Prova ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social

Questão 2129767

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

No que diz respeito aos objetivos da Assistência Social, no artigo n. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção incorreta.

• A. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
• B. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
• C. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
• D. A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa que comprove não possuir qualquer renda.
• E. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

  ---------------------------------------------------------

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (LETRA B = CERTA)

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; (LETRA C = CERTA)

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; (LETRA E = CERTA)

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; (LETRA A = CERTA)

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. (LETRA D = ERRADA).

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:

  Art. 203, CF. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  Assim:

  A. ERRADO. Conforme art. 203, IV, CF.

  B. ERRADO. Conforme art. 203, I, CF.

  C. ERRADO. Conforme art. 203, II, CF.

  D. CERTO. Conforme art. 203, V, CF.

  E. ERRADO. Conforme art. 203, III, CF.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

Questão 2129770

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre os Princípios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004, assinale a opção correta.

• A. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis.
• B. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
• C. Provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
• D. Ampliação e acesso aos bens e Serviços Socioassistenciais Básicos e Especiais, em áreas urbana e rural.
• E. Promoção de ações de assistência social centradas na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

   

  Segundo a (PNAS-2004, p. 32) 2.1. Princípios. Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: [...] V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

   

  A) É uma diretriz

  C) É um objetivo

  D) É um objetivo

  E) É um objetivo

   

• 
  Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

  
  I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

  
  II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

  
  III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

  
  IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

  
  V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

•  

  diretriz:  Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis.

   

   principios:  Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

   

  objetivo: Provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

   

  objetivo: Ampliação e acesso aos bens e Serviços Socioassistenciais Básicos e Especiais, em áreas urbana e rural.

   

  objetivo: Promoção de ações de assistência social centradas na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

• SURID

  GAB B

Questão 2129773

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

No que tange ao Beneficio de Prestação Continuada – BPC (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

• A. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
• B. A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
• C. A pessoa portadora de deficiência é aquela que, em função de suas limitações funcionais, está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
• D. A família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.
• E. O acolhimento em Instituições de Longa Permanência não prejudica o direito do idoso, ou da pessoa com deficiência, ao BPC.

Gabarito: C

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

  ---------------------------------------------------------

  A = CERTO.

  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

  ---------------------------------------------------------

  B = CERTO.

  Art. 20, § 1o  Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

  ---------------------------------------------------------

  C = ERRADO.

  Art. 20, § 2o  Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  ---------------------------------------------------------

  D = CERTO.

  Art. 20, § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo .

  ---------------------------------------------------------

  E = CERTO.

  Art. 20, § 5o  A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

   

• Dica: o Art. 20, §5º é bastante cobrado, devido ser uma realidade no dia a dia do órgão, pois grande parte dos idosos em situação de miserabilidade residem em abrigos, ou estão hospitalizados, etc...

Questão 2129776

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011

Sobre os Benefícios Eventuais assegurados pelo artigo n. 22 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n. 12.435 de 6 de julho de 2011), assinale a opção incorreta.

• A. Os benefícios eventuais constituem provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
• B. Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis n. 10.954, de 29 de setembro de 2004, e n. 10.458, de 14 de maio de 2002.
• C. A concessão e o valor dos benefícios de que trata o artigo n. 22 serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
• D. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
• E. O Auxílio Emergencial Financeiro, para a população atingida por desastres, e o Programa Bolsa Renda, para atendimento a agricultores familiares atingidos pelos efeitos da estiagem, podem ser somados aos benefícios eventuais subsidiários.

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

  ---------------------------------------------------------

   

  Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (LETRA A = CERTO)

  § 1o  A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (LETRA C = CERTO)

  § 2o  O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (LETRA D = CERTO)

  § 3o  Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados (LETRA E = ERRADO) com aqueles instituídos pelas Leis no 10.954, de 29 de setembro de 2004, e no 10.458, de 14 de maio de 2002. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (LETRA B = CERTO)

   

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• A INCORRETA é a alternativa E)

  Dos Benefícios Eventuais

  § 3 o Os benefícios eventuais subsidiários não poderão ser cumulados com aqueles instituídos pelas Leis no 10.954, de 29 de setembro de 2004 , e no 10.458, de 14 de maio de 2002 .                 

Questão 2129779

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

No que diz respeito aos objetivos da Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 (artigo n. 19), assinale a opção incorreta.

• A. A universalidade da cobertura e do atendimento.
• B. A uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
• C. A seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
• D. A irredutibilidade do valor dos benefícios.
• E. A participação no custeio.

Gabarito: X

Comentários

• Bom di@, coleguinh@s!

   

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento; ( LETRA A) 

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ( LETRA B)

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ( LETRA  C) 

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios; ( LETRA D)

  V - eqüidade na forma de participação no custeio; ( LETRA E) 

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Questão 2129782

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Sobre a abrangência do Auxílio Doença, na Convenção. Concernente às Normas Mínimas para a Seguridade Social (Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção correta.

• A. As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.
• B. As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger determinadas categorias populacionais, perfazendo, no mínimo, 30 por cento da totalidade dos residentes.
• C. As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger 60 por cento dos residentes cujos recursos durante o evento excederem os limites dispostos no artigo 67 da Convenção n. 102 da OIT.
• D. As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger, no mínimo, 40 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 10 pessoas, pelo menos.
• E. As pessoas amparadas pelo Auxílio Doença devem abranger as esposas e os filhos de chefes de família pertencentes a determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados.

Gabarito: A

Comentários

• PARTE III AUXÍLIO-DOENÇA

  Art. 13 — O Membro para o qual a presente Parte da Convenção estiver em vigor, deve assegurar o pagamento de auxílio-doença às pessoas amparadas, de acordo com os seguintes artigos desta Parte.

  Art. 14 — O evento coberto deve abranger a incapacidade de trabalho decorrente de um estado mórbido que acarrete a suspensão de ganhos, conforme for definida pela legislação nacional.

  Art. 15 — As pessoas amparadas devem abranger:

  a) quer determinadas categorias de assalariadas, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados;

  b) quer determinadas categorias da população ativa, perfazendo, no mínimo, 20 por cento da totalidade dos residentes;

  c) querem todos os residentes cujos recursos durante o evento não excederem determinados limites de acordo com o disposto no artigo 67;

  d) quer, no caso de ter sido feita uma declaração nos termos do artigo 3º, determinadas categorias de assalariados, perfazendo, no mínimo, 50 por cento da totalidade dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 20 pessoas, pelo menos.

   

• GABARITO : A

Questão 2129785

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação à Convenção Sobre Povos Indígenas e Tribais (Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), assinale a opção incorreta.

• A. Os governos deverão garantir que os membros desses povos se beneficiem, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades previstos na legislação nacional para os demais cidadãos.
• B. Os governos deverão pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva na vida dos respectivos países.
• C. Os povos indígenas e tribais desfrutarão plenamente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sem qualquer impedimento ou discriminação.
• D. A auto identificação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a definição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção.
• E. Os governos terão a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática para proteger seus direitos e garantir respeito à sua integridade.

Gabarito: B

Comentários

• Os governos terão a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática para proteger seus direitos e garantir respeito à sua integridade.

  http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Convencao_169_OIT.pdf

• Artigo 2°

  1.Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade.

  https://www.oas.org/dil/port/1989%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20169.pdf

  O erro está em destaque

• Letra B

   

  Não há nenhum artigo que cita a integração na vida com outros países, visto que, nos artigos citam a preservação da sua cultura em geral.

• Não há nenhum artigo que cita a integração na vida com outros países, visto que, nos artigos citam a preservação da sua cultura em geral.

Questão 2129788

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Sobre os objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007), assinale a opção incorreta.

• A. Garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos.
• B. Garantir a inclusão de cada povo e comunidade tradicional no sistema de educação pública do país.
• C. Reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos.
• D. Garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
• E. Garantir, no sistema público previdenciário, a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades.

Gabarito: B

Comentários

• o certo é garantir as formas tradicionais de educação

• Resposta: LETRA B

   

   

  Decreto n. 6.040/2007

   

  Art. 3º. São objetivos específicos da PNPCT:

  IV - garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados direta ou indiretamente por projetos, obras e empreendimentos; (LETRA A)

  V - garantir e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e controle social tanto nos processos de formação educativos formais quanto nos não-formais; (LETRA B)

  VI - reconhecer, com celeridade, a auto-identificação dos povos e comunidades tradicionais, de modo que possam ter acesso pleno aos seus direitos civis individuais e coletivos; (LETRA C)

  VII - garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características sócio-culturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional; (LETRA D)

  VIII - garantir no sistema público previdenciário a adequação às especificidades dos povos e comunidades tradicionais, no que diz respeito às suas atividades ocupacionais e religiosas e às doenças decorrentes destas atividades; (LETRA E)

• Quem aí nunca ouviu falar nesse decreto e só está estudando por causa do MPU?

   

  \ o /

• GABARITO B

  Art. 3o  São objetivos específicos da PNPCT:

   V - garantir e valorizar as formas tradicionais de educação e fortalecer processos dialógicos como contribuição ao desenvolvimento próprio de cada povo e comunidade, garantindo a participação e controle social tanto nos processos de formação educativos formais quanto nos não-formais;

   

Questão 2129791

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Saúde; Serviço Social e Saúde do Trabalhador

Sobre as prestações do assegurado no Regime Geral de Previdência Social-RGPS (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991) devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, assinale a opção incorreta.

• A. Aposentadoria por tempo de serviço.
• B. Salário-maternidade.
• C. Auxílio-acidente.
• D. Aposentadoria por idade.
• E. Aposentadoria por invalidez.

Gabarito: A

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

  ---------------------------------------------------------

   

  O correto é aposentadoria por tempo de contribuição, pois:

   

  A aposentadoria por tempo de serviço, existente em período anterior à EC n2 20, de 15/12/98, foi substituída pela atual aposentadoria por tempo de contribuição. O objetivo desta mudança foi adotar, de forma definitiva, o aspecto contributivo no regime previdenciário. O tema é tratado na Lei nQ 8.213/91, arts. 52 a 56 e no RPS, arts. 56 a 63.

  Fábio Zambitte Curso de direito previdenciário/ Fábio Zambitte lbrahim. -20. ed. - Rio de janeiro: Impetus, 2015.

   

  ---------------------------------------------------------

  INDO ALÉM...

  Leiam a LC 152.

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Bom di@, colegunhio@s!

   

  É aposentadoria por tempo de CONTRIBUIÇÃO, e não Serviço.

Questão 2129794

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

Sobre o serviço social no Regime Geral de Previdência Social (Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991), assinale a opção incorreta.

• A. O serviço social tem competência para esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, e estabelecer, conjuntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição, como na dinâmica da sociedade.
• B. A prioridade será dada aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.
• C. O efetivo atendimento dos usuários será assegurado pela utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.
• D. O serviço social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.
• E. O serviço social prestará assessoramento técnico direto às organizações dos trabalhadores para o monitoramento dos benefícios.

Gabarito: E

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA E)

  ---------------------------------------------------------

  COMANDO INFRACONSTITUCIONAL DA Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991

  ---------------------------------------------------------

  A = CERTO.

  Art. 88. Compete ao Serviço Social esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los e estabelecer conjuntamente com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

  ---------------------------------------------------------

  B = CERTO.

  Art. 88, § 1º Será dada prioridade aos segurados em benefício por incapacidade temporária e atenção especial aos aposentados e pensionistas.

  ---------------------------------------------------------

  C = CERTO.

  Art. 88, § 2º Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.

  ---------------------------------------------------------

  D = CERTO.

  Art. 88, § 3º O Serviço Social terá como diretriz a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe.

  ---------------------------------------------------------

  E = ERRADO.

  § 4º O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não se renda.

• De acordo com o art. 88 [...] § 4º O Serviço Social, considerando a universalização da Previdência Social, prestará assessoramento técnico aos Estados e Municípios na elaboração e implantação de suas propostas de trabalho.

  RESPOSTA: LETRA E

Questão 2129797

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.

• A. Regulação das relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de assistência à saúde.
• B. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
• C. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
• D. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
• E. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o
  Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
  Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
  I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
  II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e
  curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
  III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
  IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
  V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
  VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
  VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação
  programática;
  VIII - participação da comunidade;
  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
  X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
  XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito
  Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
  XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
  XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
  XIV – organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência
  doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas
  reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. (Redação dada pela Lei nº 13.427,
  de 2017)

Questão 2129800

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, na Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990), assinale a opção incorreta.

• A. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um componente do Sistema Único de Saúde – SUS, com o qual funcionará em perfeita integração.
• B. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
• C. O Sistema Único de Saúde – SUS promoverá a articulação do Subsistema de Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
• D. O custeio das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena prescindirá da participação complementar das instituições não-governamentais.
• E. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o Sistema Único de Saúde – SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

Gabarito: D

Comentários

• essa é fácil... 

   

• Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o
  Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

  Art. 19-E. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais
  e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e
  execução das ações.

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

Questão 2129803

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Matricialidade Sociofamiliar; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

No que diz respeito ao significado do princípio de Matricialidade Sociofamiliar, na Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOBAS, 2004, assinale a opção incorreta.

• A. A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.
• B. A defesa do direito à convivência familiar, na proteção de assistência social, supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita, e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.
• C. A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como, na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.
• D. O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social, na própria família, não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.
• E. Os múltiplos fatores sociais e econômicos, que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social orientam a proteção social de assistência social.

Gabarito: E

Comentários

• Bom di@, coleguinh@s!

  Resposta letra "E", pois a questão em comento versa sobre o princípio da territorialização que significa o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social. 

• Gabarito: Letra E

  a) A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social. Fonte: PNAS 2004. página 91.

   b) A defesa do direito à convivência familiar, na proteção de assistência social, supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita, e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero. Fonte: PNAS 2004. página 91.

   c) A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como, na proteção de seus idosos e portadores de deficiência. Fonte: PNAS 2004. página 91.

   d) O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social, na própria família, não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.  Fonte: PNAS 2004. página 91.

   e)  Os múltiplos fatores sociais e econômicos, que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social orientam a proteção social de assistência social. Trata-se do conceito de territorialização, porém de maneira incompleta. 

Questão 2129806

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

Acerca da função da vigilância sócio-assistencial, na Norma Operacional Básica de Assistência Social – NOBAS, 2004, assinale a opção incorreta.

• A. Exercer vigilância sobre os padrões de serviços de Assistência Social, em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.
• B. Identificar pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono.
• C. Identificar situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências .
• D. Identificar a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças.
• E. Identificar a incidência de vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência.

Gabarito: X

Questão 2129809

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que diz respeito às diretrizes de trabalho na área da Saúde do Idoso, do Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção incorreta.

• A. Envelhecimento saudável.
• B. Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.
• C. Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa.
• D. A implantação de serviços de atenção domiciliar.
• E. O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

Gabarito: A

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinh@s!

   

  Para efeitos desse Pacto será considerada idosa a pessoa com 60 anos ou mais  -  O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes:

   

  Promoção do envelhecimento ativo e saudável;

  Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;

  Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;

  A implantação de serviços de atenção domiciliar;

  O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;

  Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;

  Fortalecimento da participação social;

  Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;

  Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;

  Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;

  Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

   

  Percebe-se que uma das características da banca ESAF é considerar erradas questões incompletas,ainda mais se tratanto de literalidade da lei. ;))

• Não tem mais o que perguntar sobre o tema, ficam inventando essas palhaçadas!

• Concordo com seu Kleber...questáo muito mal elaborada...

  a resolucao diz:

  promocao ao envelhecimento ativo e saudável...

  dizer:

  PRomocao ao envelhecimento saudável nao pode ser considerada incorreta..

  se dissesse: promocao ao envelhecimento saudável, mas nao ativo..aí sim estaria incorreta.

Questão 2129812

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que tange aos objetivos de Fortalecimento da Atenção Básica, no Pacto pela Saúde (Portaria n. 399, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

• A. Assumir a estratégia de saúde pública como prioritária, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças regionais.
• B. Consolidar e qualificar a estratégia de saúde pública nos pequenos e médios municípios.
• C. Ampliar e qualificar a estratégia de saúde pública nos grandes centros urbanos.
• D. Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica com vistas à qualificação da gestão centralizada.
• E. Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos profissionais.

Gabarito: E

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinh@s!

   

  Das duas, uma:  pode, por equívoco, o QC ter colocado a alternativa correta letra E ( quando deveria ser a letra D), ou o examinador  quis causar .

   

  Objetivos do  Fortalecimento da Atenção Básica.

   

  Assumir a estratégia de saúde da família como estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais.

  Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.

  Consolidar e qualificar a estratégia de saúde da família nos pequenos e médios municípios.

  Ampliar e qualificar a estratégia de saúde da família nos grandes centros urbanos.

  Garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços.

  Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade das três esferas de gestão do SUS.

  Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos profissionais.

  Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada.

  Apoiar diferentes modos de organização e fortalecimento da Atenção Básica que considere os princípios da estratégia de Saúde da Família, respeitando as especificidades loco-regionais.

• PORTARIA MS 399/2006

   

  F – FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

   

  1 - Objetivos

   

  Assumir a estratégia de saúde da família como estratégia prioritária para o fortalecimento da atenção básica, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais.

   

  Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.

   

  Consolidar e qualificar a estratégia de saúde da família nos pequenos e médios municípios.

   

  Ampliar e qualificar a estratégia de saúde da família nos grandes centros urbanos.

   

  Garantir a infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços.

   

  Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade das três esferas de gestão do SUS.

   

  Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos profissionais.

   

  Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica nas três esferas de governo, com vistas à qualificação da gestão descentralizada.

   

  Apoiar diferentes modos de organização e fortalecimento da Atenção Básica que considere os princípios da estratégia de Saúde da Família, respeitando as especificidades loco-regionais.

• a)Assumir a estratégia de saúde pública como prioritária, devendo seu desenvolvimento considerar as diferenças regionais. "ERRADO" LOCO-regionais 

   b)Consolidar e qualificar a estratégia de saúde pública nos pequenos e médios municípios. ERRADO. Saúde da FAMÍLIA

   c)Ampliar e qualificar a estratégia de saúde pública nos grandes centros urbanos. ERRADO. Saúde da FAMÍLIA

   d)Implantar o processo de monitoramento e avaliação da Atenção Básica com vistas à qualificação da gestão centralizada. ERRADO. DESCentralizada

   e)Aprimorar a inserção dos profissionais da Atenção Básica nas redes locais de saúde, por meio de vínculos de trabalho que favoreçam o provimento e fixação dos profissionais. CORRETO. 

   

  PURO DECOREBA :-(

   

   

   

Questão 2129815

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Acerca dos objetivos do Pacto Pela Vida (Portaria n. 399, Pacto pela Saúde, de 22 de fevereiro de 2006), assinale a opção correta.

• A. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos.
• B. Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
• C. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional.
• D. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
• E. Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Gabarito: B

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinh@s!

   

  As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

   

  IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

  Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

  Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

  Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

  Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

• PORTARIA 399/2006

   

  I – O PACTO PELA VIDA:

  O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

  Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

   

  As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:

   

  SAÚDE DO IDOSO:

  Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

   

  CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:

  Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

   

  MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:

  Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

   

  DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA

  Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

   

  PROMOÇÃO DA SAÚDE:

  Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.

   

  ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

  Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

• a)Mostrar a saúde como direito de cidadania e o Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema público universal garantidor desses direitos. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS

   b)Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). CORRETO. 

   c)Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pelo Congresso Nacional. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS

   d)Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS

   e)Aprovar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas. ERRADO > Prioridade do PACTO EM DEFESA DO SUS

• COMENTÁRIOS

  Com exceção da letra B, todas são prioridades do PACTO EM DEFESA DO SUS e não PACTO PELA VIDA.

  RESPOSTA: B.

Questão 2129818

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

No que tange às responsabilidades e atribuições do Ministério da Saúde e Órgãos Vinculados, relacionadas à Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, assinale a opção incorreta.

• A. Incluir conteúdos relacionados à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com recorte étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde.
• B. Distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.
• C. Elaborar orientações para a rede do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o uso indevido de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.
• D. Definir e implementar estratégias de serviços para a garantia dos direitos reprodutivos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
• E. Instituir, na Agência Nacional de Saúde Suplementar, a extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays, bissexuais.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C

  PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

  Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

  Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

  VIII -elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

• Não entendi, a letra E não traz uma competência do MS na lei, mas sim um objetivo específico

  XV - buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais;

Questão 2129821

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

No que tange às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN (Lei n. 11.346, de 15 de setembro de 2006), assinale a opção correta.

• A. Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
• B. Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
• C. Integração dos esforços entre governo e sociedade civil na formulação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional.
• D. Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população.
• E. Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 9o  O SISAN tem como base as seguintes diretrizes:

  I – promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais;

  II – descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo;

  III – monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo;

  IV – conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população;

  V – articulação entre orçamento e gestão; e

  VI – estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

Questão 2129824

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Com relação à inadmissibilidade das comunicações de violações das disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de 2006 (Organização das Nações Unidas – ONU), assinale a opção incorreta.

• A. Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada ou não for suficientemente substanciada.
• B. Quando a comunicação constituir um abuso do direito de submeter tais comunicações ou for incompatível com as disposições da Convenção.
• C. Quando a comunicação for imputável a quem deu causa (indivíduo ou grupos).
• D. Quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva.
• E. Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê ou tenha sido ou estiver sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional.

Gabarito: C

Comentários

• PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

  Artigo 2. O Comitê considerará inadmissível a comunicação quando: 

  a) A comunicação for anônima;

  b) A comunicação constituir abuso do direito de submeter tais comunicações ou for incompatível com as disposições da Convenção; 

  c) A mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê ou tenha sido ou estiver sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional;

  d) Não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, SALVO no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente, ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva; 

  e) A comunicação estiver precariamente fundamentada ou não for suficientemente substanciada; ou

  f) Os fatos que motivaram a comunicação tenham ocorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo para o Estado Parte em apreço, salvo se os fatos continuaram ocorrendo após aquela data. 

• a)      Quando a comunicação estiver precariamente fundamentada ou não for suficientemente substanciada. CORRETO Artigo 2, letra e do Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

  b)      Quando a comunicação constituir um abuso do direito de submeter tais comunicações ou for incompatível com as disposições da Convenção. CORRETO CORRETO Artigo 2, letra b do Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

  c)       Quando a comunicação for imputável a quem deu causa (indivíduo ou grupos). ERRADO

  d)      Quando não tenham sido esgotados todos os recursos internos disponíveis, salvo no caso em que a tramitação desses recursos se prolongue injustificadamente ou seja improvável que se obtenha com eles solução efetiva. CORRETO Artigo 2, letra d do Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

  e)      Quando a mesma matéria já tenha sido examinada pelo Comitê ou tenha sido ou estiver sendo examinada sob outro procedimento de investigação ou resolução internacional. CORRETO Artigo 2, letra c do Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

• Inadmissibilidade = O que não é admissível, não é aceito, não é correto.

Questão 2129827

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

Sobre a temática Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. A dimensão política, que envolve relações de poder, está presente tanto nos projetos societários quanto nos projetos profissionais.
• B. Os projetos societários, assim como os projetos coletivos, são projetos macroscópicos, isto é, possuem um nível de amplitude e inclusividade para o conjunto da sociedade.
• C. O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social, que surgiu na transição da década de 1970-1980 foi marcado pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional e, nesse processo de recusa e crítica do conservadorismo, que se encontram as bases desse projeto.
• D. O espaço legitimado na academia, que permitiu a profissão estabelecer fecunda interlocução com as Ciências Sociais e criar e revelar quadros intelectuais respeitados no conjunto da categoria, foi uma das condições necessárias para desenvolver e aprofundar o Projeto Ético-Político.
• E. O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social implica o compromisso com a competência, cuja base é o aprimoramento profissional – formação acadêmica qualificada, fundada em concepções teórico-metodológicas críticas e sólidas, capazes de viabilizar uma análise concreta da realidade social bem como, com a formação e autoformação permanente e uma constante postura investigativa.

Gabarito: B

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinh@s!

   

  Os projetos societários são projetos coletivos; mas seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade. Somente eles apresentam esta característica – os outros projetos coletivos (por exemplo, os projetos profissionais, de que trataremos adiante) não possuem este nível de amplitude e inclusividade.

   

  file:///C:/Users/Cliente/Downloads/aconstruodoprojetotico-polticodoserviosocial-jospaulonetto-121129152534-phpapp02.pdf

Questão 2129830

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos espaços públicos não estatais, assinale a opção incorreta.

• A. O modelo tradicional de administração pública é caracterizado por ser centralizador, baseado no legalismo das prerrogativas do Poder Executivo, e é marcado pela prática política autoritária, clientelista e patrimonialista.
• B. O paradigma tecnocrático se caracteriza por decisões de políticas públicas baseadas em critérios racionais e técnicos que desconsideram as necessidades e heterogeneidades básicas da sociedade.
• C. A Nova República (redemocratização) implicou decisões políticas tomadas com total liberdade, sem consulta e sem transparência, pautando-se pela legalidade dos atos e não pela legitimidade das ações.
• D. Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais, tiveram início nos anos 1990.
• E. O surgimento de espaços públicos não estatais implica um canal entre governantes e governados para a participação ativa do cidadão na formulação de políticas públicas que o afetam.

Gabarito: D

Comentários

• Bo@ t@rde, coleguinhas!

   

  O texto constitucional não apenas reafirmou que o Brasil constitui uma república, como também estabeleceu algumas das balizas que visam favorecer a cultura republicana, ainda que não tenha delimitado completamente seus contornos. Alguns exemplos são a fixação do princípio da publicidade das contas e dos atos dos órgãos públicos; a incorporação da participação social na formulação de políticas em diversas áreas, bem como do controle do Estado pela sociedade; o reconhecimento de associações civis – como os partidos políticos e os sindicatos – como agentes do controle da constitucionalidade das leis; e a atribuição funcional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos ao Ministério Público (MP). Ao lado dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, essas e outras previsões constitucionais têm contribuído para o surgimento de instigantes experiências no espaço público – especialmente em torno do Estado – marcadas pela mobilização de diferentes atores para tratar dos mais variados assuntos de interesse da sociedade.

• Os processos que ensejam uma maior limitação da participação da sociedade nas decisões políticas por meio, principalmente, das esferas públicas não estatais, tiveram início nos anos 1990.

Questão 2129833

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Em relação à temática Estado, políticas sociais e movimentos sociais, assinale a opção incorreta.

• A. Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.
• B. A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.
• C. O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.
• D. A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefinidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.
• E. A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.

Gabarito: E

Comentários

• Dizer que a luta por ampliação dos direitos sociais não encontrou barreiras estruturais é um equivoco. Uma vez que , é sabido no período pós ditadura militar eclodiram na sociedade diversos movimentos sociais em busca de garantia e/ou ampliação de direitos, dentre eles podemos citar os direitos de crianças e adolescentes, que em período anterior eram visto como "adultos em miniatura", em condição irregular e sujeitos de marginalização e somente após a CF/88 e o ECA passaram a serem considerados sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento e que necessitam de proteção integral contrariando assim o que estava disposto na legislação anterior, Código de Menores. 

  O neoliberalismo em si já traz consigo uma serie de barreiras para a efetivação dos direitos sociais, dentre elas: redução dos recursos para as politicas sociais tornando-as seletivas e de caráter imediatista . 

   

   

  Espero ter contribuido para os estudos de vocês !

• Gabarito E

  No cenário do neoliberalismo a luta pela ampliação dos direitos sociais encontra barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980. Sob a máscara de novidade a antiga proposta de “reformar” o Estado de acordo com as necessidades do capital ressurge como alternativa à “crise de governabilidade” provocada pela crise econômica e fiscal na qual o país estava mergulhado.

  A) Os anos 1980 foram marcados pelo domínio dos movimentos sociais na cena política brasileira. Protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, os movimentos sociais exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população. Utilizavam os mais variados instrumentos de luta como passeatas, greves, caravanas, etc, para pressionarem o Estado por direitos sociais. 

  B) As duas últimas décadas do século XX são paradoxais para os movimentos sociais no Brasil. Inicia-se a década de 1980 com novos movimentos sociais entrando em cena que, nas palavras de Sader, significou "o aparecimento de um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945" (Sader, 1988: 36-7).

  C) O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e conseqüentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

  D ) Infelizmente na década de 1990 a maioria dos movimentos sociais não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefinidas se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs. Voltam-se sobretudo para questões de caráter ético-moral e de solidariedade individual em que se convoca a "sociedade civil" para buscar alternativas para a pobreza, a violência e a corrupção. São ilustrativos dessa época o Movimento Ética na Política, a Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida, o Movimento Viva Rio. 

  Artigo Estado, movimentos sociais e ONGs na era do neoliberalismo - Ilse Gomes (UFMA); Joana Coutinho (NEILS).

Questão 2129836

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Sobre a questão do Estado brasileiro e o surgimento dos espaços públicos não estatais assinale a opção incorreta.

• A. A partir da Constituição de 1988, os espaços públicos não estatais ganham centralidade e com isso a participação da sociedade civil na administração pública.
• B. Os espaços públicos não estatais passaram a exigir do aparato estatal uma mudança estrutural, política e cultural.
• C. O debate sobre um novo paradigma estatal surge num momento no qual se percebe o fortalecimento dos partidos políticos em representarem seus ideais e os de seus partidários.
• D. As reivindicações das esferas públicas não estatais buscavam um canal entre governantes e governados para a participação ativa destes na formulação de políticas públicas que o afetam, um canal maior de diálogo na relação sociedade/Estado.
• E. Os debates sobre a relação entre o Estado e a sociedade no Brasil, após a Constituição de 1988, ganham relevância conceitos como: espaço público não estatal, participação, descentralização, inclusão social, controle social, governança e governabilidade, entre outros.

Gabarito: C

Comentários

• O debate sobre um novo paradigma estatal surge num momento no qual se percebe o fortalecimento dos partidos políticos em representarem seus ideais e os de seus partidários.

Questão 2129839

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social na Empresa, Responsabilidade Social, Terceiro Setor, ONGs, Entidades Sociais, Recursos Humanos e Gestão de Pessoas; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Estado e Sociedade Civil e assinale a opção incorreta.

• A. Numa perspectiva liberal as ONGs não seriam nem um instrumento de racionalização do Estado devido à eficiência deste na distribuição dos recursos e, o desenvolvimento das ONGs também não possibilitaria uma transferência de responsabilidades do Estado.
• B. No final dos anos de 1980 e início dos anos de 1990 a ação das ONGs no Brasil estabelece um novo relacionamento, denominado de “parceria”, que possibilitou a essas organizações participar da implementação e cogestão de políticas públicas de caráter social.
• C. Nos anos de 1990 as ONGs assumem uma nova configuração, distanciaram-se dos movimentos sociais e da oposição ao Estado e assumiram um papel de interlocução com o governo e aparecem cada vez mais como uma representação social especializada na mediação das demandas populares ao poder público.
• D. No debate acerca das vantagens e desvantagens das ONGs, há a defesa da integração dessas organizações ao Estado como instrumento de concretização de certas Políticas Públicas, diminuindo as despesas do Estado e satisfazendo melhor as demandas locais, o que seria, também, uma forma de descentralização do Estado.
• E. No contexto da repressão militar, que levou à organização de setores da sociedade civil em uma luta política contra a ditadura instalada após 1964, a atuação das ONGs foi contra o Estado, prestando apoio e assessoria aos movimentos sociais na luta pela mudança das políticas estatais.

Gabarito: A

Comentários

• Numa perspectiva liberal as ONGs não seriam nem um instrumento de racionalização do Estado devido à eficiência deste na distribuição dos recursos e, o desenvolvimento das ONGs também não possibilitaria uma transferência de responsabilidades do Estado.

Questão 2129842

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação à temática Sociedade Civil e Movimentos Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. Os distintos movimentos sociais que se desenvolveram durante o período ditatorial no Brasil não tiveram espaço para atuarem junto ou como parte do poder público.
• B. O processo constituinte ocorrido entre 1986-1988 foi um importante espaço de discussão e de busca de uma nova reorientação do Estado e da sua relação com a Sociedade Civil.
• C. Ao longo dos anos de 1970 e 1980 um campo ético-político foi composto em torno de instituições tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, os partidos clandestinos e oficiais, os grupos de esquerda e a academia científica.
• D. A Constituição de 1988 não representou um avanço no que diz respeito à política social no Brasil, pois não houve a ampliação e extensão dos direitos sociais e nem comprometimento do Estado, projetando provisões estatais para bens e serviços sociais.
• E. Os movimentos sociais podem ser caracterizados como ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específica de relações de força na sociedade civil.

Gabarito: D

Questão 2129845

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação à temática Sociedade Civil e Movimentos Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção correta:

• A. O embate contra o autoritarismo do Estado foi a principal característica dos denominados “novos” movimentos sociais.
• B. O conceito de movimentos sociais, até o início do século XX, contemplava apenas a organização e a ação dos trabalhadores em sindicatos e ações sociopolíticas construídas por atores coletivos de diferentes classes sociais, numa conjuntura específica de relações de força na sociedade civil.
• C. Os denominados “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais reivindicavam uma participação efetiva nas decisões políticas, com o objetivo não apenas de questionar, mas também de transformar as relações entre Estado e Sociedade Civil.
• D. Os “velhos” e historicamente tradicionais movimentos sociais passaram a explorar a diversidade das demandas por direitos, das diversas formas de ativismo e da participação política das organizações.
• E. As organizações como sindicatos, partidos políticos e movimentos de trabalhadores, na perspectiva dos “novos” movimentos sociais, eram definidas por meio da conjugação de três características: camponeses, burgueses e trabalhadores.

Gabarito: B

Questão 2129848

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

Em relação a temática Associativismo Local assinale a opção incorreta.

• A. O debate em torno da ideia de interesses comuns a partir de iniciativas de cooperação na década de 1990 perdeu consistência através da perspectiva do desenvolvimento local e social e das novas concepções e ideias das quais emergiu a concepção de sustentabilidade.
• B. O associativismo, no contexto do mundo do trabalho, pode ser compreendido como uma ação social que se apresenta pelo reconhecimento de sua importância nas transformações que estão em curso na atualidade.
• C. O associativismo, assim como outras formas de movimentos sociais, possui suas especificidades e características, pois existem diferenças regionais no grau de seu desenvolvimento, de sua compreensão, de sua organização e planejamento.
• D. O trabalho associativo constitui uma importante referência que determina não apenas direitos e deveres, diretamente inscritos nas relações de trabalho, mas também padrões de identidade e sociabilidade, interesses e comportamento político, modelos de família e estilos de vida.
• E. As organizações associativas abrigam um complexo sistema de relações sociais que se estruturam a partir das necessidades e interesses das pessoas que cooperam mediante ações no espaço da economia, da política, constituindo-se em processo de aprendizagem e estruturas de poder.

Gabarito: X

Questão 2129851

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Em relação a temática Associativismo Local assinale a opção incorreta.

• A. As formas históricas do associativismo brasileiro estão presentes e entrelaçadas a práticas associativas que, por um lado, estão baseadas em relações assimétricas de poder e, por outro, fincadas em condições partilhadas de mediação política.
• B. As práticas associativas da sociedade brasileira ganharam especial relevo diante do processo de mobilização e de negociação dos movimentos sociais da década de 1980 que confeririam à sociedade civil uma expressiva densidade associativa embebida no ideário de luta por direitos e cidadania.
• C. A dimensão histórica das práticas de associação, a preexistência de herança associativa, tem sido associada a maiores possibilidades de construção de capital social e de consequente desempenho institucional.
• D. A dimensão do ativismo civil expressa na participação de indivíduos em movimentos associativos, seja ele o associativismo civil, seja o partidário ou o sindical, tem demonstrado impactos diretos sobre propostas de políticas públicas elaboradas com a participação social.
• E. O padrão de associação da população e dos atores locais presentes nas esferas públicas de deliberação não é fundamental ao reconhecimento das potenciais repercussões da cultura política para o processo participativo.

Gabarito: E

Questão 2129854

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Julgue os itens a seguir sobre a temática Formas de Articulação Interorganizacionais e assinale a opção incorreta.

• A. O associativismo local cria formas de articulação interorganizacionais – fóruns e redes – que buscam relacionar entre si para o empoderamento da sociedade civil representada, por exemplo, pelas organizações e movimentos locais.
• B. Os movimentos sociais na atualidade mesclam características dos “velhos” e dos “novos” movimentos sociais em uma nova forma de movimento ligado a uma articulação em redes interorganizacionais e transidentitárias, além de uma reafirmação de autonomia em relação ao Estado.
• C. As organizações de articulação e mediação política são formadas pelos fóruns de representantes das organizações de base e de cidadãos engajados, associações nacionais de ONGs e terceiro setor, redes interorganizacionais de interesse público e as redes de redes.
• D. As formas de articulação interorganizacional se tornaram possíveis porque há meios técnicos que as viabilizam: a internet e os e-mails são práticas cotidianas das redes do novo milênio. Os encontros presenciais podem ser mais circunstanciais e espaçados, quando a comunicação cotidiana está garantida pelos meios virtuais.
• E. As formas de articulação em redes interorganizacionais resistem à criação de novos espaços de governança.

Gabarito: E

Questão 2129857

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação à temática Movimentos sociais e Mobilizações na Esfera Pública, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. As novas formas de gestão na organização em rede requer a participação em diversos espaços: mobilizações de base local na esfera pública; empoderamento através dos fóruns e redes da sociedade civil; participação nos conselhos setoriais de parceria entre sociedade civil e Estado.
• B. As mobilizações na esfera pública diz respeito às marchas ou manifestações, no espaço público local, regional ou nacional e são fruto da articulação de atores dos movimentos sociais localizados, das ONGs, dos fóruns que dispensam manifestações públicas.
• C. A ideia de rede de movimento social é um conceito de referência que busca apreender o porvir ou o rumo das ações de movimento, transcendendo as experiências empíricas, concretas, datadas, localizadas dos atores coletivos.
• D. Nas parcerias entre sociedade civil, Estado e mercado há múltiplas formas de atuação e, entre elas há os conselhos setoriais como um espaço institucional para o encaminhamento de propostas da sociedade civil para uma nova governança junto à esfera estatal.
• E. Os movimentos sociais conseguiram mais legitimidade em suas ações reivindicatórias quando o governo e suas instituições assumiram práticas políticas cooperativas, fomentando instrumentos e políticas públicas que proporcionassem maior "porosidade" às demandas dos coletivos sociais.

Gabarito: B

Questão 2129860

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação às redes de movimentos sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. Os movimentos sociais adotam formas de participação política, como a utilização do protesto com o fim de fazer pressão sobre as instituições. Essas ações de protesto podem se concentrar no Estado nacional e em nível transnacional, contra atores internacionais.
• B. A possibilidade de fazer parte de um movimento, envolver-se em uma ação coletiva, sem ter de automaticamente aderir a uma organização específica é uma característica peculiar das redes de movimento social.
• C. A rede de movimento social pressupõe a identificação de sujeitos coletivos em torno de valores, objetivos ou projetos comuns e assumir um caráter “propositivo”, tendo em vista seu efeito multiplicador e difusor de novos valores e de empoderamento dos movimentos.
• D. As redes de movimentos sociais impossibilitam a transposição de fronteiras territoriais, temporais e sociais.
• E. A sociedade civil organizada do novo milênio tende a ser uma sociedade de redes – organizacionais, interorganizacionais – e de redes de movimentos e de formação de parcerias entre as esferas públicas, privadas e estatais, criando novos espaços de governança com o crescimento da participação cidadã.

Gabarito: D

Questão 2129863

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Sobre a temática Movimentos Sociais, assinale a opção incorreta.

• A. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento social brasileiro de inspiração marxista cujo objetivo é a implantação da reforma agrária no Brasil.
• B. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) surgiu em 1997 da necessidade de organizar a reforma urbana e garantir moradia e a todos os cidadãos.
• C. Os movimentos nos espaços rural e urbano, em meados de 1950, adquiriram visibilidade através da realização de manifestações em espaços públicos (rodovias, praças, etc.).
• D. O MST e as ONGs, em 1990, tiveram destaque, mas não contaram com a participação de outros sujeitos coletivos, tais como os movimentos sindicais de professores.
• E. Os movimentos populares urbanos foram impulsionados pelas Sociedades Amigos de Bairro (SABs) e pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

Gabarito: D

Questão 2129866

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Com relação à temática Movimentos Sociais e novos atores sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. Os Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia, pela Reforma Urbana, o Fórum Nacional de Participação Popular são formas de organização popular mais institucionalizadas, que surgiram a partir dos anos 1990.
• B. As ações coletivas de algumas categorias profissionais, como, por exemplo, a dos transportes urbanos alternativos (perueiros), emergiram com o crescimento da economia informal como respostas à crise socioeconômica das políticas neoliberais e atuaram mais como grupo de pressão do que como movimentos sociais estruturados.
• C. O que impossibilitou a estratégia de criação de redes de conscientização de seus direitos e frentes de lutas contra as discriminações foi um arrefecimento de sua atuação na política e nos grupos de mulheres organizados nos anos 1990.
• D. O movimento negro ou afrodescendente, na década de 1990, deixou de ser predominantemente movimento de manifestações culturais para ser, sobretudo, movimento de construção de identidade e luta contra a discriminação.
• E. O movimento ecológico foi importante movimento social no Brasil dos anos 1990 que possibilitou o surgimento de diversas organizações não governamentais.

Gabarito: C

Comentários

• C

Questão 2129869

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Sobre os Movimentos sociais no Brasil, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. Os movimentos sociais, a partir da década de 1990, institucionalizaram-se por meio das organizações não governamentais.
• B. Os movimentos sociais dos anos 1970/1980, no Brasil, contribuíram decisivamente, via demandas e pressões organizadas, para a conquista de vários direitos sociais, que foram inscritos em leis na nova Constituição Federal de 1988.
• C. O processo de redemocratização, iniciado no período situado entre 1945-1964, também conhecido como período populista ou nacional-desenvolvimentista, abriu perspectivas para o desenvolvimento de várias formas de participação social.
• D. Os movimentos sociais tiveram o suporte teórico fundamental das interpretações no paradigma marxista, centrado nas explicações estruturais da economia e da sociedade.
• E. A emergência dos novos movimentos sociais na década de 1960 deu visibilidade a novas formas de organização dos trabalhadores, e colocaram questões novas, como as demandas encetadas por mulheres, homossexuais, negros e minorias de todos os matizes.

Gabarito: E

Comentários

• A partir da década de 1980 a emergência dos novos movimentos sociais dá visibilidade a formas novas de organização dos trabalhadores, às
  vezes em oposição mesmo às estruturas tradicionais dos partidos políticos e sindicatos. Tais movimentos colocaram questões novas, como as demandas encetadas por mulheres, homossexuais, negros e minorias de todos os matizes.
   

   

   

   

   

  Tá tudo aqui:
  
   http://www.uel.br/grupo-pesquisa/gepal/segundosimposio/ilsegomesejoanaaparecidacoutinho.pdf

   

  http://www.scielo.br/pdf/es/v27n97/a04v2797.pdf

• E ,,muit bom

Questão 2129872

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

Acerca dos aspectos históricos relativos aos Movimentos Sociais no Brasil, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. A emergência dos “novos” movimentos sociais mantiveram as mesmas estruturas tradicionais dos partidos políticos e sindicatos.
• B. Os “novos” movimentos sociais pleitearam uma reformulação dos padrões culturais.
• C. A década de 1980 foi frutífera do ponto de vista da pluralização dos movimentos sociais, que passaram a abranger várias novas temáticas, como a questão das mulheres, dos negros, de crianças, dos índios, do meio ambiente etc.
• D. O movimento Diretas Já foi um movimento civil contra as reformas sociais que eram defendidas por setores progressistas da sociedade brasileira e contra a incipiente democracia política nascida em 1945.
• E. O questionamento do papel do evangelho na luta contra as injustiças sociais por segmentos da Igreja Católica deu origem à Teologia da Libertação e impulsionou o Movimento das Pastorais.

Gabarito: X

Questão 2129875

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Com relação à temática Cidadania Coletiva e Emergência de Espaços Públicos não Estatais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. As organizações da sociedade perderam espaço a partir da década de 80 para atuar diretamente no processo político em virtude do enfraquecimento de organizações civis ligadas a questões culturais, legais e associacionais.
• B. A divisão de responsabilidades e de ações entre governo e sociedade tem possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil.
• C. A importância da participação da população na gestão pública tornou-se um discurso recorrente, em função de valores democráticos emergido com o processo de democratização e do debate acerca da incapacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
• D. A sociedade civil e sua intensidade organizacional teve um papel importante para a consolidação de práticas democráticas envolvendo governo e sociedade.
• E. As redes sociais, tais como a Igreja Católica, o ecumenismo secular, a academia científica e as ONGs valorizavam a articulação entre os movimentos, com o objetivo de induzir os indivíduos a se sentirem sujeitos de suas próprias ações e a questionarem o processo convencional de representação política.

Gabarito: A

Questão 2129878

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Em relação à temática Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. O Movimento Antiglobalização foi um fenômeno que imprimiu uma nova forma de atuação em redes de extensões globais e uma de suas características é a sua composição social heterogênea de redes e organizações variadas.
• B. O processo de globalização desencadeou vários problemas socioeconômicos em diversas partes do globo e deu origem aos movimentos antiglobalização formados por distintas organizações da sociedade civil entre as quais se encontram sindicatos, movimentos ambientalistas, grupos indígenas, excluindo apenas Organizações Não Governamentais.
• C. O associativismo baseado no conceito de participação cidadã se expressa, por exemplo, por meio de organizações internacionais como o Greenpeace ou local como a Campanha contra a Fome.
• D. O Fórum Social Mundial é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas para questões sociais.
• E. Os termos como cidadania planetária e sustentabilidade democrática surgiram na década de 1990, preconizando respeito às diferenças culturais.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B

  O processo de globalização desencadeou vários problemas socioeconômicos em diversas partes do globo e deu origem aos movimentos antiglobalização formados por distintas organizações da sociedade civil entre as quais se encontram sindicatos, movimentos ambientalistas, grupos indígenas, excluindo apenas Organizações Não Governamentais.

Questão 2129881

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Em relação à temática Globalização, Redes de Movimentos Sociais, Cidadania julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. A atuação em rede passou a ser uma das principais características dos movimentos sociais contemporâneos.
• B. As redes mundiais de movimentos sociais antiglobalização utilizam formas de organização em rede, tecnologias e estratégias afinadas com a era da informação para coordenar ações por meio da internet.
• C. As redes referem-se a uma estratégia de ação coletiva, a uma forma de organização e de ação que considera fundamental a participação cidadã.
• D. A nova cidadania está relacionada a uma nova movimentação social em variados níveis de espaços articulados.
• E. As redes de movimentos sociais são organizações empiricamente delimitadas que conectam, de forma simbólica, solidária e estratégica, sujeitos individuais e atores coletivos somente em torno de uma identidade e conteúdos de lutas específicos.

Gabarito: E

Comentários

• Movimentos sociais antiglobalização??

Questão 2129884

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Sobre a temática Globalização, redes de movimentos sociais, cidadania julgue as proposições a seguir e assinale a opção correta.

• A. O Fórum Social Mundial, bem como outros fóruns e redes transnacionais de organizações têm sido espaços que resistem ao debate de temas transversais relacionados a várias faces da exclusão social, e a demanda de novos direitos.
• B. As redes, por serem multiformes, distanciam os atores sociais diversificados dos níveis locais aos mais globais, de diferentes tipos de organizações, e impossibilitam o diálogo da diversidade de interesses e valores.
• C. A sociedade civil organizada do novo milênio tende a ser uma sociedade de redes organizacionais, de redes interorganizacionais e de redes de movimentos e de formação de parcerias entre as esferas públicas privadas e estatais.
• D. Nas sociedades globalizadas, as lutas pela cidadania rejeitam as múltiplas dimensões do self, tais como: de gênero, étnica, de classe e regional.
• E. Nos movimentos sob a forma de redes, as estruturas de poder inexistem.

Gabarito: C

Questão 2129887

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pensamento Social; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

No que tange à concepção do Estado em Karl Marx, assinale a opção correta.

• A. O Estado burguês regula as relações de produção, constituindo uma instância de proteção da parte mais débil da relação: os trabalhadores.
• B. O Estado burguês constitui uma estrutura de poder que concentra, resume e põe em movimento a força política da classe dominante.
• C. O Estado burguês constitui um princípio de universalidade e racionalidade.
• D. O Estado burguês constitui uma instância para além dos interesses particulares.
• E. O Estado burguês constitui uma esfera positiva da sociabilidade humana.

Gabarito: B

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

  ---------------------------------------------------------

   

  A = ERRADO.

  Karl Marx destruiu a burguesia em O Capital. Longe dele admitir que o estado burgês iria constituir uma instância de proteção ao proletariado.

  ---------------------------------------------------------

  B = CERTO.

  Karl Marx abordou exatamente isso em O Capital, ao revelar as entranhas do sistema capitalista opressor, ele mostrou ao mundo que o estado burguês concentrava o poder, se centralizava em si mesmo, se fortalecendo, fortificando a elite dominante e massacrando o proletariado.

  ---------------------------------------------------------

  C = ERRADO.

  O Estado burguês constitui um princípio de opressão e concentração de poder, segundo Karl Marx.

  ---------------------------------------------------------

  D = ERRADO.

  O Estado burguês constitui uma instância apenas voltada e centrada aos interesses particulares, ou seja, a vil elite capitalista, ou aos pequenos burgueses, segundo Karl Marx.

  ---------------------------------------------------------

  E = ERRADO.

  O Estado burguês, segundo Karl Marx, constitui uma esfera negativa e negra da sociabilidade humana. Onde já se viu sociabilidade, num sistema fabril opressor, com dezenas de mutilações em máquinas, crianças trabalhando 16 horas por dia e o proletariado desmaiando aos pés das máquinas?

  ---------------------------------------------------------

Questão 2129890

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Questão Social e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social

Acerca das Respostas do Projeto Neoliberal à Questão Social, é incorreto afirmar.

• A. A lógica do interesse privado faz com que se instaure uma seletividade no acesso aos programas, comprometendo a dimensão universalizante da cidadania.
• B. A Remercantilização dos serviços sociais.
• C. A Refilantropização das respostas à questão social, isto é, a transferência da prestação de serviços de assistência à sociedade civil organizada, mediante práticas filantrópicas e caritativas.
• D. As políticas sociais são centralizadas administrativamente, o que implica apenas numa concentração financeira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política.
• E. A Precarização das políticas sociais estatais.

Gabarito: D

Comentários

• As políticas sociais são centralizadas administrativamente, o que implica apenas numa concentração financeira e executiva, mantendo uma centralização normativa e política.

• Neoliberalismo: focalização privatização descentralização (no caso, da responsabilidade do estado, passando isso para a sociedade civil) Exemplo: " sociedade Solidária "

• Letra (D) PELO GABARITO

Questão 2129893

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Em relação à temática Questão Social e o Surgimento das Políticas Sociais, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. O Programa Fome Zero colocou em evidência a pobreza na sociedade brasileira e trouxe para o debate público a problemática da pobreza e da fome como questões públicas, que se configuraram como alvo de articulações de políticas emergenciais e específicas de políticas estruturais.
• B. O Programa Fome Zero emergiu em um contexto político de profundas transformações societárias e de alterações na proteção social destinada particularmente aos segmentos populacionais em situação de maior risco e vulnerabilidade social, no qual a pobreza e a desigualdade social foram abordadas como questões de filantropia e solidariedade social.
• C. O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.
• D. O projeto Fome Zero foi anunciado como parte de um projeto político que tinha como horizonte a mudança do modelo de desenvolvimento então vigente no sentido de colocar a universalização e ampliação de direitos na centralidade da agenda do governo.
• E. O Programa Fome Zero foi formulado a partir de um conjunto de forças que enfatiza a importância do Estado nas políticas sociais, na direção de universalizar políticas para promover cidadania.

Gabarito: C

Comentários

• O Programa Fome Zero possibilita a vinculação entre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a necessidade de repensar a ação do Estado sem, no entanto, basear-se nos princípios que têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais.

Questão 2129896

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

Julgue as proposições a seguir relativas ao Conceito de Política Social e assinale a opção incorreta.

• A. O conceito de política social se define em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.
• B. A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.
• C. A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.
• D. Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.
• E. Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

Gabarito: D

Comentários

• Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.ERRADA

Questão 2129899

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais

A partir da compreensão de políticas sociais como intervenções estatais condicionadas pela demanda existente e pelo contexto histórico no qual emergem, julgue os itens a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. As diferentes formas assumidas pela proteção, desde o surgimento do Estado Moderno, podem ser, agrupadas em três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Essas modalidades predominaram conjuntamente como padrão indistinto de intervenção estatal no trato das questões sociais.
• B. As políticas sociais que tiveram origem em um contexto rigidamente liberal no qual se negava a necessidade de intervenção estatal nas questões de natureza social, sob a alegação da eficácia do mercado no trato dos problemas sociais emergentes, são conhecidas sob a designação de Assistência Social e incluíam o reconhecimento de uma necessidade e alguma proposta de aliviá-la.
• C. O Estado do Bem-Estar Social propõe uma relação de cidadania plena, na qual o Estado está obrigado a fornecer a garantia de um mínimo vital a todos os cidadãos, em relação à saúde, educação, pensão, seguro desemprego, etc.
• D. O Seguro Social, forma assumida pela proteção social, é fruto de um contexto social no qual a classe operária é reconhecida como ator qualificado na ordem política e econômica e tem como característica destinar-se à cobertura da população assalariada com a qual se estabelece uma relação jurídica do tipo contratual
• E. O Estado do Bem-Estar Social baseia-se em uma relação de direito social inerente à condição de cidadania e, do ponto de vista institucional, implica uma organização nacional da política social, na qual o Estado assume os ônus básicos da administração e financiamento do sistema.

Gabarito: A

Comentários

• As diferentes formas assumidas pela proteção, desde o surgimento do Estado Moderno, podem ser, agrupadas em três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Essas modalidades predominaram conjuntamente como padrão indistinto de intervenção estatal no trato das questões sociais.

• Gab: A (incorreta).

  Texto base: Política social e democracia: reflexões sobre o legado da seguridade social. Sonia Maria Fleury Teixeira

  As diferentes formas assumidas pela proteção podem ser separadas a partir do contexto social e político no qual historicamente tiveram origem, desde o surgimento do Estado Moderno. Assim, poderíamos distinguir três modalidades principais: Assistência Social, Seguro Social e o Estado do Bem-Estar Social. Para além de sua origem em momentos distintos, trata-se de assinalar que tais modalidades foram marcadas por estes contextos, diferenciando-se também ao nível das relações políticas, jurídicas e institucionais.

  https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1985000400002

Questão 2129902

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

No que diz respeito o surgimento do Welfare State no Brasil, assinale a opção correta.

• A. O Welfare State surge como resultado das barganhas políticas dos trabalhadores assalariados.
• B. As políticas sociais do Welfare State foram configuradas por valores culturais, a partir da adesão a ideais liberais ou social-democratas.
• C. O controle do mercado para produtos industriais, por meio de políticas de massificação do consumo, foi um aspecto prioritário do Welfare State.
• D. O Welfare State surge durante a industrialização como um instrumento para enfrentar as flutuações nos níveis nacionais da demanda.
• E. O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

Gabarito: E

Comentários

• O Welfare State é produto de decisões autárquicas e com o objetivo político de regular aspectos da organização dos trabalhadores assalariados dos setores modernos da economia e da burocracia.

• Alguém explica essa questão?

• A questão foi um copia e cola de um artigo chamado "A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990." Vamos abstrair e partir pra próxima.

Questão 2129905

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Sobre o significado do “compromisso de classe”, “compromisso Keynesiano” ou “compromisso fordista”, no marco do Welfare State, nos países industrializados, assinale a opção incorreta.

• A. Os “compromissos” referem-se à regulação estatal do poder dos capitalistas e dos trabalhadores assalariados.
• B. Os “compromissos” referem-se à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores administrarem parte da economia.
• C. Os “compromissos” referem-e à mediação de relações privadas por instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos.
• D. Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.
• E. Os “compromissos” referem-e à redução do controle dos trabalhadores sobre o processo de trabalho, em troca da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego.

Gabarito: D

Comentários

• Os “compromissos” referem-se à promoção das formas de subsistência alternativas ao assalariamento.

• Gab: D

  O Estado regula simultaneamente o poder de capitalistas e trabalhadores ao administrar o que se convencionou chamar “compromisso de classe”, 

  “compromisso keynesiano” ou “compromisso fordista”. Esses 

  “compromissos” referem-se, respectivamente, à legitimação da propriedade privada dos meios de produção em troca de instituições políticas que permitem aos representantes dos trabalhadores a administração de parte da 

  economia [Esping-Andersen, 1990], à mediação de relações privadas por 

  instituições políticas democráticas com objetivos macroeconômicos 

  [Przeworksy e Wallerstein, 1988] e à redução do controle da organização do processo de trabalho e da inovação tecnológica pelos trabalhadores em troca 

  da redistribuição de ganhos de produtividade e pleno emprego [Lipietz, 1992]. (MEDEIROS, 2001, p.7)

  MEDEIROS, Marcelo. A trajetória do Welfare State no Brasil:papel redistributivo das políticas sociais dos anos 1930 aos anos 1990, texto para discussão n°852, IPEA, Brasília: dezembro de 2001.

• Alguém me explica essa questão?

Questão 2129908

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Estado Brasileiro e Proteção Social e assinale a opção incorreta.

• A. O governo Lula extinguiu a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.
• B. O foco das políticas dos programas de transferência de renda no governo Lula passou dos indivíduos para uma preocupação mais ampla com as composições familiares e suas estratégias de sobrevivência.
• C. As políticas de transferência de renda no Brasil tiveram início a partir dos anos 1990, com as experiências pioneiras de alguns municípios, como Campinas, Ribeirão Preto, Santos e Distrito Federal.
• D. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é responsável pelo Programa Bolsa Família. Compete a essa Secretaria estabelecer os critérios de quem recebe e quanto recebe, além de definir o questionário do Cadastro Único e critérios para suspensão e corte dos benefícios, além de definir parâmetros operacionais.
• E. Os programas de garantia de renda mínima no Brasil procuram atender não só à dimensão da insuficiência de renda, mas também ao déficit de acessibilidade a bens e serviços públicos ao qual está submetida à população mais carente, procurando funcionar como um mecanismo de inserção social.

Gabarito: A

Comentários

• Parei de tentar responder quando li lula...

• GABARITO: LETRA A.

  
  

  O governo do LULA aumentou a rede de assistência, utilizando das políticas criadas pelo FHC.

  
  

  Força, guerreiros(as)!!

• O governo Lula DEU AMPLITUDE a rede de assistência social criada no governo FHC e foram adotadas outras medidas de caráter universalizantes na área de assistência social no combate à pobreza e à desigualdade, com ampliação do volume de gastos e do escopo dos programas de transferência de renda.

Questão 2129911

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

Com relação à temática Estado brasileiro e Proteção Social, julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta.

• A. A atuação social do Estado teve origem no aparecimento das classes operárias urbanas e no esforço de dar resposta aos conflitos que marcaram as relações entre capital e trabalho num contexto de crescente industrialização.
• B. A questão social foi o termo usado para designar, no Brasil, durante as quatro primeiras décadas do século XX, os problemas colocados, no cenário social e político, pela classe trabalhadora.
• C. A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, caracterizou-se pela constituição de caixas de seguro social, organizadas por setor econômico, financiadas e geridas por empregados, empregadores e pelo Estado, as quais visavam proteger os trabalhadores e seus familiares de certos riscos coletivos.
• D. A história da intervenção social em prol dos "pobres" teve início em ações e instituições estatais.
• E. A década de 1930 assiste à criação da Legião Brasileira da Assistência (LBA) e do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS).

Gabarito: X

Questão 2129914

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

Em relação ao Sistema de Políticas Sociais no Brasil é incorreto afirmar.

• A. A fraca incapacidade de incorporação social deixou a margem os trabalhadores rurais e pobres trabalhadores urbanos.
• B. Os programas, mesmo os mais abrangentes, pouco contribuíram para a redução das acentuadas desigualdades sociais.
• C. A presença, no núcleo do sistema, de transferência monetária e de prestação de serviços básicos, combinação típica dos modernos sistemas de proteção social nas sociedades urbano-industriais.
• D. Os anos 1980 significaram, para um conjunto de políticas sociais como as da Saúde e da Assistência Social, um período da ampla reformulação com impactos importantes na própria organização do Sistema Brasileiro de Proteção Social.
• E. As políticas sociais estatais eram pautadas pela focalização do atendimento às populações mais vulneráveis.

Gabarito: X

Comentários

• O GABARITO APONTADO PELA BANCA INICIALMENTE FOI " E "

Questão 2129917

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980, é correto afirmar.

• A. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.
• B. A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
• C. A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.
• D. A Criação do Programa de Renda Mínima.
• E. A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

Gabarito: C

Comentários

• A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

Questão 2129920

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social

Sobre as medidas de Proteção Social no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é incorreto afirmar.

• A. A Reforma dos programas sociais: focalização, descentralização e privatização mediante a centralização da execução dos gastos nos Estados e municípios.
• B. Os Programas de trabalho, emprego e renda, voltados para gerar novas oportunidades de trabalho e eliminar formas socialmente discriminatórias no mercado de trabalho.
• C. A nova institucionalidade participativa da política, isto é, os conselhos nacionais de composição mista de membros do governo e de representantes de diferentes setores da população, passaram a ocupar lugar central e atuante nas estruturas decisórias da política social.
• D. A Implantação do Programa Comunidade Solidária.
• E. A emergência da ideia de garantia de renda mínima.

Gabarito: X

Questão 2129923

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Construção da Política Social no Brasil e assinale a opção incorreta.

• A. A predominância dos programas de transferência de renda é uma das características da assistência social na atualidade, cujo foco debruça-se sobre determinados segmentos populacionais e se pautam por princípios da seletividade e focalização.
• B. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural e é o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.
• C. As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.
• D. Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi criada “rede de proteção social”, que introduziu no campo social de forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas aos segmentos mais vulneráveis da população.
• E. Constituição de 1988 colocou novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade.

Gabarito: C

Comentários

• Pelo contrário.

  As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.

• No Brasil, as primeiras ações pontuais de política social surge na república velha onde podemos citar:

  em 1911 a regulação da jornada de trabalho para 12 horas diárias.

  em 1923 Lei Eloy Chaves que institui as CAPs

  Na era Vargas, tivemos em 1930 criação de ministérios como do Trabalho, saúde, Educação, 1932 carteira de trabalho, 1933 criação dos IAPs, 1942 legião brasileira de Assistência social.

  Então a questão está errada quando diz que essas ações regrediram.

Questão 2129926

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Pensamento Social; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

As abordagens teóricas sobre os movimentos sociais, desenvolvidas pelas Ciências Sociais, são estimuladas pelas mutações ocorridas nos grupos e em seus comportamentos coletivos e cooperativos. Com base nessa afirmação, assinale a opção incorreta.

• A. A Escola de Chicago, no início do século XX, esboçou uma teoria sobre as ações coletivas quando marcadamente pesquisas sobre as cidades tiveram o seu início e, consequentemente, sobre os movimentos sociais resultantes dos conflitos urbanos.
• B. A perspectiva marxista inspirou e orientou debate e articulação de estudo, pesquisa e teorias relativas aos movimentos sociais e às ações coletivas, tornando-se obsoleta a partir do final de 1989.
• C. Claus Offe, ao perceber diferenças ideológicas e estruturais entre os tipos de ação coletiva, compreende os movimentos em dois paradigmas distintos, que expressariam a concepção política de cada um deles. A divisão obedeceria ao seguinte critério: o tradicional, que se iniciou após a Segunda Grande Guerra, e o que surgiu a partir da década de 1970.
• D. Maria da Glória Gohn argumenta que os comportamentos e as ações coletivas eram considerados, pela abordagem tradicional norte-americana, oriundas de tensões e conflitos sociais, ou seja, os movimentos sociais surgiam em função de crises institucionais e debilidades sociais.
• E. Mancur Olson foi um dos grandes responsáveis pelas mudanças interpretativas que as ciências sociais norte-americanas vivenciaram nos anos de 1960, com a criação de uma nova corrente interpretativa denominada Teoria da Mobilização de Recursos.

Gabarito: B

Questão 2129929

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Sobre a temática Movimentos Sociais e Ações Coletivas é incorreto afirmar.

• A. As principais categorias analíticas desenvolvidas nas concepções clássicas norte-americanas sobre ação coletiva são: sentimento, desajuste, desorganização, marginalidade e integração social. Nesse contexto, a ação coletiva dos movimentos sociais ocorria em função de desajustes na ordem social e política existente.
• B. A Abordagem da Oportunidade Política refere-se ao estudo das relações entre os movimentos sociais e o sistema político-institucional. Os estudos buscavam relacionar o desempenho da ação coletiva ao fechamento e abertura dos sistemas políticos locais, à capacidade de liderança e da tolerância das elites políticas.
• C. Um movimento social é uma ação coletiva cuja orientação comporta entre outros elementos a solidariedade.
• D. O conceito de ação coletiva, no contexto das redes informacional-heterogêneas, se expressa de forma diferente daquela encontrada na sociedade industrial, explicada pelo prisma do paradigma marxista, no qual os conflitos políticos e sociais estavam submersos ao mundo do trabalho e às determinações macros sociais.
• E. A perspectiva teórica dos “novos” movimentos sociais trata a ação coletiva apenas no nível das determinações macro estrutural e lutas de classes.

Gabarito: E

Comentários

• Para Evers, os novos movimentos sociais passaram a refletir um potencial que não diz somente respeito ao poder político como categoria central das ciências sociais, mas a uma contínua renovação de padrões socioculturais e sociopsíquicos que penetram as microestruturas das sociedades.

   

  http://www.scielo.br/pdf/es/v27n97/a04v2797.pdf

Questão 2129932

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Noções Gerais de Políticas Sociais; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Política Social e Cidadania e assinale a opção incorreta.

• A. As políticas sociais podem ser abordadas a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado.
• B. A crise do Estado do Bem-Estar Social foi, entre outras características, decorrente da diminuição das contradições entre o caráter nacional da cidadania e a perda de poder dos Estados nacionais frente a uma economia globalizada.
• C. A cidadania invertida significa que a proteção social é destinada aos segmentos excluídos do mercado, os mais pobres e estigmatizados – invertendo, assim, o conteúdo de igualdade de universalidade do conceito de cidadania.
• D. A Constituição de 1988 possibilitou propor alternativas ao modelo predominante de seguro social e de cidadania regulada.
• E. A cidadania é tida como universal no modelo de seguridade social em função da ampliação do direito a todos, independentemente de posição no mercado de trabalho ou pagamento prévio ao sistema.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B.

  
  

  O erro da assertiva está em dizer que houve "diminuição das contradições", pelo contrário, houve um aumento das contradições.

  
  

  Força, guerreiros(as)!!

Questão 2129935

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Política Educacional

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.

• A. O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.
• B. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) configura-se, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.
• C. A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insuficiência econômica.
• D. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.
• E. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

Gabarito: C

Comentários

• O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior.

  http://sisfiesportal.mec.gov.br/?pagina=fies

• UAB: Decreto nº 5800, de 8 de junho de 2006

Questão 2129938

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

• A. Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
• B. Articular, promover e acompanhar a execução dos programas de cooperação apenas com organismos internacionais e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial.
• C. Planejar e coordenar a execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas.
• D. Acompanhar a implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.
• E. Formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

Gabarito: B

Comentários

• Lei estadual no 10.549 de 28 de dezembro de 2006

  Art. 7º - A Secretaria de Promoção da Igualdade - tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância, bem assim, planejar e executar as políticas públicas de caráter transversal para as mulheres.

   

  § 3º - A Superintendência de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade orientar, apoiar, coordenar, acompanhar, controlar e executar programas e atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

Questão 2129941

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

• A. Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.
• B. Coordenar e articular políticas para as mulheres.
• C. Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade.
• D. Articular, promover e executar programas de cooperação, de modo exclusivo, com organismos nacionais e públicos, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
• E. Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional.

Gabarito: D

Comentários

• Questão cobrou um instrumento normativo infralegal ou seja uma portaria de numero 80 de 2003 que trata das atribuiçoes da SPM, nessa tipo de situação o candidato deve ficar a tendo se há previsão no edital caso não tenho totalmente passível de recurso. Haja visto que as questões sempre atuam no campo das leis e decretos.

   

  Instagram @profravanleão 

  Especialista em Políticas Públicas - professor de DH e legislação extravagante - preparação INSS!

   

Questão 2129944

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Julgue as proposições a seguir acerca da temática Igualdade Racial e assinale a opção incorreta.

• A. O termo "igualdade racial" passou a ser amplamente utilizado e, inclusive, institucionalizado com a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
• B. O início do governo de Luis Inácio Lula da Silva, em 2003, marca uma mudança profunda não só na condução das políticas com perspectiva racial, mas também na relação do Movimento Negro com o Estado.
• C. A criação da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi uma infl exão política e institucional no tratamento da temática racial pelo Estado.
• D. As parcerias com governos estaduais e municipais para garantir a transversalidade da questão racial foram desconsideradas em termos de atuação institucional.
• E. A formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial com vistas à consolidação do tema da igualdade racial é uma das finalidades da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Gabarito: D

Comentários

• Alguém comenta ??

• Resposta INCORRETA: Letra D.

  Art. 48 Estatuto da Igualdade Racial: 

  Finalidades do SINAPIR: 

  III:  Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos Estaduais, Distrital e Municipal. 

  O item fala que isso foi desconsiderado. Essa é a incorreção.