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GABARITO C
É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que devem ser encaminhados para providências.
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I - É dever do servidor retirar da repartição pública os documentos necessários ao cumprimento de suas funções, quando não puder finalizá-las no horário do expediente administrativo. II - É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que devam ser encaminhados para providências.
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Que questão engraçada.... kkkkk
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GABARITO: LETRA C
A administração pública deve OBEDECER/SEGUIR os princípios de legalidade e impessoalidade.
O conceito de ética ESTÁ relacionado com a solução de conflitos de interesses.
É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que devem ser encaminhados para providências. (VEDAÇÃO D.1171)
A ética serve para que haja um EQUILÍBRIO social, ainda que alguns saiam prejudicados.
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Examinemos as afirmações lançadas pela Banca Examinadora:
Alternativa “a" incorreta: a administração pública deve nortear suas ações com base nos princípios de legalidade e impessoalidade, dentre outros.
Alternativa “b" incorreta: o conceito de ética está relacionado com a solução de conflitos de interesses, tendo em vista que consubstancia reduto para elaboração de legislações pacificadoras.
Alternativa “c" correta: "Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências" está de acordo com a vedação disposta em XV, alínea "h" do Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público).
Alternativa “d" incorreta: a ética serve para que haja um equilíbrio social, ainda que alguns saiam prejudicados.
GABARITO: C.
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Analisemos cada proposição:
a) Errado:
A Administração, na realidade, submete-se aos princípios da legalidade e da impessoalidade (dentre outros), na forma do art. 37, caput, da CRFB. Deve, portanto, obediência a tais postulados, de modo que está ostensivamente equivocado aduzir que haveria uma possibilidade de transgredi-los.
b) Errado:
A solução de conflitos de interesses não pode resultar, por óbvio, na adoção de providências antiéticas, violadoras de ordem jurídica. Desta maneira, o conceito de ética está relacionado, sim, em certa medida, com a resolução de tais controvérsias.
c) Certo:
Realmente, não são necessárias muitas linhas de explicações para se chegar à conclusão de que a alteração ou deturpação do teor
de documentos que devem ser encaminhados para
providências constitui conduta evidentemente ilícita, sendo, portanto, vedada aos servidores públicos, sob pena de cometerem infração funcional passível das sanções cabíveis, sem prejuízo, outrossim, das penalidades cíveis e criminais adequadas.
d) Errado:
Manifestamente equivocado aduzir que a ética se preste a promover o desequilíbrio social. Bem ao contrário, comportamentos éticos, probos, honestos, leais às instituições públicas, seja por parte de agentes públicas, seja pelos particulares, só podem contribuir para a manutenção de uma sociedade justa e equilibrada.
Gabarito do professor: C