Prova FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário

Prova FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

ID

2565397

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia.

T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que “um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça”. E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.

Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. Bandeira conta, por exemplo, que demorou anos para terminar o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”.

Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. Mas o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora. E tanto pode resultar num poema quanto em nada.

Assim, numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz em esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. Mas o poema em que a poesia esbanjou o tempo do poeta é aquele que também dissipará o tempo do leitor, que se deleita ao flanar por linhas que mereçam uma leitura por um lado vagarosa, por outro, ligeira; por um lado reflexiva, por outro, intuitiva. É por essa temporalidade concreta, que se manifesta como uma preguiça fecunda, que se mede a grandeza de um poema.

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Depreende-se do texto que a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer (1° parágrafo), apontada por Adorno,

Alternativas

é reforçada pelo capitalismo tardio, cuja ideia de que “tempo é dinheiro” resulta na depreciação das atividades lúdicas que demandam maior dedicação, como a poesia.

está circunscrita a um determinado momento histórico em que a exigência de dedicação ao trabalho impedia que a classe dos trabalhadores usufruísse de atividades culturais nos momentos de folga.

causou a desvalorização de certas atividades mais lentas, como a feitura de poemas, que chegam a levar anos para serem concluídos, em prol de outras mais dinâmicas, como os jogos eletrônicos.

pressupõe que, na era cibernética, diversas atividades, como a comunicação e a captação de informações, estão mais velozes, proporcionando mais tempo de entretenimento para o indivíduo.

deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

Comentários

Depreende-se do texto que a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer (1° parágrafo), apontada por Adorno,

e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais. CERTO.

A resposta está no primeiro parágrafo.

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

Gabarito: letra E.
BOM DIA.

d)

pressupõe que, na era cibernética, diversas atividades, como a comunicação e a captação de informações, estão mais velozes, proporcionando mais tempo de entretenimento para o indivíduo. = EH JUSTAMENTE O CONTRARIO GALERA.

e)

deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.
acertei a questão, mas perdi muito tempo pra chegar à resposta. alguém tem alguma técnica ou macete pra reduzir o tempo de resolução em questões como essa? é muito chato ter que voltar ao texto diversas vezes pra analisar as assertivas.
FUNDAMENTO:

1) O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo” (1ª e 2ª linhas)

2) Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia. (2ª parágrafo)

ASSERTIVA: e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

GAB E
Não entendi o por que da A estar errada, alguém saberia fundamentar, por favor?
GABARITO: E

karin adam, para te ajudar com a dúvida sobre a letra A:

a)é reforçada pelo capitalismo tardio, cuja ideia de que “tempo é dinheiro” resulta na depreciação das atividades lúdicas que demandam maior dedicação, como a poesia. ERRADA. Passagem do texto: O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”.
Gabarito E

(1º Parágrafo)

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. PARADOXALMENTE, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, APESAR DOS avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

A alternativa E é, em vários aspectos, uma REESCRITURA do primeiro parágrafo do texto.
Gsui
Alguém poderia me explicar porque a C ta errada? pf
Ian, entendo que o erro foi generalizar uma suposição (hipótese) feita apenas por algumas pessoas. No geral, de acordo com o texto, não é possível determinar que os jogos causaram tal desvalorização.

De acordo com o texto: "O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir 'velharias', como a poesia".

Ainda, essa parte trata de velharia, e não de lentidão.
GAB E

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

e) deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia , ainda se observa nos dias atuais.
(Complementando)

A) Incorreto. Não é reforçada pelo capitalismo tardio, é reduzida.

B) Incorreto. A falta de tempo é um fenômeno visto como geral, não está adstrito à “classe dos trabalhadores” como a alternativa sugere. Veja:

Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido. Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso.

C) Incorreto. Não foi dito que a dicotomia entre trabalho e lazer causou a desvalorização de certas atividades mais lentas, como a feitura de poemas. Apenas foi mencionado “que alguns supõem [os joguinhos] substituir “velharias”, como a poesia.

Além disso, não foi dito que a poesia leva anos para ficar prontas de modo geral, apenas foi citado um exemplo: “Vou-me embora pra Pasárgada”.

D) Incorreto. Há menos de entretenimento para o indivíduo.

E) Correto. As atividades são mais rápidas, mas há menos tempo, paradoxalmente. A tradicional dicotomia entre trabalho e lazer deu lugar à falta de tempo livre até mesmo nos momentos destinados ao descanso ou ao entretenimento, fenômeno que, apesar dos avanços da tecnologia, ainda se observa nos dias atuais.

Fonte: Professor Felipe Luccas, Estratégia Concursos

Bons estudos!
Questão de interpretação de texto se resolve voltando no texto várias vezes até você saber porque todas estão erradas e só uma tá certa. Dica: imprimam a prova de português e resolvam. Meu rendimento em português melhorou muito depois que comecei a resolver questões de português no papel.
Bom - "Inferir" e "depreender" querem dizer a mesma coisa - compreensão , entendimento.

Por exemplo:

O jovem passou no vestibular assim que saiu do 3º ano colegial, ele entrou em medicina na USP.

De acordo com o texto considere a alternativa correta ou errada:

1)O jovem entrou em medicina. (C)

2)O jovem é muito estudioso. (E)

3) O jovem passou no vestibular. (C)

Veja que o texto só é expresso na questão 1 e 3, a questão "2" não mente, mas é uma inferência, uma compreensão que se pode ter a respeito do jovem, é evidente que se ele passou é porque é estudioso, mas o texto NÃO disse isso ...

Assim, se a pergunta fosse: Infere-se do texto ou depreende-se do texto

2) O jovem é muito estudioso. (correto)

Geralmente, as inferências são provocadas pelas experiências que temos de vida, e elas só podem interferir em interpretações de texto quando a banca expressamente pedir isso, no geral, elas não fazem isso, não pedem inferências, e sim interpretação pura. Por isso é bom saber o que é inferência e o que é "de acordo com o texto", portanto, cuidado com isso.

GASTEI UM TEMPINHO NESSA QUESTÃO. PRA MIM ELA FOI BEM DIFÍCIL!
Muito boa sua explicação, colega Dayane Gois. Tome muito cuidado, no entanto, apenas com um detalhe. Compreensão de textos é diferente de Interpretação de textos.

Assim, são distintos no tocante aos comandos das questões, veja:

Compreensão: "Segundo o texto..." - diretamente no texto

Interpretação: "depreende-se do texto..."; "infere-se do texto..." - pode ser obtido como produto do cruzamento de informações do texto, considerando-se pressupostos; além do texto, não expresso.

Obs.: eu verifiquei a fonte que vc pegou, fórum concurseiros, mas lá mesmo já contém esse equívoco.

Fonte: Professor Filemon, de Brasília
Nesse vídeo dá pra pegar a base: https://www.youtube.com/watch?v=CrAltxtMpf0
Gente do Céu! Demorei nessa, hein! E errei ainda por cima. Marquei "E". Mas agora entendi. Valeu.
faca na caveira kkk
nada a ver, meu deus do céu
No primeiro parágrafo, o autor cita um filósofo que defende que não temos mais tempo livre, pois até as nossas atuais formas de lazer (não as considera lazer; não se considera tempo livre, pois eivada de competição. Aí ele refere os jogos eletrônicos) não seriam mais consideradas tempo livre como outrora.

Vejo a expressão "atividades de lazer" tomada como uma ironia!!!

A tecnologia, que teria como objetivo acelerar o trabalho, já que permitiria maior velocidade entre dados e, teoricamente, ganharíamos mais tempo para o lazer, na verdade nos traz mais trabalho, pois invade o nosso tempo livre com joguinhos, que substituem o lazer.
Dicotomia é a divisão de um elemento em duas partes, em geral contrárias, como a noite e o dia, o bem e o mal, o preto e o branco, o céu e o inferno etc.

ID

2565400

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

O segmento em que há uso de expressão irônica, dizendo-se o oposto do que se quer dar a entender no contexto, encontra-se sublinhado em:

Alternativas

as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo (1° parágrafo)

E tanto pode resultar num poema quanto em nada (5° parágrafo)

que se manifesta como uma preguiça fecunda (último parágrafo)

numa época em que “tempo é dinheiro” (último parágrafo)

e o texto ficará pronto, cedo ou tarde (4º parágrafo)

Comentários

LETRA A

O filósofo Theodor Adorno (1903-1969) afirma que, no capitalismo tardio, “a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo”. Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre.

Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. O tempo livre parece ter encolhido.
A ironia está no contraste entre “atividade de lazer” x “tomar tempo livre”. Se é lazer, não deveria “tomar” tempo, pois seria um “aproveitamento do tempo”, em oposição ao “trabalho”, este sim responsável por “roubar” tempo do indivíduo. Esse jogo de sentido está marcado justamente pelas aspas, esse deveria ser o caminho do candidato: reconhecer o sentido especial pela pontuação.

Professor Felipe Luccas. Estratégia
ACHEI ESSA QUESTAO DIFICIL QUANDO TAVA RESOLVENDO.

MARQUEI A E

QUANDO VI QUE ERA A A, OBSERVEI QUE HAVIA OS ENTRE ASPAS.... RSRS

VC EH "BONITO" RSRS
ERREI ESSA.

MARQUEI B

ACHEI MEIO CHATINHA. NÃO ME ATENTEI AS ASPAS"
GAB A

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/provas-comentadas-trf-5a-regiao-portugues/
ATIVIDADES DE LAZER ESTÁ ENTRE ASPAS PARA CONFERIR SENTIDO IRÔNICO A PASSAGEM.

1) NORMALMENTE, ATIVIDADES DE LAZER SÃO AQUELAS A QUE DESTINAMOS NOSSO TEMPO LIVRE, FORA DO TRABALHO.

2) QUANDO ELE EMPREGA AS ASPAS,E ATENTANDO PARA O CONTEXTO, ELE INDUZ A PENSAR QUE O NOSSO TEMPO LIVRE, ESTÁ SENDO TOMADO, DIMINUÍDO PELA PRÓPRIA ATIVIDADE DE LAZER (QUE DEVERIA, AO CONTRÁRIO, SER UM MOMENTO PRA SE CURTIR/SABOREAR O TEMPO LIVRE)

3) FUNDAMENTO TEXTUAL = ''...tradicional dicotomia entre trabalho e lazer tende a se tornar cada vez mais reduzida e as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo...'' (linhas 1 e 2)

4) FUNDAMENTO GRAMATICAL = USO DAS ASPAS: destacar expressões sendo mencionadas e não usadas (no futebol, o termo “chapéu” pode significar um tipo de drible) ou com sentido especial, como indicando ironia Vale lembrar que a ironia não é indicada para textos dissertativo... - Veja mais em https://educacao.uol.com.br/disciplinas/portugues/aspas-como-utilizar-esse-recurso-grafico.htm?cmpid=copiaecola

GAB A
Aspas:

1- Palavra ou trecho transcrito

2- Nomes de publicações ou obras

3- Jargões, gírias, expressões estrangeiras...

4- Sentido especial (irônia)
Essa dai acertei pelas aspas kkkkk
Gabarito A

O segmento em que há uso de expressão irônica,    dizendo-se O OPOSTO do que se quer dar a entender no contexto, encontra-se sublinhado em:

a) as ‘atividades de lazer’ tomam cada vez mais do tempo livre do indivíduo (1° parágrafo)

A alternativa A se OPÕE    à lógica.

Pela lógica, diríamos:    a) as ‘atividades de lazer’ FAZEM PARTE do tempo livre do indivíduo (1° parágrafo)
A ironia está no contraste entre “atividade de lazer” x “tomar tempo livre”. Se é lazer, não deveria “tomar” tempo, pois seria um “aproveitamento do tempo”, em oposição ao “trabalho”, este sim responsável por “roubar” tempo do indivíduo. Esse jogo de sentido está marcado justamente pelas aspas, esse deveria ser o caminho do candidato: reconhecer o sentido especial pela pontuação.

Gabarito letra A.

Fonte: Estrategia Concursos
"Gabarito A"

Complementando...

Regras para o uso das aspas:

1) As aspas devem ser empregadas sempre que você for abrir e fechar citações.

2) quando temos como intenção exprimir ironia ou conferir destaque a uma palavra ou expressão empregada fora de seu contexto habitual.

3) quando no texto surgirem neologismos, arcaísmos ou gírias, pois é importante que esses termos ganhem destaque.

4) Para ressaltar a ocorrência de empréstimos linguísticos (estrangeirismos) no texto, sobretudo quando não estiver disponível a opção “itálico”.

5) Para marcar o título de uma obra.

Regras para a pontuação quando houver aspas:

Se a frase começa e termina com aspas, o ponto deve ficar dentro das aspas. Exemplo:

“Está morto: podemos elogiá-lo à vontade.” (Machado de Assis)

Se a frase não está integralmente dentro das aspas, a pontuação deve ficar fora das aspas. Exemplo:

Estou de acordo com Machado de Assis, que dizia, sabiamente: “lágrimas não são argumentos”.

Fonte: http://portugues.uol.com.br/gramatica/dicas-sobre-uso-das-aspas.html

Que Deus nos abençõe. Bons estudos!
Que confuso.. as aspas nesse sentido deveriam estar no verbo" tomar" e nao nas atividades de lazer, ficou muito sem nexo "atividades de lazer", como se as atividades que tivessem outro sentido que nao lazer. --'

atividades de lazer "TOMAM "cada vez mais do tempo livre do indivíduo... AÍ SIM
Assino embaixo, Larissa Souza! A expressão "atividade de lazer" está em seu sentido literal.
ASPAS: (irônia)
Larissa Souza, acho que entendi o que quis dizer: "tomar" seria como se a palavra divesse sido utilizada em seu sentido conotativo ou figurado. Mas irônia, mais do que isso, se trata de um recurso utilizado para colocar em dúvida a seriedade de determinada coisa, dizendo-se o oposto desta coisa. É pra "tirar uma onda" com alguém ou com alguma coisa.

Por exemplo, se eu falo #FICATEMER sendo que, em verdade, não quero, estou sendo irônico.

Da mesma forma, o autor do texto quis "tirar uma onda", ironizando que "as atividades de lazer" não são VERDADEIRAMENTE de lazer, desde que o capitalismo tardio e a aproximação do trabalho em relação ao lazer teriam se apropriado do que REALMENTE é o lazer.

Isto é, lazer no sentido denotativo (tempo com a família, passeios, etc) vesus lazer utilizado como recurso de ironia no texto do autor (as atividades de desempenho, como os jogos eletrônicos).
Importante ressaltar que nem sempre quando se tratar de ironia haverá aspas. Quando for todo um contexto irônico e não apenas um termo, por exemplo.
Victor Martino, a tua explicação me ajudou a fazer a correta interpretação da expressão. Obrigado!
As aspas podem estar indicando não apenas irônia, mas também um termo com sentido figurado ou em uma linguagem informal... Então é bom nos atentar-mos ao contexto em que ela se encotra e o que a "querida" FCC quer.

EXEMPLO:

d)numa época em que “tempo é dinheiro” (último parágrafo)

tem aspas? SIM

É irônia? Não

(SENTIDO FIGURADO.... Tempo não é literalmente dinheiro!)

GABRARITO A
E o preguiça fecunda? Nesse caso, a preguiça seria produtiva, o contrário da preguiça sem o termo fecunda...
É só ler com calma que verá que na realidade ''atividade de lazer'' foi no sentido de perda de tempo... independentemente de aspas, retorne ao texto e tente entender o que ele quis dizer! Tem que perder a mania de ler a alternativa sem retornar ao texto e tentar tirar conclusão, muitas vezes deixam de acertar por conta disso!

ID

2565403

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

O segmento em que se introduz uma restrição em relação ao que se afirmou antes está em:

Alternativas

Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

Se eu quiser escrever um ensaio... (4° parágrafo)

Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. (2° parágrafo)

... que se manifesta como uma preguiça fecunda (último parágrafo)

... não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema... (4° parágrafo)

Comentários

LETRA C

Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo.

Adversativas : mas , porém , contudo , no entanto , todavia , não obstante.
Segundo o livro do Pestana página 521 as adversativas indicam adversidade, oposição, contraste, quebra de expectativa,compensação e restrição.
PORTUGUES TAVA MT DIFICIL. TA DOIDEH

EU ERA FEIOO, CONTUDO AGORA SOU CONCURSA DOO DOO DO DO
FUNDAMENTO:

REGRA GERAL: Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas.

RESTRIÇÃO: quase todo mundo se queixa de não ter tempo.

(1 ª E 2 ª LINHA DO 2 PARÁGRAFO)

GAB C
LETRA C DE C****

Essa questão, embora fácil, pode representar uma bela casca de banana. No enunciado a banca pede uma frase que RESTRINGE a ideia anterior. Sabemos, porém que se mal interpretada pode levar o candidato ao erro se pensarmos nas orações subordinadas adjetivas em que se pede a atenção com relação ao pronomes relativos, mais precisamente o "QUE".

LEMBRANDO (ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS):

, QUE (VIRGULA ANTES - EXPLICA)

QUE (S/ VIRGULA - RESTRINGE)

OBS: SEI QUE DEI UMA ESTRAPOLADA, MAS TODO CUIDADO É POUCO!

SUCESSO! NUNCA DESISTIR! OBJETIVO CADA VEZ MAIS PERTO!
Adversativas tbm restringem
"Nossa época dispõe de uma tecnologia que, além de acelerar a comunicação entre as pessoas e os processos de aquisição, processamento e produção de informação, permite automatizar grande parte das tarefas. Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo."

Segundo o livro do Pestana, página 521:

as Adversativas indicam adversidade, oposição, contraste, quebra de expectativa, compensação e restrição.

Adversativas : mas , porém , contudo , no entanto , todavia , não obstante.
Thiagoo, eu tbm fiquei presa a isso lembrando só das orações subordinadas adversativas, errei a questão
fiquei perdida.
a) E - dá uma explicação. O texto livre cada vez está sendo mais comprometido pelas
atividades de lazer e agora também de revolução cibernética. Note que quando temos o aposto explicativo, ele vem separado por sinais de pontuação (ex: ,-,_).
b) E - dá uma explicação sobre o que foi citado antes.
c) C - a princípio deveria aumentar nosso tempo livre (a tecnologia automatiza grande parte das tarefas), mas ao invés disso, tem reduzido. Temos um seguemento posterior de contradição ou melhor: restrição.
d) E - ideia de explicação
e) E - ideia de explicação
Primeiro, o autor afirma que tudo está mais rápido, gerando a expectativa de que sobraria mais tempo. Depois, restringe esse comentário com outro, no sentido oposto, : quase todo mundo se queixa de não ter tempo “

Essa ressalva está marcada pela conjunção adversativa “contudo”. Gabarito letra C.

Obs: Na letra D, muita gente pensou ter visto uma oração adjetiva restritiva. Contudo, a “restrição” aqui não tinha esse sentido de particularização da oração adjetiva. Além disso, a oração era explicativa, porque veio marcada por vírgula!

Fonte: Felipe Luccas - Estratégia Concursos.
Adversativas : mas , porém , contudo , no entanto , todavia , não obstante.
comentário prof: Felipe Lucas

Primeiro, o autor afirma que tudo está mais rápido, gerando a expectativa de que sobraria mais tempo. Depois, restringe esse comentário com outro, no sentido oposto, : quase todo mundo se queixa de não ter tempo “

Essa ressalva está marcada pela conjunção adversativa “contudo”. Gabarito letra C.

Obs: Na letra D, muita gente pensou ter visto uma oração adjetiva restritiva. Contudo, a “restrição” aqui não tinha esse sentido de particularização da oração adjetiva. Além disso, a oração era explicativa, porque veio marcada por vírgula!
"Gabarito C"

Complementando...

Erros avisem-me, por favor!

O segmento em que se introduz uma restrição em relação ao que se afirmou antes está em:

a) Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

> Apenas acha um absurdo a ideia da pessoa ter muito atividade de lazer e não ter tempo livre. Paradoxalmente->incoerente ou absurdo.

b) Se eu quiser escrever um ensaio... (4° parágrafo)

> Ideia de Condição para que algo ocorra.

c) Contudo, quase todo mundo se queixa de não ter tempo. (2° parágrafo) CORRETA

> As adversativas dão ideia de: adversidade, oposição, contraste, quebra de expectativa,compensação e restrição.

d) ... que se manifesta como uma preguiça fecunda (último parágrafo)

> Essa aqui é o lance que com vírgula ou sem:

, Que= Explicação (c/ virg)

Que= Restrição (s/ virg)

>>Olhando o contexto vimos que tem vírgula, então é explicativo<<

e) ... não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema... (4° parágrafo)

>Olhando o contexto anterior percebe-se que trata-se de um consequência.

Sendo produto do trabalho e da preguiça,(CONSEQUENTEMENTE) não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema.

A persistência é o caminho do êxito. Tenha Fé em Deus.
Fico desanimado toda vez que erro uma alternativa como essa por achar que a resposta não pode ser "tão na cara"

Efeito que vem de resolução de exercicios de grandes bancas.

TÁ FELIZ, CESPE?
, Que= Explicação COM virg

Que= Restrição SEM virg

CONTUDO: ADVERSATIVA

Que da sentido de restrição.
Adversativa - sentido de restrição

Anota q já caiu mais de duas vezes.
Sinceramente.... aff

Adversidade não é restrição!

Segundo o dicionário restrição é:

1. condição restritiva; imposição de limite; condicionante.

2. limitação ou condição que a lei impõe ao livre exercício de um direito ou de uma atividade; reserva, ressalva.

A letra B seria a resposta!

A banca não pode criar sua própria lógica, português não é matemática nem RLM!

Não entendo os comentários afirmando que adversativa é igual a restrição! Em que momento da história ou da gramática isso foi dito!?

"As conjunções adversativas são aquelas que indicam oposição e contraste dentro de uma mesma oração."

OPOSIÇÃO NÃO É RESTRIÇÃO!
Se lerem direitinho a letra A tbm surge como opção, porque ela restringe a oração anterior.
Quem faz a elaboração das provas da FCC deve ser possuído por satanás......
Gabarito C
É uma oração coordenada adversativa ( indica oposição)
CONTUDO
Conjunção ADVERSATIVAS

Indicam OPOSIÇÃO OU RESTRIÇÃO nas seguintes conjunções:
→ Mas;
→ Porém;
→ Todavia;
→ Contudo.
Fique duas horas caçando algo relacionado a não ter vírgulas pra restringir, aí o esquema era só olhar as conjunções! Q BURROOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

ID

2565406

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Considere as afirmações abaixo.

I. A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal.

II. Ainda que certas atividades, como a feitura de um poema, demandem tempo ocioso, o autor do texto censura o cultivo de uma necessária preguiça, a partir da premissa de que o tempo é escasso e valioso na atualidade.

III. Para o autor, a falta de tempo livre de que a maioria se queixa deve-se ao fato de que, mesmo nos momentos destinados a atividades de lazer, estamos submetidos à dinâmica do desempenho.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Alternativas

III.

I e II.

II e III.

I e III.

II.

Comentários

I - Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia

II - o autor fala que um grande poema é feito por uma leitura por um lado vagarosa, por outro, ligeira; por um lado reflexiva, por outro, intuitiva. É por essa temporalidade concreta, que se manifesta como uma preguiça fecunda, que se mede a grandeza de um poema.

III - não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia.
A assertiva I, ao meu ver, demonstra que que a experiência pesssoal dele tem uma ideia oposta a ideia do trabalho dos poetas.
I- Correto. Isso se confirma em:
T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que “um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça”. E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.
Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia.
II- Incorreto. Não censura, pelo contrário, concorda que o tempo ocioso (“uma necessária preguiça”, nas palavras de TS Elliot) é fundamental para a produção da poesia.
III- Correto. Até mesmo nos “joguinhos”, estamos presos à “dinâmica do desempenho”. Vejamos:
Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos
Gabarito letra D.

Estratégia -Prof. Felipe Luccas
Voto com a divergência da Dra. Renata Porto , pois, segundo o trecho ''Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia'' dá ideia justamente que no caso dele, ao se aplicar, o texto uma hora ficará pronto, já distinguindo da poesia, à qual demanda muito mais tempo, sem conseguir saber exatamente quando ela virá a ser produzida.
GAB D

Eu tb achei que tinha ideia de oposição, e que a frase que corrobora T.S. Eliot é "Bandeira conta, por exemplo, que demorou anos para terminar o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”."

Será que alguém entrou com recurso nessa? Vou pedir comentário do prof. do QC, pois o prof. do estratégia se limitou a copiar o parágrafo do texto.
FUNDAMENTO:

( TODAS LITERAIS NO TEXTO .. SÓ LER E COMPARAR A ASSERTIVA COM A PASSAGEM DO TEXO..)

I) ASSETIVA: A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal

PASSAGEM: Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. (4ª parágrafo)

II) ASSERTIVA: Ainda que certas atividades, como a feitura de um poema, demandem tempo ocioso, o autor do texto censura o cultivo de uma necessária preguiça, a partir da premissa de que o tempo é escasso e valioso na atualidade

PASSAGEM: Um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça” (3ª parágrafo)

III) ASSETIVA: Para o autor, a falta de tempo livre de que a maioria se queixa deve-se ao fato de que, mesmo nos momentos destinados a atividades de lazer, estamos submetidos à dinâmica do desempenho.

PASSAGEM: Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia. (2ª parágrafo)

GAB D
Discordo do Gabarito D

O item I está claramente ERRADO.

I. A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal.

(4º parágrafo)

Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. NÃO É ASSIM COM A POESIA. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. Bandeira conta, por exemplo, que demorou anos para terminar o poema “Vou-me embora pra Pasárgada”.
Tenho errado muito essas questões com várias assertivas, I, II, III... alguém tem alguma valiosa dica? Parece que se só de eu ver os algarismos romanos a chance de acerto reduz para 1% :(
A experiência pessoal dele é exatamente contrária! Para a conclusão do ensaio basta a sua dedicação (DESEMPENHO).

Diferente da POESIA que tem tempo próprio para ser concluída, independente da dedicação do poeta.

Experiência pessoal é uma coisa e opinião é outra totalmente diferente!

Se na alternativa o texto escrito fosse: "... a opinião do autor corrobora,,,". Ai sim o gabarito estaria correto...
vinicius Aledi,

primeiro que você tem que, de qualquer maneira, deixar de lado esse trauma rsrs. Segundo é que questões de interpretação da FCC são as que as pessoas mais erram (inclusive eu!) - não precisa entrar em desespero, é assim mesmo! Terceiro e finalmente: vá pelo MÉTODO DA ELIMINAÇÃO. Note que, se você eliminar o item II, só restam duas alternativas. Já é um bom começo, não?!

Não adianta, não tem mágica. Pegue as questões de interpretação da FCC e mande bala. Faça o máximo que puder. E, de novo, deixe de trauma, homi rsrs

Bons estudos!!!
Discordo que a assertiva I seja classificada como correta.

No texto, o autor diz exatamente o contrário, que : "Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria."

O autor faz um paralelismo entre os dois feitos: ele, sendo escritor de ensaio, basta solicitá-lo que ele produz, levando mais ou menos tempo, comparando com uma mercadoria. Já a poesia requer uma produção mais prolongada, deixando ser levada pela ociosidade e preguiça.

Não houve recurso para essa questão?
Desisto da interpretação de texto da FCC.

Impossível.
Confesso que fiquei uns 10 min analisando a alternativa I, porque o que acontece com o autor, ao elaborar seus ensaios, é o oposto do que ocorre com a elaboração de poesias. Ao passo que sua experiência profissional corroborou para entendermos a expressão "necessária preguiça", mesmo sendo duas situações opostas.

Se repararmos bem nessas questões de V ou F, quase sempre existem duas alternativas certas e uma errada. Tem sido frequente na FCC.
Gabarito é a letra D, mas para quem acha que o gabarito é a letra A informo que o autor do texto é poeta e isto está identificado na questão ao final:

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Ou seja, o autor, sem dúvida, fala a partir de sua experiência pessoal de poeta. Isso faz o item I correto.

Aqui o autor, como poeta, declama um poema de sua autoria: https://www.youtube.com/watch?v=1B-skA5-Ad0

Bons estudos!
Marquei a A pela lógica do texto, mesmo acreditando ser a D a resposta certa. Putz grila!
I) ASSETIVA: A teoria de que o poeta não deve prejudicar sua necessária preguiça, proposta por T.S. Eliot (3° parágrafo), é corroborada pelo autor do texto, por meio de sua própria experiência pessoal

  PASSAGEM: Isso me remete à minha experiência pessoal. Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique e o texto ficará pronto, cedo ou tarde. Não é assim com a poesia. Sendo produto do trabalho e da preguiça, não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema, como há para a produção de uma mercadoria. (4ª parágrafo)

II) ASSERTIVA: Ainda que certas atividades, como a feitura de um poema, demandem tempo ocioso, o autor do texto censura o cultivo de uma necessária preguiça, a partir da premissa de que o tempo é escasso e valioso na atualidade

   PASSAGEM: Um poeta deve estudar tanto quanto não prejudique sua necessária receptividade e necessária preguiça” (3ª parágrafo)

III) ASSETIVA: Para o autor, a falta de tempo livre de que a maioria se queixa deve-se ao fato de que, mesmo nos momentos destinados a atividades de lazer, estamos submetidos à dinâmica do desempenho.

   PASSAGEM: Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia. (2ª parágrafo)

GAB D

ID

2565409

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Considerando-se o contexto, a vacuidade benéfica (3° parágrafo) apontada por Paul Valéry assemelha-se, pelo sentido, a:

Alternativas

tempo de trabalho normal. (4° parágrafo)

produção de uma mercadoria. (4° parágrafo)

uma ausência sem preço. (3° parágrafo)

processamento e produção de informação. (2° parágrafo)

expectativas à espreita. (3° parágrafo)

Comentários

A resposta está explicitada no terceiro parágrafo.

E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.

Gabarito: letra C.
E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita… Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.

A questão quer saber o quê a expressão "vacuidade benéfica"se assemelha. Pois bem analisando assertiva "Uma espécie de vacuidade benéfica que devolve ao espírito sua liberdade própria.", é uma OSAE. logo o que está Restringindo é vacuidade benéfica ,-devolver ao espírito a sua própria liberdade-. Agora no inicio da fala sobre "a ausência sem preço" seria o quê? O elemento mais "delicado da vida se renova" que é a sua própria liberdade,

Caso esteja errado mandem mensagem PV. Grato !

Portanto Gabarito letra C
tá no texto tá...o negócio é interpretar ...sinceramente texto difícil... li li li e não entendi tudo que esse texto quer dizer...
FUND:

1) VACUIDADE = IDEIA DE ALGO VAGO, ALGO AUSENTE

2) BENÉFICA = BENEFÍCIO, SEM PREÇO

GAB C
Entendi nada . Nunca nem vi . Que dia foi isso ?
Fala pessoal, eu entendi o seguinte da questão:

- Quando ele cita: ausência sem preço, quer nos passar que, apesar da existir uma ausência, que em si, tem um caráter preponderantemente negativo (de algo está sem sentido, sem razão, inexistente), essa mesma ausência pode ser positiva, impercetível, sem dor, sem PREÇO. Assim, a palavra ausência assume um sentido diferente da própria etimologia da palavra, como citado anteriormente.
- O mesmo ocorre em vacuidade benéfica. A palavra deriva de "vácuo", ou seja, algo vazio, e da mesma forma como citado em ausência, o vazio é algo preponderantemente negativo, não nos acrescenta em nada. Mas, também, em certos casos, esse vazio pode nos fazer bem, como ele mesmo cita no caso dos poetas, que utiliza dessa solidão para produzir grandes poemas!

Ele usa as duas expressões de maneira paradoxal!

Abx
Vácuo dá uma ideia de “vazio”, algo ruim. Contudo, pela argumentação do autor, esse vazio é “necessário” à criação, então é algo positivo, benéfico.

Esse par semântico “aparentemente ruim, mas necessário e benéfico na prática” se repete em “ausência sem preço”, pois “ausência” daria ideia de algo ruim, algo que falta. “Sem preço”, por sua vez, dá uma ideia de algo de valor inestimável.

Gabarito letra C.

Fonte: Felipe Lucas - Estratégia Concursos
Tiltei... o.O
GAB C

A partir da ausência sem preço (vacuidade benéfica) , o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita…
os textos da FCC ,diferente dos da Cespe , chegam a desanimar kkk
Galera, a questão é de interpretação. Não tem nada a ver com significado das palavras no dicionário ou algo assim.

Quando o autor fala em vacuidade benéfica quer dizer que ociosidade/preguiça deve ser entendida como algo bom. Mas, algo bom como? Voltando um pouco no texto, temos: "[...] E Paul Valéry fala sobre uma ausência sem preço durante a qual os elementos mais delicados da vida se renovam e, de algum modo, o ser se lava das obrigações pendentes, das expectativas à espreita [...]". Quer dizer, o vácuo se refere ao tempo em que alma do poeta se renova, se desprende de obrigações, não se mistura com a expectativa de um produto de mercado. Digamos que a poesia precisa de seu tempo (como o autor disse: cedo ou tarde, ela sai).

Se você voltar ao texto, vai ver que todas as alternativas (que não o gabarito) estão se referindo ao sentido de "trabalho" da coisa - e não ao de ociosidade/vacuidade.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Ele quer dizer que a produção do poeta é preciso um tempo, como se fosse uma espécie de ócio produtivo, só que no texto ele fala em "necessária preguiça, ausência sem preço, vacuidade benéfica", é como se tivessem que se afastar do dia a dia para que possam criar.

Ajuda bastante primeiro ler o comando da questão, depois os itens, ao ler o texto, ir grifando as palavras chaves para depois relacioná-las.

Os textos da FCC são difíceis e te fazem perder muito tempo, é necessário desenvolver uma estratégia de otimização de eliminação dos itens até encontrar o correto, pois às vezes elas colocam dois itens certo, estando um mais completo.

Bons estudos.
Gabarito C
retoma o sentido de ausência sem preço. parágrafo 3º
Acertei a Questão, porque notei que UMA AUSÊNCIA SEM PREÇO no contexto se referia a ALGO POSITIVO, como VACUIDADE BENÉFICA.

ID

2565412

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Se não temos mais tempo livre, é porque praticamente todo o nosso tempo está preso. Preso a quê? Ao princípio do trabalho... (2° parágrafo)

Respeitando-se a correção e a clareza, uma redação alternativa para o segmento acima está em:

Alternativas

Posto que, praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho, não dispomos mais o tempo livre.

A quê nosso tempo está preso? Ao princípio do trabalho, por isso não temos mais praticamente nenhum tempo livre.

As pessoas não tem mais tempo livre, pois praticamente todo o tempo delas está preso: ao princípio do trabalho.

Compreende-se nossa falta de tempo livre quando se observa que praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho.

Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre.

Comentários

a) Posto que, praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho, não dispomos mais o tempo livre. ERRADO. Quem dispôe, dispôe de alguma coisa. É um verbo que precisa de preposição. Exemplo: Disponho de muita paciência para estudar.

b) A quê nosso tempo está preso? Ao princípio do trabalho, por isso não temos mais praticamente nenhum tempo livre. ERRADO. Esse que não é acentuado.

c) As pessoas não tem mais tempo livre, pois praticamente todo o tempo delas está preso: ao princípio do trabalho. ERRADO. O correto seria têm.

d) Compreende-se nossa falta de tempo livre quando se observa que praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho. CERTO.

e) Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre. ERRADO. Construção totalmente errada. Como diz o Prof. Arenildo: "podre, podre".

Gabarito: letra D.
a) “Posto que” é conjunção concessiva, que nada tem a ver com a relação original do período.

b) O “que” não deveria ser acentuado, pois não é seguido de pontuação.

c) Faltou o acento diferencial: “as pessoas não tÊm”. Além disso, não faz sentido inserir esse sinal de dois-pontos entre “preso” e seu complemento “ao princípio do trabalho”.

d) O sentido foi mantido, numa reescrita sem erros.

e) Não pode haver vírgula entre sujeito (nosso tempo) e o verbo (encontra-se). Além disso, a grafia correta seria “por que”, equivalente a “pelo qual”.

Professor Felipe Luccas. Curso Estratégia
GAB D

Fiquei em dúvida quanto à B, pensei que o "que" era substantivo. Segundo o livro do Fernando Pestana: O Vocábulo que e Suas Classificações:

1) Substantivo
Representa algo (fato, coisa etc.) de modo indeterminado, indefinido, equivalendo a “alguma coisa” ou “qualquer coisa”. É sempre modificado por um determinante (artigo, adjetivo, pronome ou numeral), tornando-se monossílabo tônico (logo, com acento circunflexo). Pode exercer qualquer função sintática substantiva.
– “Meu bem querer / Tem um quê de pecado...” (Djavan)
– A gramática normativa não é difícil, mas tem lá seus quês.
– Sua tatuagem era um lindo quê, meio gótico, o qual representava sua inicial.

Obs.: Quando se indica a décima sexta letra do alfabeto, usa-se o substantivo quê: A palavra quilo deve ser escrita com quê. Entre aspas, fazendo referência a outro igual, não recebe acento; por exemplo: Este “que” da frase destacada não é uma conjunção.

6) Pronome Interrogativo
Equivale a qual ou a qual coisa, em frases interrogativas diretas ou indiretas. Quando acompanha substantivo, exerce função de adjunto adnominal. Quando o substitui, exerce função própria de substantivo. Em fim de frase e antes de pontuação, este vocábulo, por ser tônico, sempre recebe acento circunflexo.
– Que questão sobre a qual todos estão falando caiu na prova?
– O que estava ocorrendo com aquela aeronave?
– Não quiseram saber que se passava por lá.
– Vocês estavam pensando em quê?
– As muralhas da cidade eram feitas de quê, a ponto de cederem tão rápido ao ataque?
ERROS:

A) ERRO DE REGÊNCIA = VERBO DISPOR REGE A PREPOSIÇÃO ''DE''. E NÃO ''O''

B) ERRO DE ACENTUAÇÃO = O ''QUE'' NÃO DEVERIA ESTAR ACENTUADO. AINDA HÁ OUTRO ERRO, QUANDO ELE FALA QUE PRATICAMENTE NÃO TEMOS MAIS NENHUM TEMPO LIVRE. JÁ QUE NA REDAÇÃO ORIGINAL, FALA-SE EM ''NÃO TEMOS MAIS TEMPO LIVRE'' (JUÍZO ABSOLUTO)

C) ERRO DE PONTUAÇÃO = O SINAL DE DOIS PONTOS ESTÁ SENDO USADO INCORRETAMENTE. NORMALMENTE SE USA P/ EXPLICAR ALGO QUE SE DISSE ANTERIORMENTE. ALÉM DE ERRO DE CONCORDÂNCIA, NA PARTE: '' AS PESSOAS TEM''. TÁ FALTANDO O ACENTO DIFERENCIAL DE PLURAL (CONCORDÂNCIA ESTABELECIDA POR PESSOAS)

E) ERRO DE PONTUAÇÃO = SEPARANDO SUJEITO DE SEU VERBO. ALÉM DE ERRO NA CONJUNÇÃO COMO..

GAB D

*QUEM TIVER INTERESSE EM APROFUNDAR MAIS:

USO DO ''QUÊ''

(1)Enquanto pronome interrogativo, QUÊ é sempre acentuado quando aparece no final das frases. Quando sozinho pode se referir a uma indicação para repetir uma fala, como oi e diz.

Exemplos de QUÊ como interrogação:

Ele está procurando o quê?

Você precisa disso para quê?

Vocês estão falando do quê?

Quê? Não entendi!

(2)Enquanto substantivo, QUÊ indica alguma coisa, sendo sinônimo de algo, qualquer coisa, certa coisa e um tanto. Pode indicar também uma dificuldade ou complicação. Vem, normalmente, precedido de um artigo.

Exemplos de QUÊ como substantivo:

Sinto um quê de rebeldia nessa atitude.

Esse problema é um quê complicado.

Minha vida é cheia de quês.

(3)Enquanto interjeição, QUÊ indica contrariedade e espanto, como oh e o quê.

Exemplos de QUÊ como interjeição:

Quê! Como pode isso acontecer?

Quê! Não é possível!
Complementando os comentários do Oliver, na letra E;

e)

Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre.

No uso desse "porquê", o correto seria escrevê-lo : por que, que tem mesmo sentido de "por/pelo qual".

abx
a) “Posto que” é conjunção concessiva, que nada tem a ver com a relação original do período.

b) O “que” não deveria ser acentuado, pois não é seguido de pontuação.

c) Faltou o acento diferencial: “as pessoas não tÊm”. Além disso, não faz sentido inserir esse sinal de dois-pontos entre “preso” e seu complemento “ao princípio do trabalho”.

d) O sentido foi mantido, numa reescrita sem erros.

e) Não pode haver vírgula entre sujeito (nosso tempo) e o verbo (encontra-se). Além disso, a grafia correta seria “por que”, equivalente a “pelo qual”.
GABARITO: LETRA D.

Letra A -  Posto que, praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho, não dispomos mais o tempo livre.

Errada: Inicialmente há erro no emprego da conjunção "Posto que". Tal conector possui valor concessivo, sendo sinônimo de "mesmo que", "ainda que", o que não fica coerente no período, até pelo emprego da forma verbal "está" no presente do indicativo. Claramente, a intenção linguística é de empregar uma conjunção causal (porque, já que, visto que, porquanto...). Também não há justificativa para a inserção da vírgula antes de "praticamente". Por fim, como o verbo "dispor" é transitivo indireto, há a necessidade de inserção da preposição "de" a ser combinada ao artigo "o", perfazendo "do".

Letra B -  A quê nosso tempo está preso? Ao princípio do trabalho, por isso não temos mais praticamente nenhum tempo livre.

Errada: Como o vocábulo "que" não se encontra empregada no fim da oração, não se justifica a inserção do acento circunflexo.

Letra C -  As pessoas não tem mais tempo livre, pois praticamente todo o tempo delas está preso: ao princípio do trabalho.

Errada: Como o termo "As pessoas" está desempenhando a função de sujeito, a forma verbal "tem" deveria flexionar-se no plural: "têm". A inserção de dois-pontos configura falha gramatical, uma vez que separa o nome "preso" de seu complemento "ao princípio do trabalho".

Letra D -  Compreende-se nossa falta de tempo livre quando se observa que praticamente todo o nosso tempo está preso ao princípio do trabalho.

Certa: O período foi construído com total clareza e respeito às regras gramaticais. Um detalhe interessante é a ausência da vírgula depois do vocábulo "livre". Quando a oração subordinada adverbial é redigida após a principal, a vírgula é facultativa. Logo, se houvesse a vírgula, o período continuaria correto.

Letra E -  Como praticamente todo o nosso tempo, encontra-se preso ao princípio do trabalho, isso explica o motivo porque não temos mais tempo livre.

Errada: A vírgula inserida após ""tempo" acaba por separar sujeito de verbo, configurando erro crasso. Outra falha ocorrente diz respeito à grafia de "porque". No caso, "que" é pronome relativo, podendo ser substituído por "pelo qual", devendo ser redigido separadamente da preposição "por".

Fonte: Professor Rosenthal
Apenas complementando: na letra A, além de a conjunção concessiva não estar correta (já que não cumpre com a relação do texto original) - ERRO 1 da alternativa, não caberia vírgula após o QUE - ERRO 2 da alternativa; como outros colegas tb já colocaram, o verbo DISPOR, NESTE CASO é regido pela preposição DE, não sendo VTD.

MAS, EM OUTROS CASOS, o verbo dispor pode sim ser VTD. Ex.: Quando dispomos as cartas na mesa (sem preposição).
Esse quê me FERROU.
Nesse tipo de questão, primeiro procure os erros tradicionais, concordância, regência, separação do S+V+ C...já dava pra eliminar três alternativas com isso!

ID

2565415

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Mantendo-se a correção, a supressão da vírgula altera o sentido do segmento que está em:

Alternativas

Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. (5° parágrafo)

Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique... (4° parágrafo)

... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo)

... numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz... (último parágrafo)

Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

Comentários

LETRA C

Com vírgula -> expliCativa

Sem vírgula -> reStritiva.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
Deixa de ser frase explicativa passando a ser restritiva.
TIRAR ou ACRESCENTAR vírgulas em uma ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA, SEMPRE irá alterar o sentido da frase ou segmento! SEMPRE!!!
alguem pode me explica o erro da letra D
GAB C

Alano Gomes, as alternativas não tem erro gramatical. Quando a banca pede retirada de vírgula com alteração de sentido, ela quer que você saiba sobre oração explicativa ou restritiva.

Basicamente, acredito que você tenha que estudar pontuação e oração subordinada adjetiva, que vai incluir esse assunto e deslocamento de advérbio e oração adverbial.
FIZ ESSA PROVA E ESSA FOI UMA QUESTÃO DADA!
TENTANDO ESCLARECER UM POUCO

EM QUESTÕES DESSE TIPO:

1) A PRIMEIRA COISA A SI FAZER É BUSCAR O PRONOME RELATIVO ''QUE'' ( MAIS COMUM)

2) JÁ QUE SE ELE ESTIVER ACOMPANHADO DE VÍRGULA INICIARÁ UMA ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA

3) SEM VÍRGULA, INICIARÁ UMA ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA

4) OCORRENDO UMA MUDANÇA DE SENTIDO NA ORAÇÃO

5) CASO NÃO ACHE O PRONOME RELATIVO ''QUE'', BUSQUE OUTROS PRONOMES RELATIVOS, COMO: CUJO/QUAL/QUEM/ONDE/ E OUTROS QUE FUNCIONEM COMO PRONOME RELATIVO, E VEJA SE ELE INICIA UMA ORAÇÃO EXPLICATIVA OU RESTRITIVA.

GAB C
Alano gomes, a alternativa d) está errada porque a vírgula isola um adjunto adverbial de grande extensão e que ainda está deslocado da sua posição original.

Texto - Assim, numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz em esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema.
Aqui, o adjunto adverbial deve estar isolado por vírgulas, como informei.

Posição orginal:
- Assim, a poesia se compraz em esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema numa época em que “tempo é dinheiro”.
Como ele foi lá para o início, é necessário isolá-lo por vírgulas, porque a construção de uma frase se dá pelo Sujeito + Verbo + Complemento." No caso do texto temos: Termo acessório + sujeito + verbo + complemento.
GABARITO C

Quase sempre a supressão ou inserção da vírgula irá alterar o sentido do texto. Ao retirar a vírgula antes ou após o pronome "que" sempre irá alterar o sentido, de sentido explicativo para restritivo ou vice - versa.
Alguém poderia explicar a letra B ? Acertei, mas quase marco essa alternativa.
c-

esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. - uma caracteristica do poeta é navegar.....

esbanjar o tempo do poeta que navega ao sabor do poema - nao é qualquer poeta, mas o que navega......
Questão desse tipo cai com uma certa frequência, e é sempre nesse sentido de colocar uma oração subordinada adjetiva explicativa que sem a vírgula altera o sentido, passando a ser restritiva. Fiquem atentos.
Gab: C

... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema (último parágrafo)

Oração subordinada adjetiva, introduzida pelo pronome relativo (que)

Podem ser: restritiva (sem virgulas)

Explicativa (com virgulas) também podemos usar – ( )
Sempre que faço esse tipo de questão a resposta é a opção com um pronome relativo que vem logo após uma vírgula.

A primeira coisa que faço é procurar por um "que", por um "cujo" e seus derivados...
André,

Na letra B, se retirar a vírgula gera erro gramatical, pois a oração é subordinada adverbial condicional e está anteposta à principal.

Sendo obrigatória essa vírgula.

Não tem nada a ver com sentido, e sim com erro gramatical.

Lembrando que se a oração subordinada condicional estivesse no final do período, aí sim seu uso seria facultativo.

Exemplos da Flávia Rita:

Se o governo quisesse, investiria em educação. VÍRGULA OBRIGATÓRIA.

O governo investiria em educação, se quisesse. VÍRGULA FACULTATIVA.
o QUE é um pronome relativo logo é uma ORAÇÃO ADJETIVA.

EXPLICATIVA: COM vírgula

RESTRITIVA: SEM vírgula

Bons estudos!
Alterações de sentido com pronome relativo QUE fica mole galera.

Vide a regrinha do Cassiano.

Força!
A retirada da vírgula antes do pronome relativo “que” vai tornar a oração explicativa uma oração restritiva.
Sempre que vejo uma questão da fcc,falando:a supressão, exclusão da vírgula altera o sentido...

Eu procuro logo o pronome relativo (trocando o "que" pelo "o qual(s)") e mato a questão.

Gab:C
Oração subordinada adjetiva / procure o pronome relativo nessas questões!!
A questão pede duas coisas:

1. Manter a correção
2. Supressão de vírgula que altere o sentido do segmento

a) Evidentemente, isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma. (5° parágrafo)

Mantém a correção (adj. adv. de curta extensão), mas não altera o sentido.

b) Se eu quiser escrever um ensaio, basta que me aplique... (4° parágrafo)

Não mantém a correção, visto que a vírgula isola uma oração sub. adverbial deslocada

c) ... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo) (GABARITO)

Mantém a correção E altera o sentido (de oração sub. adj. explicativa p/ oração sub. adj. restritiva)

d) ... numa época em que “tempo é dinheiro”, a poesia se compraz... (último parágrafo)

Mesma explicação da letra B

e) Paradoxalmente, a revolução cibernética de hoje diminuiu ainda mais o tempo livre. (1° parágrafo)

Mesma explicação da letra A

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
QUE COM VÍRGULA= EXPLICAÇÃO

QUE SEM VÍRGULA= RESTRIÇÃO
Também fiz essa prova e só perdi 1 de português, por pura desatenção e pressa --'
ADVERBIO DE TEMPO COM MAIS DE 3 PALAVRAS
c) ... esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo) Explicativa.

esbanjar o tempo do poeta que navega ao sabor do poema. (último parágrafo) Restritiva. Apenas o poeta que navegam ao sabor do poema.
Deixará de ser EXPLICATIVA e se torna RESTRITIVA.
Aguento mais isso nao.......

Em 05/07/2018, às 17:36:40, você respondeu a opção E.Errada!

Em 19/05/2018, às 23:27:20, você respondeu a opção B.Errada!

Em 07/05/2018, às 09:28:48, você respondeu a opção E.Errada!

Em 07/05/2018, às 07:35:43, você respondeu a opção E.Errada!
GABARITO LETRA C

DICA:

Com vírgula: expliCativa

...esbanjar o tempo do poeta, que navega ao sabor do poema. (último parágrafo)

Sem vírgula: reStritiva

...esbanjar o tempo do poeta que navega ao sabor do poema.(último parágrafo)
questão clássica da fcc. Tira uma virgula da oração explicativa e ela passa a ser restritiva, e isso para a gramática altera o sentido
Pode-se tirar a vírgula quando a palavra é um advérbio. Colocar e tirar a vírgula, da na mesma
Gabarito C
questão de Oração Sub. Adjetiva
restritiva/explicativa
Falou em alterar sentido tirando ou colocando virgula, ja vai igual um maluco procurando o pronome QUE
Depois de destrinchar a gramática de "Celso Cuha e Lindley Cintra" e não achar nada a respeito. Falei pra mim: " sabe de uma coisa ? que se f###. Agora eu vou meter é o "que". Eu vou é tarar no "que".
FCC adora isso...

ID

2565418

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

que alguns supõem substituir “velharias” (2° parágrafo)

No contexto, o termo sublinhado acima exerce a mesma função sintática que o sublinhado em:

Alternativas

Mas o trabalho do poeta é muitas vezes invisível (5° parágrafo)

permite automatizar grande parte das tarefas (2° parágrafo)

T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que (3° parágrafo)

não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema (4° parágrafo)

O tempo livre parece ter encolhido (2° parágrafo)

Comentários

“Alguns” é sujeito de “supõem”, assim como “o tempo” é sujeito de “parece”.

(A) Mas o trabalho do poeta é muitas vezes invisível (predicativo do sujeito)

(B) permite automatizar grande parte das tarefas (objeto direto)

(C) T.S. Eliot, um dos grandes poetas do século XX, afirma que (aposto explicativo)

(D) não há tempo de trabalho normal para a feitura de um poema (objeto direto)

Professor Felipe Luccas. Curso Estratégia
''... inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia....''

FRASE: ALGUNS (SUJ) SUPÕEM SUBSTITUIR (LOC.VERBAL TRANSITIVA DIRETA) VELHARIAS (OD)

ASSERTIVA: O tempo livre (SUJ) parece ter (LOC.VERBAL) encolhido (OD)

ERROS, AVISE-ME.

GAB E
alguns - fala dos jogos eletrônicos, atuando como sujeito.
a) E. É predicativo do sujeito. Note o verbo de ligação (é), o adjetivo (invisível), o sujeito (o trabalho do poeta) e a ligação entre os três (o trabalho do poeta é invisível).
b) E. O termo atua como objeto direto, já que 'automatizar' é um VTD.
c) E, é um aposto explicativo.
d) E, note que há = existir. Sendo assim, o termo atua como objeto direto, já que existir é um VTD.
e) C
No app qconcursos não aparece o sublinhamento da palavra :/
"(...) que alguns supõem substituir “velharias” (...)"

"O tempo livre parece ter encolhido"

Ambos os termos são sujeito.
Acertei essa observando a locução Verbal!!

letra: E
Cara, foi muito difícil para mim identificar que "alguns" era o sujeito da frase. Português tem sido muito difícil, mas vou superar.

Em 09/05/2018, às 18:34:38, você respondeu a opção E.Certa!

Em 15/03/2018, às 14:49:28, você respondeu a opção D.
Acertei Pooorraaaa!!! Vou aprender essa caralha! Nem que pra isso eu tenha de deixar de ser burro!!!
Nunca pensi que nossa lingua , fosse tao dificil.
Pessoal, dúvida que para muitos será tosca...
Tenho dificuldade de identificar se é sujeito quando vem esse "que" antes do sujeito...
Difere da preposição pois esse não pode vir antes do sujeito, né isso? Mas o "que" pode vir sem problema antes do sujeito, é assim?
Alguém me dá uma ajuda!
Por favor, sublinhem os trechos para os que acessam pelo app!
Mdeeeeeeusss , sublinhem isso! Assim fica difícil.
Graças que consegui perceber de cara que ALGUNS era SUJEITO o que facilitou a chegar na ALTERNATIVA CORRETA.
RESPOSTA LETRA E.

Vejamos o trecho do texto:

Ao princípio do trabalho, ou melhor, do desempenho, inclusive nos joguinhos eletrônicos, que alguns supõem substituir “velharias”, como a poesia.

Quem supõe? Alguns é o sujeito da frase.

E
O tempo livre parece ter encolhido (2° parágrafo)- Tempo livre exerce a função de sujeito.
Stephanie ☕✔️

Se antes do verbo viesse um pronome relativo ''que'' e este fizesse referência ao sujeito, poderia sim ser pronome com função de sujeito!
Note que o ''que'', nesse caso, vem antes do pronome indeterminado ''alguns'' e faz referência a ''joguinhos eletrônicos''
Uma coisa que eu percebi com o tempo é que quando a questão pede "a mesma função sintática", não é necessário que seja exatamente a mesma classificação.

Como assim? Se, por exemplo, a questão mostrar um sujeito oculto, basta encontrar um sujeito nas alternativas, não precisa ser oculto também. Isso acontece porque tanto o sujeito oculto quanto os outros (desinencial, simples, composto) são, antes de mais nada, sujeitos, então exercem a mesma função sintática.

Obviamente, se mais de uma alternativa apresentassem um sujeito, provavelmente a banca estaria cobrando também a classificação mais específica.

ID

2565421

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

(Adaptado de: CÍCERO, Antonio. A poesia e a crítica: Ensaios. Companhia das Letras, 2017, edição digital)

Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que está entre parênteses, sem que nenhuma outra modificação seja feita, a frase que permanece correta está em:

Alternativas

o ser se lava das obrigações pendentes (as pessoas)

quase todo mundo se queixa de não ter tempo (a maioria das pessoas)

a poesia esbanjou o tempo do poeta (os efeitos poéticos)

isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma (tais fatos)

o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora (aqueles que)

Comentários

a) o ser se lava das obrigações pendentes (as pessoas) ERRADO. As pessoas se lavam...

b) quase todo mundo se queixa de não ter tempo (a maioria das pessoas) CERTO.

c) a poesia esbanjou o tempo do poeta (os efeitos poéticos) ERRADO. Os efeitos poéticos esbanjam...

d) isso não significa que o poeta não faça coisa nenhuma (tais fatos) ERRADO. Tais fatos não significam...

e) o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para quem o observa de fora (aqueles que) ERRADO. Para aqueles que o observam...

Gabarito: letra B.
Para contribuir mais um pouco:

A única expressão que admite duas concordâncias é “a maioria das pessoas”, pois é partitiva seguida de determinante:

A maioria das pessoas se queixa de não ter tempo

A maioria das pessoas se queixaM de não ter tempo

Nos demais casos, a concordância deve ser feita com o núcleo. Gabarito letra B.

Professor Felipe Luccas - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/provas-comentadas-trf-5a-regiao-portugues/
Não é o único caso .. Ex uma multidão de mulheres ( aplaudiu/ aplaudiram o prefeito ) as duas formas estão corretas. Outro caso e em porcentagem Ex: 1% dos alunos entrou / entraram na sala . As duas estão corretas.
EXPRESSÕES PARTITIVAS ( A MAIORIA DAS / A MAIOR PARTE DOS / GRANDE PARTE DOS / GRANDE PARTE DAS ) ADMITEM:

1) CONCORDÂNCIA LÓGICA

2) CONCORDÂNCIA ATRATIVA

PODEM FICAR NO SINGULAR OU NO PLURAL, SE O TERMO A QUE SE REFEREM PERMITIR.

PS: PARTE MAIS IMPORTANTE >> Ñ VAI PRA PROVA DA FCC SEM SABER SOBRE ESSE TIPO DE CONCORDÂNCIA. TODA PROVA TEM QUESTÕES SOBRE ISSO..

GAB B
Bizu que aprendi no Qc para esse tipo afirmativa:

Grande parte / a maioria de / a minoria de/ a maior parte dos/ admite concordância logica ou atrativa, pode ficar no PLURAL ou SINGULAR.

Creditos ao Cassiano.
Quase todo mundo se queixa de não ter tempo

A maioria das pessos se queixa de não ter tempo

Ao substituir as expressões, não há necessidade de qualquer substituição para fins de concordância. Isso por que a expressão " A maioria das pessoas" é um termo partitivo, podendo o verbo posposto concordar com "A maioria" , permanecendo no singular ou concordar com o complemento "de pessoas", ficando no plural.

GAB: LETRA B
A regra geral de concordância verbal é que o verbo deve concordar com o sujeito, em número (singular/plural) e pessoa (1a. , 2ª. ou 3ª. pessoa). Mas, como o uso da língua é muito amplo, existem algumas regras específicas. Esse é o caso da concordância em orações em que há expressões partitivas, como “a maioria”, “a minoria”, “grande parte de”, “mais da metade”.

Seguem exemplos de como podem ser conjugados os verbos:

A menor parte dos participantes não gostou/gostaram do curso.

Boa parte dos integrantes concorda/concordam com a política do grupo.

Menos da metade dos monitores lembra/lembram daquela aluna.

A explicação para a ocorrência do verbo no singular ou no plural nesses casos é a seguinte: quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (“a maior parte”, “mais da metade”) acompanhada de um especificador no plural (“dos colaboradores”, “dos funcionários”), o verbo pode ser conjugado das duas formas.

Gabarito - letra B
A MAIORIA DE

A MINORIA DE

+ SUJEITO (SUBSTANTIVO PLURAL) = FACULTATIVO (PODEM FICAR NO SINGULAR OU PLURAL)

GRANDE PARTE DE

MAIS DA METADE DE

A maioria dos deputados votaram/votou contra a proposta.

Grande parte do público deixou/deixaram de ver o espetáculo.

A minoria dos entevistados passou/passaram na entrevista.

Mais da metade da turma não pratica/praticam esporte.

Em caso de equívoco, por favor, podem falar.

Abç!
Expressão partitiva quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (parte de..., metade de..., o grosso de..., a maioria de..., a maior parte de..., grande número de..., etc.) seguida de substantivo ou pronome no plural, o verbo pode ficar no singular ou no plural.
me perdi no ''SE''
GAB B

Expressões partitivas, podem ficar no singular ou no plural.
a)As pessoas se lavaM das obrigações pendentes (as pessoas)

O ''se'' nesse caso funciona como um pronome reflexivo , o verbo lavar deve concordar com o sujeito : pessoas

b)a maioria das pessoas se queixa de não ter tempo.

Expressão partitiva , a concordância pode ser com ''a maioria '' ou com ''as pessoas''

c)Os efeitos poéticos esbanjARAM o tempo do poeta.

verbo esbanjar deve concordar com o seu sujeito : os efeitos poéticos

d)Tais fatos não significaM que o poeta não faça coisa nenhuma.

verbo significar deve concordam com o seu sujeito : tais fatos

e)o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para aqueles que o observaM de fora

verbo observar deve concordar com o seu sujeito : aqueles
B
FCC ama expressões partitivas. O segredo é que o verbo não precisa concordar com o sujeito.
EXPRESSÕES PARTITIVAS letra b
Quem sabe a regra vái direto na B
GABARITO: B.

a) as pessoas se lavam das obrigações pendentes

c) os efeitos poéticos esbanjam o tempo do poeta

d) tais fatos não significam que o poeta não faça coisa nenhuma

e) o trabalho do poeta é muitas vezes invisível para aqueles que o observam de fora.

b) a maioria das pessoas se queixa / se queixam de não ter tempo

FCC tem uma tara inexplicável em concordância de expressões partitivas. Só observo.

★ Quando o sujeito é formado por uma expressão partitiva (parte de, uma porção de, o grosso de, metade de, a maioria de, a maior parte de, grande parte de...) seguida de um substantivo ou pronome no plural, o verbo pode ficar no singular ou no plural.

A maioria dos jornalistas aprovou / aprovaram a ideia.

Metade dos candidatos não apresentou / apresentaram nenhuma proposta interessante.

https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint49_2.php
DICA: Expressões partitivas: o verbo pode ser flexionado tanto no singular quanto no plural.

A maioria das pessoas se queixa (concorda com maioria).

A maioria das pessoas se queixam (concorda com pessoas).

ID

2565424

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Numa visita ao Brasil, pouco depois de sair do Governo da Espanha, Felipe Gonzalez foi questionado sobre o que gostaria de ter feito e não conseguiu. Depois de pensar alguns minutos, disse lamentar que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formavam e queriam saber o que o Estado faria por eles.

(COSTIN, Claudia. Disponível em: folha.uol.com.br)

Transpondo-se para o discurso direto a fala atribuída a Felipe Gonzalez, obtêm-se as seguintes formas verbais:

Alternativas

Lamento − formem – queiram

Lamento – formem – querem

Lamentei – formaram – queriam

Lamentou – vão se formar – irão querer

Lamento − tinham se formado − quiseram

Comentários

Felipe Gonzalez disse:

"Lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles".

Gabarito: letra A.
Letra (a)

Complementando o comentário do colega Rodrigo Rodriguez

O discurso direto é rescrito na primeira pessoa, logo, eu lamento. Contudo, como consequência temos a conjunção "que" e transpoaríamos os verbos (formar e querer) para o presente do subjuntivo.

Portanto ficaria: "Lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles".
ERREI. MARQUEI A B
RATIFICO O COMENTARIO DO RODRIGO

"Lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles".
Como o discurso direto é transcrito em primeira pessoa, teremos:

Ele disse lamentar > Eu lamento

Como consequência da conjunção “que” e pelo sentido hipotético, teríamos verbos no presente do subjuntivo:

Lamento que os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado fará por eles.

Gabarito letra A.

Professor Felipe Luccas - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/provas-comentadas-trf-5a-regiao-portugues/
"Que eu queira" está no modo presente do subjuntivo, esse modo verbal indica uma falta de certeza para o verbo, ou seja, a ação verbal pode ocorrer ou não; se você diz "que eu queira amá-lo", qual a ideia que tens a respeito da frase? Você ainda não quer amar este alguém, mas poderá querer amá-lo; se você diz "eu quero amá-lo", é porque o querer já existe. Fica sem coerência se você dissesse " Que eu quero amá-lo" em vez de "que eu queira amá-lo". O certo, portanto, é "que eu queira" já que se trata de uma construção no presente do subjuntivo.

Fonte: https://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20111008130133AAk16qi (não é uma fonte muito confiável, mas achei que o comentário está correto)
RESUMINDO:

1) DISCURSO DIRETO SE EXPRESSA NA PRIMEIRA PESSOA. ( EU FALANDO COM VC)

2) VEJA QUE PRA MANTER A CORRELAÇÃO VERBAL, OUTROS VERBOS SEGUEM O MESMO TEMPO VERBAL

-------EU LAMENTO---------------QUE ELES SE FORMEM---------E ELES QUEIRAM-------------------> FRASE

-------( PRESENTE)----------------------(PRESENTE)----------------------(PRESENTE)----------------------------> CORRELAÇÃO VERBAL (OK)

OBS: AS OUTRAS ALTERNATIVAS PECAM QUANTO A CORRELAÇÃO DE TEMPOS VERBAIS, OU NÃO ESTÃO NO DISCURSO DIRETO.

GAB A
DIRETO

• Enunciado em primeira pessoa;

• Verbo no Presente do Indicativo;

• Verbo no Pretérito Perfeito;

• Verbo no Futuro do Presente;

• Verbo no imperativo, presente ou futuro do subjuntivo;

• Pronomes pessoais, possessivos e demonstrativos de 1ª pessoa (eu, nós, meu(s), minha(s), nosso(a/s), este(a/s), isto);

• Advérbio aqui e cá.

Fonte: A Gramática Para Concursos (Fernando Pestana)
Gabarito A

Eu lamento QUE eles se formem e [que] eles queiram.

(Presente do indicativo) (Presente do subjuntivo) (Presente do subjuntivo -->> o QUE está implícito)
Qual é o erro da B?
Discurso Direto: personagem fala

Discurso Indireto: narrador fala pelo personagem
PRESENTE DO SUBJUNTIVO:

A => E

E, I => A

"se formavam e queriam saber"

FORMAR => formem

QUERER => queiram
Formar - Presente do Subjuntivo:
que eles/ elas/ vocês formem

Querer - Presente do Subjuntivo:
que eles/ elas/ vocês queiram

GAB A
Letra A.
a) Para transpor para o discurso direto, temos que “atualizar” a fala da personagem: Depois de pensar alguns minutos, disse: – lamento lamentar que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado faria por eles. A opção correta, então, é a “a”.

Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre
DISCURSO DIRETO:

Depois de pensar alguns minutos, disse : lamento que, apesar de avanços importantes em educação, os jovens ainda se formem e queiram saber o que o Estado faria por eles.

ABRAÇOS!

ID

2565427

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A demissão de um servidor foi aplicada em sede de processo administrativo, após término da instrução e garantida a ampla defesa e o contraditório para o funcionário. Não obstante, após a aplicação da pena, o servidor ajuizou ação judicial pleiteando a anulação da decisão, sob alegação de que haveria documentação inverídica juntada ao processo, porque teria sido produzida especificamente para viabilizar a condenação do servidor. A Administração pública, diante da existência da ação ainda não julgada

Alternativas

deverá aguardar a decisão judicial, que poderá rever o processo disciplinar para sindicar sua legalidade, bem como a adequação da apreciação de provas.

poderá lançar mão do poder de revisão de seus atos administrativos, de modo que constatada a ilegalidade apontada, poderá revogar a decisão proferida ou mitigar a penalidade, com a desconsideração da prova.

poderá exercer seu poder de revisão para anular a demissão de servidor caso verifique, em procedimento próprio, a ilegalidade apontada, não dependendo do proferimento da decisão judicial para tanto.

deverá suspender a penalidade em razão do ajuizamento da ação, que poderá determinar a reintegração do servidor diante da decisão de anulação ou revogação da decisão.

poderá decidir pela reintegração do servidor, produzindo efeitos a partir da decisão que anula a demissão, passando o servidor a ocupar novo cargo, ainda que com aproveitamento de benefícios anteriores.

Comentários

LETRA C

A - Não precisa aguardar a decisão judicial , pois a própria administração pode rever seus atos de ofício.

B - No caso de ilegalidade cabe anulação e não revogação

C - Súmula 473 STF → A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial

D - Não suspende a penalidade e o processo segue normalmente para averiguar se está tudo nos conformes.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/
Letra (c)

Complementando:

a) Errado. Súmula nº 473 do eg. STF, que assim dispõe: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

4. Compete ao Poder Judiciário apreciar, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, a regularidade do procedimento administrativo disciplinar sem, contudo, reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa. No caso, não houve erro invencível que justificasse a intervenção do Judiciário. Prova suficiente para o reconhecimento da infração praticada pelo impetrante.

MS 21985/DF

b) Errado. L9784, Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

c) Certo. L8112, Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

        § 1o  Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

        § 2o  No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

d) Errado. Conforme o comentário do amigo Cassiano

e) Errado. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc).
Trata do texto da súmula 473 do STF sendo ato ILEGAL será portanto passível de ANULAÇÃO e não revogação, segue texto da referida súmula:

Súmula 473 STF - A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
RESUMINDO:

ANULAÇÃO

>> EFEITOS EX-TUNC

>> VÍCIO DE LEGALIDADE EM UM DOS ELEMENTOS DO ATO ADM

>> TANTO A ADM PÚB QUANTO O PODER JUDICIÁRIO PODEM REALIZAR

>> PODEM SER ANULADOS, TANTO O ATO DISCRICIONÁRIO QUANTO O VINCULADO

REVOGAÇÃO

>> EFEITOS EX-NUNC

>> INCONVENIÊNCIA OU INOPORTUNIDADE NO ATO ADM

>> SOMENTE A ADM PÚB O PODERÁ FAZER

>> PODE SER REVOGADO, APENAS OS ATO DISCRICIONÁRIOS (VINCULADOS NÃO)

GABARITO LETRA C
correta C - Não precisa aguardar a decisão judicial , pois a própria administração pode rever seus atos de ofício.

Sobre aletra B - No caso de ilegalidade cabe anulação e não revogação
ERICK ALVES

(A)ERRADA. Diante do princípio da autotutela, a Administração pode anular atos administrativos eivados de ilegalidade, sem necessidade de aguardar o desfecho da ação judicial. Ademais, em relação ao controle judicial do processo administrativo disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça entende que não compete ao Poder Judiciário reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa (MS 21985/DF).

(B) ERRADA. Constatada ilegalidade, o ato administrativo deve ser anulado, e não revogado. A anulação depende da constatação de ilegalidade. De outro lado, a revogação pressupõe análise das razões de conveniência e oportunidade.

(C) CERTA. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada (art. 174 da Lei 8.112/90).

(D) ERRADA. O mero ajuizamento de ação judicial não impõe à Administração o dever de suspender a penalidade. Além disso, o controle judicial dos atos administrativos se restringe ao aspecto da legalidade e não pode recair sobre o mérito administrativo. Assim, decisão proferida em ação judicial não poderia determinar a revogação, mas apenas a anulação do ato administrativo.

(E) ERRADA. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc), vale dizer, a anulação desconstitui todos os efeitos já produzidos pelo ato anulado, além de impedir que o ato continue a originar efeitos no futuro. Ademais, a anulação da demissão impõe a reintegração do servidor ao mesmo cargo que anteriormente ocupava.
§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.

Houve impugnação judicial por parte do servidor irresignado. A adm. Pública poderá anular a medida de demisão que lhe foi imposta, caso assim entenda correto.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9784.htm
A Adm não se limita a atuar pelo fato de que o servidor punido entrou com ação judicial. Ela ( Adm ) poderá rever de ofício seus próprios atos, revogando os inoportunos e inconveniente e anulando os ilegais.
REVISÃO # REVOGAÇÃO
A Administração diante do seu poder de autotutela não precisa aguardar decisão judicial para rever seus próprios atos, se perceber neles algum vício. Assim ela diante de alguma ilegalidade constatada, deverá e não poderá anular o ato. O erro da B foi dizer que ela PODERIA revogar, enquanto o correto seria DEVERIA ANULAR. Bons estudos meu povo!
Comentários:

(A) ERRADA. Diante do princípio da autotutela, a Administração pode anular atos administrativos eivados de ilegalidade, sem necessidade de aguardar o desfecho da ação judicial. Ademais, em relação ao controle judicial do processo administrativo disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça entende que não compete ao Poder Judiciário reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa (MS 21985/DF).

(B) ERRADA. Constatada ilegalidade, o ato administrativo deve ser anulado, e não revogado. A anulação depende da constatação de ilegalidade. De outro lado, a revogação pressupõe análise das razões de conveniência e oportunidade.

(C) CERTA. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada (art. 174 da Lei 8.112/90).

(D) ERRADA. O mero ajuizamento de ação judicial não impõe à Administração o dever de suspender a penalidade. Além disso, o controle judicial dos atos administrativos se restringe ao aspecto da legalidade e não pode recair sobre o mérito administrativo. Assim, decisão proferida em ação judicial não poderia determinar a revogação, mas apenas a anulação do ato administrativo.

(E) ERRADA. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc), vale dizer, a anulação desconstitui todos os efeitos já produzidos pelo ato anulado, além de impedir que o ato continue a originar efeitos no futuro. Ademais, a anulação da demissão impõe a reintegração do servidor ao mesmo cargo que anteriormente ocupava.

Gabarito: alternativa “c”
GABARITO (C).

Poderá exercer seu poder de revisão para anular a demissão de servidor caso verifique, em procedimento próprio, a ilegalidade apontada, não dependendo do proferimento da decisão judicial para tanto.
(A) deverá aguardar a decisão judicial, que poderá rever o processo disciplinar para sindicar sua legalidade, bem como a adequação da apreciação de provas.
(B) poderá lançar mão do poder de revisão de seus atos administrativos, de modo que constatada a ilegalidade apontada, poderá revogar a decisão proferida ou mitigar a penalidade, com a desconsideração da prova.
(C)[certo]
(D) deverá suspender a penalidade independente do ajuizamento da ação, mas em razão de ato viciado por ilegalidade, que poderá determinar a reintegração do servidor diante da decisão de anulação ou revogação da decisão.
(E) poderá decidir pela reintegração do servidor, produzindo efeitos ex tunc, passando o servidor a ocupar cargo anteriormente investido, com aproveitamento de benefícios anteriores.
Vejamos cada opção:

a) Errado:

As instâncias cível e administrativa são independentes entre si. Daí resulta que a Administração não se vê obrigada a aguardar o desfecho da ação judicial proposta com vistas a anular a demissão. Pelo contrário, pode, ela própria, ao tomar ciência da existência de novos elementos probatórios, com base em seu poder de autotutela, proceder à anulação do ato administrativo inválido.

Aplica-se ao caso o instituo da revisão administrativa, prevista no art. 174 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 174.  O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada."

b) Errado:

Uma vez constatada uma ilegalidade, não é cabível a revogação do ato administrativo respectivo, mas sim a sua anulação. A revogação, por seu turno, pressupõe sempre a validade do ato, sendo espécie de extinção baseada em conveniência e oportunidade.

c) Certo:

Assertiva alinhada com todos os fundamentos acima expostos, de maneira que não existem equívocos a serem aqui apontados.

d) Errado:

A mera propositura de ação judicial não determina a suspensão dos efeitos de penalidade administrativa, a menos que haja expressa decisão judicial neste sentido. Além disso, diante de decisão inválida, não seria aplicável o instituto da revogação, tal como aduzido neste item.

e) Errado:

O servidor reintegrado deve retornar ao mesmo cargo antes por ele ocupado ou no resultante de sua transformação, sendo que, se tive sido extinto, ficará em disponibilidade até seu adequado aproveitamento. Assim, confira-se o art. 28, caput e §1º, da Lei 8.112/90:

"Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

§ 1^o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31."

Logo, incorreto sustentar, genericamente, que o servidor reintegrado passe a ocupar outro cargo.

Gabarito do professor: C
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

ARTIGO 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

========================================================================

SÚMULA Nº 473 - STF

A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.
Erick Alves | Direção Concursos

Comentários:
(A) ERRADA. Diante do princípio da autotutela, a Administração pode anular atos administrativos eivados de ilegalidade, sem necessidade de aguardar o desfecho da ação judicial. Ademais, em relação ao controle judicial do processo administrativo disciplinar, o Superior Tribunal de Justiça entende que não compete ao Poder Judiciário reexaminar as provas para adentrar o mérito da decisão administrativa (MS 21985/DF).
(B) ERRADA. Constatada ilegalidade, o ato administrativo deve ser anulado, e não revogado. A anulação depende da constatação de ilegalidade. De outro lado, a revogação pressupõe análise das razões de conveniência e oportunidade.
(C) CERTA. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada (art. 174 da Lei 8.112/90).
(D) ERRADA. O mero ajuizamento de ação judicial não impõe à Administração o dever de suspender a penalidade. Além disso, o controle judicial dos atos administrativos se restringe ao aspecto da legalidade e não pode recair sobre o mérito administrativo. Assim, decisão proferida em ação judicial não poderia determinar a revogação, mas apenas a anulação do ato administrativo.
(E) ERRADA. A anulação produz efeitos retroativos à data da prática do ato (ex tunc), vale dizer, a anulação desconstitui todos os efeitos já produzidos pelo ato anulado, além de impedir que o ato continue a originar efeitos no futuro. Ademais, a anulação da demissão impõe a reintegração do servidor ao mesmo cargo que anteriormente ocupava.
Gabarito: alternativa “c”
Sobre a assertiva "E"
REVOGAÇÃO ======> EFEITO PROSPECTIVO = EX NUNC
ANULAÇÃO =======> EFEITO REATROATIVO = EX TUNC
CONVALIDAÇÃO ===> EFEITO RETROATIVO = EX TUNC

ID

2565430

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,

Alternativas

tem natureza de direito subjetivo, na medida em que confere ao licitante classificado em primeiro lugar o direito de exigir sua declaração como vencedor, com a consequente adjudicação do objeto e assinatura do contrato.

possui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação.

enseja processamento da fase de habilitação, para crivo do preenchimento dos requisitos pelo licitante classificado em primeiro lugar, após a qual caberá ao pregoeiro avaliar se a proposta atende aos critérios de conveniência e oportunidade.

demanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação.

obriga o pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta, sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.

Comentários

Numa licitação processada sob a modalidade de pregão, a classificação das propostas, ato que identifica o autor da melhor oferta,

d) demanda manifestação do pregoeiro quanto a sua aceitabilidade, não obstante já se saiba o objeto e valor, para então passar a fase de habilitação. CERTO.

Lei 10520/2002

Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

Gabarito: letra D.
Letra (d)

Complementando o comentário do colega Rodrigo Rodriguez:

L10520

a) Errado. A habilitação é realizada após o julgamento das propostas. E, caso o primeiro lugar não atenda as exigências, poderá ser inabilitado.

Art. 4º, XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

b) Errado. A revogação de um procedimento licitatório é sempre total. L8886, Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

c) Errado. Não há margem de discricionariedade, pois é vinculado ao edital. L10520, Art. 4º, XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

d) Certo. Art. 4º, X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

e) Errado. Art. 4º, XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;
RESUMO PREGÃO

1) MODALIDADE = MENOR PREÇO

2) OBJETO = BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBJETIVAMENTE DESCRITOS

3) APRESENTAÇÃO PROPOSTAS = Ñ INFERIOR A 8 DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO AVISO

4) FASES = INVERTIDAS (INCHA H: INSTRUM. CONVOCATÓRIO -> CLASSIFICAÇÃO -> HABILITAÇÃO -> ADJUDICAÇÃO -> HOMOL.)

5) SISTEMA REGISTRO DE PREÇO = ADMITE O PREGÃO

6) PROPOSTAS = PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA E AS ATÉ 10% SUPERIOR, FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVO

7) Ñ HAVENDO PELO MENOS 3 PROPOSTAS NA FORMA DO ITEM 6 = AS 3 MELHORES PROP. FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS

8) RECURSO = MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADAMENTE EM 03 DIAS, E IGUAL PROCESS P/ CONTRARAZÃO

9) CATEGORIAS DE PREGÃO = PRESENCIAL OU ELETRÔNICO (ESTE ÚLTIMO COM PARTICIPAÇÃO DE BOLSA DE MERCADORIAS )

10) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS SE Ñ HOUVER FIXADO OUTRO NO EDITAL = 60 DIAS

GABARITO LETRA D
INVERSÃO DE FASES

Licitação (8.666/93) = primeiro habilita e depois julga as propostas.

Pregão (10.520/2002) = primeiro julga as propostas e depois habilita.
Pregão:

Essa modalidade de licitação é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço

Muitas pessoas confundem, ao tratar de licitação, os termos modalidade e tipo de licitação. Entendemos por modalidade de licitação as formas em que o procedimento de seleção se apresenta. Para que se obtenha o melhor julgamento, para que saibamos como será escolhido o licitante vencedor, definimos o tipo de licitação, que pode ser melhor técnica, técnica e preço ou menor preço.

Na fase interna da licitação, o órgão público efetua a pesquisa de preços de mercado, para prever o custo do objeto. Esta pesquisa é de fundamental importância para o processo pois o valor apurado será o teto que a Administração Pública poderá gastar e isso é o que definirá a modalidade da licitação.

Art. 22. São modalidades de licitação:

I- concorrência;

II- tomada de preços;

III- convite;

IV- concurso;

V-leilão.

O Pregoeiro é um profissional do quadro de servidores públicos, designado pela autoridade competente. Para a condução de licitações (pregões presenciais e eletrônico, leilão, registro de preços e etc)
Comentários: ERICK ALVES

(A) ERRADA. A classificação em primeiro lugar não confere direito subjetivo à adjudicação e contratação. No pregão, a habilitação é realizada após o julgamento das propostas. Assim, o proponente classificado em primeiro lugar poderá, ainda, ser inabilitado caso não cumpra as condições fixadas no edital.

(B) ERRADA. A revogação de processo licitatório deve ser sempre total, vale dizer, desfaz toda a licitação, não sendo possível a revogação de um simples ato do procedimento. Ademais, a ausência de preenchimento dos requisitos de habilitação enseja a inabilitação (não a revogação da classificação).

(C) ERRADA. A fase de habilitação se restringe à verificação objetiva e vinculada do atendimento das condições fixadas no edital, sem margem para discricionariedade, ou seja, avaliação da conveniência e oportunidade.

(D) CERTA. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor, o pregoeiro deve decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e, em seguida, passar à fase de habilitação (art. 4º, XI e X Lei 10.520/2002).

(E) ERRADA. A negociação do preço é uma faculdade conferida ao pregoeiro nas situações previstas no art. 4º, XI e XVI, da Lei 10.520/2002. Além disso, no caso de desclassificação, os demais proponentes não precisam seguir o mesmo preço e condições da proposta originalmente vencedora.
Vencer a fase de habilitação é "ganhou mas não levou (ainda)"

Após o vencedor ser escolhido na fase habilitação, ainda será necessário que o pregoeiro examine a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital. Se a oferta for aceita, o licitante será declarado vencedor e só aí poderá prosseguir para a fase de habilitação.

→ ou seja, a proposta do licitante precisa vencer as demais e também estar de acordo com as exigências do edital para passar a fase de habilitação.

Gabarito: D
No caso da letra B o não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação ensejaria um ATO VINCULADO da Administração de inabilitação.
Eu marquei a C na prova, ô raiva.
top

Em 22/06/2018, às 13:40:01, você respondeu a opção B.Errada!

Em 08/06/2018, às 20:05:43, você respondeu a opção C.Errada!

Em 21/05/2018, às 15:51:48, você respondeu a opção B.Errada!

Em 18/05/2018, às 21:38:36, você respondeu a opção B.Errada!

Em 18/05/2018, às 11:40:52, você respondeu a opção B.Errada!

Em 03/05/2018, às 22:21:31, você respondeu a opção B.Errada!

Em 03/05/2018, às 22:18:38, você respondeu a opção A.Errada
As justificativas do erro da alt. C apontam que não há discricionariedade na escolha, e depois, para justificar o acerto da D se afirma "o pregoeiro deve decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade", ato nitidamente discricionário. Me ajuda aí!
Uma hora vai ne?

Em 07/07/2018, às 15:57:06, você respondeu a opção D. Certa!

Em 04/07/2018, às 11:17:02, você respondeu a opção C. Errada!

Em 02/07/2018, às 11:32:17, você respondeu a opção B. Errada!

Em 18/06/2018, às 15:13:45, você respondeu a opção D. Certa!

Em 18/06/2018, às 14:32:02, você respondeu a opção C. Errada!
LEMBRETE:

PREGÃO LEI 10.520-2002 - JULGAMENTO-HABILITAÇÃO-ADJUDICAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO LEI 8.666-1993 - HABILITAÇÃO-JULGAMENTO-HOMOLOGAÇÃO-ADJUDICAÇÃO

.

Existem a inversão das fases no PREGÃO!!!!!

O pregoeiro primeiro verifica a proposta mais vantajosa e depois irá verificar a documentação do vencedor para verificar se ele está habilitado.
CEIFA DOR, a alternativa C refere-se à fase de HABILITAÇÃO, já a assertiva D está relacionada ao JULGAMENTO (classificação). São momentos distintos. No pregão, como a fase de CLASSIFICAÇÃO/JULGAMENTO das propotas precede (é anterior), aplica-se o art. 4º, XI da Lei 10.520/02: examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir MOTIVADAMENTE a respeito da sua aceitabilidade. Já na fase de HABILITAÇÃO (posterior à classificação) aplica-se o art. 4º, XII: encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Nessa fase de habilitação não há margem de discricionariedade, como afirma a alternativa C, pois o preenchimento das condições do edital é aferível objetivamente pelo pregoeiro. ;)
Gab: D

Justamente pela palavra ACEITABILIDADE que não marquei a letra D, achei que estava dizendo ser por conveniência do pregoeiro! errei. :x
Lei 10520/02:
Art. 4º.
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
07/03/19 CERTO
Artigo 4° XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, CABERÁ AO PREGOEIRO DECIDIR MOTIVADAMENTE A RESPEITO DA SUA ACEITABILIDADE;

GABA D
Gab d Classificação/julgamento
Na "e" temos dois erros:

1. não há obrigação negocial; e

2. deve atender as condições do edital, não do 2º classificado.
Achei a escrita bem chatinha.
JEOVÁ
Comentário:

a) ERRADA. A classificação em primeiro lugar não confere direito subjetivo à adjudicação e contratação. No pregão, a habilitação é realizada após o julgamento das propostas. Assim, o proponente classificado em primeiro lugar poderá, ainda, ser inabilitado caso não cumpra as condições fixadas no edital.

b) ERRADA. A revogação de processo licitatório deve ser sempre total, vale dizer, desfaz toda a licitação, não sendo possível a revogação de um simples ato do procedimento. Ademais, a ausência de preenchimento dos requisitos de habilitação enseja a inabilitação (não a revogação da classificação).

c) ERRADA. A fase de habilitação se restringe à verificação objetiva e vinculada do atendimento das condições fixadas no edital, sem margem para discricionariedade, ou seja, avaliação da conveniência e oportunidade.

d) CERTA. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor, o pregoeiro deve decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade e, em seguida, passar à fase de habilitação (art. 4º, XI e X Lei 10.520/2002).

e) ERRADA. A negociação do preço é uma faculdade conferida ao pregoeiro nas situações previstas no art. 4º, XI e XVI, da Lei 10.520/2002. Além disso, no caso de desclassificação, os demais proponentes não precisam seguir o mesmo preço e condições da proposta originalmente vencedora.

Gabarito: alternativa “d”
O PREGÃO VAI ATÉ O CHÃO
CLASSIFICAÇÃO (ou julgamento)
HABILITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
OMOLOGAÇÃO
(A) O direito do vencedor limita-se à adjudicação, à atribuição a ele do objeto da licitação, e não ao contrato imediato.

(B) Se a proposta não houver sido aceitável ocorrerá desclassificação da proposta e se o licitante vencedor não houver atendido às exigências constantes em edital de habilitação ocorrerá inabilitação.

(C) Não enseja processamento da fase de habilitação, ocorrendo de forma inversa a ordem fixada na Lei nº 8.666/93.

(D) Escolhido o vencedor, durante fase de classificação do autor da melhor oferta, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta em função das exigências do edital. Se a oferta for aceita, o licitante será declarado vencedor e passara para a fase de habilitação. Caso contrário, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.

(E) Faculta-se[Permite] ao pregoeiro negociar com o licitante a redução da referida proposta[de acordo com a aceitabilidade do pregoeiro], sob pena de desclassificação e oferta das mesmas condições ao segundo classificado.
Gostaria de fazer alguns esclarecimentos sobre a B, vi que outros colegas também fizeram mas achei informações que contradizem o afirmado por eles, enfim:
> "possui natureza de ato administrativo passível de ser revogável pela Administração no caso de superveniente identificação do não preenchimento dos requisitos técnicos de habilitação."

1 Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. (https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/136827748/anulacao-revogacao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos)
Logo não há de se falar em revogação pois houve descumprimento da habilitação.

2 A habilitação ocorre antes de declarar o vencedor, faz parte do processo para faze-lo, acontece no inciso XV, art 4 da 10.520 mas é explicada no XVI o que dá a impressão de ser posterior mas não é.

Se eu estiver errado por favor me corrijam!
A - ERRADO - ADJUDICAÇÃO VEM DEPOIS DA HABILITAÇÃO. A BANCA PULOU ESSA ÚLTIMA.

FASE EXTERNA DO PREGÃO (C - H - A - H)
EDITAL – CLASSIFICAÇÃO – HABILITAÇÃO – ADJUDICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO
FASE EXTERNA DAS OUTRAS MODALIDADES (H - C - H - A)
EDITAL – HABILITAÇÃO – CLASSIFICAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICAÇÃO

____________________
B - ERRADO - A LICITAÇÃO SÓ ADMITE REVOGAÇÃO TOTAL
Diversamente do que ocorre com a anulação, que pode ser total ou parcial, não é possível a revogação de um simples ato do procedimento licitatório, como o julgamento, por exemplo. Ocorrendo motivo de interesse público que desaconselhe a contratação do objeto da licitação é todo o procedimento que se revoga. (Meirelles, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro - 42. ed - São Paulo : Malheiros, 2016 - p. 364)
____________________
C - ERRADO - O PREGOEIRO SÓ AVALIA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO EDITAL
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
____________________
D - CERTO
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;
____________________
E - ERRADO - A NEGOCIAÇÃO É FACULTATIVA
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
Excelente o comentário de @robconcurseiro
Analisemos as assertivas, em busca da correta:

a) Errado:

Em se tratando de pregão, a fase de habilitação opera-se após o julgamento das propostas. Logo, o licitante que oferta a melhor proposta ainda precisa demonstrar o cumprimento das exigências relativas à habilitação, não havendo que se falar, portanto, neste momento, em direito a ser declarado vencedor. Muito menos à assinatura do contrato, que, conforme doutrina majoritária, constitui apenas uma expectativa de direito.

b) Errado:

A eventual constatação de que o licitante classificado em primeiro lugar, no procedimento do pregão, não preenche os requisitos de habilitação apenas resulta em sua inabilitação e na convocação do segundo colocado, cujo envelope de habilitação será aberto. Não há que se falar em "revogação", eis que não se está diante de decisão discricionária, mas sim vinculada, porquanto imposta pela lei. A propósito, eis o teor do art. 4º, XVI, da Lei 10.520/2002:

"Art. 4º (...)
XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;"

c) Errado:

Uma vez constatado que o licitante classificado em primeiro lugar preenche os requisitos de habilitação, deve ser declarado vencedor, a teor do art. 4º, XV, da Lei 10.520/2002, abaixo transcrito:

"Art. 4º (...)
XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;"

Não há espaço, portanto, neste momento, para que o pregoeiro exerça competências discricionárias, baseadas em conveniência e oportunidade, no tocante à declaração do licitante como vencedor.

d) Certo:

Assertiva condizente com a norma do art. 4º, XI, da Lei 10.520/2002, in verbis:

"Art. 4º (...)
XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;"

E, em relação à etapa de habilitação vir depois, a assertiva também está correta, uma vez que, no procedimento do pregão, a ordem clássica prevista na Lei 8.666/93 se vê invertida, isto é, primeiro opera-se a classificação das propostas para, somente em seguida, ocorrer a habilitação.

e) Errado:

A previsão de negociação entre o pregoeiro e o proponente classificado em primeiro lugar não constitui imposição legal, mas, sim, mera possibilidade aberta pela lei de regência, consoante norma do art. 4º, XVII, da Lei 9.784/99:

"Art. 4º (...)
XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;"

Gabarito do professor: D
GABARITO LETRA D

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

ID

2565433

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei n°8.666/1993

Alternativas

dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.

implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto.

podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração do valor do contrato.

podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.

podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômico-financeira não seja restabelecido.

Comentários

Lei 8666/93.

d) podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%. CERTO.

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

Gabarito: letra D.
Gabarito letra d).

LEI 8.666/93

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

* Art. 65, § 1° O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

** Art. 65, § 2° Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

*** ESQUEMATIZANDO:

1) REGRA = + 25% E - 25%;

2) EXCEÇÃO (CASO DE REFORMA) = + 50% E - 25%;

NOS CASOS "1" E "2", A ALTERAÇÃO É UNILATERAL E A CONTRATADA DEVE OBEDECER AOS ACRÉSCIMOS E ÀS SUPRESSÕES.

3) ACORDO ENTRE AS PARTES = PODERÁ SER SUPERIOR A 25 % APENAS PARA AS SUPRESSÕES.

**** Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

a) Essa assertiva está errada, pois não é possível uma majoração para mais de 25% por acordo entre as partes. A única forma de majoração para mais de 25% é no caso de reforma na qual é possível uma majoração unilateral de até 50%.

b) Essa assertiva está errada, pois nem sempre deverá haver o reequilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração de objeto. Conforme o artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666, para que ocorra o reequilíbrio econômico-financeiro, devem acontecer situações excepcionais e extraordinárias para que seja possível pleitear tal reequilíbrio.

c) Essa assertiva está errada, pois é obrigatória a necessária alteração do valor do contrato na proporção em que ocorrerem as supressões ou acréscimos.

d) Essa assertiva é o gabarito em tela. Basta olhar o esquema montado por mim acima (parte em que está escrito "ESQUEMATIZANDO").

e) Essa assertiva está errada, pois não cabe ao contratado a possibilidade de rescindir unilateralmente um contrato administrativo. Tal prerrogativa é exclusiva da Administração Pública.
ESQUEMA: CLÁUSULA EXORBITANTE / ALTERAÇÃO QUANTITATIVA

>> ALTERAÇÃO QUALITATIVA = NÃO TEM PERCENTUAL

>> ALTERAÇÃO QUANTITATIVA=

1) OBRAS, SERVIÇOS E COMPRA

I) ACRÉSCIMO = ATÉ 25%

II) SUPRESSÃO = ATÉ 25 %

2) REFORMAS

I) ACRÉSCIMO = ATÉ 50 %

II) SUPRESSÃO = NÃO PODEEE

GABARITO LETRA D
(1) CLÁUSULAS EXORBITANTES

(1.1) Alteração unilateral do contrato

(1.1.1) Unilateralmente pela Administração

Limites da alteração quantitativa

Até 25% do valor atualizado do contrato p/ acréscimos ou supressões [REGRA]

Até 50% p/ reforma de edifício ou de equipamento, somente para acréscimos. E para diminuição? Apenas 25% [CASO ESPECIAL]

GAB. D
Aprofundamento:

Os limites percentuais de 25% e 50% se aplicam para todas as alterações unilaterais (qualitativas e quantitativas) ou apenas para as alterações unilateriais quantitativas?

O professor Rafael Carvalho Rezendo Oliveira aponta que há "relavante controvérsia" sobre o tema:

Existe relevante controvérsia no tocante ao alcance dos limites percentuais (25% e 50%) previstos no art. 65, § 1.°, da Lei às alterações qualitativas.
Primeira posição: os limites devem ser aplicados às alterações unilaterais quantitativas, mas não às qualitativas, tendo em vista dois fundamentos: (i) o art. 65, § 1.°, da Lei, que estabelece os mencionados limites, utiliza as expressões "acréscimos ou supressões", o que denota a quantidade do contrato. Ademais, o art. 65, I, "b", da Lei, ao definir a alteração quantitativa, também adota expressões análogas ("acréscimo ou diminuição"); (ii) nas definições das alterações unilaterais (qualitativa e quantitativa), apenas o inciso I, "b", do art. 65 da Lei (alteração quantitativa) faz menção a limites ("nos limites permitidos por esta Lei"). Não há menção, na alteração qualitativa, a limites legais. Nesse sentido: Marçal Justen Filho e Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Segunda posição: os limites devem ser observados em toda e qualquer alteração unilateral, qualitativa ou quantitativa. O principal fundamento é a ausência de distinção entre as alterações nas normas que impõem os limites percentuais, admitindo-se a inobservância dos limites apenas para os casos de supressões por acordo das partes (art. 65, § 2.°, II, da Lei). Nesse sentido: José dos Santos Carvalho Filho, Marcos Juruena Villela Souto, Flávio Amaral Garcia, Jessé Torres Pereira Junior, TCU e STJ.

Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Curso de direito administrativo, 2017, p. 486.

Bons estudos, sucesso a todos!
(A) ERRADA. Existe a possibilidade de extrapolação dos limites de alteração contratual previstos na Lei 8.666/93 apenas para as supressões, e não para os acréscimos, resultantes de acordo entre os contratantes.

(B) ERRADA. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato deve ser realizado quando houver alteração unilateral que aumente os encargos do contratado.

(C) ERRADA. As alterações unilaterais podem ser realizadas apenas pela Administração Pública.

(D) CORRETA. A Administração Pública tem a prerrogativa de alteração unilateral do contrato administrativo em alguns casos. O contratado é obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato (art. 65, §1º, da Lei 8.666/93).

(E) ERRADA. A rescisão unilateral do contrato pode ser realizada apenas pela Administração Pública.

Gabarito: alternativa “d”

Fonte: Erick Alves Estratégia Concursos
a) dependem do consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial. [E]

b) implicam o reequilíbrio econômico-financeiro sempre que causarem alteração de objeto. [E]

Art. 58 § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas
sem prévia concordância do contratado.

c) podem ser feitas unilateralmente pelas partes, para redução ou majoração até o limite de 25% sem a necessária alteração do valor do contrato. [E]

d) podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%. [C]

Art. 65 § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

e) podem facultar às partes a denúncia do contrato, para rescindi-lo unilateralmente, caso o equilíbrio da equação econômico-financeira não seja restabelecido. [E]

Art. 58 § 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas
sem prévia concordância do contratado.

Resposta: Letra D
a) Errado!  pois não é possível uma majoração para mais de 25% por acordo entre as partes. A única forma de majoração para mais de 25% é no caso de reforma na qual é possível uma majoração unilateral de até 50%

b) Errado!  pois nem sempre deverá haver o reequilíbrio econômico-financeiro quando houver alteração de objeto. Conforme o artigo 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666, para que ocorra o reequilíbrio econômico-financeiro, devem acontecer situações excepcionais e extraordinárias para que seja possível pleitear tal reequilíbrio.

c) Errado!  pois é obrigatória a necessária alteração do valor do contrato na proporção em que ocorrerem as supressões ou acréscimos.

d) Certo

podem ser feitas pelo poder público como prerrogativa unilateral, não sendo necessária concordância da contratada na hipótese, por exemplo, de supressão ou majoração até o limite de 25%.

e) Errado!  pois não cabe ao contratado a possibilidade de rescindir unilateralmente um contrato administrativo. Tal prerrogativa é exclusiva da Administração Pública.
GAB D

A administração tem o direito de exigir que o contratado se submeta ás alterações impostas nesses limites, ao mesmo tempo em que comina ao contratado a obrigação de aceita-las. ( caso não submeta ás alterações, o contratado é considerado como descumpridor do contrato, dando margem a que a Administração rescinda o ajuste, atribuindo- lhe culpa ela rescisão.

Art. 65 -§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos
Somente para complementar algo que as vezes passa batido na hora da prova. Não esquecer que o limite é de até 25%, ou seja, a banca pode colocar um valor abaixo de 25% para induzir o candidato ao erro. Atenção sempre!!
(art. 65, §1º, da Lei 8.666/93). O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos
vLW Allan Silva... Boa pensada!
Muito bom BIZU!!!

1) REGRA = + 25% E - 25%;

2) EXCEÇÃO (CASO DE REFORMA) = + 50% E - 25%;

NOS CASOS "1" E "2", A ALTERAÇÃO É UNILATERAL E A CONTRATADA DEVE OBEDECER AOS ACRÉSCIMOS E ÀS SUPRESSÕES.

3) ACORDO ENTRE AS PARTES = PODERÁ SER SUPERIOR A 25 % APENAS PARA AS SUPRESSÕES.

PORTANTO, CUIDADO - A Alteração para Supressão só pode ser maior que o Limite de 25% se houver ACORDO ENTRE AS PARTES.
Também pode-se alterar por acordo entre as partes, as hipóteses são:

Art 65

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual
Afinal supressão de reforma até 25% pode ser unilateral ou não?

2) REFORMAS II) SUPRESSÃO = NÃO PODEEE (Oliver Queen) ou 2) EXCEÇÃO (CASO DE REFORMA) = + 50% E - 25%; (André Aguiar)

Bons estudos !
Fiquei com a mesma dúvida do Felipe )

Regra = +25% e -25% --> Alteração unilateral (contratado deve obedecer acréscimos/supressões)

Exceção = +50% e (-25% OU não pode?) --> Reforma de edifício/equipamento

Superior a 25% só p/ supressões --> Acordo entre os contratantes
Vi em outros materiais que supressão em reformas, até 25%, pode ocorrer SIM, independente da concordância do contratado.

Mas deixarei abaixo minha interpretação sobre a norma:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

A reforma constitui-se em uma obra, e o dispositivo é bem evidente quanto a supressões em obras. No final do parágrafo ele acrescenta uma exceção aos limites que não dependem da aceitação do contratado: a Adm pode aumentar em até 50% do valor no caso de reformas.
... aumentar acima do previsto em Lei (25% ou 50%) requer nova LICITAÇÃO para preservar a impessoalidade
Gabarito D

Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

§ 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas OBRAS, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato,

   e, no caso particular de REFOrma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

§ 2o  Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

I - (VETADO)

II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

§ 3o  Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo.

§ 4o  No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

§ 5o

§ 6o  Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

§ 7o (VETADO)

§ 8o
01/03/19 ERRADO.
NÃO PODE ALTERAR A NATUREZA DO OBJETO.
(A) Não depende de consenso entre as partes para viabilizar majorações que superem 25% do valor inicial.

(C) Podem ser feitas unilateralmente pela Administração, para redução ou majoração até o limite de 25% com a necessária alteração do valor do contrato.

(D) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição, nas mesmas condições contratuais, que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
(art. 65, §1º, da Lei 8.666/93). O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos
Analisemos as opções:

a) Errado:

Na realidade, na hipótese de majorações dos valores contratuais em até 25% do montante inicial, o particular está obrigada a aceitar a alteração, unilateralmente imposta pela Administração, consoante art. 65, §1º, da Lei 8.666/93:

"Art. 65 (...)
§ 1^o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos."

Logo, equivocado aduzir que, neste caso, seria necessário o consenso entre as partes.

b) Errado:

A necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro, na verdade, deriva de impactos nas cláusulas econômicas do contrato, e não no seu objeto.

c) Errado:

A possibilidade de alteração unilateral do contrato não é aberta a ambas as partes, como insinua a presente opção, mas sim, tão somente, à Administração, por se tratar de cláusula exorbitante.

d) Certo:

Cuida-se de assertiva alinhada com a norma do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, acima já transcrita. Acertado, ainda, sustentar que apenas a Administração pode efetivar alterações unilaterais nos contratos administrativos, por se tratar de cláusula exorbitante, consoante art. 58, I c/c art. 65, I, do referido diploma legal.

e) Errado:

Não há possibilidade de rescisão unilateral do contrato, por parte do particular contratado, mas sim, tão somente, pela Administração, nas hipóteses legalmente admitidas. Trata-se aqui de mais uma cláusula exorbitante, desta vez contida no art. 58, II c/c art. 79, I, da Lei 8.666/93.

Gabarito do professor: D
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
Comentário:
a) ERRADA. Existe a possibilidade de extrapolação dos limites de alteração contratual previstos na Lei 8.666/93 apenas para as supressões, e não para os acréscimos, resultantes de acordo entre os contratantes.
b) ERRADA. O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato deve ser realizado quando houver alteração unilateral que aumente os encargos do contratado.
c) ERRADA. As alterações unilaterais podem ser realizadas apenas pela Administração Pública.
d) CORRETA. A Administração Pública tem a prerrogativa de alteração unilateral do contrato administrativo em alguns casos. O contratado é obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato (art. 65, §1º, da Lei 8.666/93).
e) ERRADA. A rescisão unilateral do contrato pode ser realizada apenas pela Administração Pública.
Gabarito: alternativa “d”

ID

2565436

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho da Justiça Federal

Nos termos da Resolução n° 147/2011 que institui o Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores, não integrando, porém, os contratos de prestação de serviços.

II. O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, excetuando-se os atos que caracterizem proselitismo partidário.

III. Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III.

I e II.

II e III.

I e III.

II.

Comentários

Gabarito: letra A

RES. 147/2011:

I. Errado. Art. 3° O Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus integrará todos os contratos de estágio e de prestação de serviços, de forma a assegurar o alinhamento entre os colaboradores.

II. Errado. Art. 5° O Conselho e a Justiça Federal de primeiro e segundo graus não serão tolerantes com atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou a condição física especial, nem com atos que caracterizem proselitismo partidário, intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.

III. Certo. Art. 7° Recursos, espaço e imagem do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.

ID

2565439

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Conselho da Justiça Federal

De acordo com a Resolução n° 147/2011 do Conselho da Justiça Federal, com relação as informações à Imprensa, os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos,

Alternativas

exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, não podendo ser porta-voz autorizado por qualquer outro órgão do Poder Judiciário.

exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, Tribunais Regionais Federais e seções judiciárias, conforme o caso.

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho e Tribunais Regionais Federais, sendo permitido excepcionalmente, porta-vozes autorizados por autoridades do Poder Executivo.

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes locais designados pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

preferencialmente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, sendo permitido porta-vozes autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Gabarito: letra B

RES. 147/2011:

Art. 14. Os contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos, exclusivamente, por porta-vozes autorizados pelo Conselho, tribunais regionais federais e seções judiciárias, conforme o caso.
Mas como assim você nunca tinha estudado o "famoso" Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal?
http://www.trf3.jus.br/comite-gestor-do-codigo-de-conduta/codigo-de-conduta/

ID

2565442

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será

Alternativas

suave, intermitente e sem estridência.

forte, intermitente e estridente.

suave, contínuo e sem estridência.

forte, contínuo e estridente.

forte, contínuo e sem estridência.

Comentários

LETRA A

Lei n° 10.098/2000

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro SUAVE, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Informação adicional.

Intermitente - em que ocorrem interrupções; que cessa e recomeça por intervalos; intervalado, descontínuo

Contínuo é sinônimo de: constante, continuado, ininterrupto, incessante, seguido
Apenas esquematizando..

SINAL SONORO

Função:

-Guia ou orientação para travessia de pessoas com def. visual

Requisitos:

- Intensidade do fluxo de veículos

- A periculosidade da via

Características:

- Suave

- Intermitente

- Sem estridência

(SIS)

GABARITO LETRA A
Gabarito letra A

Artigo bem explorado nos concursos de 2017 ( FCC 3x, CESPE 1x)

A banca CESPE cobrou esse assunto em 2017 na questão: Q769534

"Somente mediante solicitação dos interessados, os semáforos para pedestres serão instalados com mecanismo que sirva de guia ou de orientação para a travessia de pessoa com deficiência visual ou com mobilidade reduzida."

Gab. ERRADO
Fundamento:
Lei 10.098/2000 - Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas DEVERÃO estar equipados com mecanismo que
emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
c. Mecanismo que emita sinal sonoro tem como caracteristicas

- SUAVE;

- Intermitente;

- Sem estridência.
Lei 10.098

Artigo: 9°

Semáforos p/ pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismos q/ emita sinal SONORO SUAVE, INTERMITENTE E SEM ESTRIDÊNCIA, ou com MECANISMO ALTERNATIVO, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, SE A INTENSIDADE DO FLUXO DE VEÍCULOS E A PERICULOSIDADE DA VIA ASSIM DETERMINAREM.
SISE – Suave Intermitente Sem Estridência
Uma questão dessa... só a FCC mesmo...
Estridente - que causa estridor; ruidoso, estrepitoso.
intermitente = em que ocorrem interrupções; que cessa e recomeça por intervalos; intervalado, descontínuo
Em 14/03/2018, às 14:42:58, você respondeu a opção A.Certa!

Em 19/02/2018, às 20:12:54, você respondeu a opção C.Errada!

Em 11/02/2018, às 11:14:52, você respondeu a opção C.Errada!

Em 05/02/2018, às 12:50:59, você respondeu a opção C.Errada!

Sabia q uma hora ia acertar esse caralho!!!
Gab. A
Servidor Empossado, Sonhador e Inteligente
Sem Estridência, Suave e Intermitente.
VI alguns comentários auxiliando na compreensão de "intermitente". A melhor forma que encontrei foi associar INTERmitente com INTERvalado.

Simples, né? Ajuda bastante! Bons estudos!
Amigos, vamos tentar ligar ao Semáforo.

Como serão instalados juntos aos Semáforos, logo deverão ser: Suaves, Intermitentes (lembre das luzes do semáforo) e Sem Estridência (recorde o semáforo não barulhos irritantes)....

Espero que ajude alguém!!!

Sigamos em frente!
Fui pela logica...imagine um semaforo que emita um som estridente, forte e continuo a cada vez que abre: Nossa a pessoa leva um susto e sai correndo na hora achando que eh uma ambulancia!! Por isso deve ser Suave, intermitente e sem estridencia.
sinal sonoro

suave, intermitente, e sem estridencia,

entao, macete q decorei , si de sinal leva duas caracteristic, sonoro o s , sem intridencia
Felipe, estou rindo muito com seu post...kkkkkkk
Você aperta o botão e toca um Cannibal Corpse :')
Mesmo lendo as respostas eu não entendo isso.Acho que sempre vou marcar errado,não consigo entender porque esse "intermitente",não era pra ser contínuo?Então esse treco toca e fica parando e voltando?kkkkkk
Albert barros...

Aqui em minha cidade alguns semáforos possuem esse tipo de sinalização.

A lógica é a seguinte: Um primeiro toque longo, indicando que pode-se iniciar a travessia, porém após alguns segundos ele começa a ser intermitente indicando que o tempo para atravessar a rua está acabando.

Se o toque fosse contínuo, o pedestre cego, sem acompanhante, nunca saberia se está proximo ou não de fechar o sinal.

Espero ter ajudado.
Não curto muito essa fala que "essa foi pra não zerar", ou "que caia uma dessa na minha prova", mas convenhamos que nessa prova do TRF/5 o examinador tava numa preguiça do caraio pra elaborar as questões! kkk Meeeu Deus!
Dênis Araújo kkkkkkkkkk
Servidor Empossado, Sonhador e Inteligente

Sem Estridência, Suave e Intermitente.
SISE

SUAVE, INTERMITENTE E SEM ESTRIDENCIA
Sinal Sonoro

Suave, Intermitente e Sem estridência

Bons estudos!
Primeiramente, ele não é surdo (suave e sem estridência). segundamente, ele é cego: piiii piiiiii piiiii acelera o passo cara, vc não está vendo, mas tem carro vindo aí! (Intermitente piiii piii piiii)
Puta que pariu, como é ridículo cobrar esse tipo de coisa, puta que pariu!!
Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
Art. 9º da Lei nº 10.098/2000: Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
A famosa regra do SIS.

Suave

Intermitente

Sem estridência
Fiz TRT 2ª Região (SP) hoje e este artigo CAIU!
com certeza d) forte, contínuo e estridente... estilo buzina de navio
Gab - A

Lei 10098

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Os semáforos de pedestres instalados nas vias deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência VISUAL, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

A famosa regra do SIS.

Suave

Intermitente

Sem estridência
GAB.: a)
Gente, que coisa bacana termos que estudar as leis para PCD! Isso é promoção de inclusão social. Sou grato por esta oportunidade.

#vamoqvamo

Bons estudos!

Instagram: @el_arabe_trt
28/01/19 respondi errado.
Lei de Acessibilidade:
Art. 8 Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.
Art. 9 Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
Parágrafo único. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas de grande circulação, ou que deem acesso aos serviços de reabilitação, devem obrigatoriamente estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Art. 10-A. A instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
No dia da prova errei essa merd@! Aqui não errei... kkkkk
LETRA A

Lei n° 10.098/2000
Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro SUAVE, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
CAPÍTULO III
DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO
...
Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
(A)
Resolução:

Vamos ver apenas trecho da aula sobre semáforos, do esquema já estudado:

Acho que ficou bem claro, não é?
RESPOSTA: A
Gabarito Letra A

Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será suave, intermitente e sem estridência.
Macete:
Semáforo em via que tenha intenso fluxo de veículos + periculosidade:
É SIS! Suave; Intermitente; Sem estridência!

Art. 9º Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

ID

2565445

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Considere:

I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.

II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

III. Defensoria Pública.

Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em

Alternativas

II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Comentários

LETRA E

Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há MAIS de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

(ASSOCIAÇÃO = + DE UM ANO!!! # DA CF = HÁ PELO MENOS 1 ANO)

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
As associações também são legitimadas para propor medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência.

Porém precisam ser constituídas há mais de 1 ano.

GABARITO E
Complementando..

-Todos sabemos que a associação tem q estar constituída há pelo menos mais de um ano. Com isso vc desenroll.. Mas, vale salientar...

No que diz respeito a lei 7853...

Quanto a seus PRAZOS

Acredito que os mais importantes são::

(1) 15 DIAS P/ FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO CIVIL

(2) NÃO INFERIOR A 10 DIAS P/ FORNECIMENTO DE CERTIDÕES OU EXAMES REQUISITADOS PARA INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL

(3) 3 DIAS PARA REVISÃO DE ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MP, E REVISTO PELO CSMP

GABARITO LETRA E
GABARITO LETRA E

Segundo a Lei n° 7.853/1989, as medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, bem como pela(s) entidade(s) indicada(s) em

I. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. ERRADA

II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. CERTA

III. Defensoria Pública.CERTA

Lei 7853

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Gente, tô com uma dúvida aqui, se alguém puder me ajudar, agradeço.

Quando o Art. 3 fala " ..que inclua entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência" ele está se referindo apenas às SEM ou a todos os que foram citados antes: Fundações, Autarquias, EP???

Veja:

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

Obrigado. :D
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo

Ministério Público,

Defensoria Pública,

União,

Estados,

Municípios,

Distrito Federal,

associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil,

autarquia,

empresa pública

fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Gente, ajuda!

Uma dúviva que fica nesse trecho é:

"por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência."

Essa parte "que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência" se refere somenta às S.E.M.'s ou vale pras autarquias, e.p. e fundações também?
Gabriel Borges, boa pergunta.

No meu material do Estratégia (de 2017, inclusive), o professor não deixou muito claro essa questão. Porém, ele incluiu essa parte (de finalidade institucional) às associações constituídas há mais de 1 ano.

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Logo, creio que essa parte valha pras associações e se arrasta pras outras que vêm depois (autarquia, EP, fundação ou SEM). Por quê?

1 - O professor colocou como se a associação necessitasse que a proteção dos interesse e blá blá blá... estivesse em suas finalidades institucionais

2 - A associação tá lááá atrás no texto (antes de fundação, EP, etc.). Pela lógica, abarca o restante, também.

3 - Não faz sentido você colocar isso só pra SEM (e deixar, por exemplo, a EP de fora)

OBS.: nem quem elaborou a questão sabe. Pra não se complicar, ele pegou a SEM e jogou na questão kkkkkkkk então, creio que eles não vão querer fazer pegadinha - até porque nem eles devem saber a intenção exata do legislador

Meu resumo ficaria assim:

MP
Defensoria
Administração Direta

Desde que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência:

Associação (+1 ano)
Administração Indireta

De novo, não sei se tá certo!!! Mas foi a lógica que achei no dispositivo.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas:

MP - Ministério Público
Unidades Federativas (União, Estado, Município e DF)
DP - Defensoria Pública
Associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil
FASE (Fundação, Autarquia, SEM e EP) que inclua entre sua finalidade institucional, a promoção e a proteção das pessoas com deficiência
Bruno Caveira, só não tenho certeza absoluta, mas TUDO que você falou faz sentido, ótimo comentário! Respondeu a dúvida de muita gente, também tive a mesma dúvida.
Gabriel, Bruno e Caio, se formos levar em consideração a conjugação do verbo "incluir", o legislador referiu-se somente à SEM. Também acho que faça mais sentido estender-se a todos, mas pelo verbo é só mesmo para "sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência."
Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas:

MP - Ministério Público
Unidades Federativas (União, Estado, Município e DF)
DP - Defensoria Pública
Associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil
FASE (Fundação, Autarquia, SEM e EP) que inclua entre sua finalidade institucional, a promoção e a proteção das pessoas com deficiência
Lei n° 7.853/1989

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência PODERÃO ser propostas:

MP - Ministério Público
Unidades Federativas (União, Estado, Município e DF)
DP - Defensoria Pública
Associação constituída há mais de 1 ano, nos termos da lei civil
FASE (Fundação, Autarquia, SEM e EP) que inclua entre sua finalidade institucional, a promoção e a proteção das pessoas com deficiência
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989.

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo

Ministério Público,

Defensoria Pública,

União,

Estados,

Municípios,

Distrito Federal,

associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil,

autarquia,

empresa pública

fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Eu li 10 anos hehehe *começa a tocar sadness and sorrow ao fundo
- São legitimados para propor medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência:

a) Ministério Público;

b) Defensoria Pública;

c) União;

d) Estados;

e) Municípios;

f) Distrito Federal;

g) Autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista que tenham entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência; e

h) Associação constituída há mais de 1 (um) ano, que tenha entre as suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Esse mesmo artigo foi cobrado no TST.
gab E

Art. 3o As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Lei 7853/89:
Art. 3º. As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
Polêmica questão...

Digo isso porquanto o STJ, no julgamento do REsp 1.443.263, já decidiu que associação criada há menos de um (1) ano pode propor ACP se houver interesse social.

Uma vez que o enunciado da questão referiu-se a legitimados a propor "medidas judiciais", associação criada há menos de um (1) ano se enquadraria no rol de legitimados.

Inclusive, matéria sobre o referido decisum foi veiculada na revista eletrônica ConJur em 17 de maio de 2017. Vide link --> https://www.conjur.com.br/2017-mai-17/associacao-criada-ano-propor-acp-stj

Como a questão usou a expressão "segundo a Lei n° 7.853/1989", está tecnicamente correta, porém contra entendimento jurisprudencial do STJ.
Q932128 -> questão referente ao entendimento citado por Sérgio Silveira.
As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas:
Ministério Público
Defensoria Pública
União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal
Associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil
Autarquia
Empresa Pública
Fundação
Sociedade de Economia Mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência
As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
(E)
A lei 7.853.89 é clara ao designar os que podem propor medidas judiciais para a proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência. São eles:

·     Ministério Público;
·     Defensoria Pública;
·     União;
·     Estados, Municípios e Distrito Federal;
·     por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil;
·   por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

Note que o erro da questão está na alternativa I, pois a associação precisa estar constituída há MAIS de um ANO! Observe que se outra questão disser que basta um ano de constituição, também estará errada.

Gabarito: E
Gabarito Letra E

Lei no 7.853

Art. 3º As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.
GABARITO E

I -(ERRADA). Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil. (por associação constituída há mais de 1 (um) ano) correção

II e III -corretas

Lei n° 7.853/1989
Art. 3 As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

ID

2565448

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z

Alternativas

deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

não possui obrigatoriedade de reserva de unidades habitacionais para pessoa com deficiência, devendo Cintia ingressar normalmente nas regras do edital para participação no referido programa.

deverá reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido quantas vezes for necessário, sem limitação do exercício deste direito.

deverá reservar, no mínimo, 7% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

Comentários

Letra (b)

Complementando o comentário do amigo Cassiano:

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel -> o imóvel deve ser para moradia própria.

3% SFH (sistema de financiamento habitacional)

Três palavras..3%

Duas questões do TST 2017 que ajudam a responder: Q852835 e Q852830.
Dica rápida para aprender esse percentual.

MO-RA-DA - 3 sílabas.

;)
VI AQUI E AJUDA MUITO: 03 PORQUINHOS
HABITACIONAL - LEMBRAR HISTÓRIA 3 PORQUINHOS.. 3 CASAS - 3%
Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

frotas de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

telecentro (10 letras) → 10%

cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga. Lei 13146/15 - art. 47.

cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Estacionamento EXTERNO 2% da vagas ou o mínimo de 1 vaga.

Estacionamento INTERNO: Quantas forem necessárias.

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

Condutores de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20 (5% PORRA)

Concursos públicos - mínimo de 5% - até 20% das vagas. Decreto 3298/1999 art. 37 e lei 8112/1990 art. 5.

concur5o → 5% no mínimo

Moradia 3% - Só lembrar da história dos 3 porquinhos que tinham 3 casas.
NÃO CAI NO TJ-SP
Gabarito lerra B

*Programas HABITACIONAIS 3%

*Hotéis e Pousadas 10%, Garantida 1ª vaga

*ESTACIONAMENTO: 2%, Garantida 1ª vaga

*Taxis:10%

*Locadoras de VEICULOS :1 a cada conjunto de 20 ou % 5 dos conjunto de 20 veículos.

*TELECENTROS, Lan HOuses: 10%, Garantida 1ª vaga

*Outorga de TAXi: 10%
Gabarito letra B.

Lei n° 13.146/2015

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o SEU RESPONSÁVEL goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia PRÓPRIA, observado o seguinte...

_____________________________________________________________________________________

Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

§ 2º Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.

Muita atenção a esses detalhes!
Gabarito letra B

Não tem jeito, amiguinhos... TEM QUE DECORAR esses percentuais.

Eu memorizei o número: 23 55 10 10 10 ( vinte três, cinquenta e cinco, dez, dez, dez)

2%- Vagas em estacionamento, pelo menos 1 vaga.
3% Programas habitacionais
5%- Brinquedos em parques

5%- Dos servidores, funcionários e terceirizados capacitados para uso e interpretação em Libras

10%- Pousadas e hotéis, pelo menos 1 vaga.

10%- Telecentros e lan house
10%- da frota de Taxi.
Fundamento:

Lei n° 13.146/2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1o O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

GABARITO LETRA B
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Altenativa: B
Gab. B

✓ Unidades habitacionais para Morada → mínimo 3% ( Mo-ra-da - 3 sílabas )

✓ Hotéis e pousadas já existentes para Hospedagem → pelo menos 10%, no mínimo 1 acessível ( Hospedagem - 10 letras )

✓ Estacionamento → mínimo 2%, no mínimo 1 vaga sinalizada

✓ Frotas de táXi → reservar 10% ( X - Algarismo romano )

✓ Locadoras de Veículos → 1 veículo adaptado para cada 20 ( V - Vinte )

✓ Telecentro e lan houses → no mínimo 10%, assegurado pelo menos 1 (Telecentro - 10 letras)

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Essa questão não faz parte do edital do TJSP- Escrevente (Interior) 2018.
habitaçao : lembre 3 porquinhos
Esta seção, a meu ver, é destinada a comentários relacionados direta ou indiretamente ao conteúdo legal, doutrinário ou jurisprudencial das assertivas. Comentários estranhos a esses implicam em plena falta de respeito com os demais assinantes. Não é só falta de bom senso, é falta de educação mesmo. Eu vou prestar tbm a prova do TJ/SP interior, no entanto não fico poluindo com comentários desnecessarios aqui, pois sei que muitos outros interessados em outros certames estao utilizando o site. Imagine só se cada um de outros concursos verificar que a questão tem conteúdo que n tá inserido em seu edital e resolver postar que n cai. Me desculpem o paradoxo, afinal meu desabafo n tem nada a ver com a questão. Mas é q é mto desagradavel vir aqui e toda hora ver comentários "N cai TJ".
DECORAR!!!

2%- Vagas em estacionamento, pelo menos 1 vaga.
3% Programas habitacionais
5%- Brinquedos em parques

5%- Dos servidores, funcionários e terceirizados capacitados para uso e interpretação em Libras

10%- Pousadas e hotéis, pelo menos 1 vaga.

10%- Telecentros e lan house
10%- da frota de Taxi.
Complementando o que a Myrelle Venancio disse:

Além daqueles percentuais tem também

Art. 52. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos da sua frota.
b)deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

Em 05/05/2018, às 17:40:59, você respondeu a opção A.Errada!

Em 18/04/2018, às 12:54:58, você respondeu a opção D.Errada!

A prova chegando, e o tapado errando!!
kuenda
O artigo 32 da lei prevê que as pessoas com deficiência têm prioridade na aquisição de imóveis desses programas e direito a ocupar pelo menos 3% das unidades habitacionais.

A legislação determina ainda que deve ser assegurada a disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis e a elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores. Em caso de edificação multifamiliar, as áreas de uso comum e as unidades habitacionais no piso térreo devem ser acessíveis, e deve haver pelo menos possibilidade de adaptação razoável nos demais pisos.
Quem inventou a dica dos 03 porquinhos é um gênio hahahahahah
Lei 13.146/2015. Art. 32.

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1o O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

MO - RA - DA = 3 sílabas 3%

GAB LETRA B
Art. 32 da Lei nº 13.146/2015: Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

§ 3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.

Unidades habitacionais: mínimo 3%.

mo - ra - da (3 sílabas) → mínimo de 3%
Pessoal, vou colocar aqui alguns macetinhos que uso pra decorar alguns números e percentuais da legislação de PCD:

• Banheiro: lembrar que no banheiro a pessoa faz o número 1 (1 banheiro obrigatório adaptado)

• Brinquedos: parques (de diversão) em inglês é PARKS, que tem 5 letras. Logo, 5% dos brinquedos para PCD. Podemos também pensar em substituir o "S" por 5 (BRINQUEDO5)

• Táxi: "t" de táxi, "t" de ten (10 em ingês): 10% dos táxis

• Telecentro e cybercafés: 10 letras (cada palavra). 10%, com pelo menos 1 computador acessível

• Estacionamento externo: 2 palavras; 2%, com pelo menos 1 vaga (se for interno, como por exemplo, o estacionamento de um prédio do TRT, a quantidade de vagas deve ser igual ao número de funcionários com deficiência)

• Unidades habitacionais: lembrar de morada que tem 3 sílabas. Logo, 3%. Com o "m" de morada, devemos associar ao "m" de mínimo. Mínimo 3%

• Hospedagem: 10 letras. Logo, 10%. Também devemos associar o "m" do final de hospedagem ao mínimo. Mínimo 10%

• Locadora de veículo: 1 veículo adaptado a cada 20 (isso dá 5%). Não tenho macete pra esse rs

• Transporte interestadual: 2 palavras. 2 assentos
memorizar o número: 23 55 10 10 10 ( vinte três, cinquenta e cinco, dez, dez, dez)

2% - Vagas em estacionamento, pelo menos 1 vaga.
3% - Programas habitacionais
5% - Brinquedos em parques

5% - Dos servidores, funcionários e terceirizados capacitados para uso e interpretação em Libras

10% - Pousadas e hotéis, pelo menos 1 vaga.

10% - Telecentros e lan house, pelo menos 1 vaga
10% - da frota de Taxi.

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Locadoras de VEICULOS -> 1 a cada conjunto de 20

Transporte coletivo: exige sistema de comunicação acessível e prioridade de embarque e desembarque.

Fonte: comentário da Daniele .
art. 32, I reserva de , no minimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiencia
"sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez. ".

Alguém pode explicar essa parte?
Marília Cruz

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Rapaz, olha como são as coisas, fiz uma lista e memorizei. Quando fui fazer a prova hoje (TRT 2ª Região SP) caiu justamente sobre o que ficou fora da relação, o percentual de brinquedos dos parques (mínimo de 5%)... pq

Lição: faça uma relação mais ampla possível!
Só uma informação em relação ao veículos de locadoras. Colocaram o percentual de 5%, mas não está correto, é 1 em cada conjunto de 20. Realmente nesses valores dá o percentual de 5%, entretanto caso a locadora tenha 11, 12,16,19, será necessário no mínino 1, pois está no conjunto de 20, mas não corresponde a 5%. Não lembro qual a prova que caiu esse percentual e a banca não considerou como correta. Assim que encontrar complementarei a postagem.
GABARITO: B deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

LEI 13.146/15 - Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1.º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Gab - B

lei 13146

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

II - (VETADO);

III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;

IV - disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;

V - elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

§ 1o  O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.

§ 2o  Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

§ 3o  Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.
Lembrei-me de algum colega que comentou em outra questão 3% - 3 porquinhos kkkkkkkkk, é besta, mas ajudou :)
Lei 13146/15:
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
§ 1º. O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Programas HA3ITACIONAIS --> 3%

Ho1eis e P0usadas --> 10%, garantido 1 vaga

E2TACIONAMENTO -> 2%, Garantida 1ª vaga

Taxis -> Ten 10 -- 10%

Locadoras de VE1CULOS -> 1 a cada conjunto de Vinte 20

TELECENTROS, LanHOuses -> TEN 10%, Garantida 1ª vaga

Outorga de TAXI -> TEN 10%
TEM QUE DECORAR

02% quanto aos estacionamentos, assegurada pelo menos 1 vaga;

03% quanto aos programas habitacionais;

01 a cada 20, ou seja, 05% quanto à locação de veículos;

05% quanto aos brinquedos nos parques;

05% quantos aos servidores do Poder Judiciário aptos em libras;

10% quanto aos táxis;

10% quanto aos hotéis, pousadas e dormitórios, assegurada pelo menos 1 vaga;

10% quanto aos telecentros e lan house, assegurada pelo menos 1 vaga;
Rafael L cuidado para não confundir seus colegas. 05% pode ser entendido por 0,5%!
Na verdade é 5%.
2% VAGAS EM ESTACIONAMENTO (pelo menos uma) = Motorista ruim ocupa duas vagas
3% PROGRAMAS HABITACIONAIS = 3 porquinhos
5% BRINQUEDOS EM PARQUE = Tem 5 brinquedos no parque
5% SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS OU TERCEIRIZADOS CAPACITADOS PARA O USO E INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS = A m-o-e-d-a tem 5 letras (l-i-b-r-a)

10% QUARTO EM HOTEL/POUSADA (pelo menos um)
10% TELECENTROS/LAH HOUSE
10% FROTA DE TÁXI
Dia 10, vou de táxi ao hotel para usar o WI-FI
3 PORQUINHOS = MÍN. 3% DAS CASINHAS (HABITAÇÃO)

Bons estudos!

Instagram: @el_arabe_trt
Para os programas habitacionais, a reserva deve ser de, no mínimo, 3% unidades habitacionais para as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (art. 32, I). Segue algumas dicas expostas nos comentários dos colegas:

Dica 1: programa habitacional, é só lembrar do PT 13 - minha casa, minha vida.

Dica 2: para programas habitacionais, basta lembrar dos 3 porquinhos.

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Thiago
a gente vê um monte de comentários desnecessários !!! pensa que a questão é altamente difícil! pelo amor de jesus deixem de ser crianças!!
Resolução:

Se a opção não possuir o número de 3% como reserva de unidades, pode eliminar! Ou seja, só sobrou uma alternativa. Questão dada (se você tivesse esse esqueminha na cabeça

Gabarito: B
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, onde será reconhecido este direito apenas uma vez, sendo-lhes: reservado, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais.
(B)[certo]
Mesmo percentual previsto no Estatuto do Idoso

  Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

        I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
✓ Unidades habitacionais para Morada → mínimo 3% ( Mo-ra-da - 3 sílabas )

Mas eu prefiro lembrar dos 3 PORQUINHOS KKK

Abraços e bons estudos!
Gabarito: B

Lei 13.146

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Gabarito Letra B

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência, sendo que Cintia terá direito a essa prioridade reconhecido apenas uma vez.

ID

2565451

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Para fins específicos da Resolução do CNJ n° 201/2015, critérios de sustentabilidade são

Alternativas

processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário.

ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental.

métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

Comentários

RES. 201/2015:

Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

CRItérios = MÉtodos (CRI ME) [créditos: profº Rosenval Júnior]
Alternativa a) LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL, Art. 3º, II;

Alternativa b) PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE, Art. 3º, IV;

Alternativa c) PRÁTICAS DE RACIONALIZAÇÃO, Art. 3º, V;

Alternativa d) GESTÃO DOCUMENTAL, Art. 3º, X;

Alternativa e) CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE, Art. 3º, III.
Com esse Bizu do professor Rosenval não precisa nem ler as alternativas. Só procurar o "ME" de MÉTODOS.

CRItérios = MÉtodos (CRI ME)
GABARITO: E

Analisar a alternativa que redige os "critérios de sustentabilidade" conforme:

| Resolução do C.N.J - 201, de 03 de Março de 2015

| Capítulo I - Da Criação de Unidades ou Núcleos Socioambientais no Poder Judiciário e suas Competências

| Artigo 3º

| Incisos I ao XV

a) processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que é logística sustentável.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso II

"logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado".

b) ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que são práticas de sustentabilidade.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso IV

"práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário".

c) ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que são práticas de racionalização.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso V

"práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho".

d) operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental. - ERRADA -

A alternativa transcreveu o que é gestão documental.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso X

"gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental".

e) métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico. - CORRETA -

A alternativa transcreveu o que são critérios de sustentabilidade.

É possível encontrar a alternativa em:

| Artigo 3º

| Inciso III

"critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico".
GABARITO: E.

Art. 3º

III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

pensou em critérios de sustentabilidade ➜ pensou em avaliação e comparação
Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:
I – visão sistêmica: identificação, entendimento e gerenciamento de processos interrelacionados como um sistema que contribui para a eficiência da organização no sentido de atingir os seus objetivos;
II – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;
III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;
IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;
V – práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;
VI – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente separados conforme sua constituição ou composição com destinação ambientalmente adequada;
VII – coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis;
VIII – resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos do Poder Judiciário;
IX – material de consumo: todo material que, em razão de sua utilização, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;
XI – inventário físico financeiro: relação de materiais que compõem o estoque onde figuram a quantidade física e financeira, a descrição, e o valor do bem;
XII – compra compartilhada: contratação para um grupo de participantes previamente estabelecidos, na qual a responsabilidade de condução do processo licitatório e gerenciamento da ata de registro de preços serão de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal com o objetivo de gerar benefícios econômicos e socioambientais;
XIII – ponto de equilíbrio: quantidade ideal de recursos materiais necessários para execução das atividades desempenhadas por uma unidade de trabalho, sem prejuízo de sua eficiência;
XIV – corpo funcional: magistrados, servidores e estagiários; e
XV – força de trabalho auxiliar: funcionários terceirizados.
Muito material pra devorar até dia dia da prova, milhares de questões pra responder, filho e esposa pra dar atenção e apenas um cérebro pra entrar em parafuso.

Mas vamos em frente porque diante de questões como essas e em não se lembrando do que se estudou, é só ter calma e analisar:

Critérios de sustentabilidade não podem ser Processos (A), não podem ser Ações (B e C ) e muito menos podem ser Operações (D).
Critérios só podem ser Métodos
PALAVRAS CHAVES:

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: METODOLOGIA
X
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS: AÇÕES QUE VISEM MUDAR O MODELO DE CULTURA INSTITUCIONAL
PALAVRAS CHAVES:

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: METODOLOGIA
X
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS: AÇÕES QUE VISEM MUDAR O MODELO DE CULTURA INSTITUCIONAL
gab item e)
MNEMÔNICO -> CRIME
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE: MEtodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;
GABARITO: E. ART. 3º

a) processos de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considere o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado.

ERRO: II – logística sustentável: processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, que considerando o ambientalmente correto, o socialmente justo e o desenvolvimento econômico equilibrado;

b) ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário.

ERRO: IV - práticas de sustentabilidade: ações que tenham como objetivo a construção de um novo modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário;

c) ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho.

ERRO. V – práticas de racionalização: ações que tenham como objetivo a melhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoamento contínuo na gestão dos processos de trabalho;

d) operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental.

ERRO: X - gestão documental: conjunto de procedimentos e operações técnicas para produção, tramitação, uso e avaliação de documentos, com vistas à sua guarda permanente ou eliminação, mediante o uso razoável de critérios de responsabilidade ambiental;

e) métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico.

CERTO. III – critérios de sustentabilidade: métodos utilizados para avaliação e comparação de bens, materiais ou serviços em função do seu impacto ambiental, social e econômico;

É ISSO, GUERREIROS !!!
FOCO, FORÇA, CORAGEM !!
Para ficar mais fácil de decorar:
Práticas -> ações
Critérios -> métodos
Repetindo isso algumas vezes já fixa na memória de longo prazo...

ID

2565454

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional

Alternativas

do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

do Meio Ambiente − SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.

de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − SINMETRO e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

de Vigilância Sanitária − SNVS e implantado de forma setorizada pelas autoridades estaduais e municipais, tratando-se de setores regionalizados.

Comentários

Gabarito: letra C

LEI Nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos):

Art. 38. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

§ 1o O cadastro previsto no caput será coordenado pelo órgão federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
questão não me acrescentou em nada
Art. 38.
As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qual quer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

§ 1º O cadastro previsto no caput será coordenado pelo órgão federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
Pra quê, meu Deus... pra quê...
Art 38. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu
gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos
Perigosos.

Fonte: lei 12.305 material do bitolei
Questão feita apenas para eliminar. Não acrescenta nenhum conhecimento.
Candidato (a), o examinador quis saber se você estudou o artigo 38 e o seu § 1º, da Lei nº 12.305/2010. O dispositivo mencionado e o seu parágrafo são reproduzidos a seguir: “as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. O cadastro previsto no caput será coordenado pelo órgão federal competente do SISNAMA e implantado de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais”.
Resposta: Letra C

ID

2565457

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Kleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, para compor o Tribunal Superior Eleitoral

Alternativas

estão habilitados Kleber e Jaime, podendo, porém, ser eleito Corregedor Eleitoral apenas Kleber.

está habilitado apenas Kleber, podendo também ser eleito Corregedor Eleitoral.

está habilitado apenas Jaime, podendo também ser eleito Corregedor Eleitoral.

estão habilitados Kleber e Jaime, podendo, porém, ser eleito Presidente do Tribunal Superior Eleitoral apenas Jaime.

está habilitado apenas Kleber, podendo também ser eleito Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Comentários

LETRA A

CF

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no MÍNIMO, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto SECRETO:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do STJ.

COMPOSIÇÃO TSE

3 STF ( PRESIDENTE VEM DAQUI)

2 STJ ( CORREGEDOR VEM DAQUI)

2 ADV.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
SÓ COMPLEMENTANDO:

_PARA COMPOR O TSE_

PRESIDENTE E VICE PROVIRÃO DENTRE OS 3 MIN. DO STF.

O CORREGEDOR ELEITORAL VIRÁ DENTRE OS 2 MIN. DO STJ.

A QUESTÃO EXIGE QUE VOCÊ SAIBA A COMPOSIÇÃO DO TSE. NESTE CASO, AMBOS ESTÃO HABILITADOS, PORÉM APENAS KLEBER PODE SER CORREGEDOR. POR QUE ?

PORQUE ELE É MINISTRO DO STJ, E COMO BEM DIZ O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119 DA CF.:

"[...] O CORREGEDOR ELEITORAL DENTRE OS MINISTROS DO STJ."
Gabarito letra a).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

DICA: TSE = "3, 2, 2"

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

CF, Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

* Informações para complementar o estudo sobre os Tribunais Eleitorais:

NÃO HÁ O QUINTO CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E NÃO HÁ MEMBRO DO MP NOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

"Dessa forma, dois membros do TSE são nomeados pelo Presidente da República dentre Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, com pelo menos dez anos de atividade profissional"

Fontes:

https://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/162575153/organizacao-da-justica-eleitoral-brasileira-os-tribunais

http://www.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2017/PO-RES235172017.pdf

** DICA: RESOLVER A Q778093 E A Q834951.

*** Portanto, Kléber, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Jaime, advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, poderão integrar o TSE, porém somente Kléber, por ser Ministro do STJ, poderá vir a ser eleito Corregedor Eleitoral.

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O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o CORREGEDOR Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito Letra A

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) 3° juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; (presidente do TSE e vice) b) 2°juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; ( corregedor do TSE)

II - por nomeação do Presidente da República, 2° juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Boa questão! Pegadinha sobre o quinto constitucional...

Ela leva você a pensar em quinto constitucional, mas o TSE não faz parte do grupo que se utiliza dessa forma para sua composição

Assim, quatro são os tribunais que atendem à regra do quinto constitucional:

a) Tribunais de Justiça;

b) Tribunais Regionais Federais;

c) Tribunais Regionais do Trabalho;

d) Tribunal Superior do Trabalho.
A Constituição determina que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)compor-se-á, no mínimo, de 7 (sete) membros, escolhidos (art. 119, CF):

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) 3 (três) juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);

b) 2 (dois) juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

II – por nomeação do Presidente da República, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Com base nesses requisitos, podemos afirmar que tanto Kleber quanto Jaime podem ser Ministros do TSE.

Resta saber, agora, se cumprem os requisitos para os cargos de Presidente do Tribunal e/ou Corregedor Eleitoral.

O parágrafo único do art. 119 da CF/88 prevê que o Presidente do TSE será escolhido dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral, dentre aqueles do Superior Tribunal de Justiça (art. 119, parágrafo único).

Somente Kleber, portanto, pode ser Corregedor Eleitoral, enquanto Jaime não pode exercer nenhum desses cargos.

O gabarito é a letra A.
GABARITO:A

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. [GABARITO]
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no MÍNIMO, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto SECRETO:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
TSE - "SET" no Mínimo!

3 STF (presidente, vice)

2 STJ (corregedor)

2 dentre 6 ADV
Pessoal, percebi que a CF não prevê idade mínima e máxima para ser Ministro do TSE e do STM...nunca tinha me atentado a esse detalhe. Alguém sabe se isso procede? Inbox, por favor
Amigo RodrigoMPC.

A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de Magistrados. Estes advém de outros Tribunais como o STF (03 ministros) e STJ (02 ministros), para os quais sabemos da existência do limite de idade: + 35 e - 65 anos.

Já sobre o STM por se tratar de um Tribunal Superior podemos por simetria aplicar a mesma regra (+35 e -65 anos). Ademais há um dispositivo constitucional que pode ajudar a este respeito.

Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo [...]

Espero ter ajudado.

Abraços e até a nomeação amigos!
Dica:

REGRA (+ de 35 anos e - de 65 anos):

STF

STJ

TST

PGR

TCU

SEM IDADE MÁXIMA

STM: + de 35 anos

AGU: + de 35 anos

MÍNIMO DE + 30 ANOS

TRFs: + de 30 e – de 65

TRTs: + de 30 e – de 65

SEM IDADE DEFINIDA

(TSE) –advogados indicados pelo STF.

(TREs) - advogados indicados pelo TJ.

(TJ) -
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no MÍNIMO, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto SECRETO:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
São membros do TSE:
I - 3 juízes dentre os Ministros do STF;
II - 2 juízes dentre os Ministros do STJ;
III - por nomeação do Presidente da República, 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.
IV - O TSE elegerá seu Presidente e Vice dentre os Ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do STJ.
Macete!

A composição do TSE não inova. Ela pega pessoas de outras cargos.

São:

3 juízes dentro ministros do STF (escolhe pres e vice desses)
2 juízes dentre ministros do STJ (escolhe corregedor desses)
2 advogados

Sim, mas cade o macete?

Simples, para decorar, repare que tem sempre UM JUIZ e outros cargos. Veja:

No STF escolhe 3 juízes. UM JUIZ, UM PRESIDENTE E UM VICE PRESIDENTE
No STJ escolhe 2 juízes. UM JUIZ, UM CORREGEDOR
E escolhe 2 juízes dentre os advogados. São dois advogados porque cada um vai defender um dos juízes anteriores (um do STF e um do STJ).

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Thiago
GAB A
A) estão habilitados Kleber e Jaime, podendo, porém, ser eleito Corregedor Eleitoral apenas Kleber.

Item correto.

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

B) está habilitado apenas Kleber, podendo também ser eleito Corregedor Eleitoral.

Item errado.

De acordo com o art. 119 da CF/88, estão habilitados Kleber, por ser Ministro do STJ, e Jaime, por ser advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Contudo, apenas será eleito Corregedor Eleitoral, Kleber, por ser Ministro do STJ (parágrafo único do art. 119, CF/88).

C) está habilitado apenas Jaime, podendo também ser eleito Corregedor Eleitoral.

Item errado. Mesma fundamentação do item anterior.

D) estão habilitados Kleber e Jaime, podendo, porém, ser eleito Presidente do Tribunal Superior Eleitoral apenas Jaime.

Item errado. Mesma fundamentação do item anterior.

E) está habilitado apenas Kleber, podendo também ser eleito Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Item errado. Mesma fundamentação do item anterior.
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
C.F.
(A)[certo]
[(B), (C)] – está habilitado Jaime e Kleber, podendo, porém, ser eleito Corregedor Eleitoral apenas Kleber.
[(D), (E)] estão habilitados Kleber e Jaime, não podendo, porém, serem eleitos Presidente do TSE.
[TÍTULO IV Da Organização dos Poderes, CAPÍTULO III Do Poder Judiciário, SEÇÃO I Disposições Gerais, SEÇÃO VI Dos Tribunais e Juízes Eleitorais, Art. 119., incisos I[alíneas a) e b) ] e II, e Parágrafo único]
TSE:

3 MEMBROS DO STF

2 MEMBROS DO STJ

2 ADVOGADOS + 10 ANOS DE CARREIRA E NOTÓRIO SABER JURÍDICO - ESCOLHIDOS PELO STF

Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
São membros do TSE:

I - 3 juízes dentre os Ministros do STF;

II - 2 juízes dentre os Ministros do STJ;

III - por nomeação do Presidente da República, 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF.

IV - O TSE elegerá seu Presidente e Vice dentre os Ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do STJ.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A composição do Tribunal Superior Eleitoral é estabelecida pela Constituição Federal e seus detalhes são definidos pelo art. 119:
"O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça".

Assim, considerando as informações do enunciado e as alternativas, Kleber (Ministro do STJ) e Jaime (advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral) estão habilitados a compor o TSE, mas apenas Kleber pode ser o Corregedor. Observe que nem Kleber nem Jaime podem ser Presidentes do TSE, uma vez que a CF determina que este deve ser eleito dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
TSE

03 STF

02 STJ

02 DENTRE 6 ADVOGADOS INDICADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA

SENDO QUE O CORREGEDOR -- MINISTRO STJ
O advogado tmb não deve ser juiz ? Na questão disse que ele é advogado, mas não disse que ele é juiz tmb.

ID

2565460

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,

Alternativas

poderão ser autorizados sob regime de permissão a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização constituem monopólio da União.

a pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa estrangeira, independentemente do país em que se localize sua sede e administração, desde que tenha sido constituída sob as leis brasileiras, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.

a autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões de exploração de jazidas e demais recursos minerais, bem como de potenciais de energia hidráulica, poderão ser cedidas ou transferidas totalmente, com prévia anuência do poder concedente, ou parcialmente, sem a necessidade da referida anuência.

o aproveitamento do potencial de energia renovável, mesmo que seja de capacidade reduzida, dependerá de autorização ou concessão.

as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Comentários

FUNDAÇÃO COPIA E COLA. KKK

PARA FUNDAMENTAR:

ART. 176, CF.:

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra. (EC Nº 6/95)
A) Errado

Art. 177. Constituem monopólio da União:

V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 49, de 2006)

B) Errado

§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

C) Errado

§ 3º A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

D) Errado

§ 4º Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

E) Correto

Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Fonte: Constituição Federal
Questão praticamente igual a da banca FUNRIO de 2009 para Advogado...

Q122827

LIÇÃO: Resolver questões de nível superior dos mesmos assuntos que são cobrados na prova de nível médio.
Letra A: errada. É o contrário. Constituem monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal (art. 177, V, CF).

Letra B: errada. A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas (art. 176, § 1o, CF).

Letra C: errada. As autorizações e concessões de exploração de jazidas e demais recursos minerais, bem como de potenciais de energia hidráulica, não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente (art. 176, § 3o, CF).

Letra D: errada. A Carta Magna determina que não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida (art. 176, § 4o, CF).

Letra E: correta. É o que dispõe o “caput” do art. 176 da Constituição.
Lavra = Ação de preparar a terra para o cultivo
Questão dificil para técnico..
No dia da prova fiquei perdidinho nessa.
Corrigindo o comentário do james santos...

Lavra = Extração (ou explotação, com T mesmo) de bens minerais, ou, remoção do minério do seu local de origem para posterior beneficiamento, se necessário, comércio e utilização. O produto da lavra é de propriedade da empresa mineradora, em contrapartida, esta deve recolher a CFEM (tributo), que será repartida entre o município, o estado e a união nas cotas determinadas no Código de Mineração.
Essa é a chamada questão fora da curva.
Leitura, galera.... leitura!
Essa questão é típica daquelas que só se acerta lendo um zilhão de vezes o texto da CF.
TÍTULO VII
Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO I
Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica
…
(E) Art. 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

(B) § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o caput deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa
de fronteira ou terras indígenas.

(C) § 3º A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.

(D) § 4º Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

(A) Art. 177. Constituem monopólio da União:
…
V – a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 176. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
Os princípios gerais da atividade econômica estão previstos na Constituição Federal e, tendo em vista o estabelecido nestes dispositivos, vamos analisar as alternativas:
- alternativa A: errada. A alternativa inverteu os termos do art. 177, V da CF/88, que prevê que são monopólio da União "a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados" e que a produção, comercialização e utilização de radioisótopos poderá ser autorizada sob o regime de permissão.
- alternativa B: errada. A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento de potenciais de energia elétrica podem ser feitos mediante concessão ou autorização da União, no interesse nacional, "por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas" (veja o art. 176, §1º da CF/88).
- alternativa C: errada. De acordo com o art. 176, §3º, estas autorizações e concessões não podem ser cedidas ou transferidas (total ou parcialmente) sem prévia anuência do poder concedente.
- alternativa D: errada. De acordo com o art. 176, §4º, "Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida".
- alternativa E: correta. A alternativa reproduz o caput do art. 176 da CF/88: "As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra".

Gabarito: a resposta é a LETRA E.
LETRA E
- alternativa A: errada. A alternativa inverteu os termos do art. 177, V da CF/88, que prevê que são monopólio da União "a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados" e que a produção, comercialização e utilização de radioisótopos poderá ser autorizada sob o regime de permissão.

- alternativa B: errada. A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento de potenciais de energia elétrica podem ser feitos mediante concessão ou autorização da União, no interesse nacional, "por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas" (veja o art. 176, §1º da CF/88).

- alternativa C: errada. De acordo com o art. 176, §3º, estas autorizações e concessões não podem ser cedidas ou transferidas (total ou parcialmente) sem prévia anuência do poder concedente.

- alternativa D: errada. De acordo com o art. 176, §4º, "Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida".

- alternativa E: correta. A alternativa reproduz o caput do art. 176 da CF/88: "As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra".

ID

2565463

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor não tem condições de pagar custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, pode-se afirmar que para a retificação desejada deverá ingressar com

Alternativas

habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data, o mandado de injunção e o habeas corpus são ações gratuitas.

mandado de segurança e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas data e pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas corpus, se se tratar de dados pertinentes à vida pregressa na esfera criminal, pleiteando os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.

habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.

Comentários

LETRA E

CF

Art. 5 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Art. 5 LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for AUTORIDADE PÚBLICA ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Art. 5 LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

Resumo : Adamastor queria documentos relativos à sua pessoa , então cabia HD. Só cabe MS se for direito liquido e certo NÃO AMPARADO por HC nem HD.

Informações do próprio impetrante --> Habeas data;

Informações de terceiros --> Mandado de Segurança.
Letra (e)

Complementando o comentário do amigo Cassiano Messias:

O Habeas Corpus é o remédio a ser utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder no tocante ao direito de locomoção. De natureza Penal e procedimento especial e isenta de custas (gratuito).

Tanto no procedimento admniistrativo quanto a ação judicial de habeas data são gratuitos. Ademais, não há ônus de sucumbência (honorários advocatícios) em habeas data. Para o ajuizamento do habeas data, porém, exige-se advogado. Lembrando que, a impetração de habeas data não está sujeita a prazo prescricional ou decadencial, podendo a ação ser proposta a qualquer tempo.

MA e VP
Gabarito letra E

Para complementar ainda mais os comentários dos queridos amigos Cassiano e Tiago, trago a seguinte tabela sobre gratuidade na CF. Aprendi aqui no QC :)

GRATUIDADE   Observações

1) Direito de Petição Incondicionada(independe do pagamento de taxas)

2) Direito de Certidão Incondicionada(independe do pagamento de taxas)

3) Ação Popular   Condicionada à boa-fé do autor

4) Assistência jurídica integral   Condicionada à comprovação da insuficiência de recursos.

5) Certidão de Nascimento Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

6) Certidão de Óbito Condicionada à comprovação de pobreza, na forma da lei

7) Habeas Corpus Incondicionada

8) Habeas Data Incondicionada

9) Atos necessários ao exerc. da cidadania gratuitos na forma da lei
FCC COSTUMA ADOTAR

ENTENDIMENTO:

>> NEGATIVA DE CERTIDÃO POR DETERMINADA REPARTIÇÃO PÚB -----> REMÉDIO CABÍVEL -------> MS

>> RETIFICAÇÃO OU CONHECIMENTO DE DADOS A SEU RESPEITO -----> REMÉDIO CABÍVEL ----------> HD

CRFB/88

Art. 5 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

GABARITO LETRA E
Até agora ninguém explicou esse trecho "sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor"
Francivelton, a explicação para esse trecho é justamente o fato do Habeas Data ser gratuito por disposição constitucional, logo, não haveria necessidade do cidadão interessado pleitear os benefícios da justiça gratuita.

Fé na missão.
- Habeas Corpus: direito de locomoção.

- Habeas Data: direito de informação pessoal.

- Mandado de segurança: direito líquido e certo.

- Mandado de injunção: omissão legislativa.

- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Colega Francivelton Silva,

Se a propria CF garante a gratuidade da ação, o trecho que voce destacou: "sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favoR" refere-se a essa característica,

Bons Estudos
Mandado de Segurança: direito líquido e certo não amparado pelo Habeas Corpus e Habeas Data.
O segredo está em "ratificar". Já que ele precisa comprovar ou declarar perante a Justiça a sua indisponibilidade financeira. (H. Data)
Habbeas Data é gratuito, mas necessita de advogado. Significa que essa ação só foi gratuita porque o próprio Adamastor era advogado?

Alguém sabe responder?
Gabarito: letra E

Art: 5 LXXII - conceder-se-á habeas data:

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Não, Ricardo Pessoa.

Independente de ele ser ou não advogado, a resposta que indicasse ser a ação gratuita estaria certa.

Quando se fala em ação gratuita não se está incluindo aí as despesas que porventura se venha a ter com advogado. Até porque existe a Defensoria Públcia para representar quem comprovar insuficiência de recursos.

E, por fim, mesmo com advogado privado, a parte pode alegar justiça gratuita (nas ações que não sejam gratuitas como HC e HD).
GABARITO:E

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; [GABARITO]

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Segundo José Afonso da Silva, o habeas data:

“É um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra:

usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos;

introdução nesses registros de dados sensíveis (assim chamados os de origem racial, opinião política, filosófica ou religiosa, filiação partidária e sindical, orientação sexual, etc.);

conservação de dados falsos ou com fins diversos dos autorizados em lei”.

Para o autor Firmín Morales Prats “o habeas data, ou conjunto de direitos que garante o controle da identidade informática, implica o reconhecimento do direito de conhecer, do direito de correção, de subtração ou anulação, e de agregação sobre os dados depositados num fichário eletrônico. Esse elenco de faculdades, que derivam do princípio de acesso ao banco de dados, contitui a denominada ‘liberdade informática’ ou direito ao controle dos dados que respeitam ao próprio indivíduo (biológicos, sanitários, acadêmicos, familiares, sexuais, políticos, sindicais...)”.

O mesmo autor emprega a expressão habeas data ao lado de habeas scriptum e habeas mentem, sendo este último como expressão jurídica da intimidade e os dois primeiros como sinônimos no sentido de direito ao controle da circulação de dados pessoais.

Vale lembrar que o direito de impetrar habeas data é personalíssimo do titular dos dados, seja ele brasileiro ou estrangeiro, pessoa física ou jurídica.

No entanto, uma decisão do ainda Tribunal Federal de Recursos (agora, STJ) admitiu que os herdeiros legítimos do morto ou seu cônjuge poderão pleitear este direito (HD n.001-DF, DJU, 2.5.89, Seção I, p. 6.774).

REFERÊNCIAS

Meirelles, Hely Lopes. “Mandado de Segurança”. 27ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

Silva, José Afonso da. “Curso de Direito Constitucional Positivo”. 19ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

Moraes, Alexandre. “Direito Constitucional”. 15ª ed. Editora Atlas, 2006.
Com exceção do habeas corpus, os demais remédios exigem capacidade postulatória e somente poderão ser propostos ou impetrados por advogado. O habeas corpus, o habeas data e a ação popular de boa fé são remédios constitucionais gratuitos.

Força é horna!
Senti falta do enunciado dizer que o órgão se negou a realizar a retificação. Se não houver negativa não cabe HD.

a) Mandado de Injunção (pago).

b) Mandado de Segurança não server para retificar dados em banco de dados de caráter público.

c) HD é gratuito.

d) HC garantia da liberdade de locomoção.

e) GABARITO!
Para se impetrar HD tem que haver a negativa, a questão não deixou isso explicito então o jeito é ir por eliminação.
Quase q cai na A por falta de atençã
GABARITO:

e)habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.

BASE LEGAL:

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
HABEAS GRAÇA!
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Habeas Data:
=> Aplicação:
a)Conhecimentos de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
b)Retificação de dados , quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

Supremo Tribunal Federal decidiu que HD não é instrumento jurídico adequado para
a)Pleitear acesso à processo administrativo
b)Solicitar informaçõe relativas a terceiros

=>Prazo: não sujeito à prescrição ou decadencia
Exige-se Advogado
Está errado mesmo. Basta ler alínea "B" do Art. 5° LXXII.
LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

___________________

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Olhem a casca de banana ! --> "...proteção de direito líquido e certo...". Induz a pensar em Mandado de Segurança.

Cuidado, Senhores !

GAB.: Letra "E"
Ora, o Habeas Data e o HC, ambos protegem Direito Líquido e Certo, assim como o Mandado de Segurança, porém somente com o HD pode-se "retificar dados a seu respeito constantes de repartição pública federal."
Casca de banana....

Direito liquido e certo, apesar de saber sobre a gratuidade do Habeas data e Habeas corpos, essa me pegou, que raiva.

Fui de mandado de segurança

Todo cuidado é pouco com essa safada, FCC
Questão capiciosa dessa FCC ,porém o que salvava ao candidato que estava em dúvida era a gratuidade do HD E HC
fui de mandado de segurança tambem
A questão fala sobre retificação de dados PESSOAIS, sendo cabível empetrar Habeas Data que é o remédio adequado para conhecimento, retificação e complementação de dados pessoais em banco de dados de entidade governamentais ou de caráter público.

Vale ressaltar que Mandado de Segurança tem caráter RESIDUAL, você só se utiliza de MS quando não existe nenhum outro remédio que tutele o direito, ainda que a questão use os termos direito líquido e certo, então vá por exclusão.

Ainda cabe ressaltar que MS não é gratuito, diferente do Habeas Corpus e Habeas Data. OS HABEAS SÃO SEMPRE GRATUITOS OS MANDADOS NÃO SÃO GRATUITOS.
QUESTÃO CAPCIOSA
e) habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989)

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

Gravem o seguinte BIZÚ: Pobre pode nascer e morrer, e no meio do caminho, ser defendido pelo Estado.

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

HC E HD são gratuitas independentemente de qualquer coisa.
Leu correndo nessa questão se lasca. Muitos peguinhas.

* direito líquido e certo; tentou induzir ao uso do M.S;

MS e MI não são ações gratuitas;

Só cabe MS para retificação de dados ou informações a respeito da própria pessoa, caso seja negado o direito;

Erros avisem-me.

Força amigos e até a posse!
Questão safa, Habeas data = Personalíssimo e Gratuito
Em 30/06/2018, às 10:47:33, você respondeu a opção C.Errada!

Em 18/03/2018, às 00:21:08, você respondeu a opção C.Errada!

Habeas Data é gratuito!
HD com advogado mas gratuito

HD para conhecer informações e/ou retificar dados

MS - Writ - para obter certidão
PALAVRAS-CHAVE REMÉDIOS CONSTITUICONAIS:

HABEAS CORPUS (HC) ↓
→ Violência ou coação.
→ Liberdade de locomoção.
→ Gratuito.
HABEAS DATA (HD) ↓
→ Retificação de dados.
→ Obter informações pessoais.
→ Gratuito.
MANDANDO DE SEGURANÇA (MS) ↓
→ Proteger direito líquido e certo.
→ Não amparado por HC ou HD.
MANDADO DE INJUNÇÃO (MI) ↓
→ Falta de norma regulamentadora.
→ Omissão de lei.
AÇÃO POPULAR (AP) ↓
→ Qualquer cidadão.
→ Anular ato lesivo ao patrimônio.
→ Gratuito, salvo - má-fé.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (MSC) ↓
→ Partido político com representação no CN.
→ Organização, entidade ou associação em funcionando há pelo menos, 1 ano.
Ricardo, eu também errei pelo mesmo motivo. Pensei sobre o advogado. Mas pelo que eu percebi a questão não entra no mérito de capacidade postulatória. Apenas as custas processuais. E ver mesmo oq tá se pedindo e fim.
habeas data = NÃO PRECISA pleitear os benefícios da Justiça gratuita
são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data
GABARITO: E
CF. Art. 5º. LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
O que tem H é gratuito,
O que tem M não é gratuito.
O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

Salve odín!
Viajei, me botei no lugar dele, pobre sem dinheiro pra nada, e como ele precisa de advogado pra impetrar o HD, eu pensei que ele teria que pleitear a justiça gratuita na defensoria publica pra depois impetrar o HD.
DICA: CD é gratuito.

C- de habeas Corpus;
D- de habeas Data.
Habeas - gratuitos
Mandados - não gratuitos
:)

Aula do curso COMBO DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL COM MENTORIA DA PROFESSORA LICÍNIA ROSSI:

https://go.hotmart.com/H14845627B?dp=1
R => COM CUSTAS e COM HONORÁRIOS (CPC, art. 82, § 2º, art. 84 e art. 85)
E => HC e HD => SEM CUSTAS (CF, art. 5º, LXXVII)
E => MS e MI => SEM HONORÁRIOS (Lei 12.016/09, art. 25; Lei 13.300/16, art. 14)
E => AP =====> SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, SALVO MÁ-FÉ (CF,art. 5º,LXXIII)

___________
OBS.: Aplica-se à ação civil pública a regra da ação popular "sem custas e sem honorários, salvo má-fé" até a fase de conhecimento
OBS.: O mandado de segurança e o mandado de injunção terão honorários se houver recurso no processo, porque incidirá o CPC de 2015.
(A) habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.
(C) habeas data e sem pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor.
(E)[certo]
Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes dos arquivos de repartição pública federal. Sabendo-se que Adamastor não tem condições de pagar custas processuais sem prejuízo do sustento de sua família, pode-se afirmar que para a retificação desejada deverá ingressar com

E) habeas data, sem que necessite pleitear os benefícios da Justiça gratuita em seu favor, já que, consoante a Constituição Federal, o habeas data e o habeas corpus são ações gratuitas.
Art. 5 LXXII - conceder-se-á Habeas data:
[...]
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Art. 5 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. [Gabarito]

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- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

CF
Art. 5 LXVIII - conceder-se-á Habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Art. 5 LXIX - conceder-se-á Mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for AUTORIDADE PÚBLICA ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

Art. 5 LXXI - conceder-se-á Mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Art. 5 LXXII - conceder-se-á Habeas data:
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

Art. 5 LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor Ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Art. 5 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXXII - conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Caso não fosse advogado teria que pleitear a assistência jurídica gratuita, visto o HD ser gratuito, mas ser imprescindível a capacidade postulatória para sua impetração, já HC é gratuito e prescinde de advogado.
GABARITO E

Remédios Constitucionais:

·        Habeas corpus - direito de locomoção; tem H é gratuito.
·        Habeas data - acesso e/ou retificação à informação pessoal; tem H é gratuito.
·        Mandado de injunção - para falta de norma regulamentadora; tem M é Pago.
·        Mandado de segurança - direito líquido e certo; tem M é pago.
·        Ação civil pública (ação popular) - interesses difusos e coletivos. É gratuito, salvo má-fé.
Essa pergunta é pura interpretação de texto !
A questão trata de detalhes de remédios constitucionais, espécies de garantias previstas na Constituição Federal a fim de assegurar o gozo de direitos nela declarados. Considerando a situação trazida no enunciado, percebe-se que Adamastor deve ingressar com um pedido de habeas data, remédio constitucional previsto no art. 5º, LXXII da CF/88 e que pode ser concedido "a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo".
Note que o mandado de segurança só é cabível para a proteção de direito líquido e certo que não possa ser amparado por habeas corpus e habeas data e que não é necessário que Adamastor pleiteie os benefícios da justiça gratuita, uma vez que, de acordo com o art. 5º, LXXVII da CF/88, as ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas.

Assim, apenas a alternativa E está correta.

Gabarito: a resposta é a LETRA E.
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.

O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
Bati o olho em “líquido e certo” e marquei mandado de segurança logo. Juvenil demais!
Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:E
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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Esse proteger no enunciado

ID

2565466

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Partidos Políticos

Fernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é complementar à sua. Visa, ainda, buscar novas fontes de financiamento da atividade partidária, cogitando, para tanto, contar com o apoio de entidade ou governo estrangeiros. Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a

Alternativas

referida fusão é livre, sendo proibido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.

referida fusão é livre, sendo permitido, ainda, o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, bem como a subordinação a este, desde que respeitada a legislação pátria.

criação, a incorporação e a extinção de partidos políticos são livres, mas é proibida a referida fusão, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira, embora proibida a subordinação a esta.

criação e a extinção de partidos políticos são livres, mas são proibidas a referida fusão ou a incorporação, sendo ainda proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.

referida fusão é livre, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, mas proibido o de entidades estrangeiras, assim como a subordinação a estas.

Comentários

LETRA A

CF

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

OUTRA QUESTÃO

Q779568 À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.
Letra (a)

Complementando:

Em relação aos partidos políticos:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:

I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou

II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

*Quando o edital do referido certame foi publicado, ainda não estava em vigor a EMC 97º

**Qualquer erro, gentileza avisar.
PARTIDOS POLÍTICOS

ALGUMAS CARACTERÍSTICAS:

-CARÁTER NACIONAL

-PROIBIDO RECEBER OU SUBORDINAR-SE A RECURSOS FINANCEIROS ESTRANGEIROS

-PRESTA CONTAS A JUSTIÇA ELEITOAL

-FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DE ACORDO COM A LEI

-AUTONOMIA P/ DIRIGIR SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

-SÃO CRIADOS(ADQ PERSONALIDA JUR) QUANDO SÃO REGISTRADOS NA FORMA DA LEI CIVIL

-SÓ DEPOIS DE CRIADOS, É QUE REGISTRAM SEUS ESTATUTOS NO TSE

-TEM DIREITO A RECURSOS DE FUNDO PARTIDÁRIO, CASO CUMPRA OS REQS CONSTITUCIONAIS

-TEM DIREITO A ACESSO GRAUTITO A RÁDIO E TV, CASO CUMPRA OS REQS CONSTITUCIONAIS

-VEDADA SUA ORGANIZAÇÃO PARA FINS PARAMILITARES

GABARITO LETRA A
VALE LEMBRAR QUE HOUVE ALGUMAS ALTERAÇÕES EM MATÉRIAS ELEITORAIS......

UMA DELAS É QUE A FUSÃO OU A INCORPORAÇÃO SÓ EXISTIRÃO APÓS 5 (CINCO) ANOS DE EXISTÊNCIA DO PARTIDO!!!!!

UMA CLÁUSULA DE BARREIRA PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE PARTIDOS COM FINS SECUNDÁRIOS.
GABARITO:A

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; [GABARITO]

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
PARTIDOS POLÍTICOS

São entidades de direito privado de liVre criação, fusão, incorporação, extinção, independente de autorização prévia da autoridade administrativa ou judicial.

GAB. A
....................................................................................................................................................................................................

CAPÍTULO V
Dos Partidos Políticos

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, res-
guardados a SOBERANIA NACIONAL, o REGIME DEMOCRÁTICO, o PLURIPARTIDARISMO, os direitos
fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I – caráter nacional;

II – PROIBIÇÃO de recebimento de RECURSOS FINANCEIROS de entidade ou governo ESTRANGEIROS ou de subordinação a estes;

III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

[....]

...............................................................................................................................................................................................

LETRA : A

"Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."
a)

referida fusão é livre, sendo proibido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.
Partidos Políticos --> é livre: criação, fusão,incorporação e extinção --> Resguardados:
*soberania nacional
*regime democrático
* pluripartidarismo
*direitos fundamentais da pessoa humana --> Observado:
* caráter nacional
* proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes
* prestação de contas à Justiça Eleitoral
*funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
CF

CAPÍTULO V
DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Regulamento

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
GABARITO: Letra A.

O referido partido pode fundir-se ou incorporar-se a outro. No entanto, não pode receber recursos de governos estrangeiros nem tampouco ser subordinados a estes.
PARTIDOS POLÍTICOS EC 97/2017

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;   (NÃO REGIONAL)

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. (TSE)

§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:

I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

II - tiverem elegido pelo menos 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
A proibição de recursos financeiros de entidades estrangeiras ou subordinadas a estas é para evitar que o interesse da RFB fique subordinada ao capital estrangeiro.
(A) [certo]
(B) referida fusão é livre, sendo permitido, ainda, o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, bem como a subordinação a este, desde que respeitada a legislação pátria.
(C) criação, a incorporação e a extinção de partidos políticos são livres, mas é proibida a referida fusão, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira, embora proibida a subordinação a esta.
(D) criação e a extinção de partidos políticos são livres, mas são proibidas a referida fusão ou a incorporação, sendo ainda proibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.
(E) referida fusão é livre, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, mas proibido o de entidades estrangeiras, assim como a subordinação a estas.
Gabarito: A

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
PARTIDOS POLÍTICOS
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Personalidade jurídica- direito privado
Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório
Aquisição da capacidade política- registro no TSE

FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
ou
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
A Constituição Federal contém uma série de dispositivos que são utilizados na disciplina dos partidos políticos em atuação no cenário nacional. O art. 17, a propósito, estabelece que:
"É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei".

Assim, considerando as alternativas, temos que as opções C e D estão erradas, pois afirmam que a fusão é proibida, e que as alternativas B e E estão erradas porque consideram possível o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, contrariando o disposto no art. 17 acima indicado. Apenas a alternativa A está certa, pois combina o disposto no caput e no inc. II deste artigo.

Gabarito: a resposta é a LETRA A.
Fernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é complementar à sua. Visa, ainda, buscar novas fontes de financiamento da atividade partidária, cogitando, para tanto, contar com o apoio de entidade ou governo estrangeiros. Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a referida fusão é livre, sendo proibido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.
GABARITO: A

Art.17º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Ou seja, referida fusão é livre, sendo proibido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.
Art.17º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
Sobre a fusão, só lembrar que recentemente o DEM e o PSL se uniram para fundar o partido "União Brasil".

ID

2565469

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael

Alternativas

poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.

não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, tampouco ao de Governadora do Estado.

não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.

poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona poderá candidatar-se tanto ao cargo de Vice-Presidente da República quanto ao de Governadora do Estado.

Comentários

LETRA D

FIONA -> BRASILEIRA NATURALIZADA , 37 ANOS -> PODE SER GOVERNADORA ( MÍNIMO 30) , MAS NÃO PODE SER PRESIDENTE , POIS PRECISA SER NATO.

GAEL -> BRASILEIRO NATO , 30 ANOS = PRA SER PRESIDENTE TEM QUE TER NO MÍNIMO 35.

CARGOS DE BRASILEIROS NATOS

MP3.COM:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

Art. 14

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (d)

Complementando:

CF.88

Art. 12. São brasileiros:

Gael

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

-> Nessa hippótese, adodotu a Constituição o critério Ius Solis (origem territorial), considerando nato aquele nascido no território brsileiro, independentemente da nascionalidade dos ascendentes.

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Fiona

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Fiona ---Brasileira NATURALIZADA------37 ANOS

Gael-----Brasileiro NATO------30 ANOS

Pré requisitos:

1) PRESIDENTE E VICE-----Apenas para BRASILEIRO NATO com idade minima de 35 ANOS

2) GOVERNADORA DE ESTADO-----BRASILEIRO NATO/NATURALIZADO com idade minima de 30 ANOS

FONTE: CF/88
Essa da idade mínima me pegou.
Passei batido na idade....
Errei por bobeira!! Fiona não pode se candidatar a vice presidência porque este cargo é privativo de brasileiro nato, assim como o de presidente. Quanto ao de governadora, não há nenhum óbice já que a idade mínima é 30 anos. No caso de Gael, em 2018 ele terá 31 anos, sendo inelegível ao cargo de presidente (35 anos). Essa também é a idade para aqueles que desejam o cargo de Senador.

GAB - D
que questão bem sacada... passei direito na idade... erro bobo...
pts!!! errei por preciosismo e falta de atenção por não me atentar a idade de Gael,
#Gael2018
GAB: "D"

Fatiou passou, Boa! 06

-Gael não poderá se canditar devido a idade, pois precisaria ter (35 anos) para o cargo de presidente

-Fiona não poderá se candidatar ao cargo de vice-presidente, pois é um cargo de brasileiro nato. Porém poderá candidatar-se ao cargo de governador de estado.
A questão é de fácil resposta, porém o candidato precisa se atentar aos dados fornecidos.

Uma dica pessoal: sempre façam questões com um rascunho do lado. Você pode anotar as informações fornecidas, sem perigo de esquecer ou bagunçar uma ou outra.

Gab: D
Não presteu atenção, fui pega nessa idade aí!
O enunciado não esclarece em que ano Gael fez o aniversário de 30 anos. Logo, não é possível afirmar que, até 2018, Gael não terá os 35 anos (exigíveis para a candidatura à presidência da república). Portanto, a questão deveria ser anulada.
Questão barril, pegadinha da zorra!
Boa questão; exige atenção!
errei pq não prestei atenção na idade.
Também não percebi a idade.
Pra ser presidente, preciso ter pelo menos 35 anos e ser brasileiro nato;

Pra ser governador, preciso ter pelo menos 30 anos e ser brasileiro...;

Fiona tem 37 anos e é naturalizada - Não pode ser PR, pois é naturalizada; no entanto, pode ser governadora livremente.

Gael tem 30 e é nato - Não pode ser PR porcausa da idade.
Vacilei na idade...
No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018...

Pensei que esses 30 anos tivesse sido há muito tempo atrás e ja teria dado tempo de fazer 35 anos (ó as ideias)
Caraca, que pegadinha desgraçada. cai igual um patinho kkkkk
Quando você erra a questão por merda da idade que não lembrou, confundi a bendita idade de 30 anos com a de 35 anos pff.
E eu procurando o erro.. kkkkk

Bendita idade!!
Foquei na idade e esqueci da condição de brasileiro nato para presidente. --'
Questão muito boa.
GABARITO:D

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; [GABARITO DO GAEL E UMA EXCELENTE PEGADINHA DA BANCA]

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; [GABARITO DA FIONA]

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.
"No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou..." não é possível precisar a idade hipotética de Gael em 2018, a partir das informções fornecidas pelo enunciado da questão, pois a mesma não delimita o tempo dos fatos, inferir que Gael terá menos de 35 anos até 15 de Agosto de 2018 (data limite para o registro da candidatura) seria tão errado quanto inferir que o mesmo terá mais de 35 anos, a não ser por um detalhe, trazido pela própria questão, "Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos..." . O comando da questão pede que seja considerado apenas as informações por ela fornecidas no enunciado, o que não inclui o ano em que Gael fez 30 anos, e mais, instrui o candidato a tomar como preenchidos os demais requisitos constitucionais necessários à candidatura de Gael ao cargo por ele almejado, situando assim e desse modo, o dia do aniversário de 30 anos de Gael à uma data anterior a 15 de Agosto do ano de 2013.
Ué, depende...

Em que ano foi o aniversário de 30 e o anúncio de se candidatar?!?

É uma informação que faz toda a diferença, e o enunciado não a traz.
Gael tem 30 anos, portanto, a idade mínima para se candidatar a Presidente da República é de 35 anos. Desde modo, não pode.

Fiona é brasileira naturalizada, portanto, não pode se candidatar como Vice-Presidente da República, já que é um cargo privativo para brasileiros NATOS.
Primogênito:

que ou aquele que nasceu primeiro; o primeiro filho de um casal

A idade mínima para se candidatar a Presidente da República é de 35 anos.

É um cargo privativo para brasileiros NATOS.
Tem que ficar atento na idade do Gael para o cargo de Presidente. :'(
QUESTÃO FÁCIL, MAS ESQUECI DA IDADE.

PS: CADA INFORMAÇÃO QUE A BANCA TRAZ É MUITO VÁLIDA.
Caramba, a idade para presidente passou batido. Errei de bobeira essa questão.
caraca! Esqueci a idade do Gael, que tem que ser de 35 anos.
UAHEUAHE

QUEM CAIU NA PEGADINHA DÁ UM GRITOOOOOOOOOOOOOOO
Toda questão letra A ligue o alerta
Caracas, achei que Governador também era cargo privativo de brasileiro nato! =/
idade desgraçada kkkkkkkk errei por bobeira.
A questao requer atencao na idade, bem como nos cargos privativos de brasileiros...Decorem!
Por ter nascido em terras brasileiras Gael é brasileiro nato, portanto por ter 30 anos de idade não pode candidatar-se a presidente, já que a idade mínima é de 35.

Fiona não é brasileira nata e sim equiparada, não pode candidar-se a vice-presidente, por ter nascido em portugual.

Por conseguinte, Gael não pode condidatar-se e Fiona pode!
Vai bobo... vai pensando que tá fácil. Não vi a idade também. Kkkk
Não me atentei pra idade e errei. Só foquei na nacionalidade!!!

Por isso que adoro fazer questões. Elas vão te ajudando a pegar as malícias da banca.

Foco!!!
As questões da FCC estão cada vez mais elaboradas
Errei, mas acho que a questão não é muito clara em seu enunciado.

Minha interpretação:

Gael ao fazer 30 anos manifestou a vontade de se candidatar a Presidente em 2018, como a questão não menciona o ano em que Gael fez 30 anos., logo interpretei que em 2018 ele teria 35 anos e estaria apto a concorrer a Presidência.

Ou seja, marquei "A"
Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.
Olha a idade dele! Ele pode por ser brasileiro nato, mas a idade não permite. A irmã não é brasileira nata, então não pode se candidatar ao cargo de vice-presidente, porém pode ao cargo de governadora.

GABARITO -> [D]
Questão gigante e cheia de detalhes! Acabei ficando presa de uma forma geral e não atentei ao detalhe da idade...

Deus sempre!
Gael, não pode ser Presidente da Republica, pois a idade não permite.

A idade minima para o cargo é 35 anos e ele só tem 30.

Fiona, não poderá ser vice- Presidente, pois é cargo apenas para brasileiro NATO. Mas pode se candidatar a Governadora do estado.
Errei, mas confesso que gosteei dessa questão! Explorou muito beemm o temaa
Nossa!!! Essa questão foi boa!
Em 18/02/2018, você respondeu a opção D.Certa!

Em 24/01/2018, você respondeu a opção A.
RLM RSRSRSRSRS
Aí você foca apenas se ele é nato ou não e...... E%$%@$#@$%.

Brincadeira de lado, excelente questão!
Faltou clareza na questão.

Ela fala apenas que Gael manifestou desejo de se candidatar a Presidente da República em 2018, porém não disse em que ano ele completou 30 anos. Dessa forma, não há como saber se ele teria 35 anos em 2018 ou não, visto que 2018 foi o ano que ele manifestou interesse em se candidatar e não o ano de seu aniversário de 30 anos, segundo a redação que a questão traz.
Questão massa! Ou aprende ou fica doido.
Não acredito que cai na idade kkk nunca mais erro.
Sensacional. Errei, mas sensacional.
Parei, pensei, fiz desenho... esqueci da idade! Que pegadinha, hein!
Vamos lá:

BRASILEIRO: IDADE: CARGO PERMITIDO: CARGO PLEITEADO:

GAEL - NATO (JUS SOLIS) 30 ANOS GOVERNADOR PRESIDENTE (IDADE)

FIONA - NATURALIZADA 37 ANOS GOVERNADOR GOVERNADOR / VICE PRESIDENTE (NATURALIDADE)
Rapaz, que pegadinha sensacional! Tem que dar os parabéns pro desenvolvedor da questão! Me pegou!
Bom que a gente aprende!!! Bate o olho e já acha que tá tudo certo levando em consideração apenas o aspecto de cargos privativos de brasileiros natos, esquecendo todas as demais condições de admissibilidade...
fui na C

Cai na pegadinha de que Governador só podia de fosse nato.
Ótima questão além dos requisitos de natos, cobrou a idade, olha essa foi muito boa.
MP3.COM

Cargos privativos de brasileiros natos:

Ministro do Supremo

Presidente e vice.

Presidente da Câmara

Presidente do Senado

Carreira diplomática

Oficial das forças armadas

Ministro de estado da defesa

Idade mínima:

PRESIDENTE: 35 ANOS

GOVERNADOR: 30ANOS
aQUELA QUESTÃO QUE A GENTE ERRA MAS PARABENIZA O EXAMINADOR!
caí feito um pato nessa kkk
Quem te viu, quem te vê FCC!
Errei, porque não atentei ao fator da Idade
Estava estudando agora a pouco a direito de nacionalidade, mas não cheguei ainda nas idades, portanto, errei a questão!
Pegadinha do Malandro. Rááá!!
Malandro, que pegadinha!!!
Eu me atentei ao requisito idade, mas li e reli o texto e como somente afirmava que Gael tinha o desejo de se candidatar a presidente, e não que iria, de fato, naquele ano se candidatar, achei que aquela informação sobre a idade, fosse desnecessária, devido a faltar o requisito temporal.

Porque sim, ele pode se candidatar, futuramente, daqui 5 anos. Acho que falta uma informação primordial "nesse ano", que aí sim, tornaria a alternativa D correta. Bom, no meu ponto de vista.. Alguém pensa diferente?
#ForaGael

Caí nessa pegadinha!
Gael, apesar de brasileiro nato, não pode se candidatar a presidente, pois não tem 35 anos. Fiona não pode se candidatar a Vice-Presidente, pois não é brasileira nata (é naturalizada); mas pode se candidatar à governadora, pois tem idade suficiente (mais de 30 anos) e esse cargo só exige que seja brasileira, não importando se nata ou naturalizada.
Tipo Jack, o "estripador", vamos por partes:

GAEL: é brasileiro NATO (critério do jus soli), apesar de ser filho de estrangeiros, afinal nasceu no Brasil e os pais não estavam a serviço do país de origem. Contudo, embora sua nacionalidade seja a brasileira, não pode ser candidato a Presidente da República pois não possui a devida idade (35 anos).

FIONA: é brasileira NATURALIZADA, em razão de ter nascido em Portugal. Aqui entra a questão da reciprocidade em favor de brasileiros em solo lusitano. Daí ela tem a prerrogativa de ser considerada brasileira, mas com direitos de NATURALIZADA. Tem 37 anos (tá implícito. Ela tem 7 anos a mais que o GAEL) e por isso poderia candidatar-se a Vice-Presidente, mas por não ser NATO, não vai poder. Porém, contudo, entretanto, poderá ser candidata a GOVERNADORA.

GABARITO D
questão desgramada. tá de parabéns.
Questão perfeita. Parabéns à banca.

Por mais questões assim, priorizando quem estuda de verdade.
A idade caceta... caí!!!!!!! Tipo de questão que vc erra e solta um palavrão kkkkk
Depois dessa questão deu até vontade de trocar meu caso de amor com o cespe...
Prestamos a atenção na nacionalidade e esquecemos a idade.
F C C : FUDENDO COM CIDADÕES
Questão meia embaçada, pretende? 2018? qual ano que ele fez 30 anos?
bah, mandaram bem
Gael por ter nascido em terras brasileiras e por seus pais não estarem a serviço de seu país de origem é considerado brasileiro nato, mas como não possui a idade de 35 anos não pode se candidatar à presidência. Fiona nasceu em portugual, então é brasileira naturalizada. Portanto, não pode se candidatar a vice-presidencia da república, mas pode ser governadora.
Detalhe minucioso, fez fixar na situação da nacionalidade de Gael, perdendo outro foco, idade para se candidatar. parabéns a equipe pela questão.
A idade mínima é 35 anos, mas não ficou claro quando ele disse isso, quando foi seu aniversário. Um desejo pode ser proferido em qualquer data inclusive cinco anos antes de 2018. Ou será que não? Também não quer dizer que ele fez 30 anos em 2018, o próprio ano da eleição.
Questão fantástica! Exigiu conhecimento no assunto e raciocínio.
Que questão linda!! Exigiu do candidato conheciimento sobre nacionalidade e idade mínima para ocupar determinados cargos.

Vai breve sintese:

Presidente: Minimo 35 anos; o mesmo ao vice-presidente

Governador: Minimo 30 anos;

Prefeito, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Juiz de Paz: Minimo 21 anos

Vereadores: Minimo 18 anos

Gael é Br nato já sua irmã naturalizada, logo, Gael pode gozar dos cargos previstos no art 12 parágrafo 3º
CARAMBA, ERREI ESSA QUESTÃO MESMO TENDO CONHECIMENTO DE TODOS OS PORMENORES ENVOLVIDOS NELA POR PURA FALTA DE ATENÇÃO NA IDADE DO GAEL!!!! FIQUEM ATENTOS!
Quase vacilei se não tivesse prestado atenção na idade
HAHAHAHA! A idade do presidente enganou todo mundo kkkk
Gael não pode se candidatar porque não tem idade suficiente, para presidente ou vice tem que ter 35 anos.

Já Fiona pode ser governadora porque tem idade(questão deixa claro que é mais venha) e para ser governadora não precisa ser brasileiro nato
Maldita idade!! kkkkkk
presidente, vice e senador >>>>>>> 35 anos

governador e vice >>>>>>>>>>>> 30 anos

deputado, prefeito e juiz de paz >>>>21 anos

vereador >>>>>>>>>>>>>>>>>>18 anos
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS

MP3.COM.6 :

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Presidente e Vice da República

Presidente do Senado Federal

Presidente da Câmara dos Deputados

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Art. 14

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

**** FIONA = 37 ANOS = NATURALIZADA = QUER SER GOVERNADORA! PODE!!!!!

*** GAEL = 30 ANOS = NATO = QUER SER PRESIDENTE! NÃO PODE POR CAUSA DA SUA IDADE!!!!!!!!!!!!!
Passei igual uma vaca nessa questao, errei por nao lembrar o requisito de idade minima para ser candidato a presidente.
FCC agora é na base da leitura dinâmica. Pouco tempo de prova para questões longas como essa, sem falar que ainda temos a redação.

Receba.
Essa questão foi muito bem elaborada. Essa é para derrubar os desatentos. Caraca !! Por mais que agente saiba sobre a matéria, ainda assim conseguimos dar bobeira. Caí igual a um patinho !!! Rsrsrsrs !! Passei batido no detalhe da idade do infeliz do Gael (30 anos). Ainda bem que aqui é só treino. Se eu der esse mole na prova eu juro que vou assistir um flamengo x vasco, no meio da torcida vascaína, e gritar três vezes: MEEEEENGOOOO !!! MEEEEEENGOOOO !!! MEEEEEENGOOOOOO !!!
ai dentro!
Questão safada!

Te leva a pegar a "caixinha mental" da nacionalidade, daí vc reune todas as informações que vc sabe sobre isso, mas te pega pela idade mínima. kcta! =)

Só pra não esquecer, idade mínima: 3530-2118

35 Pres. e Vice

30 Gov e Vice

21 Deputados em geral, prefeito, vice e juiz de paz

18 Vereador
Olhei tudo, menos a idade...kkkkk
Que delícia de questão kkk!
kkkkkkkk Cai feio kkk #foragael
Que patifaria! kkkkkk já estava me sentindo até um legislador kkkkkkkkkkkk
Muita maldade para um questão só. rs!
QUESTÃO LINDA!
Fiona não poderá concorrer ao cargo de vice-presidente por questões de nacionalidade e não por idade. Se é sete anos mais velha que o irmão que tem 30 anos, então tem idade pra concorrer a vice-presidente(cargo privativo de brasileiro nato).
Boa questão! Nacionalidade, cargos privativos de brasileiro nato, direitos políticos, tudo em uma só questão. :)
Questão muito boa ... Parece fácil pois Gael só tem 30 anos daí sobram 3 alternativas e sabendo os cargos que são privativos de brasileiros natos fica fácil.... Bem elaborada a questão...
Discordo dos colegas que elogiaram a questão. " Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018". Qual é a data de aniversário de Gael??? E se ele anunciou seu desejo há cinco anos??? A resposta correta, in casu, seria a alternativa "a".
Questão que não é difícil, mas que pode enganar.

Fiona tem 37 anos, segundo a constituição, os cargos de presidente e vice necessitam que seu ocupante tenha 35 anos, no mínimo. Porém ela é brasileira naturalizada, sendo assim, não poderá se candidatar como vice de seu irmão.

São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

E gael não tem a idade mínima para o cargo necessário. Logo, gabarito letra D. Não é necessário ser brasileiro nato para o cargo de governador.
A fiona não pode ser governadora, pois o art 14, parágrafo 7º, a torna inelegível.

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
De início caí na pegadinha. (tem nada que anular aí)

a questão não é difícil. só exige um pouco mais de atenção.

Como os colegas falaram, para o cargo de Presidente é preciso ser brasileiro nato e ter, no mínimo, 35 anos.

Uma vez que Gael não pode ser candidato, não há aplicação do §7º, art 14 para Fiona, que preenche os requisitos para ser candidata à Governadora.
não me liguei na idade. treino é treino, jogo é jogo
A questão só esqueceu de dizer, quando foi que Gael fez aniversário de 30 anos. Se por acaso ele fez 30 anos em 2013? Ele poderia se candidatar à Presidência em 2018, né?!
Em 05/04/2018, às 23:07:18, você respondeu a opção D.Certa!

Em 03/03/2018, às 16:29:01, você respondeu a opção A.Errada!

Em 18/02/2018, às 17:11:35, você respondeu a opção D.Certa!

Em 18/02/2018, às 10:54:46, você respondeu a opção A. Errada

foco, força fé e sexo.
Vejo algumas pessoas argumentando que a questão deveria ter dito em que ano ele faz (ou fez) 30 anos. Não vejo o porquê. O texto do enunciado diz: "No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se...". Pronto, tá dizendo que foi "no dia do seu aniversário de 30 anos", não importando se isso se deu em 2015, 16, 17, 18 ou que ano for.
Elcio Tenório, perceba que faz muita diferença sim a falta da informação sobre o dia do aniversário! Ele pode ter anunciado em 2013, sua pretensão para se candidatar apenas em 2018. Aí sim, ele estaria apto a se candidatar. Não foi dito que no aniversário de 30 anos, em 2018, ele anunciou que queria se candidatar para as eleições que aconteceriam naquele mesmo ano, entende?!
kkkkkkkkkkkkkkkk... Pêêêêêênalti!

Passei batida na idade.
Eu já perdi questão, que me deixou várias colocações além das vagas, por procurar pelo em ovo. E, sinceramente, querer saber quando Gael fez aniversário é procurar pelo em ovo. Fiquemos atentos ao que a questão realmente quer, que, no caso dessa, é o seguinte: por questões de idade e nacionalidade quem pode ou não ocupar determinado cargo.
tanta informação que vc esqueci da idade dele. errei tbm 2x já
Bati o olho nos "124 comentÃ¡rios" quando comecei a resolver a questÃ£o e logo pensei: Num vai prestar.
me importei tanto com a historia do cara que acabei me relaxando em relação a idade...

kkkk puts mano, não acredito... já vinha puto da vida contestar o erro...

boa questão.
Questão deveria ter sido anulada:

"No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice."

Não foi especificado qual ano ele completou 30 de idade, ou seja, não se pode afirmar que em 2018 Gael não teria mais de 35.

Se o tal dia do anúncio fosse em 2000, Gael teria idade para condidata-se em 2018 tranquilamente.

Não vejo o motivo da não anulação de tal quesito!!!!
Ha, fala sério, anular??? Isso aqui é matemática simples... Letra D
Gael não pode concorrer à presidência, pois não atingiu o pré-requisito idade.

Fiona não pode concorrer à vice-presidência, pois não é brasileira nata.

Fiona pode pleitear o Governo Estadual, pois referido cargo não possui o óbice da nacionalidade originária e a idade mínima exigida ela tem.

Bônus:

Condenados por crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e crime contra a Adminstração Públicca (por exemplo, corrupção passiva), por decisão proferida por órgão judicial colegiado (por exemplo, um TRF da 4º região), desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, SÃO INELEGÍVEIS (LC 64/1990).
35302118 é o telefone dos direitos politicos.

35 anos para presidente e senador

30 para governador e vice-governador

21 para deputado estadual, federal e prefeito

18 para vereador.
130 comentários? PARA FCC? OHHHHH LOUCO!!!

Seguinte:
Gael tem 30 anos, é nato = NÃO PODE SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA, mesmo este sendo privativo de nato tem que ter 35 anos;
Fiona tem 37 anos, não é nata = PODENDO OCUPAR CARGO DE GOVERNADORA, por causa da sua idade, acima dos 30 anos e também não pode ser VICE PRESIDENTE, por não ser NATA.

FIM!!

GAB LETRA D
caraaaaca essa a FCC superou meus conceitos dela kkkkk me pegou na casca da banana, se fosse CESPE acharia normal....

errei pela idade... o sentido em fazer o jogo de Nato e Naturalizado.... esqueci do requisito da idade do presidente

ADOREI, pois outra dessas e dificil eu escorregar d novo kkkkk
Pegadinha master!!!!

Cai feito um pato! Preocupei tanto com a questão da naturalização que nem notei que a idade dele o impede de se candidatar a Presidente!!!
PQP!!
Que questão Linda, cheio de pegadinhas para derrubar o candidato afobado. GAB "D"

Oh, Deus...Manda uma dessa na minha prova!!!
Questão bem elaborada, quando vi a idade de Gael já eliminei 2 alternativas, pois o pré-requisito idade (35 anos) para registro da candidatura a Presidente da República não foi preenchido por ele.
Pegadinha. Cai bonitinha.

Idade 35 anos para presidente.
Questão fdp, quer brincar de ilusionismo, de David Copperfield!
Quem não presta atenção erra.
Questão de candidatura - SEMPRE ANALISAR IDADE E NACIONALIDADE.
Gael não poderá se candidatar a Presidente da República devido a sua idade, pois o mínimo para

Presidente é de 35 anos. E sua irmã poderá ser candidata a Governadora, já que tem idade compatível ao

cargo e não se exige para tal a condição de brasileiro nato.

Alternativa D.
Essa questão selou a aprovação de muitos nesse concurso, com certeza.
Shoooow kkkkkkk essa é boa !
Que questão é essa, Senhor?! kkkkkkkkkkkkkkkk
Acertei alimentando!! #PraCima GAB: D
Pegadinha do malandro. Gael não poderá canditar a cargo de presidente por ter menos de 35 anos
droga, cai na pegadinha kk
Leitura neles!
Caindo na pegadinha em 3, 2, 1......
Macete para não esquecer dos limites de idade para cargos políticos:

TELEFONE CONSTITUCIONAL

3530-2118

35 - Presidente, Vice-Presidente e Senador.

30 - Governador.

21 - Deputados, Prefeito e Juiz de paz.

18 - Vereador.
deu vontade de chorar, porém sigo firme...
Eu li de novo a questão e percebi a idade ... pegadinha miseravel.
É pra dar dor De cabeça kkkkkk...

Casquinha de banana viu
Pessoal,
Essa é uma questão que vale a pena ter feito aqui no QC antes da prova.

Mais de 150 comentários, menos de 50% de acertos das 24.000 respostas...

Reparei que alguns comentários geraram dúvidas sobre a possibilidade de Gael ter
mais de 35 anos nas eleições de 2018.

Vejamos:
No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao
cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice.
Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem.

A prova do TRF foi aplicada em Dezembro de 2017.
Aí você imagina a cena: no almoço de aniversário Gael toma a palavra e expressa seu desejo (ser
Presidente e ter Fiona como Vice). Fato contínuo, Fiona disse sua intenção de ser Governadora
do Estado em que residem.

Esse "residem" (junto com os outros termos grifados) passa uma ideia de tempo presente nas ações descritas no enunciado da questão.
Na hora da prova, por essa análise, não teriamos muita brecha para pensar em algo ocorrido antes do ano de 2017.

Erros, avise.
Escorreguei.

Não pode se candidatar a presidência, mas não por não ser brasileiro nato, mas por não tem a idade mínima de 35 anos exigida pelo cargo.
eu me bate para entender pq Fiona não poderia ser vice-presidente ja que tinha idade de 37 anos e na 3hipotese de barsileiro nato ela residir no brasil há anos (provavelmente + de 15 anos ) AI PERCEBI OS PAIS TERIAM QUE SER BRASILEIROS PRA ELA PODER SER VICE-PRESIDENTE!!

VAMOS ERRAR AQUI PRA NA PROVA ACERTAR
Presidente = 35 anos

GABARITO D
Questão muito bem elaborada!!
Cara essa questão não estava difícil não, porque 51 % de erro nessa questão?
A FCC arrasou nessa questão! Uma rasteira bem legal para quem, como eu, não atentou para idade.
Gael não tem idade para ser Presidente.

Fiona, para ser governadora não há restrição. Já vice-presidente, é privativo de brasileiro NATO.
Falta de atenção e a fcc aproveitou para dar uma rasteira... Letra D, a correta.
Silvada, a idade mínima para ser Presidente é trinta e cinco anos assim como Vice-Presidente da República e Senador.
A idade para ser presidente e vice presidente e de 35 anos assim como para senador!
Eu li com tanto cuidado, mais pequei na idade. so falta de atenção. que raiva kkkkk
Fiz essa prova e jurava que tinha acertado essa questão. Quando vi o gabarito errado, já tava preparando um recurso aí olhando direitinho vejo a danada da idade de Gael kkkkkkkkkk
FCC sua sacaninha!!
Quem formulou a questão, nutre algum mau sentimento por concurseiro.
Ah! Essa veio cheia de maldade, MEU DEEEEEUS!

Acabei errando por besteira. Na proxima isso não acontece ahahaha
vice-Presidente e privativo de Brasileiro nato

Presidente da republica = 35 anos

facil de masss
Macete para não esquecer dos limites de idade para cargos políticos:

TELEFONE CONSTITUCIONAL 3530-2118

35 - Presidente, Vice-Presidente e Senador.

30 - Governador.

21 - Deputados, Prefeito e Juiz de paz.

Sendo esses na data da posse.

18 - Vereador. Sendo esse no registro da candidatura.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Acertei por eliminação, escolhendo a menos errada, mas, na verdade, nenhuma das alternativas está correta. Com as informações que foram dadas, não é possível afirmar que alguma das respostas está correta. Para concorrer a presidente, Gael precisaria ser brasileiro nato e ter pelo menos 35 anos. A questão informa que ele é brasileiro nato, porém não informa a idade que ele terá em 2018 (ano da eleição). O problema apenas diz que ele anunciou o desejo concorrer no dia de seu aniversário de 30 anos ( o que não significa que foi em 2018).
Presidente da República 35 anos de idade e cargo privativo a brasileiros natos

Governador- 30 anos e brasileiros natos, naturalizados e portugueses equiparados podem se candidatar.

GAB D
Caraca!!! Pegadinha sacana esta! Não me atentei a idade de Gael.
Estou pra ver uma questão mais filha da p.. do que essa, cheia de pegadinhas.
Que linda questão! Arrasou, FCC!

GAB: D
O examinador que elaborou essa questão estava com o capiroto no corpo....pqp
O irmão tem 30 anos e conforme o Art. 14, CF, a idade mínima para candidatura a presidente República é de 35 anos de idade, a irmã apesar de ter 37 anos de idade não é brasileira nata, por isso não poderá ser candidata nem a presidente nem a vice, mas pode a partir de 30 anos ser candidata a governadora.
Cargos de brasileiros exclusivamente NATOS: Art. 12, §3º. MP3.COM
Vamos lá amigos! Na data de hoje (21/05/2018), com o meu são 178 comentários.

FIONA: é naturalizada e possui 37 anos (7 anos a mais que Gael, seu irmão);

Em relação aos CARGOS ELETIVOS: não teria limitação de idade, mas a condição de brasileira naturalizada cria óbice a disputa de alguns cargos eletivos. Não poderá concorrer a Presidencia e Vice-Presidencia da República bem como ocupar os cargos de Presidenta da Câmara dos deputados e do Senado Federal;

GAEL: é nato e devido sua idade não poderá disputar a eleição apenas para os cargos eletivos de Senador e Presidente/Vice-Presidente da República. Para todo o restante não há restrição quanto a nacionalidade tampouco de idade.

Força amigos e até a posse!
Questão melindrosa demais. Concurso é isso, na primeira curva eles querem de pegar! Rapaz...essa "questãozinha" deve ter levado muita gente aos bares da vida... Força e foco!
Ainda que Gael seja brasileiro nato, para se candidatar ao cargo de Presidente da República é necessário que possua 35 anos ou mais. Todavia, ele tem apenas 30, o que impossibilita sua candidatura. Sua irmã, Fiona, por sua vez, ainda que possua 37 anos, não é brasileira nata e não pode, por conseguinte, se candidatar ao cargo de Vice Presidente. Não há nenhum óbice, porém, que se candidate ao cargo de Governador.

Gabarito D
Linda questão....por mais questões dessa!!
FCC sua Sapequinha, entrei nos comentários pra dizer IMPOSSÍVEL eu ter errado estudei muito nacionalidade. Aí vi nos comentários e percebi q neeeeemm passou pela minha cabeça lembrar e notar a idade do Gael como requisito hahaha

FCC danadinha.... boa questão. Nada a reclamar... na próxima fico mais ligado...
Eu deslizei nessa questão. Mas tenho que confessar: que questão linda!
Questão muito mal elaborada!!!

O examinador coloca apenas que "...No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018", como o candidato vai saber o dia, mês e ano que Gael completou 30 anos? Somente podemos supor que seja no ano de aplicação da prova, mas pode ser que ele tenha feito 30 anos em 2000, sendo que nas eleições de 2018 ele estará com 48 anos, logo poderá candidatar-se ao cargo de Presidente.
1. Gael não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República>>é brasileiro nato, mas não cumpre o requisito da idade, que é de 35 anos. ;

2. Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República>> tem o requisito idade, mas é vedado porque está na linha sucessoria do cargo de Presidente da República; mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.>> brasileiros naturalizado podem ocupar tal cargo, além dela ter o requisito da idade.

Requisito idade:

Art. 14

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador

Cargos vedados aos naturalizados:
- oficial das forças armadas, diplomata, Ministro Estado de Defesa (segurança nacional);
- Presidente da República e vice, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministro do STF (linha sucessória do Presidente);
- assentos no Conselho da República.

ATENÇÃO

Há restrições ainda à propriedade de empresa jornalística e de radiofusão, que fica restrita ao brasileiro nato ou ao naturalizado há mais de 10 anos.
Outra diferenciação é que só o naturalizado pode ser extraditado: (1) por crime cometido anterior à naturalização; (2) comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes.

Fonte: Mege - Defensoria Pública
Questão maldosa mesmo rsrsrs
Questão com pitadas de psicopatia...
Muita atenção mesmo!
Essa questão é uma mistura de MAL com ATRASO e pitadas de PSICOPATIA.
A pagadinha foi a idade ------> no caso ele tem 30 anos e para cargo de presidente e necessario 35 anos . Bons estudos
Que questão filha da puta essa
AFFF..........a merda da idade!!
boa questão...

espero que a FCC continue assim, obrigando a raciocinar e se ater aos detalhes antes de responder.

sem decoreba, apenas conhecimento.
Errei por falta de atenção, pois Gael apesar de ser brasileiro nato, não possui a idade mínima de 35 anos para ser presidente. Tem que se ater a todos os detalhes antes de responder a questão e não ficar indignado por ter errado algo tão simples.
art. 14. §3º, Inc. VI e alíneas: MACETE "Disk Constituição" >>> 3530 - 2118

35 anos = Presidente/Vice Presidente e Senador;

30 anos = Governador/Vice-Governador (Estado e Distrito Federal);

21 anos = Deputado Federal; Deputado (Estadual ou Distrital); Prefeito/Vice-Prefeito e Juiz de Paz;

18 anos = Vereador.

art. 12, §3º e incisos: MACETE = MP³.COM

Ministro do STF

Presidente e Vice-Presidente da República

Presidente da Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal

Carreira Diplomática

Oficial das Forças Armadas

Ministro de Estado da Defesa

Portanto:

Fiona (Brasileira NATURALIZADA - 37 ANOS)

Gael (Brasileiro NATO - 30 ANOS)

* Presidente/Vice = PRIVATIVO de BRASILEIRO NATO + idade mínima de 35 ANOS

* Governador = BRASILEIRO NATO/NATURALIZADO + idade minima de 30 ANOS

d) Gael não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado.
As vezes aprendo mais com meus erros do que com os acertos. Errei essa "misera", pois não observei a idade, mas foi a última vez, nas próximas já vou ficar atenta!!!
NÃO ESTOU CONVENCIDA, AO COMPLETAR 30 ANOS, GAEL PODERIA ESTAR SOMENTE MANIFESTANDO O SEU DESEJO DE CANDIDATAR-SE. SE ISSO OCORREU EM 2013, ELE PODERÁ LANÇAR CANDIDATURA EM 2018.
Como uma questão dessa pode ter quase 200 comentários...?Fica a pergunta.
Para ser Presidente da República tem que ter 35 anos.

Gabarito: D

Presidente e Vice e Senador = 35 anos

Governador e Vice = 30 anos

Prefeito e Vice, Deputados e Juiz de Paz = 21 anos

Vereador = 18 anos
O que não pode é voçê fazer uma pergunta dessa. Todos estão estudando, espondo seus comentários, e enriquecendo o assunto.
Acertei, mas a questão foi elaborada pra quem estudou o assunto se perder nela, ótima questão.
Gael até poderia ser candidato a Presidente da Rep. mas ele não tem 35 anos ainda. Questão maliciosa
VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

obs:fiona é naturalizada, não podendo candidatar-se a vice-presidente da república, apesar de ter 37 anos (cargo privativo de br nato). fiona pode candidadar-se ao cargo de governadora, já que não se trata de cargo privativo de br nato.

gael, apesar de ser br nato, não possui a idade mínima exigida para candidatar-se ao cargo de presidente. (35 anos)
AQUELA QUESTÃO QUE ENVOLVE CONHECIMENTO DE DIREITOS POLÍTICOS E NACIONALIDADE AO MESMO TEMPO .

FCC SENDO FCC .
Pergunta muito interessante e que deve ser respondida com cuidado. Observe que Gael está fazendo 30 anos e é brasileiro nato. Fiona tem 37 anos e é brasileira naturalizada. Para ser candidato a Presidente da República (ou Vice-Presidente), é preciso que a pessoa seja brasileira nata (Fiona não pode, pois é naturalizada) e que tenha mais de 35 anos (Gael não pode, por enquanto). Para se candidatar ao Governo do Estado, a pessoa precisa ter mais de 30 anos (Fiona pode). Assim, combinando as informações, temos que a afirmativa correta é a letra D.

Gabarito: letra D.
Essa a barrinha ali foi lá para o final da TELA!!!

Só ter atenção, de cara já se eliminam-se duas alternativas, pois GAEL TEM 30 anos, logo não ocupará o cargo de de presidentes (35 ano), por conseguinte ele É BRASILEIRO NATO, na regra do art. 12 da CF, PODIA leia-se se hipótese ser PRESIDENTE, mas não tem o quesito idade, embora seja NATO.

Já sua irmã Fiana tendo 37 anos pode ser qualquer um dos cargos, isso pela idade, porém ela não é nata sendo somente podendo exercer o cargo de governadora, entrando pelo requisito idade (30) anos.

#pasmo com o tanto de comentários :OOO

GAB LETRA D
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IDADE MÍNIMA 35 ANOS.
Não entedi esse tanto de comentário.
li rápido e não vi os 30 :o
alooooo você kkkk
se vira nos trinta kkkkkk
PQMERDA!

NÃO PRESTEI ATENÇÃO NO 30 ALI. PRESIDENTE, NO MINIMO 35 ; ((
caracaaa, cai na pegadinha, esqueci dos requisitos para o cargo de PRFB. kkk
Viaaaaaaaaado eu to no chão! #SOS #AjudaLuciano
213 comentários nessa questão! A maioria (inclusive eu) errou por falta de atenção. Parabéns FCC!
Aí tu perde um tempão para entender a historinha, mas esquece de olhar a idade e erra a questão! :(
esqueci que o camarada tem 30 anos!
Somente um adendo no comentário do L.

Acontece que essa prova foi feita em 2017, e em nenhum momento se fere a data específica de aniversário do rapaz, então se supõem que tenha completado 30 anos em 2017 e como fato em 2018, ocorrendo eleições, ele não terá idade suficiente para assumir o cargo em 2019.
KKKKKKKK fala sério que errei por isso
Muita gente errou ESSA ... Questão boa da FCC - Requer muita atenção !!

Gabarito DDDDDD

Gael Não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República, pois embora NATO, só tem 30 anos; Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República, pois é cargo de NATO, mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado, pois tem idade acima de 30 anos.
questão muito boa, a pegadinha para muitos foi a questão da idade kkkk
Só foi eu que não olhei pra nacionalidade e fui direto na idade? kkkkk

Cêrtei o/
221 comentários? Digo, 222 kkk
Fiona: brasileira naturalizada de 37 anos ---> pode ser governadora (mínimo de 30 anos/ cargo não privativo de brasileiro nato) -->

NÃO pode ser vice-presidente (cargo privativo de brasileiro nato);

Gael: brasieiro nato, 30 anos ---> Não pode ser presidente, MÍNIMO de 35 anos .

Art. 12º - (...)

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas;

VII – de Ministro de Estado da Defesa.

------------------------------------------------

Art. 14º -

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Lembrando:

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis (conscritos e estrangeiros) e os analfabetos.

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (DESCOMPATIBILIZAÇÃO)

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Pegadinha está na idade...
mais de 200 comentários = treta
rapaz, nem me liguei na nacionalidade rsrs
226 comentários.... a única dúvida minha é sobre o aniversário de Gael... quando ele fez 30 anos???
Ronaldo Vicente, a tua dúvida da data em que o Gael fez os 30 anos é irrelevante para essa questão, pois a Presidência da República é cargo privativo de brasileiro nato com idade mínima de 35 anos
Tirei print e salvei num retrato. Melhor questão da FCC até agora.

Gabarito D
Macete para não esquecer dos limites de idade para cargos políticos:

TELEFONE CONSTITUCIONAL

3530-2118

35 - Presidente, Vice-Presidente e Senador.

30 - Governador.

21 - Deputados, Prefeito e Juiz de paz.

18 - Vereador.
Essa questão...nos prendeu direitinho.
GABARITO: D

Em 24/07/2018, às 09:21:47, você respondeu a opção D.Certa!

Chega dá uma felicidade em acertar uma questão um pouco mais elaborada !!
Errei, mas tiro o chapéu pro examinador.
Letra A de primeira, dancei
Uma dúvida. Um Cidadão que se candidata a Presidente da República e tem como vice conjuge, parentes consaguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, é possível segundo a constituição?

Art. 14 parágrafo 7º da CF
Dancei na letra A Mas sigo nos estudos
Que questão tão boa
é... atenção é preciso, pessoal! Vi os comentários aqui e fiquei chocada!

Mas na hora da prova é ainda mais fácil de errar, com tempo apertado e o calor da emoção! Vamos que vamos
A diferença está na idade. Presidente e vice-presidente é com no mínimo 35 anos de idade. Gael tem 30 anos de idade
A questão não deixou claro em qual ano Gael completou 30 anos, poderia ter sido em 2010, logo em 2018 teria idade.
Cai igual a um trouxa kkkk!

Muito boa, pra ficar esperto...
EXAMINADOR VAI ARDER NO INFERNOOOOOOOOOOOOO!!KKKKKKKKKKKKK
Mazome...
Bruno Raphael,

Não vá por esse caminho. É apenas perda de tempo essas conjecturas que nada tem a ver com a apreensão de conhecimento. Melhor se ater no conhecimento adquirido com a questão, independentemente de acerto ou erro no aplicativo.
questão bem malvada .Gael so tinha 30 anos e o cargo de presidente precisa ter 35 anos
Eu fui seco na letra A. Mas tem a idade né..
Só me liguei em Gael e acabei esquecendo da Fiona(não é brasileiro nato), errei a questão de bobeira :/
Questão mega maliciosaaa!!! Continuemos...

gab.: D
Brasileiro nato ele é né, mas o problema está na idaaade. Hummm caí direitinho.
Me liguei na questão da nacionalidade e me desliguei quanto à idade. Questão boa, exige uma boa atenção.
Questão muito boa,exige muita atenção.
Aí sim, aquela questão inteligente que a gente erra com gosto. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

GABARITO D

Gael não tem idade pra ser candidato à Presidência, apesar de ser brasileiro nato.
Caí direitinho kkk
Bela questão! Não prestei atenção na idade, assim como a maioria. Mas fiquei com outra dúvida, irmãos podem ser Presidente e Vice da República? Alguém sabe informar se tem alguma restrição em relação a isso?
Gael não pode ser presidente somente porque não tem 35 anos ainda!!! Mas fora isso está tudo bem.

Ela pode ser governadora (mínimo de 30 anos/ cargo não privativo de brasileiro nato), ou seja NÃO PRECISA ser brasileiro nato para ser governador.
Questão ótima. Errei sem reclamar. rss...
Acertei aqui, mas na prova erraria
requisito idade de Gael é que é o importante. Para presidente, vice e senador idade mínima de 35 anos
As bancas adoram misturar as questões de nacionalidade com os direitos politicos. Quando a questão é grande, deve-se analisar todo o contexto:

Fiona - naturalizada / 7 anos mais velha / tem 37 anos / quer ser governadora / podera ser vice-presidente
Gael - nato / tem 30 anos / quer ser presidente

Ao retirar todas as informações, verificamos a idade dos cargos e os cargos privativos de brasileiros natos.

Gael - Não pode ser presidente por causa da idade . 35 anos para ser presidente.
Fiona - Pode ser governadora porque tem 37 anos e não é cargo privativo de brasileiro nato, mas nao pode ser vice-presidente porque é cargo privativo de brasileiro nato.

Macete:

Idade: Telefone 3530-2118 (35 (presidente e senador), 30(governador), 21 (deputados estadual e federal, prefeito e juiz de paz) e 18 (Vereador)).

Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM (Ministro do STF, Presidente e vice-presidente do Brasil, Presidente do senado federal, Presidente da camara dos deputados, Carreiras diplomaticas, Oficial das forças armadas e Ministro do Estado de defesa).
que odioooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo errar uma questão besta dessa
Resposta objetiva do professor.

Pergunta muito interessante e que deve ser respondida com cuidado. Observe que Gael está fazendo 30 anos e é brasileiro nato. Fiona tem 37 anos e é brasileira naturalizada. Para ser candidato a Presidente da República (ou Vice-Presidente), é preciso que a pessoa seja brasileira nata (Fiona não pode, pois é naturalizada) e que tenha mais de 35 anos (Gael não pode, por enquanto). Para se candidatar ao Governo do Estado, a pessoa precisa ter mais de 30 anos (Fiona pode). Assim, combinando as informações, temos que a afirmativa correta é a letra D.

Gabarito: letra D.
pegadinha do Malandro!
kkkkkkkkkkkkkkk pegadinha!!! Adorei essa questão, apesar de ter errado.
GABARITO D.
OBS: A IDADE MÍNIMA PARA O CARGO DE VEREADOR (18 ANOS), DEVERÁ SER COMPROVADA, QUANDO DO REGISTRO DE CANDIDATURA (ATÉ O DIA 15/08 DO ANO ELEITORAL). NOS DEMAIS CASOS, QUANDO DA POSSE.
Excelente questão. Cheia de pegadinhas. Acerta quem está realmente afiado no assunto.
rt. 14

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.
Esse enunciado parece chamada de novela kkkk so faltou "proxima segunda, estreia a nova novela das 9"
Gael só pode se candidatar a presidente com 35 anos.
quem dormiu no ponto com a idade.
EUUUUUU
Não prestei atenção na idade do abençoado !!!
Questões da fcc tem q tá 100% ligado, errei pq esqueci a idade kkkkkkkkkk
questão a lá Ronaldinho Gaúcho, olha para um lado e toca a bola para o outro.
Fiona e Gael são irmãos, filhos de pai e mãe estrangeiros que há muitos anos fixaram residência no Brasil. Fiona é a primogênita, sete anos mais velha que o irmão, nasceu em Portugal, mas se naturalizou brasileira; Gael, o caçula, nasceu em terras brasileiras. No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018, e de ter sua irmã como Vice. Fiona, entretanto, disse que pretende candidatar-se a Governadora do Estado em que residem. Considerando apenas as informações fornecidas, presentes os demais requisitos, à luz da Constituição Federal, Gael

Ficou confuso? Anote as informações, faça devagar
Fiona - Brasileira Naturalizada, 37 anos, pretende candidatar-se a Governadora
Gael - Brasileiro Nato, 30 anos, pretende candidatar-se a Presidente e ter sua irmão como Vice

Agora vamos pegar os cargos privativos de brasileiro nato

Art 12.§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República; (Fiona como é brasileira naturalizada não poderá ser vice de seu irmão)
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa

Cargo de Governador não é privativo de brasileiro nato, então Fiona pode candidatar-se.

Qual a idade para candidatar-se a esses cargos?

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente (Gael tem 30, logo não pode candidatar-se) e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador (Fiona tem 37 anos então pode candidatar-se) e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

Então ficou assim
Gael - Não pode candidatar-se à presidência, pois não tem idade.
Fiona - Não poderá ser Vice de Gael por não ser brasileira nata, mas poderá candidatar-se ao cargo de Governador.

Gabarito -> D
Fiquei tão preocupado com os fatores da nacionalidade que esqueci os requisitos mínimos de idade para ocupar os cargos!
quem é do tocantins e errar essa merce ficar de castigo no cantinho, pois nas últimas eleições o colombiano naturalizado Brasileiro, Carlos Amastha, disputou com cargo de governado do estado, ficando em 2 º lugar no pleito .
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
e lá lembrei da idade de Gael...
não me atendei as idades kkkk afff
Gael - nato/30 anos - não tem idade pra ser presidente

Fiona - naturalizada/37 anos - pode ser governadora

Gab D
Essa me surpreendeu pela inteligência.
Essa é a FCC!
É a atenção para ver a idade ,rsrs
Além de ficar antenado nas idades de Gael e Fiona, temos de nos atentar se é brasileiro nato ou naturalizado, uma vez que essa distinção é fundamental para as candidaturas pretendentes.
Gostei da Questão , trabalhou valências De raciocínio Lógico e também de leitura de lei seca . Pra falar a verdade , eu gosto bastante do tema nacionalidade , talvez por isso acertei mas poderia tbm ter errado !

Continuem focados nos Seus Objetivos Pessoal !
quem observa só a a nacionalidade erra, FCC maldita!
Boa questão, não atentei para idade. Questão longa vc perde atenção aos detalhes...
Descarregar um caminhão de brita cansa menos que fazer essas questões da FCC!
Caramba! Esqueci a exigência da idade mínima para presidente. Caí nesse pega por pura falta de atenção.
Comentários = desabafos Kkkkkkkkk
questão nojenta kkkkk
caraio kkkakakkakakak questão fdp.
Gael - Nato com 30 anos - idade mínima para PR - 35 anos
Fiona - Portuguesa(Naturalizada) 7 anos a mais que Gael -37 anos - Vice do PR restrito aos BR's Natos
Governador(a) permitido - idade mínima 30 anos
agora me sinto mais aliviado kkkkkkkkkkkkkkkk
Vem tranquila FCC, vem tranquila....
Ótima questão..parabéns para a banca..só pra ela
GABARITO: B.

FIONA

- 37 anos

- brasileira naturalizada

GAEL

- 30 anos

- brasileiro nato

Concluindo....

1. Gael não pode ser presidente pois não atingiu a idade mínima necessária para o cargo, que é de 35 anos

2. Fiona não pode ser vice presidente pois é naturalizada, mas pode ser governadora pois este não é cargo privativo de br nato e já atingiu a idade mínima necessária para o cargo, que é de 30 anos
Que questão excelente !!!! Eu errei kkkkkk
Mas adorei e ajuda muito a nunca mais errar e prestar mais atenção aos detalhes :)
FCC ta de brincadeira kkkkkkk só vem TRF 4!!
Nossa, eu achando que ia acertar, me ferrei kkkk

Agora nao erro mais tbm... vou ate adicionar no meu mapa mental
O examinador está de parabéns, ótima questão !
Bem feita a questão não prestei atenção à idade de Gael.
A idade pegou muita gente! Fui direto na A.
Gabarito: E
Cargos privativos de brazuca nato: MP4.COM-> Presidente e vice, Presidente da Camara, Senado e STF, Carreira Diplomática, Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado de Defesa. Fiona não poderia ser vice pq é naturalizada.
Vem que vem, FCC!
Constituição Federal:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Vida à cultura democrática, Monge.
Nem reparei na idade
Gabarito correto letra D
Cai na pegadinha, nem reparei nas idades!!
UMA PEGADINHA ATRÁS DA OUTRA!

VEJAMOS:

1) Requisitos para se candidatar a PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU VICE-PRESIDENTE (os requisitos são os mesmos):

2) Requisitos para se candidatar a GOVERNADOR DE ESTADO:

Sendo assim, Gael não pode se candidatar a presidente por ter menos de 35 anos, apesar de ser Brasileiro nato (é Brasileiro nato pois é filho de pais estrangeiros mas nasceu em solo Brasileiro).
Fiona Não pode se candidatar a Vice-Presidente pois não é brasileira nata, apesar de ter mais de 35 anos.
Estou em dúvida por ser parente próximo até segundo grau. Pode isso no poder executivo?
Gael poderia ter feito 30 anos em 2010, por exemplo. Tipo... "hoje, 26/06/2019 estou fazendo 30 anos! Decidi que vou ser candidata pra Presidente nas eleições de 2026"
Foi assim q interpretei e marquei a letra A.
"30 anos"kkkkk uma galera ignorou isso...tmj
Que banca mais desalmada, nem reparei na idade, fui lá e tchum na letra A...
Pedido de Ajuda!
O art. 80 da CF informa a linha sucessória presidencial. o Dep. Federal eleito com 21 anos de idade que assume a presidência da Camará. Poderá ser Presidente?
Kleiton, se tu estás estudando pra Técnico, não viaja tanto assim. Eu já fiz isso e chega na prova eles cobram a balela de cada assunto. FCC é diversificação, não especialização.
Errei! Chriiiiissssssssssssssssssssss
O detalhe é que, se ele já fosse presidente, ela não poderia nem mesmo ser Governadora. Do modo como a questão veio ficou tranquila, basta lembrar das idades.
Essa questão depende de um raciocino lógico aguçado....rsrsrs
Achei sensacional essa questão. Somente quando a li em voz alta que me ative a idade.

Kleiton silva, o Deputado Federal com 21 anos não poderá ser Presidente da Câmara. Somente deputados com 35 anos ou mais poderão ser eleitos para Presidência da Câmara exatamente em razão da linha sucessória da presidência da RFB.
Questão nível dente de leite... ah se português fosse assim.
CF:
ART. 12 - § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Gabarito letra:D Questao que envolve nacionalidade e idade mínima para cargos do poder executivo.
fiona não tem 35 anos, Gael não é brasileiro nato.
PRESIDENTE/VICE, SENADOR 35 ANOS
GOVERNADOR DE ESTADO E DO DF 30 ANOS
DEP. FEDERAL/ESTADUAL, PREFEITO/ VICE,JUIZ DE PAZ 21 ANOS
VEREADOR 18 ANOS
OBS: para ser prisidente tem que ser brasileiro nato.
TEM QUE NOTAR A IDADE.
Fiona: 37 anos, portuguesa naturalizada brasileira
Não pode se candidatar à Vice-Presidência (cargo privativo de brasileiro nato)
Pode se candidatar ao cargo de Governador (idade minima exigida: 30 anos). Não leva em conta o candidato ser brasileiro nato ou não.

Gael: 30 anos, brasileiro nato
Não pode se candidatar ao cargo de Presidente da Republica porque não tem a idade mínima exigida (que é de 35 anos)

GABARITO: D
nem lembrei da idade, kkkk
A Nazaré Tedesco fez essa questão! só pode.
Passei batido no detalhe de que apesar de irmãos, ela poderá se candidatar para governadora pois não é o mesmo território de jurisdição do irmão
Fiona: 37 anos, portuguesa naturalizada brasileira
Não pode se candidatar à Vice-Presidência (cargo privativo de brasileiro nato)
Pode se candidatar ao cargo de Governador (idade minima exigida: 30 anos). Não leva em conta o candidato ser brasileiro nato ou não.
Gael: 30 anos, brasileiro nato
Não pode se candidatar ao cargo de Presidente da Republica porque não tem a idade mínima exigida (que é de 35 anos)
GABARITO: D
LETRA D

Fiona é brasileira naturalizada. Além disso, a questão disse que seu irmão, Gael, tem 30 anos. Em consequinte, o examinador disse que Fiona é mais velha do que seu irmão 7 (sete) anos. Portanto, ela tem 37 anos. Se ela é brasileira naturalizada e possui 37 anos, então ela poderá ser governadora, pois, para ser governador pode ser brasileiro nato ou naturalizado, desde que tenha, no mínimo, 30 anos.

SEGUE O RESUMO SOBRE A IDADE:

PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE/SENADOR: 35 ANOS

GOVERNADODOR DE ESTADO E DISTRITO FEDERAL: 30 ANOS

DEPUTADO FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E PREFEITO: 21 ANOS

VEREADOR: 18 ANOS

_____________________________

CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIRO NATO:

M - MINISTRO DO STF

P3- PRESIDENTE DA REPÚBLICA; PRESIDENTE DA CÂMARA; PRESIDENTE DO SENADO

C- CARREIRA DIPLOMÁTICA

O- OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

M- MINISTRO DE ESTADO E DA DEFESA

Bons estudos!
Segue lá, @sergiio.junior
Tu foca na nacionalidade e esquece a idade, boa sacada mais é sacanagem.
THAMISA, NÃO SE UTILIZA A INELEGIBILIDADE REFLEXA, EM RAZÃO DE NENHUM DELES AINDA SER TITULAR DE CARGO EXECUTIVO!!!
E quem disse que o Gael fez aniversário de 30 anos agora? Ele pode ter anunciado que queria ser presidente quando fez 30 anos em 2010, hahahaha.
1º O enunciado diz “Considerando apenas as informações fornecidas...”. Isso significa que pouco importa o ano em que ele declarou que queria ser presidente.

2º Organize as informações:

PAIS

Considerando apenas as informações fornecidas, não dá para afirmar nada sobre eles.

FIONA

>> Brasileira Naturalizada.

>> Idade: 37 anos.

>> Deseja ser governadora.

Conclusão:

>> Preenche todos os requisitos para ser governadora.

>> Embora tenha idade para ser vice-presidente, o referido cargo é exclusivo de brasileiro nato.

GAEL

>> Brasileiro Nato.

>> Idade: 30 anos.

>> Deseja ser presidente.

>> Deseja que Fiona seja a vice-presidente.

Conclusão:

>> Embora seja nato, não preenche o requisito da idade mínima para ser presidente, pois quando declarou sua vontade tinha só 30 anos e o mínimo é 35 anos de idade.

Faça parte do grupo da Myra: https://www.facebook.com/groups/430441811007328/

Lá tem dicas e mnemônicos bem bacanas!
Raciocínio lógico constitucional
LETRA D - Gael não poderá candidatar-se ao cargo de Presidente da República (por não atingir a idade mínima exigida, que é de 35 anos); Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de Vice-Presidente da República (por ser Naturalizada, sendo o cargo de Vice - Presidente da República privativo dos brasileiros natos), mas poderá candidatar-se ao de Governadora do Estado (pois o cargo pode ser ocupado por natos e naturalizados, e por pessoas com idade igual ou superior a 30 anos).
CAPÍTULO III
Da Nacionalidade
...
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;[Fiona não poderia concorrer ao cargo de Vice-Presidente por ser naturalizada]
…
CAPÍTULO IV
Dos Direitos Políticos
…
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
...
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
...
VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;[Gael não poderia concorrer ao cargo de presidente por ter apenas 30 anos, mesmo que não deixado explícito este ser brasileiro nato]
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;[Fiona poderá concorrer ao cargo de governador do estado por estar no domicílio eleitoral da circunscrição, ser naturalizada, haja vista esse cargo não ser privativo dos brasileiros natos . E também por estabelecer os requisitos de idade, por já possuir 37 anos]
(D)
Questão Boa!!! Errei por falta de atenção!!!
Mais de 300 comentários, é fogo!

segue comentário do professor:

Pergunta muito interessante e que deve ser respondida com cuidado. Observe que Gael está fazendo 30 anos e é brasileiro nato. Fiona tem 37 anos e é brasileira naturalizada. Para ser candidato a Presidente da República (ou Vice-Presidente), é preciso que a pessoa seja brasileira nata (Fiona não pode, pois é naturalizada) e que tenha mais de 35 anos (Gael não pode, por enquanto). Para se candidatar ao Governo do Estado, a pessoa precisa ter mais de 30 anos (Fiona pode). Assim, combinando as informações, temos que a afirmativa correta é a letra D.

Gabarito: letra D.
1 - Gael não pode ser Presidente da Republica, porque ainda não tem idade (presidente min. 35 anos - art.14);
2 - Fiona não pode ser Vice-Presidente da Republica porque é naturalizada (Vice-Presidente da Repub. - privativo br nato - art.12);
3 - Fiona pode ser Governadora, pois tem idade (mín. 30 anos - art.14) e esse cargo não é privativo de br nato.
Questão muito boa!
Fiona é naturalizada, 37 anos. Idade e requisito que se enquadram no cargo para governadora, mas não para viice-presidente, pois não é nata, cargo privativo de brasileiro nato.
Gael, nato, 30 anos. A naturalização se enquadra para presidente, porém, a idade não.
Nesse caso há óbice para para Gael ser presidente, porém, para Fiona, ela pode tranquilamente ser governadora.
"No dia de seu aniversário de 30 anos, Gael anunciou seu desejo de candidatar-se ao cargo de Presidente da República, nas eleições de 2018"

Brasileiro nato, Gael fez 30 qdo ? Pq se foi em 1980 tá de boa né

antigamente a FCC especificava datas. Daqui a pouco vai deixar de se chamar Fundação Carlos Chagas e passar a se chamar Fundação Carlinhos Aguiar
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 12. São brasileiros:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

=====================================================

ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.
Que falta de atenção nem levei em consideração a idade.....
Quem ficou atento a idade ok. Eu viajei tanto na questão que foquei que a idade precisa ser comprovada no ato da posse, portanto nao haveria problema.
GABARITO D
Fiona = 37 anos, Portuguesa naturalizada Brasileira.
NÃO pode ser Vice-Presidente da República por ser um cargo privativo de Brasileiro Nato, mas pode se candidatar Governadora pois NÃO é um cargo privativo de BR Nato além de possuir a idade mínima correta de 30 anos.

Gael = 30 anos, Brasileiro Nato.
NÃO pode candidatar-se a Presidente da República por não possuir idade mínima de 35 anos.
A idade do Gael ferrou muita gente
Pela quantidade de comentários pensei que havia algum erro, nem me atentei à idade;
Essa é a típica questão que você dá como um ponto certo, mas na hora se surpreende.
Atenção, soldados!
Questão maravilhosa, BICHO! Marquei a letra A, pois não me atentei a idade do Gael, mas adoro esse tipo de questão.
Fiona não poderá candidatar-se ao cargo de presidente da república, tendo em vista que este é cargo privativo de brasileiro nato. Contudo, poderá se candidatar ao cargo de governador do estado, haja vista que este não é privativo de brasileiro nato.

Gael não poderá candidatar-se ao cargo de presidente, haja vista que este exige a idade mínima de 35 anos.
Quem caiu na falta de atenção na idade deixa o like de tristeza.
Condições para ser PR ou vice:

Condições para ser governador:

Gael:

Fiona:
cai mas cai atirando
AFFS não levei em consideração a idade do GAEL
Para não errar questão assim com detalhes ,escrevo no papel os detalhes de idade , se é brasileiro ou naturalizado ....assim não tem como errar
Dei mole no questão da Nacionalidade. Foquei apenas nas idades.
Parabéns ao examinador. Questão inteligente.
Não acredito que não prestei atenção na idade do cara! Boa questão! kkkkk
Questão top, bem elaborada....
Boa questão, se não ficar atento escorrega legal
Parabens, FCC
Rapaz, kkkkk que escorregada viu... kkkkk
Errei! Olhei tanto para a naturalidade do rapaz e esqueci que para se candidatar a Presidência da República é necessário ter 35 anos.
Não cai no TJSP 2021
SE APARECER IDADE NA QUESTÃO, CIRCULA QUE SERVE PARA ALGUMA COISA!
Errei por conta que passei batido na idade.
Os caras que fazem essas questões deveriam trabalhar fazendo pegadinhas do João Kleber e passar o bastão para quem quer levar a sério o serviço público e avaliar o conhecimento do candidato.
Casca de Banana: Idade.

Nacionalidade + Idade - Constitucional.

ID

2565472

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União

Alternativas

não intervirá, jamais, nos Estados, já que adota o princípio da não intervenção.

não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outras hipóteses expressamente previstas, para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.

intervirá nos Estados sempre que entender necessária sua intervenção, o que se fará por meio de decreto do Presidente da República, que somente poderá ser editado mediante prévia autorização do Senado Federal e referendo do Supremo Tribunal Federal.

intervirá nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo proibida, contudo, sua intervenção no Poder Judiciário, já que a este é atribuída a função de administração da Justiça na sociedade.

está autorizada a intervir nos Municípios dos Estados e do Distrito Federal quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por um ano, a dívida fundada.

Comentários

Letra (b)

CF.88

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

É um dos casos de intervenção espontânea (de ofício) nas hipóteses em que a constituição autoriza que a medida seja efetivada diretamente pelo Chefe do Executivo, e por sua própria iniciativa. O chefe do Executivo, dentro do seu juízo de discricionariedade, decide pela intervenção e, de ofício, a executa, independentemente de provocação de outros órgãos.

São hipóteses de intervenção federal espontânea:

a) para a defesa da unidade nacional -> CF.88, Art. 34, I e II;

b) para a defesa da ordem pública -> CF.88, Art. 34, III; e

c) para a defesa das finanças públicas -> CF.88, Art. 34, V

MA e VP
R: B

Art.34, inciso V, alínea "a"
Gabarito letra B

Intervenção foi um tema bastante explorado pela FCC em 2017...Fiquemos atentos.
a) não intervirá, jamais, nos Estados, já que adota o princípio da não intervenção. (A União pode sim intervir nos Estados, conforme os casos experssos nos incisos do art. 34)

b) não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outras hipóteses expressamente previstas, para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior. - (Art. 34, V, alínea A.)

c) intervirá nos Estados sempre que entender necessária sua intervenção, o que se fará por meio de decreto do Presidente da República, que somente poderá ser editado mediante prévia autorização do Senado Federal e referendo do Supremo Tribunal Federal.

d) intervirá nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício dos Poderes Executivo e Legislativo, sendo proibida, contudo, sua intervenção no Poder Judiciário, já que a este é atribuída a função de administração da Justiça na sociedade. (Art. 34, IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.)

e) está autorizada a intervir nos Municípios dos Estados e do Distrito Federal quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por um ano, a dívida fundada. (Explicação para esse erro é o próprio gabarito - letra b)

Foco na missão!
GABARITO:B

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I - manter a integridade nacional;

II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que: [GABARITO]

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; [GABARITO]

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Artigo 34, Inciso V:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos,
salvo motivo de força maior;

Resposta é mesmo letra B
Dívida= Dois anos
Gabarito: letra B

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b)

não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outras hipóteses expressamente previstas, para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.
***DICA***

Cuidado com essa diferença um tanto sutil:

Intervenção Federal

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

Intervenção Estadual

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
............................................................................................................................................................................................

CAPÍTULO VI
Da Intervenção

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

V – REORGANIZAR as finanças da unidade da Federação que: (Intervenção Federal)

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de DOIS ANOS consecutivos,
salvo motivo de força maior; (Intervenção Estadual)

..............................................................................................................................................................................................

GABARITO : B
Resumo de Intervenção Estadual no Município.

1-Hipóteses em que o Governador poderá decretar a intervenção:

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.

2- ADIn interventiva Estadual:

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

No casos do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.
Art. 34. A união não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I. Manter a integridade nacional

II. Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra

III. Por termo a grave comprometimento da ordem púbica

IV. Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação

V. Reorganizar as finanças da unidade da Federação que

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de 2 anos consecutivos, salvo motivo de força maior

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei

VI. Prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial

VII. Assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais

a) forma republicana, sistema representativo e democrátivo

b) direitos da pessoa humana

c) autonoia municipal

d) prestação de constas da administração pública, direta e indireta

e) aplicação do mínimo exigidio da receita resultante de imposos estaduais, compreendida e proveniente de transferências,na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

A Intervenção Federal representa também um Estado de Exceção. Para compreender esse instituto, é necessário perceber que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é composta pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos.

Entretanto, a Intervenção Federal permite a suspensão temporária da autonomia desses entes, em situações específicas, quando não houver outro remédio capaz de corrigir a situação de anormalidade. Por tratar-se de medida de exceção, as hipóteses constitucionais são consideradas restritivas, não podendo ser realizada a intervenção em situações não previstas expressamente.

Vale ressaltar ainda que a intervenção federal diz respeito à atuação da União sobre Estados, Distrito Federal ou Municípios localizados em territórios federais. É possível ainda a intervenção estadual, em que um estado pode intervir em seus respectivos municípios.

Fonte: http://www.politize.com.br/intervencao-federal-ou-intervencao-militar/
CF

CAPÍTULO VI
DA INTERVENÇÃO

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

...

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
Intervenção - (Rol exaustivo)

- Supressão temporária da autonomia de um ente federativo;

- Mecanismo de estabilização constitucional;

Intervenção federal: intervenção que a União decreta nos estados e nos municípios localizados em territórios federais;

Intervenção estadual: intervenção que os estados decretam municípios;

Compentência:

Intervenção Federal: Presidente da República;

Intervenção Estadual: Governador do estado;

Hipótesese de intervenção Federal nos Estados:

Art. 34. :

A União NÃO intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I – manter a integridade nacional;
II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV – garantir o livre exercício de QUALQUER dos Poderes nas unidades da Federação;
V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos municípios receitas tributárias fixadas nesta constituição dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta;
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Hipótese de intervenção estadual nos Municípios:

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

-------------------------------------------------

§ 1º O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
U --> E --> M

A intervenção é uma exceção ao princípio da Autonomia dos Entes Federados. Conforme mostra o fluxo acima, só existe intervenção da União nos Estados, e do Estado nos seus Municípios. Não existe intervenção da União diretamente nos municípios.

Sabendo apenas desses princípios já da pra matar a questão
INTERVENÇÃO FEDERAL:

A intervenção poderá ser decretada pela União nos estados e nos municípios localizados em Territórios Federais à INTERVENÇÃO FEDERAL; e os estado poderão intervir nos municípios localizados em seu território à INTERVENÇÃO ESTADUAL.

COMPETÊNCIA PARA DECRETAR INTERVENÇÃO: Presidente da República e, por simetria, Governador de Estado.

A intervenção poderá ser espontânea (decretada de ofício) ou provocada (depende de provocação). Por sua vez, a provocação poderá ser feita por meio de solicitação ou requisição. Nessa não há discricionariedade (é obrigado a decretar), naquela há discricionariedade (não obrigado a decretar).

INTERVENCÃO ESPONTÂNEA:

- manter a integridade nacional;

- repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

- pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

- reorganizar as finanças da unidade da Federação que: (i) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior; ou (ii) deixar de entregar as municípios receitas tributárias fixadas na constituição.

INTERVENÇÃO PROVOCADA:

- para garantir o livre exercício de qualquer dos poderes (executivo, legislativo e judiciário) nas unidades da federação. Se a coação for ao EXECUTIVO ou LEGISLATIVO, cabe ao próprio poder coacto requerer a intervenção, mediante SOLICITAÇÃO ao Presidente da República. Por sua vez, se a coação for contra o JUDICIÁRIO, a provocação será do STF, mediante REQUISIÇÃO ao Presidente;

- para prover a execução de ordem ou decisão judicial à a provocação será sempre mediante REQUISIÇÃO, a saber:

(a) se a ordem ou decisão for da Justiça Eleitoral, mediante requisição do TSE;

(b) se do STJ, caberá a ele a requisição;

(c) se descumprimento de ordem ou decisão judicial do STF, Justiça do Trabalho ou Justiça Militar, a requisição caberá ao STF;

(d) se da Justiça Federal ou Justiça Estadual, a requisição caberá ao STJ para questões INFRACONSTITUCIONAIS e ao STF para matérias de índole CONSTITUCIONAIS;

- para garantir a execução de lei federal e ofensas aos princípios sensíveis (forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração direta e indireta; aplicação do mínimo em saúde e educação), nesses casos, o Procurador-Geral da República deverá representar junto ao STF. Dado provimento, o Presidente terá até 15 dias para expedir o decreto interventivo.

APRECIAÇÃO DO DECRETO INTERVENTIVO PELO CONGRESSO NACIONAL

O decreto interventivo deverá ser submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 horas.

Não há necessidade de submeter o decreto interventivo à apreciação do Congresso seguintes casos:

- prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

assegurar a observância dos princípios sensíveis.
Pessoal, postei alguns mapas mentais sobre Intervenção.

https://alisonwillnass.blogspot.com/2018/08/intervencao-federal-e-estadual-na-magna.html
Resumo de Intervenção do Estado

Casos de intervenção espontânea:

1. integridade nacional;

2. invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

3. grave comprometimento da ordem pública;

4. reorganização das finanças de unidade da Federação

Casos de intervenção provocada:

5. livre exercício dos poderes

6. ordem / decisão judicial:

→ Requisição do STF, STJ ou TSE (a depender do assunto)

7. princípios constitucionais / lei federal:

→ Representação do PGR + Provimento do STF

→ ADI interventiva (lei 12526/11)

Procedimento interventivo (dispensado nos casos 6 e 7):
→ Presidente da República ouve o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (não está vinculado às opiniões)

→ Presidente da República edita Decreto Presidencial de Intervenção especificando: amplitude, prazo, condições e, se for o caso, interventor

→ O decreto é submetido ao congresso no prazo de 24 horas.

→ Congresso aprova em 1 turno por maioria simples

→ Decreto é promulgado pelo presidente do Senado Federal

→ Intervenção, então, está aprovada

Obs.: durante a intervenção, a CF não poderá ser emendada.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=MbMEGyoNozY&t=1s
INTERVENÇÃO FEDERAL -> APROVAÇÃO DO CN
Art. 34. A União NÃO intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para:
V - REORGANIZAR as finanças R$ da unidade da Federação que:
a) SUSPENDER o pagamento da dívida FUNDADA por mais de dois anos +2ANOSconsecutivos, SALVO motivo de força maior;
Gabarito: B) não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto, dentre outras hipóteses expressamente previstas, para reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.

CAPÍTULO VI
DA INTERVENÇÃO
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;
VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde
Título III – Da Organização do Estado
…
CAPÍTULO VI
Da Intervenção
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
...
V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
...
(B)[certo]
Artigo 34 Da intervenção a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
Defesa das finanças
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
Gaba b
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
"Vamo vua bichão"

Quebra tudo!!!!! Forçaaaa!
Olá, pessoal! A questão cobra um conhecimento direto da letra seca da Constituição, vejamos o que no diz o art. 35:

"Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
I - manter a integridade nacional;
II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;
b) direitos da pessoa humana;
c) autonomia municipal;
d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde."

Aplicando a lei às alternativas, temos como GABARITO a letra B, com base no inciso V, alínea a).
INTERVENÇÃO FEDERAL
# UNIÃO no ESTADO
# UNIÃO no DISTRITO FEDERAL
# UNIÃO no MUNICÍPIO DE TERRITÓRIO
INTERVENÇÃO ESTADUAL
# ESTADO no MUNICÍPIO DE ESTADO
@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@@
INTERVENÇÃO FEDERAL ESPONTÂNEA - ATO DE OFÍCIO
# INTEGRIDADE (CF, art. 34, I)
# UNIDADE (CF, art. 34, II)
# ORDEM (CF, art. 34, III)
# FINANÇAS (CF, art. 34, V)
INTERVENÇÃO FEDERAL SOLICITADA- ATO DISCRICIONÁRIO (iniciativa + hipótese)
# PL ou PE para LIVRE EXERCÍCIO DOS PODERES (CF, art. 36, I, 1ª parte)
INTERVENÇÃO FEDERAL REQUISITADA - ATO VINCULADO (iniciativa + hipótese)
# STF para LIVRE EXERCÍCIO DOS PODERES (CF, art. 36, I, 2ª parte)
# STF, STJ, TSE para DESOBEDIÊNCIA (CF, art. 36, II)
# PGR para RECUSA À LEI FEDERAL ou OFENSA A PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SENSÍVEL (CF, art. 36, III)

ID

2565475

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere as afirmações abaixo sobre o patrimônio cultural brasileiro.

I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro.

II. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituem patrimônio cultural brasileiro.

À luz da Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, III e IV.

I e III.

II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

Comentários

VAMOS AO ARTIGO 216, CF.:

_TEXTO DA CF_

"CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO OS BENS, BLA BLA [...] NOS QUAIS SE INCLUEM:

IV_ AS OBRAS, OBJETOS,DOCUMENTOS, EDIFICAÇÕES E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS".

ALTERNATIVA ERRADA:

IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais "NÃO" constituem patrimônio cultural brasileiro.

A ALTERNATIVA IV DIZ QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS PATRIMÔNIO. ACABAMOS DE VER QUE SIM, ESTÃO INCLUSAS.

RESPOSTA: D
Alternativa correta letra D.

I) Correta, pois "constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver; (Art. 216, "caput", da CR).

II) Correta, pois "ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos" (Art. 216, par. 5, da CR).

III) Correta, pois "é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I - despesas com pessoal e encargos sociais;

II - serviço da dívida;

III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados" (Art. 216, par. 6, da CR).

IV) Incorreta, pois "constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (Art. 216, V, da CR).
Pra quem que, assim como eu, não se recordava do texto legal, atentar que a alternativa IV já poderia ser excluida de cara, pois não faria lá muito sentido as edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituirem patrimônio cultural brasileiro.

Claro que o ideal é saber de fato o texto, mas é uma "técnica" que já ajuda a eliminar algumas alternativas. rssss
Errei aqui e errei na prova, essa II me pegou :/
com relacao a II, TODOS me pegou. todos eh sempre demais. rsrsrs
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

§ 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
Eu não sabia o significado de "Tombamento" e errei essa afirmativa II também.

Encontrei essa explicação sobre o termo Tombamento no "juridiques", espero que ajude.

"O que é tombamento

A palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica."

Fonte: http://www.patrimoniocultural.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4
Gabarito: D (itens I, II e III certos)

Análise dos itens:

I. Os modos de criar, fazer e viver, bem como as formas de expressão, portadores de referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira constituem patrimônio cultural brasileiro.

II. Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

IV. As edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais não constituem patrimônio cultural brasileiro.
SEÇÃO II
Da Cultura
…
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
...
II – os modos de criar, fazer e viver;
...
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
…
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

§ 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento[0,5%] de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

I – despesas com pessoal e encargos sociais;
II – serviço da dívida;
III – qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
(D)[certo]
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados as manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico paisagístico, arqueológico, ecológico e científico.
Olá, pessoal! Temos aqui uma questão para análise de assertivas a fim de encontrar as corretas. Vejamos:

I - Correto de acordo com, 216 caput e inciso II:

"Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
II - os modos de criar, fazer e viver;";

II - Correto conforme o § 5º do art. 216:

"§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.";

III - Correto conforme o § 6º do art. 216;

"§ 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.";

IV - Errada, pois as edificações e demais espaços constituem sim patrimônio cultural brasileiro, conforme art. 216, inciso IV:

"Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;".

Portanto, somente a I, II e III estão corretas. GABARITO LETRA D.
Letra d.
A alternativa “d” é a que indica exatamente que os Itens I, II e III se referem, respectivamente ao caput e inciso II, § 5º e § 6º, todos do Art. 216 da CF/1988:
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: (...)
II - os modos de criar, fazer e viver; (...)
§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
§ 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais;
II - serviço da dívida;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.

Fonte: Prof. Fabrício Missorino

ID

2565478

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direitos Humanos

Assuntos

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, foi aprovada em 2008, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por quóruns superiores a três quintos dos votos dos respectivos membros em cada turno de votação, tendo sido no ano seguinte promulgada por Decreto do Presidente da República. À luz do disposto na Constituição Federal, considerando tratar-se de convenção internacional sobre direitos humanos, referido ato normativo é equivalente à

Alternativas

lei ordinária, pois tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse status a partir do momento em que são promulgados no Brasil.

emenda constitucional, tendo em vista o procedimento observado para sua aprovação no Congresso Nacional.

lei complementar, pois tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos, que complementam a Constituição Federal, possuem esse status, a partir do momento em que são ratificados pelo Brasil.

emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais, independentemente de seu conteúdo, possuem esse status.

emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos possuem esse status, independentemente do procedimento de aprovação adotado no Congresso Nacional.

Comentários

LETRA B

CF

Art. 5

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre DIREITOS HUMANOS que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais => Status de norma CONSTITUCIONAL

2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais = Status de norma SUPRALEGAL

3 ) Tratados internacionais que não versem sobre Direitos Humanos = Status de Lei ORDINÁRIA FEDERAL
Gabarito letra b).

CF, Art. 5°, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Segue um resumo sobre os tratados internacionais e seu respectivo status no ordenamento jurídico:

HIERARQUIA CONSTITUCIONAL DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

1) Versarem sobre direitos humanos e forem aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 de seus respectivos membros (CF, Art. 5º, §3º) = Norma Constitucional (Equivalentes à Emenda Constitucional);

2) Versarem sobre direitos humanos e não forem aprovados com o procedimento da CF, Art. 5º, §3º (rito acima) = Norma Supralegal;

3) Não versarem sobre direitos humanos = Norma Legal (Equivalentes às "leis em geral").

Fontes:

http://marcelohirosse.com.br/situacao-hierarquica-dos-tratados-internacionais/

http://direitopuroesimples.blogspot.com.br/2013/08/piramide-de-kelsen-e-tratados.html

https://jus.com.br/artigos/24713/a-posicao-dos-tratados-internacionais-sobre-direitos-humanos-segundo-o-stf

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
GABARITO:B

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. [GABARITO]

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

QUEM PODE APRESENTAR UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL?

A proposta de emenda constitucional tem um processo de aprovação diferenciado e mais rigoroso que o das leis ordinárias. Trata-se da modificação da lei maior do Estado, portanto, poucos são os que podem exercê-la. Podem propor uma PEC, conforme o artigo 60 da Constituição Federal:

No mínimo um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

O Presidente da República;

Mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa (também chamada maioria simples, isto é, 50% mais um) de seus membros.

Fontes:

Curso de direito constitucional positivo – José Afonso da Silva

Curso de direito constitucional – André Afonso da Silva
GABARITO:B

QUEM DISCUTE, QUEM REVISA E QUEM PROMULGA?

Fase das comissões

Inicialmente, o presidente do poder legislativo deve enviar a proposta de emenda constitucional à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que ficará encarregada de examinar a admissibilidade da PEC. Nesta fase, a análise é técnica, e devem ser verificados os requisitos formais (a título de exemplo: quem propôs a PEC, podia tê-lo feito?) e materiais (o conteúdo da proposta não fere nenhuma das restrições impostas pela própria constituição?).

Se rejeitada nesta fase, a proposta deve ser arquivada. A admissibilidade pode, porém, ser debatida em plenário caso o autor da proposta consiga as assinaturas de pelo menos um terço da composição da Câmara.

Se admitida, a PEC deve ser encaminhada a uma comissão temporária criada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examinará o conteúdo da PEC, podendo propor emendas, que também devem ser submetidas ao exame de admissibilidade.

Deliberação e revisão

Normalmente, as deliberações principais são feitas na Câmara dos Deputados, exceto quando a iniciativa tenha partido do Senado Federal. O quorum para aprovação de uma proposta de emenda constitucional é bastante qualificado, devendo haver aprovação por pelo menos três quintos dos parlamentares em cada casa do Congresso Nacional. Além disso, a discussão sobre a PEC ocorrerá em dois turnos, isto é, após a discussão e aprovação por maioria de três quintos, realiza-se uma nova deliberação, para só então a proposta ser encaminhada à casa revisora, onde haverá nova votação em dois turnos. Em caso de alterações à PEC, esta deve voltar à casa originária para ser discutida e votada novamente.

Promulgação e publicação

Depois de toda essa maratona, caso a PEC sobreviva, seguirá diretamente para a fase de promulgação e publicação. Isso significa que não há sanção nem veto do presidente em caso de emenda constitucional, diferentemente do que ocorre com os projetos de lei ordinária, por exemplo.

Finalmente, a promulgação e publicação também não serão feitas pelo presidente, mas sim pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após a publicação no Diário Oficial, a emenda será anexada ao texto constitucional, passando a viger imediatamente, sem a contagem do prazo legal de 45 dias (chamado vacatio legis) previsto no art. 1º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo haver disposição expressa definindo um prazo.

Fontes:

Curso de direito constitucional positivo – José Afonso da Silva

Curso de direito constitucional – André Afonso da Silva
Letra (b)

Complementando os comentários dos colegas abaixo:

EMENDA CONSTITUCIONAL C = 3ª LETRA , E = 5ª LETRA = LEMBRA 3/5 - Para Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos serem equiparados a EC.

Salientando que, apenas os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos que serão equivalentes às EC. Os restantantes, não se refere aos direitos humanos, e serão equivalentes às leis ordinárias.
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada em Nova York, em 2007, é o único documento internacional de direitos humanos considerado com status de emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional, pois foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, conforme procedimento previsto no art. 5o, § 3o da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional no 45/04.

No campo jurídico, é chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais.

Ao estabelecer equivalência de emenda constitucional às normas insculpidas em tratados internacionais de proteção dos direitos humanos que fossem aprovadas em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, o artigo 5º, parágrafo 3º da Constituição da República calou-se quanto à possibilidade de se conferir idêntico regime jurídico aos tratados multilaterais e bilaterais de direitos humanos que já haviam sido ratificados ou mesmo promulgados pelo Brasil anteriormente à inserção daquele dispositivo no texto constitucional.

Deste modo, após a citada reforma constitucional, verificamos a possibilidade de os tratados internacionais serem incorporados no ordenamento brasileiro com o status de norma constitucional, desde que cumpridos dois requisitos:

• O conteúdo do tratado internacional seja referente aos direitos humanos

• A sua deliberação parlamentar obedeça aos limites formais estabelecidos para a edição das emendas constitucionais, quais sejam, deliberação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, só sendo aprovado se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros parlamentares.

"a Constituição projetou para o futuro e não tratou de disciplinar regras transitórias nesse sentido"

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Tríplice hierarquia dos tratados internacionais:

1º caso: Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos (quórum do art. 5º, §3º)

--> equivalentes a emendas constitucionais;

2º caso: Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos (sem o quórum do art. art. 5º, §3º)

--> supralegal (abaixo da CF e acima da lei); e

3º caso: Tratados Internacionais de outros assuntos que não Direitos humanos

--> Lei Ordinária.
Excelente questão da BANCA sobre o tema, nem vou elogiar muito, kkkkkk....

Gabarito "b"

As alternativas "a" e "c" estão fora, pois versão sobre Lei, logo, não se misturam com o objeto.

ERRO da "d", está em dizer que "independentemente de seu conteúdo", pois somente os que versem sobre direitos humanos.

ERRO da "e", está em dizer que "independentemente do procedimento de aprovação adotado no Congresso Nacional", pois somete será equivalente a EC os "aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros"

Muito bom, diga-se de passagem o comentário abaixo do amigo "Gabriel Picolo"
Letra B. Passando por esse rito equivale às EC's.

Força!
Lembrando que o tratado de Marraqueche também possui status constitucional. Com ele, atualmente há 3 tratados submetidos ao procedimento de emenda constitucional. CONTUDO, ainda falta o decreto presidencial que promulga o tratado internacional em lingua portuguesa. Ele já está em vigor no plano internacional, mas no direito interno, ainda falta a implementação interna com o decreto presidencial. É por isso que não aparece no site do planalto como exemplo de emenda constitucional aprovada no art. 5º, § 3º da CF.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2015 (*)

Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica aprovado, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.

Parágrafo único. Ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 25 de novembro de 2015
Questão interessante...
Letra B.
b) Certo. Os tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo quórum listado no artigo 5º, § 3º, da CF/1988 possuem status de Emenda Constitucional.

Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro
Estabelece a Constituição Federal que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
(B)
GAB B

emenda constitucional, tendo em vista o procedimento observado para sua aprovação no Congresso Nacional.

SOBRE A LETRA E :emenda constitucional, pois os tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos possuem esse status, independentemente do procedimento de aprovação adotado no Congresso Nacional.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi promulgada pelo Decreto n. 6.949/09 e, como indica o enunciado, é uma das poucas Convenções de proteção de direitos humanos que foi ratificada nos termos do art. 5º, §3º da CF/88, que prevê:

"§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

Observe que este status é reservado apenas para tratados de diretos humanos que tenham sido votados nas duas Casas do Congresso seguindo o procedimento estabelecido no §3º. Assim, a resposta correta é a letra B.

Gabarito: a resposta é a LETRA B.

ID

2565481

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de terra em zona rural,

Alternativas

tanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos ininterruptos.

o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel rural, ao passo que, para a usucapião de área urbana, o possuidor só não pode ser proprietário de outro imóvel urbano.

exige-se que o possuidor a torne produtiva por seu trabalho ou de sua família, não sendo necessário que tenha nela sua moradia, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta deve constituir a moradia do possuidor ou de sua família, não sendo necessário torná-la produtiva.

o imóvel usucapiendo não pode ser superior a cinquenta alqueires, ao passo que, para a usucapião de área urbana, esta não deve ser superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.

o possuidor deve ter como sua a área, o que não se exige na usucapião de área urbana.

Comentários

FUNDAMENTANDO A QUESTÃO:

ART. 191, CF.:

AQUELE QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RURAL OU URBANO, POSSUA COMO SEU, POR CINCO ANOS ININTERRUPTOS,SEM OPOSIÇÃO, ÁREA DE TERRA, EM ZONA RURAL, NÃO SUPERIOR A CINQUENTA HECTARES, TORNANDO-A PRODUTIVA POR SEU TRABALHO OU DE SUA FAMÍLIA, TENDO NELA SUA MORADIA, ADQUIRIR-LHE-Á A PROPRIEDADE.

OPÇÃO A CORRETA_ tanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos ininterruptos.

LETRA A !!
Mais conhecido como "usucapião pro labore".
Alternativa correta letra A.

a) Correta, pois "Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural" (Art. 191, "caput", da CR). E "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição" (Art. 183, "caput").

b) Incorreta, pois "Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade" (Art. 191, "caput", da CR). E "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural." (Art. 183, "caput", da CR).

c) Incorreta, pois "Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade" (Art. 191, da CR). E "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural" (Art. 183, "caput", da CR).

d) Incorreta, pois "Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade" (Art. 191, "caput", da CR). E "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural" (Art. 183, "caput", da CR).

e) Incorreta, pois "Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade" (Art. 191, "caput", da CR). E "Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural" (Art. 183, "caput", da CR).
RESUMO DE USUCAPIÃO:

- Usucapião Extraordinária: (art. 1238, CC/02)

REGRA: 15 anos

Sem oposição

Independente de título

Independente de boa-fé

Posse contínua

EXCEÇÃO: 10 anos com todos os requisitos acima + moradia habitual ou obra/serviços produtivos

- Usucapião Ordinária: (art. 1242, CC/02)

REGRA: 10 anos

Sem oposição

Justo título

Boa-fé

EXCEÇÃO: 5 anos + Imóvel adquirido onerosamente + Registro cancelado + moradia habitual ou investimentos

-Usucapião Especial Rural: (art. 1239, CC/02)

5 anos

Não proprietário de outro imóvel

Sem oposição

50 hectares

Posse – trabalho + moradia

-Usucapião Especial Urbana: (art. 1240, CC/02)

5 anos + moradia

Não proprietário de outro imóvel

250 m²

-Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar ou Familiar: (art. 1240-A, CC/02)

2 anos + moradia + abandono de lar

Sem oposição + exclusividade

250 m²(50% do imóvel)

Independente de título

Independente de boa-fé

Posse contínua

Não proprietário de outro imóvel

-Usucapião Coletivo (art. 10 e seguintes, Estatuto da Cidade)

Áreas urbanas com mais de 250 m²

População de baixa renda + moradia,

5 anos

Sem oposição

Impossível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor

Possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural

-Usucapião administrativa (Lei nº 11.977/2009)

Âmbito da regularização fundiária

Título de legitimação de posse é convertido em propriedade.

-Usucapião Extrajudicial (Art. 216-A, LRP incluído pelo NCPC)

Cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel

Requerimento do interessado

Representado por advogado

Instruído com: ata notarial lavrada pelo tabelião, planta e memorial descritivo, certidões negativas e justo título ou quaisquer outros documentos.
Alqueire é uma medida agrária utilizada para sólidos, como capacidade de armazenamento de cereais, ou para superfícies, como para medir a extensão de uma fazenda.

Utilizada apenas no ambiente rural, e não nos meios urbanos, o alqueire enquanto medida de superfície varia conforme a região do Brasil.

Em São Paulo, o chamado alqueire paulista equivale a 24.200 metros quadrados, ou 2,42 hectares, para usar a medida agrária mais comum, o hectare (ha).

https://www.significados.com.br/alqueire/

Errei porque não tinha certeza se era hectares o que estava na letra a lei.
Tanto quanto para a usucapião de área urbana, a posse deve ser exercida sem oposição pelo prazo de cinco anos ininterruptos.
Aqui chuta vai no ângulo, na prova chuva é gol contra
obg, Marcos César
GABARITO: A

Constituição Federal

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Gael - é brasileiro nato (critério territorial), porém, não possui a idade para ser presidente da república (35 anos).

Fiona - é brasileira naturalizada, logo, não pode ocupar a vice-presidência (cargo privativo de brasileiro nato)
A questão Q855154 foi tão hard core que a PAULA SANCHES está perdida até agora.

GABARITO A (para não assinantes, antes que um chato venha reclamar que estou postando inutilidade.)
PAULA SANCHES ta desorientada
Existem vários tipos de usucapião, essas questões alá alan kardec são complicadas. O enunciado deveria conter mais informações.
Os alqueires pegaram muita gente!!!
Questão do "ursocampeão" é totalmente fora da curva.
Quem viu isso em Civil, mata fácil a questão!
USUCAP. URBANO (ART. 183 CF) / USUCAP. RURAL (ART 191 CF)
URBANA: até 250m2 / RURAL: até 50 hectares
URBANA E RURAL: PRAZO 5 ANOS
URBANA: para moradia e familia/ RURAL: para moradia e deve torná-la produtiva pro trab/fam
URBANA E RURAL: não pode ter outro imóvel
Trocar hectares por alqueires é uma "p*ta falta de sacanagem", examinador sem vergonha... kkk
Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira
...
CAPÍTULO II
Da Política Urbana
…
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
...
CAPÍTULO III
Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
…
Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
...
(A)
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Olá, pessoal! A questão cobra do candidato um conhecimento sobre usucapião, mais especificamente a rural. Vejamos o que nos diz o art. 191:

"Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.".

Pois bem, como se pode notar nas alternativas, aquela que se coaduna com o dispositivo constitucional é a letra A.

Vejamos os erros:

b) não pode ser proprietário nem de imóvel rural nem de urbano;

c) deve ter nela sua moradia;

d) não pode ser superior a 50 hectares;

e) não é sua a área.

GABARITO LETRA A.

ID

2565484

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Dentre as funções essenciais à Justiça, inclui-se a Advocacia Pública, a respeito da qual, a Constituição Federal estabelece que

Alternativas

a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na fase da prova oral que consiste na arguição pública dos candidatos a ela admitidos, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei.

Comentários

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

§ 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 2º O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
LETRA B

Art. 131. A AGU é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a UNIÃO, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei COMPLEMENTAR que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de CONSULTORIA e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

→ REPRESENTA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: poder executivo,legislativo, judiciario

→ CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO : poder executivo (só executivo tem CA)

§ 1º A AGU tem por chefe o Advogado-Geral da União, de LIVRE nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

AGU

- Nomeado dentre CIDADÃOS pelo PR.

- Deve possuir + de 35 anos (não tem idade máxima)

- reputação ilibada + notável saber jurídico

- NÃO TEM APROVAÇÃO DO SENADO! (# do PGR)

- O MANDATO NÃO tem PRAZO CERTO NEM DETERMINADO [#do PGR = 2 anos]

C - Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

D - Art. 132 . Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada esTabilidade após Três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

E - Art. 131 § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (b)

Complementando os demais colegas:

A vigente constituição, acertadamente, acabou com essa qualidade de função do MP, criando a AGU, à qual cabe, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representar a União, Judicial e Extrajudicialmente, bem como prestar as atividades de consultoria e assessoramenteo jurídico do Poder Executivo (art. 131). Os procuradores dos estados e DF, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participa~ção da OAB em todas as fases. (Art. 132).

Note-se que são dias funções distintas. Pela primeira, AGU representa judicial e extrajudicialmente, a União, aqui englobando seus diversos órgãos, nos três Poderes da República, e não só o Poder Executivo. Pela outra, cabe-he prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo federal.

-> Na execução da divída ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da estrutura administrativa do MF.

-> Aos procuradores dos Estados e do DF é asegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relativo circunstaciado das corregedorias.

MA e VP

Outra questão que ajuda a responder: Q847008
>> LEMBRANDO QUE O AGU TEM NATUREZA JURÍDICA DE MINISTRO DE ESTADO, NOMEADO E EXONERADO LIVREMENTE (AD NUTUN)

GABARITO LETRA B
a)a Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

b)a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. CORRETO

c)os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na fase da prova oral que consiste na arguição pública dos candidatos a ela admitidos, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. EM TODAS AS FASES

d)aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. 3 ANOS

e)a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei. PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
3STABILIDAD3 = 3 ANOS
as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Estabilidade: 3 anos. Para servidores em geral (8112/90).

Vitaliciedade: 2 anos. Somente para Magistrados, Membros do MP e Membros dos Tribunais de Contas.
Gaba: B

Quem trabalha na AGU?

1. Procuradores FEDERAIS: defendem as autarquias e fundações públicas

2. Procuradores da fazenda nacional: tratam de assuntos fiscais

3. Advogados da União: tratam do resto

Possuem estabilidade e não vitaliciedade, portanto: 3 anos

Procuradores federais (AGU) é diferente de procuradores da República (MP)

Não esquecer que:

- Possuem inamovibilidade: os magistrados, os membros do ministério público (promotores e procuradores da República) e membros da defensoria pública.

Os procuradores estaduais não possuem o benefício da inamovibilidade.
CF 88

a) Art. 131. ..

§ 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada

b) art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

c) Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

d) Art. 132. ..

Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada ESTABILIDADE após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

E) Art. 131. ..

§ 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
Lembre-se que é de livre nomeação é exoneração isto é uma prerrogativo do chefe do Poder Executivo, é necessário apenas NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA.
Gab. B

E- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Como diria um professor: A letra da lei!

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Bons Estudos!
a) Negativo. CF: § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

b) Correto. CF: Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

c) Negativo. Apenas na fase da prova oral? Não inventa! CF: Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

d) Negativo. Relatório circunstanciado das corregedorias? Não inventa!

e) Nada disso. Cabe a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Resposta Letra B
Galera, sei que as informações descritas abaixo todos os colegas já comentaram, mas gosto de postar aqui mesmo assim, pois reforça o aprendizado de todos nós.

A) Errada. Não há necessidade de aprovação pelo SF para nomeação do AGU. Este, que nem mesmo precisa ser da carreira da advocacia pública. Necessita, entretanto, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B) Gabarito. Art. 131.

C) Participação da OAB em todas as fases.

D) A garantia da estabilidade é com 3 anos, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

E) Procuradoria geral da fazenda nacional.
AGU não precisa ser da carreira. Só lembrar que o Dias Toffoli (atual Ministro do STF) era advogado do PT antes de ser AGU.
Ah, o careca (acusado de manter laços profissionais com uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios de SP [já demonstrou a reputação ilibada]) era ministro do Vampiro e hj é ministro da Excelsa corte. Portanto, o AGU não precisa ser da carreira.

Entendedores entenderão.
GAB. B. Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a
União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e
funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Pela segunda vez, no mesmo ano, a FCC tentando passar a rasteira na galera com a alternativa E.

Fiquem atentos, geralmente ela gosta de colocar essas pegadinhas nas últimas questões da prova!
TU ÉS GRANDE MAS NÃO É DOIS!
a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Seção II
DA ADVOCACIA PÚBLICA
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

§ 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 2º O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Questão de nível altíssimo sendo cobrada em prova de técnico.

Preparem-se nobres colegas, a caminhada é árdua, porém gloriosa!
Cuidado com o comentário do rato concurseiro, tem sim relatório circunstanciado das corregedorias, tá na Constituição. O erro da alternativa D está apenas no prazo de 2 anos - que na verdade é de 3 anos art. 132 - relacionar com o estágio probatório dos servidores públicos.
#PENSANDO

Conhecimentos necessários para responder a questão:

A estabilidade ocorre após 3 anos para os procuradores dos Estados e DF. O AGU é nomeado pelo P.R sem aprovação do Senado. A representação da União referente a execução da dívida tributária cabe à Procuradoria – GERAL DA FAZENDA NACIONAL.

bem como o conhecimento do art.132 para saber que a letra C está errada!

Observem:

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

Logo, letra B.
Seção II
DA ADVOCACIA PÚBLICA
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

§ 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 2º O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.

§ 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.

Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
12/03/19 Respondi certo.
Toda vez que pego a prova e na questão vem "lei complementar", a tremedeira é inevitável.
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(A)
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
…
XIII – dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
...
§ 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.
…
Art. 128. OMISSO
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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(B)[certo]
(C) os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

(D) aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

(E) a representação da União, na execução da dívida ativa de natureza tributária, cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Olá, pessoal! A questão cobra do candidato um conhecimento da letra seca da Constituição, especificamente no que tange a advocacia pública. Vejamos no que diz o art. 131:

"Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

§ 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

§ 2º O ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição de que trata este artigo far-se-á mediante concurso público de provas e títulos. § 3º Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei. ".

GABARITO LETRA B, basicamente uma transcrição do caput do art. 131.
Deu um branco na hora da prova sobre os anos da Estabilidade e do Vitaliciamento?

Faça um "E" (de estabilidade) com os dedos ( vc usará 3 dedos= 3 anos)
Faça um "V" (de vitaliciedade) com os dedos (vc usará apenas 2= 2 anos).

Espero ter ajudado.

ID

2565487

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Breno, servidor público ocupante de cargo efetivo, viajou à Fortaleza a trabalho por alguns dias. Com a proximidade do fim de semana, adiou o retorno para seu domicílio, permanecendo na cidade por mais dois dias, que custeou pessoalmente no mesmo local de hospedagem em que já estava. De volta ao trabalho, pleiteou o recebimento de diárias por todo o período ausente de seu local de classificação, como forma de ressarcimento pelas despesas de hospedagem e alimentação. A conduta do servidor

Alternativas

é condizente com seus direitos e obrigações, na medida em que tem direito ao recebimento de algumas vantagens além dos vencimentos, tendo as diárias natureza jurídica indenizatória pelas despesas incorridas.

viola os direitos legalmente previstos na Lei n° 8.112/1990, na medida em que não obteve prévia autorização para permanecer na cidade de deslocamento por mais dois dias, com direito a diárias.

pode configurar ato de improbidade, na medida em que intencionalmente buscou indenização por despesas que não se consubstanciam em fundamento para recebimento de diárias, devidas apenas para os dias em que estivesse em serviço.

configura infração disciplinar e civil, esta sob a modalidade de ato de improbidade, processando-se as responsabilidades de forma subsequente, iniciando-se pelo processo administrativo que poderá ensejar a extinção do vínculo funcional, com a aplicação de penalidade de demissão, o que impedirá a condenação por improbidade.

pode ser compatível com a legislação vigente, desde que o servidor demonstre que as despesas de hospedagem e alimentação no período equivalem ou superam o montante pleiteado a título de diárias, para que não reste configurado enriquecimento ilícito.

Comentários

LETRA C

LEI 8112

Art. 58. O servidor que, A SERVIÇO, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para OUTRO PONTO do território nacional ou para o EXTERIOR, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

LEI 8429

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Letra (c)

Complementando o comentário do amig Cassiano:

(A) ERRADA. As diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede, a serviço, como indenização por despesas extraordinárias decorrentes do afastamento (art. 58 da Lei 8.112/90). Na situação narrada, o servidor público pretende usar as diárias para ressarcir despesas pessoais, o que não é permitido.

(B) ERRADA. Não seria possível a concessão de autorização para que o servidor público permanecesse em local diverso da sede, por razões pessoais, com direito a diárias, porque estas são devidas ao servidor público pelos dias em que se afastar da sede a serviço.

(C) CERTA. O requerimento de indenização para benefício pessoal fora da finalidade prevista em lei constitui desvio de finalidade, e pode configurar ato de improbidade administrativo, como o descrito no art. 11, I, da Lei 8.429/1992.

(D) ERRADA. Em regra, as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. A aplicação da penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar não impede a condenação por improbidade administrativa.

(E) ERRADA. A conduta do servidor público não é compatível com a legislação vigente, diante do desvio de finalidade.

Erick Alves.
Nao entendi a palavra PODE na letra "C". Pois, como mencionado na lei pelos colegas, o ato do servidor configura ato de improbidade administrativa. Na hora da prova essa palavra "PODE" deu uma travada na resolucao. Consegui acertar eliminando as outras. Alguem pode ajudar nessa duvida?
Acrescentando:

Mesmo que o servidor não auferisse efetivamente a vantegem que pretendeu (art. 9º) ou que a a conduta de praticar ato com fim diverso do previsto não estive descrita no inciso I, do art. 11, ainda assim poderia ser ato de improbidade, na medida em que, sabendo que o rol é exemplificativo, poderia ser enquadrada no caput do art. 11, já que viola dos deveres de honestidade e lealdade às instituições.
Complementando:

LIA

LEI 8429

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

No mínimo ato de improbidade que atenta contra os princípios da adm púb..

GABARITO LETRA C
esse "pode" da letra C q me F....
Entendo que a "C" de fato caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da adm. pública, entretanto, apesar dos comentários dos colegas, não consigo enxergar erro na "B". E ainda tem esse "pode" na "C" que também não me parece adequando!
Na minha opinião a questão foi omissa, deveria ter explicitado que o servidor não ficou na cidade a trabalho, mas sim por interesse próprio.

Mas a alternativa C dá azo para interpretação, inclusive se ele tivesse ficado em virtude do serviço, uma vez que usa o verbo Poder!
Paulo Santos, também não consegui entender onde está o erro da letra B.
Questão perfeita.

A letra B está errada porque diz estar violando a Lei 8.112/90 em função do servidor nao ter solicitado as diárias pelos dias que não esteve trabalhando. Ora, não há possibilidade dele solicitar isso, uma vez que a diária é referente a dias de SERVIÇO. Nesse sentido, mesmo que o servidor solicitasse as diárias para os dias em que não estivesse trabalhando, ainda assim estaria violando o Estatuto do Servidor. Então, não viola a Lei 8.112 o simples fato de nao requerer tais diárias. O que viola é o fato de não ser cabível essa indenização no caso proposto.

A letra C está correta, mesmo com o "pode", tendo em vista que ele ainda não foi condenado. O "pode" não é no sentido de iniciar ou não um processo para responsabilizá-lo, mas sim, uma vez proposto tal processo, várias situações podem ocorrer no seu curso até um julgamento definitivo. Assim, o "pode' e o "deve" estariam no mesmo sentido vulgar, e não em sentido técnico-jurídico, concluindo-se dessa forma pela simples leitura do texto junto com as demais alternativas, dentro do contexto da questão.
Gabarito letra C

Sendo bem objetiva:
O erro da letra B é pq ele violou a 8112, mas não pq "não obteve prévia autorização para permanecer na cidade" ( texto da letra B) e sim pq "buscou indenização por despesas que não se consubstanciam em fundamento para recebimento de diárias" como diz a redação da letra C.
Luma Moreira,

A meu ver, a assertiva B está errada, porque em momento algum a questão diz sobre uma suposta autorização do chefe perante o subordinado para continuar na cidade (por si só já houve uma extrapolação do comando da questão). Caso fosse verdadeiro a parte final que diz sobre essa autorização, daria a entender que caso o chefe topasse, o funcionário poderia ficar os dias a mais e de quebra a Adm Pública ainda arcaria com as despesas, sendo que está expresso ali que ele ficou porque quis. Acho que é isto!
A maioria das pessoas que erraram marcaram a letra B, inclusive eu! O sutil erro dela é dizer que pra pegar as diárias é preciso prévia autorização, o que não é citado no texto constitucional.
em relação à letra B , se o servidor quer se divertir um pouco no fim de semana , não vejo o porquê de o servidor pedir autorização .Já que a carga a horária é de seg. a sexta.
Observe que a letra B fala em violar os "DIREITOS" previstos na Lei, o que não corresponde à verdade, pois a conduta do servidor violaria o suposto "DEVER".
Entendo que o erro da letra B é que o servidor não precisa de autorização p/ permanecer na cidade durante o fds. O negócio é ele estar em seu local de trabalho oficial na segunda feira e não querer dar uma de espertinho cobrando diárias do fds.
Galera perfeita a explicacao da Daniele . em relação a letra B. Inclusive eu errei a questao!

Bons estudos!
Comentários: ERICK ALVES

(A) ERRADA. As diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede, a serviço, como indenização por despesas extraordinárias decorrentes do afastamento (art. 58 da Lei 8.112/90). Na situação narrada, o servidor público pretende usar as diárias para ressarcir despesas pessoais, o que não é permitido.

(B) ERRADA. Não seria possível a concessão de autorização para que o servidor público permanecesse em local diverso da sede, por razões pessoais, com direito a diárias, porque estas são devidas ao servidor público pelos dias em que se afastar da sede a serviço.

(C) CERTA. O requerimento de indenização para benefício pessoal fora da finalidade prevista em lei constitui desvio de finalidade, e pode configurar ato de improbidade administrativo, como o descrito no art. 11, I, da Lei 8.429/1992.

(D) ERRADA. Em regra, as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. A aplicação da penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar não impede a condenação por improbidade administrativa.

(E) ERRADA. A conduta do servidor público não é compatível com a legislação vigente, diante do desvio de finalidade.

Gabarito: alternativa “c”
Lei 8.429/92

art. 11 inciso I praticar ato de improbidade administrativa
Mesmo tendo marcado a C, continuo sem entender a B não a marcando pelo fato de que a redação da B me pareceu carente de pontuação descendo "quadrado" na guarganta :(

Entre pode e deve (mesmo o "deve" estando implícito, sempre prefiram os "pode"
Não marquei a C pelo maldito "Pode".

Concordo com vc Andrea Elane, pra mim a palavra certo deveria ser "Deve".

Esse "pode" fica como se o servidor pudesse cometer inregularidades e ficar por isso mesmo.
Na minha opinião essa questão tinha que ser anulada, concordo plenamente com a Daniele, mas ao colocar a palavra "pode" e ñ "deve" tbm torna a letra "C" errada.
GABARITO C

A conduta do servidor caracteriza ato de improbidade administrativa na modalidade henriquecimento ilícito caso receba as diárias não devidas pela administração pública, com a finalidade de "bancar" suas despesas pessoais não estão mais a serviço dela.
Questão C perfeita, não cabe anulação de nada, na minha opinião.
A resposta na alternativa C é óbvia, mas que a questão tem um enunciado bem porco, isso tem!
Pessoal, o cara não recebeu as diárias, apenas pleiteou-as, portanto isso pode ser caracterizado, caso ele as receba, como Improbidade, daí o sentido do "Pode", ao invés do "Deve".
Na minha opnião essa questão é um aviso aos futuros servidores.

Resumo: Dê uma de João sem braço e seja condenado por improbidade administrativa - enriquecimento ilícito - burrão vai ter que pagar multa civil de até 3x o valor que tentou embolsar e ter os D. políticos suspensos de 8 - 10 anos rsrsrssrrssrrssrsrsrsr

Muito didática rsrs.
Estudar é bom demais. Foi da uma de gostosão nas praias do Ceará, quando chega ao trabalho quer da uma de esperto, ai o Cilas abraçou ele. Cilasco
Enunciado mal formulado. Permite uma segunda interpretação, na qual o referido não fez nada demais. Pela má formulação da questão, é mais raciocínio lógico do que administrativo.
Pode? É brincadeira, pois já configurou!
Pode???!!!!!

A Banca está brincando??????????
Sintetizando os dois principais pontos apontados pelos colegas como "problemáticos"

B) violação de direitos por não ter prévia autorização para "dar uma esticada no final de semana".

R: A lei 8112/90 não diz nada a respeito. Entendo que o servidor se reapresentando na segunda-feira ao trabalho está cumprindo com os direitos previstos em lei.

C) PODE X DEVE

R: A questão não afirmou que o servidor recebeu, mas que esta pleiteando receber indevidamente valores indenizatórios sem fazer jus ao beneficio.
galera, o "pode" ae está usado de maneira perfeita, porque, até o trânsito em julgado, predomina o princípio da presunção de inocência.

Apesar de a gente saber que ele é culpado do crime de improbidade, na questão ficou claro que não houve o processo disciplinar, logo, até que haja o devido processo, ele PODE vir a ser condenado por este crime...

Vai que o servidor tira um coelho da cartola, ou é amigo de um dos julgadores, ou é protegido de Temer e ele desembolsa umas verbas parlamentares para livrar o pescoço do cidadão...é Brasil, então, o examinador está certo ao afrimar que "pode" e não "vai".
Gabarito C - Hoje acertei rsrs - desistir JAMAIS

Em 25/05/2018, às 18:15:21, você respondeu a opção B.Errada!

Em 07/07/2018, às 20:26:03, você respondeu a opção C.Certa!
mano, o cara QUIS FICAR por mais dois dias, é improbidade mesmo
GABARITO: LETRA C

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Enriquecimento ilícito, logo improbidade administrativa.
19/02/19 Respondi errado
Meu raciocínio foi o seguinte:

dias de trabalho: X; tem direito a indenização.
feriado: 2D; sem direito a indenização.
total: X+ 2D
Pedido: Indenização por todos os dias.

Nesse caso, os 2 dias de feriado sairiam de graça, pois a Adm.publ custearia a saída do agente público. Resultando assim em enriquecimento ilícito.
Gabarito: Alternativa C.
Em 16/06/19 às 16:22, você respondeu a opção C.!Você acertou!
Em 25/05/19 às 01:02, você respondeu a opção B.!Você errou!
Em 07/03/19 às 14:45, você respondeu a opção A.!Você errou!
“Pode configurar” ???? Esta de sacanagem...... Configurou....
Que redação ruim nesse enunciado!
A letra "b" dá a entender que na Lei 8.112 existe a seguinte disposição:

"Ao servidor é assegurado diárias por mais dois dias".

e que o servidor usufruiu desse dispositivo sem autorização.
Lei 8429/92

QUAL DELES?

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ( ART. 9, XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei;)
OU
CONTRA OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS (ART. 11, I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;)
GABARITO: C
Lei 8.429. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Vitor Mafra, é comum com um ato atingir dois ou até os 3 elementos, respondendo o agente, nesse caso, pelo mais grave que é Enr. ilícito, seguido de Lesão ao Erário e, por fim, Ato contra os Princípios!
Entendo que a questão é dúbia quando fala que servidor pleiteou "diárias sobre todo o período ausente no seu local de classificação". Não fala a questão sobre o período em que servidor ficou afastado do seu domicílio, o que englobaria, aí sim, as diárias do final de semana. Ou seja, pra mim, todo o período ausente deve ser entendido como aptos ao desenvolvimento da função pública em Fortaleza, o que não inclui por dedução lógica que no pedido do servidor esteja incluso as diárias do final de semana, por isso errei.
Vai que alguém pensou como eu...
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Comentários:

(A) ERRADA. As diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede, a serviço, como indenização por despesas extraordinárias decorrentes do afastamento (art. 58 da Lei 8.112/90). Na situação narrada, o servidor público pretende usar as diárias para ressarcir despesas pessoais, o que não é permitido.

(B) ERRADA. Não seria possível a concessão de autorização para que o servidor público permanecesse em local diverso da sede, por razões pessoais, com direito a diárias, porque estas são devidas ao servidor público pelos dias em que se afastar da sede a serviço.

(C) CERTA. O requerimento de indenização para benefício pessoal fora da finalidade prevista em lei constitui desvio de finalidade, e pode configurar ato de improbidade administrativo, como o descrito no art. 11, I, da Lei 8.429/1992.

(D) ERRADA. Em regra, as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. A aplicação da penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar não impede a condenação por improbidade administrativa.

(E) ERRADA. A conduta do servidor público não é compatível com a legislação vigente, diante do desvio de finalidade.

Gabarito: alternativa “c”
Analisemos as opções lançadas pela Banca:

a) Errado:

Evidentemente, o hipotético servidor não teria direito ao recebimento de diárias relativas ao período em que estendeu sua hospedagem, mas sim, tão somente, no tocante aos dias em que esteve em serviço, o que resulta do teor do art. 58, caput, da Lei 8.112/90:

"Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento."

Assim sendo, por óbvio, períodos de desfrute particular jamais podem vir a legitimar o pagamento de diárias ao servidor público.

b) Errado:

A presente alternativa parte da premissa de que seria legítimo o pagamento de diárias por todo o período de permanência do servidor em Fortaleza, inclusive no final de semana, desde que obtivesse autorização para tanto, o que é de todo equivocado, visto que a autoridade competente jamais poderia autorizar o pagamento de tal verba relativamente a dias de desfrute pessoal do servidor, sem vínculo com o serviço público.

c) Certo:

Realmente, ainda que não tenha chegado a receber os valores indevidos, o simples fato de requerer, de forma intencional, o pagamento de verbas sabidamente sem amparo normativo, constitui conduta que se amolda aos atos de improbidade violadores de princípios da administração pública, porquanto atenta contra os deveres de honestidade, lealdade e boa fé para com as instituições públicas.

O comportamento em tela poderia ser enquadrado, portanto, no art. 11, caput e inciso I, da Lei 8.429/92, in verbis:

"Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;"

d) Errado:

As responsabilidades civil e administrativa não precisam ser processadas de forma subsequente, tal como defendido pela Banca neste item. Em rigor, referidas responsabilidades são independentes ente si, de sorte que os respectivos processos, civil e administrativo, podem transcorrer em paralelo, inclusive com decisões conflitantes.

A independência das esferas civil e administrativa deriva do art. 125 da Lei 8.112/90, in verbis:

"Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si."

e) Errado:

Inexiste condição de a conduta do servidor ser compatível com a legislação vigente, visto que esta não admite o pagamento de diárias relativamente a dias de mero deleite pessoal do servidor, conduta que agride de modo frontal os princípios da moralidade administrativa e da indisponibilidade do interesse público. Ademais, o enriquecimento ilícito deriva do mero recebimento de somas indevidas, pouco importando se as despesas havidas superaram o valor percebido. Dito de outro modo, o enriquecimento ilícito não pressupõe acúmulo de patrimônio, no sentido de haver sobras positivas. Se a pessoa receber montantes indevidamente, já estará configurado o locupletamento.

Gabarito do professor: C
Erick Alves | Direção Concursos

Comentários:
(A) ERRADA. As diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede, a serviço, como indenização por despesas extraordinárias decorrentes do afastamento (art. 58 da Lei 8.112/90). Na situação narrada, o servidor público pretende usar as diárias para ressarcir despesas pessoais, o que não é permitido.
(B) ERRADA. Não seria possível a concessão de autorização para que o servidor público permanecesse em local diverso da sede, por razões pessoais, com direito a diárias, porque estas são devidas ao servidor público pelos dias em que se afastar da sede a serviço.
(C) CERTA. O requerimento de indenização para benefício pessoal fora da finalidade prevista em lei constitui desvio de finalidade, e pode configurar ato de improbidade administrativo, como o descrito no art. 11, I, da Lei 8.429/1992.
(D) ERRADA. Em regra, as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. A aplicação da penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar não impede a condenação por improbidade administrativa.
(E) ERRADA. A conduta do servidor público não é compatível com a legislação vigente, diante do desvio de finalidade.
Gabarito: alternativa “c”
Questão bem elaborada!!
O servidor de forma dolosa praticou ato ilícito, dando ensejo, com essa conduta, responsabilização ((civil e administrativa)).
Responsabilização civil: na modalidade enriquecimento ilícito, art. 9º da LIA: "Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei"
Responsabilização administrativa: § único do art. 59 da 8.112: Na hipótese de o servidor retornar à sede em pz menor que o previsto p/ o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no pz do caput. ((consubstanciando a interpretação deste § ú com o problema da questão, tem-se que se o servidor fica obrigado a restituir o valor das diárias quando o seu retorno for menor, imagina quando, de forma dolosa, tenta transferir p/ a administração ônus diverso do interesse público.

ID

2565490

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população, organizado por uma entidade sem fins lucrativos, poderá ser implementada pela Municipalidade local mediante

Alternativas

contratação direta, com dispensa de licitação, por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos.

outorga de concessão de serviço público, para prestação das atividades indicadas à população local.

outorga de permissão de uso em favor da entidade, para que realize na área pública as atividades que beneficiam e interessam a toda a comunidade.

contratação de permissão de uso com a entidade, para que os serviços sejam prestados, fixando-se em favor da mesma remuneração no valor equivalente aos custos para realização do evento.

edição de ato de concessão de uso, possibilitando a cobrança de entrada no parque, ainda que as atividades esportivas não dependam de pagamento específico pelos usuários.

Comentários

Letra (c)

(A) ERRADA. A mera circunstância de se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos não autoriza contratação direta, com dispensa de licitação, fora das hipóteses do art. 24 da Lei 8666/93.

(B) ERRADA. A realização de evento comemorativo com atividades esportivas não é um serviço público de titularidade exclusiva do Estado, podendo ser realizado independentemente de delegação. Dessa forma, é inapropriado o instituto da concessão de serviços públicos.

(C) CERTA. A situação narrada no enunciado compreende o uso privativo de bem público para fins de interesse público. Nessa situação, o instrumento adequado é a permissão de uso de bem público, ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração Pública faculta a utilização de bem público para fins de interesse público.

(D) ERRADA. A permissão de uso de bem público não se formaliza mediante contrato administrativo (e sim ato administrativo). Além disso, não existe previsão para a fixação de remuneração em favor do particular.

(E) ERRADA. A concessão de uso não se formaliza mediante ato administrativo (e sim contrato administrativo). Ademais, a concessão de uso é mais adequada para o exercício de atividades de maior vulto, em que o particular assume obrigações e encargos financeiros elevados.

Erick Alves

Outorga:

-> a transfrência da execução da titulairedade do serviço público a outra entidade;

-> feita somente às pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta, especializadas na execução destas atividades;

-> é realizada mediante lei específica que cria as entidades.

Matheus Carvalho
Permissão de uso é ato administrativo discricionário e precário, em virtude do qual se possibilita a alguém o uso privativo de bens públicos (no caso aqui o parque). É utilizada para atender interesse predominantemente público, ao contrário da autorização, em que predomina o interesse privado.

Manual de direito administrativo, Vol. único. Editora Juspodvim Pag. 981, SCATOLINO, Gustavo e TRINDADE, João.
Apenas complementando:

Autorização:
- Ato administrativo discricionário, unilateral, precário (pode revogar), e não há licitação.
- O uso do bem é facultativo e de interesse particular.
- Pode ser remunerado ou não.

Permissão:
Ato administrativo discricionário, unilateral e precário.
O uso do bem é obrigatório e de interesse público ou privado
Pode ser remunerado ou não.

Concessão:
É um contrato administrativo que exige licitação.
Uso obrigatório do bem de acordo com a finalidade que pode atender interesse público ou privado.
Tem prazo determinado e é remunerada.

GABARITO LETRA C
Me atrapalhei ao pensar na palavra AUTORGA . Criar uma lei, Nova entidade , para prestar serviço de um dia? Poderiam me ajudar ......
a) contratação direta, com dispensa de licitação, por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos. (ERRADA. O fato da entidade particular não ter finalidade lucrativa por si só não gera dispensa de licitação, sabemos que existem outros requisitos como a compatibilidade do preço com o do mercado, se é formada ou não por portadores deficientes, vide art. 24, XX da 8666/93)

b) outorga de concessão de serviço público, para prestação das atividades indicadas à população local. (ERRADA. Outorga dá ideia de ato unilateral, e concessão tem natureza de contrato, ou seja, há um acordo de vontades)

c) outorga de permissão de uso em favor da entidade, para que realize na área pública as atividades que beneficiam e interessam a toda a comunidade. (CORRETA)

No máximo aqui poderia causar certa confusão a expressão de outorga para permissão. O examinador não perguntou sobre descentralização por delegação (transferência do exercício à concessionária ou permissionária) ou da descentralização por outorga (transferência de titularidade de serviço à entidade da administração indireta por meio de lei). O cara da banca usou a expressão outorga com sentido de consentir, aprovar, concordar.

d) contratação de permissão de uso com a entidade, para que os serviços sejam prestados, fixando-se em favor da mesma remuneração no valor equivalente aos custos para realização do evento. (ERRADA. Permissão é ato unilateral e discricionário, não existe contrato de permissão)

e) edição de ato de concessão de uso, possibilitando a cobrança de entrada no parque, ainda que as atividades esportivas não dependam de pagamento específico pelos usuários. (ERRADA. Se a entrada será gratuita para garantir o acesso universal à população, essa não poderia ser a alternativa)
Outorga de permissão? Fiquei meio confusa.. apesar de ainda não ter lido a letra da lei,e só ter assistido a aulas sobre o assunto, achei que a outorga transferisse titularidade sempre..
Sonho com o dia que vou passar por essa questão e acertar..

Gabarito: C
Ana Rissetto, vc está confundindo outorga de serviços público com outorga de uso de bem público. Fica a dica!
Oliver Queen é um dos deuses do QC.

Seus comentários SEMPRE me ajudam MUITO. OBRIGAAAAAAAAAAAAADA! <3
Permissão = Precário = interesse Público.
Cuidado, a questão não está falando de prestação de serviços públicos, mas somente de uso de bem público (via outorga de permissão de uso).

O munucípio está somente "emprestando" o parque para que a entidade sem fins lucrativos o utilize por período determinado (um fnds), c/ utilidade/interesse público.
PERMISSÃO

É ato administrativo discricionário e precário mediante o qual é consentida ao particular alguma conduta em que exista interesse predominante da coletividade.

Lei 8.987/95, Art. 2º, IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

AUTORIZAÇÃO

É um ato administrativo.

Alguns doutrinadores entendem que a autorização de serviço público encontra guarida no Art. 21, incisos XI e XII. A maioria entende incabível, em face do art. 175 da CF: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

CONCESSÃO

É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular.

Lei 8.987/95, Art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)

Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar.
Prezados,

Me expliquem a alternativa D) por gentlieza?

Estão justificando que não esta correta porque permissão é feita por ato administrativo e não por contrato.

Mas o artigo 40 da lei 8.987 diz o contrario:

Art. 40. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, que observará os termos desta Lei, das demais normas pertinentes e do edital de licitação, inclusive quanto à precariedade e à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.

Parágrafo único. Aplica-se às permissões o disposto nesta Lei.

E no material do estratégia também diz a mesma coisa:

Por outro lado, a permisão de serviço público é “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco” (art. 2º, IV). Em complemento, o art. 40 dispõe que a permisão será formalizada por contrato de adeão, devendo ser observada as normas quanto à precariedade e revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente.
Don, também fiquei com essa dúvida, mas acredito que por ser contrato de adesão, ou seja, não ter margem para deliberação com o permissionário, pode ser que seja considerado um ato e não contrato propriamente dito, como é o caso da concessão (contrato administrativo).
Comentários: ERICK ALVES

(A) ERRADA. A mera circunstância de se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos não autoriza contratação direta, com dispensa de licitação, fora das hipóteses do art. 24 da Lei 8666/93.

(B) ERRADA. A realização de evento comemorativo com atividades esportivas não é um serviço público de titularidade exclusiva do Estado, podendo ser realizado independentemente de delegação. Dessa forma, é inapropriado o instituto da concessão de serviços públicos.

(C) CERTA. A situação narrada no enunciado compreende o uso privativo de bem público para fins de interesse público. Nessa situação, o instrumento adequado é a permissão de uso de bem público, ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração Pública faculta a utilização de bem público para fins de interesse público.

(D) ERRADA. A permissão de uso de bem público não se formaliza mediante contrato administrativo (e sim ato administrativo). Além disso, não existe previsão para a fixação de remuneração em favor do particular.

(E) ERRADA. A concessão de uso não se formaliza mediante ato administrativo (e sim contrato administrativo). Ademais, a concessão de uso é mais adequada para o exercício de atividades de maior vulto, em que o particular assume obrigações e encargos financeiros elevados.

Gabarito: alternativa “c”
Com relação à alternativa C, não depende de licitação a permissão de uso?
Pessoal não entendi! A "permissão" não é de interesse predominantemente público? Sendo que quem está realizando, e pelo enunciado se compreende, que essa prestação de apóio a população foi de iniciativa do particular e não do próprio poder?

Não seria no caso "autorização"? que é de inciativa e interesse totalmente particular?

Podem sanar minha duvida? Posso está entendendo errado a matéria!
* GABARITO: "c".

---

* RESUMO (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Resumo de Direito Administrativo Descomplicado, 2015):

USO PRIVATIVO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULARES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO

a) AUTORIZAÇÃO de uso de bens públicos: ato administrativo; sem licitação; uso facultativo do bem pelo particular; interesse predominante do particular; ato precário; sem prazo (regra); remunerada ou não; revogação a qualquer tempo sem indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada;

b) PERMISSÃO de uso de bens públicos: ato administrativo; licitação prévia; utilização obrigatória do bem pelo particular, conforme a finalidade permitida; equiponderância entre o interesse público e o do particular; ato precário; sem prazo (regra); remunerada ou não; revogação a qualquer tempo sem indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada;

c) CONCESSÃO de uso de bens públicos: contrato administrativo; licitação prévia; utilização obrigatória do bem pelo particular, conforme a finalidade permitida; interesse público e do particular podem ser equivalentes, ou haver predomínio de um ou de outro; não há precariedade; prazo determinado; remunerada ou não; rescisão nas hipóteses previstas em lei, sendo cabível a indenização, se a causa não for imputável ao concessionário.

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Bons estudos.
QC carente de comentários de professores em suas questões!
Não confundam nariz de porco com tomada. Uma coisa é a permissão de serviço público, formalizada mediante contrato; outra é a permissão de uso de bem público, que é um ATO PRECÁRIO e prescinde de licitação.

Sobre isso, leiam o seguinte:

"Por ser precária, a permissão de uso de bem público é um ato unilateral da Administração Pública, firmado através de termo e não de contrato administrativo, apesar de ser regido pelas normas de direito público. A licitação, segundo a dicção do art. 37, inc. XXI c/c com o art. 22, inc. XXVII, ambos da CF, não é direcionada para os atos precários, celebrados através de termo, sem as garantias do contrato administrativo, onde o contratado possui não só deveres, como também direitos."

http://gomesdemattos.com.br/artigos/permissao_de_uso_de_bem_publico_nao_se_sujeita_a_licitacao.pdf

Adicionalmente, a lei 9636/98, em seu artigo 22, diz o seguinte:

"Art. 22. A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso, em ato do Secretário do Patrimônio da União, publicado no Diário Oficial da União."

Só fiquei um pouco confuso por a questão falar que a área é de um parque municipal.
Na verdade, essa questão é de atos administrativos ( negociais )
PERMISSÃO DE USO de bem público => ATO ADMINISTRATIVO discricionário e precário concedido, eminentemente, no interesse público..

Exemplos: feirinha de artesanato numa praça, quiosque na orla da praia e o caso da questão em tela!

GABA C
Ôxe! A outorga não é: 1 - a transfrência da execução da titulairedade do serviço público a outra entidade; 2 - feita somente às pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta, especializadas na execução destas atividades e 3 - realizada mediante lei específica que cria as entidades?!?!?!?!??!

Outra coisa, como assim "e interessam a toda a comunidade." ?!?!?!?!?! O ENUNCIADO FALA ISSO?!

Vergonha alheia por você FCC nessa questão.
A fim de maximizar a utilização dos bens, a Administração Pública conta com institutos de outorga de uso privativo a terceiros, sendo esses a autorização, a permissão de uso e a concessão de uso (DI PIETRO, 2014).

Permissão de uso

Assim como a autorização, a permissão de uso de bem público é o ato unilateral, precário e discricionário quanto à decisão de outorga, pelo qual se faculta a alguém o uso de um bem público. (DI PIETRO, 2014).
Permissão de uso : é o ato negocial (com ou sem condições, gratuito ou oneroso, por tempo certo ou determinado), unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público, sempre modificável e revogável unilateralmente pela Administração, quando o interesse público o exigir, faz-se, em geral, sem indenização, salvo se em contrário se dispuser, pois a regra é a revogabilidade sem ônus para a Administração.

Qualquer bem público admite permissão de uso especial a particular, desde que a utilização seja também de interesse da coletividade que irá fruir certas vantagens desse uso, que se assemelha a um serviço de utilidade pública.

Se não houver interesse para a comunidade, mas tão somente para o particular, o uso especial não deve ser permitido nem concedido, mas simplesmente autorizado, em caráter precaríssimo.

P. S. Péssima redação essa questão tem!
ATENÇÃO ÀS DIFERENÇAS:

PERMISSÃO E CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO => CONTRATO ADMINISTRATIVO
PERMISSÃO DE USO => ATO ADMINISTRATIVO
o que pegou a galera foi realmente a palavrinha "outorga":

A permissão de uso de bem público é instituto de direito administrativo, sem natureza contratual (por se tratar de ato unilateral), que outorga, em caráter de exclusividade, de forma gratuita ou onerosa, a utilização de algum bem público imóvel a particular, para que o explore desenvolvendo algum trabalho, ou preste algum serviço, desde que revestido de justificado interesse público. Não sendo contrato, tem natureza de Ato Administrativo.

Conceito que a FCC adora tb:

Sobre as permissões, lato sensu, assim leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro, conceituando o instituto: “Permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular.”

(Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo – Editora Atlas. 18ª edição. p. 221)
também me confundi com a palavra ''outorga'', que na questão foi usada como substantivo e na explicação tirada do livro da Maria Sylvia que a colega Marildinha colocou abaixo, podemos ver que foi usada como verbo. Mas é bom abrir os comentários e ver que há debate porque indica que a questão não foi tão clara quanto deveria ser...
PERMISSÃO DE USO: É ato discricionário e precário. Difere da autorização por ser a autorização concedida no interesse PREDOMINANTEMENTE DO PARTICULAR. Exemplo: casamento na praia

E a PERMISSÃO DE USO se dá no interesse PREDOMINANTEMENTE PÚBLICO. Exemplo: feira de hortifrutigranjeiros.

Trecho copiado de slide de vídeo aula sobre o tema aqui do qconcurso

GABA c
ATENÇÃO AO ENUNCIADO: as atividades são comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população. Assim, o uso anormal do bem público é realizado por particular no interesse público. Ensejando outorga de permissão de uso em favor da entidade, para que realize na área pública as atividades que beneficiam e interessam a toda a comunidade c) e d)
a) não é caso de licitação.
b) concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
e) concessão de uso é contrato administrativo, possui prazo determinado e requer licitação (ex: instalação de box em mercado público).
LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998
SEÇÃO VII
Da Permissão de Uso
Art. 22. A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso.
RESSALVA
Qualquer bem público admite permissão de uso especial a particular, desde que a utilização seja também de interesse da coletividade que irá fruir certas vantagens desse uso, que se assemelha a um serviço de utilidade pública, tal como ocorre com as bancas de jornais, os vestiários em praias e outras instalações particulares convenientes em logradouros públicos. Se não houver interesse para a comunidade, mas tão somente para o particular, o uso especial não deve ser permitido nem concedido, mas simplesmente autorizado.
(C)
Analisemos as opções lançadas:

a) Errado:

A hipótese descrita no enunciado da questão não se amolda a nenhum dos casos de licitação dispensável taxativamente elencados no art. 24 da Lei 8.666/93. Existem duas hipóteses, contudo, que merecem um exame mais detalhado. Vejamos:

Eis o primeiro:

"Art. 24 (...)
XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão."

Note-se que esta hipótese não se aplica, uma vez que a Banca não informou se a entidade teria a qualificação de organização social, limitando-se a dizer se tratar de entidade privada sem fins lucrativos, o que é insuficiente para se poder acionar, legitimamente, este inciso do art. 24.

Eis o segundo:

"Art. 24 (...)
XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água;"

Nesta outra hipótese, embora se destine a todas as entidades privadas sem fins lucrativos, o objeto delimitado na lei não corresponde àquele versado na presente questão, qual seja, desenvolvimento de atividades esportivas comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população.

b) Errado:

A uma, a hipótese não seria de prestação de serviço público, mas sim de uso de bem público, o que é substancialmente distinto.

A duas, a concessão de serviço público pressupõe, sempre, prévio procedimento licitatório, na modalidade concorrência, por força do art. 175, caput, da CRFB c/c Lei 8.987/95, art. 2º, II.

c) Certo:

Realmente, a permissão de uso de bem público constituiria instrumento jurídico adequado ao objetivo almejado pela Administração municipal. Embora se trate de diploma federal, não aplicável a municípios, convém apontar o teor do art. 22 da Lei 9.636/98, que assim define o instituto da permissão de uso:

"Art. 22. A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso, em ato do Secretário do Patrimônio da União, publicado no Diário Oficial da União."

Como se vê, trata-se, de fato de via adequada à finalidade perseguida pela municipalidade na presente questão.

d) Errado:

A permissão de uso tem natureza de ato administrativo, discricionária e precário, de sorte que está equivocada a utilização do termo "contratação", neste item.

e) Errado:

A concessão de uso, por seu turno, tem natureza de contrato administrativo, dependente, inclusive, de prévia licitação, o que resulta no desacerto da expressão "ato de concessão de uso", utilizada pela Banca no presente item.

Gabarito do professor: C
GABARITO LETRA C

LEI Nº 9636/1998 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, AFORAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS NOS 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, E 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, REGULAMENTA O § 2O DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 22. A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso, em ato do Secretário do Patrimônio da União, publicado no Diário Oficial da União.

ID

2565493

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências a

Alternativas

desconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.

descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.

instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.

instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização.

nomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente eleitos para as funções administrativas.

Comentários

Letra (d)

Desconcentração -> órgãos

Descentralização -> Entes

Elimina-se (a, b)

A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação.

Na outorga, pe transferida a titularidade e a execução do serviço público, a pessoa jurídica diversa do Estado, ao passo que, na delegação, apenas a execução é transferida pemanecendo o Estado a titularidade do serviço.

(Matheus Carvalho)
Pessoas juridicas de Direito Publico Privado. Podem explicar?
a)desconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.

R: não há criação de nova personalidade jurídica na desconcentração, mantém-se o orgão na mesma pessoa jurídica da entidade a qual o criou. Por isso nome orgão, faz parte da mesma estrutura. além disso pode existir orgão tanto na administração direta (ligados aos entes políticos) e indireta (ligados aos entes administrativos).

b)descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.

R: descentralização é para criação de entidade, e não orgão, além disso, orgão não tem personalidade jurídica, porque faz parte da mesma estrutura de quem o criou.

c)instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.

R: na administração indireta existem entes com personalidade jurídica de direito privado, como fundação pública (direito público ou privado), empresa pública e sociedade de economia mista.

d)instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização. (certa)

e)nomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente eleitos para as funções administrativas.

R: nomeação para função de confiança é para CARGO, sendo assim, servidores (lembrando que cargo se divide em efetivo e comissionado, e quem ocupa cargo em comissão também é servidor).

quer entender melhor? veja minha aula: https://youtu.be/9B_gZ1DK2b8
Consórcios NÃO tem personalidade jurídica própria!
consorcio tem sim, inclusive pode ser de direito publico ou privado, os de direito público são chamados de associação pública e integram a administração indireta
Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público privado ou só privado?
ESQUEMINHA:

ORGÃO

1) REGRA GERAL: NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA

2) EXCEPCIONALMENTE: PODE ADQUIRIR, NO CASO DOS ORGÃOS INDEPENDENTES E AUTONÔMOS (LEMBRE DO MP INDO A JUÍZO)

3) SUJEITO A AUTOTUTELA DA ENTIDADE DENTENTORA

4) COMO NÃO PODEM PROPOR AÇÃO OU ESTAR EM JUÍZO, A ENTIDADE QUE O DETÉM, O FARÁ

5) NÃO TEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO

ENTIDADE

1) TEM PERSONALIDADE JURÍDICA

2) SUBDIVIDE-SE EM ENTIDADE DA ADM DIRETA E DA ADM INDIRETA

3) SUJEITO A TUTELA DE OUTRA ENTIDADE

4) PODE PROPOR AÇÃO POR SI PRÓPRIA, E ESTAR EM JUÍZO

5) TEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO

GABARITO LETRA D
Se a questão não definir a área de atuação da Empresa Pública ou da Sociedade de Economia Mista, o regime predominatemente será o privado. (Prof. Herbert Almeida)

GAB. D
Qual o erro da E?
tb não entendi esse direito público privado
a) desconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.

b) descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.

c) instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.

d) instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização.

e) nomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente eleitos para as funções administrativas. [Somente detentor de cargo público pode ocupar funções de confiança]
O fato de o examinador colocar direito publico E privado, quer dizer que ambas podem ser ora de DIREITO PÚBLICO - quando apenas prestam servi. públicos e ora de DIREITO PRIVADO - quando exploram ativ. economicas-, o que também gera repercussão na responsabilidade ser objetiva e subjetiva respectivamente.
CERTO - D)instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização.

Entendo que no caso da D, como as pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública desempenham papel público, como as atividades da administração, também assim podem ser chamadas como pessoas jurídicas de direito público privado! Já vi outra questão como o mesmo teor..então atentem-se!
Empresas públicas e sociedades de economia mista: Podem ser de direito privado autarquia nunca
Entendo que a referência da banca ao utilizar o termo "direito público privado" refere-se ao modo de atuação da E.P OU S.E.M. Por exemplo, sabemos que as empresas estatais são regidas pelo Direito Privado, mas, em determinados casos, pode-se aplicar algumas prerrogativas da pessoa de Direito Público..ok! Mas que casos seriam esses? Todos aqueles nos quais a atuação da E.Estatal (de direito privado) requeira uma atuação preponderantemente caracterizada com fins de ordem pública; assim, o regime aplicável é o de direito privado, mas não em seu estado puro, visto que derrogado parcialmente pelo regime jurídico administrativo.

pensei assim, se estiver errado me corrigam!!! VLW
Correta, D

Autárquias > personalidade jurídica de direito público e capital totalmente público > realizam atividades típicas da adm.pública.

Fundações Públicas de Direito Público > personalidade jurídica de direito público e capital totalmente público. (também podem ser de direito privado).

Empresas Públicas > personalidade jurídica de direito privado e capial totalmente público.

Sociedades de Econômia Mista > personalidade jurídica de direito privado e capital misto, porém a maioria deve ser público.
Questão ridícula!
Que louca essa questão!

Gabarito D.

Fui por eliminação da que estava "menos errada".

Essas bancas estão cada vez piores. Alguém tem que barrá-las! Como pode uma alternativa escrita dessa forma? É pra Ferrar um.
"A Descentralização por Serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, é aquela em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, atribuindo-lhe, além da execução, a titularidade de determinado serviço público. exemplo

A FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) é pessoa jurídica de Direito Público (fundação pública), responsável pelo serviço público de saúde; a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é pessoa jurídica de Direito Privado (empresa pública) e presta serviço público de correios.

No Brasil, a descentralização por serviços dá-se exclusivamente por lei. Por vezes, a lei, diretamente, cria a entidade, correspondendo à figura das autarquias e das fundações públicas de Direito Público. Por outras, a lei autoriza a instituição, correspondendo às fundações públicas de direito privado; sociedades de economia mista; e empresas públicas."

Fonte: Direito Adminstrativo Facilitado - Professor Cyonil Borges. Ed.2015
A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas.

Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.
DesCOncentração → Cria Órgão

DesCEntralização → Cria Ente
Para quem estranhou a expressão "PJ de Direito Público Privado" fiquem expertos.
Pode aparecer como PJ de Natureza Jurídica Hírida ou PJ de direito privado derrogada por normas de direito público.
sobre a dúvida do direito público privado: é exatamente o comentado pelo ''MM CWB''

as empresas estatais (empresa pública e sociedade de economia mista) são predominantemente de direito privado, mas em alguns casos estão sujeitas às regras de direito público, por isso têm natureza híbrida
Enquanto uns choram, outros aprendem e passam...

O termo utilizado é menos recorrente, MAS NÃO ESTÁ ERRADO!

PJ DE DIREITO PÚBLICO PRIVADO -> EMPRESAS ESTATAIS

-> Possuem natureza privada

-> Porém, são regidas por algumas normas de DIREITO PÚBLICO (CONCURSO, LICITAÇÃO...)

EX: Forma de contratação

Caixa Econômica federal -> Concurso Público (Norma de Direito Público)

x

Bradesco -> Processo seletivo ou contratação direta
Lucas de Sá, o comentário do Diego está correto. Há transferência de titularidade na descentralização por serviços/ funcional /técnica /por outorga. Esse tipo de descentralização se caracteriza quando um ente político (União, Estados, DF ou Municípios) cria, por meio de uma lei, uma entidade de direito público ou privado; no caso, as entidades da Adminitração Indireta... Há transferência de titularidade e de execução de certo serviço/ atividade.

Já na descentralização por colaboração ou delegação há somente transferência da execução... Nesse caso é firmado um contrato ou ato unilateral. Ex: concessões, permissões ou autorizações de serviços públicos.

Lucas, veja a questão Q772037 que é sobre a descentralização por serviços e traz como certa a seguinte afirmação: Cria-se pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui-se a titularidade e a execução de determinado serviço público.
Agradecido, Evelyn. Comentei baseado no livro que estou lendo, depois do seu comentário, fui pesquisar em outras fontes e vi que a doutrina majoritariamente adota essa posição.

Valeu pela dica, estava acompanhando os comentários dessa questão.

" A dor é passageira, o cargo é para sempre"

Bons estudos, galera !
Questão muito bem elabora, cheia de cascas de banana.
formulou mal de propósito... nem ao menos colocou um conectivo ou uma vírgula...

Essa é a famosa alternativa menos errada...
Alguns comentários equivocados,

Personalidade Jurídica é DIFERENTE de Personalidade Judiciária.

Os órgãos NÃO possuem personalidade jurídica, possuem a chamada personalidade judiciária para demandarem em juízo e defender seus direitos institucionais. Súmula 525 STJ ratifica o que foi exposto.

"Apaixone-se pelo estudo, case-se com ele, e seja feliz até que a posse os separe!"

#Jesusotodopoderoso !!!
GABARITO D

a) desconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.

R: não há criação de nova personalidade jurídica na desconcentração, mantém-se o orgão na mesma pessoa jurídica da entidade a qual o criou. Por isso nome orgão, faz parte da mesma estrutura. além disso pode existir orgão tanto na administração direta (ligados aos entes políticos) e indireta (ligados aos entes administrativos).

b)descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.

R: descentralização é para criação de entidade, e não orgão, além disso, orgão não tem personalidade jurídica, porque faz parte da mesma estrutura de quem o criou.

c)instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.

R: na administração indireta existem entes com personalidade jurídica de direito privado, como fundação pública (direito público ou privado), empresa pública e sociedade de economia mista.

d)instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização. (certa)

e)nomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente eleitos para as funções administrativas.

R: nomeação para função de confiança é para CARGO, sendo assim, servidores (lembrando que cargo se divide em efetivo e comissionado, e quem ocupa cargo em comissão também é servidor).

Equipe Erick Alves.
Aquele macete antigão..

-DenscOncentração = Orgãos

-DescENtralização = ENtidades

GABARITO LETRA D
Resumindo:

descOncentração = Órgãos

descENtralização = ENtidades

--------------------------------------------------------------------------------------------

ouTorga - transferência da Titularidade e da execução dos serviços públicos

dElEgação - transferência apenas da ExEcução do serviço público, permanecendo o Estado com a titularidade.
O que me quebrou foi esse direito público privado.

Estudo que segue, errando e aprendendo com os amigos de caminhada, vcs são ótimos.

Bons estudos!!!
Impressionante como a FCC torna temas bobos super dificeis, mas enfim, missao dada é missão cumprida,GAB:D
Acertei pq sabia que as outras estavam bem erradas.

Mas...

DIREITO PÚBLICO PRIVADO??? É ISSO MESMO Produção?
Direito Público Privado???????????????????????????????????????????//
vou nem me confundir mais do que já to!

Deus é mais!
Fantástico o resumo do Go Forward!

Não erro mais saporra! ;)
GABARITO D

Realmente pessoal, esse Direito Público Privado quase me derrubou. Fiquei na maior dúvida em marcar. Mas as demais estavam muito erradas para não marcar essa.
AUTARQUIAS:

* Regime jurídico: direito público.

FUNDAÇÕES:

Regime jurídico: direito público ou privado.

EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

Personalidade jurídica: direito privado

Regime jurídico: + direito privado (exploradores de atividade empresarial); + direito público (prestadoras de
serviço público).
Direito público privado... Essa doutrina FCC...
Direito público e depois direito privado??? QQQQ??
O "direito público privado" é pq as EP / SEM possuem regime jurídico de direito privado com pitadas de direito público. Ex. prestação de concurso público para provimento dos empregos.
QUESTÃO ESTRANHA FALA DE ORGÃOS POREM PEDE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO. MAS ACERTEI VAMOS À LUTA
Caríssimos e caríssimas, a associação de desconcentração à palavra órgão assim como entidade à palavra ente é um bom mnemônico para começar a entender a diferenciação entre os dois conceitos, mas não é suficiente. Venho vendo e fazendo questões nas quais a banca mistura as associações sem que haja, no entanto, erro nos conceitos. É preciso estar ciente de todas as outras nuances que envolvem essa diferenciação, já que se trata de uma questão muito comum em qualquer prova.

Fiquem atentos e bons estudos!
#DICA#

Observem as letras mágicas...

DescOncentração = Órgão

DescEntralização = Ente

Gabarito D, de Deus!
PARA A GALERA QUE NÃO "ACEITA", SEGUE OUTRA SIMILAR DA BANCA. FORA O FATO QUE TAMBÉM CAIU NO TRT1.

VAMOS PARAR COM A DECOREBA E ESTUDAR DE FATO!

Ano: 2013

Banca: FCC

Órgão: TRT - 15ª Região (SP)

Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Determinado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não tenha participado de licitação para outorga de concessão, sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, embora com derrogações do regime jurídico de direito público. A descrição proposta é compatível com uma

a)autarquia.

b)fundação.

c)empresa pública reguladora.

d)sociedade de economia mista. CERTO

e)agência executiva.
Realmente, fiquei muito duvidosa com essa questão, mas graça aos comentários tirei minha dúvida.

"Direito público privado" pra mim era novo, mas...O que eu sei é que nada sei.

Sigo com essa frase: o que sei é uma gota, o que desconheço é um oceano :)
Regime Jurídico Híbrido não fica melhor não FCC?
Nesta nova FCC, devemos procurar alternativa mais completa.
Acertei por eliminação, o enunciado fala de orgão, mas a alyeraltern correta, trata-se de descentralização, FCC pensando que é a dona do mundo!
mal formulada a resposta certa.
FCC, dona do mundo né?
Acredito que é uma boa questão e que exige interpretação do comando da questão, pois ela da um expemplo de distribuição de competência e pede para marcamos outro exemplo também de distribuição de competência!

A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências a

GAB:D
a)desconcentração, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.

O correto é descentralização

b) descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.

Nem todos os entes da administração indireta são de direito público.

c) instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações.

Apenas a autarquia possui personalidade jurídica de direito público.

d) instituição de pessoas jurídicas de direito público, como autarquias, bem como de direito público privado, como empresas públicas e sociedades de economia mista, como expressão da descentralização.

e) nomeação de servidores e empregados para funções de confiança, em substituição aos agentes públicos originalmente eleitos para as funções administrativas.

"Chuck Norris uma vez chutou um cavalo no queixo. Nasciam as girafas."
ENTES ADMINISTRATIVOS (Administração Indireta)

1) Autarquias

Personalidade jurídica: Pessoa jurídica de Direito Público

Criação: Lei

Finalidade: Atividades típicas do Estado

2) Fundações Públicas

Personalidade jurídica: pessoa jurídica de Direito Privado (em regra) ou de direito público (autarquia fundacional).

Criação: Autorizada por lei + Registro em Cartório competente

Finalidade: Sem fins lucrativos (Lei complementar, ainda não criada, definirá sua atuação)

3) Empresa Pública

Personalidade jurídica: pessoa jurídica de Direito Privado

Criação: Autorizada por lei + Registro em Cartório competente

Finalidade: Prestadora de serviço público ou exploradora de atividade econômica

4) Sociedade de economia mista

Personalidade jurídica: pessoa jurídica de Direito Privado

Criação: Autorizada por lei + Registro em Cartório competente

Finalidade: Prestadora de serviço público ou exploradora de atividade econômica

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

1) Administração Direta → Administração Indireta

Forma: Lei

Nome: Por serviços ou por outorga

Transfere: execução + titularidade (apenas para as autarquias, segundo a doutrina majoritária)

2) Administração Direta → Particular

Forma: Contrato ou ato administrativo

Nome: Por delegação ou por colaboração

Transfere: Apenas a execução
Pessoal o enunciado ao ser lido, deve haver de nossa parte uma maior calma, pois hoje em dias apenas decoreba não traz aprovação!!!!!

Errei a questão!!! Mas lendo com calma, questão muito boa!!!!

O enunciado diz tudo!!!! Se teve gente que usou o articifio de DESCO = Orgão e DESCE = Ente se ferrou!!!!

Pois a pergunta está no segundo comando da questão, que diz: Outra forma........

Força e fé em Deus.
Público privada,deu e kkk,mas faz sentindo,vi uma questão sobre sistema hibrído.
Go Forward, por mais pessoas assim
Nossa, preciso deixar aqui minhas congratulações à nossa colega Dani TRT que conseguiu acertar esta questão no dia 31/01/2019. Com certeza foi uma conquista histórica para toda a humanidade! Este feito deve ser lembrado para todo sempre! Realmente, a humanidade precisa saber disto! Foi uma contribuição inexorável para todos nós!
(A) ERRADA. A desconcentração não pressupõe a criação de pessoas jurídicas. Pressupõe distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante a criação de órgãos públicos (entidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica).
OBS: Além disso, a desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta como na indireta.
(B) ERRADA. A descentralização não enseja a criação de órgãos públicos, uma vez que consiste em distribuição de atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. Ademais, os órgãos públicos são desprovidos de personalidade jurídica.
(C) ERRADA. Sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado. Consórcios públicos e fundações públicas podem possuir tanto personalidade jurídica de direito público quanto de direito privado, a depender de sua constituição.
(D) CERTA. Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas, para o desempenho indireto de atividades administrativas. A criação das entidades da administração indireta ocorre por descentralização.
(E) ERRADA. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de nomeação de agentes administrativos para função de confiança em substituição a agentes políticos detentores de mandatos eletivos.
Fonte: Estratégia
empresa pública e SEM direito público privado??? FCC de onde tiraste isso?
ambas são de direito privado,somente!
Regime juridico de direito Público Privado = Regime jurídico hibrido ou misto. São de Direito Privado porém com algumas características as vezes do direito público. (Doutrina)
Questão mal formulada: enunciado: "A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências a."
pra mim, falou em ÓRGÃOS, eu penso em órgãos públicos, desconcentração da adm. direta.
Talvez o que ele quis dizer com ''público privado'' é que o regime é híbrido!
Comentário:

a) ERRADA. A desconcentração não pressupõe a criação de pessoas jurídicas. Pressupõe distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, mediante a criação de órgãos públicos (entidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica).

b) ERRADA. A descentralização não enseja a criação de órgãos públicos, uma vez que consiste em distribuição de atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. Ademais, os órgãos públicos são desprovidos de personalidade jurídica.

c) ERRADA. Sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado. Consórcios públicos e fundações públicas podem possuir tanto personalidade jurídica de direito público quanto de direito privado, a depender de sua constituição.

d) CERTA. Na descentralização, o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas, para o desempenho indireto de atividades administrativas. A criação das entidades da administração indireta ocorre por descentralização.

e) ERRADA. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de nomeação de agentes administrativos para função de confiança em substituição a agentes políticos detentores de mandatos eletivos.

Gabarito: alternativa “d”
Sobre a natureza público privada:
Resumidamente, as empresas estatais (EPs e SEMs) têm sempre personalidade jurídica de direito privado, mas como são sujeitas a algumas normas de direito público, possuem natureza híbrida.

Mesmo quando elas são exploradoras de atividade econômica, visando lucro, há algumas normas de direito público que não deixam de incidir, pois querendo ou não, são empresas do Estado.
Por exemplo, necessidade de licitação para contratações de atividade-meio.

Me desculpem se tiver qualquer erro.
(A) descentralização, que pressupõe a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.
(B) descentralização, por meio da qual os órgãos administrativos se compõem, constituindo pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público e privado, para que possam prestar, de forma autônoma, as diversas atribuições estatais.
(C) instituição de pessoas jurídicas, com personalidade jurídica de direito público e privado, que compõem a chamada Administração indireta, tais como autarquias, sociedades de economia mista, consórcios públicos e fundações[produto da descentralização administrativa].
(D)[certo]
Eis os comentários acerca de cada opção:

a) Errado:

Na realidade, é a descentralização administrativa, na modalidade por serviços ou por outorga legal, que constitui técnica de organização administrativa por meio da qual opera-se a criação de pessoas jurídicas com competências próprias, que passam a integrar a chamada Administração indireta.

Na desconcentração, por sua vez, o que ocorre é uma mera redistribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, dando origem a órgãos públicos, entes desprovidos de personalidade própria, meros centros de competências.

b) Errado:

Por meio da descentralização, não são gerados os órgãos públicos, mas sim pessoas jurídicas. Ademais, os órgãos são apenas centros de competências, desprovidos de personalidade própria, como acima já pontuado.

c) Errado:

As pessoas jurídicas que compõem a administração indireta podem assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender do tipo de entidade que será criada. Logo, nem todas têm personalidade de direito público, tal como insinua esta opção. Ademais, equivoca-se claramente ao inserir as sociedades de economia mista dentre as que seriam pessoas de direito público, quando, na verdade, possuem personalidade de direito privado, a teor do art. 4º da Lei 13.303/2016:

"Art. 4º Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta."

Outrossim, os consórcios públicos, segundo doutrina que reputamos majoritária, não vem a ser uma nova entidade administrativa, mantendo-se apenas aquelas vazadas no art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, vale dizer, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

d) Certo:

De fato, da descentralização resulta a criação de pessoas jurídicas que irão integrar a administração indireta, as quais tanto podem ser de direito público, caso das autarquias (e das fundações de direito público), como de direito privado, a exemplo das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), além das fundações públicas de direito privado.

e) Errado:

As funções de confiança caracterizam-se por se destinarem apenas a funções de direção, chefia e assessoramento, bem como somente podem ser exercidas por servidores públicos efetivos, vale dizer, aqueles previamente aprovados em concursos públicos, o que se extrai do teor do art. 37, V, da CRFB/88:

"Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"

Totalmente descabido, portanto, sustentar que tais funções possam ser originalmente desempenhadas por agentes públicos eleitos.

Gabarito do professor: D
Esse professor nao consegue explicar as questãos, explicando os termos usados na questão. O vocabulário que vai cair na prova é o da banca nao o dele, podia ele explicar os termos usado pela banca.

ID

2565496

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um prefeito editou ato administrativo afetando um determinado terreno de propriedade do município que governa para integrar um espaço cultural criado pela União nos limites daquela urbe. Posteriormente foi apurado que o espaço cultural em questão não havia sido efetivamente criado, razão pela qual

Alternativas

o ato de afetação se mostrou viciado, com base na teoria dos motivos determinantes, diante da inexistência do pressuposto fático para sua edição, qual seja, a existência do espaço cultural.

caberia à municipalidade instituir a área cultural, tendo em vista que o ato administrativo que afetou o terreno já havia sido editado e não poderia ser revogado.

haveria vício de finalidade no ato de afetação, posto que inexistente o fundamento jurídico para sua edição.

diante da inexistência de motivação, o ato administrativo que afetou o terreno municipal ao espaço cultural é nulo, não podendo, em consequência, produzir qualquer efeito.

mostra-se necessária a desafetação da área, por lei ou por medida judicial, posto que o ato não apresenta qualquer vício ou irregularidade, ficando destinado ao espaço cultural quando esse vier a ser criado.

Comentários

Letra (a)

a) Certo. Na situação narrada, o motivo para edição do ato administrativo de afetação do bem público se mostrou inexistente. Assim, a teoria dos motivos determinantes estipula que a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento, de maneira que, se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato deverá ser anulado.

b) Errado. Diante do princípio da autotutela, a Administração pode revogar atos administrativos, por razões de conveniência e oportunidade. De todo modo, conforme comentário anterior, seria caso de anulação do ato administrativo.

c) Errado. O vício de finalidade ocorre quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto na lei. O vício de motivo, por outro lado, ocorre quando a matéria de fato ou de direito que fundamenta o ato é materialmente inexistente. Nessa ótica, a inexistência de fundamento jurídico não é um vício de finalidade (e sim de motivo).

d) Errado. Motivo e motivação não se confundem. Motivação é a exposição dos motivos, vale dizer, a demonstração, por escrito, do que levou a Administração a produzir o ato administrativo. Na situação narrada, a motivação parece ter sido realizada, mas o motivo se mostrou inexistente.

e) Errado.. Conforme comentário anterior, o ato administrativo apresenta vício de motivo, em decorrência da incidência da teoria dos motivos determinantes.

Erick Alves.
Teoria dos motivos determinantes : Uma vez feita a escolha com a devida justificativa pela administração , haverá uma VINCULAÇÃO entre a escolha e a justificativa dada.

Conforme Di Pietro:

"Ainda relacionada com o motivo, há a teoria dos motivos determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Por outras palavras, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

Comentário copiado do Cassiano Messias, mito do QC.

* Q749452, Q661599 *
Vícios quanto ao motivo - A lei nº. 4.717/65 fala em inexistência dos motivos e diz que esse vício ocorre "quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido."
Complementando:

TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES

Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.

Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.

A quem interessar fiz um compilado de exemplos da fcc sobre vícios no objeto:

• Nomeação para cargo inexistente

• Aplicou pena de advertência a servidor quando cabível a pena de suspensão

• Resultado do ato administrativo praticado importou em violação da lei

• Conceder licença a Servidor já falecido.

GABARITO LETRA A
Na minha opinião, acho que o erro da letra c é que, mesmo ato sendo nulo, ele produz efeitos devida à presunção de legitimidade, que é um atributo dos atos administrativos, e Vale ressaltar que o administrado não pode deixar de praticar um ato nulo até que administração ou o judiciário assim o declare.

Fonte: PDF estratégia concurso

Bons estudos, e lembrem que a sabedoria e a ciência quem dá é Deus!

Fiquem com Deus.
Gabarito Letra A

O prefeito editou um ato que era para construção de um espaço cultural, logo ele deu um motivo sobre o ato, a partir da ir poderemos usar a teoria dos motivos determinantes.

-->Teoria dos motivos determinantes; o ato administrativo somente é valido se sua motivação for verdadeira, ainda que feita sem ser obrigatória. I)os motivos forem inexistente falsos o ato será nulo.

* o ato discricionário quando motivado ele não será um ato vinculado apenas terá a vinculação quanto a sua legalidade
Gabarito (a) - raridade a FCC cobrar teoria dos motivos determinantes em provas de nível médio, quem costuma fazer MUITO isso é a FGV.

O erro da (c) está em "fundamento jurídico". Na verdade, o que não há é o fundamento fático - o tal espaço cultural não existe.
Muitos bom os comentário do colega Oliver Queen, junto alcançaresmos nossos objetivos.

Agradecemos pela sua contribuição.
Essa eu acertei na prova, ainda sim foi uma surra kkkk
Oliver Queen como sempre contribuindo para o melhor entendimento do assunto com palavras simples e SEM RODEIOS..
Sou muito grata a ti; continue assim!!
Gabarito: letra a

A denominada teoria dos motivos determinantes consiste em, simplesmente, explicitar que a administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial (portanto, controle de legalidade ou legitimidade) relativo à existência e à pertinência ou adequação dos motivos - fático e legal – que ela declarou como causa determinante da prática de um ato.

Caso seja comprovada a não ocorrência da situação declarada, ou a inadequação entre a situação ocorrida (pressuposto de fato) e o motivo descrito na lei (pressuposto de direito), o ato será nulo.

Fontes:

Direito administrativo descomplicado/Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 24. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo : MÉTODO, 2016.

Manual de direito administrativo/Matheus Carvalho- 3. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2016.
O motivo para edição do ato administrativo de afetação do bem público se mostrou inexistente. Assim, a teoria dos motivos determinantes estipula que a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento, de maneira que, se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato deverá ser anulado.

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Somente o agente público competente pode praticá-lo.
Gaba: A - de forma simplória:

A motivação não é obrigatória para todos os atos. Mas se houve motivação, mesmo que não obrigatória, esta deverá ser verdadeira!
Dúvida nas alternativas, vá direto para o comentário do Tiago Costa.
Sujeito (competência): prefeito

Forma: ato administrativo

Objeto: terreno de propriedade do município

Finalidade: utilidade pública

Motivo: integrar um espaço cultural criado pela União.

Posteriormente foi apurado que o espaço cultural em questão não havia sido efetivamente criado, ou seja, o motivo é inexistente ou falso, então o ato é nulo (teoria dos motivos determinantes).
Gabarito A

MOTIVO; É A RAZÃO DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICA A PRATICA DO ATO ADMINISTRATIVO.

VICIO DE MOTIVO; É A RAZÃO DE FATO OU DE DIREITO QUE NÃO EXISTE.

MOTIVO>REQUISITO OU ELEMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO

MOTIVAÇÃO> PRINCÍPIO

LOGO A ALTERNATIVA LETRA D FICOU ERRADO, POIS MOTIVAÇÃO E PRINCÍPIO, JÁ O MOTIVO É O REQUISITO. LOGO,SE TIVESSE COLOCADO MOTIVO A QUESTÃO ESTARIA CERTA.

ATO NULO É AQUELE QUE TEM VICIO EM REQUISITO EM; FINALIDADE, MOTIVO E OBJETO DO ATO, NÃO CABENDO NESSES CASOS CONVALIDAÇÃO.
Ato de afetação se mostrou viciado, com base na teoria dos motivos determinantes, diante da inexistência do pressuposto fático para sua edição, qual seja, a existência do espaço cultural. Letra A
A) CORRETA!

Segundo a Teoria dos Motivos determinantes, "O administrador fica vinculado aos motivos declarados para a prática do ato"

Motivo não existente → Ato nulo

Motivo falso → Ato nulo

B) ERRADA!

Ato discricionário pode ser REVOGADO!

Atos irrevogáveis

- Atos Vinculados

- Atos que integram procedimento administrativo

- Atos consumados

- Atos enunciativos

- Atos que geram direitos adquiridos

C) ERRADA!

Vício de finalidade -> Não atendeu a 1. Finalidade Pública ou não atendeu a 2. Finalidade que a lei determina

Vício no motivo -> Inexistência de pressuposto 1. Fático ou 2. Jurídico

D) ERRADA!

1º - Motivação faz parte do ELEMENTO FORMA, e, como tal, pode ser convalidado.

2º - Eficácia e Validade não são ligadas uma na outra, de modo que 1. Ainda que o ato seja nulo, 2. Pode produzir efeitos

E) ERRADA!

Há vício no motivo, que é inexistente

Meu resumo sobre atos - Contribua tornando-o mais completo ;)
https://docs.google.com/document/d/1B-AtMkjrAX0oHY9aNs51ADz-_8IF5MjpM-5Fco4qox4/edit?usp=sharing
@rickdossantosqc Obrigada !!!!!! Mara R
Pessoal, por favor, alguém tira minha dúvida:

Por que a explicação para a letra C nao poderia ser que o prefeito agiu com a finalidade errada já que o fundamento jurídico não existiu (o espaço cultural nao foi construido)?

Essa não ficou clara pra mim.

Agradeço o retorno.

Att.,

Luana
Luana Santos, no meu ponto de vista, o erro da alternativa "C", está no fato deque, quando a banca fala em "posto que inexistente o FUNDAMENTO jurídico para sua edição", está se referindo ao vício de motivo e não vício de finalidade. Caso fosse este, estaria se referindo a inexistência de INTERESSE PÚBLICO(lei).

Tomara que tenha ajudado. Qualquer erro meu, ou dúvida, procure inbox por gentileza.

Boa noite. Bons estudos!
Que matéria lazarenta meu, slc
Nas palavras dela, Di Pietro:

"Com relação ao motivo, eu sempre o relaciono com o fato; motivo é o fato. Costuma-se definir o motivo como o pressuposto de fato e de direito do ato administrativo. O motivo precede à prática do ato, ele é alguma coisa que acontece antes da prática do ato e que vai levar à administração a praticar o ato(..)

Cabe ressaltar que o motivo não é a mesma coisa que a motivação. A motivação, embora tenha muita relação com o motivo, é uma formalidade essencial ao ato, ela não é o próprio motivo. Na motivação, a Administração Pública vai indicar as razões, quais foram os fatos, qual é o fundamento de direito, qual o resultado almejado; ela vai dar a justificativa do ato; ela pode até na motivação indicar qual foi o motivo, qual foi o fato que a levou a praticar aquele ato, mas não é a mesma coisa. "

https://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/29a03_10_03/4Maria_Silvia3.htm.
Ao meu ver, se fosse finalidade ele deixaria de criar o espaço cultural para criar outra coisa no lugar que nao fosse de interesse público.
A afetação pode ser feita por ato administrativo? Não seria por lei?! smj.
GABARITO: LETRA A

Em 2018, a FCC cobrou essa questão novamente ( Ver Q873672).

. Entenda: Para a Teoria dos motivos determinantes, a validade do ato se vincula aos motivos indicados como fundamento. Se esses motivos forem INEXISTENTES ou FALSOS, irá ocorrer a ANULAÇÃO do ato, mesmo que a motivação para esse ato seja facultativa. Portanto, se conclui: o ato só será válido se os motivos forem verdadeiros.

No caso dessa questão, o ato foi INEXISTENTE, por isso poderá haver sua anulação, invocando a Teoria dos Motivos Determinantes.
Colegas, por favor guardem esse esqueminha para a vida !!!!!!!

- Competência (sempre vinculado) --> anulável

- Forma (sempre vinculado) --> anulável

- Finalidade (sempre vinculado) --> nulo

- Motivo (pode haver discricionariedade) --> nulo

- Objeto (pode haver discricionariedade) --> nulo
`´efetivamente``me matou!
Da análise da questão temos que:

Ato administrativo afetando um determinado terreno de propriedade do município que governa para integrar um espaço cultural criado pela União nos limites daquela urbe (MOTIVO). Posteriormente foi apurado que o espaço cultural em questão não havia sido efetivamente criado( MOTIVO INEXISTENTE)

Teoria dos motivos determinantes:

Segundo Carvalho Filho, " a teoria dos motivos determinantes baseia-se no princípio de que o motivo do ato administrativo deve sempre guardar compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade". Em outras palavras, na prática de atos administrativos (normalmente discricionários), para os quais a lei não exige a apresentação dos motivos (motivação), pode a Administração optar por apresentá-los, ficando, no entanto, vinculada à veracidade dos fatos apresentados, sob pena de ser o ato considerado nulo.

No caso da questão não houve compatibilidade entre o motivo alegado ( inexistente) e o ato administrativo praticado (afetação do bem público) razão pela qual o ato é nulo.
a redação dessa questão foi horrível
Louise, era exatamente isso que eu precisava entender. Obrigada!
Gabarito A

Motivação é a descrição dos motivos ( explanação, por escrito ) do que levou a Administração a determinar o ato administrativo. Na questão, a motivação parece que foi feita.

Motivo ------> a validade do ato se vincula ao motivo indicado como fundamento.   Caso o motivo for INEXISTENTE (ou FALSO), então ocorrera a ANULAÇÃO do ato. ( o ato só será válido se o motivo for verdadeiro).

a) Na situação narrada, o motivo para edição do ato administrativo de afetação do bem público se mostrou inexistente. Assim, a teoria dos motivos determinantes estipula que a validade do ato está adstrita aos motivos indicados como seu fundamento, de maneira que, se os motivos forem inexistentes ou falsos, o ato deverá ser anulado.   CERTO

Q873672   Q749452, Q661599

.
Quanto aos atos administrativos:

a) CORRETA. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o administrador está vinculado aos motivos que ensejaram a edição do ato administrativo. Desta forma, por não ser existente o motivo que serviu de base para a prática do ato, este se encontra viciado.

b) INCORRETA. No caso em questão, devido ao motivo ser inexistente, o ato deve ser anulado.

c) INCORRETA. Houve inexistência do pressuposto fático do ato, portanto o vício recai sobre o motivo e não sobre a finalidade.

d) INCORRETA. A motivação se refere à exposição do motivo, ambos não se confundem, o vício do ato se encontra na inexistência do motivo e não da motivação.

e) INCORRETA. Como já visto, há vício no elemento motivo do ato.

Gabarito do professor: letra A.
MAS O ESPAÇO CULTURAL JÁ EXISTIA ANTES DA EDIÇÃO DO ATO. O MOTIVO DO ATO SERIA INTEGRAR UM TERRENO A ESSE ESPEÇO JÁ EXISTENTE. QUESTÃO MAL FORMULADA.
O que existia era o terreno, o espaço cultural ainda seria criado e o terreno faria parte dele. Fizeram todos os tramites, mas no fim, nunca criaram o tal espaço cultural.
QC tá na hora de colocar professores comentando questoes em video de direito adm, ainda n vi nenhum!
Além do mais os comentários dos colegas são muito mais esclarecedores que os dos professores das questões comentadas em texto.
A FCC não sabe o significado de "posto que", definitivamente...
Erro da C: o fundamento existia, a finalidade é que não foi cumprida ("desafetando...para...").
Nem parece questão de técnico
locução conjuntiva
Locução usada no sentido concessivo: ainda que; se bem que; embora; apesar de: ele não fez a prova, posto que tivesse estudado.
expressão
Indica a razão, a causa, o motivo de; dado que; visto que; pois; porque: o acordo foi firmado, posto que agrada a todos.
Etimologia (origem de posto que). Do latim positus.a.um posto + que.
Entendi foi nada
(B) caberia à municipalidade instituir a área cultural, tendo em vista que o ato administrativo que afetou o terreno já havia sido editado e não poderia ser revogado. Porém, deve ser anulado, sem cogitar à municipalidade instituir a área cultural.
(C) haveria vício de finalidade no ato de afetação, posto que inexistente o fundamento jurídico para sua edição.
(D) diante da inexistência de motivação, o ato administrativo que afetou o terreno municipal ao espaço cultural é nulo, não podendo, em consequência, produzir qualquer efeito.
(E) mostra-se necessária a desafetação da área, por lei ou por medida judicial, posto que o ato não apresenta qualquer vício ou irregularidade, ficando destinado ao espaço cultural quando esse vier a ser criado.
(A)[certo]
Motivo do ato: espaço cultural criado pela União,

Vício de motivo: espaço cultural não havia sido criado.

Se o motivo for INEXISTENTE ou FALSO, caracteriza-se ato nulo, com base na teoria dos motivos determinantes.

Letra A
GAB:A
Parando p/ analisar o enunciado, podemos perceber que de fato houve uma ''sonegação'' de fatos verídicos (mentira) a respeito do terreno, então, fere o Motivo Fático do Ato e no caso em questão a Teoria dos Motivos Determinantes.
Fiquei na dúvida para diferenciar motivo x finalidade;

-Qual motivo de estudar?
- passar no concurso
-Qual finalidade?
- independência financeira
-Qual motivo da afetação?
- Gerar um espaço cultural para cidade
-Qual finalidade?
- O bem público da população envolvida
Quanto aos atos administrativos:

a) CORRETA. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, o administrador está vinculado aos motivos que ensejaram a edição do ato administrativo. Desta forma, por não ser existente o motivo que serviu de base para a prática do ato, este se encontra viciado.

b) INCORRETA. No caso em questão, devido ao motivo ser inexistente, o ato deve ser anulado.

c) INCORRETA. Houve inexistência do pressuposto fático do ato, portanto o vício recai sobre o motivo e não sobre a finalidade.

d) INCORRETA. A motivação se refere à exposição do motivo, ambos não se confundem, o vício do ato se encontra na inexistência do motivo e não da motivação.

e) INCORRETA. Como já visto, há vício no elemento motivo do ato.

Gabarito do professor: letra A.

ID

2565499

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Titularidade e execução de serviços públicos são conceitos que podem ou não estar vinculados à mesma pessoa, porque

Alternativas

tanto a titularidade, quanto a execução dos serviços públicos devem ser expressamente delegadas à iniciativa privada quando o Poder Público pretender prover referidas utilidades de forma indireta.

a titularidade dos serviços públicos demanda delegação expressa na lei que autoriza a execução daqueles pela iniciativa privada, seja por meio de concessão ou por permissão de serviços públicos.

a concessão de serviços públicos transfere a titularidade do serviço para o concessionário, que gozará de proteção inerente ao regime jurídico da prestação do serviço enquanto perdurar a relação jurídica.

a titularidade do serviço público remanesce com o ente federado assim competente, sendo-lhe permitido delegar à iniciativa privada a execução das referidas utilidades.

somente os consórcios podem reunir titularidade e execução de serviços públicos no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, tendo em vista que às autarquias e empresas estatais podem ser atribuídos um ou outro conceito, alternativamente.

Comentários

Letra (d)

L8987

Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I - poder concedente: a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão;

II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

Na outorga, é transferida a titularidade e execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado, ao passo que, na delegação, apenas a execução é transferida, permanecendo com o Estado a titularidade do serviço.

(Matheus Carvalho)
Complementando ...

Di Pietro: "À vista do que foi dito, pode-se definir concessão, em sentido amplo, como o contrato administrativo pelo qual a Administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público, obra pública ou de serviço de que a Administração seja a usuária direta ou indireta, ou lhe cede o uso de bem público, para que o explore pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais"

CONcessão

> CONtrato
> PJ ou CONsórcio
> Prazo determinado
> Licitação por CONcorrência
A descentralização administrativa ocorre mediante duas formas: outorga ou delegação.

Outorga

Utilizada para efetivar a descentralização administrativa para uma entidade da Administração Indireta de direito público (autarquia)

O Estado cria o ente da administração indireta de direito público e, por meio de lei, institui a entidade, outorgando a ela titularidade e a execução do serviço.

Delegação

Por meio da delegação é feita a descentralização administrativa que transfere apenas a execução do serviço.

Aos particulares a delegação é feita por meio de contrato administrativo (ex: concessão de serviço público de telefonia) ou por ato administrativo unilateral exarado pela administração pública (ex: autorização de exploração de serviço público de táxi, despachante, entre outros).

Às pessoas jurídicas da Administração Indireta de direito privado (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado), esse tipo de delegação ocorrer por meio de lei.

GABARITO LETRA D
A descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga se verifica quando um ente federado, mediante lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Por sua vez, a descentralização por colaboração ou delegação ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

As alternativas “a”, “b” e “c” estão erradas porque, em se tratando de descentralização por outorga, efetivada mediante contrato ou ato unilateral, apenas a execução do serviço público é transferida ao particular. A alternativa “d” está correta porque, na descentralização por outorga, a titularidade do serviço público permanece com o ente federado, sendo transferida apenas a execução. A alternativa “e” está errada porque a descentralização por serviços pode transferir a titularidade e a execução do serviço público não apenas para os consórcios públicos, mas também para as demais entidades da Administração indireta.

(Prof. ERICK ALVES)
Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por quem lhe faça às vezes, debaixo de regras de direito público, para a preservação dos interesses da coletividade.

A titularidade de um serviço público é intransferível e pertence à administração. O que pode ocorrer é tão somente a transferência da sua execução para um particular que, no entanto, ficará sempre sob sua fiscalização.

Portanto, a execução de serviços públicos poderá se realizada pela administração direta, indireta ou por particulares. Oportuno lembrar que a administração direta é composta por órgãos, que não têm personalidade jurídica, que não podem estar, em regra, em juízo para propor ou sofrer medidas judiciais. Exemplos: Ministérios, Secretarias de Estado, administrações regionais, subprefeituras.

A administração indireta é composta por pessoas, surgindo como exemplos: autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista

Remanesce é sinônimo de: resta,
GABARITO D

Há dois tipos de descentralização, a descentralização por serviço ou funcional, chamada também de outorga; e a descentralização por colaboração, chamada também de delegação.

A) Outorga de serviço público:

(i) ocorre a transferência tanto da titulidade do serviço quanto da sua execução;

(ii) a outorga é feita às pessoas jurídicas de direito público que integram a Administração Pública, como por exemplo, autarquias;

(iii) a outorga se dá através da lei que cria a respectiva pessoa de direito público integrante da Administração que executará o serviço.

B) Delegação de serviço público:

(i) transfere apenas a execução do serviço, remascendo o ente concedente titular do serviço;

(ii) a delegação é feita a particulares, podendo ser esse particular integrante da Administração Indireta, como por exemplo, uma empresa pública;

(iii) a delegação é implementada mediante contrato de concessão ou permissão; ou ainda, mediante a lei que autoriza a criação de uma pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração, como dito acima, uma empresa pública, por exemplo.
Comentários: Erick Alves

A descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga se verifica quando um ente federado, mediante lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Por sua vez, a descentralização por colaboração ou delegação ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

As alternativas “a”, “b” e “c” estão erradas porque, em se tratando de descentralização por outorga, efetivada mediante contrato ou ato unilateral, apenas a execução do serviço público é transferida ao particular. A alternativa “d” está correta porque, na descentralização por outorga, a titularidade do serviço público permanece com o ente federado, sendo transferida apenas a execução. A alternativa “e” está errada porque a descentralização por serviços pode transferir a titularidade e a execução do serviço público não apenas para os consórcios públicos, mas também para as demais entidades da Administração indireta.

GABARITO: D
Gab. D

Descentralização por OUTORGA (Por Serviço)

→ Direito Público

→ Transfere: Titularidade e Execução

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Descentralização por DELEGAÇÃO (Por colaboração)

→ Direito privado

→ Transfere: Execução

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
A alternativa D é a menos errada, porém também está.. Na Outorga, a titularidade não remanesce com o ente federado.
* GABARITO: "d";

---

* DICA: OUTORGA de serviço público = transferência de TITULARIDADE + EXECUÇÃO = somente para P.J.'s de DIREITO PÚBLICO (autarquias + fundações públicas de direito público + consórcios públicos de direito público).

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Bons estudos.
Resumindo:

descOncentração = Órgãos

descENtralização = ENtidades

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ouTorga - transferência da Titularidade e da execução dos serviços públicos

dElEgação - transferência apenas da ExEcução do serviço público, permanecendo o Estado com a titularidade.
LETRA 'D'
a) tanto a titularidade, quanto a execução dos serviços públicos devem ser expressamente delegadas à iniciativa privada quando o Poder Público pretender prover referidas utilidades de forma indireta.

ERRADA. Na outorga, possibilidade de prestação de serviço de forma indireta, ocorre, mediante lei, a transferência da titularidade do serviço a entidade criada pelo poder público.

b) a titularidade dos serviços públicos demanda delegação expressa na lei que autoriza a execução daqueles pela iniciativa privada, seja por meio de concessão ou por permissão de serviços públicos.

ERRADA. A transferência de titularidade não ocorrerá na concessão, tampouco na permissão, somente, na outorga.

c) a concessão de serviços públicos transfere a titularidade do serviço para o concessionário, que gozará de proteção inerente ao regime jurídico da prestação do serviço enquanto perdurar a relação jurídica.

ERRADA. A transferência de titularidade não ocorrerá na concessão, tampouco na permissão, somente, na outorga.

d) a titularidade do serviço público remanesce com o ente federado assim competente, sendo-lhe permitido delegar à iniciativa privada a execução das referidas utilidades.

CERTO. À iniciativa privada pode ser delegada somente a execução, não, a titularidade.

e) somente os consórcios podem reunir titularidade e execução de serviços públicos no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, tendo em vista que às autarquias e empresas estatais podem ser atribuídos um ou outro conceito, alternativamente.

ERRADA. Não são somente os consórcios (públicos) que podem reunir a titularidade, mas também as entidades criadas.
COMENTÁRIOS:

A) A prestação indireta de serviço público é, tão somente, a sua execução pelos particulares, mediante a delegação nas modalidades de concessão ou permissão. Tanto na concessão quanto na permissão não há transferência de titularidade (transfere-se apenas a execução) (incorreta);

B) Vide comentário à alternativa A (incorreta);

C) Vide comentário à alternativa A (incorreta);

D) É a chamada descentralização por colaborAÇÃO, em que o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegAÇÃO do poder público, é atribuída a sua mera execução (correta);

E) Na chamada descentralização por serviços (ou mediante outorga legal), uma lei específica cria diretamente uma entidade com personalidade jurídica própria (ou autoriza a criação), e atribui a ela a titularidade de um determinado serviço público. Essa entidade pode ser qualquer uma do rol de entidades da administração pública indireta (autarquia, fundação pública e etc.) (incorreta)

"siga-me nas redes sociais: @viniciuscsperes; https://www.youtube.com/channel/UCBIaNBObZ6hDwBrQJoC1HRg
Art. 25 da Lei nº 8.987/95: Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.
→ O Estado brasileiro realiza concessões de serviços públicos, por exatamente serem públicos e privativos do Poder Público. Tal serviço jamais sai da esfera do Poder Público, é inegociável, e, portanto, jamais ocorre a transferência de sua titularidade para o particular, em sede de delegação por concessão. Transfere-se, tão somente, o exercício daquela atividade pública concedida. Não há a transferência da titularidade do serviço público no regime de concessão, ficando ela inteiramente na esfera do Poder Concedente. À empresa concessionária é, tão somente, transferida a execução do serviço concedido.
Tá muito esquisita essa resposta do Erick Alves...

Parece que estão invertidos ou misturados os conceitos.... muita confusão nessa escrita.
Tá muito esquisita essa resposta do Erick Alves...

Parece que estão invertidos ou misturados os conceitos.... muita confusão nessa escrita.
TITULARIDADE É INTRANSFERÍVEL.
MAIS O QUE SE TRANSFERE É A DELEGAÇÃO
(A) Se outorga titularidade.
(B) Não se delega titularidade.
(C) A concessão de serviços públicos transfere a execução do serviço para o concessionário, que gozará de proteção inerente ao regime jurídico da prestação do serviço enquanto perdurar a relação jurídica.
(E) Autarquia, fundações governamentais, sociedades de economia mista, empresas públicas e consórcios podem reunir titularidade e execução de serviços públicos no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, podendo estes dois conceitos serem atribuídos alterativamente[titularidade e execução].
(D)[certo]
Comentário:

A descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga se verifica quando um ente federado, mediante lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Por sua vez, a descentralização por colaboração ou delegação ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.

As alternativas “a”, “b” e “c” estão erradas porque, em se tratando de descentralização por delegação, efetivada mediante contrato ou ato unilateral, apenas a execução do serviço público é transferida ao particular. A alternativa “d” está correta porque, na descentralização por delegação ou colaboração, a titularidade do serviço público permanece com o ente federado, sendo transferida apenas a execução. A alternativa “e” está errada porque a descentralização por serviços ou outorga pode transferir a titularidade e a execução do serviço público não apenas para os consórcios públicos, mas também para as demais entidades da Administração indireta.

Gabarito: alternativa “d”
descentralização por serviço/por outorga/ técnica/ funcional: transfere titularidade e executação
descentralização por delegação/colaboração: transfere APENAS a execução. A ADM PÚBLICA sempre ficará com a titularidade(seja adm direta ou indireta)
DELEGAÇÃO E TITULARIDADE NÃO COMBINAM!!!
Vejamos as opções:

a) Errado:

Na realidade, a titularidade do serviço é atribuída pela Constituição ou por leis aos entes federativos, os quais podem transferir à iniciativa privada, mediante delegação, tão somente, a execução destas competências, permanecendo, pois, titulares dos respectivos serviços. Tanto assim o é que, ao final do contrato de concessão ou permissão, o serviço retorna ao poder concedente (ente federativo), a menos que seja novamente objeto de licitação com vistas a uma nova concessão ou permissão.

b) Errado:

A titularidade dos serviços não é objeto de delegação, tal como insinua a presente alternativa. O que é delegado, insista-se, é tão somente a execução dos serviços, o que pode ocorrer via concessão ou permissão e, para alguns doutrinadores, também via autorização.

c) Errado:

Como anteriormente pontuado, a concessão opera a transferência apenas da execução do serviço público, mas não de sua titularidade, que permanece com o ente federado, porquanto conferida por lei ou diretamente pela Constituição.

d) Certo:

Assertiva afinada com os fundamentos acima esposados, de maneira que inexistem equívocos em seu teor.

e) Errado:

Em rigor, os entes federativos podem, sim, concentrar a titularidade e a execução dos serviços públicos, acaso desejem prestá-los diretamente, vale dizer, sem delegação à iniciativa privada, tampouco sem a criação de entidade administrativa para realizá-los.

Ademais, acaso o ente central opte pela criação de pessoa jurídica para a prestação do serviço, por meio da técnica de descentralização administrativa por outorga legal, a doutrina majoritária entende que, neste caso, opera-se a transferência da própria titularidade do serviço à entidade recém-criada, uma vez que decorrente de lei. Assim sendo, a entidade também concentrará titularidade e execução.

Gabarito do professor: D
- Prestação descentralizada por serviços (ou por outorga), em que o serviço é prestado por uma entidade da administração indireta. Transferência da titularidade e da execução dos serviços por prazo indeterminado. Ex: INSS, Dnit, Petrobras.
- Prestação descentralizada por colaboração (ou por delegação), em que o serviço é prestado por particulares por prazo determinado. Transferência da execução do serviços, sendo que sua titularidade continua com o poder público. Ex: serviço público de telefonia

ID

2565502

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um contrato de fornecimento de alimentação (mais conhecido como fornecimento de quentinhas) para unidades escolares e unidades prisionais, celebrado com dispensa de licitação e com base na Lei n° 8.666/1993, será extinto quando

Alternativas

houver decorrido o prazo contratualmente previsto para tanto, sendo vedada a rescisão antecipada, salvo se por vontade das partes.

a Administração pública não reputar mais conveniente ou oportuno que os serviços sejam prestados da forma em que originalmente contratados, não cabendo indenização em favor do contratado.

qualquer das partes, na vigência do referido contrato, entender por denunciar a avença, concedendo à outra parte o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o interesse na continuidade do instrumento.

restar comprovado que os preços praticados para o fornecimento estão acima dos então cobrados pelo mercado privado e desde que a conduta do fornecedor seja dolosa.

advier o termo final de vigência do contrato, sem prejuízo da necessidade de alterações ou rescisão por parte da contratante, no regular exercício das cláusulas exorbitantes presentes nos contratos administrativos.

Comentários

Letra (e)

L8666

a) Errado. Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Parágrafo único.  Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

b) Errado. Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

§ 2o  Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I - devolução de garantia;

II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

III - pagamento do custo da desmobilização.

c) Errado. Não exste tal previsão de extinção de cancelamento.

d) Errado. O contratado não pode alterar livremente o preço, que é fixado de acordo com as propostas previstas no processo licitatório. A proposta com preço acima dos cobrados pelo mercado privado sequer seria classificada.

(Erick Alves)

e) Certo. Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Gabarito: letra E

(A) ERRADA. É possível a rescisão antecipada do contrato por outros motivos, tais como a inadimplência do contratado, razões de interesse público ou ocorrência de caso fortuito ou força maior (art. 78 da Lei 8.666/93).

(B) ERRADA. Quando a rescisão ocorrer sem que haja culpa do contratado, ele deverá ser ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido (art. 79, §2º, da Lei 8.666/93).

(C) ERRADA. Não existe essa previsão específica de extinção de contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro.

(D) ERRADA. O contratado não pode alterar livremente o preço, que é fixado de acordo com as propostas previstas no processo licitatório. A proposta com preço acima dos cobrados pelo mercado privado sequer seria classificada.

(E) CERTA. A extinção do contrato administrativo pode se dar naturalmente com o término do prazo, o que não afasta a possibilidade de alteração ou rescisão unilateral pela contratante (Administração Pública), no exercício das cláusulas exorbitantes.

Fonte:

Erick Alves em Cursos e Concursos

08/12/2017

Prova comentada TRF5 – Direito Administrativo

Estratégia Concursos
Embora seja E, acho forte a palavra necessidade, dá a entender que a administração deve fazer isso...

sem prejuízo da necessidade de alterações ou rescisão por parte da contratante
Essa alternativa E não tá fazendo sentido nenhum na minha cabeça...

Se a vigência do contrato chegou ao fim, como o contratante pode ter a necessidade de alterar ou rescindir o contrato?!?

"sem prejuízo da necessidade..." ?!?!?!?!?!?
Paulo ✔ a questao diz que o contrato vai acabar com o fim dele mesmo. essa é a regra. mas isso nao impede ( logo a expressao "sem prejuizo") que antes do término do contrato a adm altere ou rescinda o contrato em razao das clausulas exorbitantes que regem o contrato.

espero tr ajudado.
Alguém poderia ter interposto recurso contra a LETRA E alegando que a rescisão assiste ao contrado em caso de sacanagem do contratante, e não a este em relação àquele, pois nesse caso o instituto cabível é a caducidade. Logo, não seria tecnicamente correta a expressão "rescisão pelo contratante".
Um contrato se torna extinto quando o ato produziu seus efeitos. Quando o contrato EXPIRAR, é só lembrarmos de EXTINGUIR... voltados ao término, cumprimento do ato.

Quando à parte "sem prejuízos", refere-se à cláusula exorbitante, que, independente disso, a administração tem poder unilateral para alterar ou rescindir. Ou seja, isso não anula o direito da administração de ter podido rescindir ou alterar. Creio que essa segunda oração só foi utilizada como uma pegadinha para confundir as mentes.
O comentário da letra d " A proposta com preço acima dos cobrados pelo mercado privado sequer seria classificada." não faz sentido, já que o contrato já foi celebrado e o suposto preço acima do mercado foi verificado posteriormente, durante a execução contratual (supõe-se que o preço era um e depois aumentou) . Além disso, foi caso de dispensa de licitação, portanto não há que se falar em "preços fixados nas propostaS" porquanto não houve competição.

De qualquer forma a letra D está errada, pois, mesmo que o preço fixado na proposta tenha sido alterado unilateralmente pelo contratante - ao longo da execução contratual - a hipótese narrada na alternativa não encontra respaldo em nenhum artigo da lei 8.666.
Nova tática FCC - redação mais confusa possível
e) Certo. Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I - unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

II - por acordo das partes:

a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado.[1]
Gabarito: E

'Traduzi' a E na minha cabeça assim: obviamente o contrato vai acabar quando chagar seu tempo final estipulado, porém isso - esse prazo pactuado - não impede a Administração de rescindir ou alterar o contrato nesse percurso até o fim natural do contrato.

Espero ter ajudado a quem, assim como eu, ficou confuso com a redação.

Bons estudos!
Tradução da LETRA E:

Meu amigo, nosso contrato acabou e vc cumpriu a sua parte direitinho. Até a próxima, caso preciso... ;)
É de fundamental importância a análise acerca do jeito de fazer questões na FCC.

In casu, to aplicando a técnica de tirar as 3 alternativas mais erradas possíveis. Nessa toada, tiro as 3 alternativas COM CERTEZA que estão erradas.

Com efeito, importa destacar que, no caso dessa questão, pude tirar as alternativas que tinha certeza que estavam erradas.

Ademais, saliento que, com essa técnica, eu subo muito minha organização quando da realização de uma prova, a qual por vezes tem mais de 60 questoes, como o é na prova do TRT 6. Nesta, a exemplo, pro cargo de OJAF, têm-se 70 questões e um estudo de caso para fazer em somente 4 horas. Deste modo, vê-se o pouco de tempo de que dispomos para fazer uma prova dessa.

Nesse contexto, registre-se que o que vai nos fazer passar é agilidade na prova, não tanto o conhecimento, vez que voce pode ser o PIKA DAS GALAXIA de conteudo, entretanto não sabe fazer a prova do jeito que a FCC (ou a banca do teu concurso) quer que voce faça.

oBS--> Essa estrutura de frase é um treino pra redação... o começo de cada parágrafo rsrsr
JEITO REBUSCADO E ENROLADO DE DIZER: ACABOU O NOSSO CONTRATO, MEU FILHO! AGORA VAMOS BRINCAR DE BRASA, CADA UM NAS SUAS CASAS!

vaGABA: E
BIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIICHOOOOO... que questões foram essas TTRF5 e TST avemarys.
FCC pela amor de JESUS CRISTO, 10 avemarias.

Sério, por mais que tentamos eliminar, não temos certeza de nenhuma opção, marcar convicto que são elas... numa prova difícil não perder tempo em questões assim.
Contribuindo com a casca de banana na alternativa "D"

Em tempos de combate a corrupção a alternativa "D" pretendeu causar confusão quanto ao fato dos preços praticados para o fornecimento estarem acima dos então cobrados pelo mercado privado. A banca quis aqui, ao meu entender, induzir ao erro relativamente a algum tipo de sobrepreço/superfaturamento.

Todavia, sabemos que a despeito do valor ser uma variávél importante para a tomada de decisão, outra variável a ser considerada tem relação com a satisfação do interesse público. Neste sentido, o valor de fornecimento das quentinhas ser um pouco acima ou abaixo, em relação a média daquele praticado pelo mercado privado, não significa necessariamente uma ilicitude que autorize a extinção do contrato.

Esta foi a interpretação que fiz no momento de resolver a questão e por isso estou compartilhando. Qualquer erro estou aberto a ouvi-los e corrigir meu comentário.

Força nos estudos e até a posse amigos.
CLÁUSULAS EXORBITANTES

Alteração unilateral
* Por modificação do projeto ou das especificações;
* Por acréscimo ou diminuição de seu objeto, em até 25% (ou até 50% de acréscimo em caso
de reforma de edifícios ou equipamentos).
* Somente cláusulas de execução -> não pode alterar o equilíbrio econômico-financeiro.

Rescisão unilateral
* Rescisão unilateral pela Administração:
* Inadimplência do contratado, com ou sem culpa
* Interesse público
* Caso fortuito e força maior
 Quando a culpa é da administração - (não é cláusula exorbitante):
- Amigável
- Judicial
Advento do termo contratual;

Rescisão unilateral
A alt. C estaria correta se não tivesse citado o prazo de 30 dias

Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;
Pra quem foi na (D) ERRADA. O contratado não pode alterar livremente o preço, que é fixado de acordo com as propostas previstas no processo licitatório. A proposta com preço acima dos cobrados pelo mercado privado sequer seria classificada.

(Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos)
Comentário retirado do QC:

A rescisão pode ocorrer de três formas:
Amigável: decorre de acordo entre as partes quando nenhuma das partes tem interesse na continuidade do contrato.
Judicial: requerida pelo contratado quando haja inadimplemento da Administração, já que o contratado não pode paralisar a execução do contrato nem fazer a rescisão unilateral.
Unilateral: a rescisão de modo unilateral só pode ser utilizada pela Administração, tendo em vista que é cláusula exorbitante, ocorrendo nas hipóteses do art. 78, I a XII, XVII e XVIII.
Fonte: Gran Cursos
Comentário retirado do QC:

A rescisão pode ocorrer de três formas:
Amigável: decorre de acordo entre as partes quando nenhuma das partes tem interesse na continuidade do contrato.
Judicial: requerida pelo contratado quando haja inadimplemento da Administração, já que o contratado não pode paralisar a execução do contrato nem fazer a rescisão unilateral.
Unilateral: a rescisão de modo unilateral só pode ser utilizada pela Administração, tendo em vista que é cláusula exorbitante, ocorrendo nas hipóteses do art. 78, I a XII, XVII e XVIII.
Fonte: Gran Cursos
Comentário retirado do QC:

A rescisão pode ocorrer de três formas:
Amigável: decorre de acordo entre as partes quando nenhuma das partes tem interesse na continuidade do contrato.
Judicial: requerida pelo contratado quando haja inadimplemento da Administração, já que o contratado não pode paralisar a execução do contrato nem fazer a rescisão unilateral.
Unilateral: a rescisão de modo unilateral só pode ser utilizada pela Administração, tendo em vista que é cláusula exorbitante, ocorrendo nas hipóteses do art. 78, I a XII, XVII e XVIII.
Fonte: Gran Cursos
Velho do céu! Que questão "porreta". Acertei, porém, depois de muita análise... kkkkkk
as justificativas do erick alves do estrategia estao muito fraquinhas. essa galera deve ter passado nos concursos ate 2013 quando as questoes eram bem faceis
as justificativas do erick alves do estrategia estao muito fraquinhas. essa galera deve ter passado nos concursos ate 2013 quando as questoes eram bem faceis
Técnico Judiciário "Nível Médio"
Extinto é diferente de Rescisão

A questão fala que o contrato fica extinto. Portanto:

A, B e C - É uma verdadeira piada, esquece.. só com a vivência do dia-dia dava pra perceber que estavam erradas.

O item D, é caso tipico de Rescisão e penalidades.

Sobrou a E, Gabarito.

(Advier = Suceder)
Dica de ouro: sempre antes de perder muito tempo tentando entender uma alternativa, leia todas para ver se uma delas não é claramente a resposta.
Já aconteceu várias vezes de eu perder um tempão nas primeiras alternativas, e quando li a última aquela era obviamente a correta.
(A) houver decorrido o prazo contratualmente previsto para tanto, sendo permitida a rescisão antecipada unilateralmente pela administração.

(B) a Administração pública reputar inconveniente ou inoportuno que os serviços sejam prestados da forma em que originalmente contratados, cabendo indenização quando a extinção do contrato ocorrer sem que haja culpa do contratado.

(D) O reequilíbrio de preços do contrato é autorizado por lei para corrigir as decorrentes oscilações de mercado. E não se trata de negligência das partes. Por tanto, não enseja dolo por parte do contratado.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Capítulo III
DOS CONTRATOS
…
Seção III
Da Alteração dos Contratos
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração:
a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos[alteração quantitativa];
b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
...
Seção V
Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
…
Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:
I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.
(E)[certo]
Analisemos cada opção, individualmente:

a) Errado:

A rescisão antecipada não se condiciona apenas à vontade das partes, porquanto a Administração dispõe da prerrogativa de rescindir unilateralmente os contratos administrativos, nas hipóteses previstas legalmente, conforme arts. 58, II, e 79, I, da Lei 8.666/93.

Ora, em sendo "unilateral", evidentemente, não depende da vontade das partes, mas sim apenas da manifestação de vontade do ente público.

b) Errado:

Dentre as opções de rescisão unilateral, pela Administração, encontra-se aquela motivada por razões de interesse público, ou seja, baseadas em critérios de conveniência e oportunidade, como abaixo se depreende de sua leitura:

"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

(...)

XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;"

Ocorre que a aplicação desta hipótese rende ensejo ao pagamento de indenização ao particular contratado, na forma do art. 79, §2º, da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 79 (...)
§ 2^o Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

I - devolução de garantia;

II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

III - pagamento do custo da desmobilização."

Logo, equivocado sustentar que, nesse caso, o contratado não teria direito ao recebimento de qualquer indenização.

c) Errado:

Inexiste base normativa que conceda a ambas as partes o direito de "denunciar" o contrato a qualquer tempo. Em rigor, apenas a Administração ostenta a possibilidade de rescisão unilateral, ainda assim, nos casos previstos em lei, e não de maneira ampla, genérica, irrestrita, tal como insinua esta opção.

d) Errado:

Dentre as hipóteses de rescisão unilateral, pela Administração, já não se encontra qualquer delas que se amolde ao caso descrito neste item, vale dizer, de preços praticados acima dos verificados no mercado, o que, aliás, deveria ser verificado e solucionado quando da realização do certame licitatário, por meio da desclassificação da proposta que apresentasse preços abusivos.

Em tese, acaso a Administração constatasse isso, poderia acionar o disposto no acima citado art. 78, XII, da Lei 8.666/93, considerando que a continuidade do contrato, em tais moldes, não atenderia ao interesse público.

Ainda assim, inexiste qualquer exigência legal no sentido de que a conduta do particular seja dolosa, tal como afirmado neste item.

e) Certo:

De fato, o término do prazo contratual é a causa natural de encerramento do ajuste. Fora daí, a Administração dispõe, realmente, das prerrogativas de proceder a alterações unilaterais ou ainda de rescindir o contrato, também unilateralmente, sendo estas duas das denominadas cláusulas exorbitantes, cujo encontra-se, na essência, no art. 58 da Lei 8.666/93.

Assim sendo, inexistem equívocos neste item.

Gabarito do professor: E
Rescisão sem culpa tem indenização
Rescisão sem culpa tem indenização
Rescisão sem culpa tem indenização.

ID

2565505

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Uma Prefeitura realizou concurso, regido pela Lei n° 8.666/1993, para escolha do projeto do novo viaduto que pretende construir e integrar ao sistema viário local, como parte do programa de ampliação e modernização. Declarado o vencedor e concluída a licitação, de posse do novo projeto a Municipalidade pretende agora dar início à licitação, também regida pela Lei n° 8.666/1993, para contratação das obras, para as quais

Alternativas

será dispensada apresentação de orçamento com a composição de custos unitários, em razão desse aspecto já ter sido objeto da licitação anterior.

caberá ao novo licitante vencedor a apresentação dos projetos básico e executivo necessários à construção do viaduto.

será necessário obtenção pelo vencedor de financiamento no mercado para custear as obras, cabendo ao poder público o pagamento dos serviços quando da conclusão e entrega da mesma.

não será necessário comprovar a existência de recursos orçamentário-financeiros, considerando que o pagamento pelo Poder Público só ocorrerá após a conclusão da obra.

não poderá concorrer ou participar do certame o autor do projeto vencedor do concurso, posto que esta contratação envolveu a elaboração de projeto básico.

Comentários

Letra (e)

L8666

Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

a) Errado. § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

b) Errado. § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

c) Errado. § 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

d) Errado. § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

e) Certo. Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
O erro da letra B é que não precisaria de projeto Executivo né isso?
Vanessa Reis

A apresentação do Projeto Básico e do Executivo são de responsabilidade da Administração Pública e não do licitante vencedor...

Tanto é que foi feita uma licitação na modalidade Concurso para escolha do projeto! O vencedor do Concurso não poderá participar da nova licitação, pois foi ele quem elaborou o Projeto Básico ou Executivo...

Eu entendi assim...
(A) ERRADA. É necessária a existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários para que seja possível a licitação de obras e serviços (art. 7º, §2º, II, Lei 8.666/93).

(B) ERRADA. A existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório é pressuposto para a licitação de obras e serviços (art. 7º, §2º, I, Lei 8.666/93).

(C) ERRADA. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, ressalvados os empreendimentos sob regime de concessão, nos termos da legislação específica (art. 7º, §3º, Lei 8.666/93).

(D) ERRADA. As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso (art. 7º, §2º, III, Lei 8.666/93).

(E) CERTA. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo (art. 9º, I, Lei 8.666/93).

Fonte:Estratégia Concursos Erick Alves
A questão não fala para que tipo de projeto foi feito o concurso - justamente para confundir! Tipo:será que pode existir um projeto que não se enquadre nem em básico, nem em executivo? No caso era projeto básico e a gente tinha que inferir isso, mesmo sem informações adicionais....cachorragem da FCC!
Questão decoreba --'

Se bem que pela lógica o autor do projeto (seja básico ou executivo), caso participasse do certame, teria uma visível vantagem sobre os demais concorrentes, já que direcionaria os seus projetos no sentindo de favorecer seus interesses.

MAAAAS.. A QUESTÃO CONTINUA SENDO INJUSTA! :(
Após errar 2 vezes, consegui resolver assim:

A primeira licitação foi apenas para fazer o projeto, já a segunda para executá-lo.

E a primeira empresa que foi a que fez o projeto está impedida, porque poderia fazer o projeto de uma forma que apenas ela poderia realizá-lo
Segundo Meirelles (2010, p. 90): "O concurso exaure-se com a classificação dos trabalhos e o pagamento do prêmio ou da remuneração, não conferindo qualquer direito a contrato com a Administração. A execução do projeto escolhido será objeto de nova licitação, já agora sob a modalidade de concorrência, tomada de preços ou convite, da qual não poderá participar seu autor, salvo como consultor ou técnico, nos termos do art. 9º, §1º. "

Referência:

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo.15. ed. atual por José Emmanuel Burle Filho et al. São Paulo: Malheiros, 2010.
Gabarito Letra E

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
(Art. 9) Não poderá participar da licitação: O autor do projeto básico ou executivo

SALVO o autor do projeto básico na condição de consultor ou técnico, nas funções de fiscalização,supervisão ou gerenciamento
PRIMEIRAMENTE, VALE RESSALTAR QUE A QUESTÃO TRATA DE DUAS LICITAÇÕES DISTINTAS. SENDO A PRIMEIRA UM CONCURSO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E A SEGUNDA NO MEU VER, NÃO IMPORTA PARA A RESOLUÇÃO, UMA CONCORRENCIA PARA A CONSTRUÇÃO DA OBRA.

a) será dispensada apresentação de orçamento com a composição de custos unitários, em razão desse aspecto já ter sido objeto da licitação anterior.  A APRESENTAÇAO DE ORÇAMENTO PELA ADM SÓ E PERMITIDA NO PREGÃO.

b) caberá ao novo licitante vencedor a apresentação dos projetos básico e executivo necessários à construção do viaduto.  ESSE PROJETO BÁSICO JA FOI O OBJETO DA PRIMEIRA LICITAÇÃO. PORTANTO, O VENCEDOR DO SEGUNDO CERTAME OBSERVARÁ ESTE PARA A EXECUÇÃO DA OBRA.

c) será necessário obtenção pelo vencedor de financiamento no mercado para custear as obras, cabendo ao poder público o pagamento dos serviços quando da conclusão e entrega da mesma.

d) não será necessário comprovar a existência de recursos orçamentário-financeiros, considerando que o pagamento pelo Poder Público só ocorrerá após a conclusão da obra. VIDE COMENTÁRIO DA ALTERNATIVA "A"

e) não poderá concorrer ou participar do certame o autor do projeto vencedor do concurso, posto que esta contratação envolveu a elaboração de projeto básico.

RETIFIQUEM-ME DE ERROS
No edital previa apenas DOS PRINCÍPIOS. DAS MODALIDADES. Acho que essa questão extrapolou o conteúdo programático pedido pois a resposta está no item DAS OBRAS E SERVIÇOS. É lamentável estudar para concursos no Brasil no que se refere a certas bancas examinadoras que vão além do edital e muito além do que elas denominam "NOÇÕES DE...". Concordam?
GABARITO E)

e)não poderá concorrer ou participar do certame o autor do projeto vencedor do concurso, posto que esta contratação envolveu a elaboração de projeto básico.

Cuidado com a redação da alternativa, porque se ela falasse que o Autor do projeto não pode participar DE JEITO NENHUM, estaria errada, visto que o caboclo em questão pode atuar como CONSULTOR ou TÉCNICO.
Info 502, STJ: A lei de licitações não exige, para a realização de licitação, que haja disponibilidade financeira, mas apenas previsão dos recursos. (página 151, vade mecum de juris)

A lei 8.666/93 prevê o seguinte:

"Art. 7º (...) § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;"
A FCC está vacilando muito na Gramática. Usando POSTO QUE (locução conjuntiva concessiva) com ideia de causa!!!
Quando eles erram uma questão querem justificar recurso até em oposição a cor do negrito no papel. Isso porque advogado não erra, apenas utiliza outra base doutrinária - da autoria deles mesmos (Risos)
Lei 8.666/93

Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Comentário:

▪ Essas pessoas, caso participassem do certame, teriam vantagem sobre as demais concorrentes, pois poderiam direcionar os projetos para favorecer seus interesses pessoais. Por isso sua participação é vedada.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

§ 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/29231922/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova13.pdf
Acertar questão elaborada porcamente não me deixa satisfeito, me deixa preocupado.
Art. 9º § 1o É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

Quem foi na exceção dê um joinha e se junte a nós --'

GAB LETRA e
É meio q óbvio q quem fez o projeto não possa disputar a licitação e, eventualmente, ganhá-la; pode participar, é isto tb é meio óbvio, como consultor, ora, se foi ele quem fez o projeto, é claro q ele seria o melhor e mais adequado consultor.
Complementando com algumas marcações que considerei importantes:

Seção III
Das Obras e Serviços

Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

§ 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

§ 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

§ 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
Gabarito E

b) caberá ao novo licitante vencedor a apresentação dos projetos básico e executivo necessários à construção do viaduto. ERRADA

Não caberá ao licitante vencedor a apresentação do projeto básico e executivo, pois, ANTES da licitação, esses projetos já devem existir.

Vejamos:

Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e serviços.

§ 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

§ 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:    ( JÁ HOUVER PROJETO BÁSICO )

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

§ 3o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

§ 4o  É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

§ 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

§ 6o  A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.

§ 7o  Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

.
O objetivo da licitação na modalidade concurso é meramente a escolha do melhor projeto/trabalho, concluindo-se com a classificação e pagamento do prêmio/remuneração ao vencedor e exaurindo-se a licitação proposta. Surge então um segundo momento, a execução do projeto. Para isso uma nova licitação será necessária, na modalidade Concorrência, TP ou Convite, a depender do valor. O autor do projeto vencedor da primeira licitação não poderá participar dessa nova licitação pois tal previsão é expressamente proibida pela lei 8666/93: "Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo (art. 9º, I, Lei 8.666/93).
Nao entendi a segunda parte da alternativa E. Nao pode participar pq a contratacao teve celaboracao do projeto basico?! Mas nesse caso nao era obrigatorio ter o projeto? Nao consegui associar a primeira parte em consequencia da primeira parte da afirmativa. Ainnnnn
Na minha opinião essa questão deveria ser anulada pois o "posto que" (que tem sentido de embora, porém, todavia...) foi utilizado de maneira incorreta; me confundi e achei que não poderia ser essa alternativa justamente por isso...
Participou como autor do projeto básico ou executivo é VEDADA a participação na licitação ou execução da obra ou serviço. A regra é clara.
Tainá SB, as conjunções estão certas na questão.

Posto que = Causal
Embora = Concessiva
Porém = Adversativa
GABARITO: E
Art. 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
Se vocês acham que o examinador de DA da FCC mudou. Estão equivocados. Vejam as questões do TRF 4 para TJAA 2019.
Questão era pra ser anulada. É gritante que o autor do projeto pode participar (Art. 9 - paragrafo 1)
Alô, português FCC!
Posto que = embora.
Licitçao ja é complicado,e a fcc ainda coloca interpretacao de texto.vai tomar #%&@! FCC
Licitação é um terror pra mim. Sempre acho que já sei tudo, mas sempre tem um detalhe novo que passou despercebido.
A questão versa sobre licitações e as pessoas aqui falando de conjunções só por causa de um "posto que"
Pqp !
Art.9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do
fornecimento de bens a eles necessários:
I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica
Comentários:

a) ERRADA. É necessária a existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários para que seja possível a licitação de obras e serviços (art. 7º, §2º, II, Lei 8.666/93).

b) ERRADA. A existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório é pressuposto para a licitação de obras e serviços (art. 7º, §2º, I, Lei 8.666/93).

c) ERRADA. É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, ressalvados os empreendimentos sob regime de concessão, nos termos da legislação específica (art. 7º, §3º, Lei 8.666/93).

d) ERRADA. As obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso (art. 7º, §2º, III, Lei 8.666/93).

e) CERTA. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo (art. 9º, I, Lei 8.666/93).

Gabarito: alternativa “e”
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços seguira as etapas do projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. Onde a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração. E ressaltando-se que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico. Em que não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo.
(E)
Letra da lei.

Art. 9º, I da Lei 8.666/93.
Vamos ao exame de cada opção, separadamente:

a) Errado:

Esta alternativa ofende a norma do art. 7, §2º, II, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

"Art. 7º (...)
§ 2^o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

(...)

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;"

Logo, incorreto afirmar ser dispensável a apresentação de orçamento que contenha os custos unitários da obra.

b) Errado:

Em rigor, o projeto básico já deve existir, sendo ele mais um requisito para a própria realização do segundo certame, consoante previsto no art. 7º, §2º, I, da Lei 8.666/93, de seguinte redação:

"Art. 7º (...)
§ 2^o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;"

c) Errado:

Esta opção contraria flagrantemente a regra do art. 7º, §3º, da Lei 8.666/93, que dispõe em sentido oposto, como abaixo se percebe de sua leitura:

"Art. 7º (...)
§ 3^o  É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica."

Como daí se extrai, longe de ser necessária a obtenção de financiamento no mercado, trata-se de providência vedada pela lei, com a ressalva constante da parte final, que não se aplica na presente questão.

d) Errado:

A existência de previsão de recursos orçamentários constitui, sim, requisito que deve estar satisfeito, na forma do art. 7º, §2º, III, da Lei 8.666/93, litteris:

"Art. 7º (...)
§ 2^o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

(...)

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;"

e) Certo:

Por fim, esta opção se mostra devidamente respaldada no que dispõe o art. 9º, I, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

"Art. 9^o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;"

Fica ressalvada apenas a participação do autor do projeto, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada, conforme previsto no art. 9º, §1º, do mesmo diploma legal, mas não como licitante que irá disputar, efetivamente, o objeto do novo contrato (obra pública).

Gabarito do professor: E
GABARITO LETRA E

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 9o Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

ID

2565508

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A realização de licitação pela modalidade pregão permitiu sensível ganho de tempo e economia para as contratações realizadas pelo Poder Público, inclusive porque

Alternativas

todos os licitantes concorrem e disputam o menor preço até o término da sessão de pregão, permitindo que o Poder Público logre êxito em adjudicar o objeto da licitação pelo menor custo possível.

permitiu a contratação de objetos de diversas naturezas, independentemente do valor, tais como aquisição ou alienação de imóveis.

o orçamento elaborado pela Administração não precisa ser parte integrante do edital de licitação, de forma que os licitantes não sabem qual o valor máximo que o contratante está autorizado a pagar.

o pregoeiro não pode integrar os quadros da Administração pública, sendo este profissional obrigatoriamente contratado no mercado especificamente para essa finalidade, garantindo a impessoalidade da disputa.

é permitido estabelecer quantidade mínima e máxima para a aquisição, não sendo obrigatório indicar quantitativo exato, possibilitando que a Administração pública celebre o contrato efetivamente nos moldes de sua necessidade.

Comentários

Letra (c)

L10520

a) Errado. Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

b) Errado. Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

c) Certo. O TCU manifestou-se sobre o assunto (jurisprudência):

“REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE LICITAÇÕES. POSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM ALIENAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE DISPOSITIVOS DO EDITAL. CONTRATO. EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES.
1. Na licitação na modalidade pregão, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários não constitui um dos elementos obrigatórios do edital, devendo estar inserido obrigatoriamente no bojo do processo relativo ao certame. Ficará a critério do gestor, no caso concreto, a avaliação da oportunidade e conveniência de incluir esse orçamento no edital ou de informar, no ato convocatório, a sua disponibilidade aos interessados e os meios para obtê-lo.” (Acórdão nº 114/2007, Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler)

Acórdão n.º 392/2011-Plenário, TC-033.876/2010-0, rel. Min. José Jorge, 16.02.2011.

Inciso XXVII, artigo 22 da CF – e o alcance das Decisões do TCU está expresso na Súmula nº 222: As Decisões do Tribunal de Contas da União, relativas à aplicação de normas gerais de licitação, sobre as quais cabe privativamente à União legislar, devem ser acatadas pelos administradores dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

d) Errado. Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

e) Errado. Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

Art. 12. A Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 2-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:
Para complementar o comentário do nosso brilhante colega Tiago Costa:

(A) ERRADA. Somente o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances até a proclamação do vencedor (art. 4º, VIII, Lei 10.520/2002).

(B) ERRADA. A modalidade pregão somente pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns (art. 1º, Lei 10.520/2002).

(C) CERTA. O entendimento do Tribunal de Contas da União é de que, no pregão, o orçamento deve estar obrigatoriamente inserido apenas no bojo do processo relativo ao certame, não constituindo um dos elementos obrigatórios do edital.

(D) ERRADA. O pregoeiro será designado dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação (art. 3º, IV, Lei 10.520/2002).

(E) ERRADA. Essa não é uma possibilidade prevista na Lei 10.520/2002. No pregão, à exceção do registro de preços, os quantitativos são previamente definidos no edital.

Fonte: Estratégia Concursos | Erick Alves em Cursos e Concursos | 08/12/2017 | Prova comentada TRF5 – Direito Administrativo
Letra c de CERTO!!!(RSRS..)

Orçamento na modadelidade Pregão (Leilão reverso):

1) Obrigatório inserir no certame;

2) Regra: Não faz parte do edital;

3)Exceção: Critério do gestor: caso concreto, avaliar a oportunidade e conveniência de incluir no edital; ou de informar, a sua disponibilidade aos interessados e os meios de obtê-lo.
RESUMO PREGÃO

1) MODALIDADE = MENOR PREÇO

2) OBJETO = BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBJETIVAMENTE DESCRITOS

3) APRESENTAÇÃO PROPOSTAS = Ñ INFERIOR A 8 DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO AVISO

4) FASES = INVERTIDAS (INCHA H: INSTRUM. CONVOCATÓRIO -> CLASSIFICAÇÃO -> HABILITAÇÃO -> ADJUDICAÇÃO -> HOMOL.)

5) SISTEMA REGISTRO DE PREÇO = ADMITE O PREGÃO

6) PROPOSTAS = PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA E AS ATÉ 10% SUPERIOR, FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVO

7) Ñ HAVENDO PELO MENOS 3 PROPOSTAS NA FORMA DO ITEM 6 = AS 3 MELHORES PROP. FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS

8) RECURSO = MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADAMENTE EM 03 DIAS, E IGUAL PROCESS P/ CONTRARAZÃO

9) CATEGORIAS DE PREGÃO = PRESENCIAL OU ELETRÔNICO (ESTE ÚLTIMO COM PARTICIPAÇÃO DE BOLSA DE MERCADORIAS )

10) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS SE Ñ HOUVER FIXADO OUTRO NO EDITAL = 60 DIAS

GABARITO LETRA C
kkkkkkkkkk...Se para técnico estão cobrando súmula do TCU, imagine para Juiz...Vão cobrar o que o Pleno comentou nos bastidores do julgado...
Banca apelativa, sem contar a duvidosa veracidade da parte final da letra c (tendo em vista que o TCU preza pela transparência nos pregões a fim de subsidiar a formulação das prospostas de preços) ainda usa acórdão de 2011 de um tema nada pacífico na corte de contas. A regra é a maior quantidade de informação possível Em regra, os editais de pregão devem contemplar orçamento detalhado e critérios de aceitabilidade de preços unitários e global, admitida sua dispensa, motivadamente e considerando os riscos e benefícios da medida, no caso de objetos complexos, com alto grau de incerteza em sua definição e/ou características muito peculiares de mercado. Acórdão 2547/2015-Plenário | Relator: RAIMUNDO CARREIRO ÁREA: Licitação | TEMA: Pregão | SUBTEMA: Orçamento estimativo Outros indexadores: Critério, Orçamento detalhado, Aceitação, Preço unitário, Preço global, Obrigatoriedade, Exceção
Auditor TCM

Meu caro, não é de hoje que os certames para técnico estão exigindo entendimentos de outros órgãos, principalmente do STF... Vai por mim, já tá batido isso essa exigência..... TRT - Natal o que ñ faltou foi súmula e em diversas disciplinas..... rsrsr
Afff...jurisprudência de TCU em prova de técnico de TRF. Na moral, esses caras não sabem mais o que cobrar
a)

todos os licitantes concorrem e disputam o menor preço até o término da sessão de pregão, permitindo que o Poder Público logre êxito em adjudicar o objeto da licitação pelo menor custo possível.

b)

permitiu a contratação de objetos de diversas naturezas, independentemente do valor, tais como aquisição ou alienação de imóveis.

c)

o orçamento elaborado pela Administração não precisa ser parte integrante do edital de licitação, de forma que os licitantes não sabem qual o valor máximo que o contratante está autorizado a pagar.

sim, pq n precisa necessariamente detalhar ali o orçamento usado etc

d)

o pregoeiro não pode integrar os quadros da Administração pública, sendo este profissional obrigatoriamente contratado no mercado especificamente para essa finalidade, garantindo a impessoalidade da disputa.

e)

é permitido estabelecer quantidade mínima e máxima para a aquisição, não sendo obrigatório indicar quantitativo exato, possibilitando que a Administração pública celebre o contrato efetivamente nos moldes de sua necessidade.
A resposta dessa questão foi encontrada numa súmula do TCU. Vi que a maioria errou, obviamente pq não é algo que estudamos com frequência. Alguém pode me esclarecer se nos editais em geral é cobrada jurisprudência ou se é algo meio loteria que pode cair ou não dependendo da questão?
1 O que é o Pregão

O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

Somente o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances até a proclamação do vencedor (art. 4º, VIII, Lei 10.520/2002).

A modalidade pregão somente pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns (art. 1º, Lei 10.520/2002).

(C) CERTA. O entendimento do Tribunal de Contas da União é de que, no pregão, o orçamento deve estar obrigatoriamente inserido apenas no bojo do processo relativo ao certame, não constituindo um dos elementos obrigatórios do edital.

O pregoeiro será designado dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação (art. 3º, IV, Lei 10.520/2002).
Marcella, é mais loteria mesmo. pq se for estudar tudo fica doido. tem questão q n vale o tempo perdido mesmo.
Marcella, normalmente quando a banca quer cobrar jurisprudência, vem expresso no edital, mas não é regra....há bancas que cobram mesmo sem vir expresso e nem adianta recorrer, porque mesmo erradas as bancas dificilmente anulam questões, porque o Judiciário não costuma se meter nessas questões, então a coisa é meio "terra de ninguém" essa é a real ....o melhor é analisar o perfil da banca e do cargo que vc pretende!
Errei essa no dia da prova e nem sabia que tinha súmula do TCU no meio. Bom saber que não fui o único a estranhar o grau de dificuldade dessa questão
só 74% errou.

aos que acertaram, meus parabens

tb marquei a A

No entanto, entendi o motivo pelo qual errei e declaro que nunca mais errarei .
ERROS:

a) todos os licitantes concorrem e disputam o menor preço até o término da sessão de pregão, permitindo que o Poder Público logre êxito em adjudicar o objeto da licitação pelo menor custo possível. // ERRADO. Não é uma razão de ganho de tempo, como sugere o enunciado da questão.

b) permitiu a contratação de objetos de diversas naturezas, independentemente do valor, tais como aquisição ou alienação de imóveis. // ERRADO. Pregão é somente para compras de bens e serviços comuns, nunca de imóveis.

c) o orçamento elaborado pela Administração não precisa ser parte integrante do edital de licitação, de forma que os licitantes não sabem qual o valor máximo que o contratante está autorizado a pagar. // CORRETO. Não elaborar o orçamento faz com que haja ganho de tempo e economia, como sugere o enunciado da questão.

d) o pregoeiro não pode integrar os quadros da Administração pública, sendo este profissional obrigatoriamente contratado no mercado especificamente para essa finalidade, garantindo a impessoalidade da disputa. // ERRADO. “Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: (…) IV – a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio".

e) é permitido estabelecer quantidade mínima e máxima para a aquisição, não sendo obrigatório indicar quantitativo exato, possibilitando que a Administração pública celebre o contrato efetivamente nos moldes de sua necessidade. // ERRADO. Não existe previsão para se estabelecer preço mínimo na Lei do Pregão.
Percebi que o elaborador de Direito Administrativo da FCC não diferencia o nível das questões para os cargos de nível médio e superior das leis 8.112, 8.429, 8.666, 9.784 e10.520. O sistema agora é bruto!
A resposta pode ser encontrada na própria Lei nº 10.520. Vejam:

O art. 4º, III diz "do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º (lembrando que no rol não encontra-se a indicação do "orçamento"), as normas que disciplinam o procedimento e a minuta do contrato quando for o caso". Aí vem o art. 3º, III, dizendo que dos autos do procedimento (que não se confunde com o edital), constarão (...) "orçamento elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitados, dos bem ou serviços a serem licitados".

Bom, meu raciociocínio: autos do procedimento - orçamento - fase preparatória - administrativa - interna; edital - elementos definidos em lei - fase externa - acessível licitantes. Veja que o único elemento que a lei flexibilizou a possibilidade de estar presente ou não no edital é a minuta do contrato ao dizer "e a minuta do contrato, quando for o caso".

Opinião pessoal: Nem sabia de súmula de TCU. Mas está aí. Não deixa de ser uma questão descabida para concurso de nível técnico, mais coerente para concursos de nível superior, com exigência de formação na área específica de direito.

Sigamos!
Essa foi por eliminação. Lamentável uma desgraça dessa pra médio....
Com o perdão da palavra mas.. sá porra! Agora acertei porque deixei anotadinho no caderno. A FCC gosta de repetir questões no mesmo ano e de um ano pra outro. Ainda mais essas inéditas, se liguem!

Em 11/04/2018, às 16:56:20, você respondeu a opção C.Certa!

Em 03/03/2018, às 20:18:19, você respondeu a opção A.Errada!
O orçamento não precisa estar incluído necessariamente no Edital.
Difícil essa!
a) Art.4º VIII. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquelas poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

X. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital

b) Bens e serviços comuns. Não inclui imóveis.

c) Julgado TCU - REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE LICITAÇÕES. (...omissis. ..). INCOMPATIBILIDADE ENTRE DISPOSITIVOS DO EDITAL. CONTRATO. EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES.

1. Na licitação na modalidade pregão, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários não constitui um dos elementos obrigatórios do edital, devendo estar inserido obrigatoriamente no bojo do processo relativo ao certame. Ficará a critério do gestor, no caso concreto, a avaliação da oportunidade e conveniência de incluir esse orçamento no edital ou de informar, no ato convocatório, a sua disponibilidade aos interessados e os meios para obtê-lo.

d) O pregoeiro é disgnado pela autoridade competente, dentre os servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação. Se for no âmbito do Ministério da Defesa, o pregoeiro pode ser militar.

e) a definiçã do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
Só sei que nada sei.
Colegas, vale ressaltar que o entendimento cobrado pela banca não se ampara unicamente em jurisprudência do TCU. Muito pelo contrário, o fundamento é a própria lei nº 10.520/05, por simples interpretação destes dois artigos cumulados:

"art. 4º - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;"

+

"art. 3º - A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;"

Observe-se ainda que a previsão quanto ao orçamento encontra-se no art. 3º , III. Em suma: o EDITAL não precisa conter o orçamento, no sentido de que este não é peça obrigatória para compô-lo (o edital, no caso), o que nada impede, entretanto, que seja nele inserido. Contudo, o orçamento deve constar no bojo dos autos, conforme expressa disposição do art. 3º, III.

Portanto, ao que me parece, a jurisprudência do TCU está em absoluta consonância com a letra da lei, não se tratando, portanto, de qualquer inovação, mas de simples interpretação da legislação, consolidada no citado enunciado.

Espero ter colaborado. Corrijam-me, por favor, caso encontrem alguma incorreção.
Errei na prova. Errei aqui de novo. :\ Que bad!
FCC botou pra F... nessa questão. Vou deixar anotadinho aqui no material pra acertar quando for refazer as erradas e decorar isso de vez.
Como fixei o conteúdo, se ajudar:

Na lei 8666/93 art 40 fala do que compõe o preambulo do edital. No paragrafo 2 fala sobre os anexos:

2o Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:

II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

Na lei do pregão 10520 tal orçamento constará na fase preparatória do pregão:

Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados;

O orçamento estará nos autos do procedimento, mais adiante no art 4 confirma que ele não estará presente no edital.

Art 4 Fase Externa

III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º ( a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;) + , as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;
Pessoal, tenho observado q as questões de nível médio tem maior índice de erro e são mais capciosas... acho q porque são mais concorridas... isso me assusta!
AFF
A FUNDAÇÃO COPIA E COLA NÃO EXISTE MAIS ... Nível hard agora !
Olá pessoal.... Alguem poderia me esclarecer a Letra A? Marquei a bendita e errei e preciso entender o erro. Agradeço
Rodrigo Rabelo,

Também marquei a letra A

O erro está em dizer que todos os licitantes participam até o final , pois somente o autor da oferta de valor mais baixo e aqueles cujas propostas têm valor superior até 10% ao daquela realizarão novos lances.
Esse espaço disponibilizado é exclusivamente pra comentar sobre a questão em pauta e quiça alguma dica sobre a banca ou algo relevante, por isso, vamos parar com essa merda de mimi pra lá, mimi pra cá. Não tem dúvida ou algum comentário contrutivo sobre a questão, deixa quieto e vamos ao que de fato interessa q é nossa aprovação.

Abraço.
Direto ao ponto: GABARITO LETRA "C"

(A) ERRADA. Somente o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances até a proclamação do vencedor (art. 4º, VIII, Lei 10.520/2002).

(B) ERRADA. A modalidade pregão somente pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns (art. 1º, Lei 10.520/2002).

(C) CERTA. O entendimento do Tribunal de Contas da União é de que, no pregão, o orçamento deve estar obrigatoriamente inserido apenas no bojo do processo relativo ao certame, não constituindo um dos elementos obrigatórios do edital.

(D) ERRADA. O pregoeiro será designado dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação (art. 3º, IV, Lei 10.520/2002).

(E) ERRADA. Essa não é uma possibilidade prevista na Lei 10.520/2002. No pregão, à exceção do registro de preços, os quantitativos são previamente definidos no edital.
Aliviado em saber que estou junto dos 72% de erros nessa questão. Essa foi hardc0re!!!
LETRA E

é permitido estabelecer quantidade mínima e máxima para a aquisição, não sendo obrigatório indicar quantitativo exato, possibilitando que a Administração pública celebre o contrato efetivamente nos moldes de sua necessidade.

O TCU entende que a definição da quantidade demandada representa uma das especificações mínimas e essenciais à definição do objeto do pregão (súmula 177)

Por essa razão, alternativa ERRADA.
Calma, FCC! Pra que tanta agressividade? rs
Agora lascô.
Gab C

A)Concorrem e disputam os lances apenas os licitantes com preço até 10% acima da melhor proposta, sendo no mínimo 3 licitantes a dar lances (caso tenha no mínimo 3). Quando não tiver mais do que 3 licitantes, mesmo estando mais de 10% acima do menor valor, poderão dar lances.

Por isso a letra 'A' está errada. Na regra, não são todos os licitantes que disputam.
A questão baseou-se no seguinte acórdão do TCU:

Acórdão 2166/2014 - Plenário

Na modalidade pregão, o orçamento estimado não constitui elemento obrigatório do edital, devendo, contudo, estar inserido no processo relativo ao certame. Todavia, sempre que o preço de referência for utilizado como critério de aceitabilidade da proposta, a sua divulgação no edital é obrigatória, nos termos do art. 40, inciso X, da Lei 8.666/1993.

Por outro lado, há também outro acórdão, posterior ao transcrito acima, exigindo, EM REGRA, a previsão do orçamento no edital:

Acórdão 2547/2015 - Plenário

Em regra, os editais de pregão devem contemplar orçamento detalhado e critérios de aceitabilidade de preços unitários e global, admitida sua dispensa, motivadamente e considerando os riscos e benefícios da medida, no caso de objetos complexos, com alto grau de incerteza em sua definição e/ou características muito peculiares de mercado.

Quem disse que vida de concurseiro é fácil?
Lei 10520/02:
a) Art. 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
b) Art. 1º. Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
d) Art. 3º, IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
e) Tal dispositivo não encontra respaldo na lei 10520/02.
Essa é aquela questão pra banca não deixar ninguém fechar a prova dela kkkkkkkkk
A respeito da modalidade de licitação denominada de pregão, conforme a Lei 10.520/2002:

a) INCORRETA. Somente o autor da oferta de menor valor e aqueles com preços até 10% superiores a esta oferta poderão fazer novos lances, nos termos do art. 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

b) INCORRETA. O pregão se aplica somente para a aquisição de bens e serviços comuns. Art. 1º -Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

c) CORRETA. Conforme art. 3º da lei, não é obrigatória a anexação ao edital do orçamento. Corroborando este artigo, a jurisprudência do TCU já definiu que, nos termos do art. 3º, da Lei 10.520/2002, a Administração não está obrigada a anexar ao edital o orçamento de referência que elaborou na fase interna da licitação. Este deve constar, obrigatoriamente, apenas dos autos do processo administrativo referente à licitação. Nesse último caso, deve constar do instrumento convocatório a informação sobre os meios pelos quais os interessados poderão ter acesso ao documento. (Acórdãos 2080/2012, 1.248/2009, 114/2007 e 1935/2006).

d) INCORRETA. O pregoeiro deve ser um servidor integrante do órgão ou entidade que promove a licitação, nos termos do art. 3º, IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

e) INCORRETA. Deve haver quantitativo exato, conforme art. 3º II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Gabarito do professor: letra C.
Decreto 5.450/2005:

Art. 6o A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e ALIENAÇÕES em geral.
Na hora da prova, toda atenção será pouca pra todos nós.

Dica: ATENÇÃO NO NÍVEL MÁXIMO!
07/03/19 Respondi errado.

13/03/19 Respondi certo.
https://portal.conlicitacao.com.br/duvidas/divulgacao-do-valor-estimado/
Essa fcc vou te contar hein!!!!! Manda estudar lei cobra súmula.... Sfd vai fcc
Colegas, o erro na letra “A” também não estaria na parte final que diz CUSTO invés de PREÇO?
Prova de Procurador/Analista/Juiz/Batman: qual prazo para a proposta do pregão?
A)77 dias
B)13 dias
C)08 dias
D)120 dias
E) Não há prazo
Eu só não entendi o que a resposta tem a ver com o enunciado...
Jurisprudência importante para citar nos atendimentos realizados pelo técnico....
Gabarito: C

O entendimento do Tribunal de Contas da União é de que, no pregão, o orçamento deve estar obrigatoriamente inserido apenas no bojo do processo relativo ao certame, não constituindo um dos elementos obrigatórios do edital.
No dia dessa prova lembro que fiquei achando essa questão bizarra, tava sem acreditar que ia errar uma questão de pregão.
Hoje ainda continuo achando ela bizarra, mas, pelo menos por aqui, não tenho errado mais.
A FCC vem se superando quanto as questões de licitação
O entendimento do Tribunal de Contas da União é de que, no pregão, o orçamento deve estar obrigatoriamente inserido apenas no do processo relativo ao certame, não constituindo um dos elementos obrigatórios do edital.

artigo 3, III, Lei 10.520 "dos autos do procedimento (não edital)...constarão ...., bem como o orçamento elaborado pelo órgão"
TCU - Orçamento do pregão:
no processo do certame: OBRIGATÓRIO
no edital: NÃO É ELEMENTO OBRIGATÓRIO
Lei 10520 Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte: I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;
GABARITO: C

A respeito da modalidade de licitação denominada de pregão, conforme a Lei 10.520/2002:

a) INCORRETA.
Somente o autor da oferta de menor valor e aqueles com preços até 10% superiores a esta oferta poderão fazer novos lances, nos termos do art. 4º, VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

b) INCORRETA.
O pregão se aplica somente para a aquisição de bens e serviços comuns.
Art. 1º -Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

c) CORRETA.
Conforme art. 3º da lei, não é obrigatória a anexação ao edital do orçamento.
Corroborando este artigo, a jurisprudência do TCU já definiu que, nos termos do art. 3º, da Lei 10.520/2002, a Administração não está obrigada a anexar ao edital o orçamento de referência que elaborou na fase interna da licitação. Este deve constar, obrigatoriamente, apenas dos autos do processo administrativo referente à licitação.
Nesse último caso, deve constar do instrumento convocatório a informação sobre os meios pelos quais os interessados poderão ter acesso ao documento. (Acórdãos 2080/2012, 1.248/2009, 114/2007 e 1935/2006).

d) INCORRETA.
O pregoeiro deve ser um servidor integrante do órgão ou entidade que promove a licitação, nos termos do art. 3º, IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

e) INCORRETA.
Deve haver quantitativo exato, conforme art. 3º II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

FONTE: COMENTÁRIOS DA PROFESSORA DO QCONCURSOS
Aí você vai prestar prova de técnico e volta parecendo que prestou pra ministro do TCU
Comentário:

a) ERRADA. Somente o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances até a proclamação do vencedor (art. 4º, VIII, Lei 10.520/2002).

b) ERRADA. A modalidade pregão somente pode ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns (art. 1º, Lei 10.520/2002).

c) CERTA. O entendimento do Tribunal de Contas da União é de que, no pregão, o orçamento deve estar obrigatoriamente inserido apenas no bojo do processo relativo ao certame, não constituindo um dos elementos obrigatórios do edital.

d) ERRADA. O pregoeiro será designado dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação (art. 3º, IV, Lei 10.520/2002).

e) ERRADA. Essa não é uma possibilidade prevista na Lei 10.520/2002. No pregão, à exceção do registro de preços, os quantitativos são previamente definidos no edital.

Gabarito: alternativa “c”
POR DELIBERAÇÃO DO TCU
Na licitação na modalidade pregão, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários não constitui um dos elementos obrigatórios do edital, devendo estar inserido obrigatoriamente somente durante a formalização do contrato relativo ao certame.
(C)
Em sede de licitação, na modalidade pregão, não se configura violação ao princípio da publicidade o resguardo do sigilo do orçamento estimado elaborado pela Administração até a fase de lances, sendo público o seu conteúdo após esse momento. TCU. Plenário. Acórdão 2080/2012. Processo. 020.473/2012-5. Min. José Jorge. Julgado em 08/08/2012.
___________________
NO PROCESSO DO PREGÃO, O ORÇAMENTO É OBRIGATÓRIO
NO EDITAL DO PREGÃO, O ORÇAMENTO É FACULTATIVO
NO PROCESSO E NO EDITAL DAS OUTRAS MODALIDADES, O ORÇAMENTO É OBRIGATÓRIO

# DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL NO PREGÃO
Lei 10.520/02, art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
III - do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso;

Lei 10.520/02, art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

# DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO EXPEDIENTE NO PREGÃO
Lei 10.520/02, art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

# DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL NAS OUTRAS MODALIDADES

Lei 8.666/93, art. 40, § 2 Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante:
I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos;
II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;
III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor;
IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação.
Por essa eu não esperava kkkkkkkk...entendimento fdp anotado na caderno!

Abraços!
Letra A) todos os licitantes concorrem e disputam o menor preço, até a abertura dos envelopes com as propostas. Após, apenas o Autor da Oferta-menor valor + Autores de Oferta-até10%maior poderão fazer lances verbais e sucessivos e isso, realmente, permite que o Poder Público logre êxito em adjudicar o objeto da licitação pelo menor custo possível.

Letra B) permitiu a contratação de bens e serviços comuns (~especiais), independentemente do valor.

Letra C) o orçamento elaborado pela AP não precisa integrar o edital de licitação, de modo que os licitantes não sabem o valor máximo que a AP está autorizada a pagar.

Cuidado
Fase Interna do Pregão (art. 3, Lei 10520/02) - PAd na repartição:

AA-Autoridade Competente:
. necessidade contratar - reproduzido em EDITAL (Fase Externa do Pregão)
. o objeto a licitar (com precisão/clareza/suficiência) - reproduzido em EDITAL (Fase Externa do Pregão)
. critérios de aceitação da propostas - reproduzido em EDITAL (Fase Externa do Pregão)
.exigências de habilitação - reproduzido em EDITAL (Fase Externa do Pregão)
. sanções contratuais - reproduzido em EDITAL (Fase Externa do Pregão)
. cláusulas contratuais/minuta - reproduzido em EDITAL (Fase Externa do Pregão)
. prazos de fornecimento - reproduzido em EDITAL (Fase Externa do Pregão)

. designação do pregoeiro e sua equipe de apoio (maioria servidor efetivo - quadro permanente da AP) (~reproduzido em EDITAL)
. elementos técnicos? Só o indispensável (~reproduzido em EDITAL)
. orçamento de referência (~reproduzido em EDITAL)

Letra E) não é permitido estabelecer quantitativos mínimos e máximos para aquisição. É OBG indicar quantitativo estimado de bens e serviços, o que não se confunde com quantitativos mínimos e máximos.
GABARITO LETRA C

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Segundo o TCU, o orçamento não é um elemento obrigatório do edital do pregão, embora, de fato, faça parte do procedimento (já na fase preparatória é necessário constar o orçamento, além da justificativa da definição adota e os elementos técnicos nos quais estão ancoradas).

Com relação à última alternativa, os quantitativos devem ser definidos no âmbito do pregão, salvo no SRP.
Não entendi, ué na modalidade Pregão não tem limite! Como pode ser a letra C
Com a nova lei 14.133/21 em todas modalidades, como regra, o orçamento pode ser sigiloso.
Art. 24. ...o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso
Art. 13.
Parágrafo único. A publicidade será diferida (adiada):
II - quanto ao orçamento da Administração
Gabarito C: o orçamento elaborado pela Administração não precisa ser parte integrante do edital de licitação, de forma que os licitantes não sabem qual o valor máximo que o contratante está autorizado a pagar.

Daniel Botelho, embora o pregão não tenha limite de preço, é necessário que seja feito um orçamento, até mesmo como uma forma de não prejudicar a Administração Pública. Imagina, por exemplo, que a Administração necessite de 5 computadores e, de acordo com os valores de mercado, o valor da aquisição destes estivesse entre 5000 e 6000. Neste caso, mesmo que o autor da oferta mais baixa seja de 50000, a aquisição não deveria ser feita. Caso fosse feita, teríamos um caso de prejuízo ao erário.

Qualquer erro, avisem.

ID

2565511

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica conforme o ente federado em questão, à exemplo da Lei n° 9.784/1999 que

Alternativas

se presta também a disciplinar o trâmite e o procedimento dos processos administrativos no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, visto que também exercem funções administrativas, de forma atípica.

rege direitos e obrigações no âmbito dos processos administrativos federais que tramitam perante o Poder Executivo, não alcançando aqueles que se processam diante dos outros Poderes, que demandam regulação própria.

impede a movimentação de ofício do processo administrativo sempre que o objeto do mesmo envolver, direta ou indiretamente, apuração de infração disciplinar.

se destina a disciplinar o processo administrativo no âmbito da Administração direta federal, não alcançando a Administração indireta em razão da autonomia e independência dos entes que a integram.

estabelece as garantias dos administrados, introduzindo princípios e direitos a serem observados nos processos administrativos, de forma a excluir quaisquer aspectos discricionários das decisões que venham a ser tomadas nos mesmos e assim garantir o adequado contraditório.

Comentários

Letra (a)

L9784

a) Certo. Art. 1, Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

b) Errado. Vide letra (a)

c) Errado. Art. 2º, XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

d) Errado. Vide letra (a)

e) Errado. Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
(A) CERTA. Os Poderes Legislativo e Judiciário também exercem funções administrativas, embora de forma atípica. Os preceitos da Lei 9.784/99 se aplicam a esses poderes, quando no desempenho de função administrativa (art. 1º, §1º, Lei 9.784/99).

(B) ERRADA. Ver justificativa dada à alternativa “a”.

(C) ERRADA. O princípio da oficialidade determina que o processo administrativo deve ser impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados. Não há ressalva a esse princípio quanto aos processos que envolvam apuração de infração disciplinar.

(D) ERRADA. A Lei 9.784/99 estabelece normas sobre o processo administrativo também para as entidades da Administração indireta (art. 1º, Lei 9.784/99).

(E) ERRADA. A Lei 9.784/99 não excluiu todo e qualquer aspecto discricionário das decisões a serem tomadas nos processos administrativos. A legislação previu apenas limitações à atuação discricionária da Administração Pública, principalmente mediante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-trf5-direito-administrativo/
A Lei 9.784/1999 se aplica à Administração Pública Federal, direta e indireta, inclusive aos órgãos dos Poderes Legislativo e
Judiciário da União, e também ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, quando estiverem no desempenho de funções administrativas (art. 1º).

Não é de caratér nacional.Lei 9.784/1999 não é de observância obrigatória pelos Estados, DF e Municípios. Os demais entes federativos poderão criar suas próprias normas para regulamentar os respectivos processos administrativos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, se ausente lei própria regulando o processo administrativo no âmbito estadual ou municipal, a Lei Federal 9.784/99 pode ser aplicada de forma subsidiária.

Resumindo:

Lei 9.784/1999 aplica-se:

Administração Federal direta e indireta.
Órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário,
Ministério Público e Tribunal de Contas, quando exercem função administrativa.

Lei 9.784/1999 aplica-se de forma subsidiária:

Estados, DF e Municípios que não possuem leis próprias (jurisprudência STJ).
Processos administrativos federais regulados por leis específicas (ex: PAD).

Prof. Erick Alves
Muito boa explicação, Renata!
COMPLEMENTANDO COM ESQUEMA:

LEI 9784

APLICAÇÃO:

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO - FUNÇÃO ATÍPICA - FUNÇÃO ADMINISTARTIVA - CONCEDER FÉRIAS A UM DE SEUS SERVIDORES

PODER JUDICIÁRIO - FUNÇÃO ATÍPICA - FUNÇÃO ADMINISTRATIVA - ABRIR SINIDICÂNCIA CONTRA SERVIDOR

FUNDAMENTO:

LEI 9784

Art. 1, Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

GABARITO LETRA A
L9784

Art.1 § 1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da Uniçao, quando no desempenho de função administrativa.

O PJ e PL podem exercer função administrativa em sua forma atípica, para que atuem de forma harmonisoa entre si.

CF

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

GAB. A
Objetivos do Processo Administrativo:

1. Proteção dos direitos dos administrados

2. O melhor cumprimento dos fins da Administração.

A quem se aplica?

A quem exerce função administrativa no âmbito federal! Tipicamente no Poder Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário de forma atípica!

Abraço!
Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Esta lei se aplica à Administração direta e indireta, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e TCu quando da atividade administrativa.
Apenas para ilustrar a questão, a Lei Distrital nº. 2.834/01 ratificou a aplicação da Lei 9.784/99 aos atos e processos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal. Vejamos seus dispositivos:

LEI N° 2.834, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2001
DODF DE 10.12.2001
(VIDE - Decreto nº 25.553 de 27 de janeiro de 2005)

Recepciona a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Aplicam-se aos atos e processos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal, no que couber, as disposições da Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 7 de dezembro de 2001
114º da República e 42º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
É de fundamental importÂncia que nos atentemos às palavras negativas.

In casu, observa-se que possa ajudar quando da prova.

Com efeito, importa destacar que toda ajuda é valida.

Ademais, salienta-se que as palavras negativas que sempre caem são: NUNCA, SEMPRE, NAO, com suas respectivas variáveis.

Nesse contexto, registre-se que quando voce vir palavras negativas em suas provas é de suma importância que se grife. Note-se que isso é uma técnica de prova. No entanto, é aliado ao estudo. Não se pode usar somente as dicas de tirar as palavras excludentes. Destarte, se for aliado ao estudo da matéria, aumenta-se muito a probalidade de acertar a questao.

Abraços.

a)

se presta também a disciplinar o trâmite e o procedimento dos processos administrativos no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, visto que também exercem funções administrativas, de forma atípica.

b)

rege direitos e obrigações no âmbito dos processos administrativos federais que tramitam perante o Poder Executivo, não alcançando aqueles que se processam diante dos outros Poderes, que demandam regulação própria.

c)

impede a movimentação de ofício do processo administrativo sempre que o objeto do mesmo envolver, direta ou indiretamente, apuração de infração disciplinar.

d)

se destina a disciplinar o processo administrativo no âmbito da Administração direta federal, não alcançando a Administração indireta em razão da autonomia e independência dos entes que a integram.

e)

estabelece as garantias dos administrados, introduzindo princípios e direitos a serem observados nos processos administrativos, de forma a excluir quaisquer aspectos discricionários das decisões que venham a ser tomadas nos mesmos e assim garantir o adequado contraditório.
Gabarito: letra (A)

Segue o fundamento da alternativa de acordo com a lei:

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1 - Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração
Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento
dos fins da Administração.
§ 1 - Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União,
quando no desempenho de função administrativa.
"à exemplo" ¬¬

Que vergonha, FCC!!
pq de forma atípica?
a) GABARITO

b) errado. pois a 9.784 aplica aos demais poderes sim no exercício da função atípica de administrar e não apenas ao Executivo.

c) Principio da Oficialidade - o proc. adm pode ser iniciado de ofício e a adm. pública pode produzir prova de ofício.

- impulso de ofício. é movimentado de ofício.

d) ADM DIRETA E INDIRETA FEDERAL.

e) não exclui todos os apectos discricionários não.
Marcio, é forma atípica para os poderes legislativo e judiciário porque se trata de uma atividade administrativa, que não é típica ( atividade original ) desses poderes.
Compreendi, concurseiro Tribunais. Obrigado!
Da para acertar essa só olhando para qual prova foi aplicada!
O Novo Perfil da FCC!

Pergunta a que a lei se refere ou Qual a sua abrangência.

Não adianta mais apenas saber que a 9.784/99 regura o processo administrativo.

Regula o processo administrativo de quê? Esta lei se aplica a mais algum órgão? Se sim, quais? Em quais condições.

O funil está ficando cada vez mais estreito!!
2013

As disposições da referida lei aplicam-se aos órgãos e às entidades que integram o Poder Executivo federal, mas não aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que dispõem de disciplina própria relativamente aos processos de natureza administrativa.

Errada
Pois é Juh Góz...também percebi isso.

O correto seria "a exemplo", sem crase...

Bons estudos!
LEI Nº 9.784/99 :
Art. 1 - Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração
Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento
dos fins da Administração.
§ 1 - Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União,
quando no desempenho de função administrativa.

* Obs: O Poder Legislativo e Judiciário exercem função administrativa de forma ATÍPICA.
GABARITO: A
Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Gabarito: Letra A.
Resposta alternativa A

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Eu adoro quando alguém comenta item por item.
"À EXEMPLO" NÃO TEM CRASE.
(A)[certo]
(B) Rege direitos e obrigações no âmbito dos processos administrativos federais que tramitam perante o Poder Executivo, alcançando também aqueles que se processam diante dos outros Poderes[Legislativo e Judiciário], que demandam regulação própria.
(C) Nos processos administrativos será observado, dentre outros, o critérios de “ impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados”.
(D) Se destina a disciplinar o processo administrativo no âmbito da Administração direta federal, alcançando também a Administração indireta em razão da autonomia e independência dos entes que a integram.
(E) Estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, introduzindo princípios e direitos a serem observados nos processos administrativos, de forma a excluir quaisquer aspectos discricionários das decisões que venham a ser tomadas nos mesmos e assim garantir o adequado contraditório.
Comentário:

a) CERTA. Os Poderes Legislativo e Judiciário também exercem funções administrativas, embora de forma atípica. Os preceitos da Lei 9.784/99 se aplicam a esses poderes, quando no desempenho de função administrativa (art. 1º, §1º, Lei 9.784/99).

b) ERRADA. Ver justificativa dada à alternativa “a”.

c) ERRADA. O princípio da oficialidade determina que o processo administrativo deve ser impulsionado de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados. Não há ressalva a esse princípio quanto aos processos que envolvam apuração de infração disciplinar.

d) ERRADA. A Lei 9.784/99 estabelece normas sobre o processo administrativo também para as entidades da Administração indireta (art. 1º, Lei 9.784/99).

e) ERRADA. A Lei 9.784/99 não excluiu todo e qualquer aspecto discricionário das decisões a serem tomadas nos processos administrativos. A legislação previu apenas limitações à atuação discricionária da Administração Pública, principalmente mediante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Gabarito: alternativa “a”
Vejamos cada opção, à procura da correta:

a) Certo:

De fato, a Lei 9.784/99 aplica-se não apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo e ao Judiciário, porquanto estes dois últimos Poderes constituídos exercem, atipicamente, a função administrativa. É o que resulta expressamente da norma do art. 1º, parágrafo único, do aludido diploma:

"Art. 1^o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1^o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa."

b) Errado:

A presente opção contraria frontalmente a mesma norma acima transcrita, o que a torna, por evidente, incorreta.

c) Errado:

Inexiste este suposto impedimento de que os processos administrativos sejam movimentados de ofício, pela Administração, quando se tratar de infração disciplinar, porquanto referidos processos são presididos pelo princípio da oficialidade, em vista do qual a Administração pode instaurá-los e impulsioná-los ex officio. Neste sentido, os artigos 2º, parágrafo único, XII, 5º e 29, caput, da Lei 9.784/99.

d) Errado:

Cuida-se de proposição que viola a regra do art. 1º, caput, da Lei 9.784/99, acima já transcrito, que é expresso no sentido de abarcar tanto a administração direta quanto a indireta.

e) Errado:

Não há que se falar em exclusão de quaisquer aspectos discricionários das decisões tomadas em processos administrativos. A discricionariedade não é inimiga dos processos administrativos, bastando que a lei estabeleça a possibilidade de a autoridade competente pratica ato dotado de alguma liberdade. Por exemplo, existe discricionariedade na análise e determinação das provas que sejam relevantes para a instrução do processo. Pode existir discricionariedade na escolha/gradação da sanção que mais se revele adequada ao caso concreto, à luz do interesse público.

Gabarito do professor: A
GABARITO LETRA A

LEI Nº 9784/1999 (REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL)

ARTIGO 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
GABARITO: LETRA A

COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

Vejamos cada opção, à procura da correta:

a) Certo:

De fato, a Lei 9.784/99 aplica-se não apenas ao Executivo, mas também ao Legislativo e ao Judiciário, porquanto estes dois últimos Poderes constituídos exercem, atipicamente, a função administrativa. É o que resulta expressamente da norma do art. 1º, parágrafo único, do aludido diploma:

"Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa."

b) Errado:

A presente opção contraria frontalmente a mesma norma acima transcrita, o que a torna, por evidente, incorreta.

c) Errado:

Inexiste este suposto impedimento de que os processos administrativos sejam movimentados de ofício, pela Administração, quando se tratar de infração disciplinar, porquanto referidos processos são presididos pelo princípio da oficialidade, em vista do qual a Administração pode instaurá-los e impulsioná-los ex officio. Neste sentido, os artigos 2º, parágrafo único, XII, 5º e 29, caput, da Lei 9.784/99.

d) Errado:

Cuida-se de proposição que viola a regra do art. 1º, caput, da Lei 9.784/99, acima já transcrito, que é expresso no sentido de abarcar tanto a administração direta quanto a indireta.

e) Errado:

Não há que se falar em exclusão de quaisquer aspectos discricionários das decisões tomadas em processos administrativos. A discricionariedade não é inimiga dos processos administrativos, bastando que a lei estabeleça a possibilidade de a autoridade competente pratica ato dotado de alguma liberdade. Por exemplo, existe discricionariedade na análise e determinação das provas que sejam relevantes para a instrução do processo. Pode existir discricionariedade na escolha/gradação da sanção que mais se revele adequada ao caso concreto, à luz do interesse público.

FONTE: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

ID

2565514

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo

Alternativas

da edição de atos administrativos, independentemente da natureza, pelos superiores dos agentes públicos originalmente competentes, e em substituição a estes.

da edição de atos vinculados, que traduzem a atuação da Administração pública em sua vertente da hierarquia, considerando que esta autoriza apenas as condutas, atos e negócios expressamente previstos em lei.

da competência dos agentes superiores, para apreciação dos recursos interpostos contra atos de seus subordinados, como decorrência da relação de hierarquia.

do poder de rever diretamente os atos praticados pelos seus subordinados nos processos disciplinares em que atuam, considerando que em sede de infrações disciplinares, a autoridade superior pode suprir os atos inferiores não praticados.

dos atos praticados pelos agentes públicos incumbidos da gestão da Administração pública, cuja tradução inclui a prática de atos não só pelos funcionários efetivos, mas por todos os demais administrados em geral.

Comentários

Letra (c)

a) Errado. L9784, Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

b) Errado. Atos vinculados traduz o poder vinculado que, não há margem de liberdade de escolha por conta do administrador.

c) Certo. Recurso hierárquico é dirigido sempre à autoridade superior àquela de cujo ato se recorreu e o pedido de reconsideração é uma solicitação feita à autoridade que despachou no caso, com o fim de alterar a decisão.

In Direito Administrativo Brasileiro. 33ª edição. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 673.

d) Errado. Não há possibilidade de suprimento, pela autoridade superior, de atos não praticados pela autoridade inferior.

(Erick Alves)

e) Errado. Os atos praticados pelos agentes públicos incumbidos da gestão administrativa não incluem a prática de atos por todos os demais administrados.

(Erick Alves)
Corroborando:

"É o poder hierárquico que permite à Administração distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo as relações de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

Junto ao poder hierárquico (até em decorrência deste) anda o poder disciplinar, entendido como a possibilidade de a Administração aplicar sanções àqueles que, submetidos à ordem interna, descumpram as ordens advindas da hierarquia posta.

Com efeito, de nada valeria falar em hierarquia se o superior não pudesse aplicar punições aos infratores administrativos que lhe são subordinados."

Direito Administrativo Facilitado.
Sobre Poder Hierárquico devemos buscar a alternativa que fala em "Subordinação"
A fcc faz o facil se complicar. Nunca vi igual.
gabarito Letra C

controle hierárquico pode ocorrer de ofício ou mediante provocação dos interessados, por meio de recursos hierárquicos. ]

Fonte meus resumos :P
Isaac Coelho, coincidência impressionante ( Alexandrino e Paulo, 25° edição, pag. 278 antes do primeiro parágrafo). Kkkkk, vc é um fanfarrão! Kkkkkkk
COMPLEMENTANDO OS AMIGOS...

PODER HIERÁRQUICO

A EXPRESSÃO MAIS MARCANTE DO PH TÁ NO ARTIGO QUE SEGUE, DA LEI 9784:

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I - a edição de atos de caráter normativo; (NO)

II - a decisão de recursos administrativos; (RA)

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. (CE)

(CE.NO.RA)

AINDA..

APLICAR PENALIDADES:

1) AOS SEUS SERVIDORES INTERNOS E A PARTICULAR QUE MANTÉM VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO = PODER DISCIPLINAR

2) AOS PARTICULARES QUE NÃO MANTÉM VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO = PODER DE POLÍCIA

* LEMBRANDO AINDA, QUE O PODER DISCIPLINAR DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO, PORÉM COM ELE NÃO SE CONFUNDE!

GABARITO LETRA C
Poderes administrativos:

Poder Vinculado

Poder Discricionário

Poder Hierárquico

Poder Disciplinar

Poder Regulamentar

Poder de Polícia

O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.

O Poder Discricionário permite que o agente escolha, dentro dos limites legais, o conteúdo da sua ação.

Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.

Também decorre do Poder Hierárquico a possibilidade de fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar (trazer para si) competências.

O funcionamento dos serviços da Administração Pública dependem diretamente do Poder Hierárquico.

Exemplo: um tenente do Exército que determina a um soldado realizar a limpeza de um equipamento bélico. O Poder Hierárquico autoriza o tenente a dar a ordem, fiscalizá-la, e, caso o soldado descumpra a ordem, aplicar a devida sanção.

Poder Disciplinar

Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.

É dito que o Poder Disciplinar deriva do Poder Hierárquico.

Não devemos confundir o Poder Disciplinar com o Poder Punitivo do Estado (relacionado ao Direito Penal). Fique atento(a) a essa pegadinha!

Todas as pessoas podem ser punidos pelo Estado, mas apenas funcionários públicos ou agentes contratados são alcançados pelo Poder Disciplinar.

Poder Regulamentar

Falemos agora do Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

O Poder de Polícia é exercido em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Exemplo: o Corpo de Bombeiros, quando interdita um bar por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Embora o proprietário do bar tenha direito ao bem, e de exercer seu trabalho, isso é restrito em benefício da coletividade.
Gabarito Vitória, o poder hieráqrquico não atinge aos particulares com vínculo com a administração. É importante termos cuidado da natureza do poder disciplinar, em relação a quem será punido. Se for o punido for o servidor, o poder disciplinar tem a ver com o poder hieráquico. Se for um particular com vínculo com a administração pública, o poder disciplinar nada terá a ver com o poder hieráquico.

Bons estudos.
O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo da competência dos agentes superiores, para apreciação dos recursos interpostos contra atos de seus subordinados, como decorrência da relação de hierarquia.

O controle interno executado no âmbito de um órgão (possibilidade de rever atos) está em sintonia com o princípio da hierarquia, quando, por exemplo, o chefe dá um novo entendimento a uma decisão de um dos seus subordinados.

Resposta: letra c.
Uma observa;ao

--> recurso administrativo 8.794>> Autoridade que proferiu
Acho que a FCC contratou o examinador da CESPE.
A) INCORRETO. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior (artigo 15, Lei n. 9.784/99). No entanto, não podem ser objeto de delegação (e, na mesma medida, avocação) a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade (artigo 13, incisos I e III, Lei n. 9.784/99).

B) INCORRETO. Da edição de atos vinculados, que traduzem a atuação da Administração pública em sua vertente VINCULADA, considerando que esta autoriza apenas as condutas, atos e negócios expressamente previstos em lei.

"O legislador, nessa hipótese, preestabelece todos os requisitos do ato, de tal forma que, estando eles presentes, não cabe à autoridade administrativa senão editá-lo, sem apreciação de aspectos concernentes à oportunidade, conveniência, interesse público, equidade" (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 30ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 85).

C) CORRETO. "O recurso administrativo hierárquico, independentemente da denominação conferida pelo administrado, deve ser submetido à autoridade hierarquicamente superior, caso o agente ou órgão prolator da decisão ou ato não o reconsidere" (STJ, MS 10.254/DF, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 3ª Turma, DJ 22/03/2006).

D) INCORRETO. A autoridade superior não poderá suprir os atos não praticados pelo subordinado, mas, tão somente revê-los em sede de recurso hierárquico.

E) INCORRETO. "Saliente-se que o Poder Hierárquico configura um poder de estruturação INTERNA da atividade pública. Dessa forma, não existe manifestação da hierarquia EXTERNA, ou seja, entre pessoas jurídicas diferentes" ou mesmo administrados em geral. (CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 119)
palavras chave do poder hierárquico: subordinação, competência, superiores, autoridade.
Em 20/07/2018, às 14:13:57, você respondeu a opção C.Certa!

Em 06/07/2018, às 18:03:40, você respondeu a opção D.Errada!

Em 29/06/2018, às 11:50:58, você respondeu a opção D.Errada!

Em 15/06/2018, às 11:09:43, você respondeu a opção D.Errada!

Em 08/06/2018, às 11:48:52, você respondeu a opção D.Errada!

Em 18/03/2018, às 14:13:31, você respondeu a opção D.Errada!
PODER HIERÁRQUICO:
TRATA-SE DE PODER INTERNO LIGADO A ESTRUTURAÇÃO/ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
OS SEGUINTES DEVERES A SEREM DESEMPENHADOS PELOS CHEFE DA REPARTIÇÃO:
-DEVER DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO EM RELAÇÃO AS ATIVIDADE REALIZADAS POR SEUS SUBORDINADOS;
-ANULAÇÃO - QDO VERIFICADA A PRÁTICA ILEGAL POR PARTE DO SUBORDINADO;
-REVOGAÇÃO;
-DELEGAÇÃO;
-AVOCAÇÃO;
Gabarito C

c) da competência dos agentes superiores, para apreciação dos recursos interpostos contra atos de seus subordinados, como decorrência da relação de hierarquia.

Uma das fundamentações legais está na interptretação dos artigos 13 e 56 da lei 9784

->> A apreciação do recurso é dirigido à autoridade que proferiu a decisão.

► ► ► Se a decisão for proferida por um subordinado ( este não pode julgar recurso), então, o recurso é julgado pelo superior hierárquico ( a que está subordinado)

Lei 9784

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I - a edição de atos de caráter normativo;

II - a decisão de RECURSOS administrativos;

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Vejamos as opções propostas:

a) Errado:

Ao se referir à edição de atos administrativos pelos superiores hierárquicos em lugar dos agentes originariamente competentes, este item está a tratar, em suma, do instituto da avocação de competência.

A matéria tem tratamento legislativo no art. 15 da Lei 9.784/99, que assim preconiza:

"Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

Como se vê, a avocação de competência deve ser vista como providência excepcional, não sendo viável, ademais, ao menos em regra, nos casos de competências privativas, como adverte Rafael Oliveira:

"Entendemos que a segunda orientação é a mais adequada, pois a delegação e a avocação de competências não privativas decorrem do próprio escalonamento hierárquico da Administração."

Ora, a contrário senso, sendo caso de competência privativas, a delegação e a avocação de competências não será admissível, via de regra.

Estabelecidas estas premissas, a expressão "independentemente da natureza" dos atos a serem avocados torna equivocada esta assertiva, porquanto desconsidera a existência de atos que não são passíveis de delegação ou de avocação de competências.

b) Errado:

Na realidade, a edição de atos vinculados tem base no exercício do poder vinculado da Administração (há doutrina, inclusive, que não considera isto um exercício genuíno de poder administrativo...), e não no poder hierárquico. Também não é verdade que a necessidade de a Administração praticar apenas "condutas, atos e negócios expressamente previstos em lei" tenha origem na hierarquia, mas sim na própria observância do princípio da legalidade.

c) Certo:

De fato, a análise de recursos administrativos pelos superiores, relativamente a decisões tomadas por seus subordinados, constitui decorrência da hierarquia administrativa. Afinal, o contrário seria absolutamente sem lógica, vale dizer, agentes inferiores reavaliando e, portanto, podendo alterar entendimentos firmados por seus superiores hierárquicos.

A matéria tem trato legal no art. 56, §1º, da Lei 9.784/99, que assim dispõe:

"Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

§ 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior."

Acertada, pois, esta alternativa.

d) Errado:

Inexiste, rigorosamente, a mais ínfima base normativa que dê respaldo à assertiva ora contida, segundo a qual "em sede de infrações disciplinares, a autoridade superior pode suprir os atos inferiores não praticados".

A competência da autoridade superior, isto sim, diante do cometimento de infração disciplinar por subordinado seu, consiste na abertura de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, conforme reza, na esfera federal, o art. 143 da Lei 8.112/90, in verbis:

" Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."

e) Errado:

Outra vez, não há sustentação normativa mínima a embasar a assertiva de que os agentes públicos incumbidos da gestão da Administração pública poderiam praticar atos " por todos os demais administrados em geral". Pior ainda acaso se pretenda justificar esta "competência" com base em uma suposta hierarquia entre os agentes públicos e os particulares, o que evidentemente inexiste. Em síntese, esta afirmativa se mostra ostensivamente equivocada.

Gabarito do professor: C

Bibliografia:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Método, 2017.
a) no caso, estamos falando da avocação de competências. A avocação é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados (art. 15 da Lei 9784/99). Lembrando que, no caso de competência exclusiva do subordinado, não é possível a avocação – ERRADA;
b) os atos vinculados decorrem do exercício do poder vinculado. Nesses casos, a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização, sem margem de liberdade para a Administração – ERRADA;
c) os recursos hierárquicos são apresentados em face de ato praticado por um agente subordinado, e sua efetiva apreciação é feita pela autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão recorrida – CORRETA;
d) não há previsão quanto à possibilidade de suprimento, pela autoridade superior, de atos não praticados pela autoridade inferior – ERRADA;
e) não há que se falar em prática de atos por todos os demais administrados – ERRADA.
Gabarito: alternativa C.
O exercício dos poderes inerentes à Administração pública, tal como o poder hierárquico, se expressa de diversas formais, a exemplo
como o poder hierárquico se expressa?
da competência dos agentes superiores, para apreciação dos recursos interpostos contra atos de seus subordinados, como decorrência da relação de hierarquia.
Comentários:

(A) ERRADA. A alternativa se refere à avocação de competências, que é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados (art. 15 da Lei 9784/99). Ademais, não se permite avocação de competência exclusiva do subordinado.
(B) ERRADA. Os atos vinculados traduzem o exercício do poder vinculado e são aqueles para os quais a lei fixa os requisitos e condições de sua realização, não deixando liberdade de ação para a Administração.
(C) CERTA. A alternativa se refere aos recursos hierárquicos, que são apresentados em face de ato praticado por um agente público e são apreciados pela autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão recorrida.
(D) ERRADA. Não há possibilidade de suprimento, pela autoridade superior, de atos não praticados pela autoridade inferior.
(E) ERRADA. Os atos praticados pelos agentes públicos incumbidos da gestão administrativa não incluem a prática de atos por todos os demais administrados.

Gabarito: alternativa “c”
O erro da alternativa A está em "independente da natureza".
Segundo Di Pietro: Decorrem da hierarquia, como relação de subordinação e coordenação entre órgãos administrativos, dentre outros, o de editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), desde que com efeitos apenas internos, sendo inconfundíveis com os regulamentos.
(B) da edição de atos vinculados, que traduzem a atuação da Administração pública em sua vertente vinculada, considerando que esta[ato vinculado ] autoriza condutas, atos e negócios expressamente previstos em lei, como o único caminho a ser obrigatoriamente adotado pela a administração, sem subjetivismo.

(C)[certo] A revisão dirigido à autoridade administrativa hierarquicamente superior àquela responsável pela decisão. Baseia-se, na hierarquia e no poder atribuído ao superior hierárquico de fiscalizar os atos dos subordinados, podendo anulá-los, revogá-los, alterá-los, total ou parcialmente.

(E) dos atos praticados pelos agentes públicos incumbidos da gestão da Administração pública, cuja tradução inclui a prática de atos apenas pelos funcionários efetivos.
Gabarito: Letra c)

Sabe -se que, os recursos hierárquicos são apresentados em face de ato praticado por um agente subordinado, e sua efetiva apreciação é feita pela autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão recorrida.

ID

2565517

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Os estilos clássicos de liderança, baseadas nos estudos de Kurt Lewin, também denominados os Três de White e Lippitt correspondem às lideranças:

Alternativas

autocrática; democrática e liberal.

carismática; autoritária e participativa.

coercitiva; benevolente e consultiva.

situacional; transacional e transformacional.

diretiva; consultiva e apoiadora.

Comentários

Letra (a)

Um dos trabalhos pioneiros na tentativa de mapear os estilos de liderança foi o de Kurt Lewin e de seus assistentes na Universidade de Iowa. Os estilos mapeados pelo autor foram: autocrático, democrático e liberal (ou laissez-faire, deixar fazer em francês).

No estilo autocrático, o líder centraliza todas as decisões, sem pedir a participação dos seus subordinados. Esse líder determina como o trabalho será feito, quem o fará, quando o fará etc. A participação dos funcionários no processo de tomada de decisão é muito limitada!

Já o estilo democrático caracteriza-se pela delegação de autoridade aos subordinados, que são incluídos no processo de tomada de decisão pelo líder. A decisão então é tomada em conjunto pelo líder e seus liderados.

Finalmente, liberal ou laissez-faire é o estilo em que o líder dá total liberdade aos subordinados para decidirem como acharem melhor! O líder tem somente a função de responder as perguntas ou dúvidas dos funcionários e fornecer os recursos necessários para o trabalho.

Rennó
Kurt Lewin - 3 estilos de liderança: a liderança autocrítica; a democrática e a liberal (laissez- faire).

Likert - 4 sistemas de liderança: I) Autoritário-coercitivo; II) Autoritário-benevolente; III) Consultivo; IV) Participativo.
Em um estudo pioneiro sobre liderança, White e Lippitt fizeram uma pesquisa para verificar o impacto causado por três diferentes estilos de liderança e os climas sociais resultantes. Para esses autores, existem três diferentes estilos básicos de liderança: a autocrática, a liberal (laissez-faire) e a democrática. (Administração Geral e Pública, Idalberto Chiavenato, 2016, 4ª ed. pg. 134)
3 ESTILOS CLÁSSICOS DE LIDERANÇA DE KURT LEWIN:

LIDERANÇA ORGANIZACIONAL (gênero, vide: Q327945)

AUTOCRÁTICA
Tomada de Decisões
-- Líder sozinho.
Programação dos Trabalhos
-- Líder dá ordens e determina tudo, sem explicar ao grupo.
Divisão do Trabalho
-- Líder faz a divisão
Comportamento do Líder
-- Postura dominadora e pessoal, nos elogios e críticas aos liderados

DEMOCRÁTICA
Tomada de Decisões
-- Líder e grupo
Programação dos Trabalhos
-- Líder aconselha e dá orientação
Divisão do Trabalho
-- Grupo faz a divisão
Comportamento do Líder
-- Postura objetiva, limitada aos fatos, nos elogios e críticas

LIBERAL / LAISSEZ-FAIRE / ABDICRÁTICO
Tomada de Decisões
-- Grupo, com mínima intervenção do líder
Programação dos Trabalhos
-- Líder tem participação limitada,
apenas quando
-- solicitado pelo grupo.
Divisão do Trabalho
-- Líder não participa.
Comportamento do Líder
-- Apenas comenta sobre atividades quando solicitado pelo grupo

CARLOS XAVIER. Gestão de Pessoas p/ Concursos - Curso Regular. Aula 01. Estratégia Concursos, 2017.

GABARITO LETRA A
Kurt Lewin desenvolveu a teoria de estilos clássicos de liderança (autocrático, democrático e liberal ou laissez-faire), a teoria de campo e o processo da mudança (descongelamento, mudança e recongelamento).

FCC - 2016 - TRT8ª

Com referência a teorias de estilos de liderança, assinale a opção correta.

a) nas teorias de estilos de liderança estão: a teoria de Lewin, a mais reconhecida no estudo de lideranças, e os estilos autocrático, democrático e liberal (GABARITO).

FCC - 2013 - TRT18ª

Um dos temas mais importantes no estudo de liderança é o processo racional de tomada de decisão, objetivo de análise e de propostas de modelos. Com relação a esse tema, condiz com os estilos de liderança estudados nas relações humanas na administração,

e) as lideranças autocrática, democrática e liberal (GABARITO).

CESPE - 2015 - MPOG

Os três estilos básicos de liderança — autocrática, democrática e laissez faire — são definidos com base no comportamento do líder nos grupos de trabalho. CERTO
Podemos distinguir 3 tipos de liderança:

Liderança Autoritária, Liderança Democrática e Liderança Permissiva.

O líder autoritário decide e comanda sozinho todas as actividades do grupo, mas não participa activamente na sua execução. Utiliza regularmente a crítica destrutiva e o elogio e não aceita opiniões por parte dos elementos do grupo. A liderança autoritária é a que conduz a uma maior produtividade no trabalho do grupo, mas os seus membros apresentam um baixo nível de satisfação pessoal gerado pelo mau ambiente existente.

O líder democrático aceita opiniões e discute os problemas e os objectivos com o grupo, permitindo a estes adoptarem as estratégias que acharem mais adequadas para a realização das tarefas. Acompanha solidariamente as tarefas do grupo, embora não participe activamente. Utiliza de forma ponderada e objectiva o elogio e a crítica, procurando justificar em factos. Da liderança democrática resulta uma produtividade inferior à da liderança autoritária, mas as pessoas demonstram um elevado nível de satisfação.

Por último, o líder permissivo actua de uma forma passiva. Não toma iniciativas, não critica nem elogia os elementos do grupo e dá-lhes total autonomia na definição das actividades. Da liderança permissiva resulta uma menor produtividade relativamente aos outros dois tipos de liderança e a satisfação pessoal também é baixa porque ocorrem frequentemente discusões no seio do grupo durante a realização das tarefas.
Estilos de liderança - autocrática, democrática e liberal. Ela está concentrada mais especificamente no modo como os líderes tomavam decisões, e o efeito que isso produzia nos índices de produtividade e satisfação geral dos subordinados.

Autocrática: O líder é Dominador e é "pessoal" nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada membro.

Democrática: O líder procura ser um membro normal do grupo, em espírito, sem encarregar-se muito de tarefas.

Liberal: O líder é "objetivo" e limita-se aos "fatos" em suas críticas e elogios. O líder não faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso dos acontecimentos. O líder somente faz comentários irregulares sobre as atividades dos membros quando perguntado

FONTE: Professora Giovanna Carranza.
Falando um pouco sobre LIDERANÇA

Para Chiavenatto, a liderança é um fenômeno social que ocorre exclusivamente em grupos sociais. Ela é definida como uma influência interpessoal exercida em uma dada situação e dirigida pelo processo de comunicação humana para a consecução de um ou mais objetivos específicos.

Estilos de Liderança: Em um estudo pioneiro sobre liderança White e Lippit fizeram uma pesquisa para verificar o impacto causado por 3 diferentes estilos de liderança e os climas sociais resultantes. Para esses autores existem a liderança autocrática, a liberal e a democrática.

Liderança autocrática: Os grupos submetidos à Liderança autocrática apresentaram maior volume de trabalho produzido, com evidentes sinais de tensão, frustração e agressividade.

Liderança Liberal: os grupos não se saíram bem quanto à qualidade nem quanto à quantidade, com fortes sinais de forte individualismo, desagregação do grupo, insatisfação, agressividade e pouco respeito ao líder.

Liderança Democrática: os grupos não chegaram a apresentar um nível quantitativo de produção tão elevado como quando submetidos à liderança autocrática, porém, a qualidade do trabalho foi surpreendentemente melhor, acompanhada de um clima de satisfação, de integração grupal, de responsabilidade e de comprometimento das pessoas.

[Idalberto Chiavenato, Administração Geral e Pública]
LIDERANÇA

a) A liderança situacional mostra uma relação entre liderança, motivação e poder, em que o líder estará freqüentemente avaliando seus colaboradores e alterando seu estilo de liderança, sendo ela dinâmica e flexível. A liderança situacional busca utilizar modelos diferentes de atuação conforme a situação encontrada.

b) A liderança autocrática é um tipo de liderança que se caracteriza pelo controle de um indivíduo, o líder, sobre todas as decisões e por poucas consultas às opiniões dos membros da equipe. Habitualmente, os líderes autocráticos fazem escolhas com base nas suas próprias ideias e julgamentos , e raramente aceitam conselhos dos seguidores. A liderança autocrática envolve controle absoluto e autoritarismo sobre um grupo.[1]

c) Liderança Liberal ou Lasseiz-faire. Neste modelo de liderança, o líder permite total liberdade para a tomada de decisões individuais ou em grupo, participando delas apenas quando solicitado. A liderança liberal enfatiza somente o grupo

d) O líder demagogo procura através do uso do poder, da diversidade de características das pessoas e da bajulação de alguns liderados, obter a máxima popularidade na organização.

e) O líder democrático é aquele que praticamente divide a tarefa de liderança com seus funcionários. Ele incentiva a participação de seus liderados em todos os projetos da equipe. Mesmo que um profissional não esteja trabalhando em uma demanda específica, ele não só tem o direito de se envolver, opinar e dar sugestões, como é incentivado a isso.
Kurt Lewin orientou, na década de 1930, uma pesquisa que envolvia três grupos clássicos de crianças submetidas a lideranças diferentes: autocrática, democrática e liberal (laissez-faire).

Letra A.
Estudei muito esse assunto,mas não sabia o nome do teorico, fiz a questão por instinto.Agora nunca mais esqueço este nome!
OS TRÊS ESTILOS DE LIDERANÇA: Autocrático, Democrático e Liberal. (AuDeLi)
GABARITO LETRA A.
Autocrática, Democrática e Liberal.
Só um complemento:

A liderança liberal (laissez-faire) também é chamada de abdicrático.

Q778851 - Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017

A liderança é uma conquista na qual o líder é aceito pela equipe em virtude da maneira como a conduz e como se relaciona com ela. Assinale a alternativa que apresenta como o líder pode ser no exercício da liderança, quando a situação permite que ele delegue decisões à equipe e ajude-a a implementá-las com sucesso.

E) Abdicrático. (GABARITO)
TEORIA SOBRE OS ESTILOS DE LIDERANÇA
Estudam a liderança em termos de estilos de comportamento do líder em relação aos seus subordinados. Enquanto a abordagem dos traços se refere àquilo que o líder é, a abordagem dos estilos de liderança se refere àquilo que o líder faz, isto é, seu estilo de comportamento para liderar. A teoria mais conhecida refere-se a três estilos de liderança:

1. Liderança autocrática: o líder centraliza as decisões e impõe suas ordens ao grupo. O comportamento dos grupos mostrou forte tensão, frustração e agressividade, e nenhuma espontaneidade, iniciativa ou formação de grupos de amizade. Embora aparentemente gostassem das tarefas, não demonstraram satisfação em relação à situação. O trabalho somente se desenvolvia com a presença física do líder. Quando ele se ausentava, as atividades paravam e os grupos expandiam seus sentimentos reprimidos, chegando a explosões de indisciplina e agressividade.

2. Liderança liberal: o líder delegava totalmente as decisões ao grupo e deixava-o completamente à vontade e sem controle algum. Embora a atividade dos grupos fosse intensa, a produção foi medíocre. As tarefas se desenvolviam ao acaso, com muitas oscilações, perdendo-se tempo com discussões por motivos pessoais e não relacionados com o trabalho. Notou-se forte individualismo agressivo e pouco respeito ao líder.

3. Liderança democrática: o líder conduzia e orientava o grupo e incentivava a participação democrática. Houve formação de grupos de amizade e relacionamentos cordiais entre os trabalhadores. Líder e subordinados desenvolveram comunicações espontâneas, francas e cordiais. O trabalho mostrou um ritmo suave e seguro, sem alterações, mesmo quando o líder se ausentava. Houve um nítido sentido de responsabilidade e comprometimento pessoal, além de uma impressionante integração grupal dentro de um clima de satisfação.
(A)
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de liderança, sendo mais especificamente cobrado os estilos clássicos de liderança de Kurt Lewin.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Fazendo uma breve revisão da literatura aplica à gestão de pessoas, percebemos que os conceitos sobre liderança estão divididos em três abordagens principais: traços de personalidade, estilos de liderança e situacional.

Nesta esteira, dentro da abordagem de liderança chamada estilo de liderança, encontra-se a teoria de Kurt Lewin, que versa sobre os estilos clássicos de liderança: autocrática, democrática e liberal (laissez faire).

Segundo Ribas (2015), na abordagem chamada estilos de liderança o foco ainda é o líder, mas, neste caso, a liderança pode ser aprendida, ao contrário do preceituado na teoria dos traços. (Ribas, 2015, p. 299).

Para o referido autor, na liderança autocrática apenas o líder decide e fixa as diretrizes, sem nenhuma participação do grupo. Já na liderança democrática as diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo, que é estimulado e orientado pelo grupo; por fim, na liderança liberal o líder dá total liberdade ao grupo para tomar decisões.

Dentro deste contexto, a liderança democrática divide-se em dois tipos, descrito abaixo:

Democrático consultivo: o líder incentiva a manifestação dos liderados para posteriormente tomar sua decisão, ou seja, neste caso é o líder que decide após ouvir os liderados.

Democrático participativo: o líder orienta sua equipe, porém são eles que decidem, conforme as orientações transmitidas, ou seja, neste caso a decisão é em conjunto.

Por todo o exposto, a alternativa correta é a letra “A", pois estabelece os três tipos de liderança baseadas nos estudos de Kurt Lewin.

Fonte:
RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

2565520

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Suponha que determinada entidade integrante da Administração indireta tenha contratado uma consultoria para avaliar o nível de motivação da equipe e implementar técnicas para ampliar esse nível, com vistas à melhoria do desempenho corporativo. A consultoria optou por adotar os conceitos da Teoria do Reforço, baseada nos estudos de Skinner, o que significa, entre outros aspectos, que considera

Alternativas

a punição somente deve ser utilizada, como reforço, na impossibilidade de aplicação de indutores positivos, como promoções e premiações.

o reforço positivo é a única intervenção capaz de motivar o funcionário, sendo o reforço negativo ineficaz para induzir uma reação.

o reforço negativo não tem caráter punitivo, mas, ao contrário, consiste na remoção de um estímulo aversivo.

o comportamento humano é pautado pela busca de satisfação de necessidades universais, entre as quais o reconhecimento ou reforço positivo.

a motivação decorre, em grande medida, o medo da perda de benefícios e pode ser induzida pelo reforço desse risco.

Comentários

GAB:C

Teoria do Reforço:
Estabelece que o comportamento do indivíduo será resultado de estímulos do ambiente (os reforços). A teoria do reforço não toma conhecimento do que se passa no “interior” da pessoa (como as emoções, expectativas, atitudes etc.), apenas o que acontece com o indivíduo quando ele age.

Reforço Positivo: Dar recompensa quando um comportamento desejado ocorre

Reforço Negativo:Retirar conseqüência negativa quando um comportamento desejado ocorre. (É do que trata a questão! Exemplo: Vc vai ficar trancado em um quarto estudando e só vai ter uma vida quando passar num concurso. Quando passar no concurso será tirada a punição(ficar trancado estudando) Isso seria um reforço negativo, retirar a parte ruim)

Punição:Aplicação de medida negativa quando um comportamento indesejado ocorre

Extinção:Retirada de recompensas positivas quando um comportamento indesejado ocorre.

Fonte minhas aulas: Carlos Xavier feat. Rennó
O nível cobrado nessa prova foi alto! Impressionada! Gente, a hora de passar é agora... vms lá...!
Resposta C

Para Skinner (2003, p.72) o reforço no “comportamento operante é contingente a uma resposta”

Existem duas formas de reforço que são: reforço positivo e reforço negativo.

Os eventos que se verifica serem reforçadores são de dois tipos. Alguns reforços consistem na apresentação de estímulos, no acréscimo de alguma coisa, por exemplo, alimento, água, ou contato sexual – à situação. Estes são denominados reforços positivos. Outros consistem na remoção de alguma coisa – por exemplo, de muito barulho, de uma luz muito brilhante, de calor ou de frio extremos, ou de um choque elétrico – da situação. Estes denominam reforços negativos. Em ambos os casos o efeito do reforço é o mesmo: a probabilidade da resposta será aumentada. (SKINNER, 2003, p. 81).

O reforço negativo embora tenha o mesmo objetivo do reforço positivo, isto é, reforçar um determinado comportamento, apresenta um estímulo aversivo, (diz-se que um estímulo é aversivo apenas quando sua remoção for reforçadora), ou seja, este elemento é adicionado ao ambiente e quando o comportamento desejado é alcançado o mesmo é retirado.

Fonte: http://www.cdn.ueg.br/source/jussara/conteudoN/1209/MONOGRAFIA_KALLEBI.pdf
Questão semelhante

FCC - 2017 - TRT11ª

Entre as diversas teorias que buscam explicar a dinâmica da motivação, algumas são classificadas como de conteúdo, sendo mais estáticas e descritivas, procurando explicar o que motiva o indivíduo. De outro lado, aquelas classificadas como teorias de processo procuram explicar como se dá o processo de motivação, tal como a Teoria

a) do Reforço, de Skinner, segundo a qual o reforço negativo é representado pela remoção de um evento punitivo (GABARITO).
Reforço negativo, ao contrário do que o nome pode sugerir, não éum estímulo que reduza a frequência do comportamento. É um estímulo aversivo; Aumenta a frequência do comportamento que consiste em retirar um estímulo aversivo do ambiente. Exemplo de punição negativa ( retirar um estímulo reforçador do ambiente, como proibir uma criança de assistir televisão ) Exemplo de punição positiva ( inserir um estímulo aversivo - puxão de orelha ) Tanto os termos positivo ou negativo não indicam que o reforçamento é uma punição boa ou ruim e sim à retirada ou introdução de estímulos que podem aumentar ou diminuir a frequência de um dado comportamento. Quando o estímulo é introduzido em um reforço ou punição dizemos que é positivo e quando é retirado negativo.
Gabarito letra C.

TEORIA DO REFORÇO

Reforço Positivo: Dar recompensa quando um comportamento desejado ocorre;
Reforço Negativo:Retirar consequência negativa quando um comportamento desejado ocorre;
Punição: Aplicação de medida negativa quando um comportamento indesejado ocorre;
Extinção: Retirada de recompensas positivas quando um comportamento indesejado ocorre.
Outro exemplo de reforço negativo: Para a pessoa sonolenta que aperta o botão que desliga o barulho do despertador, o cessar do barulho irritante é um reforço negativo.

Fonte: Andreia Ribas.
Letra (c)

O reforço positivo dá-se de várias formas, tais como: premiações, promoções e até um simples elogio a um trabalho bem feito. São motivadores, visto que incentivam o alto desempenho.

O reforço negativo é capaz de fortalecer uma reação quando remove algum tipo de estímulo aversivo. Para uma pessoa sonolenta que aperta o botão que desliga o barulho do despertador, o cessar do barulho irritante é um reforço negativo.

É interessante observar que, ao contrário do uso popular, o reforço negativo não tem caráter punitivo, pois ele representa a remoção de um evento punitivo. Por outro lado, a punição é a apresentação de um castigo e consequente diminuição da possibilidade de o comportamento ocorrer novamente.

Ribas
Respondendo com um exemplo prático.

Reforço positivo: A mãe deu um play station pq o filho tirou notas altas na escola (Ele tava no 0 e foi pra 100)

Punição: Ele se comportou mal e a mãe dele deu uma surra nele (ele tava no 0 e foi pra -100)

Reforço negativo: Ela tirou ele do castigo de não jogar video game (ele tava no 0 e voltou para o 100)

Extinção: O pirralho aprontou de novo ela perdeu a paciência e quebrou o play station =/ (ele tava no 100 e voltou para o 0)
Segundo a Teoria do Reforço, o comportamento das pessoas pode ser influenciado e controlado através do reforço (recompensa) dos comportamentos desejados e ignorando as ações não desejadas (o castigo do comportamento não desejado deve ser evitado na medida em que tal contribuiria para o desenvolvimento de sentimentos de constrangimento ou mesmo de revolta). Skinner defende mesmo que o comportamento das pessoas pode ser controlado e informado por longos períodos de tempo sem que estas se apercebam disso, inclusivamente sentindo-se livres.

Uma técnica defendida por Skinner é a modificação do comportamento organizacional que consiste na aplicação da Teoria do Reforço aos esforços para a mudança nas organizações e assenta em dois princípios basilares: primeiro as pessoas atuam da forma que acham mais gratificante e recompensadora; segundo, o comportamento pode ser influenciado e determinado pela gestão das recompensas a ele associadas.

Classificação dos reforços

Skinner classifica os eventos reforçadores em:

POSITIVOS:Alguns reforços consistem na apresentação de estímulos, no acréscimo de alguma coisa à situação (por exemplo, alimento, água).

NEGATIVOS. Outros consistem na remoção de alguma coisa da situação (por exemplo, muito barulho, calor ou frio extremos, choque elétrico). Estes são denominados reforços negativos.

Em ambos os casos. O efeito do reforço é o mesmo: a probabilidade da resposta será aumentada.

Reforçadores

Existem segundo Skinner, reforçadores primários, secundários e generalizados. Como exemplo do primeiro, temos o alimento e o sexo. Ambos podem ser usados para aumentar a freqüência de uma resposta. Eles são reforçadores para a espécie, ou seja, apenas aqueles sensíveis a eles sobreviveram. No cotidiano temos uma mãe que só deixa o filho almoçar após ter terminado o dever de casa e um homem que após se reconciliar com a esposa, fazem sexo para comemorar.
Imaginem a seguinte situação. João gosta muito do biscoito Calipso. Ele vai ao mercado A, mas não o encontra. Vai ao supermercado B, mas não o encontra. FInalmente, o mercado C vende o tal biscoito. Qual será o comportamento de João nas próximas vezes em que ele quiser comprar o biscoito Calipso? Fará toda a maratona pelos mercados?!

Se a probabilidade de ir à loja C se tornar mais frequente/fortalecida ---> "Reforço".

Agora pensem noutra hipótese. Quando João chegou em casa, o biscoito Calipso estava com gosto de barata. Provavelmente, o comportamento de ele ir à loja C diminuirá. Quando a ocorrência de um comportamento diminuir/enfraquecer ---> "Punição".

Não confundam o conceito de "Punição" (da Teoria da Análise do Comportamento) com castigo.
Administração foi chatinha nessa prova, mas não foi pior que Gestão de Pessoas, essa sim uma matéria completamente idiota.
A teoria do reforço é uma teoria que faz previsões a fatores como qualidade e volume de trabalho, persistência do esforço, absenteísmo, impontualidade e índice de acidentes. A teoria não lida com estados internos como a motivação. Ela explica o comportamento como função de experiências recompensadoras anteriores ou histórico de reforço. O comportamento é uma resposta ao ambiente.

Punição positiva: comportamento seguido da apresentação de um estímulo aversivo, diminuindo a probabilidade daquele comportamento.

Punição negativa: comportamento seguido pela remoção de um estímulo apetitoso, diminuindo a probabilidade daquele comportamento.

[São formas de evitar que o comportamento indesejável se repita, por isso objetiva sempre diminuir o comportamento.]

Reforço Positivo: comportamento seguido da apresentação de um estímulo desejável, aumentando a possibilidade daquele comportamento.

Reforço Negativo: comportamento seguido da remoção de um estímulo aversivo, aumentando a probabilidade daquel comportamento.

[São formas de reforçar o comportamento desejável se repita, por isso objetiva aumentar o comportamento]
O pior é se virar moda as bancas colocarem essa matéria no conhecimento específico com P3
Gente, motivação cai no TRT 2?

Pelo menos no edital não pede.
Cai sim , Ricardo, no cursinho do estratégia concursos é a primeira aula .
Depende qual cargo você está prestando, Ricardo.
No TRT2 cai para Analista Área Administrativa (pelo menos, outros de analista não olhei).
Está na disciplina Gestão de Pessoas.

Para Técnico não cai.
Cai sim essa matéria para TJAA no TRT2, está incluso no tópico DIREÇÃO.

Teoria do Reforço de Skinner: recompensa e punição condicionam o comportamento do indivíduo. Os estímulos podem ser:

- Reforço Positivo: recompensar o comportamento desejado;

- Reforço Negativo: retirar consequência negativa após comportamento desejado;

- Punição: aplicar medida negativa após comportamento indesejado;

- Extinção: retirada de recompensa positiva após comportamento indesejado.
Alguém sabe dizer por que a D está errada?

D) "...o comportamento humano é pautado pela busca de satisfação de necessidades universais..." < De qual teoria vem isso? Maslow mesmo?

Obrigado e bons estudos!
up! resposta do Tiago Costa, porque quando retirar um estímulo aversivo é diferente de retirar uma consequência. Quero que os empregados fiquem até depois da hora: retiro a necessidade de trabalhar meio período no sábado.
Questão de pura interpretação!
Teoria do reforço – Skinner

A principal ideia desta teoria é de que o reforço condiciona o comportamento, sendo que este é determinado por experiências negativas ou positivas, de vendo o gerente estimular comportamentos desejáveis e desencorajar comportamento não agradáveis.

Reforço positivo – se dá de várias formas, tais como: premiações, promoções e até um simples elogio a um trabalho bem feito. São motivadores, visto que incentivam o alto desempenho.

Reforço negativo – é capaz de fortalecer uma reação quando remove algum tipo de estímulo aversivo. Para uma pessoa sonolenta que aperta o botão que desliga o barulho do despertador, o cessar do barulho irritante é um reforço negativo. Assim, não tem caráter punitivo, pois representa a remoção de um evento punitivo.
Eu costumo assimilar que o Skinner ver o ser humano como um cachorro:

Se fizer a coisa certa - Ganha um petisco.

Se fizer a coisa errada - É punido.

Tudo depende da ação do indivíduo (no caso, o cachorro) e dessa ação vai vir uma reação benéfica ou punitiva.

Reforço positivo: Eu dar um osso ao meu cachorro, pois ele me obedeceu e deu a patinha.

Extinção: Retirar o osso do meu cachorro, pois ele não me deu a patinha.

Punição: Eu prender o meu cachorro, pois ele não me deu a patinha

Reforço negativo: Eu soltar meu cachorro, pois ele me deu a patinha (Retirei a consequência negativa / punição)

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
kkkkkk Vlw, SÉRGIO FARIAS!!! Super didático!

E eu perdendo tempo com a explicação slow motion da professora!
o reforço negativo não tem caráter punitivo, mas, ao contrário, consiste na remoção de um estímulo aversivo.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Segio Farias... the best!
Sérgio Farias tivemos o raciocínio parecido a diferença é que fiz relação com nós seres humanos mesmo ou melhor, com uma criança e sinceridade achei mais fácil de memorizar:

Reforço positivo : te dou um prêmio (brinquedo) pq você se comportou;

Extinção: você se foi desobediente, por isso vou tirar seu prêmio;

Punição: por ter sido desobediente você vai pro castigo (cantinho da reflexão)

Reforço negativo: você agora vai sair do castigo. Porque cumpriu seu castigo.

:D :V
kkk....também pensei assim, Sérgio Farias.
De forma simples, REFORÇO sempre vai ser algo bom para o funcionário, sendo positivo ou negativa. O que não for REFORÇO é algo ruim. Então:

Reforço positivo: recompensa por comportamento/ atitude adequada por meio de algo positivo. Ex: elogio, aumento de salário, etc.
Reforço negativo: tiro uma consequência negativa para recompensá-lo. Ex: não precisa mais trabalhar ao sábados se bater a meta.
Extinção: extinguo uma recompensa que o funcionário já tem por conta de uma atitude negativa.
Punição: meto uma punição por conta de uma atitude negativa.
GAB: C
O reforçamento negativo não é um evento punitivo. É a remoção de um evento punitivo e utiliza de estímulos aversivos.
(C)
Questão super bacana para ficarmos atentos às palavras-chave dessa teoria, que também pode ser chamada de Teoria do Condicionamento Operante.
a) Errado. A punição não é estratégia de reforço, pois só comportamentos desejados são reforçados e a punição é uma consequência ruim dada a um comportamento indesejável.
b) Pessoal, todas as estratégias de Skinner motivam o indivíduo. Portanto, errado.
c) Verdadeiríssimo. Reforço  comportamento positivo. Negativo  Retirada de uma consequência negativa.
d) Pela teoria de Skinner, o reforço não é uma necessidade, e sim uma estratégia de motivação dos indivíduos.
e) Errado. O medo da perda de benefícios não é uma estratégia de reforço, e sim evitação.
Gabarito: C
GAB: LETRA C

Complementando!

Fonte: Prof. Stefan Fantini

Letra A: errada. Nada disso! A punição não é uma estratégia de reforço. Punição é uma coisa; reforço é outra coisa.
- ➪ Os reforços são utilizados após comportamentos desejáveis (reforço é algo “bom” para o funcionário).
- ➪ A punição, por sua vez, é utilizada após comportamentos indesejáveis (punição é algo “ruim” para o funcionário”)
Letra B: errada. Conforme vimos, existem 04 estratégias capazes de modificar/manipular o comportamento do indivíduo: reforço positivo, reforço negativo, punição e extinção. Portanto, todas essas estraté gias são capazes de “influenciar” o indivíduo a agir de determinada maneira (isto é, fazer com que o indivíduo aumente ou diminua sua vontade de repetir determinado comportamento).

Letra C: correta. Perfeito! De fato, o reforço negativo é algo “bom” para o funcionário. É utilizado após um comportamento desejável, utilizado para
aumentar a vontade do indivíduo de repetir aquele comportamento no futuro. Consiste na remoção de uma consequência negativa.

Letra D: errada. De acordo com Skinner, o reforço é uma estraté gia de “manipulação do comportamento”,
e não uma “necessidade”.

Letra E: errada. A “perda de um benefício” ou seja, a “retirada de uma consequência positiva” se refere à extinção (evitação).
- ➪ Lembre-se: Reforço é uma coisa; extinção é outra! Fique atento, pois a banca adora induzir o candidato a achar que “punição” e “extinção” são “tipos” de “reforço”. Não caia nessa!!!
- ➪ Reforço (positivo ou negativo) e extinção/punição são coisas diferentes, que não se confundem!

ID

2565523

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Entre as diferentes metodologias de avaliação de desempenho consagradas e comumente utilizadas pelas organizações públicas e privadas, destaca-se a Participativa por Objetivos, que tem, entre suas características,

Alternativas

o estabelecimento consensual de objetivos entre gerentes e subordinados, com a adequada alocação de recursos para seu atingimento.

a utilização de um formulário de dupla entrada, medindo o desempenho dos avaliados por meio de fatores previamente definidos e graduados, onde as linhas representam os fatores e as colunas o grau de avaliação.

o monitoramento de todas as dimensões do comportamento do avaliado, internas e externas à organização.

o recebimento, pelo avaliado, de feedbacks (retornos) não apenas de seus superiores mas também das demais pessoas com as quais se relaciona na organização.

o mapeamento dos pontos fortes e fracos do avaliado e o estabelecimento de um programa global de aprimoramento de suas habilidades.

Comentários

LETRA A

MÉTODO APPO ( Avaliação Participativa Por Objetivos) APO.

APPO:é democrática, participativa, envolvente e motivadora, possui 6 fases:

>>Formulação de objetivos CONSENSUAIS

>>Comprometimento pessoal quanto ao alcance dos objetivos conjuntamente formulados

>>Negociação sobre a alocação de recursos e meios necessários para o alcance dos objetivos

>>Desempenho

>>Constante monitoramento dos resultados e comparação com os objetivos formulados:

>>Retroação intensiva e contínua avaliação conjunta e interativa

APPO é democrática, participativa, envolvente e motivadora. Envolve as etapas:

1) Formulação de Objetivos consensuais (gerente e funcionário);
2) Comprometimento pessoal para alcançar os objetivos conjuntamente formulados;
3) Negociação dos recursos e meios necessários para alcançar os objetivos (materiais, equipamentos, equipe de trabalho, treinamento e desenvolvimento, outros);
4) Desempenho (funcionário escolhe seus meios de alcançar os objetivos);
5) Monitoração constante dos resultados (auto-avaliação, se necessário o gerente o auxilia);
6) Retroação intensiva e contínua (funcionário precisa saber avaliar como está seu trabalho).

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
a) o estabelecimento consensual de objetivos entre gerentes e subordinados, com a adequada alocação de recursos para seu atingimento. APPO

b) a utilização de um formulário de dupla entrada, medindo o desempenho dos avaliados por meio de fatores previamente definidos e graduados, onde as linhas representam os fatores e as colunas o grau de avaliação. Escala Gráfica

c) o monitoramento de todas as dimensões do comportamento do avaliado, internas e externas à organização. Avaliação de Competências

d) o recebimento, pelo avaliado, de feedbacks (retornos) não apenas de seus superiores mas também das demais pessoas com as quais se relaciona na organização. 360º

e) o mapeamento dos pontos fortes e fracos do avaliado e o estabelecimento de um programa global de aprimoramento de suas habilidades. Incidentes Críticos

Galera, se tiver algum erro me mandem por mensagem?

Que Deus abençoe a todos!
A lei divide a administração pública em direta e indireta, sendo que a direta é formada por União, Estados, Distrito Federal e municípios, enquanto a indireta engloba as autarquias (INSS, Inmetro, USP e assim por diante), as sociedades de economia mista (Banco do Brasil, Petrobrás e mais), as fundações públicas (biblioteca nacional e FUNAI, por exemplo) e as empresas públicas (como os Correios e a Caixa Econômica Federal).
APPO é democrática, participativa, envolvente e motivadora. Envolve as etapas:

1) Formulação de Objetivos consensuais (gerente e funcionário);
2) Comprometimento pessoal para alcançar os objetivos conjuntamente formulados;
3) Negociação dos recursos e meios necessários para alcançar os objetivos (materiais, equipamentos, equipe de trabalho, treinamento e desenvolvimento, outros);
4) Desempenho (funcionário escolhe seus meios de alcançar os objetivos);
5) Monitoração constante dos resultados (auto-avaliação, se necessário o gerente o auxilia);
6) Retroação intensiva e contínua (funcionário precisa saber avaliar como está seu trabalho).
ESCALAS GRÁFICAS
- Éo método mais utilizado nas empresas. Avalia o desempenho por meio de indicadores antecipadamente definidos, graduados através da descrição de desempenho numa variação de ruim a excepcional. Para cada graduação pode haver exemplos de comportamentos esperados para facilitar a obsevação da existência ou não do indicador. Permite a elaboração de gráficos que facilitarão a avaliação e acompanhamento do desempenho histórico do avaliado.

ESCOLHA E DISTRIBUIÇÃO FORÇADA
- Consiste na avaliação dos indivíduos através de frases descritivas de determinado tipo de desempengo em relação às tarefas que lhe foram atribuídas, entre as quais o avaliador é forçado a escolher a mais adequada para descrever os comportamentos do avaliado. Este método busca minimizar a subjetividade do processo de avaliação de desempenho.

PESQUISA DE CAMPO
- Baseado na realização de reuniões entre um especialita em avaliação de desempenho da área de Recursos Humanos com cada líder, para avaliação do desempengo de cada um dos subordinados, levantando-se os motivos de tal desempenho por meio de análise de fatos e situações. Este método permite um diagnóstico padronizado do desempenho, minimizando a subjetividade da avaliação. Ainda possibilita o planejamento, conjuntamente com o líder, do desenvolvimento profissional de cada um.

INCIDENTES CRÍTICOS
- Enfoca as atitudes que representam desempenhos altamento positivos (sucesso), que dvem ser realçados e estimulados, ou altamente negativos (fracassos), que devem ser corrigidos através de orientação constante. O método não se preocupa em avaliar as situações normais. No entanto, para haver sucesso na utilização desse método, é necessário o registro constante dos fatos para que estes não apssem despercebidos.

COMPARAÇÃO DE PARES
- Também conhecida como comparação binária, faz uma comparação entre o desempenho de dois colaboradores ou entre o desempenho de um colaborador e sua equipe, podendo fazer uso de fatores para isso. É um processo muito simples e pouco eficiente, mas que se torna muito difícil de ser realizado quanto maior for o número de pessoas avaliadas.
AUTOAVALIAÇÃO
- É a avaliação feita pelo próprio avaliado com relação a sua performance. O ideal é que esse sistema seja utilizado conjuntamente a outros sistemas para minimizar o forte viés e falta de sinceridade que podem ocorrer.

RELATÓRIO DE PERFORMANCE
- Também chamada de avaliação por escrito ou avaliação da experiência. Trata-se de uma descrição mais livre acerca das características do avaliado, seus pontos fortes, fracos, potencialidades e dimensões de comportamento, entre outros aspectos. Sua desvantagem está na dificuldade de se combinar ou comparar as classificações atribuídas e por isso exige a suplementação de um outro método, mais formal.

AVALIAÇÃO POR RESULTADOS
- É um método de avaliação baseado na comparação entre os resultados previstos e realizados. É um método prático, mas que depende somente do ponto de vista do supervisor a respeito do desempengo avaliado.

AVALIAÇÃO POR OBJETIVOS
- Baseia-se numa avaliação do alcance de objetivos específicos, mensuráveis, alinhados aos objetivos organizacionais e negociados previamente entre cada colaborador e seu sperior. É importante ressaltar que durante a avaliação não devem ser levados em cosnideração aspectos que não estavam previstos nos objetivos, ou não tivessem sido comunidacos ao colaborados. E ainda, deve-se permitir ao colabolador sua auto-avaliação apra discussão com seu gestor.

PADRÕES DE DESEMPENHO
- Também chamado de padrões de trabalho, é quando há estabelecimento de metas somente por parte da organização, mas que devem ser comunicadas às pessoas que serão avaliadas.

FRASES DESCRITIVAS
- Trata-se de uma avaliação de comportamentos descritos como ideais ou negativos. Assim, assinal-ase "sim" quando o comportamento do colaborador corresponde ao comportamento descrito, e "não" quando não corresponde. É diferente do método da Escolha e distribuição forçada no sentido da não obrigatoriedade na escolha das frases.
AVALIAÇÃO 360 GRAUS
- Tendo em conta que neste método a avaliação é feita de forma circular, o avaliado recebe retornos de todas as pessoas com quem ele tem relação. Assim, participam na avaliação os seus pares, superior imediato, subordinados, clientes, fornecedores, ou seja, a maioria das pessoas que interagem com o avaliado, numa abrangência de 360º.

AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIA
- Trata-se da identificação de competência conceituais, conhecimento teórico, técnicas e habilidades interpessoais, atitudes necessárias para que determinados desempenho seja obtido.

AVALIAÇÃO POR COMPETÊNCIA E RESULTADOS
- É a conjugação das avaliações de competências e resultados, ou seja, é a verificação da existência ou não das competências necessárias de acordo com o desempenho apresentado.

AVALIAÇÃO DE POTENCIAL
- Com ênfase no desempenho futuro, identifica as potencialidades do avaliado que facilitarão o devenvoleimento de tarefas e atividades que lhe serã atribuídas. Possibilita a identificação de talentos que estejam trabalhando aquém de suas capacidades, fornecendo base para a recolocação dessas pessoas.

BALANCED SCORECARD
- Sistema desenvolvido por KAPLAN e NORTON na década de 90, avalia o desempenho sob quatro perspectivas: financeira, do cliente, dos processos internos e do aprendizado e crescimento. São definidos objetivos estratégicos para cada uma das perspectivas e tarefas para o atendimento da meta em cada objetivo estratégico.
A APPO[Avaliação participativa por objetivos] é um sistema democrático, participativo. E a avaliação do desempenho desse sistema segue, entre as seis etapas, a de:

Formulação de objetivos consensuais: Onde os objetivos são conjuntamente formulados entre o colaborador e seu gerente pela negociação para chegar a um consenso. Os objetivos são consensuais, e não impostos de cima para baixo.

Negociação sobre a alocação de recursos e meios necessários para o alcance dos objetivos: Onde a partir de objetivos consensuais e estabelecido o compromisso pessoal, definem-se os recursos e os meios necessários para alcançá-los eficazmente. Os recursos constituem uma forma de custo para alcançar os objetivos.
(A)
Avaliação Participativa por Objetivos (APPO) - o desempenho é “negociado” entre o gestor e os subordinados. Entram em “comum acordo” sobre as metas, os objetivos, e os recursos necessários para o alcançá-los.
Etapas:
1. Formulação de objetivos consensuais;
2. Comprometimento pessoal quanto ao alcance dos objetivos conjuntamente formulados;
3. Negociação sobre a alocação de recursos e meios necessários para o alcance dos objetivos;
4. Desempenho;
5. Constante monitoramento dos resultados e comparação com os objetivos formulados;
6. Retroação intensiva e continua avaliação conjunta e interativa.
Avaliação 360° (Feedback 360° / Avaliação Circular / Avaliação em Rede) - todos que mantêm algum tipo de contato com o indivíduo avaliação realizam sua avaliação de desempenho, todos avaliam todos. Participam o gestor, os colegas de trabalho, os subordinados, os clientes externos, os clientes internos, os fornecedores, a equipe, os parceiros comerciais, e até mesmo o próprio avaliado (autoavaliação). Permite o anonimato dos avaliadores.

ID

2565526

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Suponha que em uma determinada equipe de trabalho tenha se instalado um conflito em face da necessidade de cortes no orçamento e consequente necessidade de redimensionamento de projeto e cargos dos seus integrantes. Nesse cenário, surgiu uma divisão entre dois grupos, cada qual preconizando uma solução diferente para o atingimento dos fins colimados. O gerente da equipe, para administrar o conflito instalado, pode lançar mão de uma negociação distributiva, que significa

Alternativas

decidir de acordo com a vontade da maioria, sem intervenção ou indução do gerente no processo decisório.

uma solução denominada “ganha-ganha”, em que cada grupo cede um pouco e chega-se à uma alternativa intermediária.

dividir o ônus da decisão entre todos os envolvidos, que passam a se responsabilizar pelos resultados obtidos.

delegar a decisão a um terceiro externo à organização, que pode ser um mediador ou um árbitro.

que haverá um lado vencedor e um lado perdedor, eis que não há possibilidade de expansão dos recursos disputados.

Comentários

Tipos de Negociação:

Negociação Distributiva ou barganha posicional: distribuição do objetivo da negociação entre as partes de forma que cada um tenta obter a maior “fatia” possível. Segundo Raiffa (1982) as negociações distributivas são jogos competitivos de pura oposição de interesse, envolvendo disputas entre duas partes, com soma igual a zero: se uma ganha, o outro perde.

Negociação Integrativa: integração dos recursos de forma a ampliar o objetivo da negociação e gerar ganhos mútuos para as partes; as partes não são estritamente competitivas, ou seja, são jogos cooperativos onde todos os jogadores ganham, ainda que não necessariamente as mesmas recompensas.

Negociações inseridas em contextos que não impliquem em relacionamentos duradouros ou novas rodadas de negociação tendem a ser conduzidas por uma abordagem distributiva. À medida que os relacionamentos tornam-se mais duradouras e novas possibilidades de negociação é possível, a abordagem integrativa apresenta-se como a mais favorável.

Fonte: http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2010_tn_sto_118_770_16184.pdf
GABARITO E

Estão cobrando bastante esse negócio de "lançar mão" (é o novo "imprescindível"). Tal termo tem o sentido de utilizar-se de algo.
Resposta E

Quando se fala de transações no mundo dos negócios, existem essencialmente duas grandes categorias: a negociação integrativa e a negociação distributiva.

1- A negociação integrativa é aquilo que se observa quando, num processo de troca, existe a possibilidade concreta de se ampliar o valor para ambos os lados. Ampliar o valor significa que o fato de um deles melhorar sua situação final não exige que, em contrapartida, o outro piore seu resultado – não raro, até mesmo melhora também. Ganha-Ganha

2- Por outro lado, uma negociação distributiva caracteriza-se pela situação em que o ganho de um dos lados corresponde a uma perda (ou, melhor dizendo, uma redução de ganho) de igual magnitude para o outro lado. Ganha-Perde

Hackley [2005] define a negociação distributiva como uma tarefa que consiste simplesmente em dividir um determinado valor fixo.

Fonte: http://gvpesquisa.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/publicacoes/RelatFinal_NegDistributiva.pdf

Bons estudos !!! Persistam sempre !!!!!
A maioria das pessoas erraram por interpretar a questão erroneamente.

Lançar mão de uma negociação distributiva e deixar de tomar uma decisão a qual todos possam sair ganhando, ou seja, ele NÃO vai tomar uma decisão assim.

Com a sua decisão, uma parte sairá banhando e a outra perdendo.
Letra E

Todas as negociações envolvem a distribuição de resultados, onde o ganho de uma das partes significa a perda da outra parte. A abordagem distributiva é aquela utilizada em barganhas ou negociações onde as partes dividem ou distribuem os recursos entre eles. O foco das partes é no “corte do bolo”, do qual cada parte tenta “abocanhar” a maior fatia possível. Ou seja, o elemento distributivo tem como foco a quantidade de bolo que um negociador reivindica para si mesmo. Dentro dessa abordagem, os negociadores tendem a ter uma percepção do bolo enquanto algo fixo; conceitualmente, se baseiam no princípio de soma zero, o que pode levar a resultados insatisfatórios, impasses, acordos perde-perde e/ou desperdícios desnecessários de recursos.
Colega Nayara Vieira, na verdade, você é quem está interpretando incorretamente a expressão "lançar mão". Lançar mão é utilizar, fazer uso de, ou seja, "Lançar mão de uma negociação distributiva" é fazer uso de uma negociação distributiva, cujo conceito não é "tomar uma decisão a qual todos possam sair ganhando", mas sim uma distribuição de resultados onde o ganho de uma das partes significa a perda da outra parte.

A banca tentou confundir todo mundo com a expressão "lançar mão" e também com os conceitos de negociação distributiva e negociação integrativa (esta sim é a que se refere a uma tomada de decisão que, necessariamente, resulta em um ganho de valor para todos).
Ao negociarem, as pessoas podem chegar a 2 tipos de TROCA e CONCESSÃO:

Negociação Distributiva: sempre haverá um lado "vencedor" e um lado "perdedor, ou seja, é uma operação "soma zero". Normalmente, ocorre quando não há possibilidade de expansão dos recursos disputados e esses têm de ser distribuídos entre todos os envolvidos.

Negociação Inegrativa: parte do pressuposto de que é possível encontrar pelo menos uma situação de convergência de opniões pela qual seja possível estabelecer uma relação "ganha-ganha". Torna-se possível quando é viável redimencionar recursos ou, ainda, quando se buscam resultados positivos menos imediatistas de relacionamento entre as partes.

Fonte: Livro gestão de pessoas para concursos - Andréia Lins Ribas e Cassioano Ramalho Salim - 4 edição, pág 327
Sinônimo de lançar mão : Abandonar , largar , deixar , não utilizar

Exemplo : Lançou mão do prestígio que tinha com o diretor para defender suas ideias

--- Existem vários significados para Lançar Mão -- Isso pode confundir varias pessoas. Sugiro verificar neste site:

https://www.dicionarioinformal.com.br/lan%C3%A7ar%20m%C3%A3o/
Negociação

Integrativa -> ganhos mútuos

Distributiva -> se um ganha, o outro perde
Estilos de Gestão de Conflitos
As pessoas podem lidar com os conflitos de diversas maneiras.
Prof. Rodrigo Rennó

Evitação , Acomodação, Competição, Compromisso, Colaboração,

Competição – Neste estilo somos assertivos, ou seja, queremos a
todo custo satisfazer nossos interesses, pouco importando os do outro.
Ocorre quando queremos impor nossa posição!21
20 (Chiavenato, Administração Geral e Pública, 2008)
Portanto, pode ser recomendável quando uma decisão é urgente, ou
quando o tema é impopular e é necessária uma decisão. É um conflito
ganha-perde, ou seja, alguém sairá vencedor e o outro sairá derrotado!
Se uma categoria entra em greve e seus patrões decidem não
oferecer nenhuma concessão e começam a contratar novos funcionários
para ocupar os lugares dos grevistas, está buscando este estilo.
A informação do colega Jonas não procede;

lançar mão de. dispor de, utilizar. Em outras palavras, o governo pode lançar mão de outros instrumentos - como uma redução de tributos, como já fez no ano passado - para evitar que um reajuste dessa magnitude chegue a bolso dos consumidores. (notícia do jornal O Estado de São Paulo de 20 de março de 2012) ...

https://pt.wiktionary.org/wiki/lançar_mão_de
Em 03/05/2018, às 22:08:39, você respondeu a opção B.Errada!

Em 05/02/2018, às 16:08:24, você respondeu a opção B.Errada!

Em 20/01/2018, às 20:19:40, você respondeu a opção B.Errada!

Com fé em Deus chegaremos lá!
Tipos de Negociação

Classificação quanto ao objeto

Negociação Distributiva: Negociação distributiva é aquela em que as partes manifestam interesses opostos em relação ao objeto da negociação, como, por exemplo, duas partes que visam os mesmos bens de uma herança.a negociação é dita distributiva porque haverá a distribuição do objeto das negociações entre as partes, de modo que, em sendo maior a fração de um, menor será a fração do outro. Além disso, nesse tipo de negociação cada uma das partes tenta levar o máximo de vantagem na distribuição do objeto, pois, naturalmente, pretende levar a maior fração possível.

Negociação Integrativa: A negociação integrativa trata-se daquela negociação realizada em torno de vários objetos, ou de vários pontos de debates, onde os negociadores, nesse caso, nem merecem serem chamados de oponentes, pois a intenção aqui será a somatória de interesses e não a divisão deles.

Classificação quanto à reciprocidade dos ganhos

Negociação Ganha Ganha: A teoria ganha-ganha envolve uma tentativa de que os dois lados envolvidos no conflito tentem encontrar uma solução juntos, agradando ambas as partes. A abordagem ganha-ganha, portanto, considera a resolução de conflitos como uma oportunidade para chegar a um resultado mutuamente benéfico, e inclui a identificação das preocupações de cada lado a fim de encontrar uma alternativa que atenda às preocupações de todos.

Teoria ganha-perde: Na teoria ganha-perde, por outro lado, um indivíduo segue firme com suas convicções mesmo que haja resistência do outro lado. Isso pode envolver guardar para si um ponto de vista para deixar que o outro “vença” ou se manter firme até que ele desista

Classificação quanto à comunicação das partes

Direta: Negociação direta é aquela em que os próprios interessados no objeto do negócio, ou do litígio, empreendem os trabalhos em prol de um acordo, contrato, ajuste ou composição dos interesses divergentes ou convergentes; ou seja, aqui a negociação não sofre qualquer intervenção de terceiros não interessados, como, por exemplo, de um mediador.

Indireta: Temos como negociação indireta aquela em que as partes interessadas no objeto do negócio, ou da contenda, não se comunicam diretamente na ora de tentarem o ajuste de seus interesses. Nesse caso, sempre há a participação terceiros auxiliares, como, por exemplo, o mediador, que deverá auxiliar as partes em suas tentativas de composição do litígio.
Negociação DISTRIBUTIVA: perde-ganha. Soma zero.

Negociação Integrativa: ganha-ganha

Resolver a Q572180
Segue uma relacionada:

QUESTÃO CERTA: Uma empresa americana de grande porte do setor de varejo, a Giga S.A., que já possui unidades em diversos países, está pensando em expandir suas operações para a Índia. Para acelerar o processo de entrada no mercado desse país, porém, ela decide comprar uma rede de varejo local, a Guru S.A.. Ao negociar essa compra, a Giga S.A. oferece um preço inferior à avaliação de mercado apresentada pela empresa, e ameaça, caso sua proposta não seja aceita, praticar uma política de preços baixos que a Guru S.A. dificilmente conseguirá acompanhar. Esse é um exemplo de negociação: distributiva;

Fonte: Qconcursos.
Acertei aqui e errei na prova, essa deve ter pego muita gente no dia, e tbm no QC muita gente errou :/
Jonas ☠ você está enganado.

Lançar mão é utilizar-se de..

" Abrir mão" é que significa não querer mais .. deixar pra lá ;)

Essa expressão talvez seja o que que tenha pego muita gente na prova.
Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.

Albert Einstein
Em 16/07/2018, às 10:54:00, você respondeu a opção B.Errada!

Em 23/05/2018, às 14:23:38, você respondeu a opção B.Errada!

Em 14/05/2018, às 14:36:08, você respondeu a opção B.Errada!

Haverá um dia no qual acertarei essa humilde questão!!!
Meu Deus! Que prova é essa, minha gente?!!!

Foi uma das provas mais difíceis da FCC que já fiz pelo QC. Foi a prova com maior índice de erros por mim cometidos.

Se eu tivesse prestado a prova como candidata, teria deixado o local de exame aos prantos...

Bola pra frente... o sucesso vem com a incansável persistência.

Vamos que vamos!
Gabarito E) Estilo de competição: Neste estilo a pessoa quer atender aos seus desejos e necessidades, sem se preocupar com os outros. É um estilo de assertividade pura, sem cooperação. Ocorre quando o indivíduo quer impor suas ideias e interesses, a todo custo. Este estilo pode ser adequado quando uma decisão deve ser tomada urgentemente, quando o tema é impopular e é imperioso que a decisão seja tomada. Normalmente, esse estilo configura uma situação conhecida como "ganha-perde" ou "jogo de soma zero", ou seja, alguém sairá vencedor e o outro sairá derrotado!

Estilo de compromisso, cada indivíduo ou grupo de pessoas percebe que ceder um pouco é o melhor caminho. O resultado seria uma situação intermediária que seja aceitável para ambas as partes. Aqui, ambos estão ganhando alguma coisa, mas também abrindo mão de algo que valorizam e não ficam muito satisfeitas com o resultado final. Muitas vezes, isto acaba reabrindo o conflito no futuro. Este estilo é também muito comum em conflitos organizacionais. Temos de manter um relacionamento saudável ao mesmo tempo em que buscamos nossos objetivos. Assim, a flexibilidade é uma habilidade desejável do gestor.

Estilo de acomodação: a pessoa prefere ceder ao outro quando o conflito aparece. Seria um estilo em que temos uma opção para a cooperação, sem assertividade. Muitas vezes, o indivíduo prefere ceder em um tema que não é muito importante para ele, mas é para o outro. Isto pode acabar gerando uma posição favorável do outro em outro tema mais sensível futuramente.
Quando se fala em negociação distributiva pensamos em dividir os recursos para os 2 lados, por isso erramos infelizmente.
DISTRIBUTIVA: Uma das partes vencerá e a outra perderá (ganha-perde), pois só há um único objeto em disputa (na questão, o $ do projeto);
INTEGRATIVA: Aqui há mais de um objeto, então não há oponentes, consequentemente poderá acontecer o "ganha-ganha".

Como na questão o gestor lançou mão (utilizou) da negociação distributiva, então uma parte necessariamente deverá abrir mão (perde) e o outro receberá o objeto (ganha).

Assim, a alternativa "E" é a correta.
Habilidades de negociação

Negociação distributiva – sempre haverá um “lado vencedor” e um “lado perdedor”, ou seja, é uma operação de “soma zero”. Normalmente, ocorre quando não há possibilidade de expansão dos recursos disputados e esses têm de ser distribuídos entre todos os envolvidos.

Negociação integrativa – parte do pressuposto de que é possível encontrar pelo menos uma situação de convergência de opiniões pela qual seja possível estabelecer uma relação “ganha-ganha”.
NEGOCIAÇÃO DISTRIBUTIVA:

recursos: QUANTIDADE FIXA

motivação: UM GANHA E O OUTRO PERDE

interesse: OPOSTOS

foco do relacioamento:CURTO PRAZO.

INTEGRATIVA

recursos: QUANTIDADE VARIAVEL

motivação: GANHA GANHA

interesse: CONVERGENTES OU CONGRUENTES

foco do relacioamento: LONGO PRAZO

FONTE: rodrigo rennó, 2º edição, administração geral para concursos, pag. 275.
Negociação distributiva: quem ganhar é a custa do outro

Negociação Integradora: solução é sempre ganha - ganha.

Gab: E
Gabarito E

CONFLITO E NEGOCIAÇÃO

↑ ↑ GANHA-GANHA- NEGOCIAÇÃO INTEGRATIVA:

QUANDO SE É SATISFEITA A VONTADE (MESMO QUE PARCIALMENTE) DE AMBOS OS LADOS. EQUILÍBRIO.

↑ ↓ GANHA-PERDE- NEGOCIAÇÃO DISTRIBUTIVA.

NECESSARIAMENTE UM CEDE PARA O OUTRO GANHAR;

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Resumos: https://goo.gl/92FN88
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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Distributiva - um ganha , outro perde.

Integrativa - ambos ganham.

Distributiva - um ganha, outro perde.

integrativa - um ganha, outro perde.

escrver até cansar já errei várias vezes.
Negociação Distributiva ---> ganha/perde

Negociação Integrativa ---> ganha/ganha; "INTEGRAM-SE os dois lados, gerando um ganha/ganha"
1. Lançar mão: Utilizar algo ou alguém para fins próprios. "Lançou mão do prestígio que tinha com o diretor para defender suas ideias."

2. Abrir mão: Desistir de alguma coisa: ceder, abandonar, deixar, desinteressar-se, dispensar. "Abriu mão de conquistar sua aprovação".
Uma negociação distributiva caracteriza-se pela situação em que o ganho de um dos lados corresponde a uma perda de igual proporção para o outro lado.
(E)
Alternativa A. Errado. A negociação distributiva significa distribuir uma quantidade fixa de recursos entre as partes.

Alternativa B. Errado. A solução denominada “ganha-ganha” é típica da negociação integrativa.

Alternativa C. Errado. A negociação distributiva significa distribuir uma quantidade fixa de recursos entre as partes.

Alternativa D. Errado. Tanto a negociação distributiva quanto a negociação integrativa podem ser realizadas com intervenção de um mediador ou árbitro.

Alternativa E. Certo. A alternativa descreve corretamente as características e usos da negociação distributiva.

Gabarito: E

ID

2565529

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

Suponha que uma determinada autarquia tenha sido incumbida da realização de um projeto governamental de grande relevância e caráter estratégico, que necessita ser concluído de acordo com o cronograma fixado. Temendo atrasos na execução do projeto, os dirigentes da autarquia decidiram utilizar uma das metodologias consagradas de gerenciamento de projetos, optando pela técnica PERT – Program Evaluation and Review Technique, que

Alternativas

definirá o caminho crítico do projeto, estabelecendo as atividades prioritárias que não poderão sofrer atrasos.

utilizará a média ponderada de três estimativas de tempo das atividades: provável, pessimista e otimista.

estabelecerá um diagrama de tarefas que compõe o projeto, com o monitoramento dos responsáveis por gestores externos.

deverá fixar as datas-marco para cada etapa do projeto, utilizando o fluxograma de todos os envolvidos.

deverá mapear os principais processos de trabalho envolvidos no projeto, através de uma matriz de riscos.

Comentários

LETRA B

Macete : PERT ( ao contrário ) = TREp = TREs estimativas de tempo -> calcula o tempo de execução a partir da média ponderada das estimativas otimista , pessimista e a mais provável

cpM -> única estimativa de tempo -> Mais provável

A ideia básica do PERT e do CPM está na identificação do caminho que consome mais tempo, através da rede de atividades como base para o planejamento e o controle de um projeto. Tanto o PERT como o CPM utilizam flechas e nós para a construção gráfica do projeto. Outra diferença esta associada à estimativa de tempo para a realização das atividades, onde PERT faz uso das TRÊS estimativas de tempo: otimista, pessimista e a mais provável, para a realização de uma atividade, enquanto o CPM utiliza uma ÚNICA estimativa de tempo, a mais provável.
A FCC é tarada por essa questão!

RESPOSTAS IDÊNTICAS!!!!!

Q840490 - DPE RS

Q795092 - TRT24

Q782851 - TRT11

E agora TRF5...
ESTIMATIVA DE TRÊS PONTOS
Program Evaluation and Review Technique, ou PERT, ou estimativa de três pontos, é uma técnica que utiliza três estimativas para definir uma faixa aproximada para a duração ou custo de uma atividade. Pode ser utilizada no processo Estimar as durações das atividades ou Estimar os custos.

• Mais provável (tM). A duração/custo da atividade, dados os prováveis recursos a serem designados, sua produtividade, expectativas realistas de disponibilidade para executar a atividade, dependências de outros participantes e interrupções.
• Otimista (tO). A duração/custo da atividade é baseada na análise do melhor cenário para a atividade.
• Pessimista (tP). A duração/custo da atividade é baseada na análise do pior cenário para a atividade.

A análise PERT calcula a duração Esperada da atividade (tE) usando uma média ponderada dessas três estimativas:


tE =(tO + 4tM + tP)
                                                                                         6

A PERT não se aprofunda em como se obtém os valores provável, otimista e pessimista. Ela apenas indica a fórmula de cálculo.
Sob a ótica da 5o edição do PMBOK, a análise PERT também é chamada de distribuição Beta. O Guia também reconhece a distribuição triangular, que trabalha com a média aritmética simples:
                                                                                     tE =tO + tM + tP
                                                                                                3
Ferramentas de gestão de projetos cobradas pela FCC:

1.Gráfico de Gantt

- gráfico de barras com informações do crinograma;

- permite acompanhar a execução das tarefas.

2. Método do caminho crítico ou CPM

- Caminho crítico: sequência de atividades que representa o caminho mais longo de um projeto, que determina a menor duração possível do projeto.

3. PERT

- técnica de estimativa que aplica uma média ponderada;

- realiza estimativas: otimista/ pessimista/ mais provável.

4. COBIT

- guia de melhores práticas na gestão de TI;

- gerencia + controla os recursos de TI.
Leonora, obrigadooo pelas questões parecidas
PERT:

a) definirá o caminho crítico do projeto, estabelecendo as atividades prioritárias que não poderão sofrer atrasos. CPM.

b) utilizará a média ponderada de três estimativas de tempo das atividades: provável, pessimista e otimista. Correto.

c) estabelecerá um diagrama de tarefas que compõe o projeto, com o monitoramento dos responsáveis por gestores externos. Gráfico de Gantt.

d) deverá fixar as datas-marco para cada etapa do projeto, utilizando o fluxograma de todos os envolvidos. Data-marco = marcos/milestones do projeto - Gráfico de Marcos.

e) deverá mapear os principais processos de trabalho envolvidos no projeto, através de uma matriz de riscos. Matriz de Riscos ou Matriz da Probabilidade e Impacto.
Segue uma relacionada:

QUESTÃO CERTA: Entre as diversas metodologias e ferramentas de gestão de projetos, destaca-se o Program Evaluation and Review Technique – PERT, que possui, como uma de suas características preponderantes, o gerenciamento do tempo estimado do projeto, a partir da média ponderada de estimativas (provável, otimista e pessimista).

Fonte: Qconcursos.

Resposta: Letra B.
"O método CPM (critical path method) utiliza o caminho crítico, cujas atividades não podem sofrer atrasos sem que se reflita em atraso na duração do tempo total do projeto; O método PERT calcula o tempo a partir da média ponderada de três estimativas de tempo das atividades: provável, pessimista e otimista. Assim, afirma-se que o PERT é probalístico e o CPM, determinístico"

PALUDO
PERT: PEssimista, pRovável, oTimista.
GALERA ISSO CAIU DE NOVO NO TRT 2 (ajadm) E PODE CAIR DE NOVO DOMINGO em campinas!

55. Entre as ferramentas e metodologias consagradas para a gestão de projetos no âmbito das organizações, a que trabalha com a
média ponderada de cenários probabilísticos (otimista, pessimista e realista) em relação ao tempo de conclusão do projeto
corresponde a(o):
(A) Business Process Management (BPM).
(B) Critical Path Method (CPM).
(C) Plan, Do, Check, Act to Corret (PDCA).
(D) Enterprise Application Integration (ERP).
(E) Program Evaluation and Review Technique (PERT).
nível médio? çei
Os programas se baseiam na correlação entre duas variáveis: tempo e atividades que devem ser executadas. O programa mais simples é o chamado cronograma: um gráfico de dupla entrada em que as linhas representam as tarefas ou atividades e as colunas definem os períodos (horas, dias ou meses). Os programas mais complexos são feitos por meio de técnicas complicadas, como o PERT (Program Evaluation Review Technique) ou técnica de avaliação e revisão de programas, que utiliza de cálculo a partir da média ponderada de 3 durações possíveis de uma atividade [otimista, provável e pessimista].

(B)

ID

2565532

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Cultura e clima organizacional são identificados sob diferentes aspectos pelos doutrinadores, sempre com ênfase na importância de ambos nas organizações. Um desses aspectos são os denominados “artefatos observáveis”, que dizem respeito

Alternativas

aos indicadores de percepção do clima organizacional, mensuráveis por pesquisas.

ao clima psicológico dominante na organização.

aos sistemas de reforço da cultura da organização.

à camada mais superficial e visível da cultura da organização.

ao nível profundo da cultura da organização, representado por seus valores.

Comentários

LETRA D

Níveis da Cultura

A classificação mais conhecida dos níveis da cultura é a de Schein. De acordo com ele, a cultura existe em três níveis:

Artefatos – É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente, são todos os aspectos que percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro desse nível temos: os produtos, os padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem etc.

Valores – Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

Pressupostos Básicos – São as verdades inquestionáveis. São aqueles valores tão arraigados que nem são mais explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.
GAB:D

É ter em mente que o iceberg da cultura organizacional pode ser estruturado em função dos níveis dos componentes da cultura organizacional,que são 3:

Artefatos/ Valores compartilhados/ Pressuposições básicas

Artefatos: São visíveis, superficiais e perceptíveis. Quando eu penso em artefatos, penso em antiguidades de colecionadores, como vasos antigos, por exemplo, que nada mais são do que artefatos da cultura que os produziu.

Representam o primeiro nível da cultura organizacional.

Símbolos, heróis, lemas, eventos da organização são exemplos de artefatos.

Aulas:Carlos Xavier
RESUMO:

CULTURA - NÍVEIS FUNDAMENTAIS

Artefatos observáveis
       - Mais superficial e visível
       - Representados por:
               -- tecnologia
               -- prédios
               -- instalações
               -- produtos
               -- serviços
               -- disposição física
               -- vestimentas
               -- marca
               -- maneiras como as pessoas se tratam
               -- etc.

Valores
       - Nem sempre visualizável com facilidade
       - Camada intermediária
       - Representados por:
               -- valores
               -- normas
               -- ideologias
               -- filosofias adotadas
               -- etc

Pressupostos básicos
       - Camada mais profunda
       - Não é observável com facilidade
       - Representados por:
               -- crenças inconscientes
               -- percepções
               -- sentimentos

GABARITO LETRA D
Contribuindo...

Três níveis de cultura:

Ø  Artefatos - É o nível  mais superficial, tudo o que percebemos assim que temos contato com uma organização (produtos, padrões comportamentais, vestuário, espaço físico,símbolos, linguagem, etc).

Ø  Valores - Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Percebidos nas histórias, lendas, na linguagem e nos símbolos.

Ø  Pressupostos Básicos - São as fontes originais dos valores, nível mais profundo e difícil de ser mudado.Estes podem ser percebidos nas histórias, lendas, na linguagem.

FOCO, FORÇA E FÉ!!!!
Cultura - conjunto de hábitos, crenças, atitudes e relacionamentos.

é a "personalidade organizacional".

condiciona o comportamento das pessoas dentro do ambiente de trabalho.

é o famoso "aqui sempre fizemos dessa maneira".

cada organização, uma cultura.

mais enraizada, dificil de mudar.

3 níveis: a) artefatos [superficial e visível];

b) valores compartilhados [crença do que é certo ou errado justificando comportamento integrantes];

c) pressuposições básicas [verdades inquestionáveis, valores arraigados];

Clima - atmosfera pscicológica.

mais superficial e fácil de mudar.

influenciado pela cultura organizacional.
A cultura organizacional de uma empresa possui três níveis / elementos distintos, eles são os artefatos, os valores compartilhados e os pressupostos. Segue abaixo detalhadamente, a descrição de cada um dos níveis:

> Artefatos: São considerados o primeiro nível de uma cultura organizacional, pois são os mais superficiais e perceptíveis. Podemos dizer que os artefatos são as coisas concretas que cada um consegue ver dentro de uma organização, eles são os produtos, serviços e padrões que nos indicam visual e auditivamente como é a cultura organizacional da empresa. Os símbolos, heróis, rituais, histórias e cerimônias são exemplos de artefatos.

> Valores compartilhados: Os valores compartilhados são considerados o segundo nível da cultura de uma empresa. São os valores importantes para as pessoas que fazem parte da organização e que se tornam relevantes ao ponto de definir a razão pela qual os colaboradores fazem o que fazem (a atividade em si). É importante ressaltar que em diversas culturas organizacionais, os valores podem vir definidos desde os fundadores do negócio.

> Pressupostos: São considerados o terceiro nível de uma cultura organizacional. Eles são as pressuposições, sentimentos e crenças inconscientes das quais os colaboradores da empresa acreditam. A cultura de uma empresa consegue "prescrever" o modo como as atividades são realizadas, principalmente, por meio de pressuposições não escritas ou formalizadas. Os artefatos, valores compartilhados e pressupostos constituem os principais níveis (elementos) de uma cultura organizacional
Artefatos: Coisas perceptivéis, coisas que ao entrar na organização você percebe: ´Produtos, padroes comportamentais, o espaço fisico, simbolos, gogotipos, linguagem, marcas, vestuario...
"Gabarito D"

Complementando (vide -> Q868227):

Artefatos observáveis – É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente, são todos os aspectos que percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro desse nível temos: os produtos, os padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem etc.

Valores compartilhados – Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

Pressupostos Básicos – São as verdades inquestionáveis. São aqueles valores tão arraigados que nem são mais explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos. (nível inconsciente)

Tenha Deus sempre nos seus planos. Bons estudos.

Fonte: Administração Geral para concursos - Rodrigo Rennó.
Cultura organizacional é um padrão de assuntos básicos compartilhados, que um
grupo aprendeu como maneira de resolver seus problemas de adaptação externa e de
integração interna e que funciona bem a ponto de ser considerado válido e desejável
para ser transmitido aos novos membros como a forma correta de perceber, pensar e
sentir em relação aos seus problemas.1 Alguns autores vêem a cultura organizacional
como a maneira costumeira ou tradicional de pensar e fazer as coisas, que são compartilhadas
em grande extensão por todos os membros da organização e que os novos
membros devem aprender e aceitar para serem aceitos no serviço da firma.

Cada organização tem a sua cultura própria, que denominamos cultura organizacional
ou cultura corporativa e que ela mantém e cultiva. É por essa razão que algumas
empresas são conhecidas por algumas peculiaridades próprias. Assim, a cultura
organizacional é o conjunto de hábitos e crenças, que foram estabelecidos por
normas, valores, atitudes e expectativas e que são compartilhados por todos os
membros da organização. A cultura espelha a mentalidade que predomina em uma
organização.

Clima organizacional constitui o meio interno de uma organização, a atmosfera psicológica
e característica que existe em cada organização. O clima organizacional é o ambiente
humano dentro do qual as pessoas de uma organização executam seu trabalho. O
clima pode se referir ao ambiente dentro de um departamento, de uma fábrica ou de uma
empresa inteira. O clima não pode ser tocado ou visualizado, mas pode ser percebido
psicologicamente. O termo clima organizacional refere-se especificamente às propriedades
motivacionais do ambiente interno de uma organização, ou seja, aos aspectos internos
da organização que levam à provocação de diferentes espécies de motivação nos seus
participantes.

(Idalberto Chiavenato)
Componentes da Cultura Organizacional:

Para Schein, as manifestações da cultura organizacional devem ser compreendidas por meio de três níveis de análise:

Artefatos: constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorre os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como elas falam, sobre o que conversam, como se comportam, o que são importantes e relevantes para elas. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são exemplos de artefatos.

Valores compartilhados: constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização.

Pressuposições básicas: constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes nos quais as pessoas acreditam. A cultura prescreve a maneira de fazer as coisas adotadas na organização, muitas vezes através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas

Tipos de Cultura:

Culturas adaptativas: caracterizam-se pela sua maleabilidade e flexibilidade e são voltadas para a inovação e a mudança. São organizações que adotam e fazem constantes revisões e atualizações, em suas culturas adaptativas se caracterizam pela criatividade, inovação e mudanças.

Culturas conservadoras: se caracterizam pela manutenção de ideias, valores, costumes e tradições que permanecem arraigados e que não mudam ao longo do tempo.

Culturas fortes: seus valores são compartilhados intensamente pela maioria dos funcionários e influencia comportamentos e expectativas

Culturas fracas: são culturas mais facilmente mudadas. Como exemplo, seria uma empresa pequena e jovem, que como está no início, é mais fácil para a administração comunicar os novos valores.

Culturas burocráticas: a cultura burocrática, por sua vez, tem como prioridade o foco "estratégico" no ambiente interno, enfatizando a uniformidade e a eficiência do grupo. Tem por base a difusão de regras e normas que regulamentam a atuação dos funcionários, valorizando, assim, o cumprimento das leis, a obediência à ordem e a sustentação de um modo metódico e racional.
A cultura é dividida em três estratos:

Artefatos Observáveis -> formais e abertos

Valores -> informais e fechados

Pressupostos Básicos -> informais e fechados

Fonte: aula da Andréia Ribas
Gab: D

Artefatos Observáveis: estrutura da organização, são os comportamentos visíveis (superficial). Aqui nós identificamos as coisas de primeira, portanto, é a PRIMEIRA CAMADA.

Valores: é o comportamento das pessoas, o agir de cada um, cada um julga o que é certo ou errado, observando a ética e a moral. Aqui não identificamos de cara, ficamos no meio termo, portanto,intermediária. SEGUNDA CAMADA.

Pressupostos Básicos: é a cultura da organização. É intangível, logo, invisível e profunda. São coisas que não vemos a olho nu nem temos uma primeira impressão, como as crenças, pensamentos, sentimentos, etc. nos esforçamos mais de 2x para conseguirmos decifrar o que ela é, portanto ela é a nossa 3° tentativa. ÚLTIMA CAMADA. (mais profunda).
Questão para não zerar a prova!

Se tiver escrito: Camada superficial e/ou mais visível da cultura da organização. = Artefatos

Gabarito: D
GABARITO: LETRA D.
Artefatos observáveis é a camada mais superficial e visível.
LETRA D CORRETA
O modelo de Schein é uma teoria de modelo de cultura organizacional e foi desenvolvido pelo psicólogo social Edgar Schein no começo dos anos 1980. Este modelo tornou-se então uma das influências para as teorias de Cultura Organizacional e se baseia na ideia de que a Cultura de uma organização existe em três diferentes níveis, sendo eles:
1- Artefatos: visíveis, superficiais e perceptíveis. Ex: símbolos, heróis, lemas, eventos...
2-Valores Compartilhados: não visíveis, enraizados, justificativas para comportamento. Geralmente explicitados na estratégia empresarial.
3-Pressuposições Básicas: que regem o pensamento, mais íntimo, profundo. Ex: crenças inconscientes, percepções, tabus, sentimentos...
Comentário:
Vimos na questão passada os níveis da cultura: artefatos observáveis, valores compartilhados e pressupostos básicos. Os artefatos podem ser retratados como aspectos visíveis da cultura, de mais fácil modificação. É o nível mais superficial da cultura. Assim, o item que retrata os artefatos é o d).
Gabarito: D
Eu não conhecia a matéria, mas fui por lógica.
A questão fala sobre a cultura organizacional do "estabelecimento" e pede para dizer o que são os "artefatos observáveis".
A mais lógica é a alternativa que fala da camada superficial e visível.
Todas as outras falavam de valores ou características internas, psicológicas, que obviamente não são observáveis.
Os artefatos "mensuráveis por pesquisas" também não são observáveis, pois se fossem não seria necessário fazer uma pesquisa.
O modelo de Schein é uma teoria de modelo de cultura organizacional e foi desenvolvido pelo psicólogo Edgar Schein, que visava compreender as forças dinâmicas evolutivas que regem a forma como esta cultura evolui e se altera.

O autor distingue três níveis essenciais que envolvem os componentes da cultura: artefatos observáveis, crenças e valores expostos, e as suposições básicas compartilhadas. Em que os artefatos brangem as estruturas e processos operacionais visíveis da organização.
(D)
A questão em análise nos faz refletir sobre os conceitos de clima e de cultura organizacional.

Clima Organizacional pode ser conceituado como um conjunto de percepções de um grupo em relação ao ambiente de trabalho que se expressa em seu comportamento. Com isso, podemos afirmar que o Clima é perceptível e reflete o momento de sua mensuração. Por outro lado, a Cultura organizacional é o ambiente psicológico que caracteriza cada organização, a mentalidade, os hábitos, os costumes e os relacionamentos. Segundo Shein (1990), ela compõe-se em três níveis: artefatos observáveis, valores e pressupostos básicos.

O primeiro nível, artefatos, caracteriza-se pela camada mais superficial e visível. São coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. São representados pelos símbolos, pela tecnologia, prédios e instalações, produtos, serviços e até mesmo nas maneiras como as pessoas se tratam.

O segundo nível, valores, nem sempre é possível visualizá-lo com facilidade, pois representa a camada intermediária. Esse nível caracteriza-se pelos valores, normas, estratégias, objetivos, ideologias e filosofias adotadas pela organização.

O terceiro nível, pressupostos básicos, é o nível mais profundo. Geralmente não é possível observá-lo com facilidade. Nesse nível encontram-se as crenças inconscientes, as percepções e os sentimentos das pessoas.

Em face do exposto, podemos afirmar que as alternativas “A" e “B" referem-se ao clima organizacional; a letra “C" refere-se aos valores, segundo nível, e responsável por retroalimentar o sistema com a renovação dos valores; a letra “E" refere-se aos pressupostos básicos; e a letra “D" refere-se aos artefatos observáveis e é o gabarito da questão em análise.

Fonte:
SCHEIN, E. H. Organizational culture. American Psychologist, 45, 109 – 119, 1990.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

2565535

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Costuma-se apontar a tomada de decisão como o cerne da atividade do gestor e, nesse contexto, a doutrina identifica diferentes tipos de decisão entre as quais as denominadas decisões programadas, que

Alternativas

são aplicadas sem a participação do gestor, com a utilização da tecnologia da informação, sistemas e softwares.

se contrapõem, pelo seu caráter racional, às decisões intuitivas, estas últimas também denominadas não-programadas.

devem ser tomadas em período de tempo determinado, sob pena de se tornarem ineficazes.

correspondem aos objetivos e metas estabelecidos no planejamento estratégico da organização.

fazem parte do acervo de soluções da organização, não demandando criação de novas alternativas.

Comentários

GAB: E

Decisões programadas: são decisões rotineiras, ou seja, sobre assuntos que já foram analisados antes e que, desta forma, já existe uma resposta “padrão”.

Chamamos de decisão programada, uma decisão que, de tão rotineira, merece ser padronizada.

SEMPRE que a questão falar em decisoes pogramadas lembre-se == RESPOSTA PADRÃO.

Quando seus amigos te chamam p/ sair e tem edital na "praça", vc já fala logo: "Não posso, tenho que estudar". Isso é basicamente uma resposta padrão,pra essa situação, ou seja, UMA DECISÃO PROGRAMADA.
Os principais tipos de decisões são abordados por Simon, em que ele distingue dois tipos de decisões:

1. Decisões Programadas: são caracterizadas por serem repetitivas, ROTINEIRAS e estruturadas, que fornecem estabilidade, aumento de eficiência e redução de custos. Esse tipo de decisão tem base em normalização já estabelecida dentro da organização por se tratar de decisões simples e rápida solução (tomada de decisão automática).

2. Decisões não-programadas: são as decisões NOVAS e desestruturadas, cujas soluções são encontradas à medida que os problemas aparecem, por isso requerem mais atividades de pesquisa dos gerentes para encontrar a solução, ou seja, elas permitem adaptação a mudanças do ambiente, a encontrar soluções para novos problemas e a lidar com situações imprevisíveis.
______
Q795087, Q852880
6.2.2 Modelos matemáticos em Administração
A Teoria Matemática procura construir modelos matemáticos capazes de simular
situações reais na empresa. A criação de modelos matemáticos focaliza a resolução de
problemas de tomada de decisão. O modelo é a representação de algo ou o padrão de
algo a ser feito. É por meio do modelo que se faz representações da realidade. Na Teoria
Matemática, o modelo é usado como simulação de situações futuras e avaliação da
probabilidade de sua ocorrência. O modelo delimita a área de ação de maneira a proporcionar
o alcance de uma situação futura com razoável esperança de ocorrência.
Problemas estruturados
Um problema estruturado é aquele que pode ser perfeitamente definido pois suas
principais variáveis - como os estados da natureza, ações possíveis e possíveis conseqüências
- são conhecidas.
O problema estruturado pode ser subdividido em três categorias:18
Série Provas e Concursos
Série Provas e Concursos
74 Administração Geral e Pública - Chíavenato ELSEVIER
a. Decisões sob certeza. As variáveis são conhecidas e a relação entre as ações e suas
conseqüências é determinística.
b. Decisões sob risco. As variáveis são conhecidas e a relação entre a conseqüência
e a ação é conhecida em termos probabilísticos.
c. Decisões sob incerteza- As variáveis são conhecidas, mas as probabilidades para
avaliar a conseqüência de uma ação são desconhecidas ou não são determinadas
com algum grau de certeza.
e) Fazem parte do acervo de soluções da organização, não demandando criação de novas alternativas.

Não concordo, Fazem parte do acervo de soluções da organização até aqui ok, não demandando criação de novas alternativas aqui acredito que exista um equívoco, pois uma decisão programada não necessariamente é a melhor possível, pode haver alternativas melhores e uma decisão em 2018 pode já não ser a mais viável em 2030, demando, assim, mudanças por diversos fatores ainda que estas sejam programadas.
LETRA E
Questões semelhantes

FCC - 2017 - TST

A atuação do gestor envolve, a todo momento, a tomada de decisões. De acordo com Herbert Simon, a própria organização é concebida como um sistema de decisões. Para o autor, o tipo de decisão que resolve problemas que já foram enfrentados antes e, para cuja resolução, basta aplicar um curso de ação que já faz parte do acervo da organização, corresponde às decisões

c) programadas, que se contrapõem às não programadas, estas últimas preparadas uma a uma para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver (GABARITO).

FCC - 2017 - TRT 24

A teoria sustentada por Herbert Simon para explicar o processo decisório no âmbito das organizações, aponta, entre outros aspectos, dois tipos de decisões:

d) as programadas, tomadas por meio de um conjunto de normas preestabelecidas; e as não programadas, que não comportam soluções padronizadas (GABARITO).

CESPE - 2013 - MI

As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da empresa, pois resolvem problemas que já tenham sido enfrentados antes e que se apresentem da mesma maneira. Assim, não é necessário fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original. CERTO
As decisões programadas são aquelas tomadas para problemas repetitivos, com os quais a organização e o tomador de decisão já lidaram em situações anteriores, por isso não demandam a criação de novas alternativas, bastando a utilização das já adotadas / criadas para o caso específico que se repetiu.
Decisões programadas

São aquelas decisões que solucionaram problemas já enfrentados pela empresa e sempre se levantam contra a organização da mesma forma.

Nessas situações você não precisa fazer uma análise de cenário, recolher dados para desenvolver o processo decisório. Basta você aplicar os métodos já estabelecidos para reverter ou corrigir a situação.

Em linhas gerais, são soluções padronizadas para a tomada de decisão, tornando o processo decisório mais ágil.

Decisões não programadas

A decisão não programada é o problema não esperado pela empresa. Para tomar essas decisões você precisa tratar cada uma delas individualmente.

Essas situações novas precisam passar por um processo de análise partindo do entendimento do problema até a tomada de decisão.

Um dos principais objetivos do processo decisório deve ser de procurar soluções para as decisões não programadas com o intuito de criar decisões programadas, pois as decisões programadas economizam gastos de tempo e intelectual.
Para responder de forma rápida sobre decisões programadas e não programadas.

Palavras chave:

Programada: Rotineira, não criativa, esperada, conhecida, padrão, préestabelecidas.

Não Programada: surpresa, desconhecida, criativa, inovadora.
sobre a letra B -> A intuição não é o contrário da racionalidade (ou seja, a irracionalidade). Ela se baseia em experiências anteriores, nos nossos hábitos e nos nossos pensamentos subliminares (ou seja, no nosso “subconsciente”).
POSSO ESTAR EQUIVOCADO, MAS DEPOIS DE ALGUMAS QUESTÕES CHEGUEI À CONCLUSÃO DE QUE A FCC REFERE-SE À DEC. PROGRAMADA QUANDO USA OS TERMOS:

ACERVO DE SOLUÇÕES

EVENTOS SEMELHANTES

DEUS NOS ABENÇOE
Segue uma relacionada:

QUESTÃO CERTA: No que concerne aos tipos de decisões, aquelas denominadas “programadas” são passíveis de aplicação em situações já enfrentadas anteriormente, já que fazem parte do acervo de soluções da organização para eventos que se apresentam sempre de maneira semelhante.

Fonte: Qconcursos
Falou em decisões programadas pensem no acervo da organização.

Q784291 AJAA - A tomada de decisão é uma das atividades mais típicas do administrador. Existem diferentes tipos de decisão, sendo que algumas delas se realizam por meio de um conjunto de normas preestabelecidas, com base em um acervo de soluções da organização. Tais decisões são as denominadas : a) Programadas

Q767207 A tomada de decisão e o processo de tomar decisões são tarefas características do gestor e correspondem à escolha entre alternativas ou possibilidades, com vistas a resolver problemas ou aproveitar oportunidades. Nesse sentido, de acordo com categorização de autores consagrados, quanto aos diferentes tipos de decisões no âmbito de uma organização, quando um gestor soluciona um problema tomando por base normas preestabelecidas, disponíveis no acervo da organização, sua decisão é do tipo : b) programada

Q855176 Costuma-se apontar a tomada de decisão como o cerne da atividade do gestor e, nesse contexto, a doutrina identifica diferentes tipos de decisão entre as quais as denominadas decisões programadas, que : e) fazem parte do acervo de soluções da organização, não demandando criação de novas alternativas.

Fonte: Cassiano Correa

3-Classificação das decisões:

a)quanto a familiaridade: programadas e não programadas

a1)programadas (familiares): Lidam com situações que já foram enfrentadas; aplica soluções padronizadas. Obs: Não passam pelas outras etapas, vai direto para a última etapa (Implementação e avaliação), pois é um problema repetido. São caracterizadas por serem repetitivas, rotineiras, planejadas e estruturadas, que fornecem estabilidade, aumento de eficiência e redução de custos. Esse tipo de decisão tem base em normalização já estabelecida dentro da organização por se tratar de decisões simples e rápida solução (tomada de decisão automática). Fazem parte do acervo de soluções da organização, não demandando criação de novas alternativas.

a2)não programadas (não familiares): Lida com situações novas, não-planejadas e desestruturadas(não estruturadas); exige a análise do problema; a geração de alternativas e a escolha ou um curso de ação original cujas soluções são encontradas à medida que os problemas aparecem, por isso requerem mais atividades de pesquisa dos gerentes para encontrar a solução, ou seja, elas permitem adaptação a mudanças do ambiente, a encontrar soluções para novos problemas e a lidar com situações imprevisíveis.
Gab: E

Indico esse vídeo com a explicação do prof. Rdorigo Rennó!

https://www.youtube.com/watch?v=AQPZrzsvgEc
Tipos de decisão:

>>> Programadas: rotineiras, muitas informações, ambiente de certezas, usa o acervo de soluções.
>>> Não-programadas: Problemas novos, informações incompletas, alto grau de incerteza.
GABARITO: E.
Decisões programadas - São decisões rotineiras tomadas dentro de uma organização.
Programada: Rotineira, não criativa, esperada, conhecida, padrão, preestabelecidas.

Não Programada: surpresa, desconhecida, criativa, inovadora.
Fcc ama decisões programadas.
Decisões programadas são aquelas decisões tomadas em situações rotineiras, sob as quais já existe um conhecimento organizacional na forma de protocolos de ação e manuais.
Alternativa A. Errado. As decisões programadas até podem ser automatizadas, contudo, o que as caracteriza é a repetição da situação.
Alternativa B. Errado. Decisões intuitivas contrapõem-se às decisões racionais. Trata-se de outra forma de classificar as decisões.
Alternativa C. Errado. Nenhuma relação com as decisões programadas.
Alternativa D. Errado. A alternativa traz as características das decisões estratégicas.
Alternativa E. Certo. Ótimo conceito.
Gabarito: E
Para explicar o comportamento humano nas organizações Alexander Simon criou a Teoria das Decisões, e dividiu esta em duas categorias[ programadas e não programadas]:

Decisões programadas : implementam soluções específicas determinadas pela experiência passada como adequadas para problemas similares. Fazem parte do acervo de soluções da organização e não é necessário, nesses casos fazer diagnósticos, criando alternativas por meio de uma ação padrão.

As decisões não programadas são pensadas uma a uma, para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver.
(E)

ID

2565538

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em 04/10/2017, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de expediente, sendo a despesa liquidada e paga em 09/10/2017. O material de expediente foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado na entidade pública para o desenvolvimento de suas atividades. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária executada foi classificada

Alternativas

no grupo de natureza da despesa 30 − Material de Consumo.

no elemento de despesa 52 − Equipamentos e Material Permanente.

no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.

na modalidade de aplicação 30 − Material de Consumo.

na modalidade de aplicação 52 − Equipamentos e Material Permanente.

Comentários

Material de expediente é classificado como material de consumo (elemento da despesa) --> despesa de custeio (grupo de natureza da despesa) --> despesa corrente (categoria econômica).

Letra C

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

1° CATEGORIA ECONÔMICA

3 Despesas Correntes
4 Despesas de Capital

2° GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA (letra "a" - errada)

Agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida

3° e 4° MODALIDADE DE APLICAÇÃO (letras "d" e "e" - erradas)

Informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades.

A lista é bastante extensa, logo citarei apenas alguns exemplos.

20 Transferências à União
22 Execução Orçamentária Delegada à União
30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
31 Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo
32 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal

4° e 5° ELEMENTO DA DESPESA

Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

A lista também é bastante extensa, logo citarei apenas alguns exemplos.

01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
03 Pensões do RPPS e do Militar
04 Contratação por Tempo Determinado
05 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
30 Material de Consumo (letra c - correta ----> aqui se enquadram os materiais de expediente: materiais de escritório, munições, explosivos, entre outros)
41 Contribuições
42 Auxílios
43 Subvenções Sociais
45 Subvenções Econômicas
52 Equipamentos e Material Permanente (letra b - errada)
61 Aquisição de Imóveis
64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado
65 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Categoria, Grupo de natureza da despesa, Modalidade de aplicação, Elemento, Desdobramento facultativo.

c. g. mm. ee. dd

3 . 3 . 90 . 30 . xx

3. Categoria econômica: Despesas Correntes;

3. grupo de natureza da despesa: Outras Despesas Correntes;

90. mmodalide de aplicação: Aplicação Direta;

30. eelemento de despesa: Material de Consumo;

xx. ddesdobramento facultativo
Letra (c)

3.3.90.30 (16)

1º Dígito: Categoria Econômica -> Despesas Correntes

2º Dígito: Grupo de Natureza da Despesa -> Outras Despesas Correntes

3º e 4º Dígitos: Modalidade de Aplicação -> Aplicação Direta

5º e 6º Dígitos: Elemento de Despesa -> Material de Consumo

7º e 8º Dígitos: (facultativos) Subelemento de Despesa -> Material de Expediente
O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. A descrição dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos, exemplificativa. A relação dos elementos de despesa é apresentada a seguir:

30 Material de Consumo

Fonte: MTO 2018
Os nobres colegas já explicaram sobre a classificação da despesa. Acho importante destacar também a diferença entre material de consumo e material permanente.

Entende-se como material de consumo e material permanente:

a. Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;

b. Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

Fonte: MCASP 7ª Edição
Aonde vamos parar meu pessoal.... que mundo é esse. TJAA cobrando os gruos, elementos e dígitos.

#oremos

(vou observar o edital aqui), já me basta o cespe cobrando sinistramente MTO e MCASP.
estudante focado, esse espaço é para comentários sobre a questão e não pra fases de auto motivação, auto ajuda. nego chato pra c......
Presuntinho, vai estudar vai.
Questão idiota, a gente vê por aqui.
Aquela questão que você descobre que FODEU!!!
Questão fácil pra quem já trabalhou com Contabilidade Pública
RESOLUÇÃO:
         Eis que vocês perguntariam: Mas eu preciso mesmo decorar esse monte de dígitos? Calma, gente! Essa questão pode ser respondida apenas com nosso conhecimento dos conceitos aliada a bom senso e razoabilidade. Vamos analisar as alternativas:
A alternativa A) está errada. Os Grupos de Natureza de Despesa são:

Notem então que a alternativa “viajou”, ok? Próxima!
         A alternativa B) está errada. Apesar de “Equipamentos e Material Permanente” ser um objeto de gasto, portanto, justamente o que o nível elemento de despesa descreve, o comando da questão nos afirmou que se trata de material de expediente, que traz a ideia de consumo rápido. Mesmo assim, vejamos a definição de “Equipamentos e Material Permanente” no MCASP:
52 – Equipamentos e Material Permanente
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico,  odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
         A alternativa C) está certa, porque além de “Material de Consumo” ser um objeto de gasto, portanto, justamente o que o nível elemento de despesa identifica, esse conceito abrange “material de expediente” também. Vejamos o conceito de “Material de Consumo” conforme o MCASP:
30 – Material de Consumo
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não duradouro.
         As alternativas D) e E) estão erradas. Isso ocorre porque modalidade de aplicação é uma informação gerencial que nos diz se os recursos são aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para outros entes da Federação, outras entidades públicas, para o exterior ou, ainda, para entidades privadas (inclusive aquelas sem fins lucrativos). Ou seja, nada a ver com “Material de Consumo” ou “Equipamento e Material Permanente”.
Ao final, não precisávamos mexer com os dígitos, não é mesmo?
Gabarito: LETRA C
A questão pergunta sobre a classificação por natureza da despesa. Você lembra da estrutura
do código dessa classificação? É a seguinte:
Onde:
“c” representa a categoria econômica;
“g” o grupo de natureza da despesa;
“mm” a modalidade de aplicação;
“ee” o elemento de despesa; e
“dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
Para lembrar, chame o Cirurgião Geral, Médico!
E se você não quiser lembrar do Cirurgião Geral (Médico), você pode dizer o seguinte:
Então vamos começar logo pelo 2º nível: Grupo de Natureza da Despesa (GND). O GND é um
agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Confira aqui os GNDs:
Veja que ele também nem pode ser resposta da questão, pois o código dele é composto por um
dígito só e a alternativa A está nos dizendo que o GND tem dois dígitos.
Beleza. Agora vamos para o 3º nível: modalidade de aplicação. O que foi que eu disse que era
a principal informação sobre a modalidade de aplicação?
Eu disse que a modalidade de aplicação objetiva, principalmente, eliminar a dupla contagem
dos recursos transferidos ou descentralizados. Alguns exemplos são: 30 - Transferências a Estados
e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios e 90 - Aplicações Diretas.
Portanto não tem nada de material de consumo ou material permanente aqui.
A classificação então será por elemento da despesa, que tem por finalidade identificar o objeto
de gasto. Agora sim!
Dois exemplos de elementos da despesa são:
30 - Material de Consumo
52 - Equipamentos e Material Permanente
Agora só falta você analisar: material de expediente adquirido para ser utilizado pelo pessoal
alocado na entidade pública para o desenvolvimento de suas atividades é material de consumo ou
material permanente?
É material de consumo! E para confirmar, olha o que o MTO 2020 diz sobre esses dois
elementos da despesa:
30 - Material de Consumo
Despesas orçamentárias com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo;
lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo,
corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em imóveis;
material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete; pen-drive; material para
esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e
eletrônica; material para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento,
tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao voo;
suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e
munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
52 - Equipamentos e Material Permanente
Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e
equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios
domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para
museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
permanentes.
Claro que você não precisa decorar isso, né? É só para você ler e saber do que se trata cada
elemento.
Gabarito: C
questão difícil. nivela por cima.
teria que saber vários conceitos das classificações.
a questão deixa claro que a dotação era para usar no próprio órgão. nesse caso a modalidade de aplicação era a direta, ou seja, cód.. 90. de cara teria que eliminar o item D e E.
outro ponto: a questão fala em material de expediente, ora, material de expediente só pode ser, material de consumo. com isso, eliminamos os item: B
sobram os itens A e C.

o candidato teria que saber que o GND só pode ser:
1 - pessoal
2- juros
3- outras
não existe esse código 30 no GND. com isso, eliminamos o item A.
sobra o item C que é o correto.
Não precisou saber o número de nada, veja:

Receita e despesa começam pela CATEGORIA ECONÔMICA, depois ORIGEM, e por ultimo: ELEMENTO

Sou uma prefeitura e arrecadei um imposto, o que é?

qual CATEGORIA ECONÔMICA --> é receita/despesa corrente ou capital? resposta: é receita corrente
qual ORIGEM? é RECEITA TRIBUTÁRIA, AGROPECUÁRIA OU PATRIMONIAL ETC? resposta: é tributário
qual ELEMENTO? IMPOSTO, TAXA OU CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA? resposta: é imposto

só com a informação de que material de consumo é um elemento dava para responder (veja as despesas na lei)

ID

2565541

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em 05/01/2017, um ente público promulgou e publicou dispositivo legal que compreendia, entre outros conteúdos, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que detinha a maioria do capital social com direito a voto. Estes orçamentos foram apresentados com as funções de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988. O dispositivo legal promulgado e publicado corresponde

Alternativas

ao Plano Plurianual.

ao Relatório de Gestão Fiscal.

ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

à Lei Orçamentária Anual.

à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Comentários

LETRA D

Art. 165 CF

§ 5º A LOA compreenderá:

I - o orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de INVESTIMENTOS das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a MAIORIA do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da Seguridade social, abrangendo TODAS as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

LOA = FIS ( FISCALIZAÇÃO , INVESTIMENTOS , SEGURIDADE SOCIAL)

PPA = DOM ( DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS)

LDO = MP ( METAS E PRIORIDADES)
Letra (d)

CF.88, Art. 165

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

-> Por sua abrangência e dimensão, o Orçamento Fiscal é considerado o mais importante dos três orçamentos. Alguns autores consideram um "exagero" a amplitude concedida pela CF ao conteúdo do Orçamento Fiscal, haja vista incluir empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.

Embora abrangente, não integram o Orçamento Fiscal:

1. os fundos de incentivos fiscais;

2. as autarquias (conselhos) de fiscalização de profissão (Crea, OAB e etc)

3. as empresas estatais independentes.

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

-> Estatal independente é aquela que não depende de recursos do ente público controlador, ou seja, é uma empresa autossustentável (as empresas estatais dependentes são as que recebem algum tipo de recurso para garantir suas despesas).

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

-> Esse orçamento compreende as depesas relativas aà Saúde, à Previdência e à Assistência Social.

Paludo
O dispositivo legal que compreende o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas, bem como o orçamento da seguridade social, é a Lei Orçamentária Anual.

Resposta: Letra D
Constituição de 1988

Seção II
DOS ORÇAMENTOS

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

[...]

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

[...]

§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Q852947 - FCC - 2017 - TST

Considere:

I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é

e) reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Complementando:

- PPA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro: (DOM:DIRETRIZES/OBJETIVOS/METAS)

- LDO: envia até 15 abril -> devolve até 17 julho: (MP:METAS/PRIORIDADES)

- LOA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro: (FIS:ORÇAMENTO FISCAL/ INVST.EMPS/SEGUR. SOCIAL)

( ORÇ FISCAL e ORÇ INVEST EMPRESAS têm a função de REDUZIR AS DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS, segundo o critério POPULACIONAL ... NÃO abrange o OSS )

fonte: ENGELS,FREDERICH.

GABARITO LETRA D
Art.165, § 7º da CF: "Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional".

§5º, I - Orçamento Fiscal

§5º, II - Orçamento de Investimento
LOA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

• Compreenderá o ORÇAMENTO FISCAL referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

• Compreenderá o ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

• Compreenderá o ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• O PLOA será ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

• O ORÇAMENTO FISCAL E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO compatibilizado com o plano plurianual terão ENTRE SUAS FUNÇÕES A DE REDUZIR DESIGUALDADES INTER-REGIONAIS, SEGUNDO CRITÉRIO POPULACIONAL.

• A LOA NÃO CONTERÁ DISPOSITIVO ESTRANHO À PREVISÃO DA RECEITA E À FIXAÇÃO DA DESPESA, NÃO SE INCLUINDO NA PROIBIÇÃO A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, NOS TERMOS DA LEI. – MUITO IMPORTANTE!!!!!
Obs! O Orçamento de Seguridade Social não tem a função de reduzir as desigualdades inter-regionais.
Contribuindo:

LOA ---> OF e OI, compatibilizados com o PPA, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critérios populacionais( art. 165, § 7)

FONTE: prof. Sérgio Mendes

bons estudos
GABARITO:D

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

DOS ORÇAMENTOS

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais. [GABARITO]

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; [GABARITO]

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; [GABARITO]

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
"Gabarito D"

Complementando:

Isto já caiu em prova várias vezes:

Art.165, p.5º e 7º, CF

LOA comprenderá: Orçamento Fiscal (reduz desigualdades INTER-REGIONAIS)

Orçamento de Investimento (reduz desigualdades INTER-REGIONAIS)

Orçamento da seguridade social (NÃO reduz desigualdades INTER-REGIONAIS)

** Qq erro avisem-me, por favor.

Bons Estudos, que Deus te abençõe.
parei em promulgou...
GABARITO LETRA D

PPA -> D. O. M. (DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS)

LDO -> M. P. (METAS E PRIORIDADES)

LOA -> ORÇAMENTOS (FISCAL / DAS EMPRESAS / SEG. SOCIAL)
c) ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária. - FEITO A CADA BIMESTRE (2 MESES) LOGO, SÃO FEITOS 6 RELATÓRIOS POR ANO
Gabarito letra "D"

Segundo paragrafo 4º do Art. 165 da CF/88, os Orçamentos Fiscais e de Investimentos da Estatais, compatibilizados com o PPA, terão entre outras funções a de reduzir as desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

III - os orçamentos anuais.

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Letra D: LOA

* Orçamento fiscal: reduz desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional;

* Orçamento de investimento reduz desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional;

* Orçamento da seguridade social, NÃO reduz desigualdades;

* Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
LETRA D.

RESUMINHO SOBRE A LOA:

- ELA PRÊVE A RECEITA.

- FIXA A DESPESA.

- COMPREENDE O ORÇAMENTO FISCAL, O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS E O ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL.

A SEGURIDADE SOCIAL ABRANGE A SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Letra D: LOA
LOA
A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
É vedada a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive daqueles que compõem os próprios orçamentos fiscal, de investimentos das estatais e da seguridade social.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
GABARITO LETRA D.
A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
O orçamento fiscal;
O orçamento das empresas estatais
O orçamento da seguridade social.
GABARITO: D
O dispositivo legal que compreende o orçamento fiscal e o orçamento das empresas, bem como o orçamento da seguridade social, é a Lei Orçamentária Anual.
Título VI – Da Tributação e do Orçamento
…
Capítulo II – Das Finanças Públicas
…
SEÇÃO II
Dos Orçamentos
…
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II – o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
...
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
(D)
Gabarito D
Art. 165., § 5º, da CF/88 A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

ID

2565544

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada

Alternativas

pagamento.

inscrição.

lançamento.

liquidação.

empenho.

Comentários

Letra (d)

Bizú: falou em receber..que dizer liquidação.

Em 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O agente, no momento do recebimento, confrontou as mercadorias recebidas com aquelas que estavam descritas na nota fiscal e assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor. Desse modo, em 07/08/2017, as ações realizadas pelo agente público fazem parte da etapa da despesa orçamentária denominada.

Liquidação: consiste na obrigação que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar:

a) a origem e o objeto do que se deve pagar;

b) a importância exata a pagar; e

c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.

-> em regra, no momento "do ateste", tem-se o fato gerador da despesa pública, que corresponde a sua liquidação, A exceção ocorre no final de cada exercício (31/12), quando são consideradas realizadas as despesas com a simples emissão da Nota de Empenho (Art. 35, II da L4320).

Paludo.
A liquidação da despesa é o estágio da conferência. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício)

Resposta: Letra D
Complementando:

Estágios da Receita: 3 LAR (Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)

Estágios da Despesa: 4 FELP ( Fixação, Empenho, Liquidação, Pagamento)

GABARITO LETRA D
LETRA D

OUTRAS QUESTÕES

Q736915 Em uma prefeitura municipal, a confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega de livros didáticos a serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino é realizada no estágio de : d) liquidação da despesa classificada no grupo de natureza de despesa Outras Despesas Correntes.

Q583916 Um Tribunal Regional Eleitoral recebeu de um fornecedor, em 19/10/2015, material de escritório no valor de R$ 100.000,00 referente à despesa empenhada em setembro de 2015. Em 19/10/2015, a conferência do material de escritório recebido com o contrato e a nota fiscal respectivos é realizada no estágio da despesa de: d) liquidação.
GABARITO:D

Liquidação

É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).

Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: NS (Nota de Sistema) e NL (Nota de Lançamento).
Simplificando :

Liquidação - Confronto do material ou servico adquirido com o documento habil que o originou .

Deus é bom !
Aquela questão que a gente considera PRESENTE DE DEUS!

Quando li essa questão na hora da prova, comecei a rir!

No orgão público em que trabalho, eu exerço exatamente a função descrita no enunciado e executo, contidianamente, essa etapa da despesa orçamentária.
Ele obedeceu aos estágios da verificação, que na prática é bem simples. Chegou a mercadoria e ele foi verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, em seguida piria a importância exata a pagar e por fim a quem se deve pagar a importância.

é só pensar na lógica, chega um produto tu vai verificar se está de acordo com o que você pediu e tudo mais. ;)
LIQUIDAÇÃO: verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Finalidade:
- origem e objeto que se deve pagar
- importância exata a ser paga
- a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

Documentos:
- contrato, ajuste ou acordo respectivo
- nota de empenho
- comprovantes da entrega de material ou prestação efetiva dos serviços
"Incrementando" a regra do nosso colega Oliver Queen...

Estágios da Despesa: 4 FELP

Fixação -------------------> Etapa de Planejamento

Empenho -----------------> Etapa de Execução

Liquidação ---------------> Etapa de Execução

Pagamento --------------> Etapa de Execução

Estágios da Receita: 3 LAR

Previsão -------------------> Etapa de Planejamento

Lançamento --------------> Etapa de Execução

Arrecadação --------------> Etapa de Execução

Recolhimento -------------> Etapa de Execução
Gabarito: Letra D

Esse estágio é caracterizado pela entrega dos materiais ou serviços contratados, de acordo com as quantidades, a qualidade e o prazo previamente definidos na Nota de Empenho ou no contrato.

O fornecedor formaliza a entrega mediante a emissão de documento fiscal, que normalmente é a nota fiscal. A pessoa designada (ou comissão) pela Administração confere os materiais ou serviços, e se atendem aos requisitos legais e correspondem ao que foi contratado, certifica o recebimento mediante “ateste” com os dizeres: atesto que o material foi recebido e aceito, ouatesto que os serviços foram devidamente prestados.

Fonte: Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF - Paludo
Estágios da Despesa - FELP

1 - Fixação - Um estágio Doutrinário, onde prever a despesa

2 - Empenho - momento da contratação do serviço, aquisição do material

3 - Liquidação - é a execução do objeto contratado

4 - Pagamento - a entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Estágios da Receita - PLAR

1- Previsão - Um estágio Doutrinário, onde prever a receita

2- Lançamento - Quando verifica o contribuinte e qual receita

3- Arredação - Quando o contribuente paga a instituição financeira(banco)

4- Recolhimento - Quando a Instituição financeira(banco) repassa o recurso para o Governo.
A liquidação tem por finalidade reconhecer ou apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
LEI N 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

CAPÍTULO III
Da Despesa
…
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
...
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
...
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
(D)
Os verbos "espancarem-se" e "escravizarem-se" estão conjugados no infinitivo pessoal, ou seja, eles atribuem um agente ao processo verbal, flexionando-se. Usa-se o infinitivo pessoal FLEXIONADO em 4 casos. Nos casos da questão o infinitivo pessoal foi usado para indeterminar o sujeito. A escolha do infinitivo flexionado é feita sempre que se quer enfatizar o AGENTE DA AÇÃO expressa pelo verbo. Se a oração fosse escrita assim: "Tempos atrás era tido como legítimo espancar mulheres e crianças, escravizar povos" não seriam enfatizados os sujeitos que realizavam essas ações.

INFINITIVO PESSOAL:
https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf71.php#:~:text=Quando%20se%20diz%20que%20um,1.
Bizu:

"Assinou o comprovante de entrega das mercadorias pelo fornecedor". Quando ele assina ele reconhece a validade do objeto, quanto ele custou e a quem se deve pagar posteriormente = Liquidação

Bons Estudos!!

ID

2565547

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em 07/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 10 mesas. Em 25/11/2016, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 8.000,00, uma vez que somente parte das mesas foram entregues, e em 01/12/2016 foi pago o valor de R$ 3.000,00 referente ao empenho emitido em 07/11/2016. Assim, em 31/12/2016, foi inscrito em restos a pagar

Alternativas

processados o valor de R$ 2.000,00.

processados o valor de R$ 5.000,00.

processados o valor de R$ 7.000,00.

não processados o valor de R$ 5.000,00.

não processados o valor de R$ 7.000,00.

Comentários

LETRA B

Aprendi com meu amigo Herbert TRT!

LEI 4320

Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas EMPENHADAS mas NÃO PAGAS até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as PROCESSADAS das NÃO processadas.

RAPs processados: despesas empenhadas, liquidadas e não pagas.

RAP não processados: despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas.

Empenhado – 10k

Liquidado – 8k

Pagamento – 3k

Processadas : Liquidado – Pago = 8k – 3k = 5k .

Não Processadas : Empenhado – Liquidado = 10k – 8k = 2k.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Boa Cassiano, estamos juntos nessa batalha.
COMPLEMENTANDO os amigos Cassiano e Herbert

Conforme o Cassiano falou:

RP processados = liquidado - pago

RP não processados = empenhado - liquidado

**Lembrando que o RP não processado só poderá ocorrer após a sua regular liquidação

**Outra coisa, RP NÃO GERA, necessariamente obrigações financeiras para o Estado.

GAB. B

Bons Estudos, pessoal.
Empenhado = 10.000

Liquidado = 8.000

Pago = 3.000

restos a pagar processados = liquidado – pago

restos a pagar processados = 8.000 – 3.000

restos a pagar processados = 5.000

restos a pagar não processados = empenhado – liquidado

restos a pagar não processados = 10.000 – 8.000

restos a pagar não processados = 2.000

Resposta: Letra B
Letra (b)

RPP = E + L - P

RPNP = E - L - P

Uma observação: Se a despesa for paga no mesmo ano corrente de seu empenho de liquidação teremos = (E+L+P)
CÁLCULO:

1) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS = LIQUIDADO - PAGO

2) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS = EMPENHADO – LIQUIDADO

GABARITO LETRA D
Gabarito B

Para quem tem dúvidas como eu tinha, sugiro: https://www.youtube.com/watch?v=2KzOSr9g-54
Eita, que mesinhas caras!
Daly moura

15 de Dezembro de 2017, às 18h06

Útil (16)

Empenhado = 10.000

Liquidado = 8.000

Pago = 3.000

restos a pagar processados = liquidado – pago

restos a pagar processados = 8.000 – 3.000

restos a pagar processados = 5.000

restos a pagar não processados = empenhado – liquidado

restos a pagar não processados = 10.000 – 8.000

restos a pagar não processados = 2.000

Resposta: Letra B
Se trata de um resto a pagar, porque o pagamento foi postergado para o exercício seguinte . Ademais, é processado , haja vista a despesa ser liquidada no exercício,ainda,no exercício anterior.
RP -----> L - P

RPNP -------> E - L
Cuidado com os comentários... Há equívocos!

"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.

Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.

Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/restosapagar.htm
RPtotal= NE - OB

RP não processado= NE - NL

RP processado= NL - OB

Logo: RP proc = 8000-3000

= $ 5.000,00
Restos a pagar processados: Liquidado - Pago
8.000 - 3.000 = 5.000
Restos a pagar processados: houve empenho e liquidação (a questão dexou isso bem claro)

Restos a pagar não processados: só houve empenho

Sobre a conta acho que não restou dúvidas que faltaram 5 mil (valor liquidado, ou seja, apurado - o que foi efetivamente pago)

Bons estudos
Não entendi por que foi liquidada se a questão diz "uma vez que somente parte das mesas foram entregues"?

Alguém me explica pfvr!
LETRA B
SOCORRINHA, A QUESTÃO CITA O VALOR DA LIQUIDAÇÃO.
EMPENHO = 10.000
LIQUIDAÇÃO = 8.000
PAGAMENTO = 3.000
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS = LIQUIDAÇÃO - PAGAMENTO
8.000-3.000 = 5.000
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Grancursos.
Empenho- R$ 10.000
Liquidado- R$ 8.000
Pago- R$ 3.000
Se foi entregue 8000 em mercadoria e só foi pago 3000, a diferença é de 5000 (São restos a pagar processados pois já foram empenhados e liquidados).
Restos a pagar processados: são as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas. Só falta efetuar o pagamento para concluir a despesa. (RPP = L – P)
Restos a pagar não processados: são as despesas empenhadas e NÃO liquidadas. É necessário liquidar antes de efetuar o pagamento. (RPÑP = E – L)

RPP = 8 - 3 = 5

RPÑP = 10 - 8 = 2

Gabarito: Letra B
Letra B

ao meu ver seria a letra C, haja vista que no final a questão não perguntou se o RAP era processada ou não processada.
RAP processada 5mil
RAP não processada 2 mil

então, seria 7mil, pois a questão não especificou qual RAP seria.

Caso esteja errado, é só corrigir -me
RAP processados = Liquidados - pagos
RAP não processados = Empenhados - liquidados

RAP processados = 8.000 - 3.000 = 5.000
RAP NÃO Processados = 10.000 - 8.000 = 2.000

Letra B
Empenho = valor de R$ 10.000,00 – 07/11/2016
Liquidada o valor de R$ 8.000,00 sobre o empenho de R$ 10.000,00 – 25/11/2016
Pago o valor de R$ 3.000,00 referente ao empenho emitido em 07/11/2016[R$ 10.000,00]
Em 31/12/2016, foi inscrito em restos a pagar R$ 8.000,00 – R$ 3.000,00 = R$ 5.000,00[Resto Liquidado a ser pago]

(A) Não Processados a Liquidar R$ 2.000,00.
(C) Processados o valor de R$ 5.000,00 e Não Processados a Liquidar o valor de R$ 2.000,00.
(D) Não Processados a Liquidar o valor de R$ 2.000,00 e Pago o valor de R$ 3.000,00.
(E) Não Processados a Liquidar R$ 2.000,00 e Processados o valor de R$ 5.000,00.
(B)[certo]
É fundamental saber o seguinte. A despesa pública segue procedimentos obrigatórios. Não é como simplesmente sacar dinheiro e pagar o que foi recebido. Decore a ordem dos eventos. Um não pode saltar o outro. Conforme eles vão ocorrendo, vamos dando um nome diferente para a despesa.
Primeiro - o Estado reserva parte do seu orçamento para fazer frente a um compromisso assumido (o que chamamos de empenho);
Segundo - o Estado, quando da entrega do produto ou serviço contratado, efetua verificações como a importância (valor) do que se deve pagar, a quem se deve pagar (fornecedor), o que se deve pagar, como as mesas (chamamos esse procedimento de liquidação);
Terceiro - O Estado efetua o pagamento.
Acontece que nem sempre essas três coisas ocorrem dentro do mesmo ano. Uma aquisição pode ser encomendada muito próxima ao dia 31 de dezembro, o natal pode atrapalhar as atividades do órgão, o fornecedor poderá atrasar. Enfim, motivos não faltam. Se, por exemplo, uma despesa empenhada no ano de 2016 não foi quitada (paga) nesse mesmo ano, a inscreveremos / a registraremos como restos a pagar. Esse termo é usado para despesas que, necessariamente, já foram empenhadas. Lembra que antes do pagamento a despesa passa pela etapa de liquidação? Ela também poderá ficar para o próximo ano em função de tempo exíguo. Às despesas empenhadas e liquidadas no ano 1 e que transferimos para o ano 2 (só faltando o pagamento) damos o nome de restos a pagar processados. Às despesas empenhadas e não liquidadas no ano 1 e que transferimos para o ano 2 (só faltando a liquidação e o pagamento) damos o nome de restos a pagar não processados. Vamos, agora, analisar a questão.

Em 07/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 10.000,00 referente à aquisição de 10 mesas (reservou, empenhou dez mil do orçamento para futuro pagamento). Em 25/11/2016, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 8.000,00, uma vez que somente parte das mesas foram entregues (dos 10 mil empenhados, 2 mil reais ficaram sem ser liquidados), e em 01/12/2016 foi pago o valor de R$ 3.000,00 referente ao empenho emitido em 07/11/2016 (Esses 3 mil pagos referem-se a parte dos 8 mil liquidados, pois para haver pagamento é preciso, primeiramente, ocorrer a liquidação - 5 mil ficarão a ser pagos).

Quanto deveremos transferir para o ano 2 (o que chamamos de restos a pagar)? Devemos transferir 2 mil que não foram liquidados (e que depois serão pagos no segundo ano) - chamados de restos a pagar não processados.
E devemos transferir 5 mil dos 8 mil que restaram a ser pagos, mas ao menos já foram processados / liquidados - por isso são chamados de restos a pagar processados.

Resposta: Letra B. Registraremos 5 mil de restos a pagar processados (que estão pendentes de pagamento).
Questão sobre um dos incidentes na execução da despesa pública, os Restos a Pagar (RAP).

A execução completa (ou normal) da despesa pública orçamentária, em regra, passa pelos estágios do empenho, liquidação e pagamento, dentro do exercício financeiro. Entretanto, existem incidentes que fogem a essa regra, como os Restos a Pagar (RAP), o regime de adiantamento (ex: suprimento de fundos) e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Conforme Paludo¹, Restos a Pagar são resíduos passivos cujos pagamentos poderão ou não ocorrer em exercício(s) seguinte(s). A inscrição não garante o direito ao pagamento. É necessário que se cumpra integralmente o estágio da liquidação (que em Restos a Pagar é definido como "processado"). Portanto, alguns empenhos inscritos poderão ser cancelados se o fornecedor não entregar o material ou não prestar o serviço conforme combinado.

A definição legal de RAP encontra-se expresso no art. 36 da Lei 4.320/1964:
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas

Em outras palavras, RAP são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Se a despesa foi liquidada será inscrita em RAP processados, se não foi liquidada (apenas empenhada), será escrita em RAP não processados.

Feita essa rápida revisão do conteúdo, já podemos analisar cada alternativa:

A) Errado, foi inscrito em restos a pagar processados o valor de R$ 5.000,00.

Organizando as informações de acordo com os estágios da despesa temos:
- Despesa empenhada: R$ 10.000,00
- Despesa liquidada: R$ 8.000,00
- Despesa paga: R$ 3.000,00

Como vimos, a inscrição de RAP processados será a despesa liquidada que não foi paga:
RAP processados = Despesa liquidada (-) Despesa paga
RAP processados = R$ 8.000,00 - R$ 3.000,00 = R$ 5.000,00

B) Certo, como vimos na explicação acima.

C) Errado, foi inscrito em restos a pagar processados o valor de R$ 5.000,00

D) Errado, poderá ser inscrito em restos a pagar não processados, o valor de R$ 2.000,00

Caso o Ordenador de Despesa indique que queira receber o bem, teríamos a inscrição de RAP não processados de toda a despesa empenhada, não liquidada.
RAP não processados = Despesa empenhada (-) Despesa liquidada
RAP não processados = : R$ 10.000,00 - R$ 8.000,00 = R$ 2.000,00

E) Errado, poderá ser inscrito em restos a pagar não processados, o valor de R$ 2.000,00

Gabarito do Professor: Letra B.

¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.

ID

2565550

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

De acordo com as determinações do Ementário da Natureza de Receita, as receitas orçamentárias classificadas quanto ao tipo em “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” e “Tarifa Aeroportuária − Principal” pertencem, respectivamente, às seguintes categorias econômicas e origens:

Alternativas

Receita de Capital − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Contribuições.

Receita de Capital − Exploração do Patrimônio Imobiliário; Receita Corrente − Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Receita de Serviços.

Receita Corrente − Exploração do Patrimônio Imobiliário; Receita de Capital − Receita de Serviços.

Receita Corrente − Receita Patrimonial; Receita Corrente − Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.

Comentários

Letra (c)

1. RECEITAS CORRENTES

1.1 Receita Tributária

Impostos.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.

1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

1.3 RECEITA PATRIMONIAL -> é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permante, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

Ex:. receitas imobiliárias: aluguéis, foros, laudêmios;

receitas de valores mobiliários: juros de título de rendo dividendos, participações;

receitas de outorga de serviços públicos..etc

1.4 RECEITA AGROPECUÁRIA

1.5 RECEITA INDUSTRIAL

1.6 RECEITA DE SERVIÇOS -> é o ingresso proveniente da prestação de serviços pelo ente público de transporte, saúde, comunicação, portuário, de armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, de processamento de dados, e outros serviços.

Paludo.
A receita decorrente de “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” é classificada como Receita Corrente − Receita Patrimonial, pois provém da exploração do patrimônio do ente público.

A receita oriunda de “Tarifa Aeroportuária − Principal” é classificada como Receita Corrente − Receita de Serviços, pois decorre da prestação de serviços aeroportuários. Preços de serviços públicos (ou tarifas) e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.

Resposta: Letra C
RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária

Impostos.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias.

Receitas de Valores Mobiliários.

Participações e Dividendos.

Outras Receitas Patrimoniais.

Receita Industrial

Receita de Serviços Industriais.

Outras Receitas Industriais.

Transferências Correntes

Receitas Diversas

Multas.

Cobrança da Dívida Ativa.

Outras Receitas Diversas.

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito.

Alienação de Bens Móveis e Imóveis.

Amortização de Empréstimos Concedidos.

Transferências de Capital.

Outras Receitas de Capital.

GABARITO LETRA C
GABARITO: C

Tarifa é o mesmo que preço público. Ou seja, o preço público para adquirir ou usufruir de um serviço.

Desta forma, como quem oferece o serviço é um órgão/entidade pública, este será o beneficiário da receita de prestação de serviços. Em termos de classificação quanto à natureza da receita pública, a de serviços é classificada na categoria econômica corrente.

Bons estudos!
Gab. C

Categoria econômica: Receitas Correntes

Origens das Receitas Correntes: Receita patrimonial / Receita de serviços

Lei 4320/1964: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

Receita patrimonial: ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. Exemplos: arrendamentos, compensações financeiras e royalties, imobiliárias, aluguéis, foros e laudêmios, taxas de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos, participações, bônus de assinatura de contrato de concessão, remuneração de depósitos bancários, remuneração de depósitos especiais e remuneração de saldos de recursos não desembolsados.

Receita de serviços: é o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços. São também receitas de serviços o recebimento de juros associados aos empréstimos concedidos, pois tais juros são a remuneração do capital.

Fonte:Prof. Sérgio Mendes
Receitas CORRENTES: TRICO PAIS TRANSOU

TRIBUTÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES

PATRIMONIAIS

AGROPECUÁRIAS

INDUSTRIAIS

SERVISOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS

Receitas de CAPITAL : ALO AMOR TRANSOU

ALienações

Operações de crédito

AMORtizações de empréstimos

TRANStransferências de capital

OUtras receitas
Acredito que esse assunto temos que decorar, mesmo. Não adianta. Mas essa, não precisava decorar tuuudo nessa questão. Deixa eu tentar explicar:

Categorias econômicas só existem duas: corrente e de capital (1º nível)
Origens: como os colegas colocaram aqui... São subdivisões das categorias econômicas (2º nível)

1) Eliminamos a A: Receita patrimonial não é origem de receita de capital - e sim de receita corrente

2) Eliminamos a B e a D: Exploração do Patrimônio Imobiliário não é origem de nada

3) Sobram as letras C e E. Impostos, taxas e contribuições de melhoria são subdivisões de "Tributárias", ou seja, subdivisões de origem. Logo, não são origens - a propósito, o detalhamento das origens corresponde à "espécie" da receita (3º nível)

Enfim, tentei "detalhar" mais um pouco a questão. Dava pra responder dessa forma também.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Isso dá um nó na cabeça do economista, que é acostumado a tratar aluguel como remuneração do capital.
- receita de serviços = decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

A dúvida seria entre letra C e letra E, segue a classificação, não identifiquei que era de serviço. Até porque teria que ser ou taxa, imposto ou contribuição de melhoria, tarifa é espécie.

GAB LETRA C
Origens que compõem as Receitas Correntes:

Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.

Receita de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
Errei quanto à tarifa...que raiva!!!!
Eu tinha marcado "serviços", quando reli a questão vi "tarifa", então errei...
Tarifa nao é tributo, tarifa nao é tributo, tarifa nao é tributo...
Distinção entre Taxa e Preço Público (tarifa):

Taxa - decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos, essenciais à soberania do Estado (a lei não autoriza que outros prestem alternativamente esses serviços), específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado. O tema é regido pelas normas de direito público.

Tarifa - decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.

MCASP 8ª ed.
Receitas Correntes[categorias econômicas]
Receita patrimonial[Origem da Receita] – é a proveniente da exploração econômica do patrimônio da instituição, tais como aluguéis e arrendamentos.
Receitas de Serviços[Origem da Receita] – é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços de saúde e transporte.
(C)
Marquei E por achar que Tarifa Aeroportuária era taxa =(
Vamos lá:
“Aluguéis e Arrendamentos – Principal”: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente
ao ente público?
SIM!
Então são receitas patrimoniais!
“Tarifa Aeroportuária – Principal”: tarifa é a mesma coisa que taxa?
NÃO!
O preço público (ou tarifa) decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto,
não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para
concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os
contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo
direito privado.
A taxa decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os
serviços públicos, essenciais à soberania do Estado (a lei não autoriza que outros prestem
alternativamente esses serviços), específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do
contribuinte diretamente pelo Estado. O tema é regido pelas normas de direito público.
A taxa é classificada na origem “impostos, taxas e contribuições de melhoria”. Já essa tarifa
aeroportuária decorre da prestação de serviços por parte do ente público. O ente público está
disponibilizando aquele espaço e alguns serviços de apoio em troca dessa tarifa, portanto, trata-se
de uma receita de serviços.
Gabarito: C

ID

2565553

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em 03/07/2017, o gestor de uma determinada entidade pública abriu crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 para a construção do estacionamento da entidade que estava prevista no Plano Plurianual, porém, não havia dotação orçamentária específica para a execução da despesa na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais abertos até 03/07/2017. Assim, de acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, para a construção do estacionamento foi aberto um crédito adicional

Alternativas

extraordinário.

especial.

extraorçamentário.

complementar.

suplementar.

Comentários

LETRA B

LEI 4320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Macete :

SuplementAR → reforçAR (já existe dotação)

ESPECIais → não haja dotação ESPECIfica

extraordinário → urgente e imprevisível
Letra (b)

Complementando:

Os créditos especiais, referem-se a despesas novas não contempladas na LOA. Em termos de gestão, refeltem uma falha de planejamento, haja vista que a despesa sequer foi prevista.

Paludo.
RESUMÃO:

CRÉDITO ADICIONAIS

1) SUPLEMENTAR

> REFORÇA DOTAÇÃO INSUFICIENTE

> PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NA PRÓPRIA LOA OU EM LEI ESPECÍFICA)

> É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

> É RESTRITO AO EXERCÍO FINANCEIRO EM QUE ABERTO

> SE INCORPORA A DOTAÇÃO

> TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

2) ESPECIAL

> CRÉDITO P/ DESPESAS QUE NÃO TENHAM DOTAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA

> PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NÃO PODE SER NA PRÓPRIA LOA, TEM QUE SER EM LEI ESPECÍFICA)

> É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

> REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

> NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

> TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

3) CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

> DESTINA-SE A DESPESAS IMPREVISÍVEIS/URGENTES/CALAMIDADE PÚBLICA/COMOÇÃO INTESTINA

> NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA

> É ABERTO POR MEDIDA PROVISÓRIA (NO ÂMBITO FEDERAL)

> REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

> NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

> NÃO TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

GABARITO LETRA B
Uso um bizu que aprendi no QC:

I - suplementares - Tinha, mas acabou.

II - especiais - Não tinha, mas precisou.

III - extraordinários - despesas urgentes e imprevistas.

não havia dotação orçamentária específica (não tinha, mas precisou). para a execução da despesa na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais abertos até 03/07/2017.

creditos a Marcela Lira
EDSON ROSA, EU AMEI O BIZU!

ABRAÇOS
Legal Luciane Sousa estamos juntos nessa, um forte abraço!

Bom estudo.
GABARITO:B

LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; [GABARITO]

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
não havia dotação orçamentária específica = crédito adicional especial
LEI 4320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária; Tinha, mas acabou.

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; Não tinha, mas precisou.

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Letra B.

A dotação deverá estar especificada na LOA e não no PPA. Portanto trata-se de Crédito Especial
Acertei porque lembrei do macete do colega CASSIANO MESSIAS. Ele é fera!!

Macete :

SuplementAR → reforçAR (já existe dotação)

ESPECIais → não haja dotação ESPECIfica

extraordinário → urgente e imprevisível
Novamente atente-se as únicas palavras mágicas do enunciado abaixo:

Em 03/07/2017, o gestor de uma determinada entidade pública abriu crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 para a construção do estacionamento da entidade que estava prevista no Plano Plurianual, porém, não havia dotação orçamentária específica para a execução da despesa na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais abertos até 03/07/2017. Assim, de acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, para a construção do estacionamento foi aberto um crédito adicional.

não havia dotação orçamentária específica = crédito suplementar especial.

Lembre-se: ESPECIal - ESPECÍfica.

Letra b. sempre,

forever.
Letra B.

Falou em "não haver dotação específica", falou em ESPECIAL. Nem li o resto. Veja abaixo:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

Dotação insuficiente ------------------> SUPLEMENTAR - Tinha, mas acabou.

Falta de dotação específica ----------> ESPECIAL - Não tinha, mas precisou.

Situações urgentes e imprevisíveis --> EXTRAORDINÁRIO - despesas imprevistas.

Fonte: Lei 4.320/64 e anotações dos colegas do QC.
GABARITO: LETRA B

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
Em cada ano temos uma lei orçamentária a qual contempla fixação de despesas e previsão da arrecadação de receitas. As despesas de um ano muitas vezes (na maioria das vezes, para falar a verdade), não tem a ver com as despesas do outro ano. Diferentemente do PPA que é uma peça orçamentária de 4 anos. Assim, uma despesa que conste em uma LOA não necessariamente constará na do ano seguinte. Mas a despesa de um ano haverá de estar no PPA do ano seguinte, que será o mesmo do ano anterior. Se é vedado efetuar despesas que não constem na LOA, ele (executivo) deverá pedir ao Legislativo permissão para que ele (o Poder executivo) abra de um crédito especial - que nada mais é do que uma autorização de gastos não prevista.

Primeiro Ano Segundo Ano Terceiro Ano Quarto Ano

PPA PPA     PPA     PPA

LOA 1 LOA 2    LOA 3 LOA 4

Resposta: Letra B.
REPLICANDO O BIZU DO COLEGA EDSON...

I - suplementares - Tinha, mas acabou.
II - especiais - Não tinha, mas precisou.
III - extraordinários - despesas urgentes e imprevistas.
Quando diz que não dotação específica, quer dizer Crédito Adicional Especial.
CAPÍTULO II
Da Elaboração da Proposta Orçamentária
...
TÍTULO V
Dos Créditos Adicionais
...
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(B)

ID

2565556

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Vários termos são utilizados para definir as pessoas que trabalham nas organizações. Quando são denominadas de recursos humanos, são considerados

Alternativas

sujeitos passivos da ação organizacional.

sujeitos ativos da ação organizacional.

colaboradores engajados das organizações.

fornecedores de competências.

capital ativo intelectual das organizações.

Comentários

Essa foi pra ninguém gabaritar !
Totalmente subjetiva, qual a fonte?
Gabarito: letra "A"

Os termos "recursos humanos", "colaboradores" e etc vêm variando ao longo do tempo dependendo do modelo/era de RH/Gestão de pessoas (Administração Científica, Relações Humanas, etc) adotado naquele momento.

Quando se diz "recursos humanos", há referência a uma atitude passiva pois este conceito esteve presente nos modelos de gestão de recursos humanos mais centralizados ou mecanicistas (Era Industrial Clássica até 1950 e Era Neoclássica, até 1990, quando as pessoas eram vistas como recursos).

À medida que outros modelos foram se desenvolvendo, outras características foram sendo esperadas das pessoas nas organizações, como, por exemplo, nas organizações participativas onde os profissionais são sujeitos ativos da organização. Assim, a partir da Era da Informação (1990... atual) as pessoas são vistas como parceiras, colaboradoras, etc.

"A Área de Recursos Humanos deixou de ser um mero departamento de pessoal para se tornar peça chave de transformações dentro de uma organização. Há pouco tempo atrás, o departamento de recursos humanos atuava de forma mecanicista onde a visão do empregado prevalecia à obediência e a execução da tarefa, e ao chefe, o controle centralizado. Hoje o cenário é diferente: os empregados são chamados de colaboradores, e os chefes de gestores".

FONTE: http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/a-evolucao-da-area-de-recursos-humanos-frente-ao-ambiente-de-mudancas-organizacionais/53514/
Gabarito letra "A"

Fonte: A vontade da FCC. Vá À MERDA com esse tipo de questão.
Depende! A FCC foi para o lado "moderno", tratando o termo "Recursos Humanos" como ultrapassado, em que o sujeito é considerado passivo, voltado para a produtividade e lucratividade da empresa, apenas. Atualmente usamos "colaboradores", "equipe", entre outros. No entanto, não podemos descartar que Recursos Humanos pode ser o capital intelectual que a empresa possui, sendo estes os colaboradores. Assim como temos recursos tecnológicos, recursos materiais, temos recursos humanos. Não apenas como um "departamento" em si, mas como fator orgânico, de personalidade intelectual disponível. Enfim, FCC e suas viagens à Nárnia.
Ela tinha que ter sido mais clara no enunciado - penso. É FCC, minha gente. Quantas vezes nos deparamos com essas injustiças?
A vontade de cortar os pulsos é grande quando me deparo com esse tipo de questão... Só quem acerta é o cabra que não estudou nada!
Os "recursos" são utilizados, logo, são passivos nas mãos das organizações.

- Na era neoclássica da administração, o ser humano passa a ser visto como um recurso a ser utilizado pela organização (como os materiais e financeiros) para que ela pudesse atingir seu fim, passando a serem compreendidos como “recursos humanos”. (Gestão de Pessoas p/ TRFs - AJAA, Prof. Carlos Xavier - Aula 00, página 21).

Gab: A
Resposta: A

Dentro desse contexto, a questão básica é escolher entre tratar as pessoas como recursos organizacionais ou como parceiras da organização. Os empregados podem ser tratados como recursos produtivos das organizações: os chamados recursos humanos. Como recursos, eles precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional. Daí, a necessidade de administrar os recursos humanos para obter deles o máximo rendimento possível. Neste sentido, as pessoas constituem parte do patrimônio físico na contabilidade organizacional. Isso significa "coisificar" as pessoas.

fonte: Gestão de pessoas p. 10 - Chiavenato - 2010

bons estudos !
RH : FASE CONTABIL : tratados com um ´´ESTOQUE´´
Sujeitos passivos -----> Porque as pessoas precisam ser administradas para extrair delas o máximo possivel. (Dept pessoal)

sujeitos ativos / colaboradores engajados / fornecedores de competências / capital ativo intelectual das organizações

(Conhecimentos, Habilidades, Atitudes) - Modelo por competências
Essa matéria é FDP. Você estuda milhões de teorias e erra porque ainda tinha algo que não viu. Questões que as vezes mais acertam são os que não estudaram nada.
Alguém saberia explicar pq ele não pode ser considerado fornecedor de competência já que é visto como um recurso?
Na prova marquei B e ao refazer a letra E. Só depois fui entender essa bagaça, ô questãozinha fuleira!

Eu entendi assim:

A pessoa, quando vista como Recurso Humano, é considerada sujeito passivo, pois "apenas" produz ou constroi algo, ela não ajuda a pensar aquilo, está ali apenas para executar uma ação. Remete à visão antiga de departamento de pessoal, quando os agentes eram vistos como extensões das máquinas e motivadas pelo salário. Na visão moderna passamos de Recursos Humanos para Colaboradores, pois ajudamos a pensar o produto final, atuando ativamente na organização.

Logo, depois de muita chateação, a LETRA A está correta.
Pessoas Como Recursos Ou Como Parceiros Da Organização.

Os empregados podem ser tratados como recursos produtivos das organizações: os chamados recursos humanos.

Como recursos, eles precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção, e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional. Daí a necessidade de administrar os recursos humanos para que eles obtenham o máximo rendimento possível. Neste sentido, as pessoas constituem parte do patrimônio físico na contabilidade da organização.

Mas as pessoas podem ser visualizadas como parceiros das organizações. Como tais, elas são fornecedoras de conhecimentos, habilidades, capacidades e, sobretudo, o mais importante aporte para as organizações - a inteligência, que proporciona decisões racionais e imprime o significado e rumo aos objetivos globais. Desse modo, as pessoas constituem o capital intelectual da organização. As organizações bem-sucedidas se deram conta disso e tratam seus funcionários como parceiros do negócio e não mais como simples empregados contratados.
"Os empregados podem ser tratados como recursos produtivos das organizações: os chamados recursos humanos. Como recursos, eles precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional. "

Chiavenato - Gestão de Pessoas - Terceira Edição PAG. 10. <----- Recomendo ler o livro!! Me parece que a FCC já leu! São menos de 600 páginas...
RESPOSTA AO RECURSO - FCC

Alega-se que a questão tem problema e pede-se reparo.

A questão traz uma análise sobre a evolução dos modelos de gestão de pessoas fazendo com que o candidato viesse a pensar sobre a utilização histórica dos termos utilizados para definir as pessoas que trabalham nas organizações.

Uma leitura atenta do livro de Idalberto Chiavenato em sua obra Gestão de Pessoas – Ed. Campus – Terceira Edição – 2010, em que o mesmo faz uma análise detalhada sobre a maneira como as organizações denominam as pessoas, já que sinalizam o valor e o papel que elas atribuem as mesmas.

Quando utilizam o termo recursos humanos indicam que cabem a elas uma ação padronizada, uniforme e inerte sendo considerados, portanto, sujeitos passivos da ação organizacional.

Hoje, num mundo moderno não se fala mais em recursos humanos, mas sim em gestão de pessoas em que os colaboradores se tornaram parceiros ativos da organização atuando como fornecedores de competências e de intelecto (capital humano).

Desta feita, a questão mede o conhecimento do caráter evolutivo dos modelos de gestão de pessoas. Uma leitura atenta e considerável sobre o tema far-se-ia necessário. O gabarito traz a resposta correta, já que a questão solicita que se indique a resposta para a denominação recursos humanos.

A questão está, portanto, correta, bem como o respectivo gabarito, nada havendo a ser alterado.
As outras alternativas se referem ao modelo de Gestão Estratégica de Pessoas, utilizados nos dias atuais?
Luciana as demais alternativas se aliam sim ao modelo atual de gestão estratégica de pessoas, mas nesse caso as pessoas seriam vistas como "pessoas colaboradoras"
Obrigada, Maira!
Fonte: http://cursosnocd.com.br/recursos-humanos/pessoas-como-recursos-ou-como-parceiros-da-organizacao.htm

Pessoas Como Recursos Ou Como Parceiros Da Organização

Como recursos, os empregados precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção, e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional. Daí a necessidade de administrar os recursos humanos para que eles obtenham o máximo rendimento possível. Neste sentido, as pessoas constituem parte do patrimônio físico na contabilidade da organização.

Mas as pessoas podem ser visualizadas como parceiros das organizações. Como tais, elas são fornecedoras de conhecimentos, habilidades, capacidades e, sobretudo, o mais importante aporte para as organizações - a inteligência, que proporciona decisões racionais e imprime o significado e rumo aos objetivos globais. Desse modo, as pessoas constituem o capital intelectual da organização. As organizações bem-sucedidas se deram conta disso e tratam seus funcionários como parceiros do negócio e não mais como simples empregados contratados.

Agora vejamos a questão:

Vários termos são utilizados para definir as pessoas que trabalham nas organizações. Quando são denominadas de recursos humanos, são considerados:

a) sujeitos passivos da ação organizacional.

[...]
Questão perfeita.

Traz uma reflexão sobre a evolução dos modelos de gestão de pessoas. Pessoas foram tratadas como recursos, sejam recursos de produção (na fase das relaçõe industriais) ou recursos vivos (na fase de adm. de RH). Nesses dois casos são considerados elementos passivos. Isso seria diferente (ativo) se a questão relacionasse o termo "fornecedores de conhecimento" e "parceiros"que tem a ver com a fase de Gestão de Pessoas.
O comentário de Sheyla R2 explica muito bem a questão!
GABARITO A)

A Questão trata do modelo de RECURSOS HUMANOS, sabemos que ele é "ultrapassado", hoje fala-se em gestão de pessoas, a questão pede que marque a alternativa condizente com esse modelo.

Vários termos são utilizados para definir as pessoas que trabalham nas organizações. Quando são denominadas de recursos humanos, são considerados

a)sujeitos passivos da ação organizacional. > RECURSOS HUMANOS

b)sujeitos ativos da ação organizacional. > GESTÃO DE PESSOAS

c)colaboradores engajados das organizações. > GESTÃO DE PESSOAS

d)fornecedores de competências. > GESTÃO DE PESSOAS

e)capital ativo intelectual das organizações. > GESTÃO DE PESSOAS
ERA INDUSTRIALCLÁSSICA - 1900 A 1950

PESSOAS COMO INSTRUMENTOS DE PRODUÇÃO E FORNECEDORES DE MÃO DE OBRA.

ERA NEOCLÁSSICA - 1950 A 1990

PESSOAS COMO RECURSOS QUE PRECISAM SER ADMINISTRADAS. [Resposta da questão: Letra A]

ERA DA INFORMAÇÃO - APÓS 1990

PESSOAS COMO PARCEIROS.

Segue uma questão relacionada:

QUESTÃO ERRADA: A partir do início do século XXI, o propósito da gestão de pessoas nas organizações tem sido centrado em administrar as pessoas como recursos organizacionais sujeitos a regras e regulamentos.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/8ffe35ff-e6
Amém!! kk

Em 30/05/2018, às 15:13:13, você respondeu a opção A.Certa!

Em 27/05/2018, às 14:27:07, você respondeu a opção B.Errada!

Em 20/05/2018, às 10:31:07, você respondeu a opção B.Errada!

Em 11/05/2018, às 10:39:27, você respondeu a opção E.Errada!
Meu DEUS!!!!Meu castelo de areia caiu!!!!!Pra mim era o contrário...a questão não fala se é uma visão moderna ou antiga!!!!

Pensei que era a visão moderna. Cai feito um patinho na "E" Não entendo mais nada!!!

Quanto mais faço questão, penso: tenho que estudar mais!!!
Tony,

analisa as alternativas. das cinco, quatro trazem aspectos positivos sobre as pessoas e so uma tras aspecto negativo
Sheila R², gratidão por compartilhar o material !!!!!!!!!!
Obrigada pelo material...Sheyla R²
Os colaboradores podem ser tratados como recursos produtivos das organizações: os chamados RECURSOS HUMANOS. Como recursos, eles são padronizados, uniformes, inertes e precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção e controle das atividades, já que são CONSIDERADOS SUJEITOS PASSIVOS DA AÇÃO ORGANIZACIONAL. Daí, a necessidade de administrar os recursos humanos para obter deles o máximo rendimento possível. Nesse sentido, as pessoas constituem parte do patrimônio física na contabilidade organizacional. São recursos da organização, o que significa coisificar as pessoas.

Para aqueles que marcaram letra E como eu....

PESSOAS COMO PARCEIROS DAS ORGANIZAÇÕES (PARCEIROS E NÃO RECURSOS HUMANOS): elas seriam fornecedoras de conhecimentos, habilidades, competências e, sobretudo, o mais importante aporte para as organizações: a inteligência que proporciona decisões racionais e que imprime significado e rumo aos objetivos do negócio. As pessoas constituem O CAPITAL HUMANO E INTELECTUAL DA ORGANIZAÇÃO.

Gestão de Pessoas - O novo papel dos recursos humanos nas organizações - Chiavenato, 4 edição.
Questão mal feita... leva nada a lugar nenhum.
Quando a questão trata sobre RECURSOS HUMANOS, ela está abordando uma visão TRADICIONAL sobre o assunto.

A. Visão tradicional;

B. Visão moderna;

C. Visão moderna;

D. Visão moderna;

E. Visão moderna.

É importante se atentar ao que a questão quer. A visão moderna de RH entende que as pessoas deixam de ser simples recursos (humanos) organizacionais para serem abordados como seres dotados de inteligência, personalidade, conhecimentos, habilidades, destrezas, aspirações e percepções singulares.
a questão é de interpretação textual!

são sujeitos passivos! a empresa só os tem/ver como recursos. e como tal serão sugados.

igual vc estudando para concurso
Nesse tipo de questão você nunca sabe se a banca está considerando RH no sentido amplo ou na visão da era da Industrialização Neoclássica. Já vi questão falando em Gestão de Pessoas na época de Taylor e foi considerada correta.
To impressionada que quando eu estudava G.P. com questões Cespe raramente eu errava, mas com a FCC raramente eu acerto, vida que segue na luta!
Mas alguém passou por isso?
Observe que a questão pede que abordemos a perspectiva da área na Era da Administração dos Recursos Humanos. Vamos revisar essa Era?
Era da Administração de Recursos Humanos: após a Segunda Guerra Mundial, as rápidas mudanças vividas e o comércio global fizeram ocorrer uma busca intensa pela inovação, refletindo em uma estrutura industrial mais flexível e propícia a mudanças. Então, as pessoas passaram a ser vistas como recursos vivos (sujeitos passivos da ação organizacional) e a área de RH começou a se dividir em subsistemas com atividades tradicionais de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, higiene e segurança, etc. O próprio setor de RH era responsável pela aplicação destas atividades. Trata-se da Era Industrial Neoclássica.
Dizemos que as pessoas eram vistas sujeitos passivos da ação organizacional, porque eram geridas como meros recursos, em uma época de organização mecanicista, com alto controle sobre os recursos humanos pelos chefes.
Gabarito: A
Pessoal, atentem-se:

Ser passivo é não ter opinião, interação na estrutura organizacional, portanto, tradicional.
As outras opções incluem o empregado como alguém que pode contribuir para o crescimento da empresa.

É isso!
Observe que a questão pede que abordemos a perspectiva da área na Era da Administração dos Recursos Humanos. Vamos revisar essa Era?
Era da Administração de Recursos Humanos: após a Segunda Guerra Mundial, as rápidas mudanças vividas e o comércio global fizeram ocorrer uma busca intensa pela inovação, refletindo em uma estrutura industrial mais flexível e propícia a mudanças. Então, as pessoas passaram a ser vistas como recursos vivos (sujeitos passivos da ação organizacional) e a área de RH começou a se dividir em subsistemas com atividades tradicionais de recrutamento e seleção, treinamento, avaliação, higiene e segurança, etc. O próprio setor de RH era responsável pela aplicação destas atividades. Trata-se da Era Industrial Neoclássica.
Dizemos que as pessoas eram vistas sujeitos passivos da ação organizacional, porque eram geridas como meros recursos, em uma época de organização mecanicista, com alto controle sobre os recursos humanos pelos chefes.
Gabarito: A
Tem que prestar atenção ao enunciado: "Quando são denominadas de recursos humanos"
O conceito de pessoas como recursos humanos não faz parte do modelo atual de gestão de pessoas.

ID

2565559

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A mudança organizacional é um aspecto essencial da criatividade e inovação nas empresas atualmente. A mudança significa a passagem de um estado para outro diferente. Ela constitui um processo composto de três etapas: descongelamento, mudança e recongelamento. No descongelamento temos

Alternativas

a fase intermediária da mudança. As pessoas começam a viver em dissonância cognitiva entre o novo e o velho costume.

a etapa em que novas ideias e práticas são experimentadas. A adoção de novas crenças e atitudes são imediatamente instaladas.

a morte simbólica da cultura organizacional presente e a instalação de novos símbolos para que as pessoas possam aderir ao novo modelo mental apagando qualquer vestígio do passado e definitivamente incorporando novos comportamentos.

a fase inicial da mudança. Representa a abdicação ao padrão atual de comportamento para ser substituído por um novo padrão.

a etapa final que representa a total estabilização da mudança.

Comentários

Essa explicação está presente no modelo defendido por um dos grandes expoentes da administração geral, Kurt Lewin, o qual explica o seu modelo de estágio de mudança:

1ª FASE: DESCONGELAR - primeira fase de mudança a qual abrange a preparação da organização para aceitar que ela é necessária e envolve a quebra do “status quo” existente antes de se construir uma nova forma de operar.

2ªFASE: MUDAR - (...) As pessoas começam a acreditar e agir de forma a apoiar a nova direção apontada.

3ªFASE: RECONGELAR- Os sinais exteriores que demonstram que a empresa está pronta para ser “recongelada” são: uma estrutura de trabalho estável, descrição e procedimentos consistentes, e assim por diante

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/como-lidar-com-mudancas/69501/
LETRA D

A Mudança significa a passagem de Um Estado para outro diferente. É a Transição de uma Situação para Outra. A Mudança Envolve Transformação, Interrupção, Perturbação, Ruptura, dependendo da sua Intensidade. Ela possui um processo composto de 3 Etapas:

1.       Descongelamento: significa a fase inicial da mudança, na qual as velhas ideias e práticas são derretidas, abandonadas e desaprendidas. O descongelamento significa a percepção da necessidade de mudança.
2.      Mudança: é a etapa em que novas ideias e práticas são experimentadas, exercitadas e aprendidas. A mudança envolve 2 aspectos: a identificação (processo pelo qual as pessoas percebem a eficácia da nova atitude ou comportamento e a aceita) e a internalização (processo pelo qual as pessoas passam a desempenhar novas atitudes e comportamentos como parte de seu padrão normal de comportamento). Essa é a etapa da implementação da mudança.
3.      Recongelamento:a etapa final em que as novas ideias e práticas são incorporadas definitivamente no comportamento. O recongelamento requer 2 aspectos: o apoio (é o suporte através de recompensas que mantém a mudança) e o reforço positivo (é a prática proveitosa que torna a mudança bem-sucedida). Essa é a etapa da estabilização da mudança.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
"A mudança significa a passagem de um estado para outro diferente" Mais uma da série "grandes teorias da Administração"
Se o Cassiano Messias não passou, já tá porta.....que nível.
Nem precisava saber a teoria, bastava atenção ao enunciado. Se o descolagemento é a primeira etapa, logo ela é a fase inicial. A letra B e C falam exatamente da etapa da mudança (intermediária).
Modelo dos 3 passos - Kurt Lewin:

A mudança significa a passagem de um estado para outro diferente. É a transição de uma situação para outra. A mudança envolve transformação, interrupção, perturbação, ruptura, dependendo da sua intensidade. Na mudança organizacional há 3 etapas:

1- Descongelamento - é a fase que velhas práticas são abandonadas. Supera as resistências. É a desconstrução do que outrora era completo. Aqui é quando é percebida a necessidade de mudança.

2- Mudança - propriamente dita. É quando ideias novas são experimentadas e aprendidas. Movimento. O que muda? Pessoas, cultura, tecnologia ou estrutura.

3- Recongelamento - É quando as novas ideias se consolidam, são incorporadas por definitivo e passam a ser o comportamento padrão. Fase de integração e estabilização da mudança.
Aquela questão que exige apenas lógica.
Descongelamento: a fase inicial da mudança, na qual as velhas ideias e práticas são derretidas, abandonadas e desaprendidas. Representa a abdicação ao padrão atual de comportamento para ser substituído por um novo padrão.

(D)
Mudanças planejadas (proposto por Kurt Lewin):
1º Descongelamento - Fase inicial onde comunica os motivos, envolve as pessoas e reduz as resistências, abandonando as velhas práticas e conscientizando os membros da organização da necessidade do processo de mudança.
2º Mudança - etapa de implementação da mudança, onde as novas ideias e práticas são experimentadas, exercitadas e aprendidas.
3º Recongelamento - Consolidação do processo. Deve ser feito um trabalho de reforço para que a mudança se internalize e estabilize.
GABARITO: LETRA D
Kurt Lewin apresentou um modelo com 3 fases: Descongelar (Unfreeze), Mudar (Change) e Recongelar (Refreeze).
Descongelar (Unfreeze)
1. Determinar a necessidade de mudança – verificar qual o estado actual da organização e porque temos que mudar.
2. Garantir apoio da equipa de gestão – a gestão de expectativas e a gestão de stakeholders é primordial aqui.
3. Criar a necessidade de mudança – estabelecer uma mensagem motivadora, explicar o porquê desta ser necessária.
4. Gerir as expectativas – clarificar dúvidas e preocupações.
Mudar (Change)
1. Comunicar com regularidade – o planeamento, os benefícios, o impacto para todos, gerir expectativas.
2. Terminar com os rumores – clarificar, clarificar, clarificar.
3. Delegar e orientar – dar poder aos facilitadores da mudança, guiar os gestores que orientam equipas.
4. Envolver as pessoas nos processos – gerar pequenas victórias, envolver os colaboradores, fazer com exista compromisso entre todos
Recongelar (Refreeze)
1. Permitir que as mudanças se entranhem na cultura – identificar facilitadores e opositores.
2. Desenvolver formas que sustentem a mudança – garantir lideranças fortes, criar sistemas de reconhecimento e recompensa, estabelecer mecanismos de feedback, adaptar a estrutura organizacional.
3. Formar e Treinar – manter todos informados.
4. Celebrar o sucesso!
FONTE: Modelo de Lewin para a Mudança – Project Mentoring (wordpress.com)
Erro da B?
DEscongelamento: DErreter as velhas ideias e práticas.

Mudança ou Movimento: Novas ideias e práticas são experimentadas e aprendidas.

Recongelamento: etapa final de novas ideias e práticas incorporadas e internalizadas.

Gabarito: D

Fonte: Lewin (adaptado)

ID

2565562

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O capital humano é composto de dois aspectos principais: talentos e contexto. O contexto é o ambiente interno adequado para que os talentos floresçam e cresçam, e é determinado por aspectos como

Alternativas

burocracia organizacional, processo decisório e tipo de negócio.

arquitetura organizacional, cultura organizacional e estilo de gestão.

coordenação centralizada, cargos individuais especializados e ambiente estável.

padrões de comunicação, estrutura matricial e tipos de tarefa.

descrições de cargo, processamento de informações e atividade intelectual.

Comentários

Mais uma questão de GP retirada ipsis litteris do livro do Chiavenato (que a FCC ama, pode confiar!)

Senão, vejamos:

ARQUITETURA ORGANIZACIONAL=> "Desenho Organizacional"

Divisão do trabalho, organização, políticas, práticas administrativas, processos, fluxos de trabalho, aplicação da tecnologia.

CULTURA ORGANIZACIONAL => "Cultura e Comportamento":

Modos de pensar, sentir e agir, valores, ética, confiança, espírito de equipe, adaptabilidade, inovação, satisfação.

ESTILOS DE GESTÃO =>

Estilos de liderança, descentralização do poder, tomada de decisões, delegação, confiança nas pessoas.

De acordo com Chiavenato se o CONTEXTO é favorável e incentivador, os TALENTOS podem se desenvolver e crescer.
LETRA B

Contexto : É o ambiente interno adequado para que os talentos floresçam e cresçam. Sem esse contexto, os talentos murcham ou fenecem.

O contexto é determinado por aspectos como:

a. Arquitetura organizacional com um desenho flexível, integrador e com uma divisão do trabalho que coordene as pessoas e o fluxo dos processos e das atividades de maneira integrada. A organização do trabalho deve facilitar o contato e a comunicação com as pessoas.

b. Cultura organizacional democratica e participativa que inspire confiança, comprometimento, satisfação , espírito de equipe. Uma cultura baseada em solidariedade e camaradagem entre as pessoas.

c. Estilo de gestao baseado na liderança renovadora e no coaching, com descentralização do poder, delegação ; e empowerment

Chiavenato - Gestão de Pessoas - Terceira Edição PAG. 53.
Cassiano Messias, qual livro do Chiavenato?
Iara -> Chiavenato - Gestão de Pessoas - Terceira Edição
a) burocracia organizacional, processo decisório e tipo de negócio. não necessariamente será uma burocracia

b) arquitetura organizacional, cultura organizacional e estilo de gestão. GABARITO

c) coordenação centralizada, cargos individuais especializados e ambiente estável. não necessariamnete será centralizada

d) padrões de comunicação, estrutura matricial e tipos de tarefa. não necessariamnete será matricial

e) descrições de cargo, processamento de informações e atividade intelectual.atividade intelectual não é contexto
é cada uma que PQP. Deus o drible GP/ADM da FCC, só Jesus na causa mesmo.

#oremos
Obrigada, Cassiano Messias.
Letra b.
Devemos considerar a gestão de pessoas como um setor contingencial e situacional, já que depende de uma série de fatores, como a cultura, a estrutura/arquitetura organizacional, o negócio da empresa (o que ela faz), a tecnologia implementada, o estilo de gestão etc.
Prof. Vinicius Ribeiro
Administração do capital intelectual
Capital humano
O conceito de talento humano conduz necessariamente ao conceito de capital humano – o patrimônio inestimável que uma organização pode reunir para alcançar competitividade e sucesso. O capital humano é composto de dois aspectos principais:

1. Talentos: dotados de conhecimentos, habilidades e competências que são constantemente reforçados, atualizados e recompensados. Contudo, não se pode abordar o talento isoladamente como um sistema fechado ou isolado. Sozinho ele não vai longe, pois precisa existir e coexistir em um contexto que permita liberdade, autonomia e retaguarda, para poder se expandir.

2. Contexto organizacional: é o ambiente interno adequado para que os talentos floresçam e cresçam. Talento é como uma semente delicada. Se ela é plantada em um solo desfavorável, certamente fenecerá. Sem esse terreno favorável e impulsionador, o talento murcha ou foge. O contexto organizacional é determinado por aspectos como:

• Arquitetura organizacional;

• Cultura organizacional;

• Estilo de gestão.
(B)

ID

2565565

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O planejamento estratégico de gestão de pessoas deve ser parte integrante

Alternativas

do planejamento estratégico da organização.

do planejamento tático da organização.

dos movimentos do mercado concorrente.

das necessidades de mão de obra identificadas.

da prospecção de novos negócios.

Comentários

LETRA A

Planejamento Estratégico

Etapas do Planejamento Estratégico

1. Determinação dos objetivos empresariais
2. Análise ambiental EXTERNA (oportunidades e ameaças)
3. Análise organizacional INTERNA (forças e fraquezas)
4. Formulação das alternativas estratégicas e escolha da estratégia empresarial
5. Elaboração do plano estratégico
6. Implementação por meio dos planos táticos e planos operacionais
7. Feedback ou controle

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Metodologia para a elaboração do planejamento estratégico proposta por Djalma de Oliveira:

Fase I - diagnóstico estratégico:

           a) Identificação da Visão;

           b) Identificação dos valores;

           c) Análise externa;

           d) Análise interna;

           e) Análise dos concorrentes.

Fase II - Missão da empresa:

           a) Estabelecimento da missão da empresa;

           b) Estabelecimento dos propósitos atuais e potenciais;

           c) Estruturação e debate de cenários;

           d) Estabelecimento da postura estratégica;

           e) Estabelecimento das macroestratégias e macropolíticas.

Fase III - instrumentos prescritivos e quantitativos:

           a) Estabelecimento de objetivos, desafios e metas;

           b) Estabelecimento de estratégias e políticas;

           c) Estabelecimento de projetos programas e planos de ação.

Fase IV - Controle e avaliação:

           Em sentido amplo, esta etapa envolve processos de:

              - Estabelecimento de padrões de medida e de avaliação;

              - Medida dos desempenhos apresentados;

              - Comparação do realizado com o planejado;

              - Avaliação dos profissionais envolvidos no processo;

              - Comparação do desempenho real com os objetivos, desafios, metas, projetos e planos de ação estabelecidos;

              - Análise dos desvios observados em relação ao planejado;

              - Tomada de ações corretivas; e

              - Feedback de informações para uso em futuros processos de planejamento.

Abordada na questão: Q764423

GABARITO LETRA A
Planejamento Estratégico:

- envolve a missão, visão, valores e formulação de estratégias;

- fortemente voltada para o ambiente externo;

- foca toda a empresa;

- política da organização;

- longo prazo;

- objetivos gerais e abrangentes;

- orientado para o futuro;

- análise do ambiente interno e externo.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: São planejadas as decisões que afetam TODOS da entidade.
Este planejamento refere-se à organização como um todo e abrange o longo prazo, este planejamento está fortemente voltado para o ambiente externo, apesar de considerar também o ambiente interno em suas decisões.
Gab: A

O planejamento estratégico de uma empresa depende da missão, da visão, dos objetivos organizacionais e da própria estratégia organizacional. A definição desses elementos-chave é de suma relevância para definir para onde a organização vai direcionar as pessoas no sentido de se comprometerem com os resultados esperados. Nesse aspecto, reside o papel mais relevante da gestão de pessoas, que é fazer com que os colaboradores saibam o real sentido do esforço conjunto para atingir os objetivos organizacionais e, assim, serem beneficiados. O planejamento estratégico de gestão de pessoas deve ser parte integrante do planejamento estratégico da organização.
O planejamento estratégico de gestão de pessoas refere-se à maneira como a função de gestão de pessoas pode contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais e, simultaneamente, favorecer e incentivar o alcance dos objetivos individuais dos funcionários.

Ribas e Salim
Mas gestão de pessoas esta ligado ao RH que é um departamento, por isso achei que seria o nível tático.
Bete Elma, tive esse mesmo raciocínio. Gestão de pessoas está relacionado a RH, e não, na minha opinião, a planejamento estratégico.Este, sim, ligado mais à visão geral da organização.
Independente da área, depto ou setor de uma organização, o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO sempre será responsabilidade da alta adminitração.

Sendo assim, nunca será parte de planejamento tático. O planejamento Tático que é um desdobramento do planejamento estraégico por área, setor ou depto.
Bete Elma creio q a sua dúvida foi tb de muita gente. inclusive a minha, conquanto eu tenha acertado.
fiz essa prova , mas nem lembrava dessa questão kkkk
O planejamento estratégico é um processo organizacional compreensivo de adaptação
através da aprovação, tomada de decisão e avaliação. Procura responder a questões
básicas, como: por que a organização existe, o.que ela-faz e como faz. O resultado
do processo é um plano que serve para guiar a ação organizacional por um prazo de
três a cinco anos.

O planejamento estratégico apresenta cinco características fundamentais.

1. O planejamento estratégico está relacionado com a adaptação âa organização a um
ambiente mutável. Está voltado para as relações entre a organização e seu ambiente
de tarefa. Portanto, sujeito à incerteza a respeito dos eventos ambientais. Por se
defrontar com a incerteza, tem suas decisões baseadas em julgamentos e não em
dados concretos. Reflete uma orientação externa que focaliza as respostas adequadas
às forças e pressões que estão situadas do lado de fora da organização.

2. O planejamento estratégico é orientado para o futuro. Seu horizonte de tempo é o
longo prazo. Durante o curso do planejamento, a consideração dos problemas
atuais é dada apenas em função dos obstáculos e barreiras que eles possam provocar
para um desejado lugar no futuro. É mais voltado para os problemas do
futuro do que daqueles de hoje.

3. O planejamento estratégico é compreensivo. Ele envolve a organização como uma
totalidade, abarcando todos os seus recursos, no sentido de obter efeitos sinergísticos
de todas as capacidades e potencialidades da organização. A resposta estratégica da organizaçãoenvolve um comportamento global, compreensivo e sistêmico.

4. 0 planejamento estratégico é um processo de construção de consenso. Dada a diversidade
dos interesses e necessidades dos parceiros envolvidos, o planejamento
oferece um meio de atender a todos eles na direção futura que melhor convenha
a todos.

5. O planejamento estratégico é uma forma de aprendizagem organizacional. Como
está orientado para a adaptação da organização ao contexto ambiental, o planejamento
constitui uma tentativa constante de aprender a ajustar.-se a um
ambiente complexo, competitivo e mutável.

(Idalberto Chiavenato)
A gestão de pessoas irá direcionar os processos de gestão de pessoas para alcançar os objetivos estratégicos da organização. Segue questão assemelhada:

QUESTÃO ERRADA: A gestão estratégica organizacional, por incorporar o planejamento como mecanismo de ação, diverge da gestão estratégica de pessoas.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/4b164193-6c
RESPOSTA: A

PODC - Administração Neoclássica (Peter Drucker):

. Planejamento

. Organização

. Direção

. Controle

Planejamento:

* Estratégico:

- objetivos máximos para a instituição ou organização como um todo

- responsável: dirigente máximo (alta administração)

- longo prazo (aproximadamente 10 anos)

* Tático:

- área funcional (médio prazo)

- objetivos específicos de uma área funcional

- ex.: planejamento de RH

* Operacional:

- curto prazo

- para o dia-a-dia

- níveis mais baixos

- para cada tarefa ou operação individualmente

Fonte: Prof José Wesley - 2017
é sério isso, fcc?
Pode isso, Arnaldo?
Brincadeira, essa questa foi anulada sera, ta de sacanagem, FCC.
O Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas (Já é um Planejamento Tático). Logo, um tático não integra outro tático!

.

Se o enunciado diz que ele é PARTE integrante (de algo maior), então esse "algo maior" só pode ser o Planejamento Estratégico da Organização.
Pergunta com resposta muito óbvia. Creio que às vezes a banca faz isso para deixar o candidato com pulga atrás da orelha e induzi-lo ao erro.
Podre, essa questão
Diaboéisso!!!
Vivendo e aprendendo com a FCC!
Aquela questão que o candidato que não estudou sai dizendo depois da prova: "Nossa, como a prova de Administração estava fácil".
Acertei graças ao vídeo do prof. Marcos ferrari
https://youtu.be/GLdb3ldqc7E
os estagiários da fcc agora tão elaborando questões
Planejamento estratégico de GP
A cada determinada estratégia organizacional deve corresponder um planejamento estratégico de GP, que deve ser parte integrante do planejamento estratégico da organização.
(A)
O nível das questões é muito alto quando é tribunal com essa banca kkkkk ( rindo pra não chorar)

ID

2565571

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

A avaliação 360° é feita de modo

Alternativas

horizontal por todos os colegas da equipe que possuem o mesmo cargo e trabalham com o avaliado.

ascendente por todos os gestores que mantêm contato próximo com o avaliado.

circular por todos os elementos que mantêm alguma forma de contato com o avaliado.

emparelhado por todos os clientes externos que mantêm alguma forma de contato com o avaliado.

conjunto por todos os membros do Comitê Executivo da organização formado pelos Diretores.

Comentários

LETRA C

AVALIAÇÃO 360 OU CIRCULAR.

Q840492 Na avaliação 360°, ou circular, o funcionário recebe feedbacks (retornos) de todas as pessoas com as quais se relaciona e não apenas de seus superiores

Q784290 Avaliação 360 contempla a auto-avaliação e também permita que o avaliado receba feedbacks (retornos) de todas as pessoas com as quais se relaciona.

Q560375 A avaliação 360° é um formato menos utilizado do que a popularidade da metáfora de 360° faz supor. Por um lado, faz sentido utilizá-la, sobretudo, com gestores ou com supervisores e nos contextos organizacionais em que a : e) cultura dominante se caracterize por valores e práticas reais de grande confiança e de abertura na comunicação.

Q23011 O método de avaliação de desempenho mais adequado para assegurar o ajustamento de funcionário às demandas que ele recebe do ambiente interno e externo à organização é a advinda da : c) avaliação 360.
Letra (c)

Avaliação 360º – nesse tipo de avaliação, o funcionário recebe uma avaliação de todas as áreas e pessoas com quem tem contato no contexto da organização. Dessa forma, os chefes, os colegas de trabalho, os clientes internos e externos, fornecedores e subordinados avaliam, cada um de sua forma, o trabalho do funcionário. Assim sendo, a avaliação fica muito mais completa, pois o funcionário é analisado em relação a todas as demandas que enfrenta dentro da empresa.

Rennó
GAB:C

AVALIAÇÃO 360:

Trata-se de um modelo em que o avaliado é focado por praticamente todos os elementos que tenham contato com ele: subordinados, superiores, pares, etc.
Resposta: C

A avaliação do desempenho 360° refere-se ao contexto geral que envolve cada pessoa. Trata-se de uma avaliação que é feita de modo circular por todos os elementos que mantêm alguma forma de interação com o avaliado. Assim, participam da avaliação o superior, os colegas e pares, os subordinados, os clientes internos e externos, os fornecedores e todos as pessoas que giram em torno do avaliado.

fonte: Gestão de pessoas p. 261 - Chiavenato - 2010

bons estudos !
Gabarito: letra C.

Complementando: já vi questões serem consideradas como erradas só porque não especificaram a avaliação do próprio avaliado durante o processo, ou seja, a Avaliação 360º deve proporcionar o feedback de todos os envolvidos com o avaliado, bem como uma "autocrítica" de desempenho.
Quem deve avaliar o desempenho:

1. auto-avaliação do desempenho: cada pessoa se avalia constantemente quanto à sua performance, eficiência e eficácia, tendo em vista determinados parâmetros fornecidos pelo seu supervisor ou pela tarefa.

2. o gerente: quem avalia o desempenho do pessoal é o próprio gerente ou supervisor, com a assessoria do órgão de RH que estabelece os meios e os critérios para que avaliação possa acontecer

3. o indivíduo e o gerente: o gerente funciona como elemento de guia e orientação, enquanto o funcionário avalia seu próprio desempenho em função da retroação fornecida pelo gerente

4. a equipe de trabalho: é a própria equipe de trabalho que avalia o desempenho de cada um dos seus membros e programa com cada um as providências necessárias para sua melhoria

5. a avaliação 360º: a avaliação do desempenho é feita de modo circular por todos os elementos que mantêm alguma interação com o avaliado

6. a avaliação para cima: permite que a equipe avalie o seu gerente, como ele proporcionou os meios e recursos para a equipe alcançar os seus objetivos e como o gerente poderia incrementar a eficácia da equipe e ajudar a melhorar os seus resultados

7. a comissão de avaliação do desempenho: a avaliação do desempenho é atribuída a uma comissão especialmente designada para essa finalidade.

8. o órgão de RH: o órgão de RH assume totalmente a responsabilidade pela avaliação do desempenho de todas as pessoas da organização.
Bem intuitiva! Circular,círculo,uma volta completa, 360º, e por ai vai...

Letra:C.
Avaliação 360º ou circular.
Avaliação 360°
A avaliação do desempenho é feita de modo circular por todos os elementos que mantêm alguma interação com o avaliado. A avaliação feita pelo entorno é mais rica por produzir diferentes informações vindas de todos os lados e funciona no sentido de assegurar adaptabilidade e ajustamento do funcionário às várias demandas que ele recebe de seu ambiente de trabalho ou de seus parceiros.
(C)

ID

2565574

Banca

FCC

Órgão

TRF - 5ª REGIÃO

Ano

2017

Provas

FCC - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

A técnica de treinamento através da qual o treinando se dedica a um trabalho integral para analisar e resolver problemas em certos projetos ou em outros departamentos, e que pode ser aplicada em conjunto com outras técnicas é denominada

Alternativas

treinamento outdoor.

simulação.

coaching.

estudo de caso.

aprendizagem prática.

Comentários

Letra (e)

Aprendizagem organizacional pode ser entendida como o alcance de novos, múltiplos e contínuos conhecimentos sobre as dinâmicas e demandas corporativas, seja de maneira direta e/ou indireta, dentro e fora da empresa. Entretanto, embora busque uma formalização do conhecimento, 80% do que aprendemos em nosso ambiente de trabalho se dá de maneira informal, ou seja, através dos exemplos dos líderes, colegas, do aprendizado com os erros, e, em especial, pela troca e acúmulo de experiências.

Isso, porém, não significa que aquilo que aprendemos em cursos e treinamentos não possa ser aplicado efetivamente em nosso trabalho na empresa. A aprendizagem organizacional é uma junção de conhecimentos formais e informais, que permite à organização criar seus próprios modelos de gestão, coerentes com as suas necessidades e pautados no que ela precisa para alcançar os resultados.

Fonte: http://www.ibccoaching.com.br/portal/rh-gestao-pessoas/o-que-e-aprendizagem-organizacional/
Para Chiavenato existem técnicas de desenvolvimento de habilidades pessoais no cargo e fora do cargo. Os principais métodos de desenvolvimento de pessoas no cargo atual são:
• Rotação de cargos: refere-se à movimentação das pessoas em várias posições na organização, no esforço de expandir suas habilidades, conhecimentos e capacidades, podendo ser vertical, nos casos de promoção, ou horizontal, com transferência para outra área.
• Posições de assessoria: oferece oportunidade para que a pessoa com elevado potencial trabalhe provisoriamente sob a supervisão de um gerente bem-sucedido, em diferentes áreas da organização. Trabalhando como assistente de staff ou em equipes de assessoria direta, a pessoa pode desempenhar diferentes tarefas sob a condução apoiadora de um gerente.
• Aprendizagem prática: técnica de treinamento por meio da qual são resolvidos problemas em certos projetos ou em outros departamentos. Em geral, é aplicada em conjunto com outras técnicas.
• Atribuição de comissões: oferece oportunidade para o funcionário participar de comissões de trabalho – compartilhar da tomadas de decisões, aprender pela observação dos outros e pesquisar problemas específicos da organização.
• Participação em cursos e seminários externos: é uma forma tradicional de desenvolvimento mediante cursos formais de leitura e seminários. Oferece oportunidade de adquirir novos conhecimentos e desenvolver habilidades conceituais e analíticas.

• Exercícios de simulação: os exercícios de simulação incluem estudos de casos, jogos de empresas e simulação de papéis. O estudo de casos proporciona discussões entre os participantes, enquanto os jogos de empresas e os exercícios de dramatização colocam a pessoa no lugar de autor ou somente participando de problemas gerenciais.
• Treinamento fora da empresa: está relacionado com a busca de novos conhecimentos, atitudes e comportamentos que não existem dentro da organização e que precisam ser obtidos fora dela.

• Estudo de casos: é um método de desenvolvimento em que a pessoa defronta-se com uma descrição escrita de um problema organizacional para ser analisado e resolvido.
• Jogos de empresas: também chamados de management games ou business games, são técnicas de desenvolvimento em que grupos de funcionários competem entre si, tomando decisões a respeito de situações reais ou simuladas de empresas. Podem ser realizados em ambiente físico e digital.
• Centros de desenvolvimentos internos: ou in house development centers, são métodos baseados em centros localizados na empresa para expor os gerentes e as pessoas a exercícios analíticos, a fim de desenvolver e melhorar habilidades pessoais. É o caso das universidades corporativas.

• Coaching: preparação, orientação e incentivo para a transformação de determinados aspectos do indivíduo por parte dos gerentes.

Fonte: livro Gestão de Pessoas para Concursos (Andreia Ribas e Cassiano Salim), pg.254
HMMMM...

Tudo bem, aceito que seja a alternativa "e", mas eu acredito que existe uma diferença entre "treinamento" e "desenvolvimento".

Treinamento, a grosso modo, está relacionado diretamente à execução de tarefas ou à otimização do trabalho presente, ou seja, é para o cargo atual, para melhrar o desempenho do colaborador no cargo atual. Já desenvolvimento, também a grosso modo, é para gerar crescimento pessoal e profissional do funcinoário, ou seja, seu foco não é no cargo atual, e sim no futuro do trabalhador.

O enunciado da questão se refere a "treinamento", logo, deveriam aparecer as técnicas de treinamento, por exemplo: leitura, instrução programada, treinamento em classe, e-learning e etc..

No caso, aprendizagem na prática é uma técnica de desenvolvimento, ou seja, não deveria ser tratado como treinamento, visto que são coisas distintas. O avaliador misturou as coisas, talvez para confundir mesmo... digamos que o "fruto não combina com a árvore" kkkk...

Posso estar errado, afinal, isso é o que diz Chiavenato, que, apesar de ser o preferido das bancas, não é o suprassumo dos adminsitradores, ou, posso estar sendo muito detalhista, afinal, é a única alternativa que se encaixa mais ou menos na definição do caput...
A técnica de treinamento através da qual o treinando se dedica a um trabalho integral para analisar e resolver problemas em certos projetos ou em outros departamentos, e que pode ser aplicada em conjunto com outras técnicas é denominada:

a) treinamento outdoor.

ERRADO. Treinamento outdoor é realizado fora da empresa. A questão aponta que o treinando se dedica a resolver problemas em projetos ou outros departamentos. Em momento algum afirma que isso excedeu o interior da organização.

b) simulação.

ERRADO. A simulação envolve técnicas de estudo de caso, jogos de empresa, não sendo um caso real meeesmo, apenas uma simulação. Como a questão não deixou claro se era real ou não, então acredita-se que seja real...

c) coaching.

ERRADO. Preparação, orientação para a mudança de determinados aspectos do indivíduo. Não cabe como resposta.

d) estudo de caso.

ERRADO. Semelhante à simulação.

e) aprendizagem prática.

CORRETO. Técnica de treinamento por meio da qual são resolvidos problemas em certos projetos ou departamentos. Geralmente é aplicada junto a outras técnicas.

Fonte: GP para Concursos Públicos, Ribas e Salim.

Qualquer erro, corrijam-me!
Existe alguém aí menos revoltado com a questão a ponto de explicar (sem apenas copiar e colar) por que as outras alternativas estão incorretas? grata!
1- Experiências do Profissional – a partir das experiências positivas e negativas, o profissional pode compreender seus erros e acertos, balizar melhor suas próximas ações e criar estratégias para evitar que estes erros persistam no futuro.

2- Aprendizagem Cultural – aprendida através da cultura organizacional, da missão e dos valores estabelecidos pelos líderes e seguidos por todos aqueles que estão ligados à empresa – sejam eles gestores, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, entre outros.

3- Aprendizagem com o Líder – é realizada através das atitudes e exemplos dados pelos líderes para seus liderados. Além dos exemplos, o líder pode criar oportunidade de aprendizagem organizacional através da partilha de conhecimento com sua equipe. Incentivar a leitura, compartilhar notícias relevantes ou promover treinamentos são as formas mais comuns de um líder contribuir com a aprendizagem organizacional.

4- Aprendizagem Prática/Ativa – aqui, a aquisição de conhecimentos se dá através da prática efetiva das tarefas e do seu desenvolvimento contínuo. Essa aprendizagem acontece após a aquisição do conhecimento teórico e permite que o este conhecimento seja assimilado com maior eficácia. [RESPOSTA DA QUESTÃO]

5- Aprendizagem Sistêmica – entendimento ampliado de toda empresa e seus processos para desta maneira oferecer soluções não apenas para o departamento envolvido, mas para a organização como um todo.

6- Compartilhamento de Informações – quanto melhor forem distribuídas as informações, maiores serão os conhecimentos sobre os processos internos da empresa o que tornará mais assertiva as ações.

7- Benchmarking – Observar outras empresas e buscar suas boas práticas aplicadas para aplicar em sua organização. Estes elementos que compõem a aprendizagem organizacional são extremamente importantes, uma vez que, esta mistura de conhecimentos é o que possibilita que os profissionais consigam desenvolver-se efetivamente. Para isso, a gestão destes recursos é essencial para que as informações não se percam e, este capital riquíssimo de conhecimentos possa ser utilizado de maneira assertiva e, adequada às necessidades dos profissionais, líderes e é claro, de toda empresa.

Fonte: http://www.ibccoaching.com.br/portal/rh-gestao-pessoas/o-que-e-aprendizagem-organizacional/
Oi Psic, vou tentar te explicar sem muitas teorias e tal!

a) treinamento outdoor: essa não poderia ser porque outdoor, nessa ocasião, quer dizer "para fora dos limites da empresa". Na questão fala que ele trabalha em um projeto ou outro departamento. Nota-se que tudo ocorre dentro da mesma empresa.

b) simulação: bom, essa também não poderia ser, pois simular é fazer algo não real.. é o sentido estrito da palavra. Na questão fala que ele "analisa" "resolve", por conseguinte trata-se de uma situação real!

c) coaching: Aqui tá ligado a uma pessoa motivar a outra, orientar e etc. Não cabe na questão, uma vez que nela se fala de apenas um sujeito praticando ações.

d) estudo de caso: Ao meu ver essa alternativa seria a que mais causaria dúvida, entretanto é só olhar a explicação da alternativa "B". Ele está PRATICANDO, logo não é um ESTUDO e sim uma AÇÃO.

e) aprendizagem prática: GABARITO
• Rotação de cargos: movimentação vertical, ou horizonta
• Posições de assessoria: supervisão de um gerente bem-sucedido
• Aprendizagem prática: resolvidos problemas em certos projetos ou em outros departamentos.
• Atribuição de comissões: participar de comissões de trabalho
• Participação em cursos e seminários externos: cursos formais de leitura e seminários

• Exercícios de simulação: incluem estudos de casos, jogos de empresas e simulação de papéis.

O estudo de casos proporciona discussões entre os participantes

Os jogos de empresas e os exercícios de dramatização colocam a pessoa no lugar de autor ou somente participando de problemas gerenciais.
• Treinamento fora da empresa: está relacionado com a busca de novos conhecimentos, atitudes e comportamentos que não existem dentro da organização e que precisam ser obtidos fora dela.

• Estudo de casos: a pessoa defronta-se com uma descrição escrita de um problema organizacional para ser analisado e resolvido.
• Jogos de empresas: grupos de funcionários competem entre si, tomando decisões a respeito de situações reais ou simuladas de empresas. Podem ser realizados em ambiente físico e digital.
• Centros de desenvolvimentos internos: universidades corporativas.

• Coaching: preparação, orientação e incentivo para a transformação de determinados aspectos do indivíduo por parte dos gerentes.
Métodos de desenvolvimento de pessoas
Há muitos métodos para o desenvolvimento de pessoas. Existem técnicas de desenvolvimento de habilidades pessoais no cargo (como rotação de cargos, posições de assessoria e atribuições de comissões) e fora do cargo (como cursos e seminários, exercícios de simulação e treinamento fora da empresa). Dentre vários métodos de desenvolvimento está a:

Aprendizagem prática: é uma técnica de treinamento por meio da qual o treinando se dedica a um trabalho de tempo integral para analisar e resolver problemas em certos projetos ou em outros departamentos. Geralmente, é aplicada em conjunto com outras técnicas. Muitos treinandos trabalham juntos para desenvolver projetos que requerem cooperação.
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