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Questões de Resolução CNJ nº 201/2015


ID
1841155
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com o PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO − PLS-PJ, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por, no mínimo,

Alternativas
Comentários
  • QCONCURSOS, favor reclassificar esta questão!!
  • QCONCURSOS, favor reclassificar a questão!!

  • A Gestão Socioambiental no Conselho Nacional de Justiça - CNJ é atribuição do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ. A referida unidade desenvolveu a Rede Socioambiental do CNJ, importante canal de comunicação com os Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, a saber, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. 

    Resolução 201/2015 do CNJ

    Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

  • -

    QCONCURSOS, favor reclassificar a questão!!

    (3x)

  • Prazos da Resolução: 

    120 dias a partir da publicação da Res.: criação das unidades ou núcleos socioambientais

    30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais​: constituição da comissão gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)

    180 dias a partir da publicação da Res.: elaboração e publicação do PLS-PJ

  • Art. 12. Os Tribunais Eleitorais deverão constituir comissão gestora do PLS-JE composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 (trinta) dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

    § 1º A comissão gestora do PLS-JE será composta, obrigatoriamente, por um servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do Tribunal Eleitoral.

    § 2º A comissão gestora do PLS-JE terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS-JE do Tribunal Eleitoral.

  • Todos os prazos e interstícios:

    --

     

    Elaboração e publicação do PLS - 180 dias

    Criação das unidades ou núcleos socioambientais - máximo de 120 dias

    Designação dos servidores integrantes da comissão gestora - 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais

    Material de Consumo - utilização limitada a 2 anos

    Encaminhamento dos relatórios de desempenho pelos órgãos do judiciário - até 20 de Dezembro do ano corrente

    Publicação do Balanço Socioambiental do Poder Judiciário pelo CNJ - feito anualmente e, publicado no prazo de 180 dias, a contar do recebimento do relatório de desempenho dos órgãos

    Avaliação dos resultados alcançados feito pela comissão gestora - semestralmente e/ou anualmente

    Elaboração e atualização do inventário de bens e materiais - sobre bens adquiridos no período de 1 ano

    Publicação dos resultados obtidos a partir da implementação do PLS-PJ - ao final de cada semestre

  • Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS­PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

  • Nesta questão basta o domínio do art. 12 da Resolução nº 201 do CNJ. Como se pode notar, é docorar, decorar e decorar um pouco mais! Bons estudos a todos!

  •  

    P-L-S-P-J = 5 letras 

    Composta por 5 servidores, no mínimo. 

  • LETRA C CORRETA 

    RESOLUÇÃO 201 

    Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

  • Gabarito: Letra C


    De acordo com a Resolução CNJ nº 201/2015, tem-se:
    Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

    Desistir jamais. Vamos à luta!

  • Gabarito: LETRA C

     

    RESOLUÇÃO CNJ Nº 201/2015

     

    Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

  • Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.
    -
    Esse prazo de 120 dias é para a criação de unidades ou núcleos socioambientais.
    (..)
    Art. 4º As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da presente.  

    -

    Sendo assim, as unidades ou núcleos deveriam ter sido criados 120 dias após a publicação da resolução do cnj 201/2015, ou seja, 3 meses após 03/03/15--> 03/06/15.

    Criado o núcleo, ainda havia o prazo de 30 dias para que a comissão gestora do PLS-PJ fosse instituída , ou seja, até dia 03/07/15.

  • GABARITO LETRA E

     

    Comissão Gestora do PLS-PJ

     

    ► COMPOSIÇÃO: no mínimo 05 servidores

    ► PRAZO PARA SEREM DESIGNADOS: 30 dias a partir da constituição das unidades / núcleos socioambientais

    ► INTEGRARÁ OBRIGATORIAMENTE A COMISSÃO: Um servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e  da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário

     

    FUNDAMENTO: ART. 12, RESOLUÇÃO CNJ 201/2015

     

                Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir

                comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores,

                que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir

                da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

  • Não, A. Resende, o gabarito é a Letra C! Ok.

  • Se vc viu os olhos do A. Resende mexer, vc não está louco rsrsrsrs

  • Gab B)

    Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário DEVERÃO constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

    A comissão será composta, obrigatoriamente, por um servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário (§ 1º).

    aulas do CERS

    professor: Alexandre Nápoles


ID
2355016
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, “as ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário” denominam-se:

Alternativas
Comentários
  • GAB. D

    Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

    V - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

  • Ações: práticas

    Racionalização: uso racional dos gatos públicos e aperfeiçoamento

    Sustentabilidade: promovem a inserção da cultura sustentável.

  • Gabarito: LETRA D

     

    Art. 3º. IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

  • Práticas de sustentabilidade - ações

    Critérios de sustentabilidade - métodos

  • Gabarito: letra D

     

    A título exclusivamente de revisão, peço vênia aos colegas para colar este "AFORTUNADO" Art. 3º da Resolução 201 do CNJ com alguns destaques:

     

    Art. 3o Para os fins desta Resolução, consideram-se:

    I - visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de processos interrelacionados como um sistema que contribui para a eficiência da organização no sentido de atingir os seus objetivos;

    II - logística sustentável: processo de coordenação de fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

    III - critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

    IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

    V - práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento continuo na gestão dos processos de trabalho;

    VI - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;

    VII - coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

    VIII - resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário; 

    IX - materal de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normamente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

    X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;

    XI - inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição, e o valor do bem;

    XII - compra compartilhada: contratação para um grupo de participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços serão de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal com o objetivo de gerar benefícios econômicos e socioambientais;

    XIII - ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;

    XIV - corpo funcional: magistrados, servidores e estagiários; e

    XV - força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados.

     

    UFA!!!COISA SEM FIM...

     

    Bons estudos.

  •  a) Agenda ambiental. > Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente que visa promover os princípios de sustentabilidade socioambiental nos órgãos governamentais.

     

     b) Logística sustentável. > Processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

     

     c)  Práticas de racionalização. > Ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;

     

     d) Práticas de sustentabilidade. 

     

     

    http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795

  • LETRA D CORRETA 

    RESOLUÇÃO 201 

    ART 3 IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

  • CRITÉRIOS >>> MÉTODOS

     

    PRÁTICAS >>> AÇÕES

     

     

    PRÁTICA DE SUSTENTABILIDADE > AÇÃO PARA INSERIR CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE. 

     

     

    PRÁTICA DE RACIONALIZAÇÃO > AÇÃO PARA MELHORAR QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO + APERFEIÇOAR A GESTÃO DE PROCESSOS.

     

     

     

     

    -VENCEMOS QUANDO DESCOBRIMOS QUE SOMOS NOSSO PRÓPRIO OBSTÁCULO . 

  • Art 3º IV "práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo

    a construção de um novo modelo

    de cultura institucional visando à inserção de

    critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;"

    V "práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a

    melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão

    dos processos de trabalho;"

  • A - Agenda Ambiental - Não está previsto para fins desta Resolução CNJ 201/2015

    B - Logística SustentavelArt. 3°, II, Res. CNJ 201 > Processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmento justo e o desenvolvimento econômico equilibrado. 

    C - Práticas de Racionalização = Art. 3°, V, Res. CNJ 201 > Ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

    D - Práticas de SustentabilidadeArt. 3°, IV, Res. CNJ 201 > Ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário. 

  • PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE: CONSTRUÇÃO DE NOVO MODELO

     

    PRÁTICAS DE RACIONALIZAÇÃO: MELHORIA DA QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

  • É bem fácil confundirmos as práticas de racionalização com as práticas de sustentabilidade.

    Quando explicadas pelo legislador, ambas se iniciam com o termo ações - e aqui que escorregamos. Para superar isso pensei o seguinte: A sustentabilidade faz parte de uma cultura, de uma ideologia, de uma ideia que busca aquilo que é"novo".

    Art. 3°, IV, da Resolução 201 do CNJ: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

  • A – Não há o conceito de Agenda Ambiental na Resolução CNJ 201. A Resolução CNJ 201 
    até cita a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) como uma das iniciativas da 
    Administração Pública Federal poderão ser observadas na elaboração dos PLS-PJ. 
    B - Logística Sustentável é o processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços 
    e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o 
    ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico 
    equilibrado.  
    C - PRÁTICAS de Racionalização são AÇÕES que tenham como objetivo a melhoria da 
    qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de 
    trabalho. (Falou em gasto + gestão é RACIONALIZAÇÃO) 
    D - PRÁTICAS de Sustentabilidade são AÇÕES que tenham como objetivo a construção de 
    um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de 
    sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário. (Critérios de sustentabilidade -> 
    PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE) 
    Gabarito: Letra D. 

  • : Ao elaborar a questão, o examinador quis saber se candidato estudou a literalidade do artigo 3º, inciso IV, da Res. CNJ nº 201/2015, reproduzido a seguir: “práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário” Desta forma, as alternativas “a”, “b” e “c” estão incorretas. A alternativa “d” é o GABARITO da questão.

    Resposta: Letra D

  • As questões do tema são antigas, mas lembrando aos que estiverem acessando agora ou futuramente que a Resolução em questão foi revogada pela de número 400/2021.


ID
2356423
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir.

I. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter temporário até que se realizem o planejamento, a implementação e o monitoramento das metas anuais de sustentabilidade, para posterior avaliação pelos conselhos socioambientais permanentes.
II. O órgão deverá considerar o histórico de consumo da unidade para monitoramento de dados e deverá adotá-lo como critério único no levantamento da real necessidade de consumo, evitando o desperdício de materiais.
III. As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - LETRA B 

    I. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter temporário até que se realizem o planejamento, a implementação e o monitoramento das metas anuais de sustentabilidade, para posterior avaliação pelos conselhos socioambientais permanentes.

     

    Art. 4° As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da presente.  

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    II. O órgão deverá considerar o histórico de consumo da unidade para monitoramento de dados e deverá adotá-lo como critério único no levantamento da real necessidade de consumo, evitando o desperdício de materiais.

     

    Art.6° §5° O histórico de consumo da unidade deverá ser considerado para monitoramento de dados e poderá ser um dos critérios utilizados no levantamento da real necessidade de consumo.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    III. As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem. CORRETO

     

    Art. 7º As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

  • Gabarito: LETRA B

     

    I. ERRADA! As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter temporário até que se realizem o planejamento, a implementação e o monitoramento das metas anuais de sustentabilidade, para posterior avaliação pelos conselhos socioambientais permanentes.

    Art. 4º As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da presente.

     

    II. ERRADA! O órgão deverá considerar o histórico de consumo da unidade para monitoramento de dados e deverá adotá-lo como critério único no levantamento da real necessidade de consumo, evitando o desperdício de materiais.

    Art. 6º. § 5º. O histórico de consumo da unidade deverá ser considerado para monitoramento de dados e poderá ser um dos critérios utilizados no levantamento da real necessidade de consumo.

     

    III. CORRETA! As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

    Art. 7º As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

  • GABA B

    Erros EM NEGRITO:

    I. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter temporário até que se realizem o planejamento, a implementação e o monitoramento das metas anuais de sustentabilidade, para posterior avaliação pelos conselhos socioambientais permanentes. ( CARÁTER PERMANENTE haja vista que as práticas de sustentabilidade são permanentes no tempo)..

    II. O órgão deverá considerar o histórico de consumo da unidade para monitoramento de dados e deverá adotá-lo como critério único no levantamento da real necessidade de consumo, evitando o desperdício de materiais. ( Não é único e sim UM DOS)..

  • I- INCORRETA
    Art. 4º As UNIDADES ou NÚCLEOS SOCIOAMBIENTAIS deverão ter CARÁTER PERMANENTE para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da presente
    -
    II- INCORRETA.
    Art. 6, § 5º. O histórico de consumo da unidade deverá ser considerado para monitoramento de dados e poderá ser um dos critérios utilizados no levantamento da real necessidade de consumo.
    -
    III- CORRETA.
    Art. 7º As UNIDADES ou NÚCLEOS SOCIOAMBIENTAIS deverão, PREFERENCIALMENTE, ser SUBORDINADOS à alta administração dos órgãos tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

  • GABARITO: B

     

    I. As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter temporário até que se realizem o planejamento, a implementação e o monitoramento das metas anuais de sustentabilidade, para posterior avaliação pelos conselhos socioambientais permanentes. (ERRADO)

    Art. 4º As unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da presente.

     

    II. O órgão deverá considerar o histórico de consumo da unidade para monitoramento de dados e deverá adotá-lo como critério único no levantamento da real necessidade de consumo, evitando o desperdício de materiais. (ERRADO)

    Art. 6°. §5º. O histórico de consumo da unidade deverá ser considerado para monitoramento de dados e poderá ser um dos critérios utilizados no levantamento da real necessidade de consumo.

     

    III. As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos, tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações. (CERTO)

    Art. 7º As unidades ou núcleos socioambientais deverão, preferencialmente, ser subordinados à alta administração dos órgãos tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

  • Os dispositivos citados para resolvermos a questão serão todos extraídos da Res. CNJ nº 201/2015. Desta forma, o item “I” está errado, pois de acordo com o art.7º, caput as unidades ou núcleos socioambientais deverão ter caráter permanente (e não temporário) para o planejamento, implementação, monitoramento de metas anuais e avaliação de indicadores de desempenho para o cumprimento desta Resolução, devendo ser criadas no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da publicação da presente. O item “II” está errado, pois, o § 5º, do art.6º, previu que o histórico de consumo da unidade deverá ser considerado para monitoramento de dados e poderá ser um dos critérios utilizados (e não como critério único) no levantamento da real necessidade de consumo. O item “III” está correto, pois, de acordo com o art. 7º, as unidades ou núcleos socioambientais deverão, PREFERENCIALMENTE, ser subordinados à alta administração dos órgãos tendo em vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas ações compreendem.

    Resposta: Letra B


ID
2363461
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.
II. As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.
III. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 

Alternativas
Comentários
  • Conforme a resolução 201/2015

    Art. 2º Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

    Art. 5º As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

    Art. 6º As unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar ações que estimulem: § 2º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

  • I. Art 2;

    II. Art5;

    III. Art 6, inciso 2.

     

    Todas estão corretas. Letra A.

  • Gabarito: LETRA A

     

    I. CORRETA! Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

    Art. 2º Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

     

    II. CORRETA! As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

    Art. 5º As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

     

    III. CORRETA! O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

    Art. 6º. § 2º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

  • Gabarito: letra A. Bem tranquilo! A Banca copiou e colou os dispositivos da Resolução CNJ 201/15.

     

    I- Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

    II- As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

    III- O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

     

    Prof.Rosenval Júnior

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  • Os dispositivos citados para resolvermos a questão serão todos extraídos da Res. CNJ nº 201/2015. Desta forma, o item “I” está correto, pois de acordo com o art. 2º, os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social. O item “II” está correto, pois, de acordo art. 5º, as unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição. O item “III” está correto, pois, de acordo com o § 2º, do art. 6º, o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

    Resposta: Letra A


ID
2365246
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

II. As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

III. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

Nos termos da Resolução nº 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Comentários
  • LETRA A, estando todas corretas, consoante a Res. n. 201/2015 do CNJ.

     

    I. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

     

    Art. 2º Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

     

    II. As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

     

    Art. 5º As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

     

    III. O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

     

    Art. 6º As unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar ações que estimulem:

     

    [...]

     

    § 2º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

  • Gabarito A

    Queatão dada....

    Res. n. 201/2015 do CNJ.

     

    Vamos na fé !

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • GABARITO: A.

     

    I. Perfeita redação do art. 2º: Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

     

    II. Perfeita redação do art. 5º: As unidades ou núcleos socioambientais deverão estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força de trabalho auxiliar de cada instituição.

     

    III. Perfeita redação do art. 6º, § 2º: O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.


ID
2504578
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n.º 201/2015, objetiva melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. De acordo com esse plano, os critérios de sustentabilidade a serem observados nas contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário incluem


I a técnica do menor preço.

II a técnica do menor prazo.

III a eficiência energética.

IV o emprego da logística reversa.

V o nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos consumidores de energia.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Art. 17. As contratações efetuadas pelo órgão ou conselho deverão observar:

     I– critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, tais como:

    b) eficiência energética e nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos consumidores de energia, veículos e prédios públicos;

    IV – emprego da logística reversa na destinação final de suprimentos de impressão, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem como produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, observadas as limitações de cada município.

     

     

  • LETRA E

    Menor preço e menor prazo não são critérios de sustentabilidade.

  • Letra E. menor preço e menor prazo não são critérios de sustentabilidade!!!

  • Art. 17. As contratações efetuadas pelo órgão ou conselho deverão observar:
    I – critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, tais como:
    a) rastreabilidade e origem dos insumos de madeira como itens de papelaria e mobiliário, a partir de fontes de manejo sustentável;
    b) eficiência energética e nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos consumidores de energia, veículos e prédios públicos;
    c) eficácia e segurança dos produtos usados na limpeza e conservação de ambientes;
    d) gêneros alimentícios.
    II - práticas de sustentabilidade na execução dos serviços;

    III – critérios e práticas de sustentabilidade no projeto e execução de obras e serviços de engenharia, em consonância com a Resolução CNJ 114/2010;
    IV – emprego da logística reversa na destinação final de suprimentos de impressão, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem como produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, observadas as limitações de cada município.

  • LETRA E

    Menor técnica e Menor preço, são tipos de licitação trazido na 8.666/93 e na lei de Pregão 10.257.

    III a eficiência energética.

    IV o emprego da logística reversa.

    V o nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos consumidores de energia.

  • A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhado pelo ciclo de vida dos produtos. A PNRS define a logística reversa como um "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

    Fonte:

  • GABARITO: E.

     

    Art. 17. As contratações efetuadas pelo órgão ou conselho deverão observar:

     

    I – critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, tais como:

     

    b) eficiência energética e nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos consumidores de energia, veículos e prédios públicos;

     

    d) IV – emprego da logística reversa na destinação final de suprimentos de impressão, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem como produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, observadas as limitações de cada município.

  • Art. 17. As contratações efetuadas pelo órgão ou conselho deverão observar:

    I – critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, tais como:

    a) rastreabilidade e origem dos insumos de madeira como itens de papelaria e mobiliário, a partir de fontes de manejo sustentável;

    b) eficiência energética e nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos consumidores de energia, veículos e prédios públicos;

    c) eficácia e segurança dos produtos usados na limpeza e conservação de ambientes;

    d) gêneros alimentícios.

    II - práticas de sustentabilidade na execução dos serviços;

    III – critérios e práticas de sustentabilidade no projeto e execução de obras e serviços de engenharia, em consonância com a Resolução CNJ 114/2010;

    IV – emprego da logística reversa na destinação final de suprimentos de impressão, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem como produtos eletroeletrônicos e seus componentes, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, observadas as limitações de cada município.

  • Dica para não errar a questão: Observar o que o enunciado está pedido. O examinador nos questiona a respeito da promoção do desenvolvimento sustentável, logo, apenas alternativas que tenham relação com sustentabilidade, o que não incluem as opções I e II.


ID
2565271
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Nos termos da Resolução n° 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça, a comissão gestora do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - PLS-PJ

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra E

     

    Fiz essa prova e fui seca procurar os 5 servidores que compõem a comissão gestora do PLS-PJ, estilo caiu no TRT MT (macete PLS-PJ tem 5 letras = 5 servidores)! Dancei bonito, porque não tinha essa alternativa! kkkk (só tô rindo agora!)

     

    A resposta está no § 1º do art. 12 da Res. 201/2015: 

    § 1º A comissão gestora do PLS-PJ será composta, obrigatoriamente, por UM servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário.

     

     

    Corrigindo as demais alternativas:

     

    a) será composta por, no mínimo, dois servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 10 dias, contados a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais. Errado.

    Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

    Aqui cabe o macete: P-L-S-P-J = 5 letras = 5 servidores, no mínimo

     

    b) terá a atribuição de monitorar, avaliar e revisar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário - PLS-PJ do seu órgão, sendo vedada a elaboração que é atribuição específica de comissão diversa constituída exclusivamente para este fim. Errado.

    Art. 12, § 2º A comissão gestora do PLS-PJ terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS-PJ do seu órgão.

     

    c) será composta por, no mínimo, três servidores, que serão designados pela alta administração no prazo de 15 dias, contados a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais. Errado.

    Idem letra A. Mín. 5 servidores / 30 dias.

     

    d) será composta, obrigatoriamente, por seis servidores da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário. Errado.

    Idem letra E. 1 servidor.

  • Essa questão é de noções de sustentabilidade. O Qc deveria criar um tópico específico para essas questões!

  • GABARITO LETRA E

     

    Comissão Gestora do PLS-PJ

     

    ► COMPOSIÇÃO: no mínimo 05 servidores

    ► PRAZO PARA SEREM DESIGNADOS: 30 dias a partir da constituição das unidades / núcleos socioambientais

    ► INTEGRARÁ OBRIGATORIAMENTE A COMISSÃO: Um servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e  da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário

     

    FUNDAMENTO: ART. 12, §1º, RESOLUÇÃO CNJ 201/2015

     

                Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir

                comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores,

                que serão designados pela alta administração no prazo de 30 dias a partir

                da constituição das unidades ou núcleos socioambientais.

     

                § 1º A comissão gestora do PLS-PJ será composta, obrigatoriamente, por um

                servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento

                estratégico e da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do

                Poder Judiciário.

  • GABARITO: E

     

     

    Analisar as alternativas conforme:

     

    | Resolução do C.N.J - 201, de 03 de Março de 2015

    | Capítulo II - Do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS - PJ)

    | Artigo 12º

    | § 1º 

     

       "A comissão gestora do PLS-PJ será composta, obrigatoriamente, por um servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do órgão ou conselho do Poder Judiciário".

     

     

    Encontrada também em:

     

     

    | Resolução do T.S.E - 23.474, de 19 de Abril de 2016

    | Capítulo II - Do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS - JE)

    | Artigo 12º

    | § 1º 

     

       "A comissão gestora do PLS-JE será composta, obrigatoriamente, por um servidor da unidade ou núcleo socioambiental, da unidade de planejamento estratégico e da área de compras ou aquisições do Tribunal Eleitoral"

  • Pessoal, onde tem mais questões a respeito dessa resolução?

  • Pessoal, onde tem mais questões a respeito dessa resolução?

  • Quanto ao erro da letra b, a comissão também tem a atribuição e elabor, conforme Art 12, § 2º : A comissão gestora do PLS-PJ terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS-PJ do seu órgão.


ID
2565451
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Para fins específicos da Resolução do CNJ n° 201/2015, critérios de sustentabilidade são

Alternativas
Comentários
  • RES. 201/2015:

     

    Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

    III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

     

    CRItérios = todos (CRI ME) [créditos: profº Rosenval Júnior]

  • Alternativa a) LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL, Art. 3º, II;

     

    Alternativa b) PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, Art. 3º, IV;

     

    Alternativa c) PRÁTICAS DE RACIONALIZAÇÃO, Art. 3º, V;

     

    Alternativa d) GESTÃO DOCUMENTAL, Art. 3º, X;

     

    Alternativa e) CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE, Art. 3º, III.

  • Com esse Bizu do professor Rosenval não precisa nem ler as alternativas. Só procurar o "ME" de MÉTODOS.

    CRItérios = todos (CRI ME

  • GABARITO: E

     

     

     

    Analisar a alternativa que redige os "critérios de sustentabilidade" conforme:

     

    | Resolução do C.N.J - 201, de 03 de Março de 2015

    | Capítulo I - Da Criação de Unidades ou Núcleos Socioambientais no Poder Judiciário e suas Competências

    | Artigo 3º

    | Incisos I ao XV

     

     

    a) processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado. - ERRADA -

     

         A alternativa transcreveu o que é logística sustentável.

         É possível encontrar a alternativa em:

         

         | Artigo 3º

         | Inciso II

         "logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado".

     

     

     

    b) ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário. - ERRADA -

     

         A alternativa transcreveu o que são práticas de sustentabilidade.

         É possível encontrar a alternativa em:

     

         | Artigo 3º

         | Inciso IV

         "práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário".

     

     

     

    c) ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho. - ERRADA -

     

         A alternativa transcreveu o que são práticas de racionalização.

         É possível encontrar a alternativa em:

     

         | Artigo 3º

         | Inciso V

         "práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho".

     

     

     

    d) operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental. - ERRADA -

     

         A alternativa transcreveu o que é gestão documental.

         É possível encontrar a alternativa em:

     

          | Artigo 3º

          | Inciso X

         "gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental".

     

     

     

    e) métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico. - CORRETA -

     

         A alternativa transcreveu o que são critérios de sustentabilidade.

         É possível encontrar a alternativa em:

     

          | Artigo 3º

          | Inciso III

         "critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico".

  • GABARITO: E.

     

    Art. 3º 

    III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

     

    pensou em critérios de sustentabilidade ➜ pensou em avaliação e comparação 

  • Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

    I – visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de processos interrelacionados como um sistema que contribui para a eficiência da organização no sentido de atingir os seus objetivos;

    II – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

    III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

    IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

    V – práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;

    VI – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;

    VII – coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

    VIII – resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário;

    IX – material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

    X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;

    XI – inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição, e o valor do bem;

    XII – compra compartilhada: contratação para um grupo de participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços serão de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal com o objetivo de gerar benefícios econômicos e socioambientais;

    XIII – ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;

    XIV – corpo funcional: magistrados, servidores e estagiários; e

    XV – força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados.

  • Muito material pra devorar até dia dia da prova, milhares de questões pra responder, filho e esposa pra dar atenção e apenas um cérebro pra entrar em parafuso.

    Mas vamos em frente porque diante de questões como essas e em não se lembrando do que se estudou, é só ter calma e analisar:

    Critérios de sustentabilidade não podem ser Processos (A), não podem ser Ações (B e C ) e muito menos podem ser Operações (D).

    Critérios só podem ser Métodos

  • PALAVRAS CHAVES:

    CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: METODOLOGIA

    X

    PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS: AÇÕES QUE VISEM MUDAR O MODELO DE CULTURA INSTITUCIONAL

  • PALAVRAS CHAVES:

    CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: METODOLOGIA

    X

    PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS: AÇÕES QUE VISEM MUDAR O MODELO DE CULTURA INSTITUCIONAL

  • gab item e)

    MNEMÔNICO -> CRIME

    CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: MEtodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

  • GABARITO: E. ART. 3º

    a) processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

    ERRO: II – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

    b) ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário.

    ERRO: IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

    c) ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

    ERRO. V – práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;

    d) operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental.

    ERRO: X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;

    e) métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

    CERTO. III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

    É ISSO, GUERREIROS !!!

    FOCO, FORÇA, CORAGEM !!

  • Para ficar mais fácil de decorar:

    Práticas -> ações

    Critérios -> métodos

    Repetindo isso algumas vezes já fixa na memória de longo prazo...


ID
2645386
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.


A implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos são instrumentos da gestão sustentável de documentos, que buscam o consumo consciente de materiais e o combate ao desperdício.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    R230

     

    Art. 6º As unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar ações que estimulem:

     

    § 2º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

  • Só uma correção quanto ao comentário do nosso amigo Tiago Costa

    Se trata da RESOLUÇÃO CNJ 201/15

  • CERTO

     

    Resolução 201/15

    Art. 6º As unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar ações que estimulem:

    § 2º O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.

  • GABARITO: CERTO

     

     

     

    Analisar a alternativa conforme:

     

     

    | Resolução 201 do C.N.J., de 3 de Março de 2015 

    | Capítulo I - Da Criação das Unidades ou Núcleos Socioambientais no Poder Judiciário e suas Competências

    | Artigo 6

     

    "As unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar ações que estimulem: 

     

    | § 2º 

     

    "O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos."

  • A CESPE gosta desse assunto.

    Uma questão de 2017 para o TRE-PE.

    Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE, assinale a opção correta. 

    a) Em razão da repartição de competências federativas, as diretrizes da PNMC restringem-se ao apoio à participação do governo federal na execução de programas e ações relacionados a mudanças climáticas, cabendo aos governos estaduais e municipais estabelecer, de modo independente, suas próprias estratégias.

    b) As instituições financeiras oficiais disponibilizarão linhas de crédito e financiamento voltadas especificamente a órgãos e entidades públicas, visando à observância e à execução da PNMC.

    c) A PNMC visa, entre outros objetivos, ao abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.

    d) Os ônus e encargos decorrentes das medidas a serem adotadas no âmbito da PNMC devem ser distribuídos entre os setores econômicos, devendo ser eximidas dessa responsabilidade as populações e comunidades interessadas.

    e) A implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos guardam relação com o uso sustentável de recursos naturais, com o combate ao desperdício e com o consumo consciente de materiais. (CORRETA)

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO.

  • Só lembrando que a Resolução 201/2015 foi revogada pela Resolução 400/2021, que assim dispõe em seu art. 16, §1º:

    § 1o O uso sustentável de recursos naturais e bens públicos deve ter como objetivo o combate ao desperdício e o consumo consciente, com destaque para a gestão sustentável de documentos e materiais com a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos processos e procedimentos administrativos.


ID
2645857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.


Resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que somente os órgãos do Poder Judiciário que têm atribuição jurisdicional devem criar núcleos socioambientais visando implantar o Plano de Logística Sustentável elaborado pelo Supremo Tribunal Federal.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

     

    ERRO 1: O CNJ e outros conselhos (não possuem função jurisdicional) estão incluídos entre os órgãos que deverão implementar o PLS-PJ.

     

    FUNDAMENTO: ART. 1º, RESOLUÇÃO CNJ 201/15

     

                Art. 1º Os órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos I-A a VII do

                art. 92 da Constituição Federal de 1988 bem como nos demais conselhos,

                devem criar unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas

                competências e implantar o respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

     

     

    ERRO 2: O PLS-PJ não é elaborado pelo STF. Cada órgão irá elaborar o seu PLS-PJ

     

    FUNDAMENTO: ART. 12, §2º, RESOLUÇÃO CNJ 201/15

     

                Art. 12. Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão

                gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores, que serão designados

                pela alta administração no prazo de 30 dias a partir da constituição das unidades

                ou núcleos socioambientais.

     

                2º A comissão gestora do PLS-PJ terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e

                revisar o PLS-PJ do seu órgão.

     

     

     

    (criei alguns cadernos sobre cada lei que trata sobre sustentabilidade que estavam espalhados sem classificação no qconcursos)

  • ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO E OS CONSELHOS. GAB: ERRADO

  • § 2º A comissão gestora do PLS-PJ terá a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS-PJ do seu órgão.

    Art. 8º Os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão implementar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-PJ), de acordo com o Capítulo II desta Resolução.

  • GABARITO: ERRADO.