Para que a questão em análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os setores do Estado. Neste caso, vejamos qual das alternativas apresenta o setor descrito no enunciado.
De acordo com o O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), o Estado pode ser separado em quatro setores, sendo eles:
- Núcleo estratégico;
- Atividades exclusivas;
- Serviços não exclusivos;
- Produção de bens e serviços para o mercado.
Em que (de acordo com o PDRAE, p.41 e 42):
- NÚCLEO ESTRATÉGICO: corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É portanto o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
- ATIVIDADES EXCLUSIVAS: é o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.
- SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS: corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.
- PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infra-estrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida.
Tendo visto os setores acima, podemos concluir que a alternativa "C" é a correta. O
GABARITO: C
Fonte:
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Disponível em: <https://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf> Acesso em: 26/10/2021.
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento do aparelho do Estado.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A Nova Administração Pública (Gerencialismo) ou
"New Public Management" foi um conjunto de teorias surgidas nos anos 70,
que orientavam reformas na administração pública baseadas nos princípios
gerenciais das empresas privadas, ou seja, buscava-se trazer a mesma eficiência
e eficácia do ambiente privado para o público.
No Brasil, segundo Paludo, o novo modelo de
administração gerencial teve início na era Fernando Henrique Cardoso (1995), e
tinha o firme propósito de que o Estado deveria coordenar e regular a economia,
e, finalmente, começa a reforma da administração rumo ao modelo gerencial.
(PALUDO, 2013, pág. 94).
Por conseguinte, ocorreu a criação do Ministério da
Administração e Reforma do Estado (MARE) e nomeado como ministro
Bresser-Pereira, que é o criador do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado (PDRAE). Sendo este, o marco do gerencialismo no Brasil.
Segundo Bresser-Pereira (1995), entende-se por
aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a
estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados membros e Municípios).
(Bresser-Pereira, 1995, pág. 12.)
Ademais, é possível distinguir o aparelho do Estado
(Administração Pública lato sensu) em quatro setores: núcleo estratégico,
atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado,
conforme imagem abaixo:
Fonte: Tabela retirada de Paludo, 2013, pág. 104.
Deste modo, os Serviços não Exclusivos correspondem
ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas
não estatais e privadas.
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra C,
uma vez que, os Serviços não Exclusivos são o setor em que o Estado atua
conjuntamente com o setor privado, por considerar serviços relevantes que
envolviam ações voltadas para a educação e a saúde.
Fontes:
PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF
e AFT. 2ª
ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
BRESSER-PEREIRA, Luiz
Carlos. Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
Gabarito do Professor: Letra C.