gabarito letra D
Características da Constituição de 1891
➡ A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
➡ A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
➡ A liberdade de culto para todas as religiões;
➡ A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
➡ A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
➡ A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
➡ A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
➡ O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias (AGORA ESTADOS) poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.
BONS ESTUDOS
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