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Prova COSEAC - 2014 - UFF - Médico oncologista clínico

ID
1165390
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros é permitida, na forma da Constituição:

Alternativas
Comentários

  • Nossa, mas que questão atípica. Gabarito E.


    A banca se pautou neste artigo: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • não Vanessa IPD, ele se pautou pela lei 8112... art. 5 § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. 

  • Na redação originária da CRFB/88, o acesso a cargo, emprego e função pública era apenas aos brasileiros, não fazendo distinção entre natos ou naturalizados (art. 37, § 1º).

    Com a EC nº 11/96, as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica passaram a poder admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros na forma da lei (art. 207). No âmbito federal, a Lei nº 9.515/97 disciplinou a questão, inserindo o § 3º no art. 5º da Lei nº 8.112/90.

    A partir da EC nº 19/98, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais, assim como aos estrangeiros, na forma da lei (art. 37, § 1º).

    Portanto, a única alternativa que abrange a resposta é a alternativa E.

    Referências:

    BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>.

    Resposta: letra E)

     

  • .... "em todos os casos" ..... o que isso quer dizer? Banca ridícula.

  • A alternativa que você vai assinalar como correta é a constante da letra ‘e’, pois, está em conformidade com o art. 207, §§ 1º e 2º, CF/88 (§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei; § 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica).

ID
1165393
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos dispositivos constitucionais sobre os servidores públicos, considere as afirmativas seguintes:

I Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto.

III Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado.

Das afirmativas acima:

Alternativas
Comentários

  • gab. B

    conforme constituição no art. 40, § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício

  • A questão trata dos dispositivos constitucionais do capítulo VII da administração pública, na seção II dos servidores públicos. A alternativa I está errada, pois, no § 2º do art. 40 da Carta Magna encontra-se que: “Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão”. Logo, a alternativa está errada não há referência constitucional sobre limite inferior de remuneração os proventos de aposentadoria e pensões.

    A alternativa III também está errada, pois, no § 13 do art. 40 temos que: “Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social” em não o do “ente a que está vinculado”. Logo, o regime geral de previdência social será o único considerado ao servidor em cargo de comissão, temporário ou de emprego público.

    Por fim, a alternativa II está correta pois transcreve o mandamento constitucional: “A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictícia”( § 10 do art.40). Gabarito letra B).

    Referências:

    BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/...ção.htm>.



    Resposta: letra B)


  • § 2º - (Regra relativa a um Teto no âmbito do Regime Próprio de Aposentadoria). Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

    § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo (Regime Próprio dos Servidores Públicos) e o art. 201 (Regime de Previdência), na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

     

    A base para o calculo de aposentadoria vai depender do tempo de contribuição em ambos os regimes, função da Lei nº 10. 887 de 2004.

     

    § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

    Jurisprudência do STF: A CF/88 estabelece tempo mínimo para aposentadoria, não podendo norma infraconstitucional reduzi – ló mediante fixação de tempo fictício.

     

    § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de Cargo Em Comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro Cargo Temporário ou de Emprego Público, aplica-se o regime geral de previdência social (RGPS). (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

     

    Filiação de Servidor ao RGPS, quando:

     

    --- > Ocupante exclusivo de Cargo em Comissão (Ad Nutum).

    --- > Ocupante de Cargo Público Temporário.

    --- > Ocupante de Empregos Públicos.

     

    Obs.: O servidor que ocupa cargo comissionado e cargo público efetivo na administração pública (federal, estadual, distrital ou municipal) simultaneamente, aplica-se o regime próprio do ente público a que está vinculado.

  • isso é questão de código de Ética?

  • essa q n é do D1171

  • Colega consurseiro, boa tarde!

    A resposta dessa questão, conforme enunciado, será encontrada na Constituição Federal de 1988. Entretanto, a justificativa não é mais a mesma, pois a Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou alguns dispositivos da CF, inclusive dispostivos dessa questão.

    Vamos lá!

    • Optativa I

    Questão - "Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder ou ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão."

    O que diz a Constituição alterada pela Emenda Constitucional:

    Art. 40 § 2º "Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo a que se refere o § 2º do art. 201 ou superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social, observado o disposto nos §§ 14 a 16."

    Logo, a optativa I está ERRADA. O erro da questão se concentra agora no fato de que os proventos de aposentadoria não podem ser inferiores ao disposto no 2º parágrafo do art. 201, nem superior ao teto estabelecido no RGPS (Regime Geral de Prev. Social).

    OBS.: Destaco que é de importante leitura os artigos e parágrafos mencionados no artigo acima, para seu aprimoramento.

    • Optativa II

    Questão - "A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição ficto."

    O que diz a Constituição alterada pela Emenda Constitucional:

    Art. 40 § 10 - "A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício."

    No caso, a Emenda não alterou esse parágrafo da Constituição. Além disso, a palavra "Ficto" apresenta o mesmo significado que a palavra Fictício, e ambos são sinônimos, conforme site abaixo. logo, a optativa II está CORRETA. 

    Site: https://www.sinonimos.com.br/ficto/#:~:text=1%20irreal%2C%20aparente%2C%20fingido%2C,%2C%20dissimulado%2C%20imagin%C3%A1rio%2C%20ilus%C3%B3rio.

    • Optativa III

    Questão - "Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio do ente a que está vinculado."

    O que diz a Constituição alterada pela Emenda Constitucional:

    Art. 40 § 13 - Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social."

    Logo, a optativa III está ERRADA. Com a Emenda tivemos a alteração do termo "servidor ocupante" para "agente público ocupante" e a inclusão "mandato eletivo" na letra da lei, no RGPS (Regime Geral de Previdência Social). A questão errou ao dizer, também, que se aplicaria ao Regimento Próprio de cada ente.

    Como dito, o gabarito continua sendo a Letra B, mas os motivos do erro já não são mais os mesmos.

    "Resiliência!" - Gaules

ID
1165396
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Se o servidor de uma autarquia pratica um dano civil contra um terceiro:

Alternativas
Comentários

  •  d) não é necessário investigar a culpa do servidor para a indenização ao terceiro; a autarquia indeniza o terceiro e, em ação regressiva em face do seu servidor, procurará ressarcir-se do pagamento feito a título de indenização, quando então será investigada a culpa ou dolo do servidor.


    Ora, o gabarito foi dado como D e a banca aqui sorrateiramente inseriu uma pegadinha de interpretação de texto ao afirmar "não é necessário investigar".  Uma questão oca.

  • A Constituição Federal, em relação à eventual responsabilidade do servidor por prejuízos causados a terceiros, adotou para os agentes públicos, em contraponto à responsabilidade objetiva do Estado, a teoria da responsabilidade subjetiva, senão vejamos:

    “Art. 37  (...) § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

    Não obstante o artigo 37, § 6º tratar da responsabilidade do servidor em relação a danos causados a terceiros,  em relação aos danos causados pelo servidor ao próprio ente estatal, prevalece o mesmo raciocínio. Encontramos na Lei 8.112/91, Estatuto dos Servidores Públicos Federais, o seguinte mandamento:

    “Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.”

    É o que se verifica, também, pela interpretação do Código Civil Brasileiro dos artigos 186 e 927.

    “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

    Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

    Conclui-se, portanto, com base no mandamento constitucional e na legislação infraconstitucional, que a responsabilização de servidores por danos causados ao Erário requer, no mínimo, a caracterização da culpa desse servidor. Mas a eventual indenização – resposta por danos causados por agentes – a terceiros, independe da culpa do agente.  Modo que a Administração indeniza o terceiro como sendo a causadora do dano. Posteriormente, “quando então será investigada a culpa ou dolo do servidor” – sobre ação que “decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros –, a administração entra com a “ação regressiva em face do seu servidor, [e] procurará ressarcir-se do pagamento feito a título de indenização, quando então será investigada a culpa ou dolo do servidor”. Logo, única resposta possível é a letra D).

    Referências:

    BRASIL. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

    BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>.

    BRASIL. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 dez. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8112con...>. Acesso em: 25. jun. 2015.



    Resposta: letra D)

  • Ela inverteu a ordem das frases, no caso, sobre a responsabilidade civil do Estado.

  • GABARITO LETRA D.

     

    AÇÃO COMISSIVA: é aquela conduta que envolverá um agir, uma ação do sujeito. Porém, essa ação acaba por violar um dever jurídico imposto pela lei ou pelo contrato, gerando danos que devem ser indenizados.

     

    TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

     

    No entanto, deve ser comprovadoo nexo causal entre o dano e a conduta do agente público.

     

    FONTE: https://marcusmariot.jusbrasil.com.br/

ID
1165399
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor será removido a pedido, independentemente do interesse da Administração, na seguinte hipótese:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A:

       III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados


    OBS: Quando ele diz qualquer um dos poderes, ao meu ver, a D  não estaria totalmente incorreta. Letra de lei. 

  • Cuida-se de questão cuja resposta encontra-se expressa em texto legal, de modo que não há muito o quê acrescentar, além, é claro, de indicar o embasamento normativo respectivo. Refiro-me ao art. 36, III, “b", da Lei 8.112/90, in verbis:  


    “ Art. 36.  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    (...)

    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

    (...)

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;"


    Logo, a resposta correta está mesmo na letra “a".


    Resposta: A

  • Lei 8.112 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União

    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único: Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração; 

    II - a pedido, a critério da Administração; 

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

  • Errei por causa do "removido" rsrs Eu com o "remoção" (que é similar) no automático. 

  • ITEM A

    BEM RESUMIDO

    3 HIPÓTESES:

    -MOTIVODE SAÚDE DO SERVIDOR,CONJ,COMP,...

    -PROCESSO SELETIVO

    -ACOMPANHAR CONJ,COMP QUE TENHA SIDO REMOVIDO NO INTERESSE DA ADM.PÚB.

  • Gabarito: "A"

    A questão misturou hipóteses de remoção (art. 36, L. 8.112), com as de licença (art. 81, L. 8.112) e de afastamentos (art. 93 e seguintes, L. 8.112):

     

    a) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial. HIPÓTESE DE REMOÇÃO (art. 38, p. único, III, 'b').

     

    b) para a frequência a curso de aperfeiçoamento oferecido por instituição de ensino superior, se o prazo for superior a 2 (dois) anos. HIPÓTESE DE AFASTAMENTO (art. 96-A).

     

    c) para acompanhar ascendente ou descendente que ingressar em cargo público, por meio de investidura, de qualquer poder da União, estados, municípios e Distrito Federal. Não há previsão na lei de remoção, licença ou afastamento para acompanhar ascendente ou descendente em razão de ingresso em cargo público.

     

    d) para acompanhar cônjuge que irá exercer mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. HIPÓTESE DE LICENÇA (art. 84).

     

    e) para cumprimento de serviço militar. HIPÓTESE DE LICENÇA (art. 85).

  • Na minha opinião a letra é a menos errada, mas mesmo assim eu considero errada porque uma resposta na letra da lei não pode misturar os incisos. E ainda são omitidas palavras. Mas só por misturar incisos já é passível de anulação. 

  • Lei 8.112 - Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único: Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração; 

    II - a pedido, a critério da Administração; 

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; 

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

ID
1165402
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca do afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • letra c (falsa) -  § 4 Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1o , 2o e 3o deste artigo terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

     

    letra E (falsa)  - § 5o Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4o deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

ID
1165405
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerar-se-á impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Alternativas
Comentários
  • gab. E

    segundo a lei 9784

    CAPÍTULO VII
    DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

     Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

      I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

      II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

      III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.


  • A resposta da questão se encontra na transcrição literal da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em seu art. 18: “É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade, que:

            I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

            II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

           III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro”.

    Logo, a única alternativa correta é a letra E.

    Referências:

    BRASIL. LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 29 jan. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.ht...>. Acesso em: 24. jun. 2015.



    Resposta: letra E)

  • a) ERRADO. Tenha julgado, nos últimos 12 (doze) meses, matéria similar à contida no processo administrativo. NÃO HÁ ESSA PRERROGATIVA NA LEI

    b) ERRADO. Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro, parente e afins até o segundo grau. (TERCEIRO GRAU)

    c) ERRADO. Tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau. (CASO DE SUSPEIÇÃO E NÃO IMPEDIMENTO)

    d) ERRADO. esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro, parentes e afins até o terceiro grau. (PARENTES E AFINS, NÃO HÁ ESSE PREVISÃO NO TEXTO LEGAL).

    e) CORRETO. Tenha interesse direto ou indireto na matéria. (TEXTO LITERAL DA LEI).

  • Lei 9.784/99 Aula 5 - Suspeição e Impedimento (Arts. 18 a 21) - Curso de Direito Administrativo

    https://www.youtube.com/watch?v=kT7apj6Nmh8

     

    Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

     

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

     

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 3º (terceiro) grau (consaguíneos ou afins);

     

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

     

    Diferentemente da suspeição, o agente que se encontrar em uma dessas situações deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar, ou estará cometendo falta grave (passível de demissão). O ato que vier a ser executado por servidor suspeito ou impedido é inválido e pode provocar a anulação da decisão final.

  • O perito (...) tem que ter o 3º grau;

ID
1165408
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.666/93, para alienação de bens imóveis, faz-se imprescindível a autorização legislativa, bem como a licitação na modalidade concorrência. O mesmo artigo, no entanto, contempla algumas exceções a essa modalidade de licitação. A opção em que três das hipóteses previstas de dispensa de licitação na modalidade concorrência estão rigorosamente de acordo com o referido artigo é:

Alternativas
Comentários

  • Acertei a questão com base na eliminação, mas olha acho que a prova não é para Químico não (risos). Tá parecendo exame da Ordem. 


     alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais


    II - a pessoa natural que, nos termos da lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural situada na Amazônia Legal, superior a 1 (um) módulo fiscal e limitada a 15 (quinze) módulos fiscais, desde que não exceda 1.500ha (mil e quinhentos hectares);  

  • Acho q eh prova p magistratura. Banca horrivel.

  • Mais uma questão em que a Banca limitou-se a cobrar dos candidatos mera memorização de texto legal, infelizmente. De tal maneira, não resta muito a dizer, além, por óbvio, apontar os preceitos normativos corretos, quais sejam, as alíneas “a", “d" e “i" do inciso I do art. 17 da Lei 8.666/93, que assim dispõem:  


    “Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) dação em pagamento;

    (...)

    d) investidura;

    (...)

    i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais;"


    Diante de tais disposições legais, vê-se que a alternativa correta corresponde à letra “c", porquanto contemplou tais hipóteses legais de dispensa de licitação.  



    Resposta: C 

  • Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: 

    a) dação em pagamento; 

    b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009)

    c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; 

    d) investidura; 

    e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)

    g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

    i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; (Incluído pela Lei nº 11.952, de 2009)

  • Essa questão veio lá do inferno rs

     

  • Gabarito C

     

    Erros..

     

     a) venda a outro órgão da mesma esfera do governo ou Administração Pública / ... uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados) ...

     

     b) doação a qualquer pessoa

     

     d) ... uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 150 m2 (cento e cinquenta metros quadrados) ...

    permuta por imóvel mais vantajoso para a Administração Pública.

     

     e) doação exclusivamente para órgão ou entidade da Administração Pública, da mesma esfera de governo.

     

     

    L8666/93.

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

    a) dação em pagamento; (letra C, D, E)

    b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (letra B, E)

    c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; (letra D)

    d) investidura; (letra A, B, C)

    e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;  (letra A, B, E)

    h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública;  (letra A, D)

    i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais;  (letra C)

  • Olho pra uma questão dessa e posso afirmar que vida de concurseiro não é facil não.

ID
1165411
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:

I o uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

II o uso de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

III pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor com o mesmo fim.

Das afirmativas acima:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B.

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;


  • A resposta da questão se encontra na transcrição do DECRETO Nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. No inciso XV, da seção III, que aponta as Vedações ao Servidor Público temos:

    “E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; (alternativa I está correta)

    (...)

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; (alternativa II está correta)

    (...)

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; (alternativa III está correta)

    Portanto, todos os itens estão corretos e o gabarito da questão é a letra b).

    Referência:

    BRASIL. Decreto N° 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm>. Acesso em: 02 abr. 2015.

    Resposta: letra b)

  • A diferença entre vedação e deve, pode na maioria das vezes, ser encontrada, com a seguinte pergunta:

    "É obrigação (...)?"

    Se a resposta for não, será vedação!

    Se a resposta for sim, será dever!

     

ID
1165414
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Para fins de apuração de comprometimento ético, o Decreto nº 1.171/94 entende por servidor público:

Alternativas
Comentários

  • gab. d

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA


    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • A resposta da questão se encontra na transcrição literal do DECRETO Nº 1.171/1994, que Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no inciso XXIV: “Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado”. Assim, a única alternativa correta é a letra D.

    Referência:

    BRASIL. Decreto N° 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm>. Acesso em: 02 abr. 2015.

    Resposta. Letra D)

  • d) qualquer pessoa que preste serviços à Administração Pública, de forma permanente, temporária ou excepcional, com ou sem remuneração, tanto na Administração Pública direta quanto em autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • GABARITO LETRA D 

     

    DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

     

    XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Em pleno 2019 e a questão ainda está classificada errada. Por favor indiquem como classificação errada.

ID
1165417
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666/93 enuncia como serviços técnicos profissionais especializados, sujeitos à licitação através de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração, determinados trabalhos prestados por profissionais liberais ou empresas. De acordo com a referida lei, estão enumeradas somente hipóteses desta espécie de serviços técnicos em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C foi copiado deste artigo:

    Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.


  • Os candidatos, de novo, foram exigidos apenas no que tange ao conhecimento frio do texto da lei de licitações e contratos administrativos. No ponto, o rol de serviços técnicos especializados encontra-se no art. 13 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:  


    “Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; 

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado)."


    Da leitura de tais hipóteses legais, depreende-se que a resposta correta encontra-se na letra “c", porquanto seu conteúdo corresponde aos incisos II, VII e V do texto legal, respectivamente.



    Resposta: C 

  • Faala galera

     

    Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações

     

    Para os fins da Lei 8666 de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

     

     a)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 

     b)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico. 

     c)Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. 

     d)Arquitetura e engenharia. 

     e)Pareceres, perícias e avaliações em geral.

     

    Gab: D

     

     

     

    Ano: 2016 Banca: PERFAS Órgão: Câmara Municipal de Israelândia - GOProva: Controle interno

     

    Segundo a Lei 8.666/93, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a, EXCETO

     

     a)Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

     b)Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 

     c)Pareceres, perícias e avaliações em geral.

     d)patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

     e)Publicidade e divulgação. 

     

    Gab: E

  • Gabarito C

     

    L8666/93. Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    VIII - (Vetado). (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

  • É impressão minha ou essa banca se expressa mau nas perguntas hein?!

  • Acho que por não ser de direito, fico meio confuso com o cruzamento de algumas normas.

    A 8666 define como trabalho técnico o :

    -Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

    Essa lei diz ainda que os trabalhos tecnicos serão escolhidos mediante concurso, cujo produto objeto do concurso será entregue em até 45 dias, após publicação do edital.

    O que será o objeto de um treinamento se não o próprio treinamento? E como vou entregar um treinamento se ainda nem sou o vencedor do concurso?

    Não sei se não entendi, mas pra mim falta lógica.....

     

  • Gabarito C para o : TREPA Filha da P.......

    Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

    Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

    Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

    Pareceres, perícias e avaliações em geral;

    Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

    Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

    Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

ID
1521094
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dentre os fatores de risco citados abaixo, o mais significativo para o câncer, de um modo global, é:

Alternativas
ID
1521097
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Os marcadores tumorais não são em si específicos o suficiente para permitir um diagnóstico de câncer; entretanto, uma vez diagnosticada uma neoplasia que esteja comprovadamente associada a níveis elevados de um marcador tumoral, este pode ser utilizado para avaliar a resposta ao tratamento. Sobre isso, pode-se afirmar que a associação correta é:

Alternativas
Comentários

  • Calcitonina – CARCINOMA MEDULAR DA TIREOIDE

    Antígeno carcinoembrionário – CARCINOMA COLORRETAL

    Alfafetoproteína – CARCINOMA HEPATOCELULAR PRIMÁRIO

    Catecolamina – TUMORES HIPOFISÁRIOS-ADRENAIS.

    LETRA E

ID
1521100
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerando-se que os marcadores tumorais podem ser alterados em situações não neoplásicas, a associação correta entre a doença e o marcador é:

Alternativas
Comentários

  • Pegadinha... CEA está aumentado na gravidez (o que faria a letra E correta), entre outras situações não neoplásicas, mas gravidez não é doença!

ID
1521103
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Considerando-se que os marcadores tumorais podem ser de diferentes classes, o que pertence à classe dos antígenos oncofetais é:

Alternativas
ID
1521106
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

São utilizados quatro índices para descrever a acurácia de um teste de triagem: sensibilidade, especificidade, valor preditivo positivo e valor preditivo negativo. A opção que corresponde corretamente à definição de um teste de triagem é:

Alternativas
Comentários

  • Especificidade refere-se à proporção de indivíduos que NÃO possuem a doença cuja triagem é negativa. VPN onde o teste dá certo para ausência (teste negativo à sem doença); VPP onde o teste dá certo para presença (teste positivo à com doença). VPP e VPN sofrem influência, dentre outras causas, da prevalência. Especificidade e sensibilidade não alteram-se com mudança da prevalência.

ID
1521109
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Algumas mulheres vêm se submetendo à mastectomia bilateral profilática, devido à detecção de uma mutação no gene BCRA 1. Sabe-se que a triagem da mutação BCRA 1 e BCRA 2 identifica um grupo de mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama, cerca de 90%. A opção que confirma o aumento desse risco em relação às mulheres cuja triagem resulta em negativo é:

Alternativas
ID
1521112
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A opção que contém a correspondência correta entre o oncogene e o tipo de câncer implicado é:

Alternativas
ID
1521115
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Duas condições características definem o câncer: proliferação celular descontrolada e invasão dos tecidos (metástases). A correspondência correta entre as características fenotípicas e as alterações moleculares envolvidas é:

Alternativas
ID
1521118
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Os agentes terapêuticos desenvolvidos racionalmente com alvos predefinidos, dirigidos para as alterações moleculares específicas (capazes de diferenciar as células normais das malignas), tornaram-se possíveis com os avanços na compreensão dos oncogenes e dos mecanismos de supressão tumoral. A opção que contém a correspondência correta entre o fármaco e o alvo molecular é:

Alternativas
ID
1521121
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As informações genéticas são transmitidas às células-filhas em duas situações diferentes: (1) nas células somáticas e (2) nas células germinativas. Considerando-se as células somáticas, pode-se que afirmar que elas:

Alternativas
ID
1521124
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No câncer gástrico, o estadiamento cuidadoso é fundamental para a determinação do tratamento definitivo. Sobre isso é correto afirmar que:

Alternativas
ID
1521127
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Durante um exame endoscópico, foi observada pouca distensibilidade gástrica, e a biópsia gástrica superficial resultou negativa. Esse paciente realizou logo depois um exame contrastado que mostrou o estômago com a forma de “cantil de couro”. O diagnóstico característico neste caso é:

Alternativas
ID
1521130
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O que melhor caracteriza um tumor de Krukenberg é:

Alternativas
ID
1521133
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre os cânceres anais, é correto afirmar que:

Alternativas
ID
1521136
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No câncer de mama está indicado o uso de terapias adjuvantes em pacientes cuja doença recebeu terapia local, mas correm risco de recidiva. Para uma mulher pós-menopausa, com histopatológico positivo nos linfonodos, receptor endócrino negativo e tumor com < 2 cm, a abordagem de terapia adjuvante de escolha na atualidade é:

Alternativas
ID
1521139
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O estadiamento correto em câncer de mama é de grande importância para um prognóstico acurado, mas também, em muitos casos, a decisão terapêutica baseia- se na classificação TNM (tumor primário, linfonodos regionais e metástases). Considerando-se uma mulher com tumor < 2 cm; 3 metástases encontradas na dissecção do linfonodos axilares que não evidenciavam doença macroscópica; e sem metástases à distância, a classificação TNM para esse caso é:

Alternativas
ID
1521142
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Os tumores neuroendócrinos compreendem uma grande família de neoplasias de origem neuroectodérmica ou de células pluripotentes. Sobre essa classe de neoplasias, é correto afirmar que:

Alternativas
ID
1521145
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Os agentes citotóxicos comuns quase sempre afetam a função da medula óssea. As complicações da mielossupressão resultam sequelas previsíveis. Quando um paciente apresenta neutropenia (contagem de neutrófilos < 1000 células/mm³ ), febre sem evidência do local de origem e hipotensão, a melhor escolha terapêutica antibiótica é:

Alternativas
ID
1521148
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A droga conhecida pela sua alta toxicidade pulmonar é:

Alternativas
ID
1521151
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dentre os agentes quimioterápicos abaixo, aquele que pertence à classe dos antibióticos antitumorais é:

Alternativas
ID
1521154
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As pacientes submetidas à cirurgia devem ser classificadas em risco baixo, intermediário ou alto, a depender dos achados anatomopatológicos. Essa classificação é importante na seleção da terapia complementar. Baseando-se nos aspectos dessa classificação, a opção correta é:

Alternativas
ID
1521157
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sabe-se que até 25% dos pacientes com câncer colorretal têm história familiar da doença, o que sugere predisposição familiar. Entre as síndromes hereditárias (autossômicas dominantes) de polipose gastrointestinal, aquela que cursa com tumor no intestino grosso e tumores cerebrais é a:

Alternativas
ID
1521160
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O prognóstico dos pacientes com câncer colorretal depende da profundidade da invasão tumoral na parede intestinal, do acometimento dos linfonodos regionais e de metástases à distância. O sistema de estadiamento introduzido por Dukes incorpora essas variáveis e as enquadra em um método TNM de classificação. Por essa classificação, um indivíduo em estágio II (T3 N0 M0) tem acometimento com a profundidade de penetração através da:

Alternativas
ID
1521163
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O carcinoma hepatocelular tem associação em cerca de 80% com cirrose hepática, porém existem outros fatores de risco. NÃO é fator de risco para essa neoplasia:

Alternativas
ID
1521166
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O câncer pode ser tratado nos hospitais gerais credenciados pelos gestores locais e habilitados pelo Ministério da Saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). UNACON é o hospital que possui todas condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada de alta complexidade para o diagnóstico definitivo e tratamento:

Alternativas
Comentários

  • Excelente

ID
1521169
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, no seu art. 2º assinala que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, sendo o prazo máximo estabelecido para o início do tratamento oncológico o de:

Alternativas
ID
1521172
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) é a versão numa plataforma web que integra os Sistemas de Informação do Câncer de Colo do Útero (SISCOLO) e do Câncer de Mama (SISMAMA), implantada em 2012, que tem o objetivo de:

Alternativas
Comentários

  • O Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) é a versão numa plataforma web que integra os Sistemas de Informação do Câncer de Colo do Útero (SISCOLO) e do Câncer de Mama (SISMAMA), implantada em 2012, que tem o objetivo de: fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer do colo do útero e de mama.

    GABARITO: D

ID
1521175
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No câncer de pâncreas, a presença do sinal de Courvisier no exame físico é indicativa de:

Alternativas
ID
1521178
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o estadiamento no câncer de próstata é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Os principais critérios para estadiamento do câncer de próstata são: PSA, biópsia e toque retal. O toque retal sozinho não permite estadiar a doença.

  • Os exames utilizados para estadiamento são a ressonância magnética e a cintilografia óssea

    TC não é utilizado

ID
1521181
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

No câncer de próstata, um paciente classificado no sistema TNM como T 2b, no estadiamento Whitmore-Jewet, a correspondência correta é:

Alternativas
ID
1521184
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O termo síndromes paraneoplásicas refere-se aos distúrbios que acompanham tumores benignos ou malignos, com capacidade de produzir uma ampla variedade de hormônios peptídeos. Dentre as citadas abaixo, a correspondência correta entre a síndrome paraneoplásica, o hormônio ectópico envolvido e o tipo tumoral característico é, respectivamente:

Alternativas
ID
1521187
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Entre os quimioterápicos abaixo, aquele que tem como efeito colateral a alopecia é:

Alternativas
ID
1521190
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Na disfunção hepática, o quimioterápico que deve ter ajuste de dose é:

Alternativas
ID
1521193
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

As neoplasias durante a gravidez constituem um desafio para o oncologista. A conduta a ser adotada nesses casos é:

Alternativas
ID
1521196
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre o câncer de esôfago, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • A DRGE está mais associada ao adenocarcinoma.

  • A resposta dessa questão está errada. DRGE está associada ao adenocarcinoma

ID
1521199
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Dentre as afirmativas abaixo, NÃO se aplica ao câncer de pâncreas:

Alternativas
ID
1521202
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

O estadiamento de uma neoplasia de bexiga num paciente jovem e sem comorbidades resultou em T2N0M0, estágio II, sem invasão linfovascular ou margem cirúrgica comprometida. A melhor conduta a ser adotada nesse caso é:

Alternativas
ID
1521205
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A síndrome hemolítico-urêmica (SHU) secundária pode ocorrer após o uso de alguns antineoplásicos. Sobre ela é correto afirmar que:

Alternativas
ID
1521208
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Sobre a cistite hemorrágica, uma complicação do uso de ciclofosfamida ou ifosfamida, é correto afirmar que:

Alternativas
ID
1521211
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

A complicação aguda mais frequente após o uso de anticorpo monoclonal (rituximabe) é:

Alternativas