SóProvas



Prova Quadrix - 2012 - CFP - Psicologia Jurídica


ID
2463190
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A partir das afirmativas a seguir, que tratam da especialidade da Psicologia Jurídica, assinale a alternativa correta.


I. É papel do psicólogo jurídico assessorar na formulação, revisão e execução de leis que tratam de seu objeto de estudo.

II. A Psicologia no âmbito jurídico deve visar a centralizar-se exclusivamente na elaboração de diagnósticos e laudos periciais.

III. São campos da Psicologia Jurídica: as varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente.

IV. O psicólogo desenvolve estudos e pesquisas no campo jurídico, constituindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas

ID
2463193
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo Shine (2007), a perícia psicológica é uma avaliação realizada no contexto forense. Sobre os aspectos éticos dessa prática psicológica, leia as seguintes afirmações:


I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação.

II. No relacionamento com profissionais do Direito, o psicólogo jurídico deve compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.

III. É vedado ao profissional psicólogo ser perito em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

IV. Caso requisitado, o psicólogo perito de casos de repercussão social deve realizar breves comentários nos meios de comunicação a fim de garantir o princípio da supremacia do interesse coletivo.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Correta alternativa D

    I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação. VERDADEIRO

    II. No relacionamento com profissionais do Direito, o psicólogo jurídico deve compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.VERDADEIRO

    III. É vedado ao profissional psicólogo ser perito em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação. VERDADEIRO

    IV. Caso requisitado, o psicólogo perito de casos de repercussão social deve realizar breves comentários nos meios de comunicação a fim de garantir o princípio da supremacia do interesse coletivo. FALSO. O PSICÓLOGO PERITO DEVE ENTREGAR O RESULTADO DA PERÍCIA A QUEM SOLICITOU, NO CASO O JUIZ. NÃO DEVE DIVULGAR OS RESULTADOS NEM PARA AS PARTES E NEM PARA A IMPRENSA.

     

    AMIGOS, BONS ESTUDOS!

  • Somente a assertiva IV está incorreta. Vejamos a correção segundo o código de ética do psicólogo:

    Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

    • q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

    Vejamos a fundamentação das demais questões segundo o código de ética do psicólogo:

    • I) De fato, o sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação, porém, em se tratando de questões relevantes, é prevista a quebra do sigilo, devendo o profissional, no entanto, ater-se a comunicar o estritamente necessário.

    • II) O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo (Art. 6º, b);

    • III) Ao psicólogo é vedado ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação (Art. 2º, k)

    Gabarito: D

  • A AFIRMATIVA I ESTÁ INCORRETA, EI-LA: I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação


ID
2463196
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Leia as afirmações que se seguem acerca da atividade do psicólogo assistente técnico.


I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico.

II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.

III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica.

IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia.


 Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico. CORRETO, NÃO HÁ IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO. A ÚNICA EXCEÇÃO É QUE NÃO PODE SER O PSICOTERAPEUTA DA PARTE.

    II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.CORRETO, ESSE É O PAPEL DO ASS TÉCNICO.

    III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica. FALSO. O PAPEL DO ASS TÉCNICO NÃO É APRECIAR E SIM CRITICAR E FORMULAR QUESITOS EM CIMA DO RELATÓRIO DO PERITO.

    IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia. CORRETO

  • CONSIDERANDO que o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;

    CONSIDERANDO que os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais;

    CONSIDERANDO que o psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural, conforme disposto no princípio fundamental III, do Código de Ética Profissional;

    CONSIDERANDO que o psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do Código de Ética Profissional, conforme disposto no princípio fundamental VII, do Código de Ética Profissional;

    CONSIDERANDO que é dever fundamental do psicólogo ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, colaborando, quando solicitado por aqueles, salvo impedimento por motivo relevante;

     

    CONSIDERANDO que o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo;

    CONSIDERANDO que a utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas do Código de Ética do psicólogo e à legislação profissional vigente, devendo o periciando ou beneficiário, desde o início, ser informado;

    CONSIDERANDO que os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos;

    CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado;

    CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

    CONSIDERANDO que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, a pedido deste último; 

  • Art. 2o - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

    Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito. 

    Art. 7o - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    Art. 8o - O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise. 

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 08/2010

    Somente a assertiva III está incorreta. Vejamos:

    • III) O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado (Art. 2º).

    Apenas enfatizando:

    • perito: sujeito a impedimento ou suspeição legais;
    • assistente técnico: não está sujeito a impedimento ou suspeição legais;

    Gabarito: B


ID
2463199
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O conceito de família foi mudando ao longo da legislação brasileira. Acerca desse processo de transformações, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • A lei Maria da Penha, além de inovar no conceito de família, também, rompe com a dicotomia público/privado evidenciada pelo antigo ditado "em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher".  A autoridade do marido, no moldes da família patriarcal, permitia o direito de dispor do corpo, da saúde e até da vida da sua esposa. Essa autoridade do homem/marido sempre foi respeitada de forma que a Justiça parava na porta do lar, e a polícia sequer podia prender o agressor em flagrante.

    Dessa forma, considera-se que a lei Maria da Penha representa um marco na proteção da família e um resgate da cidadania feminina, na medida em que a mulher ficará a salvo do agressor e, assim, poderá denunciar as agressões sem temer que encontrará com o agressor no dia seguinte e poderá sofrer conseqüências ainda piores.

    No que concerne ao reconhecimento legal de uniões homoafetivas femininas, a lei institucionaliza uma situação inegável e com clara constatação fática, além de significar um avanço para romper com os preconceitos existentes.

    SANTANA, Maria de Fátima Santos de. A Lei Maria da Penha e o novo conceito de família.

  • ERRADA!!! 

    c

    Somente na Constituição Brasileira de 1967 é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, suprimindo a expressão "constituída pelo casamento".

  • A CF de 1967 foi uma lei ortorgada - não era progressista, portanto, não ampliaria o conceito de familia e nem a união estável. Foi na CF de 1988 que ela foi expressamente reconhecida como entidade familiar merecedora da especial proteção do Estado, sendo editada a Lei no 8.971, de 29 de dezembro de 1994 e a Lei no 9.278, de 10 de maio de 1996, visando à regulamentação infraconstitucional do referido instituto, até o advento do novo Código Civil, Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 

    Um pouco da história:

    Logo após os militares tomarem o poder, a Constituição de 1946 começou a ser invalidada pouco a pouco, através dos Atos Institucionais (AIs), decretos autoritários que davam ao presidente poderes praticamente absolutos, apesar de haver uma Constituição em vigor.

    AI-1: decretado poucos dias após o golpe e redigido pelo autor da Constituição Polaca de 1937, dava ao Executivo poderes para cassar mandatos parlamentares e suspendia os direitos políticos dos cidadãos por 10 anos, principalmente.

    AI-2: também de 1964, decretou o fim dos partidos políticos e decretou que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados por tribunais militares.

    AI-3: de 1966, eliminou as eleições diretas para governador.

    AI-4: determinou as regras para que fosse aprovada a Constituição de 1967, projeto dos militares que fortalecia tremendamente o Poder Executivo e que foi aprovada sem discussões.

    AI-5: o mais violento e duradouro de todos os atos baixados pela ditadura, suspendia o habeas corpus, dava ao presidente poderes para fechar o Congresso Nacional por tempo ilimitado e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. Qualquer pessoa atingida pelos efeitos do AI-5 estava proibida de reclamar na Justiça.

    Observa-se que, nos anos que sucederam 1964, a expansão do autoritarismo foi constante. Paralelamente às medidas autoritáObserva-se que, nos anos que sucederam 1964, a expansão do autoritarismo foi constante. Paralelamente às medidas autoritárias, figuravam a repressão e a violência, com prisões arbitrárias, demissões em massa de funcionários, cassações de mandatos e vinganças pessoais. Nota-se que o regime foi endurecendo cada vez mais, mostrando que o grupo que tomou o poder pretendia ficar nele por muito tempo. Contudo, após dez anos de endurecimento (1964-1974), a ditadura iniciou o processo de  abertura política (1974-1985).

    Mais detalhes sobre o regime militar serão apresentados no próximo post desta trilha, inclusive a crise do regime, que culminou no fim da Constituição de 1967 e na promulgação da Constituição de 1988 – que está vigente até hoje em dia.

     


ID
2463202
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 007/2003 institui o manual de elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas. Sobre essa resolução, leia as afirmações a seguir.


I. Compreende-se por avaliação psicológica o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de dados e informações acerca dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com o social, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas - métodos, técnicas e instrumentos.

II. O processo de avaliação psicológica e seu documento psicológico devem considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo, uma vez que possuem determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, devendo indicar, onde for possível, o prazo de validade do conteúdo emitido no documento. 

III. Sob toda e qualquer condição, o psicólogo deve recusar utilizar-se de instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos que visem à perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação.

IV. É responsabilidade do psicólogo e da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica guardar, pelo prazo mínimo de cinco anos, os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • gabarito: D 

    Todas as premissas corretas


ID
2463205
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Este tipo de documento psicológico relaciona-se à avaliação de uma questão focal do campo psicológico, a fim de esclarecer uma questão-problema do ponto de vista da Psicologia, podendo apontar resultados indicativos ou conclusivos. Possui como estrutura os seguintes itens: Identificação, Exposição de motivos, Análise e Conclusão.


O documento psicológico descrito acima se refere a: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:  e) Parecer psicológico. 

     

    4 – PARECER 4.1. Conceito e finalidade do parecer Parecer é um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo. O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questãoproblema”, visando a dirimir dúvidas que estão interferindo na decisão, sendo, portanto, uma resposta a uma consulta, que exige de quem responde competência no assunto.

    O parecer é composto de 4 (quatro) itens: 1. Identificação 2. Exposição de motivos 3. Análise 4. Conclusão

  • LAUDO E RELATÓRIO SÃO PARA  DESCREVER SITUAÇÕES PSICOLOGICA DEVEM CONTER TERMOS TÉCNICO, EXEMPLO CID10 E ENCAMINHAMENTOS. NÃO SENDO DO CAMPO FOCAL COMO O PARECER. DECLARAÇÃO E ATESTADO SÃO MAIS EMISSÕES DE COMPARECIMENTO E SOLICITAÇÃO.


ID
2463208
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Meloy (1991, em Rovinski, 2007) propõe seis dimensões distintivas da entrevista psicológica no contexto forense. São elas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Características da entrevista forense. São elas: contexto coercitivo; falta parcial ou total de sigilo; transmissão das informações a um público leigo; distorção consciente das informações; discordância e verificação; papel de investigador. (MELOY, 1991).

    1. Contexto coercitivo – não há participação voluntária total. O periciado vai ao encontro do psicólogo porque está obrigado judicialmente a fazer isso e, muitas vezes, sente-se invadido. O psicólogo pode identificar os fatores legais e clínicos da entrevista e avaliar o quanto eles interferirão na entrevista. Após, deve planejar meios de minimizar o impacto coercitivo. Exemplo: criar um ambiente neutro; solicitar para o entrevistado não ficar fisicamente contido; perguntar sobre razões de contenção antes de sua remoção; perguntar abertamente ao entrevistado o que ele pensa sobre a entrevista (esse é um bom momento para corrigir distorções, promover o vínculo e gerar motivação à entrevista).

    2. Falta parcial ou total de sigilo – este, em regra, é um ponto que acaba por trazer algum grau de desconforto ao próprio psicólogo, que, na maioria das vezes, faz sua formação acadêmica com foco na Psicologia Clínica. Assim, o perito deve saber de legislação e ética profissional para assimilar o correto exercício profissional forense e dos limites da confidencialidade.

    3. Transmissão das informações a um público leigo – as pessoas que terão contato com os dados apontados no documento do psicólogo, na sua grande maioria, não tem conhecimento sobre a linguagem utilizada em Psicologia. Assim, o perito (além de guardar todos os recursos da avaliação por, no mínimo, cinco anos) deve criar o seu laudo com uma linguagem que seja acessível, precisa e sucinta.
    4. Distorção consciente das informações – em virtude da coerção existente neste processo, os sujeitos periciados podem utilizar tanto da simulação quanto da dissimulação para se preservar do trabalho do psicólogo.

    5. Discordância e verificação – Os dados gerados pelo psicólogo, em virtude do princípio constitucional federal da ampla defesa, podem ser questionados ao máximo em juízo. Por isso, o profissional deve estar pronto para apresentar o fundamento dos seus achados.

    6. Papel de investigador – o psicólogo perito deve incorporar o papel de um investigador. Ou seja, ter uma atitude imparcial, objetiva, não terapêutica, identificado com o objetivo de compreender e não de mudar a conduta do periciado.

    Amigos, bons estudos!

  • 1. Contexto coercitivo – A participação nao é essencialmente voluntaria, o periciado é obrigado a buscar o psicólogo. O psicólogodeve  identificar os fatores legais e clínicos da entrevista avaliando a interferencia, visando minimizar o impacto coercitivo. Criar um ambiente neutro; solicitar para o entrevistado não ficar fisicamente contido; perguntar sobre razões de contenção antes de sua remoção; perguntar abertamente ao entrevistado o que ele pensa sobre a entrevista (esse é um bom momento para corrigir distorções, promover o vínculo e gerar motivação à entrevista).

    2. Falta parcial ou total de sigilo – este, em regra, é um ponto que acaba por trazer algum grau de desconforto ao próprio psicólogo, que, na maioria das vezes, faz sua formação acadêmica com foco na Psicologia Clínica. Assim, o perito deve saber de legislação e ética profissional para assimilar o correto exercício profissional forense e dos limites da confidencialidade.

    3. Transmissão das informações a um público leigo – as pessoas que terão contato com os dados apontados no documento do psicólogo, na sua grande maioria, não tem conhecimento sobre a linguagem utilizada em Psicologia. Assim, o perito (além de guardar todos os recursos da avaliação por, no mínimo, cinco anos) deve criar o seu laudo com uma linguagem que seja acessível, precisa e sucinta.

    4. Distorção consciente das informações – os entrevistados podem utilizar tanto da simulação quanto da dissimulação para se preservar do trabalho do psicólogo. Os dados da entrevista com presença de distorções deveriam ser confirmados por testagens, observação e outras informações (registro de escolas, médicos, hospitais, prisões, processos judiciais, visitas ao entrevistado na sua casa, avaliação do sujeito na sala de espera, etc.).

    5. Discordância e verificação – Os dados gerados pelo psicólogo, em virtude do princípio constitucional federal da ampla defesa, podem ser questionados ao máximo em juízo. Por isso, o profissional deve estar pronto para apresentar o fundamento dos seus achados.

    6. Papel de investigador – o psicólogo perito deve incorporar o papel de um investigador. Ou seja, ter uma atitude imparcial, objetiva, não terapêutica, identificado com o objetivo de compreender e não de mudar a conduta do periciado.


ID
2463211
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com Érika Piedade da Silva Santos (2004), a infância começou a ser definida como objeto de ação e intervenção do Estado a partir do advento do capitalismo e de suas demandas: a necessidade de um mercado consumidor e de mão de obra barata e disciplinada. Sobre a infância e a intervenção estatal e científica, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • O Código de Menores de 1979 (Lei 6.667, de 10 de outubro de 1979) adotou a doutrina jurídica de proteção do “menor em situação irregular”, que abrange os casos de abandono, prática de infração penal, desvio de conduta, falta de assistência ou representação legal, entre outros. oU SEJA NÃO PROTEÇÃO INTEGRAL.

  • a alternativa c está incorreta, mas a alternativa a também está incorreta. A questão merece recurso - o termo menoridade e nao menor de idade.

  • Tanto o Código de Menores de 1927 quanto o Código de Menores de 1979 baseavam-se na Doutrina da Situação Irregular. A mudança veio somente em 1990 com o ECA, que baseia-se na Doutrina da Proteção Integral e tem como característica a descentralização do poder decisório da figura do Juiz de Menores.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C


ID
2463214
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simões Filho (22 km de Salvador). Souza, que apresentava um programa diário na Rádio Sucesso FM de Camaçari, foi assassinado enquanto andava num terreno que havia comprado para realizar ações sociais num bairro carente da cidade. O adolescente, que havia sido apreendido sob suspeita de envolvimento no caso, disse à polícia que matou Souza por vingança. O radialista, segundo o menor, havia feito uma reportagem sobre um crime que ele havia cometido.

(Fonte: Folha de São Paulo, 06/01/2012, com adaptações)


Acerca do adolescente em conflito com a lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alguém por favor poderia dizer qual o erro da d)?

    Achei a e) mais correta e acabei marcando ela mesmo. Mas não vejo porque está errada a d)

    Obrigado.

  • A letra D somente fala em medidas socio-educativas, mas ao adolescente que pratica ato infracional tb pode ser aplicado medida protetiva, cumulativamente ou não, a medida socio-educativa. Tb fiquei com essa dúvida, mas creio que seja esse o erro. 

  • Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas devem ser utilizadas em casos mais graves de prática de ato infracional por adolescentes, visando à sua punição. responsabilização

     

    Tendo em vista que os adolescentes participam ativamente da sociedade e são também responsáveis por ela, caso um adolescente desrespeite as regras instituídas legalmente, a ele será aplicada uma medida socioeducativa, uma vez que a responsabilidade pelo ato infracional é somente dele. nao é somente dele, ele é parte de outroas contingencias que os levaram ao ato 

     

    Questão bem difícil! Detalhes.

    Caso um adolescente cometa um ato infracional e a ele for aplicada a medida socioeducativa de internação, ele ficará sob tutela do Estado e deverá permanecer incomunicável por no mínimo um mês, a depender da gravidade do ato praticado. NUNCA Incomunicável 

    Aos adolescentes que praticaram ato infracional são aplicadas somente as medidas socioeducativas que consistem em: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Podem ser aplicadas medidas de proteção

     

     

  • Alan, o erro da alternativa "d" está em "são aplicadas somente as medidas socioeducativas", pois ao adolescente também são aplicadas medidas protetivas;

    a) as medidas socioeducativas não são restritas ao cometimento de atos infracionais graves;

    b) o Estado também é responsável na medida em que falha na garantia de direitos;

    c) em nenhuma hipótese haverá incomunicabilidade (Art. 124, §1º do ECA);

    d) ao adolescente são aplicadas medidas socioeducativas e medidas protetivas;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: E


ID
2463217
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo Brandão (2004), o trabalho dos psicólogos jurídicos junto às Varas de Família, especialmente em processos judiciais de guarda e responsabilidade que envolvam litígio, consiste em:

Alternativas
Comentários
  • Promover que os pais em um processo de divórcio litigioso deixem exclusivamente de queixar-se do outro e reconheçam sua participação no conflito.

    gabarito: A


ID
2463220
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Lei da guarda compartilhada entrou em vigor no dia 13 de junho de 2008, amparando legalmente pais e mães divorciados para compartilhar os cuidados de seus filhos menores. Em relação a esse modelo de guarda, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • "Em outras palavras, é o meio pelo qual os pais separados, divorciados ou com dissolução de união estável realizada, permanecem com as obrigações e deveres na educação dos filhos e nos cuidados necessários ao desenvolvimento deles em todas as áreas, tais como, emocional, psicológica, dentre outras, não podendo nenhum dos pais se eximir de suas responsabilidades e, muito menos, não permitir que um dos pais não possa exercer esse dever para com a vida do filho e, por fim, permitir que permaneça a convivência dos pais com o filho, mesmo após a dissolução do casamento ou da união estável. É um regime que rege a relação dos pais separados com os filhos pós-processo de separação, onde os dois vão gerir a vida do filho."
    Fonte: https://psicologado.com/atuacao/psicologia-juridica/guarda-compartilhada-e-o-melhor-para-a-crianca © Psicologado.com

  • Por gentileza, o que estaria errado na letra d)??

    Obrigado.

  • Alan, respondendo vc: não necessariamente serão períodos alternados.  

  • Qual erro da C?

     

  • Respondendo aos colegas abaixo, erro das alternativas "c" e "d" é que ambas se referem à guarda alternada, não compartilhada. Eis aqui um pequeno resumo que pode auxiliar a desfazer essa confusão:

    • A guarda pode ser entendida como a responsabilização dos pais pelos filhos. O guardião, portanto, possui direitos e deveres que decorrem da sua função na criação da criança ou adolescente. Na guarda alternada ocorre a transferência total da responsabilidade em relação à prole durante os períodos determinados, ou seja, não simultaneamente. Na guarda compartilhada, as responsabilidades relativas ao filho são compartilhadas simultaneamente (E). O objetivo deste modelo é que os pais obtenham o exercício comum da guarda, sendo perfeitamente possível que a criança possua uma residência fixa, enquanto na guarda alternada ela faz um revezamento entre as residências dos pais;

    Fonte: https://direitofamiliar.jusbrasil.com.br/artigos/404395543/as-diferencas-entre-a-guarda-compartilhada-e-a-guarda-alternada

    • a) utilizada quando não houver acordo entre os pais quanto à guarda e ambos se encontrarem aptos a exercer o poder familiar (Art. 1.584, §2º do Código Civil);
    • b) não necessariamente apenas a guarda compartilhada;
    • c) trata-se da guarda alternada;
    • d) trata-se da guarda alternada;

    Gabarito: E


ID
2463223
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo o art. 50 § 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Segundo Pilotti (1988, em Weber, 2004), a equipe interprofissional de adoção deve não apenas selecionar os adotantes mais aptos, mas também assessorar, informar e avaliar os interessados. Acerca desses procedimentos, assinale a alternativa que não deve constituir um elemento de importância no período de preparação psicossocial e jurídica.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: E

    Posição socioeconômica dos adotantes NÃO constitui um elemento de importância.


ID
2463226
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Sobre a adoção de crianças e adolescentes no Brasil, estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o ECA: Art. 48. " O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos." Exatamente como diz a letra D.
  • D e E estão corretas:

     

    Art. 48.  O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.  

     

    ECA - Art. 92

    § 1o  O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)  

  • Raiza, o erro da alternativa d é que a questão coloca: "Caso a criança ou o adolescente esteja aguardando o processo de adoção em um abrigo" como uma oração restritiva e na lei não existe restrição. Ele é guardião de todas as criancas e adolescentes abrigados (estejam eles aguardando processo de adoção ou não)

  • gabarito está letra D, porém a alternativa está ERRADA, pois o menor de 18 anos também tem direito a conhecer sua origem biológica

    Artigo 48: “O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos”. Parágrafo único: “O acesso ao processo de adoção poderá ser também deferido ao adotado menor de 18 anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica”.

  • Cabe recurso. Muito dúbias as opções D e E.

    e) Caso a criança ou o adolescente esteja aguardando o processo de adoção em um abrigo, o dirigente de entidade do abrigo é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.

    Não entendi como a Ju colocou que o dirigente será guardião apenas das crianças que aguardam adoção. Entendi que caso a criança esteja aguardando o processo de adoção no abrigo, ela poderia estar em outro lugar, num acolhimento famíliar por exemplo.

     

     d) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

    Considerei errada pelo mesmo motivo que Tiago aponta, o adotado não precisa esperar completar 18 anos para ter acesso ao seu processo. Isso pode ocorrer antes, sendo assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

     

    "O êxito da vida não se mede pelo caminho que você conquistou, mas sim pelas dificuldades que superou no caminho."

    Abraham Lincoln
     

  • Porque a letra C está errada?

  • Giovana, isso se aplica apenas ao adolescente! 

     

  • A assertiva "d" está correta. Observem que a redação da assertiva não traz termos restritivos como "somente", "apenas", "unicamente" maiores de 18 anos, mas sim afirma que os maiores de 18 anos têm esse direitos, o que não exclui o direito dos menores de 18 anos. A alternativa estaria incorreta caso restringisse o direito aos maiores de 18 anos.

    a) a morte dos adotantes não revoga a adoção que é medida irrevogável;

    b) o adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho (Art. 42, §3º);

    c) é necessário consentimento apenas do adolescente (Art. 28, §2º), mas as crianças devem ser ouvidas e terem sua opinião devidamente considerada (Art. 28, §1º);

    e) o dirigente de entidade é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito independentemente se a criança ou adolescente está em processo de adoção ou em processo de reintegração ao poder familiar;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: D


ID
2463229
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O fenômeno do abuso sexual acontece em diferentes países, e os profissionais de diferentes áreas devem estar capacitados para trabalhar com crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência sexual. Sobre a violência sexual e a atuação do psicólogo, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • INCORRETA letra C

  • Segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, é dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger a intimidade das pessoas a que atende. Nesse sentido, se uma criança revelar durante o atendimento psicológico que está sofrendo violência sexual por parte de seu padrasto, o psicólogo deve manter sigilo profissional, uma vez que se refere apenas a uma suspeita de um crime. totalmente errado - notificação compulsoria é obrigação e dever, podendo ser punido pela omissão.

  • Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

    Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

    Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.

    (Código de Ética do Psicólogo)


ID
2463232
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Lei Maria da Penha (Lei n ° 11.340/2006) é uma lei inovadora que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

    As medidas protetivas podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas, se for o caso.

    Outra medida que pode ser aplicada pelo juiz em proteção à mulher vítima de violência é a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios.

    Os bens da vítima também podem ser protegidos por meio das medidas protetivas. Essa proteção se dá por meio de ações como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor e prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica. De acordo com a lei, o juiz pode determinar uma ou mais medidas em cada caso, podendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos pela Lei Maria da Penha forem violados.

    http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/80317-conheca-as-medidas-protetivas-previstas-pela-lei-maria-da-pen

    GABARITO: B

  • Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

  • D - Art. 16.  Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 22 - ...

     

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; ✔

     

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; ✔

     

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; ✔

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

     

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ✔

     

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios; ✔

     

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • Sobre a alternativa C o STJ sumulou, "Súmula 600-STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, “não se exige a coabitação entre autor e vítima”. Ou seja, não há necessidade de agressor e vítima morarem juntos, para que fique consignada a aplicação da LMP.


ID
2463235
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em 29/11/2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº125, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, considerando a conciliação e a mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Acerca do processo de mediação familiar segundo os pressupostos teóricos de Haynes e Marodin (1996), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro da B seja porque é atribuição do conciliador e não mediador oferecer opiniões e sugestões

  • Questão desatualizada, ver LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015- Lei de Mediação.

  • Quem oferece opiniões e sugestões de alternativas para o acordo que beneficie a todos é o conciliador. O mediador não opina nem sugere.

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: B


ID
2463238
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com Michel Foucault, "a prisão é um duplo erro econômico: diretamente pelo custo intrínseco de sua organização e indiretamente pelo custo da delinqüência que não se reprime". Em relação à obra Vigiar e Punir, de autoria desse pensador francês, assinale a alternativa que não está de acordo com as ideias descritas nessa obra.

Alternativas
Comentários
  • o CASTIGO ao corpo NÃO promove a HUMANIZAÇÃO!! O último parágrafo da letra A está invertido... a punição, o castigo, e o regime prisional aumentam os fatores de crueldade.

    Gabarito: A

  • O panoptismo, é uma estrutura organizacional de controle de ações em que o sujeito , sentindo-se vigiado, acaba por instituir a disciplina institucional. EXEMPLOS:Na sala de aula dentre tantos alunos,um se destaca pela sua "rebeldia"ou outro comportamento incomum para o ambiênte escolar.Ao ser observado pelo professor, ele acabará adguirindo o comportamento sugerido pelo educador e pelo ambiênte que o cerca.
  • Ótima questão para anotar os conceitos


ID
2463241
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Sobre o exame criminológico, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Alguem da uma luz sobre essa questão.

    Será ou não sera submetido ao exame criminológico? 

    Da uma atenção na sumula vinculante n°26 stf e sumula 439 do stj

  • Exame criminológico: Obrigatório Reg. Fechado

    Ex. Crim.: Facultado regime semi-aberto

  • Creio se ele for incisivo na pergunta, como: Segundo entendimento dos tribunais superiores...

    Se não estiver na questão acho que deverá ser respondido conforme a letra de lei.... Abraço

  • Gab: c

    LEP. Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução


ID
2463244
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A criminalidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, tem sido objeto diário das páginas de jornais, das emissoras de rádio e televisão. Cada vez mais, sobretudo movido pela emoção decorrente de crimes de repercussão pública, a opinião pública clama e reclama quanto à impunidade, à lentidão da Justiça Criminal, à necessidade do agravamento das penas e, seguidamente, propõe o rebaixamento da idade de responsabilidade penal. No imaginário social, penas cada vez mais longas, regime disciplinar prisional mais rigoroso seriam instrumentos eficazes a contribuir com o decréscimo de taxas de incidência criminal. (Carvalho et al., 2011, p. 72-73)


Acerca do sistema prisional brasileiro e da atuação da psicologia nesse contexto, assinale a alternativa incorreta. 

Alternativas
Comentários
  • Segundo os princípios da Psicologia Jurídica afirmados por Carvalho (2004), os presidiários devem obrigatoriamente ser submetidos a tratamento psicológico, uma vez que esse procedimento é fundamental para a redução de danos causados pelo cárcere. ERRADO


ID
2463247
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

As atribuições e competências dos psicólogos que atuam no sistema prisional são definidas, principalmente, pela concepção teórica assumida e pelos propósitos dela derivados. Nesse sentido, dentre as ciências que orientam a prática psicológica, destaca-se a Criminologia, que tem por objeto de estudo o fenômeno da criminalidade (Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro, 2007, p. 100).

Acerca dos paradigmas científicos da Criminologia Clínica, leia os itens a seguir.


I. Compreende o crime como uma expressão de conflitos, possui como objeto de estudo a pessoa do preso e sua família, estudando o significado da conduta criminosa dentro do contexto familiar, ambiental e histórico.

II. Possui como objeto de estudo o encarcerado como pessoa, estudando sua história de vulnerabilidade e marginalização social e fatores sociais e individuais que promoveram e favoreceram a criminalização. Tem como objetivo a promoção da cidadania e a reintegração social.

III. Possui como objeto de estudo a pessoa do preso e estuda a dinâmica da conduta criminosa do sujeito. Compreende a conduta criminosa como anormal e visa ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento do encarcerado.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • I. Compreende o crime como uma expressão de conflitos, possui como objeto de estudo a pessoa do preso e sua família, estudando o significado da conduta criminosa dentro do contexto familiar, ambiental e histórico. moderno

    II. Possui como objeto de estudo o encarcerado como pessoa, estudando sua história de vulnerabilidade e marginalização social e fatores sociais e individuais que promoveram e favoreceram a criminalização. Tem como objetivo a promoção da cidadania e a reintegração social. critico

    III. Possui como objeto de estudo a pessoa do preso e estuda a dinâmica da conduta criminosa do sujeito. Compreende a conduta criminosa como anormal e visa ao diagnóstico, ao prognóstico e ao tratamento do encarcerado. tradicional

  • 1- Criminologia tradicional: o conflito e seu contexto perdem relevância (anormal)

    2- Criminologia moderna: derivada dos conflitos interpessoais e processos sociais,

    responsabilizando cada individuo por seus comportamentos

    3- Criminologia crítica: derivada da sociedade, cabendo a esta o surgimento e a

    responsabilidade pela conduta criminosa, incluindo-se aí a identificação de formas

    de (re)inserção do indivíduo no tecido social.


ID
2463250
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Ariès (1978), ao discutir a história social da criança e da família, salienta dois momentos importantes na construção do sentimento de "Infância". O primeiro, logo após a idade média, se caracterizou pela valorização da ingenuidade e da graça da criança, dentro das próprias relações familiares. O segundo momento foi trazido por uma fonte externa à família, principalmente a partir do século XVI e XVII, e trouxe mudanças significativas para a estrutura da própria sociedade. O foco dessa nova visão de infância era:

Alternativas

ID
2463253
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Szymanski, no livro "A família contemporânea em debate" (Carvalho, 1995), critica o uso estereotipado do conceito de família burguesa para valorar as famílias que chegam em busca de auxílio. Propõe, em contraposição, que os profissionais façam o uso do conceito de "família vivida". Qual das ideias não é pertinente a essa concepção?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Pessoas que possuem, necessariamente, o vínculo de consangüinidade para se relacionar. 

  • Mesmo a referência não sendo do mesmo autor da questão, ela ajuda a esclarecer a assertiva:

     

    Para José Filho (2007), "é preciso levar em conta a família vivida e não a idealizada, ou seja, aquela na qual se observam diversas formas de organização e de ligações e na qual as estratégias relacionadas à sobrevivência muitas vezes se sobrepõem aos laços de parentesco (p.142)

     

    ------------------- 

    Gabarito: D


ID
2463256
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O psicólogo, ao exercer sua função junto às Varas de Família, pode vir a ser chamado para assessorar o juízo na tomada de decisão sobre a guarda de filhos. Considerando as opções da guarda unilateral ou da guarda compartilhada, qual das alternativas está incorreta?

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 11.698, DE 13 DE JUNHO DE 2008.

    § 2o  A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

    I – afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;

    II – saúde e segurança;

    III – educação.

     

     

    NÃO TEM MORADIA

     

  •  

    Conforme a nova legislação (Lei nº 11.698/08), quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada pelo juízo, sempre que possível, a guarda compartilhada. VERDADE

    Na guarda compartilhada, ainda que a criança passe períodos de tempo alternados entre as residências dos genitores (guarda física), ambos devem dividir, de forma constante, a responsabilidade pelas decisões mais importantes da vida do filho. VERDADE

    A legislação (Lei n°11.698) determina que na definição do genitor da guarda unilateral deverá se considerar aquele que tiver maior aptidão para oferecer ao filho: afeto, saúde, segurança e melhores condições de moradia. ERRADO, POIS NAO PODE ESTAR LIGADO A SITUAÇAO SOCIOECONOMICA.

    Na avaliação da guarda unilateral, ou exclusiva, devem-se considerar os interesses do guardião quanto a favorecer ou não o contato da criança com aquele que terá apenas o direito à visitação. 

    Na definição da guarda, a criança pode vir a ser ouvida pelo juiz ou mesmo pelo psicólogo, desde que não lhe seja imposta a escolha do genitor que deverá deter a guarda. VERDADE

  • A primeira necessidade que surge em avaliações envolvendo disputa de guarda é situar a questão da separação. Faz-se necessário entender a dinâmica familiar e os aspectos que levaram à ruptura dessa configuração, buscando não apenas as motivações da separação em si, mas principalmente as que levaram o casal a disputar judicialmente seus filhos. É importante compreender o que esses filhos e essa disputa representam para o casal, respeitando sempre o melhor interesse das crianças e adolescentes envolvidos no processo judicial.

    http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-04712008000200013

  • Questão cruel, foi no detalhe do detalhe!! A gente sofre... rsrs

  • Questão desatualizada!

    A referida lei já foi alterada pela LEI Nº 13.058/2014, mas respondendo de acordo com a antiga LEI Nº 11.698/2008, temos:

    Art 1.583 - ...

    §2º  A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar aos filhos os seguintes fatores:

    • afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar;
    • saúde e segurança;
    • educação.

    Como é possível observar, não há nenhuma menção às melhores condições de moradia

    Gabarito: C


ID
2463259
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Shine (2005) discute as possíveis modalidades de atuação do psicólogo no contexto forense, dependendo de como ele se posiciona na arena jurídica, quando o foco de seu trabalho é a avaliação psicológica nas Varas de Família. Qual das alternativas melhor descreveria o papel do psicólogo como "perito imparcial"?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    É o perito que apresenta as opiniões e previsões de forma imparcial e neutra, discriminando os fatores psicológicos em jogo, sem adentrar no julgamento da questão legal. 

  • A) A maior contribuição do perito será em relatar o que viu e ouviu, evitando a interferência de seu conhecimento técnico. PAPEL TESTEMUNHAL.

    b) O perito deve atender aos interesses de uma das partes, trabalhando com isenção e seguindo os referenciais técnicos e éticos. FALSO. QUANDO ESOLHE UM DOS LADOS É O PERITO ADVERSARIAL.

    c) O perito trabalha no sentido de trazer a "verdade" que interessa ao seu cliente. PERITO PISTOLEITO

    d) É o perito que realiza um trabalho conclusivo, posicionando-se claramente e de forma categórica ao que lhe é perguntado pelo juízo, ou seja, definindo a questão legal. ESSE SERIA A CORRETA POSTURA DO PERITO, MAS A QUESTÃO PEDE O IMPARCIAL.

    e) É o perito que apresenta as opiniões e previsões de forma imparcial e neutra, discriminando os fatores psicológicos em jogo, sem adentrar no julgamento da questão legal. CORRETO - ESSE É O PERITO IMPARCIAL: é neutro, não oferece recomendações conclusivas, não propõe desfecho. SHINE (2005)

     

    AMIGOS, BONS ESTUDOS!

  •  

    A maior contribuição do perito será em relatar o que viu e ouviu, evitando a interferência de seu conhecimento técnico. obs: Se fosse assim, não precisaria ser um psicólogo

     

    O perito deve atender aos interesses de uma das partes, trabalhando com isenção e seguindo os referenciais técnicos e éticos. A questao é por si mesma contraditória

     

    O perito trabalha no sentido de trazer a "verdade" que interessa ao seu cliente. verdade interesseira = falso

     

    É o perito que realiza um trabalho conclusivo,(errado)  posicionando-se claramente e de forma categórica ao que lhe é perguntado pelo juízo, ou seja, definindo a questão legal (errado)

     

    É o perito que apresenta as opiniões e previsões de forma imparcial e neutra, discriminando os fatores psicológicos em jogo, sem adentrar no julgamento da questão legal. correto

    • a) trata-se do papel do psicólogo como testemunha (factual);
    • b) trata-se do perito parcial (ou assistente técnico) que é contratado por uma das partes;
    • c) trata-se do perito pistoleiro;
    • d) trata-se do perito adversarial, que é aquele designado pelo juiz, mas que estabelece uma conclusão em relação à questão legal;

    Gabarito: E


ID
2463262
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Conforme Brandão (2004), o contexto adversarial pela disputa da guarda dos filhos favorece o surgimento dos seguintes fenômenos:


I. Atos que visam a denegrir a imagem do ex-cônjuge com o objetivo de mostrar-se mais competente para a detenção da guarda.

II. Alianças com os filhos para utilizá-los como instrumento de agressão ao ex-cônjuge, reforçando os chamados "vínculos de lealdade".

III. Desenvolvimento de uma boa autoestima nos filhos por sentirem-se desejados por ambos os genitores.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • I. Atos que visam a denegrir a imagem do ex-cônjuge com o objetivo de mostrar-se mais competente para a detenção da guarda.

    II. Alianças com os filhos para utilizá-los como instrumento de agressão ao ex-cônjuge, reforçando os chamados "vínculos de lealdade".

    GABARITO: B


ID
2463265
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando os fundamentos da Mediação discutidos por Haynes e Marodin (1996) qual das condutas descritas a seguir não caracteriza função do mediador?

Alternativas
Comentários
  • O mediador que escreve o termo: A última fase da mediação é marcada pela negociação das partes e redação final do acordo a ser firmado entre elas mediante um instrumento particular. Assim, após a identificação das posições e interesses, da redefinição do problema, da seleção das alternativas viáveis e do consenso dos envolvidos, o mediador redige um termo contendo o que as partes ajustaram sob a sua mediação.

  • O mediador deve redigir, ao final do processo, o termo de entendimento (TE), com o objetivo de referendar o acordo realizado.

    Gabarito: E


ID
2463268
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Qual, das seguintes alternativas, melhor define a posição dos autores Haynes e Marodin (1996), quanto à questão da "confidencialidade" no processo de mediação?

Alternativas
Comentários
  • 1 - O procedimento de mediação tem natureza confidencial, devendo o mediador de conflitos manter sob sigilo todas as informações de que tenha conhecimento no âmbito do procedimento de mediação, delas não podendo fazer uso em proveito próprio ou de outrem. 
           2 - As informações prestadas a título confidencial ao mediador de conflitos por uma das partes não podem ser comunicadas, sem o seu consentimento, às restantes partes envolvidas no procedimento. 
           3 - O dever de confidencialidade sobre a informação respeitante ao conteúdo da mediação só pode cessar por razões de ordem pública, nomeadamente para assegurar a proteção do superior interesse da criança, quando esteja em causa a proteção da integridade física ou psíquica de qualquer pessoa, ou quando tal seja necessário para efeitos de aplicação ou execução do acordo obtido por via da mediação, na estrita medida do que, em concreto, se revelar necessário para a proteção dos referidos interesses. 
           4 - Exceto nas situações previstas no número anterior ou no que diz respeito ao acordo obtido, o conteúdo das sessões de mediação não pode ser valorado em tribunal ou em sede de arbitragem.


ID
2463271
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Motta (2005), ao estudar as mães que abandonam seus filhos, critica o uso da "adoção fechada", demonstrando os possíveis danos que esse tipo de procedimento poderia ocasionar aos envolvidos. O que é uma "adoção fechada"?

Alternativas
Comentários
  • Motta (2005), ao estudar as mães que abandonam seus filhos, critica o uso da "adoção fechada", demonstrando os possíveis danos que esse tipo de procedimento poderia ocasionar aos envolvidos. O que é uma "adoção fechada"?  Os pais biológicos não terão acesso algum à criança ou a dados sobre ela, ainda que os pais adotivos possam ter informações genéricas sobre os biológicos. 

  •  

    Adoção aberta  - os adotantes e o adotado conhecem e podem manter contato com a família de origem, pais biológicos, irmãos biológicos etc. 

    Adoção fechada - os pais biológicos desconhecem a identidade dos adotantes, bem como o novo nome e o paradeiro do filho adotado. É o modelo oficial do Brasil. A lei, todavia, prevê o direito do adotado de conhecer sua identidade biológica a qualquer tempo, consultando os autos, se quiser. Igual direito não é dado aos pais biológicos.


ID
2463274
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo Vargas (1998), são características da adoção tardia:


I. A criança adotada possui mais de dois anos.

II. Independentemente da idade cronológica, o esperado é que a criança adotada apresentará em seu processo adaptativo condutas regressivas e agressivas.

III. Esse tipo de adoção gera maior preconceito tanto nas pessoas interessadas em adotar crianças como na sociedade em geral.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Comentários
  • I - Quando a idade desse adotando é superior a dois anos de idade, ela é, usualmente, denominada 'adoção tardia' (Paiva, 2004; Weber, 2004). CERTA

    II e III - Diversos autores citam características consideradas comuns no período de adaptação da criança à nova família. Vargas (1998) cita como pontos comuns apresentados pelos adotantes no início da adaptação: comportamentos regressivos, agressividade, ritmo de desenvolvimento global bastante acelerado, esforço da criança para se identificar com as novas figuras parentais, enfrentamento do preconceito social e necessidade de preparação e acompanhamento específico no processo. CERTAS

    GABARITO: LETRA D


ID
2463277
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Minayo e Souza (1997), ao discutirem as causas da violência, demonstram que o conceito de "agressão" surge nesse contexto para:

Alternativas
Comentários
  • Alguém tem a referência?

  • Segundo Minayo & Souza (1997), "Outras teorias, igualmente fundamentadas na premissa de que a violência é natural e inevitável, substituem a idéia de processo social e histórico pelo conceito de "agressão", que provém da biologia, etologia, genética e medicina. Nestas disciplinas, a categoria agressividade é entendida como parte do instinto de sobrevivência e forma natural de reação dos animais em certas condições e situações, tendo, portanto, conotação de 'neutralidade' e 'naturalidade'." (p. 515)

     

    Artigo: "Violência e saúde como um campo interdisciplinar e de ação coletiva"

    Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2015/05/22/17_11_36_40_viol%C3%AAncia_e_sa%C3%BAde.pdf

     

    ------------------- 

    Gabarito: A

  • maconha pura essa questão. completamente fora do eixo, do contexto. Nao existe nem enunciado para contextualizar o tema.


ID
2463280
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Dentro da dinâmica do abuso sexual infantil, encontramos o conceito de "síndrome de adição" (Furniss, 1993). Qual das afirmativas a seguir não corresponde a esse conceito?

Alternativas
Comentários
  • A síndrome da adição manifesta-se no abusador e é complementar à síndrome do segredo na criança e na família. As pessoas que abusam sabem que isso é incorreto e prejudicial ao menor, mas não têm auto-controle. Apesar de não proporcionar uma experiência prazerosa - apenas o alívio de tensão -, o processo é conduzido pela compulsão à repetição. Há uma forte dependência psicológica, ocasionando o impulso reiterado, semelhante ao que os vici ados em entorpecentes têm quanto às drogas.

    http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2008_1/claudia_balbinotti.pdf

  • A dinâmica do abuso sexual envolve dois aspectos que se apresentam interligados:

    a “Síndrome de Segredo”, que está diretamente relacionada com a psicopa- tologia do agressor (pedofilia) que, por gerar intenso repúdio social, tende a se proteger em uma teia de segredo, mantido às custas de ameaças e barganhas à criança abusada;

    a “Síndrome de Adição” caracterizada pelo comportamento compulsivo do descontrole de impulso frente ao estímulo gerado pela criança, ou seja, o abusador, por não se con- trolar, usa a criança para obter excitação sexual e alívio de tensão, gerando dependência psicológica e negação da dependência (Furniss, 1993). Além disso, outras formas de violência intrafamiliar podem estar associadas com o abuso sexual.

    Muito comumente, as crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais no contexto familiar são também vítimas de negligência, abusos emocionais e físicos. Isto se confirma através dos relatos das vítimas que revelam as ameaças e agressões físicas sofridas durante o abuso sexual, bem como as sentenças depreciativas utilizadas pelo agressor e a falta de amparo e supervisão dos cuidadores (De Antoni & Koller, 2000a; Habigzang & Caminha, 2004; Koller, 1999). 


ID
2463283
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Apesar das determinações legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a subnotificação da violência é uma realidade no Brasil. Gonçalves e Ferreira (2002) discutem os inúmeros problemas que entravam o processo de notificação, considerando os diferentes atores e os diferentes níveis estruturais do problema. Identifique a resposta que relaciona os principais problemas da subnotificação que podem ser vinculados diretamente ao funcionamento dos profissionais de saúde.

Alternativas
Comentários
  • bem cabulosa a questão.

  • Tais dificuldades podem ser resumidamente agrupadas da seguinte forma:

    A identificação da violência nos serviços de saúde é ainda carregada de muitas incertezas. A questão não tem sido tratada na maioria dos currículos de graduação (Almeida, 1998) logo, muitos profissionais não dispõem de informações básicas que permitam diagnosticá-la com um mínimo de acurácia. Ultrapassada a dificuldade inicial em reconhecer os casos, uma outra dúvida tem atravessado a consciência dos profissionais de saúde: o ato de notificar representa uma quebra do sigilo profissional? O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) manifestou-se a esse respeito, em seu Parecer no 76/99 (CREMERJ, 1999). Segundo esse parecer, “a comunicação à autoridade competente não acarreta infração ética por parte do médico, não se configurando, assim, violação do segredo profissional” (CREMERJ, 1999:18), mesmo que se trate apenas de uma suspeita. O Código de Ética dos Psicólogos (CFP, 1987), embora recomende a privacidade e assegure o sigilo (art. 3), prevê que o sigilo seja colocado a serviço do menor impúbere ou interdito, permitindo sua quebra quando se tratar de situações que impliquem conseqüências graves para o próprio atendido ou para terceiros (art. 26 e 27).

    (...) Além das dificuldades dos profissionais, os casos atendidos têm especificidades que podem facilitar ou dificultar o ato de notificar. Assim, as famílias podem desejar ou tentar impedir a notificação, podem fornecer ou negar informações que fundamentem as suspeitas, podem sentir-se ameaçadas ou protegidas pelo ato de notificar. Finalmente, há questões estruturais que dificultam o ato de notificar ou fazem com que os profissionais minimizem os benefícios gerados pela notificação.

    Gonçalves, Hebe Signorini, & Ferreira, Ana Lúcia. (2002). A notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes por profissionais de saúde. Cadernos de Saúde Pública18(1), 315-319


ID
2463286
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando os estudos de prevalência e de presença de sintomas em crianças vítimas de abuso sexual (Amazarray e Koller, 1998), qual das assertivas não se constitui numa característica desse fenômeno?

Alternativas

ID
2463289
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Rauter (2003) discute a validade e a função dos laudos que são emitidos por técnicos do sistema penitenciário. Em relação ao diagnóstico do criminoso, diz que sua repercussão no campo penal seria de:

Alternativas

ID
2463292
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Qual das assertivas não faz parte das diretrizes propostas para a atuação e formação dos psicólogos no sistema prisional brasileiro (Ministério da Justiça, DEPEN e CFP, 2007)?

Alternativas
Comentários
  •  

    Evitar (erro) a participação em organismos de controle social para debater as questões de saúde e educação, que são próprias do sistema penal.

    Constituir equipes diferenciadas para o trabalho com o dependente químico. 

     Contribuir para a construção de modelos substitutivos ao sistema de encarceramento.

    Criar estratégias e ferramentas que facilitem a expressão do sujeito como protagonista de sua história.

    Interagir com outros profissionais para construção de projetos interdisciplinares visando à saúde do trabalhador do sistema prisional.


ID
2463295
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No livro Diretrizes paro atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiro (2007), são apresentados os diferentes paradigmas da Criminologia que, em última instância, vão influenciar a prática psicológica dentro desse tipo de instituição. A criminologia clínica crítica se caracteriza por:


I. Preocupação com o diagnóstico, prognóstico e tratamento.

II. Foco na vulnerabilidade do encarcerado perante o sistema punitivo.

III. Buscar o conhecimento das aspirações e motivações da conduta criminosa e seu significado dentro do contexto familiar.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

    Além do conceito tradicional e moderno, Sá (2005) apresenta a Criminologia Clínica a partir de uma percepção crítica. Essa abordagem tem como objetivo não só conhecer o homem encarcerado enquanto pessoa, mas buscar identificar sua história de marginalização social e psíquica que o fragiliza perante o sistema punitivo e se deixando criminalizar pelo mesmo.


ID
2463298
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Para Foucault (1984), a "prisão" como instituição se caracteriza, principalmente, por buscar de forma incessante o(a):

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Letra C

  • Gab."C"

    Me ajudou a resolver a questão o fato de um de seus livros se chamar "Vigiar e Punir" que esta intimamente ligado as palavras controle e disciplina da letra "C"


ID
2463301
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas sócio-educativas estão previstas para serem aplicadas aos adolescentes que cometeram ato infracional. Qual das assertivas abaixo não corresponde às determinações previstas pelo estatuto?

Alternativas
Comentários
  • A liberdade assistida só poderá ser adotada se um dos genitores do adolescente se responsabilizar por ele. 

    GABARITO: E

  • Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

    (...)

    Seção V

    Da Liberdade Assistida

    Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

    § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

    § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

    Art. 119. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

    I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

    II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

    III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

    IV - apresentar relatório do caso.

  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 118 – ...

    § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento;

    a) fundamemento no Art. 112, §2º;

    b) fundamemento no Art. 112, §1º;

    c) fundamemento no Art. 116;

    d) fundamemento no Art. 112, inciso III;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: E


ID
2463304
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Carvalho e colaboradores (2003), ao discutirem sobre o "Exame Criminológico", apresentam as críticas mais comuns que são feitas a este. Qual das alternativas é a correta em relação a essas críticas?

Alternativas
Comentários
  • Cientificidade questionável e risco de o instrumento ser fonte de arbitrariedade. 

    GABARITO: A


ID
2463307
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia, que instituiu o "Manual de elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo", prevê a possibilidade de quatro tipos de documentos. Qual, dentre os listados a seguir, não se encontra previsto nessa resolução?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. Questão para não zerar a prova,