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Prova CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Arquiteto

ID
304075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A chegada à auto-suficiência petrolífera anunciada pela PETROBRAS

Alternativas
Comentários
  • A campanha “O Petróleo é Nosso” teve inicio com a Lei n.º 2004 de 1953, que criou a Petrobras e deu à empresa o monopólio da exploração, produção, refino e transporte da commodity e seus derivados no país.
ID
304078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Amazônia brasileira pode ser entendida, em toda sua complexidade, a partir da visão na qual

Alternativas
Comentários
ID
304084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A cultura brasileira vem crescendo nos termos de sua presença global. Manifestações culturais de toda ordem vêm-se fazendo presentes, como, por exemplo,

Alternativas
Comentários
  • Na divulgação da música popular brasileira em várias partes do mundo.

  • A prova disso foi o sucesso do "ai se eu te pego!" 

    Rsrsrs 

    resposta C

  • Apesar do cinema aparecer algumas vezes em eventos mundiais, a música popular ainda é mais presente.

ID
4079188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando-se que Maria esteja realizando procedimentos em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP e que tenha acesso à Internet, assinale a opção correta acerca de conceitos de Internet, navegadores e correio eletrônico.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B (para não assinantes).

  • Para acessar as opções da internet no sistema operacional basta selecionar o painel de controle, na opção rede e internet em seguida seleciona-se opções da internet. Pelo explorer é possível efetuar os mesmos procedimentos por meio do menu ferramentas-opções da internet.

  • Que questão é essa pai... viajei tanto q acertei

  • CESPE, já disse que não quero passar no concurso da NASA.

    Questão fdp.

  • Nem o esqueleto acerta essa! hahahah

ID
4079200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas — Estados Unidos da América (EUA), Rússia, Reino Unido, França e China — e a Alemanha se reúnem hoje, em Moscou, para discutir a crise nuclear com o Irã, mas o impasse parece cada vez mais longe de ser resolvido, apesar das reiteradas ameaças de ataque militar a instalações onde o regime de Teerã estaria desenvolvendo clandestinamente sua bomba atômica.

Correio Braziliense, 18/4/2006, p. 21 (com adaptações).

O texto acima registra os tempos de insegurança internacional que vive o mundo atual. Com relação ao tema do texto e a suas implicações no mundo contemporâneo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Para os não assinantes

    LETRA B

ID
4079209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Pesquisa recente indica que o programa de transferência de renda Bolsa Família pode reduzir 30% da freqüência da desnutrição entre crianças menores de 5 anos de idade. Essa foi uma das conclusões da pesquisa realizada em cerca de 300 municípios da região do semi-árido brasileiro, envolvendo aproximadamente 17 mil meninos e meninas. A respeito das questões do semi-árido brasileiro, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • A precariedade ecológica do semi-árido brasileiro é a razão única das dificuldades de inserção social dos seus habitantes

  • GABARITO: A

  • Deus me proteja de esquecer a palavra "incorreta". Amém!

  • Alternativa A.

    Historicamente o nordeste foi associado a uma região pobre por causa da seca, o que não é uma verdade. Essa associação surgiu a partir da Seca dos Dois Setes (1877). Naquela época os políticos usaram a seca como “Bandeira” para arrecadar recursos no combate à seca, os quais foram em grande parte desviados.

ID
4124728
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Em cidades turísticas ou balneárias, a densidade da população residente é insuficiente para o planejamento urbano. Assinale a opção que apresenta uma razão incorreta para esse fato

Alternativas
ID
4124740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constituição Federal


Da política urbana


Art. 182. A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(...)

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


Estatuto da Cidade


Art. 1.º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Tendo em mente os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa c

    Se o terreno foi usado para moradia, não perderá a posse só porque foi construído um bar. A constituição cita que o terreno tem que ser usado para a moradia e não apenas para isso.

  • Foi o que decidiu a 3ª Turma do STJ no REsp 1.777.404.

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. REQUISITOS PREENCHIDOS. UTILIZAÇÃO MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL. OBJEÇÃO NÃO EXISTENTE NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ANÁLISE PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Ação ajuizada em 20/01/2003, recurso especial interposto em 28/06/2018, atribuído a este gabinete em 27/11/2018. 2. O propósito recursal consiste em determinar se, a área de imóvel objeto de usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.240 do CC/2002 e art. 183 da CF/1988, deve ser usada somente para fins residenciais ou, ao contrário, se é possível usucapir imóvel que, apenas em parte, é destinado para fins comerciais. 3. A usucapião especial urbana apresenta como requisitos a posse ininterrupta e pacífica, exercida como dono, o decurso do prazo de cinco anos, a dimensão da área (250 m² para a modalidade individual e área superior a esta, na forma coletiva), a moradia e o fato de não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 4. O art. 1.240 do CC/2002 não direciona para a necessidade de destinação exclusiva residencial do bem a ser usucapido. Assim, o exercício simultâneo de pequena atividade comercial pela família domiciliada no imóvel objeto do pleito não inviabiliza a prescrição aquisitiva buscada. 5. Recurso especial provido

    Julgado completo: https://www.conjur.com.br/dl/possivel-usucapir-imovel-destinado.pdf

ID
4124746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Constituição Federal


Da política urbana


Art. 182. A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

(...)

Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


Estatuto da Cidade


Art. 1.º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Considerando o parágrafo único do Estatuto da Cidade, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    O Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), também denominado de Lei do Meio Ambiente Artificial, tem como objetivo formular diretrizes gerais de administração do ambiente urbano. Veio para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal frente aos reclames de ordem pública, interesse social, bem estar dos cidadãos e equilíbrio ambiental, estabelecendo normas gerais para a política de desenvolvimento urbano.

    As diretrizes gerais e os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade formam um plexo de normas que permitem o racional aproveitamento do solo urbano, planificando a vida em comunidade, dando à propriedade sua função social, com o objetivo de melhoria da qualidade do meio ambiente urbano, em todas suas dimensões

  • Sinônimo de redundante

    20 sinônimos de redundante para 2 sentidos da palavra redundante: Que tem informação repetida: 1 repetitivo, pleonástico, palavroso, longo, prolixo, difuso, profuso.

    Que é excessivo e supérfluo: 2 excessivo, supérfluo, abundante, superabundante, exagerado, demasiado, desmedido, exorbitante, excedente, copioso, exabundante, nímio, sobejo.

ID
4124752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Os sistemas CAD utilizados para se desenharem plantas precisas requeridas por engenheiros e arquitetos são, às vezes, confundidos com os SIGs, visto que as diferenças entre eles começaram a desaparecer. Recentemente, foram adicionados aos sistemas CAD as coordenadas geográficas, o sistema de projeção e a ligação a bases de dados. Assim, os sistemas CAD tornaram-se capazes de produzir informações geográficas, entre as quais não se inclui a de

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    fazer mapas topológicos e análises espaciais complexas.

    Os Sistemas de Informação Geográfica (SIG) correspondem às ferramentas computacionais de Geoprocessamento, que permitem a realização de “análises complexas, ao integrar dados de diversas fontes e ao criar bancos de dados georreferenciados” (Câmara et al., 2005). Para Aronoff (1989), os SIG, projetados para a entrada, o gerenciamento (armazenamento e recuperação), a análise e a saída de dados, devem ser utilizados em estudos nos quais a localização geográfica seja uma questão fundamental na análise, apresentando, assim, potencial para serem utilizados nas mais diversas aplicações. Burrough (1986) considera que estes sistemas não apresentam apenas a função de manipulação de dados geográficos, mas, dentro de um SIG, os dados estruturados representam um modelo do mundo real

ID
4124764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O ArcInfor Desktop, o mais abrangente e completo software da família ArcGIS, integra três aplicações: o ArcMap, o ArcCatalog e o ArcToolbox. Com relação a esse software, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    ArcGIS para Desktop, que está licenciado sob três níveis de funcionalidades:

    1) Desktop Básico (anteriormente conhecido como ArcView), que permite visualizar dados espaciais, criar mapas em camadas, e realizar análise espacial de base;

    2) Desktop Standard (anteriormente conhecido como ArcEditor), que, além da funcionalidade do ArcView, inclui ferramentas mais avançadas para manipulação de arquivos de forma e geodatabases;

    3) Advanced Desktop (anteriormente conhecido como ArcInfo), que inclui capacidades de manipulação de dados, edição e análise.

    Consiste em vários aplicativos integrados, incluindo o ArcMap , ArcCatalog, ArcToolbox , ArcScene , ArcGlobe e ArcGIS Pro:

    O ArcCatalog é o aplicativo de gerenciamento de dados, usado para procurar conjuntos de dados e arquivos em um computador, banco de dados ou outras fontes. Além de mostrar quais dados estão disponíveis, o ArcCatalog também permite que os usuários visualizem os dados em um mapa. O ArcCatalog também oferece a capacidade de visualizar e gerenciar metadados para conjuntos de dados espaciais.

    O ArcMap é o aplicativo usado para visualizar, editar e consultar dados geoespaciais e criar mapas . A interface do ArcMap tem duas seções principais, incluindo uma tabela de conteúdos à esquerda e o (s) quadro (s) de dados que exibem o mapa. Os itens no índice correspondem a camadas no mapa.

    O ArcToolbox contém ferramentas de geoprocessamento, conversão de dados e análise, além de grande parte da funcionalidade do ArcInfo. Também é possível usar o processamento em lote com o ArcToolbox, para tarefas repetidas com frequência.

    ArcScene é uma aplicação que permite ao usuário visualizar seus dados GIS em 3-D e está disponível com a licença 3D Analyst. Nas propriedades da camada do ArcScene existe uma função de extrusão que permite ao usuário exagerar as características de três alianças dimensionais.

    O ArcGlobe é outro dos aplicativos de visualização 3D do ArcGIS disponíveis com a Licença de Analista 3D. O ArcGlobe é um aplicativo de visualização 3D que permite visualizar grandes quantidades de dados GIS em uma superfície de globo.

    O aplicativo ArcGIS Pro foi adicionado ao ArcGIS for Desktop em 2015.  Ele tinha os recursos combinados dos outros aplicativos integrados e foi construído como um aplicativo de software totalmente de 64 bits .

ID
4124776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O caboclo Marcolino
tinha oito bois zebu
e uma casa com varanda
dando pro Norte e pro Sul.
Luiz Gonzaga

Com base nas características climáticas do Nordeste brasileiro, a casa mencionada no baião de Luiz Gonzaga é, termicamente,

Alternativas
Comentários

  • https://www.youtube.com/watch?v=mJj6ulvydFY

    :)

ID
4124794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Na fiscalização de obras, as estruturas exigem atenção especial. Assinale a opção incorreta a respeito de conhecimentos pertinentes a estruturas.

Alternativas
Comentários

  • A espessura do cobrimento mínimo é variável, conforme suas 4 classes, que variam de 2,5 a 5cm p/ vigas e pilares.

  • Na vdd, o recobrimento mínimo é de 2 cm, para classe de agressividade 1, em lajes

    NBR 6118

    o restante conforme informação passada pelo colega Marcus Vinícius

ID
4124800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A maior parte das enchentes é devida à própria construção das cidades e a tudo que elas contêm: casas, prédios e ruas. Acerca desse assunto, assinale a opção incorreta.

Alternativas
ID
4124806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere que uma entidade da administração necessite fazer uma licitação que corresponda a uma disputa entre quaisquer interessados que possuam a qualificação exigida para a escolha de trabalho técnico ou artístico, com a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o administrador deverá valer-se da modalidade licitatória denominada

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    Das Modalidades, Limites e Dispensa

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - Concorrência; II - Tomada de preços; III - Convite; IV - Concurso; V - Leilão.

    § 1°  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2° Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4° Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.      

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • GABARITO: LETRA C

    Concurso:
    Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital (art. 22, § 4º, da Lei n. 8.666/93). Exemplos: concurso de projetos arquitetônicos de revitalização do centro da cidade; concurso de redações entre alunos da rede pública de ensino sobre os 500 anos do descobrimento do Brasil.
    É fundamental não confundir essa modalidade de licitação com o concurso para provimento de cargo, que também é um procedimento administrativo seletivo, mas sem natureza licitatória.

    Outra característica diferencial do concurso é que constitui a única modalidade​ de licitação em que a comissão especial não precisa ser composta por agentes públicos, admitida a participação de técnicos e especialistas habilitados a julgar os concorrentes, ainda que não pertencentes aos quadros da Administração Pública. É o que prescreve o art. 51, § 5º, da Lei n. 8.666/93: “No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não”.
    No concurso, o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e a entrega dos envelopes é de quarenta e cinco dias corridos.
    O prêmio pode ser em dinheiro ou alguma outra espécie, como uma viagem, por exemplo.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • Saúdes questões dos anos 2000, saúdes.

  • MUITAS QUESTÕES REPETIDAS, ASSIM QUE MEU PALNO ACABR ESTAREI DEIXANDO O QC. FALTA DE COMPROMISSO COM OS ASSINANTES.

ID
4124812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção correta à luz dos princípios da licitação.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA D

    A) O Princípio da adjudicação compulsória impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. Esse princípio também veda que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

    B)  A Vinculação ao Instrumento Convocatório veda à administração o descumprimento das normas e condições do edital, "ao qual se acha estritamente vinculada". Hely Lopes Meirelles afirma que o edital (ou a carta-convite) é "a lei interna da licitação", enfatizando que ele, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a administração que o expediu.

    C) A Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações) não exige a observância da ampla defesa para a aplicação de sanções administrativas.

    D) Princípio da Impessoalidade - está ligado ao princípio da isonomia e do julgamento objetivo: todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações, devendo a Administração, em suas decisões, pautar-se em critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante ou as vantagens por ele oferecidas, salvo as expressamente previstas na lei ou no instrumento convocatório.

    FONTE: http://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/licitacao-empresarial-introducao-principios.

ID
4124818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Se uma autarquia pretende adquirir materiais e equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor exclusivo, nesse caso, a licitação será

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    DAS MODALIDADES, LIMITES E DISPENSA

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

ID
4124836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Assinale a opção que não apresenta órgão ou entidade integrante do Sistema Nacional de Trânsito.

Alternativas
Comentários

  • (A) Errada

     Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

     I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;

     II - os Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal - CONTRANDIFE, órgãos normativos, consultivos e coordenadores;

    III - os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

     

    V - a Polícia Rodoviária Federal;

    VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;

    VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

  • notifiquem o erro das questoes duplicadas!

  • questões inéditas

ID
4132129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a opção correta relativamente ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994).

Alternativas
Comentários

  • Art. 33 da Lei nº 5.810. O término do estágio probatório importa no reconhecimento da estabilidade de ofício.

    Bons Estudos!

ID
4132132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DETRAN-PA
Ano
2006
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Se, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, um cidadão reingressar na administração pública, com ressarcimento dos prejuízos resultantes do afastamento, a forma de provimento de cargo público descrita nessa situação, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, será

Alternativas
Comentários

  • Art. 40 - Reintegração é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento. 

  • Alternativa correta, LETRA, D

    A) REVERSÃO alternativa ERRADA > Porque, Reversão de acordo com o Art. 51. É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria

    B) APROVEITAMENTO alternativa ERRADA, > Porque, Aproveitamento segundo o Art. 53. É o Reingresso, no serviço público, do servidor em *DISPONIBILIDADE, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava. *NOTA DE ESCLARECIMENTO: DISPONIBILIDADE é quando o Cargo ocupado for extinto por Lei ou for Considerado Desnecessário, daí ele ficará em disponibilidade.

    C) PROMOÇÃO, alternativa ERRADA, porque, o próprio nome já diz, onde o Servidor será promovido. Segundo o Art. 35. a Promoção é a Progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.

    D) Reintegração, ALTERNATIVA CORRETA é o reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sentença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

  • essas questõezinhas de 2006 eram tão simples. Hoje em dia não é bem assim que cai, mas é bom pra treinar.