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Questões de Resoluções dos CRMs

ID
326548
Banca
IESES
Órgão
CRM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CRM/DF nº 387/2016 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
     

    a) Compete ao CRM-DF, entre outras atribuições, fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei e manter o registro dos médicos legalmente habilitados com exercício no DF.

    CORRETO 

    Art. 3º Compete ao CRM-DF:
    I - fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei;
    II - manter o registro dos médicos legalmente habilitados com exercício no DF;
     

     b) Compete ao CRM-DF, entre outras atribuições, fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei e criar comissões para fins especiais, não podendo participar destas, pessoas estranhas ao Conselho.

    ERRADO

    Art. 3º Compete ao CRM-DF:
    I - fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei;
    IV - criar comissões para fins especiais, podendo participar destas, pessoas estranhas ao Conselho, salvo aquelas em que há previsão legal de que os integrantes sejam do quadro de funcionários ou conselheiros do CRM;
     

     c) São órgãos do CRM-DF, entre outros, o Plenário, presidido pelo Conselheiro mais antigo e o Tribunal Regional de Ética Médica, presidido pelo Presidente do Conselho.

    ERRADO

    Art. 4º São órgãos do CRM-DF:
    I - órgãos colegiados:
    b) Plenário – reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias;

    c) Tribunal Regional de Ética Médica – TREM: julgamento de processos ético-profissionais (PEPs);

    Art. 88. Compete ao(à) Presidente:
    II - convocar e presidir o Conselho, a Assembleia Geral e o Plenário, assinar e rubricar as atas respectivas;
     

     d) São órgãos do CRM-DF, entre outros, a Assembleia Geral, presidida pelo vice Presidente do Conselho e a Comissão de Divulgação de Assuntos Científicos.

    ERRADO

    Art. 4º São órgãos do CRM-DF:
    I - órgãos colegiados:
    a) Assembléia Geral;

    e) Comissões e coordenações:
    4. Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – Codame;

    Art. 88. Compete ao(à) Presidente:
    II - convocar e presidir o Conselho, a Assembleia Geral e o Plenário, assinar e rubricar as atas respectivas;

     

ID
326551
Banca
IESES
Órgão
CRM-DF
Ano
2010
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CRM/DF nº 387/2016 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

    a) O conselheiro regional do CRM-DF é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, sempre indicado para integrar o Conselho.

    ERRADO. 

    Art. 35. O conselheiro regional é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho.
     

     b) O conselheiro federal do CRM-DF poderá ser o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho e necessariamente ser conselheiro estadual.

    ERRADO. 

    Art. 35. O conselheiro regional é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho.

     

     c) As Sessões Plenárias do CRM-DF são convocadas pelo Presidente e presididas por membro da Diretoria, obedecida a hierarquia regimental, ou por Conselheiro escolhido entre os presentes.

    CORRETO

    Art. 13. As reuniões são convocadas pelo(a) Presidente e presididas por membro da Diretoria, obedecida a hierarquia regimental, ou por Conselheiro escolhido entre os presentes.
     

     d) O conselheiro federal do CRM-DF poderá ser o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, indicado para integrar o Conselho e necessariamente ser conselheiro estadual.

    ERRADO. 

    Art. 35. O conselheiro regional é o médico habilitado de acordo com a legislação específica, registrado no CRM-DF, eleito para integrar o Conselho.

ID
707248
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As Resoluções CREMERJ nº 40/92 e SES-RJ nº 1342/99 dispõem sobre a obrigação da criação da Comissão de Análise de Óbito em toda unidade hospitalar e prevê a investigação dos óbitos de:

Alternativas
Comentários

  • COMITE DE ANALISE DE ÓBITOS

    mulheres em idade fértil, fetos, crianças e causas mal definidas

ID
707290
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Diante de um pedido da administração do INSS solicitando informações a respeito do número de queixas recebidas envolvendo determinados médicos peritos, o melhor posicionamento do CREMERJ seria:

Alternativas
Comentários

  • não fornecer as informações ao INSS, pois tal fato caracterizaria uma quebra de sigilo processual

ID
707299
Banca
FDC
Órgão
CREMERJ
Ano
2011
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere o documento que trata do corpo clínico, da relação entre médicos, admissão e demissão, suas responsabilidades, penalidades, e que é confeccionado pelos próprios médicos e apresentado ao Conselho Regional para aprovação e registro. Esse documento denomina-se:

Alternativas
Comentários

  • regimento interno do corpo clinco- o documento que trata do corpo clínico, da relação entre médicos, admissão e demissão, suas responsabilidades, penalidades, e que é confeccionado pelos próprios médicos e apresentado ao Conselho Regional para aprovação e registro

ID
2463370
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O CRMMG constitui uma autarquia estadual com sede e jurisdição em todo o território do estado de Minas Gerais.

    Em verdade o CRMMG constitui uma autarquia federal.

  • Concordo com voce, Ranamez. O CRM-MG é hierarquicamente inferior ao CFM, que é uma autarquia federal. De acordo com o Regimento Interno do CFM: "Art. 2º O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), hierarquicamente constituídos, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e..." 

    https://portal.cfm.org.br/images/stories/documentos/1998alteraregimentointernocfm.pdf

    Gabarito errado em minha opinião

     

  • REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

    Art. 1º O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, (CRMMG), com sede em Belo Horizonte, e jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, constitui autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo decreto 44.045, de 19 de julho de 1958.

  • Respostas todas no Regimento Interno do CRM-MG (RESOLUÇÃO PLENÁRIA RP Nº 334/2011):

    A) INCORRETA - Art. 1º O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, (CRMMG), com sede em Belo Horizonte, e jurisdição em todo o Estado de Minas Gerais, constitui autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, nos termos da lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo decreto 44.045, de 19 de julho de 1958.

    B) CORRETA - Art. 2º O CRMMG é órgão normatizador, supervisor, fiscalizador, disciplinador e julgador da atividade profissional médica em todo o Estado de Minas Gerais.

    C) CORRETA - Art. 3º A atuação do CRMMG abrange todo o trabalho individual e institucional, público e privado, inclusive toda a hierarquia médica que preste, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

    D) CORRETA - Art. 4º Compete ao CRMMG: (...) VI) expedir carteira profissional e cartão de identidade de médico.

ID
2463373
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre a estrutura e as atribuições do CRMMG, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • O Plenário do CRMMG é composto por todos os médicos inscritos no Conselho que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no estado de Minas Gerais a sua inscrição principal.

     

     É a Assembléia Geral do CRMMG que é composto por todos os médicos inscritos no Conselho que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no estado de Minas Gerais a sua inscrição principal.

  • RESOLUÇÃO PLENÁRIA RP Nº 334/2011

    Da Assembleia Geral

    Art. 7º A Assembleia Geral é constituída por todos os médicos inscritos no CRMMG, que se achem em pleno gozo de seus direitos e tenham no Estado de Minas Gerais a sua inscrição principal

ID
2463382
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Entre as empresas, instituições ou estabelecimentos prestadores e / ou intermediários de assistência à saúde obrigados a se registrar ou a se cadastrar nos Conselhos Regionais de Medicina da jurisdição em que atuam, não se incluem:

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980/2011

    Art. 3º As empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem registrar-se nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis nº 6.839/80 e nº 9.656/98.

    Parágrafo único. Estão enquadrados no “caput” do art. 3º deste anexo:

    a) As empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares de diagnóstico e/ou tratamento;

    b) As empresas, entidades e órgãos mantenedores de ambulatórios para assistência médica a seus funcionários, afiliados e familiares;

    c) As cooperativas de trabalho e serviço médico;

    d) As operadoras de planos de saúde, de medicina de grupo e de planos de autogestão e as seguradoras especializadas em seguro-saúde;

    e) As organizações sociais que atuam na prestação e/ou intermediação de serviços de assistência à saúde;

    f) Serviços de remoção, atendimento pré-hospitalar e domiciliar;

    g) Empresas de assessoria na área da saúde;

    h) Centros de pesquisa na área médica;

    i) Empresas que comercializam serviços na modalidade de administradoras de atividades médicas.

ID
3136729
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Quebra do sigilo, segundo o Conselho Regional de Medicina-SP, é uma situação em que o médico é dispensado do dever de sigilo profissional. Isso pode ocorrer em três situações bem definidas: “autorização expressa do paciente”, “justa causa” ou “dever legal”. Sobre o dever legal, pode-se afirmar corretamente que

Alternativas
Comentários

  • Questão que, a meu ver, tem quase nada de "Direito do Trabalho" e "Princípios do Direito do Trabalho".

    (...) artigo 73, do Código de Ética Médica, que assim dispõe:

    "É vedado ao médico:

    Art. 73 - Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente."

    (...)

    A justa causa é quando a revelação do sigilo profissional for o único meio de conjurar perigo atual ou iminente e injusto para si e para outro, o CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em seu site, exemplifica da seguinte maneira:

    a) Para evitar casamento de portador de defeito físico irremediável ou moléstia grave e transmissível por contágio ou herança, capaz de por em risco a saúde do futuro cônjuge ou de sua descendência, casos suscetíveis de motivar anulação de casamento, em que o médico esgotará, primeiro, todos os meios idôneos para evitar a quebra do sigilo;

    b) Crimes de ação pública incondicionada quando solicitado por autoridade judicial ou policial, desde que estas, preliminarmente, declarem tratar-se desse tipo de crime, não dependendo de representação e que não exponha o paciente a procedimento criminal;

    c) Defender interesse legítimo próprio ou de terceiros.

    Enquanto que o dever legal é aquele que deriva da condição profissional, o CREMESP também exemplifica as situações de dever legal, vejamos:

    a) Leis Penais – Doenças infecto-contagiosas de notificação compulsória, de declaração obrigatória (toxicomanias), etc.

    b) Crimes de ação pública cuja comunicação não exponha o paciente a procedimento criminal (Lei da Contravenções Penais, artigo 66, inciso II);

    c) Leis Extras-Penais: Médicos militares, médicos legistas, médicos sanitaristas, médicos peritos, médicos de juntas de saúde, médicos de companhias de seguros, médicos de empresas, atestados de óbito, etc.; ou autorização expressa da paciente; permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que a paciente tenha falecido; b) quando o médico depõe como testemunha. Nesta hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.

    (...)

    Fonte: O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico. Daniel França. Jusbrasil.

  • Questão classificada incorretamente!

  • ATENÇÃOOO

    ART 66, II, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES AFIRMA O SEGUINTE:

    DEIXAR COMUNICAR A AUTORIDADE COMPETENTE: II- AÇÂO PÚBLICA:TEVE CONHECIMENTO NO EXERCÍCIO DA MEDICINA OU PROF. SANITÁRIA, DESDE QUE NÃO PRECISE DE REPRESENTAÇÃO E QUE NÃO VENHA EXPOR O CLIENTE A PROCEDIMENTO CRIMINAL

ID
3320848
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No genograma, os relacionamentos são representados por símbolos.

Aquele que representa uma relação de conflito é

Alternativas
ID
3488836
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Para responder à questão, considere a Resolução CFM nº 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas e dá outras providências.

Qual das informações abaixo NÃO é solicitada no requerimento de registro no Conselho regional de Medicina?

Alternativas
Comentários

  • Resolução nº 1980 de 07/12/2011 / CFM - Conselho Federal de Medicina

    (D.O.U. 13/12/2011)

    Art. 6º. No requerimento devem constar as seguintes informações:

    a) Relação de médicos componentes do corpo clínico, indicando a natureza do vínculo com a empresa, se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo;

    g) Tipo de estabelecimento (hospital, clínica, laboratório, dentre outros);

    j) Nome e número de CRM do médico responsável técnico;

    p) Alvará da vigilância sanitária.

  • Letra D, de Diário Oficial :p

ID
3612589
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave, a imposição das penas obedecerá à determinada gradação. Enumere de 1 a 5 os parênteses a seguir, sendo 1 a maior e 5 a menor penalidade.

( ) Censura confidencial em aviso reservado.
( ) Advertência confidencial em aviso reservado.
( ) Suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias.
( ) Censura pública em publicação oficial.
( ) Cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários

  • LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

    Art . 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes:

    a) advertência confidencial em aviso reservado;

    b) censura confidencial em aviso reservado;

    c) censura pública em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

    e) cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

    § 1º Salvo os casos de gravidade manifesta que exijam aplicação imediata da penalidade mais grave a imposição das penas obedecerá à gradação deste artigo.

ID
3612592
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dentre as informações obrigatórias que devem constar na declaração de pedido de inscrição do médico, a ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, estão:

I. Nome por extenso.
II. Estado civil.
III. Lugar do nascimento.
IV. Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • DECRETO No 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958.

    Art. 2º O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, com declaração de:

    a) nome por extenso;

    b) nacionalidade;

    c) estado civil;

    d) data e lugar do nascimento;

    e) filiação; e

    f) Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

  • Letra E, de esperança

ID
3612598
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Relacione as secretarias do CREMERS, na Coluna 1, às atividades de sua competência, na Coluna 2.

Coluna 1
1. Secretaria de Assuntos Técnicos.
2. Secretaria Operacional.

Coluna 2
( ) Participar de ações que envolvem o Processo Ético-Profissional.
( ) Tratar dos documentos para inscrição no conselho.
( ) Supervisionar ações que envolvem a Sindicância.
( ) Formar expediente e encaminhar à Consultoria Jurídica para parecer quanto à inscrição no Conselho de médico estrangeiro formado no Brasil e com visto permanente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
ID
3641707
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Andirá - PR
Ano
2016
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Comentários

  • Essa questão está classificada errada. Trata de normas sobre penalidades aplicáveis por Conselhos de Classes Profissionais. CRF, CRM, etc.

ID
3669826
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2014
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dentre as informações obrigatórias que devem constar na declaração de pedido de inscrição do médico, a ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, estão:


I. Nome por extenso.
II. Estado civil.
III. Lugar do nascimento.
IV. Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

    Decreto 44.045 - Art. 2º O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, com declaração de:

    a) nome por extenso;

    b) nacionalidade;

    c) estado civil;

    d) data e lugar do nascimento;

    e) filiação; e

    f) Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

ID
3670189
Banca
FUNDATEC
Órgão
CREMERS
Ano
2014
Disciplina
Medicina
Assuntos

Ainda de acordo com a Lei nº 3.268/1957, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito (B)

    Lei 3.268 Art . 1º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo  Decreto-lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945 , passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um dêles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

    Direito administrativo -> entidade é um gênero a qual comporta uma das especies, qual seja: autarquia.

  • CFM + CRM= AUTARQUIA FEDERAL!!!!

ID
3712099
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Criciúma - SC
Ano
2016
Disciplina
Medicina
Assuntos

Na emissão de um atestado, que deve ser legível e identificado com o nome do médico e seu número de registro profissional no CRM, devem constar também os seguintes dados:

Alternativas
ID
3843367
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São atribuições dos Conselhos Regionais, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    Lei n. 3.268/1957

    Art. 5º SÃO ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FEDERAL:

    .

    .

    j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina; e  (Lei n. 11.000/2004)

ID
3843508
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São atribuições dos Conselhos Regionais, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    Lei n. 3.268/1957

    Art. 5º São atribuições do Conselho Federal:

    a) organizar o seu regimento interno;

    b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;

    c) eleger o presidente e o secretária geral do Conselho;

    d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais;

    e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos E/DF/T, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;

    f) propor ao Governo Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta lei;

    g) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

    h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las;

    i) em grau de recurso por provocação dos Conselhos Regionais, ou de qualquer interessado, deliberar sôbre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sôbre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos.

    j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina; e  (Lei n. 11.000/2004)

    l) normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílio de representação, fixando o valor máximo para todos os Conselhos Regionais.  (Lei n. 11.000/2004)

    Art. 15. São atribuições dos Conselhos Regionais:

    a) deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho;

    b) manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região;

    c) fiscalizar o exercício da profissão de médico;

    d) conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem;

    e) elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal;

    f) expedir carteira profissional;

    g) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos;

    h) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam;

    i) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;

    j) exercer os atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;

    k) representar ao Conselho Federal de Medicina Aérea sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.

ID
3843511
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Lei n. 3.268/1957 - Art. 22. As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos seus membros são as seguintes: (5) - [SACCC]

    a)  advertência confidencial em aviso reservado;

    b)  censura confidencial em aviso reservado;

    c)  censura pública em publicação oficial;

    d)  suspensão do exercício profissional até 30 (trinta) dias;

    e)  cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

    Gabarito: C.

ID
3843547
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução 2.053/13, estabelece normas e procedimentos para a tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina e resolve que: Serão arrolados nos processos de contas os titulares e seus substitutos que desempenharem, durante a gestão de que tratam as contas, as seguintes naturezas de responsabilidade:

I. Dirigente máximo da unidade jurisdicionada de que trata as contas.
II. Membro de órgão colegiado que, por definição legal ou regimental, seja responsável por atos de gestão.
III. Membro de Comissão de Tomada de Decisão.
IV. Encarregado da gestão orçamentária e financeira ou outro corresponsável por atos de gestão.

São corretas:

Alternativas
ID
3843550
Banca
IESES
Órgão
CRM-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CREMESC que resolve em seu Artigo 1º - Todo ato médico voltado a procedimentos estéticos deve ser realizado em consultório médico ou instituição de saúde regularmente inscrita no CREMESC, sendo vedada a prática de atos médicos com vinculação e/ou interação com estabelecimentos de estética, salões ou institutos de beleza e congêneres.

Alternativas
ID
5009245
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo como o Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), é possível afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Deve-se lembrar que qualquer um pode ser um assediador, não é necessário estar em uma posição superior.

  • Resposta: D

  • Alguém poderia me dizer o erro da alternativa "a"?

  • ITEM A > A QUESTÃO É ENFÁTICA EM MENCIONAR O ASSÉDIO NO TRABALHO NO COMEÇO DO ITEM E NO FINAL ELE FALA FORA DO TRABALHO. HÁ UMA CONTRADIÇÃO.

ID
5009278
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Para a consecução de seus objetivos, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso é dividido organicamente em:


I. Departamento de Fiscalização.

II. Pleno.

III. Gerência.

IV. Corregedoria Especial.

V. Comissões Permanentes.


Estão corretos os itens agrupados em:

Alternativas
ID
5009281
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), assinale a alternativa correta:

Alternativas
ID
5009284
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale abaixo o que não é da competência do Pleno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT):

Alternativas
ID
5009287
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), analise as afirmativas a seguir:


I. Compete ao CRMMT estabelecer valores para a concessão de diária, verba indenizatória e auxílio de representação, legalmente admitidas e fixadas na forma determinada pelo Conselho Federal de Medicina.

II. Compete ao CRMMT publicar relatórios mensais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

III. Compete ao CRMMT reter impostos e cobrar anuidades dos médicos legalmente habilitados.


Assinale:

Alternativas
Comentários

  • A

    se apenas a afirmativa I estiver correta.

  • II - relatórios ANUAIS

    III - não retém imposto

ID
5009290
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRMMT), as Câmaras de julgamento de sindicância reunir-se-ão com o quórum mínimo de:

Alternativas
ID
5010235
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), as Comissões de Tomada de Contas e de Licitação serão compostas por

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Segundo o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (Resolução CRM-MT 05/2008):

    TÍTULO X

    DAS COMISSÕES

    Art. 43. O CRM-MT terá as seguintes comissões permanentes:

    a) Comissão de Tomada de Contas;

    b) Comissão de Qualificação Profissional;

    c) Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos;

    d)Comissão de Educação Médica Permanente;

    e) Comissão de Comunicação;

    f) Comissão de Licitação;

    §1º. A Comissão de Licitação obedecerá as disposições da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993.

    §2º. As demais comissões serão compostas de três membros cada uma, indicados na primeira sessão plenária de cada mandato e cujos mandatos coincidirão com a Diretoria.

    Disponível em:<http://www.crmmt.org.br/images/pdf/Reg_Int/resoluo%20crmmt%2005-2018%20-%20regimento%20interno.pdf>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento da RESOLUÇÃO CRM-MT 05/2018, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de julho de 2018.

    Sobre as competências do CRM-MT citadas no artigo 3° da referida resolução, destaca-se o inciso XXIV, a saber:

    “XXIV - criar e designar os membros das Comissões de Tomada de Contas e de Licitação, compostas por 3 (três) integrantes no mínimo." (grifo nosso)


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
5010253
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que indica algo que é permitido no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT)

Alternativas
Comentários

  • Qual a justificativa da questão?

  • Interpretação apenas senhores.

ID
5010259
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica conferida ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT).

Alternativas
Comentários

  • Artigo 1 da lei 3.268/57

    • O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo decreto lei 7.955/45 passam a constituir em seu conjunto uma autarquia (federal) sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira.
ID
5010268
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), é correto afirmar que o Código de Conduta dos Funcionários é aplicado

Alternativas
Comentários

  • Resposta: D

ID
5010274
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

À luz da Lei nº 3.268/57, analise as afirmativas a seguir sobre os Conselhos de Medicina:


I. Todos os conselheiros suplentes do Conselho Federal de Medicina são indicados pela Associação Médica Brasileira.

II. O presidente e o secretário geral do Conselho Federal de Medicina residirão no Distrito Federal durante todo o tempo de seus mandatos.

III. A renda do Conselho Federal será constituída, dentre outras fontes de custeio, de 2% (dois por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos e servidores dos Conselhos Regionais de Medicina.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: D) em nenhuma das afirmativas.

    Justificando...

    I. Todos os conselheiros suplentes do Conselho Federal de Medicina são indicados pela Associação Médica Brasileira.

    Está incorreta, pois a Lei 3268/57 no Art. 4º, ins. III Diz: 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

    Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:

    I - 1 (um) representante de cada Estado da Federação;

    II - 1 (um) representante do Distrito Federal; e

    III - 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

    II. O presidente e o secretário geral do Conselho Federal de Medicina residirão no Distrito Federal durante todo o tempo de seus mandatos.

    Está incorreta, pois é o art. 10 da Lei 3268/57 que foi revogado pela lei nº 11.000/2004.

    III. A renda do Conselho Federal será constituída, dentre outras fontes de custeio, de 2% (dois por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos e servidores dos Conselhos Regionais de Medicina.

    Está incorreta, pois, conforme o item 'a', a renda é de "20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos".

    Lei 3268/57 - Art. 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:

    a) 20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos;

    b) 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;

    c) 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

    d) doações e legados;

    e) subvenções oficiais;

    f) bens e valores adquiridos;

    g) 1/3 (um terço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

ID
5010277
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    A convocação da Assembleia Geral será feita através de edital publicado duas vezes, pelo menos, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação.

ID
5010280
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), analise as afirmativas a seguir:


I. Compete ao CRM-MT manter um registro atualizado dos médicos e dos profissionais de enfermagem com exercício no Estado de Mato Grosso.

II. Compete ao CRM-MT promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.

III. Compete ao CRM-MT registrar títulos de especialista.


É correto o que se afirma

Alternativas
Comentários

  • I. (ERRADO) Compete ao CRM-MT manter um registro atualizado dos médicos e dos profissionais de enfermagem com exercício no Estado de Mato Grosso.

    *Compete ao COREN-MT manter um registro atualizado dos profissionais de enfermagem com exercício no Estado de Mato Grosso

    II. (CERTO) Compete ao CRM-MT promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam.

    III. (CERTO) Compete ao CRM-MT registrar títulos de especialista.

ID
5010361
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Mato Grosso é, nos termos da Lei n° 3.268/1957, conjuntamente ao Conselho Federal e os demais Conselhos Regionais de Medicina, uma autarquia. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO -A

    Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público.

    Um Conselho regional entra na categoria " autarquias especiais ".

    --------------------------------------------------------

    a) são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade típica de Estado, com liberdade para agirem nos limites administrativos da lei específica que as criou

    -----------------------------------------------------

    b) Uma autarquia é pessoa jurídica que possui personalidade vinculada hierarquicamente com o ente que a criou.

    Não há Hierarquia entre a administração direta e a indireta.

    Além disso, a lei ainda dispõe que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, não manterão com os órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

    ----------------------------------------------------------

    c) Uma autarquia é criada para execução de atividades atípicas ao poder público, não podendo explorar atividade econômica.

    del 200/ 67 Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    -----------------------------------------------------------

    d) Uma autarquia se submete ao controle hierárquico por parte do ente criador, o qual é exercido nos termos da lei.

    Controle finalístico

    As autarquias serão criadas por lei. Elas são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade típica de Estado, com liberdade para agirem nos limites administrativos da lei específica que as criou. Assim como os demais entes da Administração Indireta, não estão hierarquicamente subordinadas aos entes federativos, mas se sujeitam a controle finalístico exercido pelos entes da Administração Direta.

  • Artigo 1 da lei n°: 3.268/57

    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, instituídos pelo Decreto Lei n° 7.955 de 13 de setembro de 1945, passam a constituir em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.

    RUMO AO CREMERJ

ID
5010373
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CRM-MT n° 05/2018 aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso. O Art. 3° de referida resolução estabelece as competências do CRM-MT. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que não é competência do CRM-MT.

Alternativas
Comentários

  • Regimentos dos CRMS são ad referedum do CFM

  • Então tem diferenças no regimento dos CRMS

    Art. 20º - Ao CRM-RR compete

    IX - expedir as instruções necessárias ao próprio funcionamento; 

ID
5010376
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art. 33, estabelece a sequência a ser seguida nas Sessões plenárias ordinárias (administrativas). Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.

Alternativas
Comentários

  • PARA QUEM NÃO É ASSINANTE GAB A

ID
5010379
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art. 43, estabelece que o CRM-MT terá comissões permanentes. Assinale a alternativa que não apresenta uma comissão permanente do CRM-MT.

Alternativas
ID
5010391
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Resolução CRM-MT 05/2018 (Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso), em seu Art. 16, estabelece que cabe aos membros efetivos e suplentes do CRM-MT eleger, em sua primeira reunião ordinária, a Diretoria. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Os cargos da Diretoria, do Corregedor e do Corregedor Adjunto só poderão ser ocupados por conselheiros efetivos.

ID
5010403
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, dispõe sobre os Conselhos de Medicina. Em seu Art. 16, trata da constituição da renda dos Conselhos Regionais. Assinale a alternativa que evidencia uma fonte de recurso prevista em referido artigo.

Alternativas
Comentários

  • Art . 16. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

    a) taxa de inscrição;

    b) 2/3 (dois têrços) da taxa de expedição de carteiras profissionais;

    c) 2/3 (dois terços) da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional;

    d) 2/3 (dois terços) das multas aplicadas de acôrdo com a alinea d do art. 22;

    e) doações e legados;

    f) subvenções oficiais;

    g) bens e valores adquiridos.

  • Cuidado com a Letra A: são subvenções oficiais, não subvenções econômicas.

    Art . 16. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

    f) subvenções oficiais;

  • cuidado com a letra D tbm... partiu crmrj

  • É interessante saber a do CFM tb

    Art . 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:

    a) 20% (vinte por cento) da totalidade do impôsto sindical pago pelos médicos;

    b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;

    c) 1/3 (um têrço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

    d) doações e legados;

    e) subvenções oficiais;

    f) bens e valores adquiridos;

    g) 1/3 (um têrço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.

ID
5010562
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

João da Luz, médico cardiologista, foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) sobre a existência de débitos relativos ao não pagamento das anuidades dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Inconformado com a cobrança, o referido médico procurou um advogado para apresentar defesa perante o CRM-MT. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5010574
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do CRM-MT, é correto afirmar que a Coordenadoria de Fiscalização será desempenhada

Alternativas
ID
5010577
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o Regimento Interno do CRM-MT, analise as afirmativas a seguir:


I. Os pedidos de licença dos membros do Conselho deverão ser encaminhados, por escrito e deferidos pelo Presidente, para períodos de até 90 (noventa) dias no mesmo exercício.

II. Perderá o mandato, após apuração do processo administrativo, com regras preestabelecidas, o Conselheiro que faltar, no exercício (ano), no seu cômputo geral, a mais de 10 (dez) sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou não, sem justificativa ou com justificativas não aceitas pela Presidência.

III. O mandato de conselheiro poderá se extinguir antes do seu término normal, em razão da prática de falta grave, após indicação da Diretoria e aprovação de no mínimo 2/3 dos conselheiros efetivos que compõem o corpo de conselheiros do CRM-MT, garantindo-se ao conselheiro a ampla defesa e o contraditório.


É correto o que se afirma

Alternativas
ID
5131621
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O pleno do Conselho Regional de Medicina, por maioria simples dos votos e respeitando o quorum mínimo, poderá interditar, cautelarmente, o exercício profissional do médico cuja ação ou omissão, decorrente do exercício de sua profissão, esteja notoriamente prejudicando seu paciente ou a população ou possa fazê‐lo. No que se refere à interdição cautelar do exercício da medicina, definida no Código de Processo Ético‐profissional, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADO. A interdição cautelar ocorrerá desde que existam, nos autos, elementos de prova que evidenciem a probabilidade da autoria e da materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico, a indicar a verossimilhança da acusação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, à população e ao prestígio e ao bom conceito da profissão, caso ele continue a exercer a medicina. A decisão de interdição cautelar terá efeito suspensivo.

    B) ERRADO. Recebido o recurso no Conselho Federal de Medicina, o corregedor remetê‐lo‐á à coordenação jurídica (Cojur) para exame de admissibilidade e emissão de nota técnica (NT), no prazo de quinze dias, caso seja arguida alguma preliminar processual. Com ou sem a NT, o recurso será imediatamente distribuído a um conselheiro‐relator, que terá quinze dias (30 DIAS) para elaborar seu relatório e seu voto, que deverá ser pautado para julgamento na sessão plenária subsequente.

    C) CERTO. A decisão de interdição cautelar terá abrangência nacional e será publicada no Diário Oficial e no sítio eletrônico dos Conselhos de Medicina, com a identificação das partes. Deverá, ainda, ser comunicada aos estabelecimentos onde o médico exerce suas atividades.

    D) ERRADO. O médico interditado cautelarmente do exercício total ou parcial da medicina será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal de quinze dias (30 DIAS), a partir da juntada aos autos da ordem de interdição, sem efeito suspensivo.

    E)ERRADO. O PEP no qual tiver sido decretada a interdição cautelar do exercício da medicina do médico denunciado deverá ser julgado no prazo de três meses (6 MESES), prorrogável por igual período uma única vez.

  • Gabarito C

    A. A interdição cautelar ocorrerá desde que existam, nos autos, elementos de prova que evidenciem a probabilidade da autoria e da materialidade da prática do procedimento danoso pelo médico, a indicar a verossimilhança da acusação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao paciente, à população e ao prestígio e ao bom conceito da profissão, caso ele continue a exercer a medicina. A decisão de interdição cautelar terá efeito suspensivo. → Não tem nada a ver esse final.

    B. Recurso será imediatamente distribuído a um conselheiro‐relator, que terá 30 dias para elaborar seu relatório e seu voto.

    D. O médico interditado cautelarmente do exercício total ou parcial da medicina será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal, 30 dias.

    E. O PEP deverá ser julgado no prazo de 6 meses.

  • a) Art. 26. [...] § 2º A decisão de interdição cautelar terá efeito imediato e implicará o impedimento, total ou parcial, do exercício da medicina até o julgamento final do PEP, que deverá ser obrigatoriamente instaurado.

    b) Art. 28. [...] Parágrafo único. Com ou sem NT, o recurso será imediatamente distribuído a um conselheiro-relator que terá 30 (trinta) dias para elaborar seu relatório e voto, devendo ser pautado para julgamento na sessão plenária subsequente.

    c) Art. 29. A decisão de interdição cautelar terá abrangência nacional e será publicada no Diário Oficial e no sítio eletrônico dos Conselhos de Medicina, com a identificação das partes.

    d) Art. 27. O médico interditado cautelarmente do exercício total ou parcial da medicina será notificado da decisão, sendo contado o prazo recursal de 30 (trinta) dias a partir da juntada aos autos do recebimento da ordem de interdição, sem efeito suspensivo.

    e) Art. 31. O PEP no bojo do qual tiver sido decretada a interdição cautelar do exercício da medicina do médico denunciado, deverá ser julgado no prazo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período uma única vez.

ID
5131630
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerando o Decreto Federal n.° 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina, julgue os itens a seguir.


I.As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.


II.Orecurso de apelação poderá ser interposto: por qualquer das partes; e ex officio. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na secretaria do Conselho Regional dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data da cientificação do interessado da decisão do julgamento.


III.Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias, a contar da ciência do despacho, o presidente designaráum novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • I. CORRETO

    Art. 17. As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são as seguintes:

    a) advertência confidencial, em aviso reservado;

    b) censura confidencial, em aviso reservado;

    c) censura pública, em publicação oficial;

    d) suspensão do exercício profissional, até 30 (trinta) dias; e

    e) cassação do exercício profissional.

    II. ERRADO

    Art. 19. O recurso de apelação poderá ser interposto:

    a) por qualquer das partes; .

    b) ex-officio.

    Parágrafo único. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na Secretária

    do Conselho Regional dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data da cientificação ao

    interessado da decisão do julgamento, na forma do art. 13 deste regulamento.

    III. ERRADO

    Art. 20. Depois da competente "vista" ao recorrido, que será de dez (10) dias, a contar da

    ciência do despacho do Presidente designará este novo Relator para redigir a informação a ser

    prestada ao Conselho Federal de Medicina.

  • Gabarito A

    I. As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional por até trinta dias; e cassação do exercício profissional.

    II. O recurso de apelação poderá ser interposto: por qualquer das partes; e ex officio. O recurso de apelação será feito mediante petição e entregue na secretaria do Conselho Regional dentro do prazo de sessenta dias (30 dias), a contar da data da cientificação do interessado da decisão do julgamento.

    III. Depois da competente “vista” ao recorrido, que será de quinze dias (10 dias), a contar da ciência do despacho, o presidente designará um novo relator para redigir a informação a ser apresentada ao Conselho Federal de Medicina.

  • Um saco isso de ter de ficar gravando prazo, com tanta coisa mais importante que o candidato precisa estudar. Isso não é exigir que o candidato entenda o conteúdo, que seria o mais importante, em teoria, e sim exigir que a gente faça decoreba. Péssimo.

  • É realmente um saco decorar prazos, porém o intuito de todas as bancas é testar a capacidade do aluno em memorizar, pesquisar, além disso, testa sua força de vontade.

  • Gab. A

    Recurso - 30d

    Vista - 10d

ID
5219950
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CRM - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considere a seguinte hipótese:


Lúcio é conselheiro efetivo do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.


Segundo o que dispõe o Regimento Interno do referido Conselho, é incorreto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO III - Da Composição do CRMMG

    Art. 5º O CRMMG é composto de 21 (vinte e um) Conselheiros efetivos e igual número de

    suplentes.

    § 1º Dos membros efetivos e suplentes, 20 (vinte) de cada categoria serão eleitos por escrutínio

    secreto, na forma estabelecida pelo CFM, sendo o membro efetivo e o suplente restantes, indicados pela Associação Médica de Minas Gerais, de conformidade com o art. 13, da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957.

    § 3º Será exigida a condição de brasileiro aos candidatos a membros do CRMMG.

    § 4º O mandato dos Conselheiros do CRMMG terá duração de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 41 do Regulamento aprovado pelo Decreto 44.045/58.

  • Lúcio foi necessariamente eleito, em escrutínio secreto, pela Assembleia-Geral.

    Art. 5º O CRMMG é composto de 21 (vinte e um) Conselheiros efetivos e igual número de

    suplentes.

    § 1º Dos membros efetivos e suplentes, 20 (vinte) de cada categoria serão eleitos por escrutínio

    secreto, na forma estabelecida pelo CFM, sendo o membro efetivo e o suplente restantes, indicados pela Associação Médica de Minas Gerais, de conformidade com o art. 13, da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957.

ID
5233477
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Decreto Federal n. 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, o pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina, com declaração de:

    a) nome por extenso;

    b) nacionalidade;

    c) estado civil;

    d) data e lugar do nascimento;

    e) filiação; e

    f) Faculdade de Medicina pela qual se formou, sendo obrigatório o reconhecimento da firma do requerente.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d44045.htm

  • Letra C, de certeza

ID
5233480
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Medicina, analise as afirmativas a seguir:


I. As eleições dos membros dos Conselhos Regionais ocorrerão, no mínimo, 06 (seis) meses antes do término dos mandatos em vigor.

II. Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.

III. O voto será pessoal, público e facultativo.


É correto o que se apresenta

Alternativas
Comentários

  • D. 44.045/58

    I → Art. 25. O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais serão fixados pelo Conselho Federal de Medicina, cabendo aos primeiros promover aqueles pleitos, que deverão processar-se por assembleia dos médicos inscritos na Região, mediante escrutínio secreto, entre sessenta (60) e trinta (30) dias antes do término dos mandatos e procedidos de ampla divulgação por editais nos Diários Oficiais do Estado, dos Territórios ou do Distrito Federal e em jornal de grande circulação na Região

    II → Art. 26,§ 2º Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.

    III → Art . 27. O voto será pessoal e obrigatório em todas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, devidamente justificadas.

    § 3º As cédulas recebidas com as formalidades do parágrafo anterior serão computadas até o momento de encerrar-se a votação, sendo aberta a sobrecarta maior pelo Presidente do Conselho Regional, que, sem violar o segredo do voto, depositará a sobrecarta menor numa urna especial.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/d44045.htm

  • Letra B, de Boa prova!

ID
5233489
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente. Para exercer tais atribuições, o Conselho Federal compor-se-á de

Alternativas
Comentários

  • Lei 3.268/57 -Art. 4 O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:         (Redação dada pela Lei nº 11.000, de 2004)

    I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;        (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)

    II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e         (Incluído pela Lei nº 11.000, de 2004)

    III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.   

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm

  • Letra D, de Deus na causa.

    Essa composição de 28 membros foi uma alteração da lei feita em 2004. Atenção, pois a lei original está desatualizada!

ID
5233492
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5233495
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o Código de Conduta dos Funcionários do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5233498
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Analise as assertivas a seguir:


I. Guardar sigilo sobre documentos e assuntos do CREMEPE.

II. Participar de sessões psicológicas semanais para promover a saúde mental.

III. Frequentar cursos e treinamentos definidos pelo CREMEPE, visando a um melhor desempenho funcional.

IV. Valer-se do cargo a fim de proveito pessoal, familiar e institucional.

V. Noticiar ao chefe imediato qualquer irregularidade de que tiverem conhecimento no exercício do cargo, ou à autoridade superior, quando o chefe deixar de levar em consideração representação relevante.


São deveres comuns aos empregados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE)

Alternativas
ID
5233501
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Para o desempenho da sua finalidade, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) é dividido organicamente em:

I. Câmaras Técnicas.
II. Plenário.
III. Gerência.
IV. Assembleia Extraordinária.
V. Comissões Permanentes.

É correto o que se apresenta

Alternativas
ID
5233504
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Acerca do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5233507
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale abaixo o que é da competência do Secretário-Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE).

Alternativas
ID
5233510
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), analise as afirmativas a seguir:

I. Compete ao CREMEPE eleger a Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas.
II. O CREMEPE deve publicar relatórios mensais das receitas com anuidades.
III. Cabe ao CREMEPE deliberar sobre inscrição e cancelamento da inscrição de médicos e demais profissionais da saúde.

É correto o que se apresenta

Alternativas
ID
5233513
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sabe-se que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) se reunirá ordinariamente de forma semanal. Entretanto, em caráter extraordinário, é possível afirmar que tal Conselho se reunirá

Alternativas
ID
5235958
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Analise as atividades a seguir à luz do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco:


1. Julgar Processo Ético Profissional — PEP.

2. Fixar ou alterar as taxas cobradas pelo Conselho, pelos serviços administrativos praticados, conforme a Resolução específica do Conselho Federal de Medicina.

3. Dar posse ao Presidente e à Diretoria do CREMEPE.

4. Eleger os membros efetivos e os membros suplentes do CREMEPE.

5. Apreciar e decidir, em primeira instância, sobre recursos referentes a registros, decisões e penalidades impostas aos médicos.

6. Ouvir a leitura, discutir e deliberar sobre relatório e contas da Diretoria.


Atribuindo (PL) para as atribuições do Plenário e (AG) para as atribuições da Assembleia Geral, a sequência correta é, respectivamente,

Alternativas
ID
5235991
Banca
IDIB
Órgão
CREMEPE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Segundo o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, assinale a alternativa correta.

Alternativas
ID
5274559
Banca
Quadrix
Órgão
CREMESE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No que diz respeito à Resolução n.º 2.056/2013 (Manual de fiscalização e roteiros de vistoria) e a suas alterações, julgue o item.

Os Conselhos Regionais, no exercício da ação fiscalizadora, não poderão atuar, em conjunto, com as autoridades sanitárias locais, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com os conselhos de saúde ou com conselhos de profissão regulamentada.

Alternativas