Leia o texto a seguir:
“Art 2º- Parágrafo único: O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja
divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais,
de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas
estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam,
também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.”
(Resolução CFESS nº 556/2009, de 15 de setembro de 2009)
Com base na Resolução supracitada, analise as afirmativas abaixo:
I - O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu
trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.
II - Entende-se por material técnico o conjunto de instrumentos produzidos para o exercício profissional
nos espaços sócio-ocupacionais, de caráter não sigiloso, que viabiliza a continuidade do Serviço Social e
a defesa dos interesses dos usuários, como: relatórios de gestão, relatórios técnicos, pesquisas, projetos,
planos, programas sociais, fichas cadastrais, roteiros de entrevistas, estudos sociais e outros procedimentos
operativos.
III - Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico,
sigiloso ou não, ao assistente social que vier a substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá
ser lacrado na presença de um representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo
assistente social substituto, quando será rompido o lacre, também na presença de um representante do
CRESS.
IV – Caso o CRESS não possa comparecer no momento de deslacrar o material, o assistente social que
vier a assumir o cargo poderá fazê-lo, desde que remeta, logo em seguida, um relatório circunstanciado do
ato do rompimento do lacre, declarando que passará a se responsabilizar pela guarda e sigilo do material.
Assinale a alternativa correta: