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Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:
I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
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Educação Especial em nada tem a ver com EJA
Educação Especial: Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
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Art. 18. Na organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes
Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas,
respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam.
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010
Define Diretrizes Curriculares Nacionais
Gerais para a Educação Básica.
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LDB - VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
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A correta é a letra D, pois segue as mesmas orientações legais, mas resguardando as particularidades da EJA
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Alternativas A e D muito parecidas, cuidado!
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Qual é a diferença real entre a A e a D? Não tô vendo nenhuma. Se alguém souber, peço por gentileza que me mande um inbox avisando que postou aqui. ;)
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Apresenta: deixa explícito, mostra, deixa claro.
Segue: obedece, está de acordo.