos;
II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III - produção e divulgação de material educativo;
IV - acompanhamento e avaliação.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das linhas de atuação inter-relacionadas, expressas nos itens 

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante às linhas de atuação inter-relacionadas na educação. Vejamos:

    I - capacitação de recursos humanos;

    Correto, nos termos do art. 8º, I, PNEA: Art. 8 As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: I - capacitação de recursos humanos;

    II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

    Correto, nos termos do art. 8º, II, PNEA: Art. 8º As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

    III - produção e divulgação de material educativo;

    Correto, nos termos do art. 8º, III, PNEA: Art. 8º As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: III - produção e divulgação de material educativo;

    IV - acompanhamento e avaliação.

    Correto, nos termos do art. 8º, IV, PNEA: Art. 8º As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: IV - acompanhamento e avaliação.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: C

  • Gabarito C

    Art. 8o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

    I - capacitação de recursos humanos;

    II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

    III - produção e divulgação de material

    educativo;

    IV- acompanhamento e avaliação.

ID
5498929
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A.

    RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/1997

    Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de

    licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes

    aspectos:

    I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo

    cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou

    atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

    II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo

    cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis)

    anos.

    III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle

    ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. 

  • RESPOSTA A

    ·      3,3# O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental, não podendo ser . *** Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos: III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos. *** a Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação; *** De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de no mínimo 4 anos e, no máximo, 10 anos.

    #IBAMA

  • A questão exige conhecimento acerca da Res. n. 237/97 - CONAMA e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o prazo de validade da Licença de Operação (LO).

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 18, III, da Res. n. 237/97 - CONAMA, que preceitua:

    Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

    III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.  

    Portanto, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de no mínimo 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos, de modo que somente o item "A" encontra-se correto.

    Gabarito: A