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Gabarito D
I - Competência exclusiva da União
II - Compete aos Municípios
III - Compete aos Estados
IV - Correto - Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
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Como diriam alguns colegas do qc:
Gás canalizado é objeto de estado.
assertivas:
I -Verbos no infinitivo geralmente estão associados a competências administrativas ou exclusivas (21)
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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A competência do Estado é residual.
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E I - Compete concorrentemente à União e aos Estados administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
E II - Compete à União legislar sobre assuntos de interesse local.
E III - Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
C IV - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.
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Assertiva I - Errada - Competência exclusiva da União - Art. 21, VIII, da CF;
Assertiva II - Errada - Competência dos Municípios - Art. 30, I, da CF;
Assertiva III - Errada - Competência dos Estados - Art. 25, § 2º da CF;
Assertiva IV - Correta - Art. 25, § 1º da CF.
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I - Compete concorrentemente à União e aos Estados administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
VII - política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores;
II - Compete à União legislar sobre assuntos de interesse local.
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
III - Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
IV - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.
Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.(poder constituinte derivado decorrente)
§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
(estado possui competência residual)
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A questão exige conhecimento sobre competência da União e dos Entes Federados e pede ao candidato que julgue os itens abaixo. Vejamos:
I - Compete concorrentemente à União e aos Estados administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.
Errado. Trata-se de competência exclusiva da União, nos termos do art. 21, XVIII, CF: Art. 21. Compete à União: XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;
II - Compete à União legislar sobre assuntos de interesse local.
Errado. A competência é do Município, nos termos do art. 30, I, CF: Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;
III - Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
Errado. A competência é dos Estados, nos termos do art. 25, §2º, CF: § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
IV - São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição.
Correto. Inteligência do art. 25, §1º, CF: § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.
Portanto, apenas item IV correto.
Gabarito: D