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Item D: O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização político-administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
A descentralização é administrativa. As RAs não possuem autonomia política
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De acordo com a LODF
(a) Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
(b) errado
Art. 10 - § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
(c) errado
Art. 10 - § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
(d) errado
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Relações Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
(e) errado
Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
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Acho que caberia recurso , porque na letra C fala que será a MESMA e nao SUPERIOR e no artigo tambem fala que pode ser iguais ou assemelhadas.
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A "C" está mesmo errada. A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal, ou seja, seja MENOR ou IGUAL.
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C) Errada! A remuneração dos administradores regionais será a mesma fixada aos secretários de estado do DF.
O grifo acima deixou o item errado, mesmo podendo ser igual as remunerações.
Nesse caso, para ficar correto, o item deveria ser reescrito da seguinte forma:
A remuneração dos administradores regionais PODERÁ ser a mesma fixada aos secretários de estado do DF.
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DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
§ 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.)
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a) CORRETA
b) À luz da LODF, está previsto que a lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do administrador
c) A remuneração dos administradores regionais não poderá ser superior ao fixado para os secretários de estado do DF.
d) Se organiza em RA's com vistas à descentralização admnistrativa
e) Elas integram a estrutura administrativa do DF.
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O erro da D e da E está na palavra 'politico-'
Tendo em vista que as RAs são apenas estrutura administrativa
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Que pegadinha maldosa essa Politico-Administrativa
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CERTA -> a) A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Art.13. LODF - A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.
ERRADO ->b) Os administradores regionais são de livre escolha do governador do DF, não havendo previsão de participação popular no processo de escolha daqueles.
Art.10 §1º LODF- A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
ERRADO ->c) A remuneração dos administradores regionais será a mesma fixada aos secretários de estado do DF.
Art. 10 §2º - LODF - A remuneração dos administradores regionais não poderá ser superior à fixada para os secretários de estado do Distrito Federal.
ERRADO -> d) O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização político-administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
Art.10 - LODF - O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
ERRADO -> e) As Administrações Regionais integram a estrutura político-administrativa do DF.
Art.11.LODF - As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
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cuidado! não é político-administrativa é somente administrativa (decorar!)
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Pegadinha safada da letra "E"
É apenas administrativa e não político-administrativa.
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Que banca fulera!! Não avalia conhecimento dos candidatos. Fala sério! Só tem questões péssimas.
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CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
§ 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
§ 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.)
§ 3º A proibição de que trata o art. 19, § 8º, aplica-se à nomeação de Administrador Regional. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 60, de 2011.)
Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Parágrafo único. Com a criação de nova Região Administrativa, fica criado, automaticamente, Conselho Tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.)
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Importante: segundo o TJDFT, a lei que cria/extingue RA é denominada de “lei ordinária sui generis”, pois ela xige um quórum de maioria absoluta.
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Em 04/01/2019, às 15:44:45, você respondeu a opção D.Errada!
Em 20/06/2018, às 14:22:05, você respondeu a opção D.Errada!
PQP
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Letra A.
a) Correto. Cópia do art. 13 da Lei Orgânica do DF.
b) Errado. Há previsão de participação popular no processo de escolha dos administradores.
c) Errado. A remuneração dos Secretários não será a mesma. Ela pode ser, pois, de acordo com a LODF, ela não pode é ser superior.
d) Errado. A descentralização é administrativa.
e) Errado. A descentralização é administrativa.
Questão comentada pelo Prof. Marco Soares
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Carambas detalhe é detalhe em ... Eu fiquei matutando o erro... .Fui na Lei só para ter certeza... As pessoas dizem que isso não testa conhecimento, testa sim.... Quem não presta atenção que usa essa justificativa para amenizar a preguiça de estudar...
Menos procrastinação
Leva
A menos erros.. .
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A LETRA: A é o gabarito, veja a correção das outras alternativas com os artigos da LC.
A- Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
B- § 1º A lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional.
C- § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Governo do Distrito Federal.
D- Art. 10. O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
E-Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal