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Letra A
Lei 11.340/06
Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Pqp que bosta de questão kkk
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Prezado Gabriel,
Creio que você queira dizer Lei 11.340/2006
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
e não a
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Assim, a resposta do gabarito é a: a)
(LEI Nº 11.340 ... Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.)
Na alternativa d) não encontrei incorreção, mas somente a vejo como menos completa. Se alguém puder, indique o erro, se houver. Desta forma, é necessário seguir a linha da questão mais correta e mais completa.
Bons estudos a todos!
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Questão aferindo a capacidade de decorar....putz!
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Questão difícil, mas a banca deixou pistas nas alternativas:
B e C - Previdência social - em nenhum momento a lei menciona previdência social, e sim assistência social.
D - Cultura e esporte - não foram mencionadas, como se a mulher não tivesse esse direito.
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Recuso responder. Sério...
Ah! Uma pequena observação: CERON/RO é o órgão "Centrais Elétricas de Rondônia"... Pois é...
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Questãozinha cachorra
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LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Art. 3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.
GABA A
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Profissao mais facil do mundo = avaliador da EXATUS...
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Juliana, banca ridícula. Eu também prefiro CESPE, é uma das poucas bancas de hoje em dia que exige o entendimento, raciocínio do conteúdo.
Muitos concursos e muitas bancas testam apenas a mera memorização das pessoas. Sendo assim, o aprovado é aquele que decora texto de lei. Que profissional teremos? O exercício das funções exige apenas a memória?
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Lucas PRF, respondendo ao seu questionamento: Eles querem um profissional robô, para só fazer o que está programado. Simples assim...
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Coisa de banca chinela
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geralmente não reclamo de questão, mas essa daí .... foi horrível
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adicionei no meu cardeno de não ver essa questão novamente
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Por isso não reclamo da banca CESPE.
Caralho, velho. Ridículo!!!
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Embora seja ridícula dá para responder rapidinho basta ver que na B e C não consta na lei assistência aos desamparados, ai é só fazer uma comparação entre a A e D e ver que faltou CULTURA E ESPORTE.
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extremamente decoreba!
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Eu pouco comento, mas nessa eu fui pela que tinha mais Direitos .... kkkkkkkk.... bem estranha essa questão..!
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povo chora de mais!
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AO ESPORTE. AUHAUHAUHAUHAUHAUAH
Tudo a ver com a lei.
Só se for pra ela fazer muay thay e dar uma coça no machista fdp. Aí eu compreendo, desejo e apoio.
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Aos que estão "chorando'...
Dava perfeitamente ir por eliminação, caso não sobessem "decorado" todos os direitos, vejamos:
Lei Mª da penha x Esporte??
Lei Mª da penha x Previdência social??
Assim, restaria "a" e "d", como a "a" tem "cultura", sabemos q de uma forma ou outra a Lei assegura o gozo desse direito.
Fui por eliminação e deu perfeitamente p respondê-la.
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nossa, e cada uma!
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GABARITO A
Quando for assim e se tratar de Lei aplicada em relação de vulnerabilidade, marque a que tiver mais direitos.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Instagram: CVFVitório
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Bem eu li a questão e me perguntei. Cara a Mulher na Penha tem direito ao ESPORTE, isso deve ser coisa do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Mas quando eu fui ver a literalidade da Lei a mulher tem direito a tudo isso é muito mais. Rs.
Dos Direitos:
Direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Direito à crase
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LEITURA DA LEI...ARTIGO 3. LEI 11340/06
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Art. 2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social
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LEI Nº 11.340/2006
Art. 3º - Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária;
b) previdência social não faz parte;
c) previdência social não faz parte;
d) omitiu cultura e esporte;
Muito cuidado com os comentários, pessoal. Vi alguns como os do Tande que induzem ao erro. Esporte é sim um dos direitos garantidos. Não acompanhem esse tipo de raciocínio. O direito que não fazia parte e que foi elencado em 2 alternativas foi o da previdência social.
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Gabarito: A
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Sério mesmo que existe esta questão?!
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não importa se vc entendeu a lei ou nao, basta decora-la
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17 ITENS,17 CONDIÇÕES :/
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EU fiquei em duvida entra a A E E mas pqp kk
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Que questão mais ridícula !!
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Eliminei as que não tinha à vida, mas depois fiquei sem parâmetros para a A e D.
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fui na que tinha mais direitos kkkkk
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eu JÁ estou EXATUS de questões assim!! RSRS
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Dica:são 18 itens - direitos.
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fui pela maior KAKKAKAKAKA
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Depois dessa vou é dormir.
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tipo, qual alternativa tem mais direitos kkkkkkkkkk
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oxente!!! pra mim era tudo a mesma coisa...
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O nome da banca é EXATUS, a resposta tem que ser "EXATA" kkk
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gab: A
Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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num sei pra quê tanta choradeira, previdencia n é um direito amparado pela lei maria da penha, ja eliminaria duas alternativas,
NA DUVIDA VOLTE A ESTUDAR
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na dúvida vai na que tem mais direitos... kkkkk
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A
presente questão, semelhante à
Q654035
(mesma
banca, mesmo certame, cargos diferentes), trata sobre a Lei Maria da
Penha (Lei n. 11.340/2006), que visa coibir a violência doméstica e
familiar contra mulher, além de disciplinar diversas questões
ligadas a essa temática, como assegurar o exercício efetivos de
direitos às mulheres, conforme o art. 3° da Lei 11.340/2006:
Art.
3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício
efetivo dos direitos
à
vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
§
1º O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os
direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e
familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
§
2º Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as
condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos
enunciados no caput.
Aos
itens, devendo ser assinalado aquele que traz os direitos assegurados
às mulheres em situação de violência doméstica e familiar:
A)
Direito
à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à
cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao
trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
Correta.
A assertiva traz a
redação literal do art. 3° da Lei 11.340/2006.
B)
Direito
à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia,
ao
transporte,
ao lazer, à segurança, à
previdência social,
a
proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos
desamparados
Incorreta.
O art. 3° da Lei
n. 11.340/2006 não assegura às mulheres as condições para o
efetivo exercício dos direitos ao
transporte, à previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, e à assistência aos desamparados.
C)
Direito
à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia,
ao lazer, à segurança, à previdência
social, a proteção à maternidade e à infância, e à assistência
aos desamparados.
Incorreta.
Semelhante a
alternativa “b", o art. 3° da Lei n. 11.340/2006 não assegura
às mulheres as condições para o efetivo exercício dos direitos
à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e
à assistência aos desamparados.
D)
Direito
à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à
moradia, ao acesso à justiça, ao lazer, ao trabalho, à cidadania,
à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária.
Incorreta.
A assertiva não
trouxe todos os direitos assegurados às mulheres previstos no art.
3° da Lei n. 11.340/2006, omitindo o direito à cultura e ao
esporte, estando incorreta por estar incompleta.
Recomenda-se
a leitura integral da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), caso esteja
prevista de maneira expressa no edital do certame do concurso que irá
prestar, tendo em vista que é recorrente sua exigência, e, normalmente, limita-se à letra da lei.
Gabarito do(a) professor(a):
alternativa A.
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Lei Maria da Penha
Art. 3º Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
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Na alternativa "D" faltou cultura, esporte...
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rapaz, esse questão é para algum tipo de homem biblioteca? quem vai decorar 47 arts????????