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Prova IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Fiscal Ambiental

ID
5189524
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

No primeiro parágrafo, a personagem afirma que sente falta de momentos de sua vida. Alguns são introduzidos pelo termo “até”, que indica que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra A.

    A personagem declara que sente falta mesmo dos momentos notadamente desagradáveis.

    "Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele..."

ID
5189527
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

Assinale a alternativa correta acerca das palavras, no sentido em que elas foram empregadas no texto:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    Significado de Exótico

    adjetivo

    Que não é comum; que expressa extravagância ou excentricidade: animal exótico.

    Não natural; que não nasceu no país nem na região onde habita; estrangeiro, importado: vegetação exótica.

    Fonte: https://www.dicio.com.br/exotico/

  • sinônimo possui mesmo sentido

    antônimo possui sentidos diferentes

    A)“hostilidade” é sinônimo de “amizade”.

    hostilidade e algo agressivo

    amizade e algo próximo intimo

    B)“familiar” é sinônimo de “parente”.

    familiar não e sinal de parente

    C)“ansiava” é sinônimo de “ignorava”.

    ansiava desejava

    ignorava não dar atenção

    D)“exótico” é antônimo de “comum”.

    exótico algo que não e normal

    comum algo que e normal

    E)“apreciado” é antônimo de “querido”

    apreciado e antônimo de desapreciado

    querido e antônimo de desprezível

ID
5189530
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

São adjetivos da forma como foram empregadas no texto, todas as palavras, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

  • Letra B, pois na frase "tantas maravilhas" é a expressão "tantas" que da uma característica a palavra "maravilhas"

  • Vamos para o bizu do tão, tanto(a) para identificar os adjetivos e os substantivos respectivamente. Vamos lá, "olha Mãe, como a casa tá tão nova". "Mãe, o bolo tá tão morno que já da pra comer". "Meus vizinhos comentaram que a rua tá tão tranquila tempos para cá". "Meu gato tá tão familiar ultimamente"... "Obrigado Deus, por estas tantas maravilhas"! Gab B* maravilhas é um substantivo e não um adjetivo, por isso gabarito. Use o tanto(a) para identificar os substantivos, e tão para identificar os adjetivos, fez sentido é substantivo e adjetivo respectivamente.

ID
5189533
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

Assinale a alternativa correta sobre as relações entre as palavras do texto e sua classificação, origem ou variação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

  • LETRA D= substantivo abstrato.

  • Resposta: alternativa d

    a) abrigasse origina-se de abrigar

    b) sopra está no sentido denotativo (sentido real/literal da palavra) -> o texto está falando que o vendo sopra.

    c) Não sei.

    d) resposta

    e) verbo provir conjulgado no Pretérito Impacfeito do Indicativo.

  • Sobre a letra C: falta é um substantivo que complementa o verbo sentir na frase, exercendo papel de objeto direto. Logo, não é uma variação do verbo faltar.

  • Sobre a alternativa C (“falta” é uma variação do verbo “faltar”), o emprego da palavra "falta" no texto não é uma das conjugações do verbo faltar (ex.Ele falta à aula toda semana. - presente do indicativo), e portanto não podemos afirmar que é uma variação do verbo.

    A palavra falta, neste contexto, é um substantivo formado por derivação regressiva a partir do verbo faltar.

    Gabarito D

    Bons estudos!

    (qualquer erro, mandem mensagem)

  • "Falta" no texto é um substantivo formado por derivação regressiva a partir do verbo "faltar".

  • Gente, como 'sopra' está no sentido denotativo? Eu não consigo entender. Ajudem-me!

  • Exatamente Letra:D

    Falta não é uma variação do verbo Faltar e sim uma derivação regressiva exemplos

    Comer: como

    Cantar: canto

    Andar: ando

    Realmente crença é um substantivo

    Espero ter ajudado.

ID
5189536
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

No trecho:

“Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta.”

O emprego do acento grave é:

Alternativas
Comentários

  • NAO E OBRIGADOTORIO: SABEMOS QUE PRONOME POSS; NA MAIORIA DAS VEZES NAO OCORRE CRASE ...

  • Gabarito: letra A.

    Casos em que a crase é facultativa:

    a. A preposição “a” é facultativa depois da preposição “até”:

    O visitante foi até a sala do Diretor.

    O visitante foi até à sala do Diretor.

    A sessão prolongou-se até à meia-noite.

    A sessão prolongou-se até a meia-noite.

    b. O artigo definido é facultativo diante de pronome possessivo. Mas, para a crase ser facultativa, esse pronome possessivo deve ser feminino singular.

    Crase facultativa: Refiro-me à minha amiga. Refiro-me a minha amiga.

    Crase obrigatória: Refiro-me às minhas amigas.

    Crase proibida: Refiro-me a minhas amigas.

    c. O artigo definido é facultativo diante de nome próprio de pessoa. Se o nome for feminino e o verbo exigir preposição, a crase será facultativa:

    Refiro-me à Madalena.    

    Refiro-me a Madalena.    

    Observações:

    1)Tratando-se de pessoa célebre com a qual não se tenha intimidade, geralmente não se usa o artigo nem o acento indicativo de crase, salvo nos casos em que o nome esteja acompanhado de especificativo.

    O orador fez uma bela homenagem a Rachel de Queiroz.

    O orador fez uma bela homenagem à Rachel de Queiroz de O quinze.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/uso-da-crase/

ID
5189539
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

A frase inicial do texto:

“Sentia falta de Tebas”

Alternativas
Comentários

  • Dica: quando estiver na dúvida, sempre faça a pergunta ao verbo.

    Quem sente, sente algo/alguma coisa. Portanto, não pede preposição, sendo objeto direto. Exclui A e B.

    Agora, quem sente falta, sente falta DE alguma coisa. Objeto indireto, necessitando da preposição. Exclui C e E.

    Sobra, portanto, o gabarito, que é letra C.

    Qualquer coisa me corrijam.

  • Quem pede a preposição não é verbo e sim o substantivo falta. Assim, não há objeto indireto, mas sim complemento nominal.

  • Exatamente complemento nominal,porque quem pede a preposição é o substantivo Falta e não o verbo sentir

    Bons estudos a todos

ID
5189542
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

No trecho:

“sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade”

Após o verbo destacado há um:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    A expressão "sobre a cidade" indica onde o vento sopra, logo é um adjunto adverbial.

  • ADJUNTO ADVERBIAL DE LUGAR.

ID
5189545
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

   Sentia falta de Tebas e, embora a cidade nova abrigasse tantas maravilhas, queria voltar pra casa, sentir o vento morno do deserto, que sopra sobre a cidade. Sentia falta da orientação tranquila de Suten-Anu, que sempre lhe passava firmeza em suas decisões. Sentia falta até da hostilidade com a qual havia crescido, por lhe ser familiar, o que significava que as pessoas notavam sua presença. Mas, mais que tudo, fazia-lhe falta até a ignorância que tinha quando ainda em Tebas, sua crença de que alguém como Shabaka pudesse sentir-se atraído por ela, pudesse querer dela, possivelmente o mesmo que ela ansiava por ele...
    Entretanto, com o desenrolar dos acontecimentos, pouco antes da data de voltar pra casa, o faraó insistiu que ficasse até os culpados serem encontrados.
   Respirou fundo e olhou o jardim à sua volta. Havia um perfume exótico no ar, mas não sabia de onde provinha.
   Embora tivesse sempre apreciado a solidão, pela primeira vez sentiu-se completamente sozinha.

(BURNS, Nataniel. Princesa do Egito – Um Mistério no Antigo Egito. Babelcube Inc. 2015)

Sobre a acentuação das palavras, assinale a alternativa correta:

Alternativas
ID
5189554
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português

   A importância da flora para o ciclo de vida dos peixes é um dos dados já revelados pelo estudo, que vem sendo executado também em parceria com o Icmbio e a equipe da Estação Ecológica de Taiamã. Muitas das espécies comerciais, como o pacu, a piraputanga, o pacu peva, a sardinha e lambari, além de dependerem das frutas das árvores que margeiam os rios para sua alimentação, executam um importante papel para a manutenção de toda área de mata ciliar do rio Paraguai. “Isso porque esses peixes funcionam como dispersores de sementes, e sua preservação está associada também a preservação das matas que margeiam os rios do Pantanal”, explica Muniz. O desmatamento nas cabeceiras do rio Paraguai e o assoreamento foram revelados como as principais ameaças aos curso d’agua pantaneiro. Outra importante etapa da pesquisa é a descrição de novas espécies de peixes. Um novo bagre pode ter sido encontrado na região.

http://www.jornaloeste.com.br/noticias/exibir.asp?id=29154¬icia=pesquisado res_encontram_uma_nova_especie_de_bagre_em_caceres. Acessado em 01/09/2019.

Assinale a alternativa correta sobre o texto:

Alternativas
ID
5189557
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   A importância da flora para o ciclo de vida dos peixes é um dos dados já revelados pelo estudo, que vem sendo executado também em parceria com o Icmbio e a equipe da Estação Ecológica de Taiamã. Muitas das espécies comerciais, como o pacu, a piraputanga, o pacu peva, a sardinha e lambari, além de dependerem das frutas das árvores que margeiam os rios para sua alimentação, executam um importante papel para a manutenção de toda área de mata ciliar do rio Paraguai. “Isso porque esses peixes funcionam como dispersores de sementes, e sua preservação está associada também a preservação das matas que margeiam os rios do Pantanal”, explica Muniz. O desmatamento nas cabeceiras do rio Paraguai e o assoreamento foram revelados como as principais ameaças aos curso d’agua pantaneiro. Outra importante etapa da pesquisa é a descrição de novas espécies de peixes. Um novo bagre pode ter sido encontrado na região.

http://www.jornaloeste.com.br/noticias/exibir.asp?id=29154¬icia=pesquisado res_encontram_uma_nova_especie_de_bagre_em_caceres. Acessado em 01/09/2019.

Uma das medidas para evitar a mortandade dos peixes é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra D.

    "Muitas das espécies comerciais, como o pacu, a piraputanga, o pacu peva, a sardinha e lambari, além de dependerem das frutas das árvores que margeiam os rios para sua alimentação, executam um importante papel para a manutenção de toda área de mata ciliar do rio Paraguai". 

ID
5189560
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   A importância da flora para o ciclo de vida dos peixes é um dos dados já revelados pelo estudo, que vem sendo executado também em parceria com o Icmbio e a equipe da Estação Ecológica de Taiamã. Muitas das espécies comerciais, como o pacu, a piraputanga, o pacu peva, a sardinha e lambari, além de dependerem das frutas das árvores que margeiam os rios para sua alimentação, executam um importante papel para a manutenção de toda área de mata ciliar do rio Paraguai. “Isso porque esses peixes funcionam como dispersores de sementes, e sua preservação está associada também a preservação das matas que margeiam os rios do Pantanal”, explica Muniz. O desmatamento nas cabeceiras do rio Paraguai e o assoreamento foram revelados como as principais ameaças aos curso d’agua pantaneiro. Outra importante etapa da pesquisa é a descrição de novas espécies de peixes. Um novo bagre pode ter sido encontrado na região.

http://www.jornaloeste.com.br/noticias/exibir.asp?id=29154¬icia=pesquisado res_encontram_uma_nova_especie_de_bagre_em_caceres. Acessado em 01/09/2019.

O trecho:

“Um novo bagre pode ter sido encontrado na região.”, traz:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    “Um novo bagre pode ter sido encontrado na região.”

    Podemos substituir por algumas expressões que indicam possibilidade/dúvida.

    “Um novo bagre talvez tenha sido encontrado na região.”

    “Um novo bagre possivelmente foi encontrado na região.”

ID
5231566
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 9.433/97:

I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
IV. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Vejamos:

    I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

    Correto. Trata-se de um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos do art. 1º, VI, da Lei n. 9.433/97: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

    II. A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

    Errado. De fato, a água é dotada de valor econômico, porém, é um recurso limitado, nos termos do art. 1º, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

    III. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas

    Correto. Trata-se de um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos do art. 1º, IV, da Lei n. 9.433/97: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

    IV. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

    Correto. Trata-se de um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos do art. 1º, IV, da Lei n. 9.433/97: Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    Portanto, com exceção do item II, todos os demais encontram-se corretos.

    Gabarito: D

  • Resposta: alternativa d

    Apenas a assertiva II está errada, porque a água é um recurso Limitado e não Ilimitado

  • DOS FUNDAMENTOS

    Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

    I - a água é um bem de domínio público;

    II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

    III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

    IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

    V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  • GABARITO: D

    Questão boa para revisar!

ID
5231569
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Quanto à ideia de manancial, analise os itens a seguir:

I. Manancial é toda fonte de água, seja ela superficial ou subterrânea, que possa ser utilizada para o abastecimento público.
II. Represas e lençóis freáticos são exemplos de mananciais.
III. Rios e lagos são mananciais, independentemente da qualidade da água.
IV. Apenas as fontes de água subterrâneas podem ser consideradas mananciais.
V. Apenas as fontes de água superficiais podem ser consideradas mananciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Manancias = Fontes de água potável

ID
5231572
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

São águas superficiais, EXCETO:

Alternativas
ID
5231575
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O art 3° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre as diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com o referido artigo constituem tais diretrizes, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    A letra B é OBJETIVO da PNRH (art. 2º, inciso III), enquanto que as demais alternativas são DIRETRIZES para a implantação da PNRH (art. 3º, incisos III, I, V e VI). Lei 9.433/97.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante as diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Vejamos:

    a) A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

    Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 3, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

    b) A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A banca trouxe neste item um objetivo (e, deste modo, não uma diretriz) da Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos do art. 2º, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

    c) A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

    Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 3, I, da Lei n. 9.433/97: Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

    d) A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

    Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 3, V, da Lei n. 9.433/97: Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

    e) A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

    Correto. Trata-se de uma diretriz, nos termos do art. 3, VI, da Lei n. 9.433/97: Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos: VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

    Gabarito: B

  • obs: Falou em diretriz da PNRH -> vem com a palavra GESTÃO

  • CAPÍTULO III

    DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO

    Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

    II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;

    III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

    IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;

    V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;

    VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

    Art. 4º A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum.

  • Basicamente: integração/adequação e articulação

    Sempre envolvido com GESTÃO

ID
5231581
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

É da competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos segundo a Lei Federal 9.433/97, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C.

    Lei 9433/1997(PNRH)

    a) Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos. CERTO. Art. 35. VII - aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;

    b) Apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional. CERTO. Art. 35. XIII - apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.       (Incluído pela Lei nº 12.334, de 2010)

    c) Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos em âmbito nacional, cabendo o planejamento das demais esferas a seus conselhos próprios. ERRADO. Art. 35. I - promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;

    d) Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados. CERTO. Art. 35. III - deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;

    e) Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos. CERTO. Art. 35. V - analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos;

ID
5231584
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Quanto às águas subterrâneas, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A tbm não estaria errada, não?

  • Os aquíferos subterrâneos são formações geológicas permeáveis que permitem que a água se acumule no interior do solo. Dependendo da forma de como a água circula no interior do solo, existem três tipos primários de aquíferos, que são: poroso, cárstico e fissural.

    - Aquífero poroso

    É aquele no qual a água circula nos poros dos solos e grãos constituintes das rochas sedimentares ou sedimentos;

    - Aquífero cárstico

    É aquele no qual a água circula pelas aberturas ou cavidades causadas pela dissolução de rochas, principalmente nos calcários; e

    - Aquífero fissural

    Recebe essa denominação aqueles aquíferos em que a água circula pelas fraturas, fendas e falhas nas rochas.

ID
5231587
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que deverão conter em seus projetos. São conteúdos mencionados nos incisos do referido artigo, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante o item que não traz um de seus conteúdos mínimos que deve conter no projeto do Plano de Recursos Hídricos. Vejamos:

    a) A compensação a municípios.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O item não trouxe um conteúdo mínimo que o Projeto de Recursos Hídricos deve conter, mas, sim, um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Inteligência do art. 5º, V, da Lei n. 9.433/97: Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: V - a compensação a municípios;

    b) Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.

    Correto. Trata-se de um conteúdo mínimo, nos termos do art. 7º, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo: III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

    c) Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas.

    Correto. Trata-se de um conteúdo mínimo, nos termos do art. 7º, V, da Lei n. 9.433/97: Art. 7º . V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

    d) Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de um conteúdo mínimo, nos termos do art. 7º, IX, da Lei n. 9.433/97: Art. 7º . IX - diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

    e) Propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de um conteúdo mínimo, nos termos do art. 7º, X, da Lei n. 9.433/97: Art. 7º. X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

    Gabarito: A

  • Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:

    I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

    II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

    III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

    IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

    V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

    VI -  (VETADO)

    VII -  (VETADO)

    VIII - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

    IX - diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

    X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

  • A - compensação a municípios era um instrumento que foi, inclusive, vetado.

  • Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos e terão o seguinte conteúdo mínimo:

    I - diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;

    II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;

    III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

    IV - metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;

    V - medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;

    VI -  (VETADO)

    VII -  (VETADO)

    VIII - prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;

    IX - diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

    X - propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.

    Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    I - os Planos de Recursos Hídricos;

    II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

    III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

    IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    V - a compensação a municípios;

    VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

    #SeguimosTentando

  • Dizem que foi vetado,porém ainda consta na lei sem o veto. o instrumento 'compensação aos municipios'.

ID
5231590
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

As etapas de manejo de resíduos de serviços de saúde seguem orientação da ANVISA. Quanto às etapas, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
ID
5231593
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Considerando que o Índice da Qualidade da Água (IQA) é um dos principais indicadores qualitativos de água no país. Quanto aos seu parâmetros, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra B.

    Resolução CONAMA Nº 357/2005

    Art. 14. As águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:

    I - condições de qualidade de água:

    j) turbidez até 40 unidades nefelométrica de turbidez (UNT);

  • No cálculo do IQA são considerados nove parâmetros:

    • oxigênio dissolvido (OD)
    • coliformes fecais
    • pH
    • demanda bioquímica de oxigênio (DBO)
    • nitratos
    • fosfatos
    • temperatura da água
    • turbidez
    • resíduo total (ou sólidos totais)
ID
5231596
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito de sua área de atuação, analise os itens a seguir:

I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante a competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Vejamos:

    I. Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica, nos termos do art. 38, VI, da Lei n. 9.499/97: Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: VI - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

    II. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

    Correto. Trata-se de competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica, nos termos do art. 38, VI, da Lei n. 9.499/97: Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;

    III. Estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

    Correto. Trata-se de competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica, nos termos do art. 38, IX, da Lei n. 9.499/97: Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: IX - estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

    IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

    Correto. Trata-se de competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica, nos termos do art. 38, I, da Lei n. 9.499/97:

    Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

    V. Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

    Correto. Trata-se de competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica, nos termos do art. 38, III, da Lei n. 9.499/97: Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação: III - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: D

  • Art. 38. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

    I - promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes;

    II - arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

    III - aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia;

    IV - acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

    V - propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, de acordo com os domínios destes;

    VI - estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;

    VII -  (VETADO)

    VIII -  (VETADO)

    IX - estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

    Parágrafo único. Das decisões dos Comitês de Bacia Hidrográfica caberá recurso ao Conselho Nacional ou aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com sua esfera de competência.

  • Complementando: as Agências de Água possuem a atribuição de elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

ID
5231599
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Não definido

Quanto às auditorias ambientais, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    A auditoria de cadeia produtiva considera o fato da responsabilidade ambiental ser objetiva e solidária. Portanto, todos os indivíduos envolvidos em uma determinada cadeia produtiva podem ser responsabilizados. Essa auditoria tem como finalidade avaliar os parceiros e fornecedores que podem trazer eventuais riscos para a organização.

ID
5231602
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos itens descritos pelo referido artigo:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não está sujeito à outorga de direitos de uso de recursos hídricos. Vejamos:

    a) Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

    Correto, a hipótese trazida no item está sujeita a outorga pelo Poder Público, nos termos do art. 12, I, da Lei n. 9.433/97: Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

    b) Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

    Correto, a hipótese trazida no item está sujeita a outorga pelo Poder Público, nos termos do art. 12, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

    c) Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

    Correto, a hipótese trazida no item está sujeita a outorga pelo Poder Público, nos termos do art. 12, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

    III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

    d) Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

    Correto, a hipótese trazida no item está sujeita a outorga pelo Poder Público, nos termos do art. 12, IV, da Lei n. 9.433/97: Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

    IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

    e) Ausência de uso por três anos consecutivos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A ausência de uso por três anos consecutivos caracteriza, na verdade, hipótese de suspensão, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos. Inteligência do art. 15, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias: II - ausência de uso por três anos consecutivos;

    Gabarito: E

  • Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

    I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

    II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

    III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

    IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

    V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

    § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

    I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

    II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

    III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

    § 2º A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado na forma do disposto no inciso VIII do art. 35 desta Lei, obedecida a disciplina da legislação setorial específica.

  • GABARITO: E

    As bancas gostam de cobrar o Artigo 12. Grifei as partes que elas gostam de alterar.

    Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

    I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

    II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

    III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

    IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

    V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

    §1º INDEPENDEM de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

    I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

    II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

    III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

    VALE LEMBRAR: A Alternativa E diz respeito sobre o Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

    II - ausência de uso por três anos consecutivos

  • Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

    I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

    II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;

    III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

    IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

    V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

    § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

    I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

    II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;

    III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

    § 2º A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estará subordinada ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado na forma do disposto no inciso VIII do art. 35 desta Lei, obedecida a disciplina da legislação setorial específica.

    #SeguimosTentando

ID
5231605
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Quanto aos conceitos básicos voltados ao abastecimento e tratamento de água, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
ID
5231608
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.445/2007 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Correto. Serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água são considerados saneamento básico, nos termos do art. 3º, I, "a", da Lei n. 11.445/2007: Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição; 

    b) Correto. O esgotamento sanitário é considerado saneamento básico, nos termos do art. 3º, I, "b", da Lei n. 11.445/2007: Art. 3º. I - b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente; 

    c) Correto. A limpeza urbana e a drenagem urbana são consideradas saneamento básico, nos termos do art. 3º, I, "c", da Lei n. 11.445/2007: Art. 3º. I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de: c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e 

    d) Correto. O Manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais são consideradas saneamento básico, nos termos do art. 3º, I, "d", da Lei n. 11.445/2007: Art. 3º. I - d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;   

    e) Infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água tratam-se de serviço prestado ao ente público, portanto não fazem parte do saneamento básico.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água são consideradas, sim, saneamento básico. Inteligência do art. art. 3º, I, "a", da Lei n. 11.445/2007, vide item "A".

    Gabarito: E

  • A)  CORRETA

    Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:    

     

    I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:   

     

    a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição;

     

    B)  CORRETA

    Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:    

     

    I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:   

     

    b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reuso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;  

     

    C)  CORRETA

    Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:    

     

    I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:   

     

    c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e       

     

    d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;

     

    D)  CORRETA

    Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:    

     

    I - saneamento básico: conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:   

     

    c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e       

     

    d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;

     

    E)  INCORRETA

    Fazem parte.

ID
5231611
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Vejamos:

    a) A obtenção de recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

    b) O reconhecimento da água como bem econômico.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, I, primeira parte, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - reconhecer a água como bem econômico (...);

    c) Dar ao usuário uma indicação do valor irrisório dos recursos hídricos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos é exatamente o oposto: é de dar ao usuário uma indicação de seu valor real. Inteligência do art. 19, I, segunda parte, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - (...) dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

    d) O incentivo da racionalização da água.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: II - incentivar a racionalização do uso da água;

    e) Dar ao usuário uma indicação do real valor dos recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, nos termos do art. 19, I, segunda parte, da Lei n. 9.433/97: Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva: I - (...) dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

    Gabarito: C

  • DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS

    Art. 19. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

    I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

    II - incentivar a racionalização do uso da água;

    III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

  • GABARITO C

ID
5231614
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não traz uma das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação. Vejamos:

    a) É competência das Agências de Água manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.

    Correto. Trata-se de uma das competências das Agências de Água, nos termos do art. 44, I, da Lei n. 9.433/97: Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: I - manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;

    b) Não é competência das Agências de Água manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Ao contrário do que alega o item, é competência, sim da Agências de Água manter o cadastro de usuários de recursos hídricos. Aplicação do art. 44, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: II - manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

    c) É competência das Agências de Água gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.

    Correto. Trata-se de uma das competências das Agências de Água, nos termos do art. 44, VI, da Lei n. 9.433/97: Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: VI - gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação;

    d) É competência das Agências de Água elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

    Correto. Trata-se de uma das competências das Agências de Água, nos termos do art. 44, X, da Lei n. 9.433/97: Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: X - elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica;

    e) É competência das Agências de Água efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de uma das competências das Agências de Água, nos termos do art. 44, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação: III - efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    Gabarito: B

  • Art. 44. Compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação:

    I - manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação;

    II - manter o cadastro de usuários de recursos hídricos;

    III - efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    IV - analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos;

    V - acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação;

    VI - gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação;

    VII - celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços para a execução de suas competências;

    VIII - elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica;

    IX - promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de atuação;

    X - elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica;

    XI - propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica:

    a) o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso, para encaminhamento ao respectivo Conselho Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de acordo com o domínio destes;

    b) os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos;

    c) o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

    d) o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

  • A QUESTÃO APRESENTA CONFUSÃO: Porque pede-se a NÃO ATRIBUIÇÃO, enquanto que apresenta como assertiva "Não é competência das Agências de Água manter o cadastro de usuários de recursos hídricos." isto é, o Não torna a questão correta.

ID
5231617
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Quanto à classificação dos resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
ID
5231620
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O capítulo VI da Lei Federal 9.433/97 versa sobre a ação do poder público. Quanto ao referido capítulo, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:

    I - tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    II - outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência;

    III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional;

    IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

    Parágrafo único. O Poder Executivo Federal indicará, por decreto, a autoridade responsável pela efetivação de outorgas de direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União.

    Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência:

    I - outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;

    II - realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;

    III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal;

    IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à ação do Poder Público. Vejamos:

    a) É função tanto do Poder Executivo Federal, quanto aos Poderes Executivos dos estados e Distrito Federal promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. A competência é do Poder Executivo Federal. Inteligência do art. 29, IV, da Lei n. 9.433/97: Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal: IV - promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

    b) Compete ao Poder Executivo Federal tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

    Correto, nos termos do art. 29, I, da Lei n. 9.433/97: Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal: I - tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

    c) Na sua esfera de competência, cabe aos Poderes Executivos dos estados e do Distrito Federal outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.

    Correto, nos termos do art. 30, I, da Lei n. 9.433/97: Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência: I - outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos;

    d) Cabe ao Poder Executivo Federal implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.

    Correto, nos termos do art. 30, I, da Lei n. 9.433/97: Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência: III - implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal;

    e) Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera da competência, realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

    Correto, nos termos do art. 30, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 30. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência: II - realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica;

    Gabarito: A

  • a) Correto (art 29, IV e art 30, IV)

    b) Correto (art 29, I)

    c) Correto (art 29, II e art 30, I)

    d) Errado (art 29, III - compete ao Poder Executivo Federal implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EM ÂMBITO NACIONAL)

    e) Correto (art 30, II)

ID
5231623
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Quanto ao acondicionamento de resíduos de saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
ID
5231626
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

São objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos:

    I - coordenar a gestão integrada das águas;

    II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

    III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

    IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

    V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não constitui um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Vejamos:

    a) Coordenar a gestão integrada das águas.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 32, I, da Lei n. 9.433/97: Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: I - coordenar a gestão integrada das águas;

    b) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 32, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: III - implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;

    c) Planejar e regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, não cabendo a ele o controle sobre tal uso.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. De fato, planejar e regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos é um objetivo, porém, a parte final da sentença "não cabendo a ele o controle sobre tal uso" não consta na Lei. Inteligência do art. 32, IV, da Lei n. 9.433/97: Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: IV - planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

    d) Promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 32, V, da Lei n. 9.433/97: Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: V - promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

    e) Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

    Correto. Trata-se de um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 32, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos: II - arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;

    Gabarito: C

  • GABARITO: C

    ERRADO - C) Planejar e regular o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos, não cabendo a ele o controle sobre tal uso.

    Art. 32. Fica criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com os seguintes objetivos:

    IV -  Planejar, Regular e Controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;

ID
5231629
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

     I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  

    I-A. – a Agência Nacional de Águas;  

    II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  

     III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;  

     IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com        a gestão de recursos hídricos;  

     V – as Agências de Água.  

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o item que não constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos.

    a) Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos é a perfuração de poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização. Inteligência do art. 49, V, da Lei n. 9.433/97: Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: V - perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;

    b) Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.

    Correto. Trata-se de infração, nos termos do art. 49, VI, da Lei 9.433/97: Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: VI - fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;

    c) Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.

    Correto. Trata-se de infração, nos termos do art. 49, VIII, da Lei 9.433/97: Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: VIII - obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.

    d) Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.

    Correto. Trata-se de infração, nos termos do art. 49, I, da Lei 9.433/97:Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: I - derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso;

    e) Utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.

    Correto. Trata-se de infração, nos termos do art. 49, IV, da Lei 9.433/97:Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos: IV - utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga;

    Gabarito: A

  • Art. 49. Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

    I - derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso;

    II - iniciar a implantação ou implantar empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, que implique alterações no regime, quantidade ou qualidade dos mesmos, sem autorização dos órgãos ou entidades competentes;

    III -  (VETADO)

    IV - utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga;

    V - perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;

    VI - fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;

    VII - infringir normas estabelecidas no regulamento desta Lei e nos regulamentos administrativos, compreendendo instruções e procedimentos fixados pelos órgãos ou entidades competentes;

    VIII - obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.

    #SUCESSO

ID
5231632
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Conforme previsto no art 33 da Lei Federal 9.433/97, fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.433/97 (Política Nacional de Sistema Hídricos) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, marcando o órgão que não faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Vejamos:

    a) Os Comitês de Bacia Hidrográfica.

    Correto. Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 33, III, da Lei n. 9.433/97: Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;

    b) As Agências de Água.

    Correto. As Agências de Água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 33, V, da Lei n. 9.433/97: Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:  V – as Agências de Água.

    c) A Agência Nacional de Águas.

    Correto. As Agências de Água integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 33, I-A, da Lei n. 9.433/97: Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: I-A. – a Agência Nacional de Águas;

    d) Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal.

    Correto. Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, nos termos do art. 33, II, da Lei n. 9.433/97: Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;

    e) O Conselho Regional de Recursos Hídricos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. O Conselho Regional de Recursos Hídricos não integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

    Gabarito: E

  • GAB E

     Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

     I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  

    I-A. – a Agência Nacional de Águas;  

    II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; 

     III – os Comitês de Bacia Hidrográfica; 

     IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com        a gestão de recursos hídricos;  

     V – as Agências de Água.  

  • Art. 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

ID
5231635
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Em relação aos resíduos sólidos e suas classificações, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Resposta: alternativa d

    Os resíduos inertes não oferecem riscos ao ambiente ou à saúde da população

ID
5231638
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Maragogi - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Meio Ambiente
Assuntos

Quanto às ideias de mananciais, poluição, rede de distribuição e indicadores epidemiológicos, analise os itens a seguir:

I. Poluição tem relação com a ocorrência de alterações prejudiciais ao solo, água ou ar.
II. Manancial se refere ao local de onde se coleta água.
III. Indicadores epidemiológicos indicam as condições de saúde da população.
IV. As redes de distribuição tem como função conduzir a água tratada aos locais de consumo.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas