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LETRA C é o gabarito.
Minha resposta que acho correta: A
No processo de impeachment, o próprio ministro Ricardo Lewandowski, usou o chamado (inclusive por ele) “poder de polícia” para suspender a fala dos senadores. Na minha opinião se a letra A afirmasse PODER DE POLÍCIA DO EXECUTIVO FEDERAL, aí não teria saída e seria do PRESIDENTE DA REPÚBLICA e MINISTROS, porém usou PODER DE POLÍCIA FEDERAL, o que abrange PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, e porque não PRESIDENTE DO LEGISLATIVO?
Em suma, achei passível de recurso, visto que usou o SENTIDO AMPLO do PODER DE POLÍCIA,
"A expressão “Poder de Polícia”, em sentido amplo, abrange não somente as atividades de execução e regulamentação das leis, que são exercidas pela administração pública, mas ainda a própria atividade do Legislativo". (MATERIAL CANAL CARREIRAS POLICIAIS)
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Sinceramente não entendi foi NADA!
Como assim poder de polícia federal ser exercido somente por Presidente e Ministros?
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Li, li, mas não entendi nada
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Que que é isso???????
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??????
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CF, art. 144, §1o. A Polícia Federal, instituída por lei como órgão
permanente, organizado e mantido pela união e estruturado em carreira,
destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em
detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas
entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras
infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e
exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros
órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
A Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal estão subordinadas ao Presidente da República e é organizada e mantida pela União.
A Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares estão subordinadas ao Governador do respectivo Estado e é organizada e mantida pelos Estados
Polícia Administrativa (Ostensiva):
→ Prevenir delitos (é preventiva).
→ Atua antes mesmo de ocorrer um crime.
Funções típicas da: PRF, PFF, PM e do Corpo de Bombeiros Militar.
Polícia Judiciária:
→ Atividades de investigação, de apuração das infrações penais e a indicação de sua autoria.
→ Auxilia o judiciário.
→ Atua depois que ocorreu o crime (é repressiva).
Funções típicas da: PF e da PC.
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Essas banquetas, sei não, viu.
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ASSIM COMO MUITOS NÃO ENTENDI A QUESTÃO. MAS POR ELIMINAÇÃO SE CHEGA A ALTERNATIVA "C", VEJAMOS:
A) ERRADA. O poder de polícia federal é exercido pelo Presidente da República, bem como pelos Ministros de Estado e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
FUNDAMENTO: O Presidente do STF, integra orgão do Poder Judiciário, ao qual compete exercer sua função típica: JURISDICIONAL.
B) ERRADA. O poder de polícia estadual é exercido pelo Governador e pelo Vice-Governador.
D) ERRADA. O poder de polícia municipal é exercido pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.
B) e D) estariam erradas, neste contexto, haja vista que ambas apresentam as figuras dos CHEFES DO EXECUTIVO Estadual e Municipal e de seus respectivos VICES . Portanto, ambas as alternativas se anulam.
E) ERRADA. O poder de polícia municipal é exercido pelo Prefeito e pelos vereadores.
FUNDAMENTO: Os vereadores integram a Câmara Municipal, órgão do Poder Legislativo, ao qual compete exercer sua função típica: LEGIFERANTE (LEGISLAR).
C) ESTARIA CORRETA. O poder de polícia federal é exercido pelo Presidente da República, bem como pelos Ministros de Estado, apenas.
FUNDAMENTO: O Presidente da República, Chefe do Poder Executivo, integra o Poder Executivo Federal (Administração Pública Federal), razão pela qual, no exercício da sua função pode junto aos seus ministros exercer o Poder de Polícia, mediante à aplicação de TAXAS, em decorrência de sua fiscalização ou da prestação de serviço público específico e divisível.
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será que ele quis dizer a quem a Polícia federal se reporta?
se for isso, ok, presidente e ministro.
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COVEST-COPSET
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Gabarito Letra C
Como o poder de polícia é exercido administrativamente e a pergunta fez a referência sobre os Entes federativos. Logo o correto é a letra C
a)O poder de polícia federal é exercido pelo Presidente da República, bem como pelos Ministros de Estado e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ERRADA
O STF NÃO FAZ PARTE EM REGRA DO PODER DE POLÍCIA.
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b)O poder de polícia estadual é exercido pelo Governador e pelo Vice-Governador. ERRADA
FALTARAM AS SECRETÁRIAS ESTADUAIS.
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c)O poder de polícia federal é exercido pelo Presidente da República, bem como pelos Ministros de Estado, apenas. GABARITO
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d)O poder de polícia municipal é exercido pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito. ERRADA
FALTARA AS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS.
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e) O poder de polícia municipal é exercido pelo Prefeito e pelos vereadores.ERRADA
ERRADO, POIS EM REGRA É EXERCIDO PELO PODER EXECUTIVO SENDO (PREFEITO, VICE E SECRETÁRIA MUNICIPAIS).
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Você estuda, estuda, estuda e vem uma questão dessa e acaba com tudo.
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entendi foi nada
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Vamos esquematizar esta joça!
1) Segundo o professor José dos Santos C. Filho >
A competência para exercer o poder de polícia é, em princípio, da pessoa federativa à qual a Constituição Federal conferiu o poder de regular a matéria. Na verdade, os assuntos de interesse nacional ficam sujeitos à regulamentação e policiamento da União; as matérias de interesse regional sujeitam-se às normas e à polícia estadual; e os assuntos de interesse local subordinam-se aos regulamentos edilícios e ao policiamento administrativo municipal.(84)
Noutras palavras;
Assim, podemos dizer que se o exercício do poder de polícia não for do município e nem da União será do Estado-Membro, salvo se couber ao Distrito Federal. O Distrito Federal (DF) trata-se de uma exceção, pois exerce as funções de policias referente ao Estado-Membro e aos Municípios.
Com esta singela abordagem conseguimos identificar o Gabarito..
A) O poder de polícia federal é exercido pelo Presidente da República, bem como pelos Ministros de Estado e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
(Não possui atribuição para regulara a matéria)
b) O poder de polícia estadual é exercido pelo Governador e pelo Vice-Governador.
c) O poder de polícia federal é exercido pelo Presidente da República, bem como pelos Ministros de Estado, apenas.
d) O poder de polícia municipal é exercido pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.
e) O poder de polícia municipal é exercido pelo Prefeito e pelos vereadores.
Equívocos? Mande msg.
Fontes consultadas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21ª Edição. Editora Lumen Juris. Rio de Janeiro, 2009.
Brasil Educação.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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CORRETA LETRA: C
Apliquei o raciocínio lógico eliminando B, D e E.
e depois usei a intuição feminina. e Fim, acertei.
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Examinador o senhor foi totalmente infeliz em realizar uma questão desse nível seu fdp.
O senhor e a mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia
Cambio
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Questão maravilhosa, que venha mais assim.
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Nen sabia que isso existia. Mo viagem kkkkk
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A ideia do poder de polícia está intrinsecamente ligada à função administrativa, já que é um poder da própria administração pública, sendo assim:
Comentário 1 : Tanto a letra A quanto a letra E envolvem representantes dos poderes judiciário e legislativo, respectivamente, que não têm como função típica administrar.
Comentário 2 : Se a letra B estivesse certa, a letra D também estaria, por uma questão de simetria.
Comentário 3 : Os únicos representantes do poder executivo, que tem como função típica e originária de administrar estão representados na letra C.
Portanto, gabarito C.
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Apesar de estar mal redigida a questão, achei o trecho desta lei:
Lei 10.446/02 – art. 1º, Parágrafo único. Atendidos os pressupostos do caput, o Departamento de Polícia Federal procederá à apuração de outros casos, desde que tal providência seja autorizada ou determinada pelo Ministro de Estado da Justiça.
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mas o poder de polícia em sentido amplo não comporta também a atividade legislativa?
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Nunca nem vi.
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Grotesca essa questão. Do jeito que está escrito é apenas o Presidente e os Ministros que exercem o poder de polícia.
Logo, são somente eles que fiscalizam o comércio, emitem a CNH, aplicam multas de trânsito, realizam demolições, etc.
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questão sem sentido algum.
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"não concordo nem discordo, muito pelo contrário"
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De plano, registro não ter como concordar com o gabarito adotado pela Banca. Diga-se o porquê:
O poder de polícia é exercido de forma extremamente ramificada por diversas autoridades, sejam integrantes da administração direta, sejam ocupantes de cargos, empregos e funções nas entidades da administração indireta, o que é válido para as órbitas federal, estadual e municipal.
Esta, inclusive, é uma característica do poder de polícia administrativa que o difere da polícia judiciária, porquanto esta última restringe-se a corporações especializadas, ao passo que a polícia administrativa é repartida entre os mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
Neste sentido, todas as opções oferecidas pela Banca restringem, indevidamente, o exercício do poder de polícia a algumas poucas autoridades, inclusive a opção tida como correta pela Banca, que chega ao ponto de se valer da palavra "apenas", como se, na esfera federal, nenhuma outra autoridade pública fosse competente para o exercício de tal poder, o que constitui rematado equívoco.
Por exemplo, como sustentar que os servidores públicos de agências reguladoras federais, competentes para fiscalizar e impor sanções, com base no poder de polícia, não dispõem de poder de polícia? Cuida-se de contradição ostensiva e insustentável.
Logo, com a devida vênia, nenhuma das opções se revela correta, principalmente aquela apontada pela Banca como gabarito da questão.
Gabarito do professor: sem resposta correta
Gabarito oficial: C
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Teste psicotécnico já para o elaborador dessa questão !!!!!
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GABARITO: Letra C
Essa só faz por Raciocínio lógico.
a) Poder Judiciário é inerte. Não aplica poder de polícia.
b) e d) São iguais, na prática. Só muda o ente. Assim, se uma fosse certa, a outra também seria. Logo, não pode ser nenhuma das duas.
e) Poder Legislativo não aplica o poder de polícia.
Só sobrou a C. Bizarra.
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Quem elaborou essa questão não sabe nada de direito administrativo, simples assim.