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Prova CFC - 2019 - CFC - PERITO CONTÁBIL

ID
3904072
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

O Art. 509 do Código de Processo Civil – Lei n.° 13.105/2015 – elenca alguns critérios sobre a liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO B - Alternativa INCORRETA

    A - CORRETA Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

    Art. 509, § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

    _________________

    B - INCORRETA Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença, solicitando a nomeação de perito da confiança do juízo.

    Art. 509, § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

    _________________

    C - CORRETA O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

    Art. 509, § 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

    _________________

    D - CORRETA Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

    Art. 509, § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

    _________________

  • GABARITO: B

    a) CERTO: Art. 509, § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

    b) ERRADO: Art. 509, § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

    c) CERTO: Art. 509, § 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

    d) CERTO: Art. 509, § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

  • A) ✅ Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

    Art. 509, § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

    B) ❌ Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença, solicitando a nomeação de perito da confiança do juízo. (isso nom ecziste)

    Art. 509, § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

    C) ✅ O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

    Art. 509, § 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.

    D) ✅ Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

    Art. 509, § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

    Bons estudos!

    @direitoemtabuas

  • VALE REVISAR:

    Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial

    Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

  • a) art. 509, § 1º

    b) art. 509, § 2º (gabarito)

    c) art. 509, § 3º

    d) art. 509, § 4º

  • comentário da alternativa B:

    CPC, art. 509, § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

  • Diz o art. 509 do CPC:

    Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:
    I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;
    II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
    § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
    § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.
    § 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
    § 4º Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

    Com tais premissas, podemos comentar as alternativas da questão. (LEMBRANDO QUE A RESPOSTA ADEQUADA É A ALTERNATIVA INCORRETA).

    LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o transcrito no art. 509, §1º do CPC.

    LETRA B- INCORRETA, LOGO RESPONDE A QUESTÃO. Ao contrário do exposto, não há no art. 509, §2º, do CPC, necessidade de nomeação de perito.

    LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o art. 509, §3º do CPC.

    LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Reproduz o art. 509, §4º do CPC.


    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

ID
3904075
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O Conselho Federal de Contabilidade, considerando o Art. 156 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, que dispõe que o juiz será assistido por perito e que determina aos tribunais a realização de consultas aos conselhos de classe para formação de seu cadastro de profissionais legalmente habilitados, criou o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), por meio da Resolução CFC n.º 1.502/2016. Consoante a referida resolução, serão baixados do CNPC os profissionais que estiverem nas seguintes situações, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Vejamos as situações que geram baixas do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis - CNPC, conforme Resolução CFC n.º 1.502/2016

    Art. 8º Serão baixados do CNPC os profissionais que:

    I - solicitarem a baixa;

    II - forem suspensos do exercício profissional, nos termos das alíneas "d" e "e" do Art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, em decisão transitada em julgado;

    III - forem cassados do exercício profissional, nos termos da alínea "f" do Art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, em decisão transitada em julgado;

    IV - tiverem os seus registros baixados pelos C R C s; e

    V - não atingirem, anualmente, a pontuação mínima exigida no Programa de Educação Profissional Continuada, nos termos do Art. 7º.

ID
3904078
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A conduta do Perito Contábil com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de Perito Contábil Assistente, não induz nem justifica a participação, ou a conivência com erro ou com atos infringentes de normas técnicas, éticas ou legais que regem o exercício da profissão. Com base no que dispõe o item 18 da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.
I. O profissional deve se abster de fazer referências salutares ou de qualquer modo abonadoras em seu parecer pericial.
II. O profissional deve se abster da aceitação de indicação como assistente técnico em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.
III. O profissional jamais deve se apropriar de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por outros peritos, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios.
IV. O profissional deve evitar desentendimentos com peritos que substituir ou com o seu substituto no exercício da atividade pericial.
A sequência CORRETA é:

Alternativas
Comentários

  • O contador deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta:

    (a) abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras.

    Todas as outras estão corretas.

    Gabarito: C

ID
3904081
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo em um processo que tramita na 7ª Vara do Trabalho. O fato controvertido objeto do exame pericial está delimitado à manutenção de benefícios após o término do contrato de trabalho por tempo indeterminado. Acerca da definição de benefícios a empregados na NBC TG 33 (R2) – Benefícios a empregados, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho.
II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (inclusive benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.
III. Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego.
IV. Benefícios rescisórios são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de: (a) decisão de a entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou (b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • ➥ Aspecto teórico do CPC 33:

    Este Pronunciamento requer que a entidade reconheça:

    → um passivo quando o empregado prestou o serviço em troca de benefícios a serem pagos no futuro; e

    → uma despesa quando a entidade se utiliza do benefício econômico proveniente do serviço recebido do empregado em troca de benefícios a esse empregado. 

    ➥ Quesito da solicitado para efeito de perícia:

    "O fato controvertido objeto do exame pericial está delimitado à manutenção de benefícios após o término do contrato de trabalho por tempo indeterminado". 

    Resolução: assinale a opção CORRETA.

    → O item I ACERTA ao estabelecer que "Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho".

    → O item II ERRA ao afirmar que benefícios rescisórios são incluídos Benefícios de curto prazo a empregados. O CPC 33 estabelece que "Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço". 

    → O item III ACERTA ao afirmar que "Benefícios pós-emprego são os benefícios a empregados (exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados), que serão pagos após o período de emprego". 

    → O item IV ACERTA, pois o conceito se refere a "Benefícios rescisórios que são benefícios aos empregados fornecidos pela rescisão do contrato de trabalho de empregado como resultado de:

    a) decisão da entidade terminar o vínculo empregatício do empregado antes da data normal de aposentadoria; ou

    b) decisão do empregado de aceitar uma oferta de benefícios em troca da rescisão do contrato de trabalho". 

    Gabarito: Letra B.

  • Gabarito: Letra B.

    Sobre o item I:

    "Todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados". Não é possível que a empresa pague empregados em cigarros ou cachaça, com um pequeno google vc encontra ela, como a questão não citou - exceto as compensações proibidas por lei - existiria uma controvérsia na afirmativa dada como correta.

  • nada haver, pois a questão pede '' Conforme as ideias do texto, ''

  • kkkkkk

  • Os benefícios a empregados incluem:

    (a) benefícios de curto prazo a empregados, como, por exemplo, os seguintes, desde que se espere que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem os respectivos serviços:

    (i) ordenados, salários e contribuições para a seguridade social;

    (ii) licença anual remunerada e licença médica remunerada;

    (iii) participação nos lucros e bônus; e

    (iv) benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, carros e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para empregados atuais;

    II. Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (inclusive benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço. Errado

  • A forma correta de escrita da expressão é tem a ver.

    - Tem a ver com isso.

    - O que isso tem a ver?

    - Não tem nada a ver!

    A expressão está errada.

     

    Ter a ver

    Tem a ver é uma forma conjugada da expressão ter a ver, que é usada para referir algo que está relacionado ou diz respeito a alguma coisa. Assim, tem a ver é sinônimo de:

    - está relacionado com;

    - diz respeito a;

    - tem relação com;

    - corresponde a;

    - tem que ver.

ID
3904084
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O Contador Y foi nomeado como perito do juízo numa “Ação de Exigir Contas” na fase de liquidação de sentença.
No decurso da realização dos trabalhos periciais, constatou que parte do julgado não seria tecnicamente possível implementar, por exigir a adoção de um parâmetro impróprio em face de conceito técnico-contábil.
Neste caso, em conformidade com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, analise os itens abaixo e, em seguida assinale a opção CORRETA:
I. O perito ignora os parâmetros contidos no comando judicial e não os considera nos seus cálculos elaborando da forma que entende correta.
II. O perito deve consignar na conclusão formalizada no laudo pericial a sua irresignação quanto ao teor da decisão judicial e não elaborar os cálculos definidos no julgado.
III. O perito deve comprovar que a perícia foi executada de acordo com os despachos e decisões judiciais e as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • 16. O perito deve documentar os elementos relevantes que serviram de suporte à conclusão formalizada no laudo pericial contábil e no parecer pericial contábil, por meio de papéis de trabalho, que foram considerados relevantes para proporcionar as provas, visando a fundamentar seu laudo ou parecer e comprovar que a perícia foi executada de acordo com as Normas Legais e Normas Brasileiras de Perícia Contábil. 

ID
3904087
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) foi instituído pela Lei n.° 12.249/2010, que alterou o Decreto-Lei n.° 9.295/1946 para os profissionais da contabilidade, e ficou definido que é atribuição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) desenvolverem ações para viabilizar, controlar e fiscalizar o cumprimento da NBC PG 12 (R3) – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC).
De acordo com a NBC PG 12 (R3), a EPC é obrigatória para algumas áreas de atuação dos profissionais da contabilidade. Acerca deste ponto, analise os itens e em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Profissionais que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente.
II. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.
III. Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões.
IV. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro do Tribunal de Justiça dos Estados.
Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A

    I. Profissionais que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente.

    II. Peritos contábeis que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.

    III. Responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões.

ID
3904090
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Contador Y está inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), mas não cumpriu a pontuação mínima de 40 pontos exigida anualmente na NBC PG 12 (R3) – Educação Profissional Continuada. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A não comprovação da pontuação mínima exigida anualmente constitui infração às normas profissionais de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador, a ser apurada em regular processo administrativo no âmbito do respectivo CRC.
II. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis é obrigado a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada.
III. A não comprovação da pontuação mínima exigida, anualmente, nos termos desta norma pelos Peritos Contábeis inscritos no CNPC, acarreta a baixa do CNPC.
IV. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis pode cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada de forma voluntária.
Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • Essa questão foi tranquila pois bastava identificar que a afirmação II estava errada para eliminar as alternativas e acertar o gabarito C.

    II. O perito que não estiver inscrito no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis é obrigado a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada

ID
3904093
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O Art. 477 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 instituiu a obrigatoriedade de o Perito do Juízo prestar esclarecimentos sobre pontos divergentes apontados pelas partes, pelo juiz ou pelo órgão do Ministério Público sobre o seu Laudo Pericial, exigência compatibilizada com as disposições da NBC PP - Perito Contábil. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • a) O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público.

    CORRETO. Item de acordo com o disposto no Código Civil:

     

     

    b) O perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto divergente apresentado no parecer do Assistente Técnico da parte.

    CORRETO. Item de acordo com o disposto no Código Civil:

     

     

    c) O perito  deve retificar os trabalhos realizados no caso de serem identificados erros ou equívocos pelas partes ou pelo Assistente Técnico da parte.

    INCORRETO.

    Importante destacar que a NBC PP 01 sofreu alteração por meio da :

    No caso de erro, o perito pode retificar o seu posicionamento anterior, conforme NBC PP 01 (R1):

     

     

    d) O perito deve prestar esclarecimentos sobre o conteúdo do laudo pericial contábil ou do parecer técnico-contábil, em atendimento à determinação do juiz.

    CORRETO.

    Importante destacar que a NBC PP 01 sofreu alteração por meio da 

    Item de acordo com o disposto na NBC PP 01 (R1):

     

     

    Gabarito: Letra C.

ID
3904096
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um Contador Y nomeado numa Ação Ordinária foi intimado para apresentar sua proposta de estimativa de honorários. À luz do parágrafo 2º do Art. 465 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 e do item 34 da NBC PP 01 – Perito Contábil, julgue as etapas que deverão ser atendidas pelo Perito do Juízo para cumprir a intimação em comento e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O perito deve apresentar a proposta de honorários instruída com o currículo que comprove a especialização do Expert e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.
II. O perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais.
III. O perito do juízo deverá efetuar o planejamento prévio, observando e prevendo várias etapas, como, por exemplo: leitura e interpretação do processo; elaboração de termos de diligências para arrecadação de provas e comunicações às partes, terceiros e peritos-assistentes; pesquisa documental e exame de livros contábeis, fiscais e societários; elaboração de planilhas de cálculo, quadros, gráficos, simulações e análises de resultados.
Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • A resposta foi retirada do modelo nr 7 - PLANEJAMENTO PERICIAL NBC TP 01 (pq.12)

ID
3904099
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A Cia A e o executivo B ingressaram com ação judicial em face da União Federal pleiteando a anulação de auto de infração lavrado sob o fundamento da ocorrência de distribuição disfarçada de lucros de A para B, motivado pela ocorrência de sucessivos e vultosos empréstimos feitos de A para B ao longo do exercício de 20x8. O contador C foi nomeado perito judicial no feito, tendo constatado em seus exames que os retromencionados empréstimos ocorreram sem juros e no valor de R$ 10 milhões, para compra de ações de A com um valor justo de R$ 10 milhões apurado atualmente na B3 (Antiga BM&FBOVESPA). Constatou, ainda, que as referidas ações se constituem como garantia para o saldo do empréstimo, não podendo ser revendidas pelo executivo durante todo o período de carência de 4 anos. Se, ao final do período o executivo continuar ocupando o cargo de diretor executivo na Cia A, o valor total do empréstimo é perdoado e as ações são liberadas de todas as restrições. Entretanto, se o executivo deixar a Entidade A durante o período de carência, as ações serão devolvidas à Entidade A e, independentemente do valor, são consideradas como pagamento integral do empréstimo.

Com base nas constatações acima, assinale a opção que apresenta uma das conclusões do contador C.

Alternativas
Comentários

  • Conforme NBCTG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações:

    ➤ Acordo com pagamento baseado em ações (PBA) é o acordo entre a entidade e a contraparte (incluindo empregado), que confere à contraparte o direito de receber:

    ➜ caixa ou outros ativos da entidade em montantes baseados no preço (ou no valor) dos instrumentos patrimoniais da entidade ou de outra entidade do grupo; ou

    ➜ instrumentos patrimoniais da entidade ou de outra entidade do grupo, desde que sejam atendidas condições de aquisição de direito especificadas. 

    ➤ Transação com PBA é a transação segundo a qual a entidade:

    ➜ recebe produtos ou serviços do fornecedor desses produtos ou serviços (incluindo empregado) por meio de acordo com PBA; ou

    ➜ incorre em passivo para liquidar a transação com o fornecedor, por meio de acordo com PBA, quando outra entidade do grupo recebe referidos produtos ou serviços.

    ➥ Caracterização de PBA:

    A entidade deve aplicar este Pronunciamento para contabilizar todas as transações com pagamento baseado em ações, incluindo:

    ➜ transações com PBA liquidadas pela entrega de instrumentos patrimoniais;

    ➜ transações com PBA liquidadas em caixa; e

    ➜ transações por meio das quais a entidade recebe ou adquire produtos e serviços e cujos termos do acordo conferem à entidade ou ao fornecedor desses produtos/serviços a liberdade de escolha da forma de liquidação da transação, a qual pode ser em caixa ou mediante a emissão de instrumentos patrimoniais [...].

    ➥ Reconhecimento:

    A entidade deve reconhecer os produtos ou os serviços recebidos ou adquiridos em transação com PBA quando ela obtiver os produtos ou à medida que receber os serviços. Em contrapartida, reconhece o correspondente aumento do PL se os produtos ou serviços forem recebidos em transação com PBA liquidada em instrumentos patrimoniais, ou deve reconhecer um passivo, se os produtos ou serviços forem adquiridos em transação com PBA liquidada em caixa.

    Os produtos ou serviços recebidos ou adquiridos em transação com PBA que não se qualifiquem para fins de reconhecimento como ativos, devem ser reconhecidos como despesa do período.

    ➥ Dados:

    ➜ empréstimos de R$ 10 milhões da Cia A para o executivo B para compra de ações de A com um valor justo de R$ 10 milhões apurado na B3.

    ➜ as ações se constituem como garantia para o saldo do empréstimo, não podendo ser revendidas pelo executivo durante carência de 4 anos.

    ➜ se, ao final do período, o executivo continuar ocupando o cargo de diretor na Cia, o empréstimo é perdoado e as ações são liberadas de restrições.

    ➥ Resolução: No exposto, houve antecipação de pagamento da Cia A para B com intuito de manter o trabalho de B e valorização das ações da Cia. assim, a operação está no âmbito da NBCTG 10, pois B não tem nenhum risco de dever mais do que as ações valem, bastando cumprir a carência para receber como contrapartida as ações e livrando-se do empréstimo.

    Gabarito: Letra B.

ID
3904102
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O contador X foi nomeado perito judicial em ação trabalhista movida por um grupo de empregados em face da Empresa Agroindustrial Z. O principal aspecto controvertido da demanda gira em torno de pagamentos baseados em ações liquidadas em caixa. A análise dos autos revelou que a Empresa Agroindustrial Z outorgou 1000 opções de ações a cada um dos seus 200 empregados, totalizando 200.000 opções. Cada outorga estava condicionada à permanência do empregado na Empresa Z por um período de 4 anos. A opção de ações foi liquidada em dinheiro, correspondente à diferença entre o valor justo da ação e o valor fixo que o empregado foi requerido a pagar por essas ações. A Empresa Z determinou o valor justo de cada opção no ano 1 de R$ 11, no ano 2 de R$ 11,50, no ano 3 de R$ 13 e no ano 4 de R$ 18. A Empresa Z estimou no final dos anos 1, 2, 3 que os empregados que permaneceram no emprego durante o período dos 4 anos seriam 150, 160 e 180. No final do ano 4, permaneceram no emprego 190 empregados, sendo que os outros 10 ingressaram com a presente demanda trabalhista.

Após as análises realizadas, o contador X constatou que uma das normas contábeis aplicáveis seria a NBC TG 10 (R3) - Pagamento Baseado em Ações, norma esta que incluiu no seu planejamento como norma a ser revisada, bem como a revisão dos três modelos de precificação de opções mais comuns: (1) Black-Scholes-Merton (BSM); (2) Árvore binomial; e (3) Modelos numéricos de simulação (Monte Carlo). Sobre os modelos de precificação previstos na NBC TG 10(R3), assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Letra (B) A NBC TG 10 (R3) não especifica um modelo de precificação de opções mais adequado, cabendo às empresas eleger o método mais adequado, dependendo das circunstâncias.

ID
3904105
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O contador W foi contratado para atuar como assistente técnico nos autos de um processo administrativo fiscal, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e que trata de cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social apurados segundo o regime de Lucro Real. O contador W constatou que o principal ponto controvertido do auto de infração, restringiu-se a aplicação da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o Art. 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977. Neste artigo, no parágrafo 1º, estabeleceu-se que os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do Art. 183 da Lei n.º 6.404/1976, serão deduzidos para fins de apuração da receita líquida. Sobre o ajuste a valor presente, tratado na NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Trata-se de diretrizes gerais de mensuração conforme o CPC 12 (Ajuste a valor presente). 

    A letra "A" está ERRADA, pois é o contrário do que se afirma. O item 7 estabelece que "A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de Pronunciamento baseado em princípios como este, não é a enumeração minuciosa de quais ativos ou passivos são abarcados pela norma, mas o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas". 

    A letra "B" está CERTA, pois o item "7a" estabelece que "transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CPC) ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos". 

    A letra "C" está CERTA, pois o item "7b" estabelece que " reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos" .

    A letra "D" está CERTA, pois o item "7c" estabelece que "conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo". 

    Resolução: a única a opção INCORRETA é:

    Gabarito: Letra A.

  • ESTA INCORRETA A ALTERNATIVA "A" - ESTA EM DESACORDO COM A NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente. ITEM 7, "a" "b" e "c".

ID
3904108
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em uma ação judicial movida pela empresa A contra a União, discutia-se um auto de infração de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro apurado no ano de 20X7 no valor de R$ 28,73 milhões. No curso da citada ação, o contador Z foi nomeado perito do juízo e, durante os seus exames, constatou o que segue:

• Empresa A é tributada pelo lucro real anual com alíquota de IRPJ/CSSL de 34%.
• Vendeu mercadorias em 20/03/20X7 por R$ 156 milhões para recebimento em 30/06/20X8 (valor líquido dos impostos indiretos – PIS/COFINS/ICMS). Tal valor, ajustado a valor presente para 20/03/20X7 resultou no montante de R$ 130 milhões.
• O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 91 milhões.
• Os juros apropriados em 20X7 foram de R$ 19,5 milhões e em 20X8 foram de R$ 6,5 milhões.
• Considere que, para a legislação tributária aplicável, o valor do ajuste a valor presente deve ser adicionado na determinação do lucro real, pois o AVP sobre vendas brutas é algebricamente adicionado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que as vendas brutas de R$ 156 milhões são oferecidas à tributação.

Assim, com base nestas constatações periciais e nos seus conhecimentos acerca de ajuste a valor presente da NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção
CORRETA.


I. O valor do ajuste a valor presente sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R$ 26 milhões, R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões, respectivamente.
II. O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R$ 130 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente.
III. O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R$ 58,5 milhões.
IV. O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R$ 6,63 milhões.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o CPC 12 (Ajuste a Valor Presente):

    ➤ Elementos→Ativo e Passivo: Se [...]:

    ➥ Circulante→Efeito Relevante?:

    ✓ Sim→Ajustados a valor presente

    ✓ Não→Não é ajustado

    ➥ Não Circulante→Ajustados a valor presente.

    As vendas e as compras, quando feitas a prazo, inserem no valor da operação, juros e encargos financeiros referentes à remuneração de um capital no futuro. Conforme o o item 5, "o Pronunciamento determina-se que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos".

    Desenvolvimento conforme a questão:

    → Vendeu mercadorias em 20/03/X7 por R$ 156 milhões para recebimento em 30/06/X8. Tal valor, ajustado a valor presente para 20/03/X7 resultou no montante de R$ 130 milhões.

    Obs.: De 20/03/X7 até 30/06/X8: 16 meses ao todo.

    - Até 12 meses: é ativo circulante.

    - Maior que 12 meses: é ativo não circulante.

    D: Clientes (AC) [(12/16)*R$ 156 milhões] R$ 117 milhões

    D: Clientes (AÑC) [(12/16)*R$ 156 milhões] R$ 39 milhões

    C: (-) Ajuste a valor presente (AC) [(12/16)*R$ 26 milhões] R$ 19.5 milhões

    C: (-) Ajuste a valor presente (AC) [(4/16)*R$ 26 milhões] R$ 6.5 milhões

    C: Receitas com vendas (DRE) R$ 130 milhões

    → O custo das mercadorias vendidas foi de R$ 91 milhões.

    D: CMV (DRE) R$ 91 milhões

    C: Estoque (AC) R$ 91 milhões

    → Os juros apropriados em X7 foram de R$ 19,5 milhões.

    D: (-) Ajuste a valor presente (AC) R$ 19,5 milhões

    C: Receita financeira (DRE) R$ 19,5 milhões

    → Em X8 foram de R$ 6,5 milhões.

    D: (-) Ajuste a valor presente (AC) R$ 6,5 milhões

    C: Receita financeira (DRE) R$ 6,5 milhões

    Levantamento da DRE em X7:

    (+) Receitas com vendas: R$ 130 milhões

    (-) Deduções: -

    (=) Receita líquida: R$ 130 milhões

    (-) CMV (DRE): R$ 91 milhões

    (=) Lucro bruto: R$ 39 milhões

    (+) Receita financeira: R$ 19,5 milhões

    (=) Resultado antes do IRPJ/CSLL: R$ 58,5 milhões

    Resolução: assinale a opção CORRETA.

    I. O valor do AVP sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R$ 26 milhões, R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões, respectivamente.

    CERTO. Conforme colocado acima.

    II. O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R$ 130 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente.

    CERTO. Conforme colocado acima.

    III. O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R$ 58,5 milhões.

    CERTO. Conforme colocado acima.

    IV. O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R$ 6,63 milhões. 

    CERTO. O auto de infração será majorado sobre o valor do ajuste a valor presente de R$ 19,5 milhões apropriado em X7 como receita financeira. Não pode ser o montante de R$ 26 milhões.

    Auto de infração=ajuste a valor presente apropriado*34%=R$ 19,5 milhões*34%=R$ 6,63

    Gabarito: Letra A.

  • Ok, a resposta correta é a "A", mas... minha única dúvida é com relação a afirmação 1. Ora, se você considerar que na DRE de X7 só houve contabilização da receita financeira de AVP de 19,5 milhões com a contra partida no ativo (no caso ativo circulante, ou não circulante se você considerar que o item a que o AVP se refere está no não circulante), então qual seria então a contra partida do AVP de 6,5 milhões contabilizado no não circulante do balanço de X7? Esse valor de 6,5 milhões só entrou na DRE de X8.

  • Se você fizer o cálculo 28,73/34%, chegará a um lucro bruto de 84,5 milhões, o que excede em 19,5 milhões o valor do lucro bruto apurado (sem AVP = 65 milhões), que é justamente os 6,63 milhões (19,5*34%) referenciados na última afirmativa.

    Note que a alternativa fala em "o AVP sobre vendas brutas é algebricamente adicionado na determinação do lucro real no mesmo período de apuração em que as vendas brutas de R$ 156 milhões são oferecidas à tributação."

    Ou seja, a questão quis dizer que o valor dos juros de x7 foram considerados em duplicidade pelo fisco.

  • I. O valor do ajuste a valor presente sobre as vendas brutas, do registro no ativo circulante e do ativo não circulante foram de R$ 26 milhões, R$ 19,5 milhões e R$ 6,5 milhões, respectivamente. CORRETA, conforme explicado acima.

    II. O valor da receita líquida de vendas e do lucro bruto no período foi de R$ 130 milhões e R$ 39 milhões, respectivamente. CORRETA, conforme explicado acima.

    III. O valor do resultado antes do IRPJ/CSLL foi de R$ 58,5 milhões. CORRETA, conforme explicado acima.

    IV. O valor do auto de infração lançado pelo fisco está majorado em R$ 6,63 milhões. CORRETA

    A ação judicial da empresa A visava questionar o valor do auto de infração realizado pela RFB. De acordo com o dicionário Majorar significa: Aumentar; fazer com que fique maior, mais elevado. Ou seja, a alternativa quer dizer que o auto de infração está maior do que o correto em 6.630.000.

    Ao dividir o valor do auto de infração pelo % do IR (28.730.000/0,34) chega-se a base de cálculo que a RFB utilizou como LAIR/CSLL 84.500.000.

    Ao diminuir 84.500.000 pelo LAIR utilizado pela empresa (58.500.000), observa-se que a RFB lançou o valor de 26.000.000 como adição no LALUR. Quando na verdade deveria ter adicionado apenas 6.500.000 (AVP X8) pois o AVP X7 já havia sido adicionado (19.500.000).

    Ou seja, como o AVPX7 está duplicado, ele foi cobrado A MAIS, de forma equivocada. (19.500.000* 0,34= 6.630.000).

    A RFB deveria ter calculado o auto de infração apenas relativo ao AVP X8 (6.500.000 * 0,34)= 2.210.000.

    Esse valor seria contabilizado como IMPOSTO ATIVO DIFERIDO, pois é uma diferença temporária dedutível em função da diferença da base contábil e fiscal.(CPC 32)

    A contabilidade vai contabilizar apenas na ocorrência do fato gerador em X8, porém a legislação tributária determina que o valor total do AVP seja calculado no ano de ocorrência da venda.

ID
3904111
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As empresas A e B são partes integrantes de negócio em conjunto – duas companhias separadas – cujos negócios estão voltados ao fornecimento de variados tipos de serviços de construção para a iniciativa privada e para a área pública. Ambas as companhias constituem um veículo separado (entidade Z) por meio do qual o negócio em conjunto será executado e definem um acordo contratual por meio do qual trabalharão em conjunto para a execução de contrato firmado com um ente estatal, cujo propósito é projetar e construir uma rodovia entre duas cidades. Adicionalmente, os ativos e passivos relacionados ao negócio em conjunto são mantidos pela entidade Z. A principal característica da forma legal da entidade Z é que as partes integrantes do negócio em conjunto, e não a entidade Z, possuem direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos da entidade Z. De acordo com os termos especificados no contrato firmado com o governo, a entidade Z emite as faturas pelos serviços de construção prestados ao ente estatal, em nome das partes integrantes do negócio em conjunto. Passado algum tempo, as empresas A e B se desentenderam e estão protagonizando um embate judicial acerca do contrato em conjunto. O contador W foi contratado para emitir parecer pericial contábil na condição de assistente técnico da empresa A. Sobre as análises deste contador, considerando as disposições da NBC TG 19(R2) – Negócios em Conjunto, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Pessoal, bom dia. Errei essa questão, pois gosto de tentar acertar e entender o raciocínio do enunciado e das respostas, mas depois de errar, fui à Norma, como de hábito e segue o estudado:

    https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG19(R2).pdf

    NBC TG 19 (R2) – NEGÓCIOS EM CONJUNTO

    EXEMPLOS ILUSTRATIVOS  [pg.21]

    [pg.22]

    Exemplo 1 – Serviços de construção

    IE2. Sejam A e B partes integrantes de negócio em conjunto – duas companhias separadas – cujos negócios estão voltados ao fornecimento de variados tipos de serviços de construção para a iniciativa privada e para a área pública. Ambas as companhias definem um acordo contratual por meio do qual trabalharão em conjunto para a execução de contrato firmado com um ente estatal, cujo propósito é projetar e construir uma rodovia entre duas cidades. O acordo contratual determina a participação compartilhada de A e B e estabelece o controle conjunto do negócio, cujo objeto é a entrega da rodovia.

    [...]

    Análise IE7.

    O acordo contratual é executado por meio de veículo separado cuja forma legal não confere a sua dissociação das partes integrantes do negócio em conjunto (ou seja, os ativos e passivos mantidos na entidade Z são ativos e passivos das partes integrantes do negócio em conjunto). Tal fato é reforçado pelos termos acordados entre as partes integrantes no acordo contratual firmado, os quais estabelecem que A e B têm direitos sobre os ativos e obrigações pelos passivos, relacionados ao negócio em conjunto que é executado por intermédio da entidade Z. O negócio em conjunto é uma operação em conjunto (joint operation).

    GABARITO: A

ID
3904114
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em uma disputa arbitral, o contador A foi contratado como perito para atuar em uma arbitragem que trata de uma dissolução de empreendimento em conjunto entre as empresas X e Z. Ao se debruçar sobre os autos, o contador A percebeu a necessidade de revisar alguns conceitos atinentes a negócios em conjunto presentes na NBC TG 19 (R2) – Negócios em Conjunto. Sobre esta norma, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Conforme o CPC 19 (R2) - Negócios em conjuntos.

    → A letra "A" ERRA ao afirmar como característica o controle parcial. O CPC 19 (R2) estabelece: "Negócio em conjunto é um negócio do qual duas ou mais partes têm o controle conjunto e nas quais as partes integrantes estão vinculadas por acordo contratual que dá a duas ou mais dessas partes integrantes o controle conjunto do negócio. Pode ser tanto uma operação em conjunto (joint operation) quanto um empreendimento controlado em conjunto (joint venture)".  

    → A letra "B" ERRA ao afirmar consentimento unânime, ou ainda que parcial. O CPC 19 (R2) estabelece: "Controle conjunto é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle". 

    → A letra "C" ERRA ao afirmar não pode impedir. O CPC 19 (R2) estabelece: Em negócio em conjunto, nenhuma parte integrante controla individualmente o negócio. A parte integrante que detém o controle conjunto do negócio pode impedir que qualquer das outras partes integrantes, ou grupo de partes integrantes, controle o negócio.

    → A letra "D" ACERTA ao afirmar que "Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. Essas partes são denominadas de empreendedores em conjunto".

    Gabarito: Letra D.

  • NBC TG 19

    16. Empreendimento controlado em conjunto (joint venture) é um negócio em conjunto segundo o qual as partes que detêm o controle conjunto do negócio têm direitos sobre os ativos líquidos do negócio. Essas partes são denominadas de empreendedores em conjunto.

  • Controle Conjunto

    é o compartilhamento, contratualmente convencionado, do controle de negócio, que existe somente quando decisões sobre as atividades relevantes exigem o consentimento unânime das partes que compartilham o controle.

ID
3904117
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em um processo judicial movido contra o Banco B, a Cia. A discute um empréstimo bancário obtido em 1º/01/2017 para compra de mercadorias para revenda no valor de R$ 105.000,00, para ser pago em 4 prestações mensais de R$ 27.575,49 cada, com vencimento da primeira parcela em 31/01/2017. A empresa adquiriu ainda mercadorias no valor de R$ 100.000,00 em 1º/02/2017, sendo totalmente revendidas para um único cliente em 31/03/2017 para recebimento em abril de 2017. Considerando que a taxa efetiva de juros do empréstimo é de 2% ao mês, o perito escolhido em consenso entre as partes emitirá laudo pericial nos autos do processo com as seguintes informações:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o CPC 16 (R1) - Estoques, "a entidade geralmente compra estoques com condição para pagamento a prazo. A negociação pode efetivamente conter um elemento de financiamento, como, por exemplo, uma diferença entre o preço de aquisição em condição normal de pagamento e o valor pago; essa diferença deve ser reconhecida como despesa de juros durante o período do financiamento".

    Desenvolvendo a questão:

    Segundo o CPC 16, os juros embutidos na compra de estoque não devem ser incorporados ao custo da compra.

    Obs.: A taxa efetiva de juros do empréstimo é de 2% ao mês.

    ➥A Cia. A discute um empréstimo bancário obtido em 1º/01/17 para compra de mercadorias para revenda de R$ 105.000, para ser pago em 4 prestações mensais de R$ 27.575,49 cada, com vencimento da primeira parcela em 31/01/17. Temos:

    - Valor futuro do empréstimo: R$ 110.301,96

    - Juros a transcorrer: R$ 5.301,96

    - Valor presente de empréstimo: R$ 105.000

    → Lançamento do empréstimo: Obs.: considerei que foi de curto prazo.

    D: Caixa (AC) R$ 105.000

    D: (-) Juros a transcorrer (PC) R$ 5.301,96

    C: Empréstimos a pagar (PC) R$ 110.301,96

    ➥ A empresa adquiriu ainda mercadorias de R$ 100.000 em 1º/02/17, sendo totalmente revendidas para um único cliente em 31/03/17 para recebimento em abril de 2017.

    - Compra de mercadoria: R$ 100.0000

    → Lançamento da compra de estoque: Obs.: considerei que foi à vista.

    D: Estoque (AC) R$ 100.000

    C: fornecedores (PC) R$ 100.000

    Resolução: Assim, a alternativa correta é:

    Gabarito: Letra D.

  • GABARITO "D"

    Questão de contabilidade e não matemática financeira.

  • NBC TG 16 (R2) – ESTOQUES

    18. A entidade geralmente compra estoques com condição para pagamento a prazo. A negociação pode efetivamente conter um elemento de financiamento, como, por exemplo, uma diferença entre o preço de aquisição em condição normal de pagamento e o valor pago; essa diferença deve ser reconhecida como despesa de juros durante o período do financiamento

    PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 16(R1) Estoques 

    18. A entidade geralmente compra estoques com condição para pagamento a prazo. A negociação pode efetivamente conter um elemento de financiamento, como, por exemplo, uma diferença entre o preço de aquisição em condição normal de pagamento e o valor pago; essa diferença deve ser reconhecida como despesa de juros durante o período do financiamento.

    Ou seja, não há que se falar em capitalização de custos de estoques.

    Gabarito D.

ID
3904120
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

A Cia A apresentou nas demonstrações financeiras do ano de 2009 um prejuízo muito elevado e que culminou com pedido de recuperação judicial que foi aceito pela Justiça. O administrador judicial apresentou um plano de reestruturação, que foi aprovado pelo Juiz do feito, no primeiro semestre de 2010, e que consistiu em medidas apresentadas nos itens a seguir:

I. Encerramento das unidades que reportam prejuízo nos anos de 2010 e 2011.
II. Programa de demissão de funcionários com início em 1º/01/2011.
III. Construção de um prédio para funcionar como sede da empresa.
IV. Encerramento do contrato de aluguel do prédio onde funciona a sede da empresa no momento em que o novo prédio ficar pronto.

Durante a realização de perícia prévia, entretanto, o perito nomeado identificou que estavam provisionadas corretamente no balanço do segundo trimestre de 2010 a(s) seguinte(s) medida(s): 

Alternativas
ID
3904123
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A ITG 2002/12 (R1) – Entidade sem finalidade de Lucros, item 27C, declara que a renúncia fiscal relacionada com a atividade deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis como se a obrigação devida fosse. A Fundação Z apresentou na Demonstração do Resultado do Período, do último exercício social, um superávit da ordem de R$ 200 mil. A Fundação Z está regular com todas as obrigações acessórias exigidas para gozar do benefício da renúncia fiscal. Com base neste enunciado e supondo a inexistência de ajustes na base de cálculo dos tributos, calcule o total do IRPJ (alíquota 15%) e a CSLL (alíquota 9%) e assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Trata-se do cálculo do IRPJ e CSLL anual exigida pela ITG 2002 (R1) – ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS.

    (=) Lucro contábil

    (+) Adições fiscais

    (-) Exclusões fiscais

    (-) Compensação de prejuízos fiscais

    (=) Base de cálculo p/ IRPJ

    (-) Alíquota do IRPJ: 15%

    (-) CSLL: 10%

    (-) Adicional do IRPJ: 10% do valor que ultrapassar a cota de R$ 20.000. Como são 12 meses (anual), o montante é de R$ 240.000.

    ➤ Resolução: A questão afirma que a Fundação Z é isenta de tributação. No entanto, a ITG 200 (R1) exige seja evidenciado o montante da tributação.

    ⟶ Valor de IRPJ + CSLL para efeito de evidenciação:

    (=) Base de cálculo p/ IRPJ + CSLL: R$ 200.000

    (-) IRPJ=15%*R$ 200.000=R$ 30.000

    (-) IRPJ Adicional=10%*R$ 200.000=Não há, pois foi inferior a R$ 240.000

    (-) CSLL=9%*R$ 200.000=R$ 18.000

    (=) IRPJ + CSLL=R$ 30.000 + R$ 18.000=R$ 48.000

    Gabarito: Letra C.

ID
3904126
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, item B23, a técnica de valor presente esperado utiliza como ponto de partida um conjunto de fluxos de caixa (FC) que representam a média ponderada por probabilidade de todos os fluxos de caixa (FC). No decurso de uma perícia contábil realizada sobre empresa A, o contador Z identificou três cenários de fluxos de caixa (FC):
• Cenário 1 com FC de R$ 50.500 mil e probabilidade de ocorrência de 30 em 100.
• Cenário 2 com FC de R$ 70.600 mil e probabilidade de ocorrência de 25 em 100.
• Cenário 3 com FC de R$ 40.900 mil e probabilidade de ocorrência de 45 em 100.
Com base nesses três cenários, o expert calculou o valor esperado do fluxo de caixa da empresa A. Representa o valor encontrado pelo expert o:

Alternativas
Comentários

  • Conforme o CPC 46 (Mensuração do Valor Justo), as técnicas de valor presente diferem em como se ajustam para refletir o risco e no tipo de fluxos de caixa que utilizam. Por exemplo:

    ➜ a técnica de ajuste de taxa de desconto (ver itens B18 a B22) utiliza uma taxa de desconto ajustada pelo risco e fluxos de caixa contratuais, prometidos ou mais prováveis;

    ➜ o método 1 da técnica de valor presente esperado (ver item B25) utiliza fluxos de caixa esperados ajustados pelo risco e uma taxa livre de risco;

    ➜ o método 2 da técnica de valor presente esperado (ver item B26) utiliza fluxos de caixa esperados não ajustados pelo risco e uma taxa de desconto ajustada para incluir o prêmio de risco exigido pelos participantes do mercado. Essa taxa é diferente da taxa utilizada na técnica de ajuste de taxa de desconto. 

    Segundo o item B23, a técnica de valor presente esperado utiliza como ponto de partida um conjunto de fluxos de caixa que representam a média ponderada por probabilidade de todos os fluxos de caixa futuros possíveis. A estimativa resultante é idêntica ao valor esperado, o qual, em termos estatísticos, é a média ponderada dos valores possíveis de uma variável aleatória discreta tendo como pesos as respectivas probabilidades. Como todos os fluxos de caixa possíveis são ponderados por probabilidade, os fluxos de caixa esperados resultantes não dependem da ocorrência de qualquer evento determinado (diferentemente dos fluxos de caixa utilizados na técnica de ajuste de taxa de desconto). 

    Dados:

    Cenários de fluxos de caixa (FC):

    • Cenário 1 com FC de R$ 50.500 mil e probabilidade de ocorrência de 30%.

    • Cenário 2 com FC de R$ 70.600 mil e probabilidade de ocorrência de 25%.

    • Cenário 3 com FC de R$ 40.900 mil e probabilidade de ocorrência de 45%.

    Resolução: O valor encontrado é:

    (+) FC do cenário 1: R$ 50.500 mil*30%=R$ 15.150 mil

    (+) FC do cenário 2: R$ 70.600 mil*25%=R$ 17.650 mil

    (+) FC do cenário 3: R$ 40.900 mil*45%=R$ 18.405 mil

    (=) Valor esperado do fluxo de caixa=R$ 51.205 mil

    Gabarito: Letra D.

  • Letra D - Para chegar no valor de R$ 51.205 temos que tirar a média ponderada:

    R$ 50.500 x 30% = R$ 15.150

    R$ 70.600 x 25% = R$ 17.650

    R$ 40.900 x 45% = R$ 18.405

    Total = R$ 51.205

ID
3904129
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Resolução CFC 1.374/2011, um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Sustentada neste lema, a empresa D reclama recebíveis da ordem R$ 15 milhões contra o município CT10 provenientes de faturamento com base em um contrato de prestação de serviços de construção de uma infraestrutura viária. O município alega, em JUÍZO, que o trabalho foi feito fora das especificações do edital/contrato e que a qualidade do serviço não atende ao padrão contratado, conforme asseveram laudos periciais específicos, e que em função disso o pagamento não pode ser feito. A empresa D recorreu à Justiça e conseguiu, em primeira instância, sentença favorável correspondente a 40% do valor faturado. O município recorreu contra a decisão do JUÍZO singular ao Tribunal, mas até a data do encerramento das demonstrações contábeis o recurso ainda não havia sido analisado. Com base neste histórico, o contador A foi nomeado perito judicial e realizou algumas analises sobre as possibilidades de reconhecimento dos recebíveis. A resposta CORRETA esperada no laudo do Expert é:

Alternativas
Comentários

  • A firma D não deverá reconhecer como recebível o faturamento recusado pelo município até que sejam esgotados todos os recursos jurídicos cabíveis e o fará depois da sentença transitada em julgado, se for o caso.

    GABARITO C

  • 2 coisas: (Fonte: CPC-25)

    a) O percentual da sentença (provisória) de 1a. instância é 40%,

    b) A decisão ainda NÃO FOI transitada em julgado.

    Portanto, a meu ver, o recebível constitui-se em Ativo Contingente e, portanto, ainda, NÃO DEVE ser reconhecido nas DCs.

    Bons estudos.

ID
3904132
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O perito contábil nomeado para a realização de uma perícia trabalhista observou, no decorrer dos trabalhos, a ausência de cartões de pontos necessários para apuração das verbas trabalhistas determinada em juízo. Contudo, a parte se recusou a atender à diligência realizada pelo perito. Considerando que o perito é auxiliar da Justiça e os deveres do perito contábil estabelecidos na Norma Brasileira de Contabilidade TP01 - Perícia Contábil, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gab. A

    Conforme a NBC TP 01 (Perícia Contábil), a eventual recusa no atendimento aos elementos solicitados nas diligências ou qualquer dificuldade na execução do trabalho pericial devem ser comunicadas ao juízo, com a devida comprovação ou justificativa, em se tratando de perícia judicial; ao juiz arbitral ou à parte contratante, no caso de perícia extrajudicial.

  • Ao Juízo!

  • Ressalva deve ser dada a um detalhe importante: será comunicada ao juízo uma vez que se trata de perícia judicial, de outro modo, sendo extrajudicial, seria comunicado à parte contratante.

    12. A eventual recusa no atendimento de diligências solicitadas ou qualquer dificuldade na execução do trabalho pericial devem ser comunicadas, com a devida comprovação ou justificativa, ao Juízo, em se tratando de perícia judicial; ou à parte contratante, no caso de perícia extrajudicial.

ID
3904135
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No curso de um processo administrativo fiscal (PAF) perante a Sefaz do Estado X, a empresa W contratou o contador A para atuar como perito assistente. Durante os exames periciais, o contador A avaliou os registros de estoques da empresa W, com vistas a verificar o valor de ICMS objeto do auto de infração impugnado nos autos do PAF. Com base nestas informações, acerca da composição do custo de aquisição de acordo com o item 11 da NBC TG 16 (R2) – Estoques, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Gab. B

    Conforme o CPC 16 e NBC TG 16 (R2), o custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição.

ID
3904138
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A empresa X de grande porte, com capital na bolsa de valores, descobriu desvios de recursos e de bens e outras fraudes cometidas por seus diretores por meio de uma perícia contábil. De posse do resultado da perícia extrajudicial, a empresa ingressou com ação judicial na 105ª Vara da Justiça Cível do Estado K2, com vistas a obter o ressarcimento do montante desviado. No curso da ação, o juiz nomeou o mesmo profissional contratado anteriormente pela referida empresa, para atuar como perito judicial contábil. O perito nomeado, no prazo, peticionou informando o seu impedimento para a realização de tal trabalho. De acordo com o Art. 144 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015, em relação à postura do perito, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GAB: B

                                               2.3.2. IMPEDIMENTO

    2.3.2.1. São situações fáticas ou circunstanciais que impossibilitam o perito-contador e o perito-contador assistente de exercerem, regularmente, suas funções ou realizar atividade pericial em processo judicial, extrajudicial e arbitral.

    2.3.2.4. Para que o perito-contador e o perito-contador assistente possam exercer suas atividades com isenção e sem qualquer interferência de terceiros, é fator determinante que os mesmos se declarem impedidos, após, nomeado, contratados, escolhidos ou indicados quando ocorrerem as situações previstas nesta Norma.                                            

  • GABARITO: B

    Antes de mais nada é essencial dizer que os peritos seguem as mesmas regras de suspeição dos juízes. Segundo o CPC:

    Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

    (...)

    II - aos auxiliares da justiça;

    (...)

    Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

    .

    Posto isso, podemos resolver a questão. No caso em tela, há flagrante conflito de interesses, pois o perito que deu o laudo extrajudicial, sendo remunerado por isso, foi designado para fazer o laudo judicial. Configura-se, assim, caso de impedimento.

     

    Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:

    I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

    .

    Portanto, gabarito letra "B" (O perito contábil agiu corretamente, visto que oficiou como perito para parte autora no litígio em questão).

    .

    Fonte: Professor Thiago Signoretti, do Tecconcursos.

ID
3904141
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O contador X foi contratado para avaliar se a Empresa W, familiar de grande porte e com mais de 50 anos de tradição no mercado, gerou ativos intangíveis internamente no decorrer de suas atividades operacionais. Com base nos critérios de reconhecimento da NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível no que o perito contábil deve identificar para classificar a geração de ativo intangível, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Durante a fase de pesquisa de projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.
II. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.
III. Todos os gastos resultantes da fase de pesquisa de um projeto interno devem ser reconhecidos como ativo intangível.
IV. Caso a entidade não consiga diferenciar a fase de pesquisa da fase de desenvolvimento de projeto interno de criação de ativo intangível, o gasto com o projeto deve ser tratado como incorrido apenas na fase de pesquisa.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    itens I, II e IV estão corretos.

    item III - Considerando as disposições do CPC 04 (NBC TG 04), nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) deve ser reconhecido. Os gastos com pesquisa (ou da fase de pesquisa de projeto interno) devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

    Durante a fase de pesquisa de projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.

  • FASE DE DESENVOLVIMENTO

    (FEPESE/CIS - AMOSC - SC/2018) Os gastos incorridos na fase de desenvolvimento de um intangível podem ser reconhecidos como ativo se a entidade demonstrar, por exemplo, alguns aspectos listados a seguir:

    1. viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.(CERTO)

    2. intenção de concluir o ativo intangível e de usá‐lo ou vendê‐lo.

    (CERTO)

    3. capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.(CERTO)

    4. os gastos incorridos na fase de pesquisa quando mensurados de forma confiável. (ERRADO)

    ***Gasto com pesquisa SEMPRE é reconhecido no resultado (item 54), gasto com desenvolvimento PODE ser reconhecido no resultado, se não respeitar os requisitos do item 57.

    (CESPE/TRE-PE/2017)Gastos aplicados em pesquisa e desenvolvimento são reconhecidos como ativos intangíveis independentemente da geração de expectativa de benefícios econômicos futuros.(ERRADO)

    Exemplos de atividades de pesquisa: 

    • atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento; 
    • busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos; 
    • busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e 
    • formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados. 

    (FGV/PGE-RO/2015)Dentre as atividades que caracterizam essas fases, um exemplo de atividade de pesquisa relaciona-se a projeto, formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais;(CERTO)

    (CFC/CFC/2014) Segundo a NBC TG 04(R1) – Ativo Intangível, são exemplos de atividades de pesquisa,projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia.(ERRADO)

    Exemplos de atividades de desenvolvimento: 

    • projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização; 
    • projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia; 
    • projeto, construção e operação de fábrica-piloto, desde que já não esteja em escala economicamente viável para produção comercial; e 
    • projeto, construção e teste da alternativa escolhida de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas e serviços novos ou aperfeiçoados. 
    • Custos relacionados à websites e desenvolvimento de softwares. 

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    FASE DE PESQUISA 

    • Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido. 
    • Os gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva (VPD) quando incorridos. 

    (CESPE/INPI/2013) Os gastos com pesquisa realizados pelo ente governamental devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva.(CERTO)

    (CESPE/MPU/2010) Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros. (ERRADO)

    ***VPD->DESPESA->CONTAS DE RESULTADO

    (CESPE/CNJ/2013) Como na fase de pesquisa a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível, os gastos, quando incorridos, devem ser reconhecidos em contas de resultado.(CERTO)

    (CESPE/SEFAZ-ES/2013) Os gastos ocorridos na fase de pesquisa de produtos desenvolvidos na empresa devem ser reconhecidos como despesas nos resultados dos períodos em que ocorrerem, porque não são adequados para reconhecimento como ativos produzidos.(CERTO)

    FASE DE DESENVOLVIMENTO 

    Segundo o MCASP/NBC TSP 08, um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:  

    • viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;  
    • intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;  
    • capacidade para usar ou vender o ativo intangível;  
    • forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros ou otenciais serviços. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;  
    • disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e.  
    • capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. 

    (CESPE/POILICIA FEDERAL/2014) O intangível gerado internamente somente deve ser reconhecido como ativo quando se encontrar na fase de desenvolvimento e a entidade que detiver o seu controle puder demonstrar uma série de aspectos exigidos pelo CPC, destinados a indicar que esse intangível é capaz de gerar benefícios econômicos futuros. (CERTO)

    (CFC/CFC/2016) Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar determinados aspectos, entre eles a intenção e a viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.(CERTO)

    CONTINUA...

ID
3904144
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um perito contábil nomeado pelo juiz e um perito contábil assistente adentraram em um embate técnico no decorrer da prova pericial acerca do devido reconhecimento de um ativo intangível resultante de desenvolvimento. Da leitura do laudo do perito do Juízo e do parecer do assistente técnico, restou evidente a disparidade de entendimentos e certificações apresentadas pelos experts. Diante do incansável embate técnico entre os dois, por meio das peças produzidas, o Douto Juízo designou audiência para oitiva dos peritos. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade TG 04 (R4) - Ativo Intangível, identifique os itens que apresentam critérios de reconhecimento do ativo intangível aplicável ao caso e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.
II. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a intenção de concluir o ativo intangível, desde que não vá usá-lo ou vendê-lo.
III. Deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante de desenvolvimento se a entidade puder demonstrar a capacidade para usar ou vender o ativo intangível.
IV. Não deve ser reconhecido como um ativo intangível resultante da capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • NBC TG 04

    57. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:

    (a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;

    (b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;

    (c) capacidade para usar ou vender o ativo intangível;

    (d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

    (e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e

    (f) capacidade de mensurar com confiabilidade os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.

  • FASE DE DESENVOLVIMENTO

    (FEPESE/CIS - AMOSC - SC/2018) Os gastos incorridos na fase de desenvolvimento de um intangível podem ser reconhecidos como ativo se a entidade demonstrar, por exemplo, alguns aspectos listados a seguir:

    1. viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.(CERTO)

    2. intenção de concluir o ativo intangível e de usá‐lo ou vendê‐lo.

    (CERTO)

    3. capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.(CERTO)

    4. os gastos incorridos na fase de pesquisa quando mensurados de forma confiável. (ERRADO)

    ***Gasto com pesquisa SEMPRE é reconhecido no resultado (item 54), gasto com desenvolvimento PODE ser reconhecido no resultado, se não respeitar os requisitos do item 57.

    (CESPE/TRE-PE/2017)Gastos aplicados em pesquisa e desenvolvimento são reconhecidos como ativos intangíveis independentemente da geração de expectativa de benefícios econômicos futuros.(ERRADO)

    Exemplos de atividades de pesquisa: 

    • atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento; 
    • busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa ou outros conhecimentos; 
    • busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços; e 
    • formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou aperfeiçoados. 

    (FGV/PGE-RO/2015)Dentre as atividades que caracterizam essas fases, um exemplo de atividade de pesquisa relaciona-se a projeto, formulação, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para materiais;(CERTO)

    (CFC/CFC/2014) Segundo a NBC TG 04(R1) – Ativo Intangível, são exemplos de atividades de pesquisa,projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia.(ERRADO)

    Exemplos de atividades de desenvolvimento: 

    • projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-utilização; 
    • projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova tecnologia; 
    • projeto, construção e operação de fábrica-piloto, desde que já não esteja em escala economicamente viável para produção comercial; e 
    • projeto, construção e teste da alternativa escolhida de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas e serviços novos ou aperfeiçoados. 
    • Custos relacionados à websites e desenvolvimento de softwares. 

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    FASE DE PESQUISA 

    • Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa deve ser reconhecido. 
    • Os gastos com pesquisa devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva (VPD) quando incorridos. 

    (CESPE/INPI/2013) Os gastos com pesquisa realizados pelo ente governamental devem ser reconhecidos como variação patrimonial diminutiva.(CERTO)

    (CESPE/MPU/2010) Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros. (ERRADO)

    ***VPD->DESPESA->CONTAS DE RESULTADO

    (CESPE/CNJ/2013) Como na fase de pesquisa a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível, os gastos, quando incorridos, devem ser reconhecidos em contas de resultado.(CERTO)

    (CESPE/SEFAZ-ES/2013) Os gastos ocorridos na fase de pesquisa de produtos desenvolvidos na empresa devem ser reconhecidos como despesas nos resultados dos períodos em que ocorrerem, porque não são adequados para reconhecimento como ativos produzidos.(CERTO)

    FASE DE DESENVOLVIMENTO 

    Segundo o MCASP/NBC TSP 08, um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:  

    • viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;  
    • intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;  
    • capacidade para usar ou vender o ativo intangível;  
    • forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros ou otenciais serviços. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;  
    • disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir seu desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível; e.  
    • capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo intangível durante seu desenvolvimento. 

    (CESPE/POILICIA FEDERAL/2014) O intangível gerado internamente somente deve ser reconhecido como ativo quando se encontrar na fase de desenvolvimento e a entidade que detiver o seu controle puder demonstrar uma série de aspectos exigidos pelo CPC, destinados a indicar que esse intangível é capaz de gerar benefícios econômicos futuros. (CERTO)

    (CFC/CFC/2016) Um ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar determinados aspectos, entre eles a intenção e a viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda.(CERTO)

    CONTINUA...

ID
3904147
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No decorrer de uma ação “Ordinária de Revisão Contratual Imobiliária, cumulada com nulidade de cláusulas e com a antecipação de tutela”, o juiz federal da 991ª Vara nomeou perito contábil, visto que a prova do fato dependia de conhecimento técnico/científico. Após a apresentação do laudo pericial o Douto Juízo concluiu que a parte contratante deveria devolver seu imóvel à instituição financeira. Posteriormente, a parte autora descobriu que o perito do juízo era cônjuge do gerente da instituição financeira dos autos e que havia prestado informações inverídicas no laudo, beneficiando a parte requerida no resultado da lide. Assim, com base nos fatos apresentados e no que dispõem os Art. 145 e 158 do Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 158. O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte (LETRA A); e ficará inabilitado para atuar em outras perícias (LETRA C) no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis. (LETRA B)

ID
3904150
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O Contador Y foi nomeado para elaborar os cálculos de liquidação de sentença em uma demanda judicial que tramita na 1012ª Vara do Trabalho, com base nos parâmetros determinados para apuração do valor devido na reclamação trabalhista. A Douta Magistrada determina a utilização do índice TR – Taxa Referencial até 25 de março de 2015 e IPCA-E – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial a partir de 26 de março de 2015 e que os cálculos sejam realizados no PJE-CALC Cidadão. Durante a execução do trabalho pericial, o perito contábil constatou a ausência de documentos necessários à feitura do laudo pericial. Contudo, decidiu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos inseridos no PJE (Processo Judicial Eletrônico). Com base na situação descrita e considerando o que dispõe a NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial sem estar devidamente munidos de documentos.
II. Mediante termo de diligência, o perito contábil deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega.
III. O perito contábil deveria informar nos autos acerca da insuficiência de documentos, indicar a necessidade de apresentação dos mesmos e informar ao Juízo sobre os prejuízos decorrentes.
IV. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial limitado às informações e documentos coligidos aos autos.

Estão CORRETOS os itens:

Alternativas
Comentários

  • I - FALSO - 43. O laudo e o parecer devem contemplar o resultado final alcançado por meio de elementos de prova inclusos nos autos ou arrecadados em diligências que o perito tenha efetuado, por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos, tipos e formas.

    II - V

    III - V

    IV - FALSO 37. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil são documentos escritos, que devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo

  • O Contador Y foi nomeado para elaborar os cálculos de liquidação de sentença em uma demanda judicial que tramita na 1012ª Vara do Trabalho, com base nos parâmetros determinados para apuração do valor devido na reclamação trabalhista. A Douta Magistrada determina a utilização do índice TR – Taxa Referencial até 25 de março de 2015 e IPCA-E – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial a partir de 26 de março de 2015 e que os cálculos sejam realizados no PJE-CALC Cidadão. Durante a execução do trabalho pericial, o perito contábil constatou a ausência de documentos necessários à feitura do laudo pericial. Contudo, decidiu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos inseridos no PJE (Processo Judicial Eletrônico).

     

    Com base na situação descrita e considerando o que dispõe a NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

     

    Vamos analisar os itens:

     

    I. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial estar devidamente munidos de documentos.

    INCORRETO. O perito NÃO pode emitir opinião sem estar munido dos documentos, conforme Resolução CFC 803/1996:

     

     

    II. Mediante termo de diligência, o perito contábil deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega.

    CORRETO. Item de acordo com o disposto na NBC TP 01 (R1):

     

     

    III. O perito contábil deveria informar nos autos acerca da insuficiência de documentos, indicar a necessidade de apresentação dos mesmos e informar ao Juízo sobre os prejuízos decorrentes.

    CORRETO. Caso o perito perceba insuficiência de documentos, o perito deve solicitar a inclusão destes nos autos devido à necessidade dos mesmos e aos prejuízos que podem decorrer da ausência da apresentação destes.

     

    IV. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial às informações e documentos coligidos aos autos.

    INCORRETO. A base para a elaboração não se restringe às informações e documentos coligidos aos autos, devendo considerar também os elementos adquiridos em diligências, conforme NBC TP 01 (R1):

     

     

    Importante destacar que a NBC PP 01 sofreu alteração por meio da :

     

    Gabarito: Letra C.

  • I. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial sem estar devidamente munidos de documentos.

    INCORRETO. O perito NÃO pode emitir opinião sem estar munido dos documentos, conforme Resolução CFC 803/1996:

     

    Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá;

    VI – abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos;

     

    II. Mediante termo de diligência, o perito contábil deve solicitar por escrito todos os documentos e informações relacionadas ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega.

    CORRETO. Item de acordo com o disposto na NBC TP 01 (R1):

     

    26.Mediante termo de diligência, o perito deve solicitar, por escrito, todos os documentos e informações relacionados ao objeto da perícia, fixando o prazo para entrega.

     

    III. O perito contábil deveria informar nos autos acerca da insuficiência de documentos, indicar a necessidade de apresentação dos mesmos e informar ao Juízo sobre os prejuízos decorrentes.

    CORRETO. Caso o perito perceba insuficiência de documentos, o perito deve solicitar a inclusão destes nos autos devido à necessidade dos mesmos e aos prejuízos que podem decorrer da ausência da apresentação destes.

     

    IV. O perito contábil deve elaborar o Laudo Pericial limitado às informações e documentos coligidos aos autos.

    INCORRETO. A base para a elaboração não se restringe às informações e documentos coligidos aos autos, devendo considerar também os elementos adquiridos em diligências, conforme NBC TP 01 (R1):

     

    66. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem contemplar o resultado final de todo e qualquer trabalho alcançado por meio de elementos de prova inclusos nos autos ou adquiridos em diligências que o perito-contador tenha efetuado, por intermédio de peças contábeis e quaisquer outros documentos, tipos e formas.

     

    Importante destacar que a NBC PP 01 sofreu alteração por meio da :

     

    Gabarito: Letra C.

ID
3904153
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A Contadora A foi nomeada para mensurar os valores das quotas sociais de uma empresa do ramo de exportação nos autos de uma ação de apuração de haveres, motivada pelo falecimento de um dos seus sócios. Porém, a perita contábil foi informada que a empresa não dispunha de escrituração contábil.
Em uma das suas diligências, a perita contábil indagou o sócio remanescente acerca da razão da ausência da contabilidade. Em relação aos procedimentos contábeis atinentes ao caso em exame, estabelecidos na NBC TP 01 – Perícia Contábil, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos e obrigações.
II. A mensuração é a determinação de valores, quantidade ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico.
III. A certificação é o ato de denegar a informação trazida ao laudo ou ao parecer pelo perito.
IV. Arbitramento é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações.

A sequência CORRETA é:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C

    NBC TP 01 - Perícia Contábil

    Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação, certificação e testabilidade. Esses procedimentos são assim definidos:

    (a) exame é a análise de livros, registros de transações e documentos;

    (b) vistoria é a diligência que objetiva a verificação e a constatação de situação, coisa ou fato, de forma circunstancial;

    (c) indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou de fato relacionado à perícia;

    (d) investigação é a pesquisa que busca constatar o que está oculto por quaisquer circunstâncias;

    (e) arbitramento é a determinação de valores, quantidades ou a solução de controvérsia por critério técnico-científico;

    (f) mensuração é o ato de qualificação e quantificação física de coisas, bens, direitos e obrigações;

    (g) avaliação é o ato de estabelecer o valor de coisas, bens, direitos, obrigações, despesas e receitas;

    (h) certificação é o ato de atestar a informação obtida na formação da prova pericial;

    (i) testabilidade é a verificação dos elementos probantes juntados aos autos e o confronto com as premissas estabelecidas. 

  • I - CORRETO - AVALIAÇÃO - ESTABELECER VALORES

    II - F - DETERMINAR VALORES + CONTROVÉRSIA + CRITÉRIO TÉCNICO CIENTÍFICO = ARBITRAMENTO

    III - F - CERTIFICAÇÃO - ATESTAR INFORMAÇÃO

    IV - F - QUALIFICA + QUANTIFICAR = MENSURAÇÃO

    Tem que gravar as palavras chaves

    ESTABELECER valores - avaliação

    DETERMINARR valores - arbitramento

    QUANTIFICAR - mensuração

ID
3904156
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Em uma Ação de Dissolução de Sociedade o MM. Juízo nomeou o Contador Y para promover a apuração de haveres do sócio dissidente. Em cumprimento ao Art. 606 do Código de Processo Civil – Lei n.º 13.105/2015 e a alínea “c” do Art. 25 do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, o Perito Contábil nomeado pelo Juízo deverá elaborar um Balanço de Determinação levantado na data do evento evidenciando os ativos e passivos a valores líquidos de realização, ou seja, a valores de saída ou de mercado e seu patrimônio líquido. Partindo do Balanço Patrimonial da Sociedade Avalianda apurado na data do evento (cuja responsabilidade quanto à legitimidade dessas informações é exclusiva de seus sócios e do seu responsável técnico), o perito do juízo efetua ajustes técnicos pertinentes, em consonância com as Normas e os objetivos específicos de levantamento de Balanço de Determinação e respectiva apuração de haveres do sócio dissidente. No caso em tela, o Perito Contábil do Juízo constatou a existência de reclamações trabalhistas com decisões transitadas em julgado pendentes de pagamento que não estavam registradas no Balanço Patrimonial da Avalianda.
Diante dessa constatação e com base nos critérios de reconhecimento contidos na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o Perito Contábil do Juízo deverá ajustar os saldos no Balanço de Determinação da Avalianda para que represente a efetiva situação patrimonial na data do evento. Sobre este ponto técnico, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Trata-se de uma obrigação certa, pois já houve o trânsito em julgado. Logo, não há o que se falar em provisão ou passivo contingente.

    Há uma obrigação a pagar, no caso, "Reclamações Trabalhistas a pagar".

    Gabarito: C.

ID
3904159
Banca
CFC
Órgão
CFC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um investidor solicitou esclarecimentos à Diretoria da empresa XY sobre o valor de uma estimativa de perda de um ativo submetido ao processo de avaliação por Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Alega o investidor que realizou o teste com base nas demonstrações financeiras padronizadas divulgadas para usuário externo e encontrou valor diferente. A Diretoria solicitou esclarecimentos ao contador que informou tratar-se da reversão de valor estimativo de perda reconhecida no exercício anterior conforme determina a NBC TG 01 (R4). Não se sentindo confortável com os esclarecimentos do Contador, a Diretoria contratou um Perito Contábil para examinar os cálculos e o reconhecimento do valor da reversão, considerando que (a) o valor do ativo antes do reconhecimento da estimava de perda no exercício anterior era R$ 2.850 mil; (b) depois de reconhecido o valor da estimativa de perda o valor do ativo foi alterado para R$ 2.100 mil. O valor do ativo divulgado nas últimas demonstrações financeiras padronizadas para usuário externo, um ano depois, examinadas pelo investidor e pelo perito contábil, é de R$ 2.650 mil. Com base no enunciado, assinale a opção que apresentar o que deve constar do parecer do perito contábil como valor da reversão.

Alternativas
Comentários

  • 2.850 - 2.650 = 200

    2.850 - 2.100 = 750

    750 - 200 = 550