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L 8.112/90
a) art. 13. § 3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
b) art. 13. § 5 No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.(gabarito)
c) art.15. § 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
d) art. 13. § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
e) Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) VI - aptidão física e mental.
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Nomeação (provim.)-------30dias--------Posse--------15dias-----------Exercício---$$$----
Se perder o prazo da Nomeação pra Posse: Nomeação sem efeito
Se perder o prazo da Posse pro Exercício: Exoneração
Começa a receber ($$$ )a partir do exercício
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GABARITO: LETRA B
A) a posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes específicos.
Art. 13, § 3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
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B) no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 13, § 5 No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
.
C) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, a contar da data da posse.
Art. 15, § 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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D) a posse ocorrerá no prazo máximo de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.
Art. 13, § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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E) a inaptidão física constatada por inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público.
Art. 5 São requisitos básicos para investidura em cargo público: VI - aptidão física e mental.
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.112/90. Vejamos:
A. ERRADO.
“Art. 13, §3º, Lei 8.112/90. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”
B. CERTO.
“Art. 13, § 5º, Lei 8.112/90. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.”
C. ERRADO.
“Art. 15, § 1º, Lei 8.112/90. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.”
D. ERRADO.
“Art. 13, § 1º, Lei 8.112/90. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”
E, caso a pessoa nomeada não compareça ao ato da posse, sua nomeação se torna sem efeito e o cargo volta a ser considerado vago. Ou seja, apenas com o intuito de aprofundamento, aqui é necessário entender que não existirá exoneração, até mesmo porque ainda não existiu a investidura, logo, o indivíduo ainda não havia se tornado servidor para que pudesse vir a ser exonerado.
E. ERRADO.
“Art. 5º, Lei 8.112/90. São requisitos básicos para investidura em cargo público:
VI - aptidão física e mental.”
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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A
a posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes específicos. § 3 A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
B
no ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
C
o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias, a contar da data da posse.
D
a posse ocorrerá no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.
E
a inaptidão física constatada por inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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A presente questão trata de tema
afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei n.
8.112/1990, abordando, em especial, acerca da posse e exercício em cargo
público.
Passemos a analisar cada
uma das alternativas.
A) ERRADO – A posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não
poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes
específicos.
Nos termos do art. 13, §3º da Lei
n. 8.112/90: “A posse poderá dar-se
mediante procuração específica.”
B) CORRETA
- No ato da posse, o servidor
apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função
pública.
Trata-se
de afirmativa que tem apoio expresso no art. 13, §5° da Lei n. 8.112/90, vejamos:
“No ato da posse, o servidor
apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função
pública.”
C) ERRADO – O
prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30
dias, a contar da data da posse.
Nos termos do art. 15, §1º da Lei
n. 8.112/90: “É de quinze dias o
prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados
da data da posse.”
D)
ERRADO – A posse ocorrerá no prazo máximo
de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.
Nos termos do art. 13, §1º da Lei
n. 8.112/90 “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”
E)
ERRADO – A inaptidão física constatada por
inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público.
Nos termos do art. 5º da Lei n. 8.112/90
“São requisitos básicos para
investidura em cargo público: (...) VI - aptidão física e mental.”
Gabarito da banca e do professor: B
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A) Nomeação > personalíssimo
Posse > pode se dar por procuração ESPECÍFICA
B) certo
C) nomeação/posse = 30d
posse/exercício = 15d
D) obs: ato de provimento é a nomeação
E) requisitos para investidura:
• nacionalidade brasileira
• 18 anos
• escolaridade exigida
• aptidão física e mental
• gozo dos direitos políticos
• quitação com as obrigações militares e eleitorais
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GABARITO: LETRA B
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei n. 8.112/1990, abordando, em especial, acerca da posse e exercício em cargo público.
Passemos a analisar cada uma das alternativas.
A) ERRADO – A posse do servidor, por ser ato personalíssimo, não poderá ser realizada mediante procuração, ainda que nela constem poderes específicos.
Nos termos do art. 13, §3º da Lei n. 8.112/90: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”
B) CORRETA - No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Trata-se de afirmativa que tem apoio expresso no art. 13, §5° da Lei n. 8.112/90, vejamos:
“No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.”
C) ERRADO – O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 30 dias, a contar da data da posse.
Nos termos do art. 15, §1º da Lei n. 8.112/90: “É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.”
D) ERRADO – A posse ocorrerá no prazo máximo de 15 dias, contados da data de publicação do ato de provimento.
Nos termos do art. 13, §1º da Lei n. 8.112/90 “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”
E) ERRADO – A inaptidão física constatada por inspeção médica oficial não impede a posse no cargo público.
Nos termos do art. 5º da Lei n. 8.112/90 “São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...) VI - aptidão física e mental.”
Gabarito da banca e do professor: B