Prova ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente

Questão 3174937

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• I - Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

  > Não é para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais. É o contrário.

  LEI 9.605/98

  II - Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;

  II - ter o agente cometido a infração:

  e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

  > Não atenua a pena e sim agrava.

  LETRA "D"

•  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

  Falso. Um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente é a promoção de incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias para o uso racional e proteção dos recursos ambientais, nos termos do art. 2º, VI, da Lei n. 6.938/1981: Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

  II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

  Falso. Não se trata de uma atenuante, mas, sim, de uma agravante, nos termos do art. 15, II, "e", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

  Portanto, ambos os itens são falsos.

  Gabarito: D

Questão 3174940

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir: 

I. Conceder ao funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é crime ambiental com pena de detenção, apenas.

II. A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, misturados entre si na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados.

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• LEI 9.605/98

  I - Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público:

  Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

  ERRADA, não é apenas detenção.

  II - Define-se como coleta seletiva o sistema de recolhimento de presentes nos resíduos sólidos e que foram separados na própria fonte geradora.

  Fonte: https://www.infoescola.com/ecologia/coleta-seletiva/

  ERRADA: são separados na fonte geradora e não misturados.

• Não existe a palavra "apenas" na Lei 9.605/98.

• Acredito que haja outro equívoco na afirmativa I:

  I. Conceder AO funcionário público (...)

  Comparemos agora com a redação do art. 67, caput, da Lei 9.605/98:

  Art. 67. Conceder O funcionário público licença, autorização ou permissão (...)

  A concessão não é AO funcionário público. Na verdade é o funcionário público é que concede licença, permissão ou a autorização.

• ASSERTIVA: D

  #FUTUROGCM

• A questão é multidisciplinar e exige conhecimento sobre a Lei n. 9.605/99 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  I. Conceder ao funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é crime ambiental com pena de detenção, apenas.

  Falso. Realmente, trata-se de crime ambiental. Porém, a pena é de detenção e multa. Inteligência do art. 67, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público: Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

  II. A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, misturados entre si na fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados.

  Errado. De fato, a coleta seletiva recupera as matérias-primas que de outro modo seriam tiradas da natureza. Noutras palavras, por meio da coleta seletiva é possível (re)aproveitar diversos materiais e produtos pelas indústrias. Todavia, os materiais recicláveis não podem ser misturados entre si, de modo que devem ser separados de acordo com sua matéria-prima. Nesse sentido é o art. 3º, V e 8º, III da Lei n. 12.305/2010: Art. 3º  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros: III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

  Portanto, ambos os itens são falsos.

  Gabarito: D

Questão 3174943

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Leia as afirmativas a seguir:

I. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à desassociação do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D.

• A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico

• pq o item I está errado ????????????????????????????????

• Carlos Henrique,

  I. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano.

• Por que a II está correta? A PNMA não visa compatibilizar ambas?

• Gabarito: letra D.

  I. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano. ERRADO. Chumbo, cádmio e mercúrio trarão malefícios à saúde.

  II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à desassociação do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. ERRADO. Lei 6938/81. Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

Questão 3174946

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, é um crime ambiental com pena de reclusão, de um a três anos, e multa

II.Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime com pena de restituição do valor integral do dano ambiental ao proprietário da terra.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• LEI 9.605/98

  I - Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente:

  Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  > Apesar do erro técnico do legislador em empregar o termo "reclusão", a afirmativa I está correta.

  II - Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  > Erro na pena.

• ASSERTIVA: B

  #FUTUROGCM

• Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

  Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem a prévia autorização, pedra, areia, cal, ou qualquer outra espécie de minerais

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, é um crime ambiental com pena de reclusão, de um a três anos, e multa

  Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, punível com reclusão de um a três anos e multa, nos termos do art. 30 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

  II. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime com pena de restituição do valor integral do dano ambiental ao proprietário da terra.

  Falso. De fato, constitui crime ambiental. Todavia, a punição é de detenção, de 06 meses a 1 ano e multa e não a restituição do valor integral do dano ambiental ao proprietário da terra. Inteligência do art. 44, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

  Gabarito: B

Questão 3174949

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

II. Disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é crime, com pena de advertência administrativa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• I - ERRADA

  Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  II - ter o agente cometido a infração:

  l) no interior do espaço territorial especialmente protegido

  II -- ERRADA

  Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à

  flora ou aos ecossistemas:

  Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• GABARITO LETRA D

  I e II -  SÃO FALSAS

  Art. 15. São circunstâncias que AGRAVAM A PENA, quando não constituem ou qualificam o crime:

  II - ter o agente cometido a infração:

  l) no interior do espaço territorial especialmente protegido

  Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à

  flora ou aos ecossistemas:

  Pena - RECLUSÃO, de 1 a 4 anos, + multa.

• São circunstâncias que AGRAVAM A PENA, quando não constituem ou qualificam o crime:

  II - ter o agente cometido a infração:

  l) no interior do espaço territorial especialmente protegido

  Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à

  flora ou aos ecossistemas:

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

  Falso. Não se trata de uma atenuante, mas, sim, de uma agravante, nos termos do art. 15, II, "l", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;

  II. Disseminar doença, praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é crime, com pena de advertência administrativa.

  Falso. Ao contrário do que o item defende, a penalidade aplicada ao crime em análise não é de advertência administrativa, mas, sim, de reclusão, de uma a quatro anos e multa, nos termos do art. 61 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

  Portanto, os dois itens são falsos.

  Gabarito: D

Questão 3174952

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

II. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• I -- Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta:

  Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

  Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa

  II -- Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou

  registro da autoridade competente:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

• "Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento."

  Só eu que ri quando li isso? haha

• ASSERTIVA: B

  #FUTUROGCM

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Provocar incêndio em mata ou floresta é um crime ambiental sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 41 e parágrafo único da Lei de Crimes Ambientais: Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena - reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  II. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente, é crime cuja pena é a apreensão do equipamento.

  Falso. De fato, trata-se de crime ambiental, porém, a pena não é a apreensão do equipamento (aliás, sequer é modalidade de penal), mas, sim, a detenção de 3 meses a 1 ano, nos termos do art. 51 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

  Gabarito: B

Questão 3174955

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No entanto, se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Marque a alternativa CORRETA: 

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• I -- Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou

  utilizá-la com infringência das normas de proteção:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade

  II -- Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,

  sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa

• GABARITO: A

  letra da lei...

  Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou

  utilizá-la com infringência das normas de proteção:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

  II -- Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,

  sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa

• Banca decoreba.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. No entanto, se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

  Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 38 e parágrafo único da Lei de Crimes Ambientais: Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

  II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

  Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 29, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

Questão 3174958

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. É crime ambiental extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

II. É crime ambiental destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• I - Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia

  autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa

  II - Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de

  logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa

• Pow, não lembrava que de propriedade privada tbm era!

  Achava que caia no crime de dano do CP

• ASSERTIVA: A

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. É crime ambiental extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

  Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 44, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  II. É crime ambiental destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.

  Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 49, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  Portanto, os dois itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

Questão 3174961

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração, afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

II. Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental, sujeito à pena de seis meses a um ano, e multa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C.

  I. Ter o agente cometido a infração, afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental. ERRADO. Lei de Crimes Ambientais. Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

  II. Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental, sujeito à pena de seis meses a um ano, e multa. CERTO. Lei de Crimes Ambientais. Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

  § 1º Incorre nas mesmas penas:

  I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Ter o agente cometido a infração, afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

  Falso. Não se trata de uma atenuante, mas, sim, de uma agravante, nos termos do art. 15, II, "c", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

  II. Impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, é um crime ambiental, sujeito à pena de seis meses a um ano, e multa.

  Verdadeiro. É crime, sim, impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente, nos termos do art. 29, § 1º, I, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

  Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.

  Gabarito: C

Questão 3174964

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é um crime sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

II. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

Marque a alternativa CORRETA: 

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é um crime sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. CERTO. Lei de Crimes Ambientais. Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

  II. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. ERRADO. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Art. 3º. VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; 

•  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é um crime sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

  Verdadeiro. Trata-se se crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, nos termos do art. 33 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

  II. O controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que impedem a sociedade de ter acesso às informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

  Falso. Ao controle do que defendido pelo item, o controle social é um conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações e participação nos processos das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos, nos termos do art. 3º, VI, da Lei n. 13.205/2010: Art. 3  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos; 

  Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

  Gabarito: B

Questão 3174967

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica, estará cometendo um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

II. É crime ambiental cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.

Marque a alternativa CORRETA: 

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• I - Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

  Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

  Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:

  I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;

  II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

  III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.

  -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  II - Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais:

  Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

  LETRA "A"

•  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica, estará cometendo um crime ambiental sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

  Verdadeiro. Trata-se de um crime ambiental contra a fauna, nos termos do art. 33, parágrafo único, III, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas: III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.

  II. É crime ambiental cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais.

  Verdadeiro. Trata-se de um crime ambiental contra a flora, nos termos do art. 45, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais: Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

  Portanto, ambos os itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

Questão 3174970

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, é um crime ambiental.

II. Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, estará cometendo um crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. 

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Afirmativa I:

  Art. 29...

  § 1º Incorre nas mesmas penas:

  II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

  Afirmativa II:

  Art. 33...

  Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:

  II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

• GAB. A.

  Segundo a Lei 9.605, arts. 29, § 1º, II e art. 33, p. único, II.

• art , 29 : Matar , perseguir , apanhar ...

  PENA: 6 meses a 1 ano e multa

  paragrafo primeiro: Incorre nas mesmas penas:

  II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente

•  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural, é um crime ambiental.

  Verdadeiro. Trata-se de um crime ambiental contra a fauna, nos termos do art. 29, § 1º, II, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

  II. Quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente, estará cometendo um crime ambiental, sujeito à pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

  Verdadeiro. Também trata-se de um crime ambiental contra a fauna, nos termos do art. 33, parágrafo único, II, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas: II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

  Portanto, ambos os itens são verdadeiros.

  Gabarito: A

Questão 3174973

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.

II. Ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  II - ter o agente cometido a infração:

  p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

• complemento ...

  Art . 14 da Lei 9.605/98. São circunstâncias que atenuam a pena:

  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

  IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

  Art. 15 da Lei 9.605/98. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;

  II - ter o agente cometido a infração:

  a) para obter vantagem pecuniária;

  b) coagindo outrem para a execução material da infração;

  c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente;

  d) concorrendo para danos à propriedade alheia;

  e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;

  f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;

  g) em período de defeso à fauna;

  h) em domingos ou feriados;

  i) à noite;

  j) em épocas de seca ou inundações;

  l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;

  m) com o emprego de métodos cruéis para abate ou captura de animais;

  n) mediante fraude ou abuso de confiança;

  o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;

  p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

  q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades competentes;

  r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

• Amenizante de Pena...

•  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, é uma circunstância que agrava a pena em um crime ambiental.

  Falso. Não se trata de uma agravante, mas, sim, de uma atenuante, nos termos do art. 14, II, "l", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena: II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  II. Ter o agente cometido a infração no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

  Falso. Não se trata de uma atenuante, mas, sim, de uma agravante, nos termos do art. 15, II, "p", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: p) no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por incentivos fiscais;

  Portanto, os dois itens são falsos.

  Gabarito: D

Questão 3174976

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. É crime ambiental receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

II. As penas de interdição temporária de direito, diante de crimes ambientais, são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público e a permissão de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios pelo prazo de vinte anos.

Marque a alternativa CORRETA:

• A.  As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• GAB B

  Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

• [L9.605/98]

  PESSOA FÍSICA: interdição temporária de direito é a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações pelo prazo de:

  5 anos - Se crime Doloso.

  3 anos - Se crime Culposo.

  PESSOA JURÍDICA:

  Art. 22. As penas restritivas de direitos da pessoa jurídica são:

  III - proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações.

  § 3º A proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvenções ou doações não poderá exceder o prazo de dez anos.

  Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:

  Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

• Prazo máximo de pena para pessoa jurídica são 10 anos

  Prazo máximo de pena para pessoa física são 5 anos se doloso e 3 se culposo

• Gabarito: Letra B!

  Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

•  A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. É crime ambiental receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.

  Verdadeiro. Trata-se de crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

  II. As penas de interdição temporária de direito, diante de crimes ambientais, são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público e a permissão de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios pelo prazo de vinte anos.

  Falso. De fato, uma das penas de interdição temporária de direito é a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, todavia, não é pena a permissão de receber e sim a sua proibição, e o prazo é de 05 anos e não 20, em casos de crimes dolosos e de 03 anos, no caso de culposos, nos termos do art. 10 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 10. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, no caso de crimes dolosos, e de três anos, no de crimes culposos.

  Portanto, o item I é verdadeiro e o item II é falso.

  Gabarito: B

Questão 3174979

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é um crime ambiental.

II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime com pena de prestação de serviços comunitários.

III. Ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• II - ERRADA

  Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

• Gabarito: B

  I. Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é um crime ambiental.

  Art. 29. III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

  Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

• I. Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é um crime ambiental. - CORRETO.

  II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime com pena de prestação de serviços comunitários. - O correto é Pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  III. Ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental. - Ela agrava a pena.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é um crime ambiental.

  Correto. Trata-se de crime ambiental, nos termos do art. 29, § 1º, III, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 29. Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas: III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

  II. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é crime com pena de prestação de serviços comunitários.

  Errado. De fato, trata-se de crime ambiental. Porém, a pena é de detenção de 03 meses a 1 ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, nos termos do art. 49 da Lei de Crimes Ambientais: Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

  III. Ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

  Errado. Não se trata de uma atenuante, mas, sim, de uma agravante, nos termos do art. 15, II, "r", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

  Portanto, apenas há um item correto.

  Gabarito: B

Questão 3174982

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.

III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos.

Marque a alternativa CORRETA

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 4º A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  VII- à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. 

  O resíduo possui tratamento e reutilização, já o rejeito não possui

• Gabarito: letra A.

  I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental. ERRADO. Lei 9605/98. Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;

  II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos. ERRADO. Lei 6938/81. VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos. ERRADO. Lei 12305/2010. XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; COMO JOÃO PAULO FALOU, O RESÍDUO PODE SER REAPROVEITADO E RECICLADO. O QUE NÃO TEM JEITO É REJEITO.

• A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), da Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. Ter o agente cometido a infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental, é uma circunstância que ameniza a pena do crime ambiental.

  Errado. Não se trata de uma atenuante, mas, sim, de uma agravante, nos termos do art. 15, II, "o", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental;

  II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à imposição ao poluidor, apenas, da obrigação de indenizar os danos causados pela utilização de recursos ambientais sem fins econômicos.

  Errado. Na verdade, a Política Nacional do Meio Ambiente visa a imposição de obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuir pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, nos termos do art. 4º, VII, da Lei 6.938/1981: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  III. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos.

  Errado. O resíduo possui tratamento e é passível de reutilização. O rejeito que não possui tratamento, nos termos do art. 3º, , XV e XVI da Lei 12.305/2010: Art. 3  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada; XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; 

  Portanto, todos os itens estão errados.

  Gabarito: A

• O RESÍDUO tem tratamento específico.

  É o REJEITO que não tem mais jeito...

Questão 3174985

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA; Responsabilidade ambiental

 Leia as afirmativas a seguir:

I. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à degradação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

III. Ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

• GABARITO: A

  Nenhuma afirmativa correta.

  Tenho a impressão que não é possível este tipo de questão. Inclusive por decisão do CNJ. Quando o candidato não consegue precisar ao certo qual a alternativa correta e qual a errada. Neste caso, todas estão erradas, mas do contrário, poderia gerar o equívoco.

  __________

  I. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem. ERRADA. SÃO SIM RESPONSÁVEIS.

  LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

  Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

  (...)

  II - pilhas e baterias; 

  _________

  II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à degradação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios. ERRADA. VISA À DEFINIÇÃO E NÃO DEGRADAÇÃO.

  LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

  Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

  Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

  (...)

  II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;  

  __________

  III. Ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental. ERRADA. AGRAVA A PENA.

  LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

  Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

  Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

  (...)

  II - ter o agente cometido a infração:

  (...)

  b) coagindo outrem para a execução material da infração;

• A questão é multidisciplinar e exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), da Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem.

  Errado. Os fabricantes são, sim, responsáveis pela reciclagem, nos termos do art. 33, II, da Lei n. 12.305/2010: Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: II - pilhas e baterias; 

  II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à degradação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

  Errado. Na verdade, a Política Nacional do Meio Ambiente visa a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, nos termos do art. 4º, II, da Lei 6.938/1981: Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios;     

  III. Ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

  Errado. Não se trata de uma atenuante, mas, sim, de uma agravante, nos termos do art. 15, II, "b", da Lei de Crimes Ambientais: Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: b) coagindo outrem para a execução material da infração;

  Portanto, todos os itens estão errados.

  Gabarito: A

Questão 3174988

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA; Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas.

II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

III. Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público, estará cometendo um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D.  Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem QUÍMICA, FÍSICA e biológica, que rege a vida em todas as suas formas.

  II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. CORRETA. ARTIGO 32 DA LEI 9.605

  III. Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público, estará cometendo um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. CORRETA. ARTIGO 33 DA LEI 9.605.

  Bons estudos...

• Só a palavra "apenas" no item I já pagou o Bizu da questão.

• A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e da e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

  I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas.

  Errado. Na verdade, meio ambiente é o conjunto de condições e interações de ordem física, química e biológica e não somente biológica, nos termos do art. 3º, I, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

  II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Correto. Trata-se de crime ambiental, punível com detenção de 3 meses a 1 ano e multa, nos termos do art. 32, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  III. Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público, estará cometendo um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

  Correto. Trata-se de crime ambiental, punível com detenção de 1 ano a 3 anos ou multa, ou ambas cumulativamente, nos termos do art. 33, da Lei de Crimes Ambientais: Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas: I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;

  Portanto, somente dois itens estão corretos.

  Gabarito: C

Questão 3174991

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O que é ética?

A palavra ética é de origem grega derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Uma das possíveis definições de ética seria a de que é uma parte da filosofia (e também pertinente às ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.

A ética seria uma reflexão acerca da influência que o código moral estabelecido exerce sobre a nossa subjetividade, e acerca de como lidamos com essas prescrições de conduta, se aceitamos de forma integral ou não esses valores normativos e, dessa forma, até que ponto nós damos o efetivo valor a tais valores.

Segundo alguns filósofos, nossas vontades e nossos desejos poderiam ser vistos como um barco à deriva, o qual flutuaria perdido no mar, o que sugere um caráter de inconstância. Essa mesma inconstância tornaria a vida social impossível se nós não tivéssemos alguns valores que permitissem nossa vida em comum, pois teríamos um verdadeiro caos. Logo, é necessário educar nossa vontade, recebendo uma educação (formação) racional, para que dessa forma possamos escolher de forma acertada entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Paulo Silvino Ribeiro. Disponível em: http://bit.ly/2kyNsUw (com adaptações)

Com base no texto 'O que é ética?', leia as afirmativas a seguir:

I. A ideia central exposta pelo autor, no texto, é a de que a ética é o princípio fundamental de sustentação da vida em sociedade. O autor sustenta, ainda, que a ética compreende um conjunto de regras universal e atemporal. Ou seja, o comportamento ético socialmente aceitável não muda em função do espaço ou do tempo.

II. De acordo com o autor, o conceito de ética está relacionado ao costume e aos hábitos dos indivíduos. Ética também pode ser entendida, de acordo com o texto, como uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.

III. No texto, o autor afirma que a ética é um conceito que pode variar em função da classe social do indivíduo, assim como pode mudar ao longo da história. Ou seja, a ética é um conceito universal e imutável ao longo do tempo.

Marque a alternativa CORRETA: 

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I FALSO o texto não diz isso: o comportamento ético socialmente aceitável não muda em função do espaço ou do tempo.

  II VERDADEIRO

  III FALSO o texto não diz que a ética é um conceito que pode variar em função da classe social do indivíduo

Questão 3174994

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

O que é ética?

A palavra ética é de origem grega derivada de ethos, que diz respeito ao costume, aos hábitos dos homens. Uma das possíveis definições de ética seria a de que é uma parte da filosofia (e também pertinente às ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual.

A ética seria uma reflexão acerca da influência que o código moral estabelecido exerce sobre a nossa subjetividade, e acerca de como lidamos com essas prescrições de conduta, se aceitamos de forma integral ou não esses valores normativos e, dessa forma, até que ponto nós damos o efetivo valor a tais valores.

Segundo alguns filósofos, nossas vontades e nossos desejos poderiam ser vistos como um barco à deriva, o qual flutuaria perdido no mar, o que sugere um caráter de inconstância. Essa mesma inconstância tornaria a vida social impossível se nós não tivéssemos alguns valores que permitissem nossa vida em comum, pois teríamos um verdadeiro caos. Logo, é necessário educar nossa vontade, recebendo uma educação (formação) racional, para que dessa forma possamos escolher de forma acertada entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Paulo Silvino Ribeiro. Disponível em: http://bit.ly/2kyNsUw (com adaptações)

 Com base no texto 'O que é ética?', leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o autor, a ética é um princípio inato, ou seja, ela compreende um conjunto de premissas, ideias, reflexões e sugestões que formam a base da compreensão do indivíduo sobre a realidade. Essas ideias permitem a cada um julgar de forma sempre correta a diferença entre o certo e o errado.

II. No texto, o autor afirma que, embora o conceito de ética seja mutável, ele permite a qualquer indivíduo, a qualquer momento, tomar decisões sempre corretas, pois quando indivíduo toma uma decisão baseada em suas crenças e interesses pessoais, essa decisão será inevitavelmente aceita por toda a sociedade.

III. No texto, o autor afirma que, na perspectiva de alguns filósofos, a vida social seria impossível se os indivíduos não tivessem alguns valores que permitissem a vida em comum, ou seja, que lhes permitissem saber escolher entre o justo e o injusto, entre o certo e o errado.

Marque a alternativa CORRETA

• A. Nenhuma afirmativa está correta.
• B. Apenas uma afirmativa está correta.
• C. Apenas duas afirmativas estão corretas.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• I Falso. A ética não é um princípio inato (que já nasce com a pessoa). Pelo contrário, você pode aprender ao longo de sua vida.

  II Falso. O texto não diz isso: permite a qualquer indivíduo, a qualquer momento, tomar decisões sempre corretas

  III Verdadeiro. De acordo com o último parágrafo.

Questão 3174997

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas; Raciocínio Lógico

Leia as afirmativas a seguir:

I. Clara é gestora de um órgão público e percebeu que 19/74 dos servidores dessa entidade preencheram o requerimento de aposentadoria em 2019. Com base nesse dado, Clara pode afirmar que mais de 20% dos servidores têm a expectativa de aposentar-se naquele ano.

II. Clara é professora e está levantando algumas informações sobre as preferências alimentares de seus alunos. Dentre os alunos em uma sala de aula, Clara descobriu que 36 deles gostam de comer macarrão, 47 gostam de suco de limão e 23 gostam dos dois. Se 92 alunos opinaram, então o total deles que não gostam nem de comer macarrão e nem de suco de limão é 32.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• não sei se minha minha de raciocínio esta correta ,mais vou mostrar como eu entendi

  I. Clara é gestora de um órgão público e percebeu que 19/74 dos servidores dessa entidade preencheram o requerimento de aposentadoria em 2019. Com base nesse dado, Clara pode afirmar que mais de 20% dos servidores têm a expectativa de aposentar-se naquele ano.

  o total de serv : 74 a questão esta dizendo 19 preencheram requerimento de aposentadoria e afirma que mais de 20% tem a expectativa de se aposentar .

  20% de 74 corresponde a 14,8

  automaticamente 19/74 corresponde a 26%

  a alternativa está correta pois 19/74 corresponde a 26%

  II. Clara é professora e está levantando algumas informações sobre as preferências alimentares de seus alunos. Dentre os alunos em uma sala de aula, Clara descobriu que 36 deles gostam de comer macarrão, 47 gostam de suco de limão e 23 gostam dos dois. Se 92 alunos opinaram, então o total deles que não gostam nem de comer macarrão e nem de suco de limão é 32.

  Total que opinaram = 92

  gostam de macarrão = 36

  gostam de suco =47

  gostam de suco e macarrão =23

  e que nao gostam de macarrão e nem de suco= 32

  gostam de suco e macarrão ( 36 + 47 = 83)

  dos dois 23

  então (83 - 23 =60)

  total 92-60 = 32

  então a alternativa está correta não gostam nem de suco e macarrão é 32

  GABARITO LETRA A

Questão 3175000

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem; Razão e Proporção; e Números Proporcionais

Leia as afirmativas a seguir:

I. Clara observou que, em um supermercado, um pacote com 8 sabonetes iguais da marca X custa R$ 10,00. Mantendo a proporção, um outro pacote com duas dúzias e meia desses sabonetes deverá custar mais de R$ 35.

II. Clara é pesquisadora e observou que um alimento possui 39/49 partes de açúcar. Então, com base nessa informação obtida por Clara, é correto afirmar que cerca de 71,2% desse alimento é composto por açúcar.

Marque a alternativa CORRETA

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Questão 3175003

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Álgebra; Problemas

Leia as afirmativas a seguir:

I. Clara possui um automóvel e com ele ela percorreu 300 Km utilizando apenas 20 litros de gasolina. Nessas condições, é possível afirmar que com apenas 1 litro de gasolina esse automóvel percorrerá 15 Km.

II. Clara estuda à noite em uma faculdade particular e sua aula começa às 18:40. Cada aula na faculdade de Clara tem duração de exatamente 45 minutos, e o intervalo dura 15 minutos. Sabe-se que nessa faculdade há 5 aulas e 1 intervalo diariamente. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, é correto afirmar que o término das aulas de Clara se dá às 22:30.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  l.300/20=15

  ll.1aula=45min

  5aulas=225min + 15 min (intervalo) = 240min

  1h---60min

  x-----240

  240/60=4h

  18h40+4h=22h40

  Is what you do in the dark that puts you in the light.

Questão 3175006

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Leia as afirmativas a seguir:

I. Clara leu 1/5 das páginas de um livro de Filosofia em uma semana. Na segunda semana, leu mais 2/3 de páginas do mesmo livro. Se ainda faltam ler 60 páginas do livro, então o total de páginas do livro é igual a 418.

II. Clara observou que em uma caixa de leite da marca X há 12 litros do produto. Se ela comprou três caixas e meia desse leite, então Clara terá adquirido 42 litros do produto.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• Sobre a assertiva 1

  Leu 1/5 + 2/3 que correspondem a 9/15

  Simplificando temos 3/5

  Ou seja 2/5 correspondem a 60 páginas.

  Então temos que 1/5 são 30 páginas

  Multiplicando por 5 temos que o livro tem 150 páginas

• 1/5 de x + 2/3 de x + 60 = x

  sendo x o número total de páginas.

  1/5 de x + 2/3 de x = 13/15 de x logo,

  13/15 de x + 60 = x

  60 = x - 13/15 de x

  fazendo meio pelos extremos temos,

  900= 3x

  x=300 páginas

Questão 3175009

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais; Função de 1º Grau ou Função Afim, Problemas com Equação e Inequações; Funções

Leia as afirmativas a seguir:

I. O salário de Clara é R$ 840. Desse valor, ela gastou 1/4 com roupas; 2/5 do salário com aluguel e 3/10 do salário com alimentação. Nessas condições, o valor que ainda lhe restou do salário, após as despesas apresentadas, foi R$ 42.

II. Clara, ao calcular o resultado da expressão (5 x 97) + (5 x 3), perceberá que o mesmo equivale a 653 (seiscentos e cinquenta e três).

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• I. O salário de Clara é R$ 840. Desse valor, ela gastou 1/4 com roupas; 2/5 do salário com aluguel e 3/10 do salário com alimentação. Nessas condições, o valor que ainda lhe restou do salário, após as despesas apresentadas, foi R$ 42. (Correta)

  total = 840,00

  gastou 1/4 com roupas = 1/4 x 840 = 210,00

  gastou 2/5 com aluguel = 2/5 x 840 = 336,00

  gastou 3/10 com alimentos = 3/10 x 840 = 252,00

  Soma tudo, o que faltar para o total foi o que restou: 210 + 336 + 252 = 798

  840 - 798 = 42,00.

  II. Clara, ao calcular o resultado da expressão (5 x 97) + (5 x 3), perceberá que o mesmo equivale a 653 (seiscentos e cinquenta e três). (Falsa, o resultado é 500)

  (5 x 97) + (5 x 3)

  485 + 15 = 500

Questão 3175012

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

MORTE

Na antiguidade oriental os egípcios foram o principal exemplo de como a morte e os ritos funerários estavam relacionados à sua própria maneira de viver. Os egípcios foram descritos pelos gregos como o povo mais religioso da terra sem nenhum exagero, pois a forma como eles viviam e o respeito dedicado aos mortos estava inserido de tal forma no seu dia-a-dia que uma coisa não estava separada da outra. Antes mesmo de Platão aparecer com a ideia dualística de corpo e alma, os egípcios já acreditavam nessa dualidade em uma esfera intrinsecamente ligada a sua religiosidade, através de uma complexa relação entre o rio Nilo e os outros elementos da natureza, ligando natureza, vida e morte. Os egípcios tinham um deus dedicado ao mundo dos mortos, Osíris, que não recompensava os homens nesta vida, mas em outra. Sendo assim, acreditava-se na reencarnação e essa ideia transparecia através de sua cultura mortuária, com as práticas de mumificação, construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos etc. O povo egípcio pensava que a alma do morto voltaria a habitar o seu corpo carnal, por isso a necessidade da mumificação dentre outras práticas. Havia também o livro dos mortos, uma espécie de manual de receitas e práticas ensinando o morto a se comportar na outra vida para que pudesse ser absolvido no tribunal de Osíris.

(Adaptado. Revisão linguística. TAMANINI, P. A. et. al. A morte no ocidente: considerações sobre a história da morte no ocidente e suas representações históricas. Disponível em: http://bit.ly/2lCPVgY)

Com base no texto 'MORTE', leia as afirmativas a seguir:

I. A necessidade da mumificação, dentre outras práticas elaboradas pelos egípcios para os que faleciam, estava relacionada à concepção de que a alma dos mortos voltaria a habitar seu corpo carnal.

II. Os rituais pós-morte cultivados pelos egípcios, como as práticas de mumificação ou até a construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos, traduzem-se em uma cultura que revela o respeito dedicado aos que se foram.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Ambas alternativas corretas:

  I. A necessidade da mumificação, dentre outras práticas elaboradas pelos egípcios para os que faleciam, estava relacionada à concepção de que a alma dos mortos voltaria a habitar seu corpo carnal. ? CORRETO, de acordo com o texto: Sendo assim, acreditava-se na reencarnação e essa ideia transparecia através de sua cultura mortuária [...].

  II. Os rituais pós-morte cultivados pelos egípcios, como as práticas de mumificação ou até a construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos, traduzem-se em uma cultura que revela o respeito dedicado aos que se foram. ? CORRETO, de acordo com o texto: Sendo assim, acreditava-se na reencarnação e essa ideia transparecia através de sua cultura mortuária, com as práticas de mumificação, construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos [...].

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Questão 3175015

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

MORTE

Na antiguidade oriental os egípcios foram o principal exemplo de como a morte e os ritos funerários estavam relacionados à sua própria maneira de viver. Os egípcios foram descritos pelos gregos como o povo mais religioso da terra sem nenhum exagero, pois a forma como eles viviam e o respeito dedicado aos mortos estava inserido de tal forma no seu dia-a-dia que uma coisa não estava separada da outra. Antes mesmo de Platão aparecer com a ideia dualística de corpo e alma, os egípcios já acreditavam nessa dualidade em uma esfera intrinsecamente ligada a sua religiosidade, através de uma complexa relação entre o rio Nilo e os outros elementos da natureza, ligando natureza, vida e morte. Os egípcios tinham um deus dedicado ao mundo dos mortos, Osíris, que não recompensava os homens nesta vida, mas em outra. Sendo assim, acreditava-se na reencarnação e essa ideia transparecia através de sua cultura mortuária, com as práticas de mumificação, construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos etc. O povo egípcio pensava que a alma do morto voltaria a habitar o seu corpo carnal, por isso a necessidade da mumificação dentre outras práticas. Havia também o livro dos mortos, uma espécie de manual de receitas e práticas ensinando o morto a se comportar na outra vida para que pudesse ser absolvido no tribunal de Osíris.

(Adaptado. Revisão linguística. TAMANINI, P. A. et. al. A morte no ocidente: considerações sobre a história da morte no ocidente e suas representações históricas. Disponível em: http://bit.ly/2lCPVgY)

Com base no texto 'MORTE', leia as afirmativas a seguir:

I. Segundo o texto, com receio de ser execrado no tribunal de Osíris, o povo egípcio se utilizava da arte da mumificação como principal recurso, acreditando que a alma do morto voltaria a habitar o seu corpo carnal.

II. O povo egípcio, segundo o texto, possuía um livro da morte, uma espécie de manual de receitas e práticas ensinando o morto a se comportar na outra vida para que pudesse ser inocentado no tribunal de Osíris.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  I. Segundo o texto, com receio de ser execrado no tribunal de Osíris, o povo egípcio se utilizava da arte da mumificação como principal recurso, acreditando que a alma do morto voltaria a habitar o seu corpo carnal. ? incorreto, pois as práticas de mumificação viam devido ao fato de se acreditar em um deus que recompensava os mortos e não ao fato de ter "receio" de algo.

  II. O povo egípcio, segundo o texto, possuía um livro da morte, uma espécie de manual de receitas e práticas ensinando o morto a se comportar na outra vida para que pudesse ser inocentado no tribunal de Osíris. ? correto, uma forma de saber como se comportar para que se conseguisse a absolvição perante o tribunal de Osíris.

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Questão 3175018

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

MORTE

Na antiguidade oriental os egípcios foram o principal exemplo de como a morte e os ritos funerários estavam relacionados à sua própria maneira de viver. Os egípcios foram descritos pelos gregos como o povo mais religioso da terra sem nenhum exagero, pois a forma como eles viviam e o respeito dedicado aos mortos estava inserido de tal forma no seu dia-a-dia que uma coisa não estava separada da outra. Antes mesmo de Platão aparecer com a ideia dualística de corpo e alma, os egípcios já acreditavam nessa dualidade em uma esfera intrinsecamente ligada a sua religiosidade, através de uma complexa relação entre o rio Nilo e os outros elementos da natureza, ligando natureza, vida e morte. Os egípcios tinham um deus dedicado ao mundo dos mortos, Osíris, que não recompensava os homens nesta vida, mas em outra. Sendo assim, acreditava-se na reencarnação e essa ideia transparecia através de sua cultura mortuária, com as práticas de mumificação, construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos etc. O povo egípcio pensava que a alma do morto voltaria a habitar o seu corpo carnal, por isso a necessidade da mumificação dentre outras práticas. Havia também o livro dos mortos, uma espécie de manual de receitas e práticas ensinando o morto a se comportar na outra vida para que pudesse ser absolvido no tribunal de Osíris.

(Adaptado. Revisão linguística. TAMANINI, P. A. et. al. A morte no ocidente: considerações sobre a história da morte no ocidente e suas representações históricas. Disponível em: http://bit.ly/2lCPVgY)

Com base no texto 'MORTE', leia as afirmativas a seguir:

I. Os elementos da natureza e até o rio Nilo, conforme pontua o texto, compunham a ligação entre corpo e alma. Isso decorre da intrínseca religiosidade do povo egípcio que deu o pseudônimo de Osíris a um de seus faraós.

II. De acordo com o texto, o respeito dedicado aos mortos e a forma como os egípcios viviam fez os gregos os descreverem como o povo mais religioso da terra.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  I. Os elementos da natureza e até o rio Nilo, conforme pontua o texto, compunham a ligação entre corpo e alma. Isso decorre da intrínseca religiosidade do povo egípcio que deu o pseudônimo de Osíris a um de seus faraós. ? incorreto, Osíris era um deus e não um faraó.

  II. De acordo com o texto, o respeito dedicado aos mortos e a forma como os egípcios viviam fez os gregos os descreverem como o povo mais religioso da terra. ? correto, segundo as linhas iniciais do texto: Os egípcios foram descritos pelos gregos como o povo mais religioso da terra sem nenhum exagero, pois a forma como eles viviam e o respeito dedicado aos mortos estava inserido de tal forma no seu dia-a-dia que uma coisa não estava separada da outra [...].

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• Excelente! Acrescenta-se ainda o fato de que o tráfico de influência o funcionário público é em sentido amplo, ao passo que na exploração de prestígio é determinado consoante disposto no caput do art. 357 do CP.

Questão 3175021

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

MORTE

Na antiguidade oriental os egípcios foram o principal exemplo de como a morte e os ritos funerários estavam relacionados à sua própria maneira de viver. Os egípcios foram descritos pelos gregos como o povo mais religioso da terra sem nenhum exagero, pois a forma como eles viviam e o respeito dedicado aos mortos estava inserido de tal forma no seu dia-a-dia que uma coisa não estava separada da outra. Antes mesmo de Platão aparecer com a ideia dualística de corpo e alma, os egípcios já acreditavam nessa dualidade em uma esfera intrinsecamente ligada a sua religiosidade, através de uma complexa relação entre o rio Nilo e os outros elementos da natureza, ligando natureza, vida e morte. Os egípcios tinham um deus dedicado ao mundo dos mortos, Osíris, que não recompensava os homens nesta vida, mas em outra. Sendo assim, acreditava-se na reencarnação e essa ideia transparecia através de sua cultura mortuária, com as práticas de mumificação, construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos etc. O povo egípcio pensava que a alma do morto voltaria a habitar o seu corpo carnal, por isso a necessidade da mumificação dentre outras práticas. Havia também o livro dos mortos, uma espécie de manual de receitas e práticas ensinando o morto a se comportar na outra vida para que pudesse ser absolvido no tribunal de Osíris.

(Adaptado. Revisão linguística. TAMANINI, P. A. et. al. A morte no ocidente: considerações sobre a história da morte no ocidente e suas representações históricas. Disponível em: http://bit.ly/2lCPVgY)

Com base no texto 'MORTE', leia as afirmativas a seguir:

I. Depreende-se do texto que, por estarem essencialmente ligados, os elementos “natureza, vida e morte” eram discrepantes e absortos, quando se fala na vida religiosa dos egípcios.

II. De acordo com o texto, o livro dos mortos era uma espécie de manual de receitas e práticas com o qual, após a passagem para o plano espiritual, o morto teria contato. Caso seguisse as regras, seria perdoado no tribunal de Osíris.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  I. Depreende-se do texto que, por estarem essencialmente ligados, os elementos ?natureza, vida e morte? eram discrepantes e absortos, quando se fala na vida religiosa dos egípcios. ? incorreto, a ideia apresentada é de dissociação, mas ocorre, na verdade, uma associação.

  II. De acordo com o texto, o livro dos mortos era uma espécie de manual de receitas e práticas com o qual, após a passagem para o plano espiritual, o morto teria contato. Caso seguisse as regras, seria perdoado no tribunal de Osíris. ? incorreto, quem tem contato é o vivo, para que, quando morto, estivesse antenado acerca de como se comportar para ter absolvição no tribunal de Osíris.

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Questão 3175024

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

MORTE

Na antiguidade oriental os egípcios foram o principal exemplo de como a morte e os ritos funerários estavam relacionados à sua própria maneira de viver. Os egípcios foram descritos pelos gregos como o povo mais religioso da terra sem nenhum exagero, pois a forma como eles viviam e o respeito dedicado aos mortos estava inserido de tal forma no seu dia-a-dia que uma coisa não estava separada da outra. Antes mesmo de Platão aparecer com a ideia dualística de corpo e alma, os egípcios já acreditavam nessa dualidade em uma esfera intrinsecamente ligada a sua religiosidade, através de uma complexa relação entre o rio Nilo e os outros elementos da natureza, ligando natureza, vida e morte. Os egípcios tinham um deus dedicado ao mundo dos mortos, Osíris, que não recompensava os homens nesta vida, mas em outra. Sendo assim, acreditava-se na reencarnação e essa ideia transparecia através de sua cultura mortuária, com as práticas de mumificação, construção de túmulos suntuosos dedicados aos mortos etc. O povo egípcio pensava que a alma do morto voltaria a habitar o seu corpo carnal, por isso a necessidade da mumificação dentre outras práticas. Havia também o livro dos mortos, uma espécie de manual de receitas e práticas ensinando o morto a se comportar na outra vida para que pudesse ser absolvido no tribunal de Osíris.

(Adaptado. Revisão linguística. TAMANINI, P. A. et. al. A morte no ocidente: considerações sobre a história da morte no ocidente e suas representações históricas. Disponível em: http://bit.ly/2lCPVgY)

Com base no texto 'MORTE', leia as afirmativas a seguir:

I. O texto deixa claro que a relação dualística entre corpo e alma formulada pelos egípcios, que está intimamente ligada à religião, é anterior ao pensamento grego, nesse sentido.

II. Infere-se do texto que a obstinação de Osíris em não recompensar os homens enquanto estavam na Terra se dava pela ideia de reencarnação, descrita no livro dos mortos como uma espécie de manual de receitas.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  I. O texto deixa claro que a relação dualística entre corpo e alma formulada pelos egípcios, que está intimamente ligada à religião, é anterior ao pensamento grego, nesse sentido. ? correto, conforme o texto: Antes mesmo de Platão aparecer com a ideia dualística de corpo e alma, os egípcios já acreditavam nessa dualidade em uma esfera intrinsecamente ligada a sua religiosidade [...].

  II. Infere-se do texto que a obstinação de Osíris em não recompensar os homens enquanto estavam na Terra se dava pela ideia de reencarnação, descrita no livro dos mortos como uma espécie de manual de receitas. ? incorreto, o manual se referia ao fato de como se comportar na outra vida para que npudesse ser absolvido no tribunal de Osíris.

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