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Prova IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração


ID
1675282
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerão por solicitação do próprio servidor ou,

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.112/90


    Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:


     I - a juízo da autoridade competente;


     II - a pedido do próprio servidor.


  • Gab.: B


ID
1675285
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo estabelece a Constituição Federal de 1988, o servidor público federal, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público quando completar,

Alternativas
Comentários
  • GAB: C

     

    art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade de servidor público.

    Análise das assertivas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

    Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.


ID
1675288
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, os seguintes tempos de serviço serão contados apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, EXCETO,

Alternativas
Comentários
  • Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:


    I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;


    II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses


     III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;


     IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;


     V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;


     VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;


    VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102 (para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo).


  • GABARITO: A

    Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

    I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;

    II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses.

    III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;

    IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;

    V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

    VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;

    VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102.

  • licença à gestante, à adotante e à paternidade também conta como tempo de serviço.


ID
1675291
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a nossa Carta Magna, a aposentadoria por idade, nos termos da regra geral (art. 40 §1.º, III. “b"), ocorrerá aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Nessa situação, pode-se afirmar que os proventos serão,

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Art.40, §1º, III, b

    Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • Correta, B

    Aposentadorias do Servidor Público:

    INTEGRAL

     

    - Homem: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição.

    - Mulher: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição.


    PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO


    - Homem: 65 anos de idade -> c/ proventos proporcionais.

    - Mulher 60 anos de idade -> c/ proventos proporcionais.


    PROFESSORES (Tempo de serviço EXLUSIVAMENTE em funções de magistério na educação: infantil, fundamental e médio)


    - Homem: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição.

    - Mulher: 50 anos de idade + 25 anos contribuição.


    Em todos os casos


    ➡10 anos de efetivo serviço público.


    ➡ 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

  • De forma absurda o gabarito da questão é A. E não houve recurso. Dá pra imaginar o nível da banca.


ID
1675294
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às concessões ao servidor público federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 2 (dois) dias para doação de sangue.

II. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

III. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento de enteado.

IV. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

            I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

            II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

            II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias; e      (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

            III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

            a) casamento;

            b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  • GABARITO LETRA D.

    PRODUÇÃO DO QC, ESSA TEM VARIAS QUESTÕES REPETIDAS.

    . ART. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:  (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

            I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

            II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;

            II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias; e      (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; (Redação dada pela Lei nº 12.998, de 2014)

            III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

            a) casamento;

            b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

  • GABARITO: LETRA D

    Capítulo VI

    Das Concessões

    Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

    I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

    II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;       III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

    a) casamento;

    b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.


ID
1675297
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A seguir, determine a correspondência entre os tipos de gratificações e adicionais de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990.

1. Gratificação natalina.

2. Gratificação por encargo de curso ou concurso.

3. Adicional de férias.

4. Adicional noturno.

5. Retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento.

( ) O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 25 % (vinte e cinco por cento.

( ) O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

( ) Não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

( ) Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9.º.

( ) No caso do servidor ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional.

A correspondência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra B (4 - 2 - 1 - 5 - 3).

    1. Gratificação natalina.

    2. Gratificação por encargo de curso ou concurso.

    3. Adicional de férias.

    4. Adicional noturno.

    5. Retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento.

    ( 4 ) O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 25 % (vinte e cinco por cento. Adicional Noturno

    ( 2 ) O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.  Gratificação por encargo de curso ou concurso

    ( 1 ) Não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Gratificação natalina

    ( 5 ) Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9.º. Retribuição pelo exercício de função de direção chefia e assessoramento

    ( 3 ) No caso do servidor ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional.  Adicional de férias


  • (4)  Art. 75.  O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

     

    (2)  Art. 76-A

    § 1o  I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida;     

     

    (1)  Art. 66.  A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

     

    (5)  Art. 62.  Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.                       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    Parágrafo único. Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9o.                        (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    (3)  Art. 76.  Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

    Parágrafo único.  No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo.


ID
1675300
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A indenização que consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor, denomina-se,

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.1112/90


    Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. 

  • AUXÍLIO MORADIA

    → FINALIDADE : RESSARCIR DESPESAS DO SERVIDOR COM : ALUGUEL OU HOSPEDAGEM

    → PRAZO : 1 MÊS APÓS COMPROVADA AS DESPESAS

  • Ano: 2014 Banca: IF-SUL Órgão: IF-SUL Prova: Assistente em Administração

    _________________________________________________________________________________________

    A indenização que consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor, denomina-se,

    d) auxílio-moradia. GABARITO

    _________________________________________________________________________________________

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Art. 60-A.  O auxílio-moradia consiste no ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de até dois meses após a comprovação da despesa pelo servidor.  (Redação daa pela Medida Provisória nº 805, de 2017)

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 51, Lei 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.   

    Art. 53, Lei 8.112/90. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

    Art. 58, Lei 8.112/90. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.

    Art. 60, Lei 8.112/90. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.

    Art. 60-A, Lei 8.112/90. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. 

    Ter em mente:

    Indenizações:

    - Ajuda de custo.

    - Diárias.

    - Indenização de transporte.

    - Auxílio-moradia.

    Gratificações e Adicionais:

    - Função de confiança.

    - Gratificação natalina.

    - Adicional de insalubridade.

    - Adicional de serviço extraordinário.

    - Adicional noturno.

    - Adicional de férias.

    - Gratificação por encargo de curso ou concurso.

    Assim:

    A. ERRADO. Ajuda de custo.

    Conforme art. 53, Lei 8.112/90.

    B. ERRADO. Indenização de transporte.

    Conforme art. 60, lei 8.112/90.

    C. ERRADO. Diárias.

    Conforme art. 58, lei 8.112/90.

    D. CERTO. Auxílio-moradia.

    Conforme art. 60-A, lei 8.112/90.

    Gabarito: ALTERNATIVA D.


ID
1675303
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor público federal ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112


    Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.


    Gabarito letra A

  • RESTITUIR AJUDA DE CUSTO -> 30 DIAS


    RESTITUIR DIÁRIAS -> 5 DIAS

  • ADUDA D3 CUST030

    DIARIA5 = 5

  • O servidor público federal ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de:

    a) 30 (trinta) dias. GABARITO

    ____________________________________________________________________________________________________

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

     

    Art. 57.  O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

    Art. 51, Lei 8.112/90. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.   

    Ter em mente:

    Indenizações:

    - Ajuda de custo.

    - Diárias.

    - Indenização de transporte.

    - Auxílio-moradia.

    Gratificações e Adicionais:

    - Função de confiança.

    - Gratificação natalina.

    - Adicional de insalubridade.

    - Adicional de serviço extraordinário.

    - Adicional noturno.

    - Adicional de férias.

    - Gratificação por encargo de curso ou concurso.

    Art. 53, Lei 8.112/90. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

    Art. 57, Lei 8.112/90. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

    Assim:

    A. CERTO. 30 (trinta) dias.

    Conforme art. 57, Lei 8.112/90.

    B. ERRADO. 5 (cinco) dias.

    C. ERRADO. 15 (quinze) dias.

    D. ERRADO. 10 (dez) dias.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.


ID
1675306
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

( ) A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, sendo ressalvado o direito de atuar no processo.

( ) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

( ) O recurso administrativo tramitará no máximo por quatro instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

( ) Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Lei 9.784/99


    (V) Art 5º. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado

    (F) Art 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, ABSTENDO-SE DE ATUAR.

    (V) Art 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

    (F) Art 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por TRÊS instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. 

    (V) Art 67. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazoa processuais não se suspendem.

  • 03 questões idênticas????????????

  • A questão versa sobre o Processo Administrativo Federal (lei 9.784/99):

    I) VERDADEIRO. Trata-se da literalidade do art. 5º da lei 9.784/99: “O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.”

    II) FALSO. Não é ressalvado o direito do servidor impedido atuar no processo, pois existe uma presunção absoluta de parcialidade do mesmo, sendo necessário que se abstenha de atuar. Vejamos o art. 19 da lei 9.784/99: “A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, ABSTENDO-SE DE ATUAR.”

    DICA: Não confunda impedimento com suspeição

    IMPEDIMENTO – natureza objetiva – presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade

    SUSPEIÇÃO – natureza subjetiva – presunção relativa (juris tantum) de parcialidade

    Os casos de impedimento possuem natureza OBJETIVA porque são verificados pelas circunstâncias (exemplo: grau de parentesco com alguém). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO ABSOLUTA (juris et de jure) de parcialidade da autoridade ou servidor impedido.

    Já os casos de suspeição possuem natureza SUBJETIVA porque é necessário um juízo de valor (exemplo: constatar que duas pessoas possuem amizade íntima). Como consequência, existe uma PRESUNÇÃO RELATIVA (juris tantum) de parcialidade da autoridade ou servidor suspeito.

    III) VERDADEIRO. Conforme os ditames do art. 30 da lei 9.784/99, “São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.”

    IV) FALSO. Em regra, o recurso administrativo pode tramitar por no máximo três (e não quatro) instâncias administrativas, conforme o art. 57 da lei 9.784/99: “O recurso administrativo tramitará no máximo por TRÊS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, salvo disposição legal diversa.”

    V) VERDADEIRO. A assertiva reproduziu o teor do art. 67 da lei 9.784/99: Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.”

    GABARITO: “C”, vez que as assertivas I, III e V estão VERDADEIRAS e as assertivas II e IV estão FALSAS.


ID
1675309
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a afirmativa que contradiz norma da Constituição Federativa do Brasil de 1988, e alterações posteriores, referente à Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    a) CF.88, Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;


    b) CF.88, Art. 41, § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


    c) Errado. CF.88, Art. 40, § 6º Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.


    d) CF.88, Art. 37, § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

  • “Art.40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo:

    § 6°. Ressalvados as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis no forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.” (Grifo Nosso)

    Por conseguinte do texto acima concluí-se que a acumulação é sim permitida desde que, esta esteja dentro das excludentes ou das exceções constitucionais. Além disto, foi a própria Emenda Constitucional 20/98 que estabeleceu a vedação à percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime previdenciário do artigo 40 da Lex Mater, ressalvando, contudo, as acumulações de aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis e da excludente trazida pelo artigo 11 da mesma Emenda.

    Conseqüentemente, entenda-se que, nestes casos será permitida por força da própria Lei Maior a acumulação de duas aposentadorias, desde que não excedam o valor referente ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, VIII: "a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão".

    B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 41, § 4º: "Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade".

    C- Incorreta. Trata-se de vedação constitucional. Art. 40, § 6º, CRFB/88: "Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral de Previdência Social".

    D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, § 5º: "A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).


ID
1675312
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética, aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é dever do servidor público,

Alternativas
Comentários
  •  lei 1.171/94 

    xiv  LETRA  F:  TER CONSCIÊNCIA  DE QUE SEU TRABALHO  E RÍGIDO  POR PRINCÍPIOS  ÉTICOS  QUE SE MATERIALIZAM  NA ADEQUADA  PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS PÚBLICOS . 

    GABARITO: B

  • b) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

  • Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994.

    ERRADO.  a) desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV -

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

     

    CERTO.  b) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - 

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

     

    ERRADO.  c) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV -

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

     

    ERRADO. d)  prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. 

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV -

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;


ID
1675315
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que diz respeito ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n.º 6.029, de 1.º de fevereiro de 2007, analise as afirmativas a seguir:

I. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vezes por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.

II. Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

III. Concluída a instrução processual, as Comissões de Ética proferirão decisão conclusiva e fundamentada.

IV. As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • I- ERRADA.. Art 9°(....)Parágrafo único. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública.


    II - CERTA.. ART 16 Paragrafo 1° Decreto 6029/07


    III-CERTA.. ART 12 parágrafo 4° Decreto 6029/07


    IV-CERTA...ART 20 Paragrafo 2° Decreto 6029/07


    Gab D


    Espero ter ajudado. bons estudos. 

  • E ajudou, valeu! ;-)

  • Qc repete muito as questões

  • gabarito D


    A - Parágrafo único.  Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação da Comissão de Ética Pública, pelo menos duas vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações para a promoção da ética na administração pública. (Errado - o certo è uma vez por ano)

    B , C e D estão corretas.

  • As bancas gostam de repetir que as reuniões do CEP são duas vezes ao ano, isso não é verdade. A afirmativa correta ´q que a reunião do CEP deve ocorrer pelo menos uma vez por ano.


ID
1675318
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 10.520, de 2002, dividem o procedimento do pregão em duas fases. Quais são essas fases ?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B -  MAZZA (2014)

    Os arts. 3º e 4º da Lei n. 10.520/2002 dividem o procedimento do pregão em fase preparatória e fase externa.

    A fase preparatória observará as seguintes regras (art. 3º):

  • Gab.: A

    Preparatória e externa.

  • Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

  • O examinador deseja obter a alternativa CORRETA sobre as fases do pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02.

    Art. 3º da lei 10.520/02. “A fase preparatória do pregão observará o seguinte: [...]”

    Art. 4º da lei 10.520/02. “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: [...]”

    É importante ressaltar que a fase preparatória do pregão também é chamada de fase interna.

    Logo, o pregão possui 2 fases: 1) Fase preparatória ou INTERNA e 2) Fase EXTERNA.

    A) CORRETA. É A RESPOSTA, nos termos dos artigos 3º e 4º da lei 10.520/02 ora transcritos.

    B) INCORRETA. Preparatória e externa (não conclusiva).

    C) INCORRETA. Preparatória (não inicial) e externa.

    D) INCORRETA. Preparatória e externa (não pregão eletrônico). Cumpre esclarecer que o pregão eletrônico é a própria modalidade de licitação, e não uma fase da licitação, como solicitado pelo examinador.

    GABARITO: “A”


ID
1675321
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de licitação, analise as assertivas a seguir:

I. Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

II. A Administração poderá, quando devidamente justificado, descumprir as normas e condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada.

III. A Administração acolherá, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

IV. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

Está(âo) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Comentários
  • § 3o  Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários.

    § 4o  O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

    Art. 50.  A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

     

    Gabarito A. 

  • ERROS:

    II - Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
    III - Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

  • Gabarito A.

    II - Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

    III - Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.


ID
1675324
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.666, de 1993, na seção que trata das definições, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A  - XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

  • art 6º

    XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente;

    XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

    XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

    XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.  

  • B e C trocados, D definição de Imprensa Oficial.

  • a) Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. (CORRETA)

    XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

     

    b) Contratado - o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. (INCORRETA)

    XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;

     

    c) Contratante - pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública. (INCORRETA)

    XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

     

    d) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis.(INCORRETA)

    IX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.       (Incluído pela Lei nº 12.349, de 2010)

    XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis;        (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

  • GABARITO A - Comissão.


ID
1675327
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo disciplinar, de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

Tendo esse texto como referência, quais são as fases, na ordem exata, em que se desenvolve o processo disciplinar?

Alternativas
Comentários
  •  Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:


     I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão;

     II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório;

     III - julgamento.

  • GABARITO ITEM C

     

    PEQUENO RESUMO:

     

    INSTAURAÇÃO 

     

    INQUÉRITO:

    -INSTRUÇÃO

    -DEFESA(ESCRITAS E 10 DIAS) OU + 2 PESSOAS---> 20 DIAS

    -RELATÓRIO

     

    JULGAMENTO  ---> 20 DIAS

  • Gab.: C

    Instauração, inquérito administrativo e julgamento.

  • Eu vou INSTAURAR um INQUÉRITO p/ te JULGAR!


ID
1675330
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com base na estrutura básica de um computador, analise as afirmativas abaixo:

I. O Hardware é o equipamento propriamente dito, incluindo periféricos, componentes, placas e fios.

II. O sistema operacional, editores de texto e editores de imagem são exemplos de software.

III. A CPU (unidade central de processamento) é responsável por executar as instruções e as operações lógicas e aritméticas.

IV. A memória principal é responsável por coordenar o hardware do computador, ativando os recursos na medida em que são solicitados.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - LETRA C 

     

    I. O Hardware é o equipamento propriamente dito, incluindo periféricos, componentes, placas e fios. (VERDADEIRO)

    II. O sistema operacional, editores de texto e editores de imagem são exemplos de software.(VERDADEIRO)

    III. A CPU (unidade central de processamento) é responsável por executar as instruções e as operações lógicas e aritméticas. (VERDADEIRO)

    IV. A memória principal é responsável por coordenar o hardware do computador, ativando os recursos na medida em que são solicitados.(FALSO)

    O responsável por coordenar o hardware é o Sistema Operacional.

    As Memórias Principais são a Memória RAM e a CACHE que armazenam os dados dos programas em execução enquanto o computador está ligado, além da Memória ROM que armazena as informações mais básicas do computador que não são afetadas quando ele é desligado, sendo a responsável por "ligar" a máquina.

  • Só complementando a Gabriela Aragão.

    Letra C.

     

    A memória cache não é principal, ela é considerada intermediária/auxiliar, apenas a RAM é a principal. Quem coordena o hardware é o processador.

  • Gab.: C

    I, II e III apenas.


ID
1675333
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Classifique os dispositivos abaixo, assinalando (E), para os de Entrada, e (S), para os de saída.

( ) Monitor.

( ) Teclado.

( ) Mouse.

( ) Impressora.

( ) Scanner.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

     

    ( ) Monitor - Saída

    ( ) Teclado - Entrada

    ( ) Mouse - Entrada

    ( ) Impressora - Saída

    ( ) Scanner - Entrada

  • gab.: D

    S, E, E, S, E.


ID
1675336
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O Windows Explorer é o gerenciador de arquivos do Windows. No Windows 7, a estrutura do Windows Explorer mudou, criando as bibliotecas.

São bibliotecas do Windows 7

Alternativas
Comentários
  • Por padrão: Documentos, Imagens, Videos, Musicas. O que não impede ao usuário criar sua própria biblioteca.

  • Tópico comentado na questão abaixo:

     

    Questões de Informática para Concursos - FCC - Questão 1
    https://www.youtube.com/watch?v=OUTL3XwZlOM&list=PLFmWMUc3Auz-ur3IEPivWqOkDw9pwVuax

  • Gab.: B

    Documentos, Imagens e Músicas.


ID
1675339
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O navegador é o software responsável pela interação do usuário com os documentos da internet.

Qual das alternativas abaixo cita protocolos da internet que são suportados pelo navegador?

Alternativas
Comentários
  • Qual das alternativas abaixo cita protocolos da internet que são suportados pelo navegador? a)
    HTTP, HTTPS, UDP e TCP.
    →b) HTTP, HTTPS, SMTP e FTP.
    c) HTTP, UDP, TCP e FTP.
    d) HTTPS, TCP, SMTP e FTP.

  • Basta pensar que, para que determinado protocolo seja suportado pelo navegador, ele precisa atuar na camada de aplicação do modelo OSI. Repare que TCP e UDP estão na camada de transporte, tornando todas as alternativas erradas, exceto a B.

  • GABARITO B.

     

    HTTP: Navegação na Internet

    HTTPS: Navegação na internet + segura

    SMTP: Envio de e-mail ( Sua Mensagem Tá Partindo)

    FTP: Transferência de arquivo
     

  • Gab.: B

    HTTP, HTTPS, SMTP e FTP.

  • Q965579

    As versões mais modernas dos navegadores Chrome, Firefox e Edge reconhecem e suportam, em instalação padrão, os protocolos de Internet FTP, SMTP e NNTP, os quais implementam, respectivamente, aplicações de transferência de arquivos, correio eletrônico e compartilhamento de notícias.

    Os navegadores de Internet permitem o acesso às informações armazenadas em servidores remotos. Como clientes de Internet, os navegadores usam protocolos para transferência dos dados do servidor para o computador local.

    O protocolo FTP é usado para transferência de arquivos, enviando (upload) ou recebendo (download) dados.

    O protocolo SMTP é para envio de mensagens de correio eletrônico, mas é usado por um cliente de e-mail, como o Microsoft Outlook ou o Mozilla Thunderbird. Os navegadores de Internet usam o IMAP4, para acesso à caixa de mensagens do usuário através da modalidade de acesso webmail.

    O protocolo NNTP (Network News Transfer Protocol) é um protocolo da Internet para grupos de discussão da chamada Usenet.

    O erro da assertiva está na sigla SMTP, que deveria ser IMAP4 para se tornar correta.


ID
1675342
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A WWW(World Wide Web) é a mais importante fonte de divulgação e consultas sobre informações por ela disponibilizadas. O conjunto destas informações é chamado de página.

Essas informações podem estar na forma de:

Alternativas
Comentários
  • WORLD WIDE WEB - WWW

    Significa rede de alcance mundial e é um sistema de documentos em hipermídia que são

    interligados e executados na internet. Os documentos podem estar na forma de vídeos, sons,

    hipertextos e figuras. Para visualizar a informação, utiliza-se um programa de computador

    chamado navegador.

    Gab. A

  • Gab.: A

    textos, fotos, vídeos, sons.


ID
1675345
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No LibreOffice Writer, existe a função de Autocorreção, que é ativada por padrão. Esta função faz a:

Alternativas
Comentários
  • gabarito --------- D

     

  • FORMATAR ---- AUTOCORREÇÃO


ID
1675348
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No LibreOffice Calc, a barra de fórmulas é composta por botões e por caixas de textos. No lado esquerdo, existe uma caixa de texto chamada Caixa de Nome, onde existe uma combinação de uma letra e um número dentro, por exemplo, E15.

Esta combinação faz referência a uma,

Alternativas
Comentários
  • Opção correta: Letra C

  • Letra C.

     

    Sempre o nome da célula se inicia primeiro pela letra da coluna e depois o número da linha, porém é possível dar outro nome a célula, basta digitar na Caixa de Nome e dar enter.

  • Gab.: C

    célula da planilha, onde a letra especifica a coluna e o número, a linha da célula selecionada.


ID
1675351
Banca
IF Sul Rio-Grandense
Órgão
IF-SUL
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao editor de apresentações LibreOffice Impress, analise as afirmativas abaixo:

I. Transição de Slide é a animação que é produzida quando um slide é alterado no momento da apresentação.

II. Um slide se configurado pode avançar automaticamente após um determinado período de tempo.

III. Clipes de mídia e tabelas, além de textos e imagens, podem ser adicionados a uma apresentação.

IV. O Layout de um slide difere pela quantidade de elementos que contém, podendo variar desde um slide em branco até um slide com seis caixas de conteúdo e um título.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas