Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre a Constituição federal de 1988 (CF/1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9394/1996. O candidato deve indicar a veracidade das assertivas.Vejamos:
1. Correta.
LDB: "Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...)"
2. Correta.
LDB: “lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996- Regulamento- Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.”
3. Correta.
Consoante a CF/1988 as formas de financiamento da educação será da seguinte forma: "Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
(...) § 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação.
4. Correta.
CF/1988: "Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação
"Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino."
Portanto, todas as assertivas estão corretas.
Gabarito: E