Questões de Administração Pública

O déficit fiscal do Estado, aliado ao processo de democratização do país, tem levado o cidadão a exigir uma melhor prestação de serviços. Escolha a opção que explicita corretamente os instrumentos voltados para a gestão de resultados.

Alternativas

Excelência na prestação de serviços e maior produtividade.

Competitividade e programas de qualidade.

Avaliação de desempenho e combate à corrupção.

Reengenharia e tecnologia da informação.

Fixação de padrões de desempenho e controle externo.

Comentários

Questão de dificuldade média, pela proximidade de significados entre:"Avaliação de desempenho..." (alt. c - errada) e "Fixação de padrões de desempenho..." (alt. e - correta); e"...combate à corrupção" (alt. c - errada) e "...controle externo" (alt. e - correta)
a) "maior produtividade" diz respeito ao processo interno e não à gestão de resultados;
b) "Competitividade e programas de qualidade" também dizem respeito ao processo interno e não à gestão de resultados;
c) "combate à corrupção" também diz respeito ao processo interno e não à gestão de resultados;
d) "Reengenharia e tecnologia da informação" também dizem respeito ao processo interno e não à gestão de resultados;
e) Tanto fixação de padrões de desempenho comocontrole externo são instrumentos voltados para a gestão de resultados;
RESPOSTA LETRA E

Comentando alguns itens:
a) maior produtividade (eficiência), por si só, não gera resultado (eficácia).
c) melhor do que combater a corrupção é a realização do controle externo, em que a fiscalização pode ser prévia, durante e posterior à execução.

d) reengenharia não necessariamente gera resultado, assim como tecnologia da informação é apenas uma ferramenta que não necessariamente leva a resultados.
e) A avaliação de desempenho aliada ao controle externo dão o tom da gestão por resultados.
O conceito de gestão por resultados vem do inglês Management by objectives (MBO) ou Management by Results (MBR). Nos últimos anos, vem sendo muito discutido no setor público no Brasil, mas também se aplica à iniciativa privada. Ele é, em suma, uma forma de administrar o negócio que visa priorizar os resultados em todas as ações de todos profissinais que nele atuam, objetivando a elevação do desempenho organizacional.
5 etapas da gestão por resultados
De acordo com Peter Drucker, a gestão por resultados conciste nas seguintes etapas:
1 – Revisão dos objetivos organizacionis
Os gestores devem ter uma visão clara dos objetivos macros, conhecer o planejamento estratégico e as ambições da empresa.
2 – Definição dos objetivos dos colaboradores
Gestores e seus liderados devem se reunir para firmar acordos sobre os objetivos e os resultados esperados com seu trabalho. Eles também estabelecem um prazo para a apresentação destes resultados e avaliação do desempenho.
3 – Monitoramento do processo
De tempos em tempos, antes da finalização do prazo acordado, gestores e liderados se reunem para verificar se os objetivos estão sendo alcançados.
4 – Avaliação de desempenho
No final do período de funcionamento normal, o desempenho do trabalhador é julgado de acordo com o atingimento ou não dos objetivos.
5 – Recompensa
Na última etapa do ciclo, os colaboradores recebem recompensas pelos resultados obtidos.
Vantagens que a empresa obtém ao implantar a gestão por resultados
A seguir, veja as principais vantagens que a gestão por resultados oferece aos negócios:
Motivação dos colaboradores: ao se envolverem em todo o processo de definição de objetivos, eles reconhecem o valor de seu trabalho e se engajam mais;
Melhorias na comunicação e coordenação: há uma aproximação natural dos líderes e seus liderados, com troca de informações, feedbacks e colaboração, o que contribui com a harmonia organizacional.
Mais clareza de objetivos: os colaboradores tendem a ter um compromisso maior com os objetivos que estabeleceram para si próprios do que aqueles que lhes são impostos por outra pessoa. Além disso, a clareza de objetivos contribui com a sensação de pertencimento e, consequentemente, com a autoestima dos profissionais;
Melhorias na produtividade: funcionários mais engajados, com mais informações e com os objetivos bem claros, produzem mais e melhor.
O déficit fiscal do Estado, aliado ao processo de democratização do país, tem levado o cidadão a exigir uma melhor prestação de serviços. Escolha a opção que explicita corretamente os instrumentos voltados para a gestão de resultados.

a) Excelência na prestação de serviços e maior produtividade.

Errada: não são instrumentos.

b) Competitividade e programas de qualidade.

Errada: competitividade não é instrumento.

c) Avaliação de desempenho e combate à corrupção.

Errada: não são instrumentos.

d) Reengenharia e tecnologia da informação.

Errado: Não foi aplicada a reengenharia no Brasil.

e) Fixação de padrões de desempenho e controle externo.

CERTO!

Selecione a opção correta.

Alternativas

A era Vargas caracterizou-se pelo patrimonialismo do serviço público, estabelecendo como forma de acesso a cargos do governo o processo discricionário de seleção.

Antes da década de 40 do século passado, prevalecia na administração pública o modelo weberiano de administração pública.

Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista.

Nos anos 30, a criação do DASP marca a implantação do modelo burocrático na administração pública, tendo como paradigma a avaliação de desempenho.

A reforma da década de 90 tem como um dos seus focos o princípio do mérito e o estabelecimento de regras rígidas e universalmente válidas.

Comentários

O Governo dos militares se caracterizou pela forte expansão das empresas estatais, como por exemplo o Sistema Telebrás, o que de certa forma esvaziou os quadros da adm direta, mas profissionalizou e arrojou a adm indireta.
Complicado este gabarito. Segundo José-Matias Pereira, em seu "Curso de Administração Pública", a política adotada pelos governantes do regime militar, que não implementou carreiras de administradores públicos de alto nível - passou a contratar os escalões superiores por meio das empresas estatais - pode explicar o enfraquecimento do núcleo burocrático da Administração Pública brasileira. Ou seja, o autor aponta enfraquecimento, a resposta fala em profissionalização.
A assertiva C fala da administração indireta, portanto, quando a banca se refere ao alto escalão, ela está se reportando à adm indireta e não ao núcleo estratégico de governo, que, segundo Bresser Pereira, é composto por órgãos que atuem em atividades exclusivos de Estado.
Portanto, a resposta C, no que diz respeito à administração indireta no regime militar, está correta.
quem viveu, ou sobreviveu à decada de 70 lembra como foi dito abaixo, das expansoes das grandes estatais...
aí daria até pra acertar no chute
Sobre o DASP:"Tendo em vista as práticas patrimonialistas correntes em nossa cultura, Vargas optou pela adoção de um modelo que pautasse pelo controle minuncioso das atividades-meio. Ou seja, para colocar ordem na casa, buscou referências no modelo idealizado por Weber, acreditando que a burocracia, dado seu caráter rígido e hierarquizado, poderia organizar a máquina administrativa em nosso país. Está, aí, o primeiro modelo estruturado de administração do Brasil. Para facilitar sua implementação, contou com o apoio do DASP...No que diz respeito à administração de recursos humanos, o DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do MÉRITO PROFISSIONAL."Idalberto Chiavenato - Adm. Geral e Pública
OPÇÃO A - ERRADA: A Era Vargas caracterizou-se pela reforma do aparelho do Estado sob uma orientação burocrática.
OPÇÃO B - ERRADA: A criação do DASP foi a primeira grande tentativa de reforma do aparelho do Estado, uma gestão pública burocrática em 1936/37. Por tanto, antes da década de 40, PREVALECIA o patriarcalismo na administração pública.
OPÇÃO C - CORRETA: Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta. O Decreto-Lei n. 200/67 fundamenta metade da afirmação pois, na tentativa de superação da rigidez burocrática, colocou ênfase na descentralização e na demarcação entre adm direta e indireta, promovendo a transferência de atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A profissionalização de seu alto escalão - segunda afirmação - regido pelo regime celetista está diretamente ligado ao fato de que, "Nas unidades descentralizadas foram utilizados empregados celetistas, submetidos ao regime privado de contratação de trabalho. O momento era de grande
expansão das empresas estatais e das fundações. Através da flexibilização de sua administração buscava-se uma maior eficiência nas atividades econômicas do Estado, e se fortalecia a aliança política entre a alta tecnoburocracia estatal, civil e militar, e a classe empresarial (...) ao invés de se preocupar com a formação de administradores públicos de alto nível selecionados através de concursos públicos, preferiu contratar os escalões superiores da administração através das empresas estatais." (Bresser Pereira, 1996 - Revista do Serviço Público, 47).
OPCÃO D - ERRADA: Avaliação de desempenho é uma diretriz do modelo gerencial e não do burocrático.
OPÇÃO E - ERRADA: Alguém pode sem dificuldade analisar essa opção melhor, mas marcaria errado pela pegadinha do princípio do mérito. Esse princípio já está presente no modelo burocrático weberiano, rompendo com o clientelismo do modelo patriarcalista. Não confundido com os preceitos de mérito pessoal, presentes no modelo gerencial através da diretriz de avaliação de desempenho. É minha opinião.
GABARITO LETRA C
c) Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista. (CORRETA)
JUSTIFICATIVA: "No regime militar percebe-se uma dupla característica: uma forte centralização política de poder e de recursos no nível federal, e uma descentralização no nível administrativo, através da Administração indireta (descentralização funcional). A Administração indireta era mais ágil e podia contratar diretamente quadros de pessoal sob o regime da CLT." (Augustinho Paludo, "Administração Pública", p. 89)
Resposta Letra "C"

O erro da Letra D é que a "Avaliação de Desempanho" é caracteristica do Modelo Gerencial.
c) Durante o regime militar dos anos 70, prevalece o crescimento da administração indireta e com ela a profissionalização de seu alto escalão, regido pelo regime celetista.

Realmente é verdade! No modelo administrativo do tempo dos militares, os altos escalões e grandes administradores do serviço público eram cooptados diretamente (sem concurso) do setor privado.

Regime Jurídico Único, colocando os servidores das autarquias e fundações públicas como estatutários só foi devidamente implementado após a CF/88.

Resposta: C.

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