Questões de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Questões de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

ID

584833

Banca

CESGRANRIO

Órgão

Petrobras

Ano

2006

Provas

CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Médico nutrologista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Portaria nº 710/1999 abrange o conjunto dos componentes de uma política nacional voltada para a segurança alimentar e nutricional.

Considere os componentes abaixo.

I - Crédito agrícola.
II - Adoção de tecnologias industriais.
III - Incentivo ao pequeno agricultor.
IV - Corporativismo.

Os itens que compõem a política de segurança alimentar e nutricional são:

Alternativas

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

ID

1165564

Banca

FJPF

Órgão

CONAB

Ano

2006

Provas

FJPF - 2006 - CONAB - Técnico em Planejamento

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Nas últimas décadas vem aumentando o interesse por parte dos consumidores, do governo e das instituições privadas, pela segurança do alimento e pela segurança alimentar. Sobre a diferença entre os conceitos de segurança alimentar e de segurança do alimento, analise as afirmativas a seguir:

I - Sob o enfoque quantitativo, segurança alimentar refere- se ao abastecimento adequado da população.

II - Segurança do alimento refere-se somente aos aspectos de armazenagem, frigorificação, etc., de qualquer alimento produzido por diferentes tecnologias.

III - Uma definição para o termo qualidade é considerá-la como a garantia em se consumir alimento sem resíduos que prejudiquem ou causem danos à saúde.

As afirmativas corretas são:

Alternativas

apenas I;

apenas II;

apenas III;

apenas I e II;

apenas I e III.

Comentários

Segurança do alimento refere-se à garantia da qualidade dos alimentos comercializados, desde as etapas de manipulação e preparo até o consumo destes. Ou seja, os mesmos são saudáveis, sem a presença de contaminantes químicos(como resíduos de agrotóxicos e metais pesados), físicos(partes de pedras e insetos, por exemplo) e biológicos (como bactérias), e não causam danos à saúde ou integridade do consumidor.
GABARITO E

ID

1242841

Banca

Quadrix

Órgão

CRN - 3ª Região (SP e MS)

Ano

2014

Provas

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Lei n° 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) visando a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Conforme a legislação citada, é correto afirmar que:

Alternativas

a lei em questão estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do SISAN, por meio do qual o Poder Público, mediante a participação da sociedade civil organizada, poderá implementar políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

a consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população é feita por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades do Poder Público, vedada a participação do setor privado, e que sejam afetos à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o SISAN.

a participação no SISAN deverá obedecer aos princípios e diretrizes do sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e pela Câmara dos Deputados.

o SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre Governo Federal e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança e qualidade alimentar e nutricional do País.

Comentários

Gente: O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país. http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/sisan. Portanto o gabarito deveria ser E
Olá, pessoal!

Essa questão não foi alterada pela Banca. Alternativa correta Letra B, conforme publicado no edital de Gabaritos no site da banca.

Bons estudos!
Equipe Qconcursos.com
SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
a lei em questão estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do SISAN, por meio do qual o Poder Público, mediante a participação da sociedade civil organizada, DEVERÁ implementar políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. ( o verbo é deverá e não poderá, portanto letra A está errada! )
o SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre Governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança e qualidade alimentar e nutricional do País. ( Na letra E a participação é do Governo , e não especificamente Governo Federal )

Portando letra B está correta conforme o texto de lei ! :)
Arineide, a questão E está errada porque eles incluiram "qualidade" ao final da assertiva. O artigo 10 dispõe:

Art. 10. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

perceba que eles não incluem a "qualidade".
Seguindo literalmente a lei, vamos de B
LEI 11.346/2006
Art. 2 A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Ultra específica essa hein :\
Letra d)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Órgão de assessoramento da Presidência da República, cuja presidência é da sociedade civil e a composição é de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais.
As principais atribuições do CONSEA são: a) Propor diretrizes e prioridades da política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, considerando as deliberações das conferências nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional;

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN
Esta Câmara reúne 19 ministérios cuja atuação tem impacto na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A principal atribuição da CAISAN é a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve observar as recomendações e orientações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Cabe, também, à CAISAN coordenar a execução deste Plano.

A pegadinha está em Câmara dos Deputados!
O erro da letra A:

A lei em questão estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do SISAN, por meio do qual o Poder Público, mediante a participação da sociedade civil organizada,PODERÁ IMPLEMENTAR políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Art. 1 Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, FORMULARÁ E IMPLEMENTARÁ políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.
A Lei n° 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) visando a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Conforme a legislação citada, é correto afirmar que:

D a participação no SISAN deverá obedecer aos princípios e diretrizes do sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e pela Câmara dos Deputados. Errada
Art. 7 o- § 1 o A participação no SISAN de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser criada em ato do Poder Executivo Federal.

---

E o SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre Governo Federal e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança e qualidade alimentar e nutricional do País. Errada
Art. 10. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.
A Lei n° 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) visando a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Conforme a legislação citada, é correto afirmar que:

A a lei em questão estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do SISAN, por meio do qual o Poder Público, mediante a participação da sociedade civil organizada, poderá implementar políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada. - Errada
Art. 1 Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

---

B a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. - Correta
Art. 2 A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

---

C a consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população é feita por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades do Poder Público, vedada a participação do setor privado, e que sejam afetos à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o SISAN. - Errada
Art. 7 A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.
O erro da A está em PODERÁ quando na verdade DEVERA formular e implementar essas políticas.
O erro da E que eu percebi foi "GOVERNO FEDERAL" lembra que uma das DIRETRIZES é a DECENTRALIZAÇÃO.
A) ERRADA. Conforme art. 1º da Lei n° 11.346/2006, “Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.”
B) CORRETA. Art. 2º da Lei n° 11.346/2006.
C) ERRADA. Conforme art. 7º da Lei n° 11.346/2006, “A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.”
D) ERRADA. Conforme art. 7º, § 1º, da Lei n° 11.346/2006, “A participação no SISAN de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser criada em ato do Poder Executivo Federal.”
E) ERRADA. Conforme art. 10 da Lei n° 11.346/2006, “O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.”

ID

1336567

Banca

PR-4 UFRJ

Órgão

UFRJ

Ano

2012

Provas

PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Saúde Coletiva

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Para definir e evidenciar os grupos populacionais mais vulneráveis a agravos de nutrição e saúde, com base no perfil epidemiológico nacional, são adotados como critérios alguns tipos de vulnerabilidades que, associadas ao diagnóstico antropométrico, detectam a vulnerabilidade nutricional.
Assinale, adiante, a alternativa que relaciona corretamente as vulnerabilidades adotadas como critérios.

Alternativas

Social; etária e étnica;

Cultural; étnica e de gênero;

Econômica; etária e cultural;

Por morbidade; econômica e de gênero;

Etária; por morbidade e social.

Comentários

Gabarito: EEE

ID

1444333

Banca

UFSBA

Órgão

UFBA

Ano

2014

Provas

UFSBA - 2014 - UFBA - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) articula programas e ações em todas as dimensões da Segurança Alimentare Nutricional(SAN),garantindo o direito humano à alimentação adequada e saudável,mas não tem a obrigatoriedade de disponibilizar instrumentos para exigibilidade das propostas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

2o É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.

ID

2830771

Banca

Quadrix

Órgão

CRN - 10ª Região (SC)

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - CRN - 10ª Região (SC) - Nutricionista Fiscal

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Com relação ao referencial legal de políticas públicas e às ações nutricionais, julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei n.º 11.346/2006, a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 (CF), devendo o Poder Público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Bom, já no art.2 desta Lei 11.346/2006: diz que A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. De acordo com isso, esta assertiva está correta!
Lembrando que direito a alimentação é um Direito Social, inserido no art. 6 da C.F/88, pela E.C 64 em 2010.

ID

3003940

Banca

IADES

Órgão

CRN - 3ª Região (SP e MS)

Ano

2019

Provas

IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente

Disciplina

Nutrição

Assuntos

No que tange à Lei n° 11.346/2006, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Dispõe quanto ás condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

Regulamenta a profissão de nutricionista.

Estabelece as definições, os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil.

Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o respectivo funcionamento.

Comentários

Lei nº 11.346. LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

ID

3003943

Banca

IADES

Órgão

CRN - 3ª Região (SP e MS)

Ano

2019

Provas

IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Promove o monitoramento do uso de transgênicos no Brasil.

Monitora o valor nutricional de alimentos ofertados na merenda escolar.

Fiscaliza a carga microbiológica de alimentos comercializados no Brasil.

Implementa políticas de monitoramento do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Brasil.

Formula políticas de garantia e acesso a alimentos de qualidade, em quantidades suficientes e de modo permanente.

Comentários

GABARITO::E
– SISAN- Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado com a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Confira :
Lei 11.346:
Art 7: A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN
E- Formula políticas de garantia e acesso a alimentos de qualidade, em quantidades suficientes e de modo permanente.
Olá!

Gabarito: E

Bons estudos!

-É praticando que se aprende e a prática leva á aprovação.

ID

3151471

Banca

NUCEPE

Órgão

FMS

Ano

2019

Provas

NUCEPE - 2019 - FMS - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O foco das estratégias de Vigilância Alimentar e Nutricional se configura no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutrição da população brasileira - SISVAN, conduzido pelo Ministério da Saúde. Tal sistema é composto por uma série de INDICADORES que respectivamente avaliam e monitoram medidas físicas e de composição corporal; concentração de ferro, iodo, vitamina A; recordatório alimentar de 24horas:

Alternativas

Consumo alimentar; bioquímicos; antropométricos.

Antropométricos; consumo de alimentos; exames laboratoriais.

Antropométricos; Bioquímicos; Consumo alimentar.

Bioquímicos; Consumo de nutrientes; dados antropométricos.

Consumo alimentar; Antropométricos; exames laboratoriais.

Comentários

Gabarito C: Antropométricos; Bioquímicos; Consumo alimentar.

ID

3174853

Banca

IF-PE

Órgão

IF-PE

Ano

2019

Provas

IF-PE - 2019 - IF-PE - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, sancionada em 15 de setembro de 2006, representou um grande avanço para a exigibilidade do DHAA, pois criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

A promoção da agricultura familiar e o incentivo às práticas agroecológicas, por estarem inseridos no âmbito da produção agrícola, não estão relacionados à promoção da garantia do DHAA.

Segundo o DHAA, indivíduos e gerações futuras devem ter acesso físico e econômico, quando necessário, à alimentação adequada.

Respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada é um dever exclusivo da sociedade.

O direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito à alimentação adequada são pré-requisitos para a garantia de outros direitos humanos e podem acontecer de forma dissociada.

Comentários

GABARITO A A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, sancionada em 15 de setembro de 2006, representou um grande avanço para a exigibilidade do DHAA, pois criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

B) A promoção da agricultura familiar e o incentivo às práticas agroecológicas, por estarem inseridos no âmbito da produção agrícola, não estão relacionados à promoção da garantia do DHAA.

C) Segundo o DHAA, indivíduos e gerações futuras devem ter acesso físico e econômico, quando necessário, à alimentação adequada.

D) Respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada é um dever exclusivo da sociedade.

E) O direito de estar livre da fome e da má nutrição e o direito à alimentação adequada são pré-requisitos para a garantia de outros direitos humanos e podem acontecer de forma dissociada.

ID

3225124

Banca

AMEOSC

Órgão

Prefeitura de São José do Cedro - SC

Ano

2019

Provas

AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Ensino

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O termo: “segurança alimentar” faz referência a:

Alternativas

Garantia da disponibilidade de alimentos não essenciais, e inflação de seus preços.

Garantia da disponibilidade de alimentos básicos, assim como o controle de seus preços.

Alimentos que não causarão danos à saúde de quem consome.

Práticas que garantem o aumento de riscos à saúde.

Comentários

Garantia da disponibilidade de alimentos básicos, assim como o controle de seus preços.
também faço assim!

ID

3246229

Banca

INSTITUTO AOCP

Órgão

SES-PE

Ano

2018

Provas

INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

É correto afirmar que o direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania e segurança alimentar e nutricional

Alternativas

se limita àqueles(as) que passam fome e são socialmente excluídos(as).

se limita àqueles(as) que são pobres.

se limita àqueles(as) que são socialmente excluídos(as).

se limita àqueles(as) que não praticam atividade física.

diz respeito a qualquer cidadão ou cidadã que não se alimenta adequadamente.

Comentários

Gabarito E - diz respeito a qualquer cidadão ou cidadã que não se alimenta adequadamente.

ID

3261868

Banca

IBFC

Órgão

IDAM

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - IDAM - Técnico - Extensionista Social

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SINAN) visando assegurar o direito humano à alimentação adequada. De acordo com a Lei, assinale a alternativa incorreta

Alternativas

Leva em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais

O poder público deve respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada

É direito de todos o acesso permanente a alimentos de qualidade, em grande quantidade, o que compromete o acesso a outras necessidades essenciais, sem considerar a diversidade cultural

Envolve o aumento do acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos

Comentários

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional = SISAN

E não SINAN, não entendi a questão visto que também existe o SINAN.
Gabarito C

É direito de todos o acesso permanente a alimentos de qualidade, em grande quantidade, o que compromete o acesso a outras necessidades essenciais, sem considerar a diversidade cultural

ID

3261886

Banca

IBFC

Órgão

IDAM

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - IDAM - Técnico - Extensionista Social

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Leia abaixo, a respeito da Segurança Alimentar.

“A Segurança Alimentar e Nutricional possui ___________ dimensões, a disponibilidade de __________, o acesso ao alimento, a utilização dos alimentos e __________ e a estabilidade.”

(Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação

(FAO). O estado da segurança alimentar e nutricional no Brasil:

um retrato multidimensional. Relatório 2014.)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas

Quatro/ água/ nutrientes

Três/ alimento/ nutrientes

Quatro/ alimento/ nutrientes

Três/ água/ substratos

Comentários

Dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional:
1 Disponibilidade de alimentos
2 Acesso aos alimentos
3 Consumo de alimentos
4 Utilização biológica de nutrientes
GABARITO C - Quatro/ alimento/ nutrientes

“A Segurança Alimentar e Nutricional possui quatro dimensões, a disponibilidade de alimento, o acesso ao alimento, a utilização dos alimentos e nutrientes e a estabilidade.”

ID

3286588

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Lei n.º 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Em relação ao SISAN, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de assessoramento imediato ao presidente da República e presidido necessariamente por um representante da sociedade civil, é participante nato do SISAN.

ID

3286591

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição

Disciplina

Nutrição

Assuntos

No âmbito do SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), integrada por ministros de Estado, é a responsável por elaborar a política e o plano nacional de segurança alimentar e nutricional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

III – a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras:
a) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;

ID

3286594

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Instituições privadas com fins lucrativos e órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional que tenham suas atribuições limitadas ao âmbito municipal não podem fazer parte do SISAN.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 11.346 - Art. 7º A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável.

ID

3290005

Banca

Quadrix

Órgão

Prefeitura de Cristalina - GO

Ano

2018

Provas

Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Nutricionista Escolar

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um órgão de assessoramento imediato à presidência da República que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Sendo assim, compete ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Alternativas

aprovar a indicação da presidência da República ao cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.

propor projetos de lei diretamente à Câmara dos Deputados no âmbito da segurança alimentar e nutricional.

aprovar, uma vez ao ano, a formação dos conselhos estaduais de alimentação escolar.

propor as diretrizes e prioridades do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

indicar os delegados estaduais que participarão da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a cada dois anos.

Comentários

Gabarito D - propor as diretrizes e prioridades do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Compete ao Consea, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.

ID

3315523

Banca

Quadrix

Órgão

Prefeitura de Jataí - GO

Ano

2019

Provas

Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), de acordo com a Lei n.º 11.346/2006, abrange vários parâmetros. Em 2019, a Lei n.º 13.839 incluiu mais dois, entre os existentes, atualizando a legislação que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Assinale a alternativa que apresenta um dos parâmetros que passaram a integrar a abrangência da SAN, a partir desse ano:

Alternativas

Conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

Promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo‐se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.

Formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

Produção e o acesso à informação.

Garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

Comentários

Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:

VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

fonte:
Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:

I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda;
II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e
VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:
I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda;
II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e
VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.
Passaram a integrar em 2009:
- a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda;
- a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.” (NR)

ID

3340117

Banca

IADES

Órgão

CRN - 3ª Região (SP e MS)

Ano

2019

Provas

IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Fiscal

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Com relação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Promove o monitoramento do uso de transgênicos no Brasil.

Monitora o valor nutricional de alimentos ofertados na merenda escolar.

Fiscaliza a carga microbiológica de alimentos comercializados no Brasil.

Implementa políticas de monitoramento do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Brasil.

Formula políticas de garantia e acesso a alimentos de qualidade, em quantidades suficientes e de modo permanente.

Comentários

Gabarito --> E
Lei11.346
Art. 10. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

ID

3414037

Banca

Quadrix

Órgão

CRN - 2° Região (RS)

Ano

2020

Provas

Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Nutricionista Fiscal

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Acerca da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, julgue o item.

A articulação e cooperação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) proporcionará o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde, de modo articulado às demais ações de SAN, com vistas ao enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional e dos agravos em saúde, na ótica de seus determinantes sociais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão correta, que fala sobre as diretrizes da PNAN, mais especificadamente sobre a gestão das ações de alimentação e nutrição, que devem envolver a articulação entre o SUS e o SISVAN e também sobre a cooperação e articulação para a SAN.

ID

3455959

Banca

VUNESP

Órgão

Prefeitura de Francisco Morato - SP

Ano

2019

Provas

VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei n° 11.346, em 2006, tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação. Um dos princípios que rege o SISAN é:

Alternativas

Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas do governo.

Monitoramento da situação alimentar e nutricional.

Conjunção de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada.

Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.

Comentários

Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:
I – universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação;
II – preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;
III – participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e
IV – transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
Art. 9º O SISAN tem como base as seguintes diretrizes:
    I - promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;

    II - descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo;

    III - monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo;

    IV - conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;

    V - articulação entre orçamento e gestão; e

    VI - estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

ID

3579028

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Lei n.º 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Em relação ao SISAN, julgue o item.

Uma das fragilidades do PSE é a não vinculação das equipes de saúde da Atenção Básica às escolas participantes, dificultando o planejamento integrado das ações na saúde, especialmente daquelas relacionadas à promoção da alimentação saudável.

ID

3579058

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2018

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Lei n.º 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Em relação ao SISAN, julgue o item.

A Portaria Interministerial n.º 1.010/2006, que institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas, destaca a corresponsabilidade e a importância da família no processo de promoção da alimentação saudável no ambiente escolar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo
#Foco
cf disse Juli Li no seu comentário, maioria é termo partitivo, facultando sua flexão; portanto, ambas as flexões estão corretas.

ID

3613333

Banca

IBADE

Órgão

Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO

Ano

2020

Provas

IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) abrange a:

Alternativas

supervalorização do custo dos alimentos in natura reduzindo assim a exportação.

ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização e da comercialização.

atuação prioritária na saúde terciária.

realização de ações multiprofissionais e interdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.

incorporação de profissionais de saúde de nível superior e médio.

Comentários

GABARITO: B

Segundo a Lei 11.346/2006 (LOSAN):

Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:

I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda; (Redação dada pela Lei nº 13.839, de 2019)
Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:

I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda;
II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e
VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

ID

3617221

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MCT

Ano

2008

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos às noções de planejamento estratégico e sua aplicação em projetos e programas na área de segurança alimentar e nutricional.

Os projetos na área de segurança alimentar encaminhados ao MCT devem conter propostas elaboradas com participação dos atores envolvidos, além de abordar objetivos, metas, indicadores e resultados esperados.

ID

3617245

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MCT

Ano

2008

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos às noções de planejamento estratégico e sua aplicação em projetos e programas na área de segurança alimentar e nutricional.

Um dos objetivos específicos da Coordenação Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) incentiva a pesquisa do tipo quantitativo para estudar a cultura alimentar brasileira.

ID

3617263

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MCT

Ano

2008

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos às noções de planejamento estratégico e sua aplicação em projetos e programas na área de segurança alimentar e nutricional.

Definição de fundamentos, análise de dados, formulação de objetivos e metas e definição de planos de ação fazem parte de um planejamento estratégico.

ID

3617515

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

MCT

Ano

2008

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos às noções de planejamento estratégico e sua aplicação em projetos e programas na área de segurança alimentar e nutricional.

Regiões e grupos sociais em situação de risco como negros, povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais e urbanos acampados e catadores de materiais recicláveis são incluídos nos programas do MCT voltados para a segurança alimentar.

ID

3743314

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Maçambara - RS

Ano

2019

Provas

FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem como princípio a universalidade e o(a) ___________ no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; a participação social na formulação, ____________, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e a transparência dos programas, das ações e dos ____________ públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

equilíbrio – doação – gastos

equidade – execução – recursos

criatividade – discussão – recursos

equidade – preparação – gastos

facilidade – escolha – recursos

ID

3749878

Banca

CONSULPAM

Órgão

Prefeitura de Nova Olinda - CE

Ano

2015

Provas

CONSULPAM - 2015 - Prefeitura de Nova Olinda - CE - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

As pesquisas de ingestão individual de alimentos são métodos para avaliar a insegurança alimentar. Nesse contexto, quais métodos podem ser utilizados para avaliar a ingestão alimentar?

Alternativas

Recordatório 24 horas, história dietética e avaliação das medidas antropométricas, as quais são utilizadas para representar ou medir aspectos não sujeitos à observação direta.

Recordatório 24 horas, questionário de frequência alimentar e o registro do peso dos alimentos ingeridos seguidos de análise do conteúdo químico e nutritivo desses alimentos.

Questionário de frequência alimentar, Pesquisas de Orçamentos Domésticos baseadas em entrevistas domiciliares e através da avaliação das calorias disponíveis por habitante de um país com base na balança de alimentos.

Questionário de frequência alimentar, recordatório 24 horas, história alimentar e avaliação antropométrica.

Comentários

Questão retirada desse artigo https://www.ibb.unesp.br/Home/ensino/departamentos/educacao/indicadoers_de_seguranca.pdf
Resposta: B

ID

3756589

Banca

FGR

Órgão

Prefeitura de Cabeceira Grande - MG

Ano

2018

Provas

FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN será regido pelos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas

Pela preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.

Pela universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem quaisquer tipos de discriminação;

Pelo apoio exclusivo e único no controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.

Pela transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e, ainda, pelos critérios para sua concessão.

Comentários

Gabarito C (as demais alternativas confirguram-se em princípios)

Mnemônico LGBTQ+ dos príncipios do SISAN s2

PS.: SOU TRANS, AU!

participação social (PS.: SO)
universalidade e equidade (U)
transparência (TRANS,)
autonomia e dignidade das pessoas (AU!)
Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios:
I – universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação;
II – preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;
III – participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e
IV – transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

ID

3864799

Banca

FEPESE

Órgão

Prefeitura de Concórdia - SC

Ano

2018

Provas

FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Alternativas

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA): Órgão de assessoramento da Presidência da República, cuja presidência é do governo e a composição é de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais.

O CONSEA reúne 19 ministérios cuja atuação tem impacto na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

As principais atribuições da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) são: a) propor diretrizes e prioridades da política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; b) monitorar e acompanhar a implementação e a convergência das ações inerentes à política e ao plano de Segurança Alimentar e Nutricional (SNA); e, c) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e implementação de ações públicas de SAN.

Atualmente, todos os Estados e o Distrito Federal aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN): é a instância máxima de deliberação do SISAN. Sendo composta por representantes governamentais, de todos os níveis administrativos (federal, estadual e municipal) e representantes da sociedade civil, apresentam as diretrizes e proposições para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Comentários

A- Órgão de assessoramento da Presidência da República, cuja presidência é DA SOCIEDADE CIVIL e a composição é de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais.
B- Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, Esta Câmara reúne 20 ministérios.
C- O CAISAN tem como principais atribuições a elaboração, execução, coordenação e monitoramento do Plano e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, observando as recomendações e orientações do Consea; bem como a articulação da integração das políticas e dos planos estaduais e do distrito federal.
D- Atualmente 24 estados e o Distrito Federal aderiram ao Sisan, e o estado de Goiás está em processo avançado de adesão. Restam aderir os estados de São Paulo e Mato Grosso.
E- CORRETA
hoje ESTA QUESTÃO CABERIA RECUSRO, POIS ATUALMENTE TODOS OS ESTADOS JÁ ADERIRAM.

ID

3864826

Banca

FEPESE

Órgão

Prefeitura de Concórdia - SC

Ano

2018

Provas

FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é correto afirmar:

Alternativas

A sociedade civil organizada propôs a criação do SISAN, por reconhecer a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

A garantia do DHAA relaciona-se ao acesso, físico, mas não o econômico, ao alimento adequado de cada grupo, família ou indivíduo, à medida que forem superadas as dificuldades para produzir, armazenar, distribuir, adquirir e consumir alimentos adequados e saudáveis.

O SISAN surge de demanda apenas do governo, e é instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os princípios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são: a intersetorialidade e a participação do governo, excluindo a participação social.

A Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são institucionalidades para garantia da participação social. Essas instituições não deverão ser reproduzidas nos Estados e Municípios.

ID

3873943

Banca

FUNDATEC

Órgão

IF Farroupilha - RS

Ano

2019

Provas

FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

De acordo com o Regulamento do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional do IFFar, analise as assertivas abaixo:

I. Estudantes, servidores efetivos, temporários, terceirizados, estagiários e visitantes podem utilizar os refeitórios do IFFar.

II. A alimentação será ofertada prioritariamente aos estudantes do campus, sendo gratuita e universal aos estudantes da Educação Básica e aos estudantes dos Cursos de Graduação que comprovarem possuir renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

III. Caberá aos estudantes dos Cursos de Graduação a comprovação de renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, no período estabelecido pelo campus mediante edital.

IV. Aos estudantes do ensino superior com renda per capita superior a um salário mínimo e meio, deverá ser cobrado até 40% do valor de referência.

Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

ID

3903757

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Corumbá - MS

Ano

2018

Provas

FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Corumbá - MS - Gestor de Atividades Organizacionais - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Segundo a Lei nº 11.346/2006, assinale a alternativa em que conste todos os integrantes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN):

Alternativas

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSEA; Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e instituições privadas, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

CONSEA e órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; CONSEA e Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e instituições privadas, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Comentários

ALTERNATIVA - C

Art. 11. Integram o SISAN:
I – a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN;
II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições:
a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;
b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;
c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;
e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;
f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional;
III – a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras:
a) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;
b) coordenar a execução da Política e do Plano;
c) articular as políticas e planos de suas congêneres estaduais e do Distrito Federal;
IV – os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
V – as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

ID

3903796

Banca

FUNDATEC

Órgão

Prefeitura de Corumbá - MS

Ano

2018

Provas

FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Corumbá - MS - Gestor de Atividades Organizacionais - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

De acordo com os Protocolos do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) na assistência à saúde, uma criança de 6 anos que apresenta um percentil de IMC para idade <0,1, é classificada como:

Alternativas

Obesidade grave.

Obesidade.

Sobrepeso.

Eutrofia.

Magreza acentuada.

Comentários

Magreza acentuada.

ID

3960709

Banca

IBFC

Órgão

SESACRE

Ano

2019

Provas

IBFC - 2019 - SESACRE - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), garante o direito humano a alimentação adequada. Considere o assunto exposto e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Deverá promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, priorizando famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional

Deverá enfraquecer as ações de alimentação e nutrição na atenção à saúde, desarticulando as demais ações de segurança alimentar e nutricional

Deverá promover o abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração processamento e distribuição de alimentos

Deverá instituir processos permanentes e de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano a alimentação adequada

Comentários

O objetivo geral da PNSAN é assegurar o direito humano à alimentação adequada a todas e todos os habitantes do território brasileiro, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional de modo que tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

ID

4045090

Banca

FEPESE

Órgão

Prefeitura de Fraiburgo - SC

Ano

2017

Provas

FEPESE - 2017 - Prefeitura de Fraiburgo - SC - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Lei nº 11.346, 2006, de Segurança Alimentar e Nutricional, assegura que todo mundo tem direito a uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. Esse é um direito do brasileiro, um direito de se alimentar devidamente, respeitando particularidades e características culturais de cada região.

Com base no artigo 4º , analise as afirmativas abaixo:

1. A segurança alimentar e nutricional abrange a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.

2. É responsabilidade exclusiva do município a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

3. A segurança alimentar e nutricional abrange a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.

4. A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, são de responsabilidade das Unidades de Alimentação e Nutrição que devem estimular práticas alimentares de acordo com os hábitos de seus colaboradores.

5. A segurança alimentar e nutricional abrange a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

ID

4158313

Banca

CPCON

Órgão

Prefeitura de Portalegre - RN

Ano

2017

Provas

CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346, em 2006, com o objetivo de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) para todas as pessoas que vivem no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Das institucionalidades abaixo qual delas NÃO integra o SISAN?

Alternativas

Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CNSAN.

Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.

Conferência Nacional de Saúde - CNS.

Comentários

Conferência Nacional de Saúde - CNS
Art. 11. Integram o SISAN:
I – a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN;
II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República,
III – a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional,
IV – os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
V – as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

ID

5020990

Banca

IADES

Órgão

SES-DF

Ano

2020

Provas

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A segurança alimentar e nutricional (SAN) é uma consolidada política de Estado e tem como marco a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei n^o 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Com relação à Losan, julgue os itens a seguir.

Assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) para todos os habitantes do território brasileiro é fundamental para a garantia da SAN.

ID

5020993

Banca

IADES

Órgão

SES-DF

Ano

2020

Provas

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Com relação à Losan, julgue os itens a seguir.

Estoques públicos de alimentos são exemplos de estratégia para a segurança alimentar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4o A segurança alimentar e nutricional abrange:
II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se
grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos
alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos
de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e
VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas
de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas
características culturais do País.
VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos. (Incluído pela
Lei no 13.839, de 2019)

ID

5020996

Banca

IADES

Órgão

SES-DF

Ano

2020

Provas

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Com relação à Losan, julgue os itens a seguir.

A articulação entre orçamento e gestão, centralizando as ações no nível nacional, é uma das diretrizes do Sisan.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o erro do item é a palavra "centralizando", o correto é descentralizando.

ID

5021179

Banca

IADES

Órgão

SES-DF

Ano

2020

Provas

IADES - 2020 - SES-DF - Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde - Nutrição

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, mediante de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Mais de 10 anos após a publicação, foram realizados atualização e aprimoramento das bases e das diretrizes da PNAN.

Com relação aos princípios da PNAN (2013), julgue os itens a seguir.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é determinada no Brasil, como a realização do direito de todos ao acesso intermitente aos alimentos de estabelecida qualidade sanitária, de forma a não comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acesso contínuo.
Acesso regular e permanente a alimentos.
Também não comentou sobre a quantidade

ID

5146582

Banca

AMEOSC

Órgão

Prefeitura de Santa Helena - SC

Ano

2019

Provas

AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Princípio que rege o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:

Alternativas

“garantia das formas de acesso a serviços relacionados, exclusivamente, à oferta de alimentos às classes menos favorecidas”.

“garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos”.

“preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas”.

“redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo”.

ID

5149966

Banca

IPEFAE

Órgão

Prefeitura de Águas da Prata - SP

Ano

2020

Provas

IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Considerando a Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que dispões sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, responda: O que o SISAN abrange:

Alternativas

Somente a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.

A implementação de políticas públicas para conscientizar e educar a população sobre alimentação, dando apenas autonomia aos indivíduos para escolhas alimentares.

Desde ampliação do acesso aos alimentos por meio do incentivo da agricultura familiar, industrialização e acordos internacionais; ações de promoção da saúde, alimentação e nutrição; garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos; implementação de políticas públicas e participativas; até a formação de estoques estratégicos de alimentos.

A garantia do acesso aos alimentos, por incentivo da produção local; ações de promoção de saúde e políticas públicas; propagandas e ações de educação nutricional em âmbito nacional; garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos e tudo que for obrigatório do poder público, sem a participação da sociedade civil.

Comentários

C
Desde ampliação do acesso aos alimentos por meio do incentivo da agricultura familiar, industrialização e acordos internacionais; ações de promoção da saúde, alimentação e nutrição; garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos; implementação de políticas públicas e participativas; até a formação de estoques estratégicos de alimentos.
Lei 11346 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:

I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda;

II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;

III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;

IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;

V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e

VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.

VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

ID

5162485

Banca

MS CONCURSOS

Órgão

Prefeitura de Chupinguaia - RO

Ano

2020

Provas

MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um direito humano, sendo garantido no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que é não só um dever do Estado, mas também responsabilidade de toda a sociedade civil. As violações podem ocorrer por ação direta que resulte em interferência do direito, ou por omissão na adoção das medidas necessárias provenientes de obrigações legais. Podem ser reconhecidas como violações do DHAA, exceto:

Alternativas

Pessoas em situação de insegurança alimentar, ou nutricional, ou seja, não têm certeza de que terão acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas.

Pessoas passando sede, tendo acesso inadequado ou dificultado à água potável e a saneamento de qualidade.

Pessoas sendo expulsas de suas terras, ou tendo negado o acesso e usufruto de suas terras tradicionais.

Pessoa com o estado nutricional normal, mas que apresente alterações típicas de deficiências de nutrientes.

ID

5165470

Banca

IPEFAE

Órgão

Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Ano

2019

Provas

IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Nutricionista

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A conquista do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população se dará por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, impactadas pela segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitando a legislação aplicável. O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:

Alternativas

Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

Centralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.

Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.

Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

Comentários

A
Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.
É um princípio.

B
Centralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.
Errado. Descentralização. E é uma diretriz.

C
Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.
é uma diretriz.

D
Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.
é uma diretriz.
Princípios do SISAN:
. Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
. Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas.
. Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo.
. Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

*A questão abordou as diretrizes do SISAN e não os princípios. Acho que caberia recurso.

ID

5441059

Banca

CEPS-UFPA

Órgão

UFPA

Ano

2019

Provas

CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva

Disciplina

Nutrição

Assuntos

A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. No Capítulo I - disposições gerais, art. 4º, a Segurança Alimentar e Nutricional abrange:

I A ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda.

II A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

III A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.

IV A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento integral, estimulando práticas alimentares que respeitem também a cultura das populações tradicionais, indígenas e quilombolas.

V A produção de conhecimento e o acesso à informação.

VI A implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.

Estão corretos

Alternativas

I, III, V e VI, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

II, IV, V e VI, apenas.

I, II, III, V e VI, apenas.

I, II, III, IV, V e VI.

Comentários

Qual o erro da assertiva IV? Alguém poderia esclarecer, por favor?
V – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
No enunciado...
IV - A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento integral, estimulando práticas alimentares que respeitem também a cultura das populações tradicionais, indígenas e quilombolas.

O que diz a lei...
A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
(abrange a diversidade e cultura como um todo e não apenas as tradicionais, indígenas e quilombolas).

ID

5466784

Banca

IBGP

Órgão

Prefeitura de Dores do Indaiá - MG

Ano

2021

Provas

IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nutricionista - Saúde

Disciplina

Nutrição

Assuntos

No Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) a segurança alimentar e nutricional abrange, EXCETO:

Alternativas

A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se apenas grupos populacionais específicos.

A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.

A formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

A implementação de políticas públicas e estratégicas sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.

Comentários

Art. 4º A segurança alimentar e nutricional abrange:
I - a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda;
II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
V – a produção de conhecimento e o acesso à informação; e
VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
VII - a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.

ID

5466787

Banca

IBGP

Órgão

Prefeitura de Dores do Indaiá - MG

Ano

2021

Provas

IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Nutricionista - Saúde

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Sobre o SISAN, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

Tem como um de seus princípios a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer discriminação.

Tem autonomia, é independente e não tem como obrigação seguir o proposto pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Deve garantir a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

Tem como uma de suas diretrizes a promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.

ID

5510695

Banca

FCC

Órgão

DPE-RR

Ano

2021

Provas

FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público

Disciplina

Nutrição

Assuntos

Conforme dispõe expressamente a Lei n° 11.346/2006:

Alternativas

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será presidido alternadamente por representante governamental e por representante da sociedade civil, eleito pelo plenário do colegiado, sendo nomeado e designado pelo Presidente da República para um mandato de 02 (dois) anos.

O direito à segurança alimentar e nutricional consiste no acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): é integrado apenas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as instituições privadas que manifestem adesão ao SISAN, respeitando seus critérios, princípios e diretrizes.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por 1/2 dos representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional; e 1/2 de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; além de observadores.

Comentários

*O gabarito, conforme a banca, é a alternativa A. Várias questões dessa prova estão com erro no gabarito aqui no QC.

Lei 11.346/2006: Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Art. 3º A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
GABARITO LETRA A.

(A) CORRETA. Art. 3.º da Lei n. 11.346/2006: A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

(B) INCORRETA. Art. 11, § 3.º, da Lei n. 11.346/2006: o CONSEA será presidido por um de seus integrantes, representante da sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo Presidente da República.

(C) INCORRETA. Art. 4º, inciso I, da Lei n. 11.346/2006: A segurança alimentar e nutricional ABRANGE a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição de alimentos, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda.

(D) INCORRETA. Art. 11 da Lei n. 11.346/2006: Integram o SISAN: a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o CONSEA; a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional; os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.

(E) INCORRETA. Art. 11, § 2.º, da Lei n. 11.346/2006: O CONSEA será composto a partir dos seguintes critérios: 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional; 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e observadores, incluindo-se representantes dos conselhos de âmbito federal afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Federal.

ID

5603368

Banca

Quadrix

Órgão

SEDF

Ano

2021

Provas

Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Nutrição

Disciplina

Nutrição

Assuntos

No que se refere aos conselhos e aos programas de alimentação, julgue o item.

O SISAN tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, formulando e implementando políticas, planos, programas e ações direcionadas e garantindo alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com a Lei 11.346, Art. 10. O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do País.

Por isso,
GABARITO: CERTO.
O SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos âmbitos Federal, estadual e municipal.

São objetivos do SISAN: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional; estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil na promoção do direito à alimentação; e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

Portanto, o item contido no enunciado da questão está CORRETO.

Gabarito do Professor: CERTO

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